Querem + austeridade, "cortes" e despedimentos ?!!- Manifestem-se.

       O segundo resgate vem a caminho - e a culpa não é do Tribunal Constitucional

Na ponta final da campanha eleitoral autárquica as afirmações do Governo tornam cada vez mais claro que o ‘regresso aos mercados’ nunca passou de uma ilusão. A continuação da política deste governo e da troika está a agravar os bloqueios que a economia portuguesa enfrenta. Mas existem alternativas - e são urgentes.
     O governo tem vindo a afirmar que as decisões do Tribunal Constitucional (TC) estão a tornar cada vez mais provável a necessidade de um segundo resgate. Ao insistir nesta ideia, o governo tem três objectivos:     1) desresponsabilizar-se pela crise económica e social que atravessa o país;     2) justificar as privatizações e os cortes nos serviços públicos e nas prestações sociais que se prepara para anunciar com a proposta de Orçamento de Estado (OE) para o próximo ano; e     3)  ir instalando na sociedade portuguesa a ideia de inevitabilidade da continuação da actual estratégia de governação para lá de 2014.   Face a isto, é fundamental compreender e afirmar com clareza que:
    1º) O Estado português não conseguirá, tão cedo, financiar-se nos mercados internacionais - mas isto não decorre das decisões do TC. Portugal tem uma dívida pública superior a 130% do PIB, um endividamento externo historicamente elevado, uma estrutura económica débil e um sector financeiro enfraquecido. O país não dispõe de instrumentos de política económica para lidar com estes problemas e quem deles dispõe – ou seja, as instituições europeias - recusa-se a pô-los em prática, preferindo usar o seu poder de chantagem para impor aos países periféricos e, por arrasto, ao conjunto da UE um modelo de sociedade que não foi sufragado nas urnas.
    Nestas condições, a dívida portuguesa é impagável e é isso que explica a persistência das elevadas taxas de juro dos títulos da dívida portuguesa. É por essa razão que o 'regresso aos mercados' nunca passou de uma ilusão, usada pelo governo para justificar os sacrifícios até aqui impostos ao país e aos portugueses. 
    2º) A estratégia do governo e da troika não resolve – antes agrava – os bloqueios que economia portuguesa enfrenta
Segundo o governo, a destruição dos serviços públicos e a desregulação das relações de trabalho são o caminho para sair da crise. No entanto, após três anos de austeridade tornou-se ainda mais claro que esta estratégia não resolve, antes agrava, os bloqueios que a economia portuguesa enfrenta – desde logo, um endividamento insustentável e uma estrutura produtiva débil. Se esta trajectória não for interrompida, Portugal terá uma sociedade ainda mais desigual e entregue às lógicas de mercado. Esse será o único 'sucesso' do 'programa de ajustamento' do governo e da troika.
    3º) As alternativas existem e são urgentes
O caminho da devastação social e económica não se inverterá enquanto não se impuser uma renegociação da dívida pública portuguesa que seja consentânea com uma política de relançamento do emprego, de valorização do trabalho e de restabelecimento dos direitos que asseguram uma sociedade decente. Os portugueses e portuguesas que não se revêem no actual rumo têm de continuar a reunir forças para resistir à estratégia de retrocesso social e para construir as condições para uma alternativa de governação que faça frente à chantagem e devolva ao país um sentido de esperança no futuro.
     O Congresso Democrático das Alternativas apela, assim, à mobilização de todas e todos para as iniciativas de protesto que terão lugar no mês de Outubro (nomeadamente, as manifestações convocadas pela CGTP, dia 19, e pelo Que Se Lixe a Troika!, dia 26), bem como para o esforço de clarificação dos propósitos e das implicações da estratégia do governo e da troika.
    Ao longo das próximas semanas, o Congresso Democrático das Alternativas irá realizar iniciativas de debate e esclarecimento sobre “A Crise, a Troika e as Alternativas Urgentes” e sobre a proposta de OE para 2014, culminando numa grande iniciativa pública que terá lugar no dia 31 de Outubro, em Lisboa.
    Contamos com a sua participação!   Saudações democráticas, 
    A Comissão Organizadora do Congresso Democrático das Alternativas http://www.congressoalternativas.org/ . E subscreva a petição “Pobreza não paga a dívida – Renegociação já!” lançada pela IAC – Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida.

----      A vergonha da (não) reestruturação da dívida

  "É cada vez mais evidente que apenas condições económicas excepcionais permitirão a Portugal, mas também à Irlanda, Grécia ou Itália reduzir de forma significativa os elevados "stocks" de dívida pública e privada que acumularam. A recusa em reconhecer a dimensão do problema e em ponderar um programa de reestruturação destas dívidas é dos erros mais graves e dogmáticos da estratégia da Zona Euro, pois não só atrasa o fim deste episódio terrível na história da região como representa um privilégio injustificado para os credores." -  Um texto imperdível do jornalista Rui Peres Jorge.
      ... estamos cada vez mais próximos do dia em que perguntar-nos-emos como é que foi possível condicionar a vida de tantas pessoas por algo que nos parecerá tão "irracional". Nesse dia questionaremos o porquê de uma restruturação da dívida tão tardia e lamentar-nos-emos por não termos evitado tantos males que pensávamos serem inevitáveis.

----   O segundo resgate ou a tendência dos notáveis do regime para a negação

----   «Que fazer com este Euro?»: Vídeos do lançamento/debate 



Publicado por Xa2 às 07:55 de 01.10.13 | link do post | comentar |

8 comentários:
De Crise, resgate, corrupção, incompetência a 1 de Outubro de 2013 às 16:33

"Viver acima das possibilidades" ?! - mentira de 'POLVO' neoliberal ...

ANTONIO COSTA abriu a boca

António Costa, é ex-ministro, actual presidente da câmara de lisboa e nº 2 do PS .
Comentadores e analistas políticos não têm a coragem de dizer o que disse António Costa, em menos de 3 mirnutos, ontem, no programa "quadratura do círculo".

E aqui está textualmente o que ele disse (transcrito manualmente):

(...) A situação a que chegámos não foi uma situação do acaso.
A União Europeia financiou durante muitos anos Portugal para Portugal deixar de produzir; não foi só nas pescas, não foi só na agricultura, foi também na indústria, por ex. no têxtil.
Nós fomos financiados para desmantelar o têxtil porque a Alemanha queria (a Alemanha e os outros países como a Alemanha) queriam que
abríssemos os nossos mercados ao têxtil chinês basicamente porque ao abrir os mercados ao têxtil chinês eles exportavam os teares que produziam, para os chineses produzirem o têxtil que nós deixávamos de produzir.

E portanto, esta ideia de que em Portugal houve aqui um conjunto de pessoas que resolveram viver dos subsídios e de não trabalhar e que viveram acima das suas possibilidades é uma mentira inaceitável.

Nós orientámos os nossos investimentos públicos e privados em função das opções da União Europeia:
em função dos fundos comunitários,
em função dos subsídios que foram dados e
em função do crédito que foi proporcionado.

E portanto, houve um comportamento racional dos agentes económicos em função de uma política induzida pela União Europeia.
Portanto, não é aceitável agora dizer? podemos todos concluir e acho que devemos concluir que errámos, agora eu não aceito que esse erro seja um erro unilateral dos portugueses.
Não, esse foi um erro do conjunto da União Europeia e a União Europeia fez essa opção porque a União Europeia entendeu que era altura de acabar com a sua própria indústria e ser simplesmente uma praça financeira.
E é isso que estamos a pagar!

A ideia de que os portugueses são responsáveis pela crise, porque andaram a viver acima das suas possibilidades, é um enorme embuste.
Esta mentira só é ultrapassada por uma outra.
A de que não HÁ ALTERNATIVA à austeridade, apresentada como um castigo justo, face a hábitos de consumo exagerados.
Colossais fraudes!
Nem os portugueses merecem castigo, nem a austeridade é inevitável!

Quem viveu muito acima das suas possibilidades nas últimas décadas foi a classe política e os muitos que se alimentaram da enorme manjedoura que é o orçamento do Estado.
A administração central e local enxameou-se de milhares de "boys", criaram-se institutos inúteis, fundações fraudulentas e empresas municipais fantasma.
A este regabofe juntou-se uma epidemia fatal que é a corrupção.
Os exemplos sucederam-se. A Expo 98 transformou uma zona degradada numa nova cidade, gerou mais-valias urbanísticas milionárias, mas no final deu prejuízo.
Foi ainda o Euro 2004, e a compra dos submarinos, com pagamento de luvas e corrupção provada, mas só na Alemanha.
E foram as vigarices de Isaltino Morais, que nunca mais é preso.
A que se juntam os casos de Duarte Lima, do BPN e do BPP,
as parcerias público-privadas e mais um rol interminável de crimes que depauperaram o erário público.
Todos estes negócios e privilégios concedidos a um POLVO que, com os seus tentáculos, se alimenta do dinheiro do povo têm responsáveis conhecidos.
E têm como consequência os sacrifícios por que hoje passamos.

Enquanto isto, os portugueses têm vivido muito abaixo do nível médio do europeu, não acima das suas possibilidades.
Não devemos pois, enquanto povo, ter remorsos pelo estado das contas públicas.
Devemos antes exigir a eliminação dos privilégios que nos arruínam.
Há que renegociar as parcerias público--privadas, rever os juros da dívida pública, extinguir organismos...
Restaure-se um mínimo de seriedade e poupar-se-ão milhões.
Sem penalizar os cidadãos.

Não é, assim, culpando e castigando o povo pelos erros da sua classe política que se resolve a crise.

Resolve-se combatendo as suas causas, o regabofe e a corrupção.
Esta sim, é a única alternativa séria à austeridade a que nos querem condenar
e ao assalto fiscal que se anuncia."


De Tributação sobre Pensões - a 1 de Outubro de 2013 às 16:39
BAGÃO FÉLIX - TRIBUTAÇÃO SOBRE PENSÕES Obrigatório ler !

Trabalho notável! Não deixem de ler tudo e não esqueçam de repassar para todos os vossos contactos…

QUE RAIO DE POVO CASTRADO É ESTE QUE ACEITA TUDO, INCLUSIVAMENTE, SER ROUBADO E ESPEZINHADO SOB FALSOS PRETEXTOS, SEM QUE REAJA DA MESMA FORMA VIOLENTA E BRUTAL, CONTRA ESTES ABUTRES, QUE NÃO OLHAM A MEIOS PARA ATINGIREM OS SEUS FINS?!

ESTA GENTE QUE NOS DESGOVERNA, NÃO MERECE O MÍNIMO CRÉDITO DO POVO PORTUGUÊS!!!

VEJAM OS VÍDEOS DA FALSA PROPAGANDA QUE FIZERAM ANTES DAS ELEIÇÕES, EM 2011, COM O ÚNICO OBJECTIVO: ASSALTAR O PODER!!!

MEDITEM BEM NISTO...

BAGÃO FÉLIX - TRIBUTAÇÃO SOBRE PENSÕESPelas razões da sua inegável oportunidade e importante valia da forma e do conteúdo, com a devida vénia, transcrevemos do? Público, o excelente artigo do Dr. António Bagão Félix.
A GROSSEIRA INCONSTITUCIONALIDADE
DA TRIBUTAÇÃO SOBRE PENSÕES
Aprovado o OE 2013, Portugal arrisca-se a entrar no "Guinness Fiscal" por força de um muito provavelmente caso único no planeta: a partir de um certo valor (1350 euros mensais), os pensionistas vão passar a pagar mais impostos do que outro qualquer tipo de rendimento, incluindo o de um salário de igual montante! Um atropelo fiscal inconstitucional, pois que o imposto pessoal é progressivo em função dos rendimentos do agregado familiar [art.º 104.º da CRP], mas não em função da situação activa ou inactiva do sujeito passivo e uma grosseira violação do princípio da igualdade [art.º 13.º da CRP].

Por exemplo: um reformado com uma pensão mensal de 2200 euros pagará mais 1045 ? de impostos do que se estivesse a trabalhar com igual salário (já agora, em termos comparativos com 2009, este pensionista viu aumentado em 90% o montante dos seus impostos e taxas!).. Tudo isto por causa de uma falaciosamente denominada "contribuição extraordinária de solidariedade" (CES), que começa em 3,5% e pode chegar aos 50%. Um tributo que incidirá exclusivamente sobre as pensões. Da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações. Públicas e privadas. Obrigatórias ou resultantes de poupanças voluntárias. De base contributiva ou não, tratando-se por igual as que resultam de muitos e longos descontos e as que, sem esse esforço contributivo, advêm de bónus ou remunerações indirectas e diferidas.Nas pensões, o Governo resolveu que tudo o que mexe leva! Indiscriminadamente. Mesmo - como é o caso - que não esteja previsto no memorando da troika.Esta obsessão pelos reformados assume, nalguns casos, situações grotescas, para não lhes chamar outra coisa.Por exemplo, há poucos anos, a Segurança Social disponibilizou a oferta dos chamados "certificados de reforma" que dão origem a pensões complementares públicas para quem livremente tenha optado por descontar mais 2% ou 4% do seu salário. Com a CES, o Governo decide fazer incidir mais impostos sobre esta poupança do que sobre outra qualquer opção de aforro que as pessoas pudessem fazer com o mesmo valor...Ou seja, o Estado incentiva a procura de um regime público de capitalização (sublinho, público) e logo a seguir dá-lhe o golpe mortal. Noutros casos, trata-se - não há outra maneira de o dizer - de um desvio de fundos através de uma lei: refiro-me às prestações que resultam de planos de pensões contributivos em que já estão actuarialmente assegurados os activos que caucionam as responsabilidades com os beneficiários.
Neste caso, o que se está a tributar é um valor que já pertence ao beneficiário, embora este o esteja a receber diferidamente ao longo da sua vida restante. Ora, o que vai acontecer é o desplante legal de parte desses valores serem transferidos (desviados), através da dita CES, para a Caixa Geral de Aposentações ou para o Instituto de Gestão Financeira da S. Social!

O curioso é que, nos planos de pensões com a opção pelo pagamento da totalidade do montante capitalizado em vez de uma renda ou pensão ao longo do tempo, quem resolveu confiar recebendo prudente e mensalmente o valor a que tem direito verá a sua escolha ser penalizada. Um castigo acrescido para quem poupa.
Haverá casos em que a soma de todos os tributos numa cascata sem decoro (IRS com novos escalões, sobretaxa de 3,5%, taxa adicional de solidariedade de 2,5% em IRS, contribuição extraordinária de solidariedade (CES)


De Tributação sobre Pensões- B.Felix a 1 de Outubro de 2013 às 16:46
... (CES), suspensão de 9/10 de um dos subsídios que começa gradual/ por ser aplicado a partir de 600 euros de pensão mensal!) poderá representar uma taxa marginal de impostos de cerca de 80%!
Um cataclismo tributário que só atinge reformados e não rendimentos de trabalho, de capital ou de outra qualquer natureza! Sendo confiscatório, é também claramente inconstitucional. Aliás, a própria CES não é uma contribuição. É pura e simplesmente um imposto.Chamar-lhe contribuição é um ardil mentiroso. Uma contribuição ou taxa pressupõe uma contrapartida, tem uma natureza sinalagmática ou comutativa. Por isso, está ferida de uma outra inconstitucionalidade. É que o já citado art.º 104.º da CRP diz que o imposto sobre o rendimento pessoal é único. Estranhamente, os partidos e as forças sindicais secundarizaram ou omitiram esta situação de flagrante iniquidade. Por um lado, porque acham que lhes fica mal defender reformados ou pensionistas desde que as suas pensões (ainda que contributivas) ultrapassem o limiar da pobreza. Por outro, porque tem a ver com pessoas que já não fazem greves, não agitam os media, não têm lobbies organizados.
.
Pela mesma lógica, quando se fala em redução da despesa pública há uma concentração da discussão sempre em torno da sustentabilidade do Estado social (como se tudo o resto fosse auto-sustentável...). Porque, afinal, os seus beneficiários são os velhos, os desempregados, os doentes, os pobres, os inválidos, os deficientes... os que não têm voz nem fazem grandiosas manifestações. E porque aqui não há embaraços ou condicionantes como há com parcerias público-privadas, escritórios de advogados, banqueiros, grupos de pressão, estivadores. É fácil ser corajoso com quem não se pode defender.
.
Foi lamentável que os deputados da maioria tenham deixado passar normas fiscais deste jaez mais próprias de um socialismo fiscal absoluto e produto de obsessão fundamentalista, insensibilidade, descontextualização social e estrita visão de curto prazo do ministro das Finanças.
E pena é que também o ministro da Segur.Social não tenha dito nada sobre tudo isto, permitindo a consagração de uma medida que prejudica seriamente uma visão estratégica para o futuro da Segurança Social. Quem vai a partir de agora acreditar na bondade de regimes complementares ou da introdução do "plafonamento", depois de ter sido ferida de morte a confiança como sua base indissociável?
Confiança que agora é violada por ditames fiscais aos ziguezagues sem consistência, alterando pelo abuso do poder as regras de jogo e defraudando irreversivelmente expectativas legitimamente construídas com esforço e renúncia ao consumo.Depois da abortada tentativa de destruir o contributivismo com o aumento da TSU em 7%, eis nova tentativa de o fazer por via desta nova avalanche fiscal. E logo agora, num tempo em que o Governo diz querer "refundar" o Estado Social, certamente pensando (?) numa cultura previdencial de partilha de riscos que complemente a protecção pública. Não há rumo, tudo é medido pela única bitola de mais e mais impostos de um Estado insaciável.Há ainda outro efeito colateral que não pode ser ignorado, antes deve ser prevenido: é que foram oferecidos poderosos argumentos para "legitimar" a evasão contributiva no financiamento das pensões. "Afinal, contribuir para quê?", dirão os mais afoitos e atentos. Este é mais um resultado de uma política de receitas "custe o que custar" e não de uma política fiscal com pés e cabeça.
Um abuso de poder sobre pessoas quase tratadas como párias e que, na sua larga maioria, já não têm qualquer possibilidade de reverter a situação. Uma vergonha imprópria de um Estado de Direito. Um grosseiro conjunto de inconstitucionalidades que pode e deve ser endereçado ao Tribunal Constitucional.

PS1: Com a antecipação em "cima da hora" da passagem da idade de aposentação dos 64 para os 65 anos na função pública já em 2013 (até agora prevista para 2014), o Governo evidencia uma enorme falta de respeito pela vida das pessoas. Basta imaginar alguém que completa 64 anos em Janeiro do próximo ano e que preparou a sua vida pessoal e familiar para se aposentar nessa altura. No dia 31 de Dezembro, o Estado, através do OE, vai dizer-lhe que, afinal, não pode aposentar-se.
Ou só com penalização, o q. se pretende alter


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