Ganhar as eleições é só ter mais votos?

Nem sempre quem tem mais votos ganha as eleições e isso tem sucedido tanto ao PS como a outros partidos, como foi o caso nas últimas autárquicas em que tendo tido mais votos o partido socialista perdeu poder em certas freguesias e municípios. Por vezes, ainda que raro, quando os cadernos eleitorais são revistos e se verifica o aumento de eleitores uma força política pode conseguir mais votos e não ganha ou no caso global do somatório geral ter mais votos e obter menos eleitos.

Tem, todavia, Seguro razão num aspecto interessante: quando na partilha do bolo financeiro o lucro partidário é contado em função dos votos obtidos, quer validados como na partilha dos nulos.

Cada partido arrecada uma fatia do bolo em função dos votos que obteve e outra em proporção e correspondente à partilha de todos os votos considerados nulos.

É por isto que todas as forças integrantes do sistema o não contestam, o não colocam em causa, porque dele se alimentam.

As próprias leis, tanto a Constituição como a legislação concreta “a Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais - Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, (Declaração de Retificação n.º 4/2004, de 9 de janeiro), Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei n.º 55/2010, de 24 de dezembro e Lei n.º 1/2013, de 3 de janeiro, constituem um articulado fechado, quase exclusivo dos partidos, não deixando qualquer margem à iniciativa dos cidadãos. Os cidadãos podem concorrer às eleições autárquicas mas quanto a financiamentos nada se conhece.

Caro concidadão, se não está de acordo com o comportamento dos partidos nem com o atual sistema de funcionamento da democracia (aceitando que ainda se possa chamar o regime atual como democrático) conteste-o. Eles nunca o farão.

Os brasileiros estão debatendo o exercício do voto, a constituição de listas autónomas dos partidos e o financiamento eleitoral. Nós por cá, é a brandura habitual. Não temos que nos queixar!