Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013
As rendas escandalosas que o governo oferece à EDP com o nosso dinheiro

Portugal deu um salto enorme na produção de energias renováveis. Em 2013 produz 23 vezes mais do que em 2003. De 494 GWH ( 1% da produção nacional de energia elétrica) em 2003 passou a produzir, dez anos depois, 11.500 GWH (cerca de 23%). Foi uma aposta bem sucedida de Sócrates, desde 1995, primeiro como ministro do Ambiente, no Governo de Guterres, e depois até 2011 com os seus governos.
Mas “não há bela sem senão” e o senão é brutal. São as rendas exorbitantes, injustas e até ilegais na opinião do secretário de estado da Energia, que a "EDP demitiu" em 2012.
Este importante sucesso ambiental do país não acrescentou benifício à população, a não ser nos aspetos ambientais, mas serviu para os governos oferecerem à EDP, à Portucel (energia da biomassa) e aos bancos, seus acionistas e seus financiadores centenas de milhões em cada ano. Sem custos para os governos pois quem paga tudo são os consumidores de electricidade.
Rendas? Sim e brutais. No fim de 2012 somava 4 mil milhões o "défice tarifário" do Estado resultado dessas rendas. É um valor enorme que estamos e continuaremos a pagar.
A produção de energia elétrica de origem eólica sai, por enquanto, mais cara do que a de origem fóssil (petróleo, gás ou carvão) e portanto para que haja quem a produza o Estado terá de pagar, logicamente, um subsídio, por cada watt.hora produzido. Acontece assim por todo o lado. Mas é no montante que está o busílis e é a marca distintiva do regime que temos, dominado pela banca e as muito grandes empresas como a EDP ou a Portucel (produção de energia elétrica renovável por biomassa). Enquanto o preço médio de venda de eletricidade (PVP) no mercado regulado foi de 51,80 € / MWh, a EDP recebe do Estado uma renda leonina de – pasme-se - 101,8 € por cada MWH de origem eólica. E como em 2012 produziu 11.500.000 MWH o Estado entregou à EDP 1.103,9 milhões de euros, que vai buscar onde lhe parece mais fácil, às pensões, aos salários, ao emprego, à saúde, ao ensino.
Os governo fazem isso com alegre bonomia porque pagar... pagam com o nosso dinheiro e assim transferem a riqueza dos menos ricos para os mais ricos no país mais desigual da União Europeia.
Olhem só para Eduardo Catroga como foi recompensado com um salário de 40.000 € por mês num emprego sem atividade no Conselho Geral da EDP. Mas não está só, outros ex-ministros lá estão, como Celeste Cardona ou Jorge Braga de Macedo e muita outra gente muito respeitável mas que são de facto os empregados de luxo da casta financeira que por detrás dos nossos votos governa Portugal, na verdade. Os verdadeiros “donos de Portugal”.
A EDP recebe 101,8 € por MWH em Portugal. Mas em Espanha onde o seu poder de influência é menor contenta-se com 88 € e nos EUA basta-lhe 35,82 € e ainda ganha o que deve ganhar, obviamente. O roubo "legal" é tal que até essa escandalosa Troica que nos visita a miudo achou o negócio demasiadamente escandaloso após o ter comparado com o que se passa pelo resto da Europa. Mas afinal, com este governo e com a troica, a situação agravou-se já que o preço das energias renováveis foi subindo de 97 € / MWh em 2010 até 109,9 € / MWh em 2012 e continua a crescer em 2013.
O então secretário de Estado Henrique Gomes tratou do assunto, como lhe competia. Achou as rendas “ilegítimas” e até “ilegais” (ver abaixo, no vídeo, as suas declarações a José Gomes Ferreira, na SIC). Entregou o relatório e as suas propostas para moralizar a situação ao seu ministro Álvaro Santos Pereira, entretanto também afastado, que o enviou (declarações do ministro na televisão) em mão, ao 1º ministro e que uma hora depois estava na posse do presidente da EDP. O secretário de Estado foi demitido a grande velocidade por “vontade própria e razões pessoais” e o ministro (então ainda ministro) da Economia, informou pela TV, indignado mas conformado, que o presidente da EDP festejara com champanhe a demissão do seu secretário de estado que se metera, legítima mas ingenuamente, como se pode concluir, nos negócios da EDP e dos bancos, convencido que eram assunto do seu ministério.
“Mas… foi a EDP como empresa ou foram principalmente os bancos seus acionistas e que ganham também como credores a influir no governo?”. Perguntava José Gomes Ferreira (ver vídeo) a Henrique Gomes e este concordou que “as pressões passavam principalmente por aí”.
A crise… mas qual crise? Interrogará a EDP – aqui (na EDP) a “crise é esta: “... os lucros líquidos foram em milhões de euros os seguintes:
2007: 907,2 2008: 1.091,5 2009: 1.023,8
2010: 1.078,9 2011: 1.332 2012: 1.182.
Em seis anos, a EDP, e os seus acionistas receberam 6.615,4 milhões € de lucros líquidos enquanto a maioria dos portugueses empobrecia. Como consequência destes lucros excessivos, os dividendos distribuídos aos accionista dispararam. Segundo dados do próprio "site" da EDP, no período 2007-2012, o valor do dividendo por ação subiu todos os anos e passou de 0,125 € a 0,185 € entre 2007 e 2012. Enquanto os salários e as pensões diminuiam nestes 5 anos, os lucros (dividendos) dos acionistas da EDP subiram 48%. Mas o custo da eletricidade esse tem aumentado sempre. No mesmo período de 5 anos o preço da eletricidade em Portugal aumentou 23,9%,
“E como reconheceu o ex-secretário de Estado no discurso que escreveu, mas que não leu, para as famílias "em 2010, a fatura de eletricidade já era superior às despesas com a educação (2,2%), estando a aproximar-se do valor médio das despesas com a saúde que, entre 2000 e 2010, tem apresentado um valor estável entre 5% e 6%". Segundo o inquérito aos orçamentos familiares realizado pelo INE em 2010-2011, as despesas com a eletricidade e gás já representavam 5,8% do orçamento das famílias.
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A natureza do Governo fica aqui bem ilustrada. A “resolução” da crise, por
este governo, arruinará as classes trabalhadoras e classes médias mas salvará “os donos de Portugal”. É absolutamente indispensável uma grande
mobilização da sociedade civil, no trabalho e na rua, para que Portugal não volte, no plano social e quiçá político, ao Portugal do tempo da ditadura agora pela mão
desta democracia falsificada. As eleições e o voto se não forem associados à mobilização da sociedade, das classes médias e dos trabalhadores irão pouco além de álibi para anestesiar o cidadão e não chegam para contrariar aqueles poderes fácticos.
... Os Vídeos referidos estão aqui :
http://youtu.be/jqAnktfokXw ;
http://youtu.be/oW5KxDR_mKA ;
http://youtu.be/iD5E1kBtaCg ;
http://youtu.be/oW5KxDR_mKA .
De .Revolta e Rebeldia. a 16 de Setembro de 2013 às 09:46
de Natália Correia (via LNT [0.296/2013]): sentimento trágico da vida:
«
Não há revolta no homem / que se revolta calçado.
O que nele se revolta / é apenas um bocado
que dentro fica agarrado / à tábua da teoria.
Aquilo que nele mente / e parte em filosofia
é porventura a semente / do fruto que nele nasce
e a sede não lhe alivia.
Revolta é ter-se nascido / sem descobrir o sentido / do que nos há-de matar.
Rebeldia é o que põe / na nossa mão um punhal
para vibrar naquela morte / que nos mata devagar.
E só depois de informado / só depois de esclarecido / rebelde nu e deitado / ironia de saber / o que só então se sabe / e não se pode contar.
»
----- 6.9.13, (JPP)
OUT OF THE BOX: ESCOLHAS
Posso formular a questão nestes termos: quantas vezes, no último ano, Passos Coelho esteve na mesma sala com Arménio Carlos da CGTP ou com Carlos Silva da UGT, ou Bettencourt Picanço, que é um militante do PSD, e quantas vezes esteve com Ricardo Salgado, Fernando Ulrich, Nuno Amado, Jorge Tomé, Luís Amado, Mira Amaral, etc. Quantas vezes esteve com banqueiros, ou gente da banca e quantas vezes esteve com sindicalistas? A pergunta pode parecer bizarra até porque ninguém a faz, mas tem todo o sentido. Nem sequer me estou a referir a audiências mais ou menos protocolares, mas a eventos que o Primeiro-ministro organiza, frequenta, ou participa. Os banqueiros que se sentam com o primeiro-ministro em sessões organizadas pela imprensa económica, por exemplo, por organizações empresariais, em visitas às empresas, ou em “cerimónias” a anunciar investimentos e programas governamentais.
...
A questão não está em que os sindicalistas sejam expendables para o Primeiro-ministro. Não são, nem para o governo que procura no institucionalismo e nos interesses estatais dos sindicatos (o nosso sindicalismo depende muito do estado, principalmente a UGT) um factor de moderação e legitimação que sabe que não tem nos seus representados. Por isso os sindicalistas são “precisos”, mas apenas de forma utilitária, enquanto os banqueiros são precisos de forma substancial.
O governo não vê de facto os portugueses como iguais: pode entrar em considerações de número (em períodos eleitorais) mas entra muito mais em considerações de dinheiro. Portugueses há muitos e dinheiro há pouco. Poder no dinheiro há muito, nos portugueses nenhum, a não ser para umas publicidades optimistas e pirosas. São escolhas.
----- JPP, 1/9/2013
O NAVIO FANTASMA (36): A VINGANÇA E A DERIVA
Toda a linguagem do Primeiro-ministro é de vingança, medo, e representa uma deriva cada vez menos democrática.
Alguém lhe explique que em democracia há três poderes, executivo, legislativo e judicial.
O executivo desde sempre "engoliu" o legislativo através da domesticação de partidos e deputados.
Agora falta o poder judicial.
Note-se a palavrinha "poder", que é o que lhe provoca fúrias.
Sem leis tudo seria mais simples.
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---- A reforma estrutural com efeito imediato nas contas externas
(- M.Abrantes, 17/1/2014, CamaraCorporativa, http://corporacoes.blogspot.pt/2014/01/a-reforma-estrutural-com-efeito.html )
Quase 60% da electricidade consumida em 2013 foi de origem renovável
• Pedro Silva Pereira, A reforma estrutural da energia:
‘No meio dos muitos números que têm desfilado na agenda mediática, há um que não devia passar despercebido:
em 2013, soube-se agora, 58,3% da energia eléctrica consumida em Portugal foi produzida a partir de fontes renováveis, dando aproveitamento aos recursos nacionais.
Dada a centralidade da questão energética, este resultado prova que o investimento nas energias renováveis, feito na década que muitos diziam "perdida", foi afinal a mais importante reforma estrutural da história recente da economia portuguesa.
Em apenas meia dúzia de anos, entre 2005 e 2011, a capacidade instalada de produção energética a partir de fontes renováveis cresceu em Portugal de 6267 para 10322 MW.
Este enorme aumento ficou a dever-se, sobretudo, ao investimento em dois sectores:
o sector hídrico, cuja capacidade instalada evoluiu, nesse período, de 4752 para 7547 MW;
e no sector eólico, que aumentou de 1047 para 4301 MW, distribuídos por 2613 aerogeradores e 226 parques eólicos.
O resultado está à vista:
no ano passado, 23% da produção eléctrica nacional foi assegurada pela energia eólica e quase 60% foi garantida pelo conjunto das energias renováveis.
E tudo isto com uma particularidade importante:
a aposta nas renováveis foi acompanhada de medidas políticas que levaram à criação em Portugal de um novo "cluster" industrial de elevado valor tecnológico, que gerou emprego qualificado e rapidamente se afirmou no quadro das nossas exportações.
Graças ao investimento nas energias renováveis, Portugal começou a enfrentar, finalmente, um dos mais graves problemas estruturais da economia portuguesa:
o problema crónico da dependência energética nacional, responsável por quase metade do desequilíbrio das nossas contas com o exterior.
Segundo os dados da Direcção-Geral de Energia e Geologia, a aposta política nas energias renováveis fez reduzir, de forma expressiva e consistente, a dependência energética nacional, que em 2005 chegou a atingir os 88,8% e em 2012 já tinha caído para cerca de 77%.
Na mesma linha, o comunicado conjunto da Associação Portuguesa de Energias Renováveis e da Quercus, divulgado esta semana, revela que a elevada produção de electricidade a partir de fontes nacionais renováveis verificada em 2013
permitiu não só reduzir substancialmente a importação de electricidade mas
também poupar (mesmo sem contabilizar o contributo da grande hídrica) cerca de 806 milhões de euros na importação de combustíveis fósseis (gás natural e carvão)
e 40 milhões de euros em licenças de emissão de dióxido de carbono (que teriam sido necessárias se fosse preciso recorrer às centrais tradicionais, altamente emissoras de gases com efeito de estufa).
A decisão política de investir nas energias renováveis fez, pois, toda a diferença.
E fez a diferença porque não se limitou a enunciar objectivos longínquos ou a descrever no papel uma reindustrialização imaginária.
Pelo contrário, gerou movimento e criou oportunidades.
Assumiu uma visão para o futuro do País, mobilizou recursos e fez obra; lançou indústrias e deu empregos; traçou metas e cumpriu.
Por consequência, Portugal saltou para a dianteira dos ‘rankings' internacionais, ousou desafiar o destino medíocre que alguns lhe julgam reservado e tornou-se uma referência mundial num sector altamente competitivo, de tecnologia avançada.
Que a aposta nas energias renováveis tenha sido escolhida como um dos alvos prioritários a abater, ... "acima das nossas possibilidades", diz tudo sobre o sentido das "reformas estruturais" de que tanto nos falam.
E o sentido, para onde quer que se olhe, é só um: retrocesso.’
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Bem, isto seria verdade se o investimento resultasse de poupança (pública ou privada) nacional. , como esses investimentos foram feitos com recurso a dívida externa, a dependência em relação ao exterior é um falso argumento
pois há pagar a factura capital+juros+taxas PPP ...
+ o elevado custo pró consumidor ...
e o lucro EDP que passou para a China ...
"Poço Vasco da Gama" (PPP e chorudas rendas a privados)
«A participação privada na nova travessia do Tejo nasceu de um embuste, a tese de que o estado não teria dinheiro para construir a infra-estrutura e recorria ao apoio dos privados, a quem mais tarde pagaria determinadas rendas. Nada mais errado! Até porque os privados entraram com apenas um quarto dos 897 milhões de euros em que orçava o investimento. O restante foi garantido pelo estado português, através do Fundo de Coesão da União Europeia (36%), da cedência da receita das portagens da Ponte 25 de Abril (6,0%), e por um empréstimo do Banco Europeu de Investimentos (33%). O verdadeiro investidor foi o estado português, que assim garantiu a privados uma tença milionária ao longo de anos. Só em 2010, as receitas das portagens atingiram quase 75 milhões de euros.
Ao mesmo tempo, os privados eliminavam a concorrência, pois garantiam que ninguém poderia construir uma nova travessia no estuário do Tejo sem lhes pagar o respectivo dízimo.
Para piorar a situação, o estado negociou, ao longo de anos, sucessivos acordos para "a reposição de reequilíbrio financeiro", através dos quais se foram concedendo mais vantagens aos concessionários. Ainda antes da assinatura do contrato de concessão, já o estado atribuía uma verba de 42 milhões de euros à Lusoponte para a compensar por um aumento de taxas de juro. Mas os benefícios de taxas mais baratas, esses reverteram sempre e apenas para a Lusoponte. Sem razão aparente, o estado prolongou ainda a concessão por sete anos, provocando perdas que foram superiores a mil milhões. E muito mais… um poço sem fundo de prejuízos decorrentes de favorecimentos à Lusoponte.
Aqui chegados, só há agora uma solução justa: a expropriação da Ponte Vasco da Gama, devolvendo aos privados o que lá investiram. As portagens chegam e sobram para tal. Não se pode é continuar a permitir que, por pouco mais de duzentos milhões de euros, uns tantos senhores feudais se tornem donos de uma ponte que não pagaram, cativem as receitas da "25 de Abril" e sejam donos do estuário do Tejo por toda uma geração.»
– Paulo Morais, no CM. (via http://opaisdoburro.blogspot.pt/ , 3/6/2014)
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