Offshores:
Fiscos em concorrência desleal , fugas criminosas, lavagem de dinheiro 'sujo', agravamento/ roubo de impostos aos cidadãos (IRS), PME e Estados mais fracos.
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Na sequência das deliberações da recente Cimeira de São Petersburgo do G20, três países da União Europeia encontram-se na mira de várias investigações sobre esquemas elaborados de evasão fiscal por parte de multinacionais.
Trata-se da Irlanda, da Holanda e do Luxemburgo, justamente aqueles países que oferecem as condições mais atraentes em termos de impostos sobre os lucros das empresas sedeadas nos seus territórios.
A Irlanda, por exemplo, nunca fez segredo de que a sua taxa de 12,5% de IRC, imbatível no espaço europeu, era o trunfo decisivo para a sua estratégia prosseguida há décadas de atração de investimento estrangeiro.
Aquando das negociações do seu atual programa de assistência, assinado em novembro de 2010, resistiu até à última a subir essa taxa, alegando que reduzir a atratibilidade do Investimento Direto Estrangeiro (IDE) em nada beneficiaria a UE,
na qual prevalece um nível de imposto sobre os lucros das empresas notoriamente mais alto.
Mas agora a história é outra:
segundo a OCDE, que recebeu mandato do G20 para apresentar o ponto de situação e as medidas para a remediar, nesses três países,no maior secretismo e através de esquemas complexos de criação de empresas-fantasma
situadas em paraísos fiscais, tolera-se que multinacionais fujam ao fisco com custos diminutos.
A Apple terá, assim, fintado o fisco norteamericano (o temível IRS)nos impostos devidos sobre rendimentos no montante fabuloso de 44 mil milhões de euros.
Tudo isto tira partido na existência de alçapões nos códigos fiscais de cada país, habilmente explorados por especialistas num planeamento fiscal agressivo, que priva as economias de muitos milhares de milhões de euros ou dólares de impostos devidos.
A crise pôs estas práticas no centro do escrutínio internacional e exerce uma pressão redobrada para estancar as fugas ao fisco à escala golbal.
O que ajudaria todos os atuais pagantes a beneficiar de taxas de imposto mais moderadas, mas com uma base de incidência muito mais alargada e justa.