De Contra Destruição do Estado Social a 2 de Setembro de 2013 às 15:12
PS continuará a lutar contra destruição do Estado Social

António José Seguro garantiu hoje que o PS lutará contra a destruição do Estado Social, que demorou 40 anos a construir e que é obra e património dos portugueses.
[PS.pt, 02-09-2013]

“Aqui sim, custe o que custar. Estaremos onde for preciso para defender o Estado Social, como em 1975 defendemos a liberdade”, realçou.

António José Seguro salientou ainda que a defesa e a valorização do Estado Social “é uma questão que divide de forma clara aqueles que assumem uma visão neoliberal, daqueles que, como nós, têm uma visão progressista e solidária do país”.

O Secretário-geral do Partido Socialista considerou “absolutamente inaceitável”, num Estado de Direito, que o Primeiro-ministro ataque, ameace ou queira fazer do Tribunal Constitucional o bode expiatório dos fracassos do Governo: “São atos que não podem passar sem uma crítica severa e frontal de todos os democratas”. “O Primeiro-ministro pode não gostar de ver o seu poder limitado. Mas enquanto Portugal for um Estado de Direito são as leis que se subordinam à Constituição e não a Constituição às leis ou à vontade do Governo”, referiu.

A ameaça de um segundo resgate a Portugal, a que o Primeiro-ministro periodicamente se tem referido, “nada tem a ver com o Estado Social”. “É a incompetência e são as políticas erradas do Governo que nos colocam sob o risco de um segundo resgate”, vincou o líder socialista.

António José Seguro assumiu ainda o compromisso de, no próximo ano, apresentar as bases do programa do futuro Governo de Portugal. Um programa que incidirá na reforma sustentável do Estado e no apoio à Economia e ao Emprego, com uma visão e uma estratégia para Portugal.
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OE 2014 - Os cortes na despesa pública essencial
[Eugénio Rosa, 26-08-2013]

O governo e a troika pretendem fazer, através do Orçamento de Estado para 2014, mais um corte importante na despesa pública essencial, ou seja, na despesa com os sistemas públicos de saúde, educação e segurança social, com a justificação de que não existem alternativas.

No estudo que que se encontra em anexo em formato PDF, Eugénio Rosa prova que isso não é verdade, indicando medidas possíveis que até quantifica utilizando dados oficiais.

Combater a evasão e fraude fiscal e contribuitiva à Segurança Social, que aumentaram com o governo PSD/CDS e com a Troika, é também uma alternativa ao corte brutal de despesa pública essencial.

Documentos
-OE 2014 - Os cortes na despesa pública essencial
http://micportugal.org/documentos/1377508064J0oLG1cv7Uu17PO4.pdf
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Cortes nas reformas deixam políticos de fora

Deputados mais de 12 anos e ministros e secretários de Estado até 2005 ficam a receber o mesmo que até aqui
[Margarida Bon de Sousa , ionline.pt, 30-08-2013]

As subvenções vitalícias pagas aos políticos não estão contempladas na proposta de lei que prevê a convergência entre os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações e a Segurança Social.
Ou seja, todos os deputados que estiveram no parlamento durante mais de 12 anos ou membros do governo que exerceram cargos até ao final de 2005 continuam a receber o mesmo que agora.

http://micportugal.org/index.htm?no=10003667
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Vender os anéis para ficarem só os dedos
[Ana Suspiro, ionline.pt, 23-08-2013]

As privatizações dos CTT, da Caixa Seguros, da TAP e da Empresa Geral de Fomento devem avançar até fim do ano. São operações com maior relevo estratégico que financeiro. Estas quatro empresas e a CP Carga empregam quase 27 mil trabalhadores

A partir de Setembro, Portugal tem quatro meses para encontrar compradores para quatro empresas que estão na lista das privatizações, se quiser cumprir a agenda acordada com a troika na sétima avaliação.

http://micportugal.org/index.htm?no=10003638
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