5 comentários:
De Austeritarismo e anti-sindicalismo neoli a 16 de Outubro de 2013 às 11:05
A AUSTERIDADE É ANTI-SINDICAL !
A ideologia da austeridade -- o «austeritarismo - contém uma forte componente anti sindical! Esta ideologia é emanada, reproduzida por fontes/entidades do capital financeiro e das multinacionais a nível nacional e mundial e procura condicionar e até combater a atividade e crescimento dos sindicatos.

Um dos objetivos fundamentais da austeridade é baixar os custos do trabalho e os rendimentos dos
trabalhadores para as empresas ganharem competitividade e aumentarem as margens de lucro. Estes objetivos são alcançados através de revisões da legislação laboral e do bloqueamento da contratação coletiva.

Ora, a existência de sindicatos fortes e reivindicativos impedem a aplicação das medidas de austeridade e a total liberalização das leis do trabalho. Para os defensores da austeridade o ideal seria uma sociedade sem sindicatos. Aliás, essas teorias já são ensinadas em algumas universidades. Em certas revistas de economia e gestão, e até em simples jornais, temos artigos questionando o papel dos sindicatos e levantando subtilmente calúnias sobre alguns sindicalistas. Ainda recentemente um articulista/administrador do Expresso levantava dúvidas sobre o papel de alguns sindicalistas acusando-os de terem opinião política e de quererem protagonismo!
O «austeritarismo» como ideologia tem uma natureza fascista pois convive mal com aspetos fundamentais da democracia, nomeadamente organizações sociais e cívicas fortes e reivindicativas. Numa primeira fase ainda consultam essas organizações mas, numa segunda fase, apenas informam e, finalmente, dizem que vão conversar diretamente com os interessados e não com representantes! As organizações de trabalhadores são para eles «forças de bloqueio» e vão espalhando entre a população pouco informada, como uma babugem, a ideia de que aqueles são contra a recuperação da economia a que o governo e empresários se devotam todos os dias!
Daí que esta filosofia da austeridade, apoiada por Merkel e pela Comissão Europeia, sejam contrárias ao Diálogo Social Europeu e a uma democracia económica, social e política! A Austeridade é o melhor caminho para o medo e para o autoritarismo!


Vejam por exemplo este curioso artigo no DN de PAULO PEREIRA DE ALMEIDA Professor universitário .


«Depois de algum tempo a tentar passar invisível, os mais recentes acontecimentos irão certamente requerer uma tomada de posição do atual ministro da Administração Interna (MAI), Miguel Macedo. Na verdade - e depois do reforço relativo da posição da Coligação Democrática Unitária (CDU), de que faz parte o PCP (Partido Comunista Português) na votação das eleições autárquicas de 29 de setembro - já era, pois, de esperar um aumento da contestação.
Assim sendo, a marcação de um protesto para a Ponte 25 de Abril pela CGTP (central sindical próxima do PCP) pode vir a ser um momento de tensão política e social para o qual, inevitavelmente, o MAI terá de ter uma resposta. No atual contexto de anúncio de mais cortes nos rendimentos dos portugueses, que se somam aos cortes de quase dez por cento aplicados à função pública (FP) pelo anterior primeiro-ministro José Sócrates em janeiro de 2011, é, portanto, de esperar que este aumento da contestação social venha a requerer uma intervenção policial cuidada.
Ora, é precisamente aqui que - a meu ver - se deve voltar a pensar na questão dos sindicatos e das associações sindicais. Sendo esta - note-se bem - uma reivindicação há muito feita pelos profissionais da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR), ela constitui também um argumento fácil muitas vezes apresentado de uma forma quase infantil, para distinguir a PSP da GNR.
Geralmente argumenta-se que a PSP tem direito à liberdade de associação sindical e mais de uma dezena de sindicatos e - por isso - em momentos de crise social aguda estes profissionais estariam mais dependentes dos sindicatos e menos dependentes da hierarquia. Pelo contrário, argumenta-se que a GNR, que apenas tem direito à liberdade de associação profissional e não tem direito à greve, estaria assim mais disponível para atuar numa situação de tumulto social.
Trata-se em meu entender - de uma argumentação falsa e capciosa, que visa esconder outras motivações e rivalidades .


De Exploração de Trabalhadores a 7 de Outubro de 2013 às 11:29
EXPLORAÇÂO DE TRABALHADORES NAS VINDIMAS

Lisboa, 4 de outubro de 2013 - No quadro do natural aumento da atividade agrícola dos meses de Setembro e Outubro, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) está a realizar, em parceria com o SEF e outras entidades públicas, um conjunto de ações inspetivas no setor agrícola, visando a prevenção do trabalho não declarado e dissimulado e o tráfico de seres humanos.

Neste âmbito, a Unidade Local do Litoral e Baixo Alentejo da ACT, tendo verificado um crescendo de práticas irregulares naquele domínio, realizou, nos dias 17 e 19 do passado mês de Setembro, ações inspetivas nas vindimas do Baixo Alentejo.

Em duas explorações visitadas verificou-se a existência de prestadores de serviços cujos trabalhadores eram todos clandestinos.
Tanto trabalhadores como empregadores eram todos de nacionalidade romena, embora pertencessem a empresas Unipessoais de responsabilidade limitada e registadas em Portugal.

Aliás, a ACT detetou situações comuns em ambas as empresas:
- Todos os trabalhadores são de nacionalidade romena;
- A retribuição dos contratos de prestação de serviços celebrados entre os empregadores e as sociedades proprietárias das vinhas, ainda que afastadas umas boas dezenas de quilómetros, é precisamente a mesma (35,00€ + IVA por trabalhador, por dia de trabalho).
Sublinhe-se que sendo o ordenado mínimo em vigor para a agricultura de 500,00€ mensais, os 35,00€ que as empresas proprietárias pagam aos prestadores de serviço por dia de trabalho por trabalhador,
não é suficiente para cumprir com os encargos que o empregador tem com cada um dos trabalhadores
- ordenado, férias, subsídio de férias, subsídio de natal e compensações proporcionais à duração do contrato, encargos com a segurança social, seguro de acidentes de trabalho, exames médicos, deslocações de e para o local de trabalho.

Empresas onde estas práticas foram verificadas pela ACT:
Dia 17 de Setembro
Vinha na Herdade dos Pelados e da Mingorra na Freguesia de Trindade Concelho de Beja - Entidade contratante: Sociedade Agrícola do Barrinho, S.A. ; Entidade Prestadora de Serviços: Agilremo Unipessoal, Ld.ª .Trabalhadores Identificados: 14 trabalhadores, todos de nacionalidade romena. Um dos trabalhadores era menor de 16 anos de idade. No momento e sem prejuízo da subsequente adoção dos adequados procedimentos, nomeadamente da participação crime, foi desde logo notificado pessoalmente o empregador da obrigação de fazer cessar em termos imediatos a atividade do menor.

Dia 19 de Setembro
Vinha da Herdade Grande, Concelho da Vidigueira, Distrito de Beja Entidade contratante: António Manuel Baio Lança; Entidade Prestadora de Serviços: Marius Dobritoiu – Serviços Agrícolas Unipessoal, Ld.ª . Trabalhadores Identificados: 9 trabalhadores mais o empregador .

Tendo em conta que estes fenómenos de incumprimento e de ilegalidade têm vindo a evoluir no sentido de uma cada vez maior desregulação,
a ACT convida as empresas do sector agrícola a terem um especial cuidado na contratação dos seus prestadores de serviços,
evitando os que não estão declarados à administração fiscal, à administração do trabalho e à segurança social.(comunicado da ACT).

(-por A.Brandão Guedes, Bestrabalho, 4/10/2013)


De Crises e (não) Soberania monetária, ... a 3 de Outubro de 2013 às 09:28
Crises há muitas

[ PIGS 'R' US ]

Pode dizer-se muita coisa sobre a crise política que está a paralisar o Estado federal nos EUA e a forçar a austeridade, incluindo tentar indicar o que é da luta de classes e o que está para lá dela, como faz Krugman de certa forma.
O desastre à vista nos EUA pode então ser interpretado como um produto da captura do processo democrático por uma elite endinheirada e por certas fracções da grande indústria,
a coligação social na base do chamado Estado predador e que apostou fortunas numa profunda viragem à direita no panorama político,
convertendo dinheiro em poder político e poder político em dinheiro, no processo
fomentando ideologias aberrantes e que agora até podem virar-se contra muitos dos seus interesses.
"Tea Party" (*) e companhia.
*( facção ultra direitista/neoliberal do 'Partido Republicano' dos EUA)

Pode então dizer-se muita coisa, o que não pode dizer-se, como já li por aí, é que esta crise, apenas porque o orçamento e a dívida estão metidos ao barulho, tem semelhanças com o que se passa, sei lá,
em Portugal, uma região periférica sem moeda própria, um país é outra coisa do ponto de vista monetário e orçamental, e muito menos sem a moeda mundial, o dólar, cuja posição, de resto, se reforçou desde a crise,
ao contrário de algumas análises apresadas sobre o declínio da posição hegemónica dos EUA nesta e noutras matérias.

A possibilidade distante de um incumprimento norte-americano pode colocar-se devido a uma artificial regra política que fixa um limite para a dívida pública, cujo aumento está sujeito a aprovação.
Mas nunca podemos perder de vista que os EUA contraem dívida na sua própria moeda
e que esse facto faz toda a diferença em termos substantivos, da autonomia soberana da política orçamental para lá das regras artificiais,
dado que, em primeira e última instâncias, existe sempre um Banco Central para o que der e vier (e para emitir mais moeda, e para valorizar ou desvalorizar a moeda, ...).
Um Estado que está endividado numa moeda que controla, no sentido em que é puro produto do seu poder soberano, como são todas as moedas viáveis, só entra em incumprimento se quiser.

Uma região como Portugal é diferente:
dependente do sistema financeiro e com um Banco Central que não é de Portugal, endividada numa moeda estrangeira chamada euro, com estranhos pouco bondosos, o incumprimento pode ser uma inevitabilidade, restando saber o que se faz depois disso.
Questão decisiva, claro.
Em matérias destas e das outras, a soberania monetária ou a ausência dela conta.
Dos EUA a Portugal e para lá das especificidades institucionais da aprovação do orçamento e do aumento necessário da dívida pública para assegurar a recuperação económica.

(-por João Rodrigues , Ladrões de B., 2/10/2013)


De NeoLiberalismo e desGoverno favorecem 1% a 3 de Outubro de 2013 às 09:11
Neoliberalismo ou como ajudar os multimilionários

Estas imagens
http://1.bp.blogspot.com/-vtHEzZHvc0U/Uj3wbkuDPXI/AAAAAAAAFmY/D0Pvh7OoDWo/s1600/Scan0001.jpg
retirei-as da revista Visão (17 a 25 de Set 2013) que nos oferecem informação interessante ainda que não nova, relacionada com a crise atual em Portugal e no mundo.
Também na mesma página se informava que em Dezembro de 2009, 244 mil milhões de dólares da dívida portuguesa estava na posse de bancos europeus.
A intervenção da "Troica" permitiu entretanto que a banca e fundos privados, particularmente estrangeiros, transferissem esta dívida para o BCE e até para o Fundo Nacional de Pensões português, pondo a salvo a alta finança privada.
Agora um eventual perdão da dívida (que muitos e avisados economistas nacionais e estrangeiros consideram inevitável) faria recair parte da "despesa" não sobre a banca privada que já levou os juros agiotas mas sobre o contribuinte e até sobre o dinheiro das pensões nacionais.
---------Este 1º quadro mostra como a dívida pública cresceu nos últimos anos com a política de empobrecimento dos portugueses (95% dos portugueses ou mais
porque os muito ricos estão fora da crise e o capital financeiro e suas grandes empresas como EDP, PT, Jerónimo Martins (PingoDoce) estão a salvo com a política da Troica e a do governo que postergado perante esta procura mostrar serviço quer ultrapassar no "castigo" a dar aos "vassalos" portugueses.

Os quadros ilustram também como Portugal divergiu da Europa no crescimento da economia.
(Fontes indicadas pela Visão Banco Mundial, BIS, Bloomberg,...). [ Um clique amplia as imagens.]


A 1ª imagem sobre a "alavancagem" do banco inglês Barclay´s diz-nos como, na ausência de regulação por parte do Estado, o banco por cada libra ou euro do seu dinheiro (capital social e outros bens seus, mais os depósitos dos clientes ) emprestava (e ganhava o respetivo juro) 61,3 vezes mais dinheiro do que aquele que de uma forma ou de outra possuía.
Dinheiro que na realidade não existia. Alavancagem!

A 2ª imagem ilustra como entre 1980 e 2007, 0,1% dos norte-americanos mais ricos multiplicaram por 7 as suas imensas fortunas aumentando brutalmente o fosso entre os multimilionários e os mais pobres e as classes médias.
Qual o segredo?
A política de desregulamentação do sistemas financeiro (os bancos, fundos, etc) posta em prática por Reagan e Tatcher de acordo com o neoliberalismo.
Fazendo regressar a sociedade norte-americana a uma desigualdade nunca vista desde os anos 30 do século passado.
Políticas que vieram contrariar as políticas de Roosevelt e outros presidentes que se seguiram e que criaram a classe média norte americano. Para isso criou nomeadamente escalões de impostos (IRS) para os muito elevados rendimentos que chegaram a 70% e até a 90% na presidência de Eisenhower (in Paul Krugman "A Consciência de um Liberal pág. 256 Ed. Presença).

As políticas neoliberais e de rédea solta ao sistema financeiro nos EUA como em Portugal e muito especialmente com o atual governo
conduz à concentração da riqueza numa restritíssima minoria à custa do empobrecimento das classes médias e dos trabalhadores.

# posted by Raimundo Narciso, PuxaPalavra, 27/9/2013


De Batalha pela TTF (taxa Transações Fina) a 3 de Outubro de 2013 às 10:34
A Batalha TTF - I (quase a 'taxa Tobin')
(-por Sara Rocha, Ladrões de B., 3/10/2013)

A implementação da Taxa sobre as Transações Financeiras (TTF) é uma das poucas boas noticias que saíram da crise financeira. Na verdade ainda não é uma notícia. É uma esperança:
11 governos europeus manifestaram a vontade de dar os passos necessários para a sua implementação e enfrentam agora a reação espectável dos mercados financeiros e dos estados tradicionalmente mais protetores da finança, como a Inglaterra, o Luxemburgo e a Irlanda.

Não é que os 11 governos envolvidos (Áustria, Bélgica, Estónia, França, Alemanha, Grécia, Itália, Portugal, Eslovénia, Eslováquia e Espanha) sejam grandes arautos do controlo sobre os capitais,
mas a crise financeira expôs inequivocamente os custos do seu funcionamento desenfreado e a total ausência de contribuições do sistema para a cobertura desses riscos e para o funcionamento da sociedade em geral.

A TTF está longe de ser a medida que resolve todos os problemas, mas tem alguns impactos importantes, não apenas pelo seu peso financeiro mas muito pelo seu peso político.

No geral trata-se de atualização do conceito proposto por James Tobin nos anos 70, cuja implementação associações como a ATTAC Internacional têm vindo a defender há mais de uma década.
A taxa tem um valor reduzido porque o seu objectivo não é tanto angariar fundos mas sim introduzir um elemento de rigidez seletiva no sistema:
se houver uma taxa de 0,1% sobre cada movimento, as transações de alta frequência, disparadas por variações centésimais nos preços, deixam de ser lucrativas o que, por si só, reduz a instabilidade constante.
Ao mesmo tempo, a taxa é relativamente irrelevante em transações que envolvam investimentos na economia “real”.
Tobin propôs uma taxa deste tipo para as transações cambiais, para proteger as economias das constantes variações no valor das moedas.
No caso da TTF proposta pelos governos europeus, ela aplica-se a quase todas as transações no mercado financeiro, incluindo os derivados (para cujos contratos a taxa proposta é de 0,01%, em vez dos 0,1% propostos para as restantes transações).

O peso político da medida é tão ou mais importante do que os 37 mil milhões de euros anuais de receitas previstos.
A implementação da TTF implica uma tomada de posição dos estados perante os mercados, impondo uma centelha de poder democrático sobre o frenesim da desregulamentação.
Obrigar os mercados a contribuir com a sua parte, é provar que os governos não se podem limitar a (tentar) implementar umas quantas regras de gestão prudencial sobre os bancos e deixar o resto do sistema a funcionar num universo paralelo, desenraizado da sociedade que, no final das contas, acaba por pagar os seus desvarios.

Esta é uma medida quase simbólica mas importante – tão importante que os mercados não a deixarão passar sem dar luta !


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