1. Fez ontem um mês que Vítor Gaspar apresentou, através de carta tornada pública pelo próprio, a demissão a Passos Coelho. Ao contrário do que tem sido dito, o ex-ministro das Finanças não reconheceu, com a sua demissão,
o falhanço da austeridade. Para Gaspar, o que falhou foram outras coisas: não houvesse democracia, com as suas insolentes instituições (Tribunal de Contas) e as suas amplas liberdades (manifestações) e tudo correria bem; não fora a liderança incompetente do primeiro-ministro (incapaz de impor a TSU e de pôr ordem no governo e na coligação) e tudo teria andado nos eixos; não fora uma «inesperada» quebra excessiva da procura interna (fruto de incontroláveis «
intempéries» e «
ventos desfavoráveis») e o plano teria funcionado como vem nos livros e nas folhas de excel. A economia de um país em concreto - e onde há pessoas - é que estorva tudo: na lua o programa de ajustamento teria corrido às mil maravilhas.
2. Todos os episódios surreais que se sucederam à saída de Gaspar ajudaram a ir desviando a atenção do
essencial: a demissão do ministro constitui, em todo o seu esplendor, uma irrevogável certidão de óbito passada à austeridade (agravada nas suas consequências pelo afinco em «
ir além da troika»). Gaspar não o assume nesses termos, mas a sua
receita fracassou: pela sua própria natureza, não serviu, não serve e não servirá para nenhuma espécie de consolidação, de ajustamento ou de retoma. A comparação entre as previsões inscritas na versão inicial do Memorando com o resultado obtido dois anos depois apenas confirmam essa evidência. De facto não se trata, ao contrário do que Cavaco Silva tentou sugerir no discurso do 25 de Abril, de simples «
falhas nas estimativas». Trata-se da consequência, palpável, de uma
abordagem errada (tanto na teoria como na prática) e que por isso
não resolve, antes agrava, a crise. Cavaco sabe-o bem e há muito tempo.
3. O elemento central da crise política é pois o demonstrado fracasso da austeridade. E por isso a única tomada de posição, consciente e responsável, digna de um imperativo de «salvação nacional», teria sido a de
pedir contas ao governo e à própria troika, afirmando que a sangria inútil não mais poderia prosseguir. Que um governo sem qualquer escrúpulo, e ávido por poder continuar a chafurdar no pote, não tenha esse sentido de responsabilidade e de decência, não surpreende ninguém. Que um presidente alinhe pelo mesmo diapasão, fingindo que nada se passa e que o caminho é
continuar a escavar o buraco, de modo a agradar à tutela externa, só surpreende quem possa desconhecer que é Cavaco Silva o actual inquilino de Belém. Nesta matéria, os seus primeiros sinais, logo após a demissão de Gaspar, foram inequívocos: aceitou de imediato dar posse a Maria Luís Albuquerque (assegurando a prossecução do desastre) e procurou, já depois da demissão irrevogável de Portas, amarrar o PS ao andor do memorando e do
pós-troika. Como se a crise não fosse mais do que uma fractura que se abriu no vaso da coligação e que a cola socialista ajudaria a remendar e reforçar.
4. Mas para a história ficará também o entendimento singular que Cavaco Silva tem da democracia, mesmo em tempos de salvação nacional. Para não marcar eleições antecipadas (o único mecanismo consistente e credível de clarificação política - e capaz de permitir inverter a queda para o abismo), o presidente não só decidiu ignorar o divórcio crescente entre o governo e o povo, como determinou que o «compromisso de salvação nacional» apenas se faria com PP, PSD e PS, recorrendo ao argumento de que estes partidos «
representam 90% dos Deputados à Assembleia da República». Para Cavaco, as sondagens não contam para demonstrar que BE e CDU até já significam, hoje, 20% do eleitorado. Mas já valem para afirmar que a antecipação de eleições elevaria «
o grau de incerteza e a falta de confiança dos agentes económicos e dos mercados no nosso país», perante o cenário - tido como altamente provável - de que nenhum partido alcançasse a maioria absoluta, ou de que não fosse possível encontrar acordos partidários estáveis.
Mas não se preocupem, pois o presidente garantiu que vai estar atento e vigilante, mesmo que se estejam a reforçar os sinais de
coerência,
insuspeição e
integridade deste governo.
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Corrida para o fundo (-por J.Rodrigues)
“[A]s taxas de imposto pagas efetivamente pelas empresas são muito inferiores aos 31,5% que a propaganda oficial fala (…) A taxa média efetiva em Portugal é apenas 17%, e as grandes empresas, com um volume de negócios superior a 250 milhões €, pagaram, em 2011, uma taxa média de IRC de apenas 15%. Estas taxas médias efetivas de IRC (…) são conseguidas através de uma redução significativa do lucro sujeito a imposto deduzindo os inúmeros benefícios fiscais de que gozam as empresas ..."
... Entretanto, o investimento pode continuar a colapsar, já que depende de outros factores, que não as facilidades acrescidas prestes a serem concedidas aos grandes grupos económicos, os grandes beneficiários de uma “reforma” que sangrará os cofres públicos em cerca de 1,4 mil milhões de euros nos próximos cinco anos, segundo estimativas da própria comissão presidida por Lobo Xavier (Público de hoje). O factor decisivo é mesmo uma procura que o governo insiste em comprimir por via de uma austeridade indutora de cada vez maiores desigualdades. É também preciso não esquecer que a descida da taxa de IRC, ao mesmo tempo que se onera cada vez mais os trabalhadores com impostos regressivos, é uma das tendências políticas que está inscrita na integração europeia realmente existente, elemento central da globalização neoliberal no continente, feita de abolição de controlos de capitais, de chantagem das fracções do capital com cada vez mais poder, de concorrência fiscal entre Estados despojados de instrumentos decentes de política económica. Assim se incentiva uma corrida para o fundo, um jogo de soma negativa que, de resto, ninguém pode esperar que seja revertido na escala, a europeia, onde mais se tem feito para o incentivar.
