Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013

  

Nenhuma lei deveria substituir a soberana decisão do povo, nem este deveria submeter-se a vontades alheias sendo sua essa soberania, conforme expressa (por enquanto) a Constituição da República.

Quase toda a gente sabe (há sempre aqueles que por confiar na senhora de Fátima ou no “seja o que Deus quiser” não querem saber sobre o que se passa à sua volta e é um deixa andar que Deus nos livre) que o Tribunal Constitucional optou pela conjugação dos princípios da liberdade como o da responsabilidade, na decisão sobre limitação de mandatos.

A liberdade que cada aparelho partidário, controlado por interesses próprios dos mesmos de sempre, propor como candidatos quem bem lhes convenha, conforme é seu exclusivo nos termos da própria Constituição e a lei do financiamento eleitoral (muito bem) acautela.

A responsabilidade do povo exercer a sua (limitada, porque assim o permite) cidadania no ato de eleger ou recusar quem lhe é proposto para ser seu representante na gestão dos recursos disponibilizados por via dos impostos e na condução  dos interesses colectivos das freguesias ou dos municípios.

A, falaciosa, dita lei de limitação de mandatos (que agora se conclui não existir, de fato) foi um logro, foi uma chapelada que o próprio povo quis enfiar.

O povo deixou-se envolver num, bem urdido, embrulho levado acabo pelos eleitos na Assembleia da República, em seu nome e por negligente omissão no exercício da cidadania e do exercício do poder popular. A soberania do povo não exercida.

O embrulho foi agora, clara e inequivocamente, posto a nu pelo Tribunal Constitucional decidindo (e bem) pela liberdade no exercício dos direitos de cidadania eletiva e pela responsabilização dos eleitores na decisão de quem escolhe para os representar.

A maioria dos políticos não prestam, é certo, isso sabemos de sobra. Que fazemos nós, enquanto povo, para correr com eles?

Qual é o esforço para escolher os melhores e assumir-mos iniciativas de controlo dos seus comportamentos?

Os partidos deixaram-se acorrentar, estão aprisionados por joguetes de interesses por parte de quem os controla. O que fazem os militantes para alterar tais circunstâncias?

A esmagadora maioria do povo está ausente de toda e qualquer participação associativa, mesmo ao nível do bairro, foge, como é dito o diabo da cruz, de toda e qualquer participação na fiscalização e no controlo da gestão de recursos da freguesia ou do município. Como queremos que as coisas possam ser diferentes?

Os primeiros culpados do embrulho/imbróglio que agora o Tribunal Constitucional aclarou são os “energúmenos” residentes desse palácio cito ao fundo da rua de São Bento.

São os primeiros, disso não haja dúvida, mas não os principais. O principal responsável é o povo (é cada um de nós) que não assume as suas responsabilidades no exercício de cidadania (ser cidadão é ter direitos e responsabilidades, exercer uns e outras), em cada dia e a todos os níveis.

Enquanto continuarmos a deixar andar “o condomínio” ao deus dará continuamos a pagar muito caro tal desleixo.



Publicado por Zé Pessoa às 11:30 | link do post | comentar

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