ALVO dos neoliberais e troikas: trabalhadores, pensionistas e Estado social

     Das (i)moralidades  e cortes aos trabalhadores e pensionistas (-por L. Gomes, 7/10/2013)

...  ... Não se trata de uma opção moral, de uma escolha baseada em critérios éticos ou de uma maldadezinha que estes senhores estão a fazer. Mota Soares foi claro nas suas declarações, afirmando que a poupança de cerca de 100 milhões que se fará à conta dos cortes nas pensões de sobrevivência é uma receita mínima do ponto de vista global, mas é um sinal.

     Um sinal claro de uma opção de classe: cortar nos rendimentos dos trabalhadores ou de quem descontou sobre os rendimentos dos seus trabalhos.

Relembre-se que a maioria das pensões de sobrevivência são atribuídas a mulheres, fruto de tempos em que estas não trabalhavam ou, trabalhando, não descontavam e sobrevivem dessas magras pensões. Além do que, para os cônjuges ou filhos que as recebem, estas resultam de descontos efectuados sobre o rendimento do trabalho para a Segurança Social da pessoa que morreu e apenas há, digamos, uma transferência do seu titular. O cônjuge recebe 60% da remuneração de referência, o descendente 20%.

     É sobre estes valores que, repita-se, resultam de descontos para a Segurança Social, que o Governo quer cortar. Não corta sobre os valores que as empresas de capital intensivo, que geram milhões de lucros (e têm pouca mão de obra) não descontam para a Segurança Social, porque os descontos apenas são feitos tendo em conta o número de trabalhadores.

     Não cortam sobre as transacções em bolsa.

     Não cortam sobre lucros líquidos de grandes empresas para garantir o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, ao invés, jogam o dinheiro deste Fundo na bolsa e perdem às centenas de milhares de euros sem que ninguém saiba para onde vai o dinheiro que resulta das nossas contribuições.

    Não cortam, aliás, descontam a taxa contributiva das empresas ou isentan-nas temporariamente através de vários programas de incentivo à contratação quando, na verdade, as estatísticas demonstram apenas uma realidade: o desemprego a disparar.

     Cortam no subsídio de desemprego, de doença, no subsídio por maternidade e paternidade, nos subsídios de férias e de natal, no abono de família, no rendimento social de inserção, no subsídio por morte, no subsídio de funeral, nas pensões (futuras e actuais) e claro, faltavam as pensões de sobrevivência para ninguém fique de fora.

    Caminho que foi iniciado precisamente por Sócrates e a sua pandilha em 2010 quando introduziram a condição de recursos em todas as prestações sociais e de uma leva roubaram e reduziram o abono de família a um milhão e meio de crianças e praticamente extinguiram o subsídio social de desemprego.

     Mas o sinal, voltando a ele, é claríssimo. Não fica de fora ninguém da classe trabalhadora. Só e apenas. No capital ninguém toca.

Somos nós o alvo. E não é uma imoralidade. É uma opção muito consciente.

 

                              E  o  povo,  pá ?  e "populismo"  (-por J.Rodrigues, 7/10/2014)

      ...  ... É que estamos “num momento histórico em que o mundo desenvolvido está a avançar para um despotismo oligárquico (…), quando políticas antipopulares são impostas, ao mesmo tempo que a palavra povo é eliminada do léxico político, e quem se lhes opõe é acusado de populismo”.    As palavras são mesmo armas políticas e o populismo é uma arma usada cada vez mais para limitar o campo das alternativas, para limitar a democracia e o protagonismo popular, indispensáveis também para a defesa dos direitos sociais:    “Querem saúde para toda a gente?  São populistas.    Querem que a vossa pensão acompanhe a inflação?  Que cambada de populistas!     Querem que as vossas crianças possam ir para universidade sem carregar um fardo de dívida para o resto da vida?  Bem me parecia que são populistas encapotados! 
       É assim que os cortesãos da oligarquia denunciam qualquer reivindicação popular.   E, mesmo quando esvaziam a democracia de qualquer conteúdo, acusam todos os que se lhes opõem de ter ‘instintos autoritários’”.    Sem receio de se ser apodado de populista, isso é inevitável, é também de povo e da sua unidade política, de soberania popular, que se tem de voltar a falar cada vez mais.
  -    .Pontapé TROIKA / GOVERNO / ROUBO 19 OUT. . É tempo de Agir 26 Outubro.


Publicado por Xa2 às 07:32 de 08.10.13 | link do post | comentar |

9 comentários:
De .Desgoverno infeliz e Assassino. a 10 de Outubro de 2013 às 12:57
Infeliz é que o Paulo Macedo seja Ministro

(-por Lúcia Gomes , 9/10/2013, 5Dias)

Nem outra coisa se podia esperar do antigo Director-Geral das Finanças, que chega à Saúde e faz contas de merceeiro.

Corta onde acha que é desperdício e que se lixem os doentes.

O ministro da Saúde Paulo Macedo diz que tem havido “más interpretações” da legislação que prevê a isenção de taxas moderadoras aos doentes oncológicos e admite que há “casos infelizes” de doentes com cancro a quem é pedido que paguem.

O problema, Sr. Ministro, não é a «má interpretação» nem os casos «infelizes». O problema é que há circulares e orientações para que essas taxas sejam cobradas.

Aquilo que se chama, atirar o barro à parede, e na maior parte dos casos, cola. Com muita ajuda da comunicação social, a alteração da lei das taxas moderadoras criou muita confusão nos utentes e sim, nos serviços. Mas o que gerou mais foi indignação.

Porque não é engano dos serviços quando enviam uma conta a um doente crónico (com, por exemplo, doença de Crohn, colite ulcerosa, diabetes) – é a lei.

Não é engano dos serviços quando os exames ultrapassam os três por ano ou as consultas na especialidade para a dita doença crónica – é a lei.

Não é engano quando um agregado familiar vive com 612 euros por mês e paga taxas moderadoras de 7,75 euros se um deles for ao hospital a uma consulta pela qual esperou seis meses – é a lei.

E quando alguém que tem cancro, e está sozinho, ou mesmo com a família, certamente procurar na lei o que está certo ou errado não será a maior preocupação. Essa será a de sobreviver, a de conseguir os tratamentos e pagar os medicamentos.

E infelizmente é um carniceiro que está à frente do Ministério da Saúde que, sabendo demasiado bem as consequências da sua lei, afirma que são «casos infelizes».

Quando eu recebi uma carta do hospital com os tratamentos do meu pai para pagar, fui informada de que eram ordens da ACSS – não era uma infelicidade. Por acaso, sei de leis e não paguei. Mas não por causa da doença crónica – do cancro. Mas porque se provou a insuficiência económica. Sabe porquê? Porque nem com cancro no estágio IV a Segurança Social atribuiu a pensão de invalidez por considerar que não haveria incapacidade atribuível.

Não é por uma infelicidade, por uma má interpretação, por um acaso.

É porque o senhor Ministro da Saúde e os restantes companheiros do Governo fazem leis e políticas que, objectiva e concretamente – MATAM.


De Lamurias e parasitas. a 9 de Outubro de 2013 às 18:43
Uma sociedade de lamurias que nem o registo de reclamações formais é capaz de fazer nos balcões dos grandes grupos económicos. O povo português é um povo de agachados e de oportunistas parasitas (a subsidio-dependência misericordiosa) a viver à custa da produção alheia.
Não é preciso ir longe para se constatar isso.


De DesGoverno e gente q. NÃO é séria. a 9 de Outubro de 2013 às 12:58
Um triste 5 de Outubro
[MÁRIO SOARES , DN.pt, 08-10-2013]

1. ....
que Governo é este que atrai tantos delinquentes e que Pacheco Pereira, que é membro do PSD, teve a coragem de afirmar que "está cheio de má-fé"?
E cujas "secções, em muitos casos artificiais, controladas por caciques locais, cuja vida, carreira e progressão dependem da sua capacidade de controlo do poder interno". (...tal como no Ps ?!)
...
... ...
2 As eleições e os partidos

As eleições autárquicas do dia 29 do mês passado demonstraram que os partidos, todos, estão anquilosados e devem ser repensados.
Porque houve abstenção como nunca, muitos votos em branco ou inutilizados e bastantes ditos independentes, mesmo que realmente não o fossem...

A campanha neoliberal contra os partidos e os políticos e o apagamento dos dois partidos que construíram a Europa - ...- abriram a porta aos mercados usurários e aos economicistas e autocratas, que só lhes interessa o dinheiro e ignoram ostensivamente as pessoas, que para eles não contam.
É o caso do atual Governo. Daí as vaias que a classe média (que está a desaparecer) e os trabalhadores, desempregados ou não, que passam fome, bem como os filhos, sempre fazem ao Presidente da República e aos mais visados membros do Governo...

A arraia-miúda odeia o Governo porque sofre diretamente com os cortes das pensões e os impostos, diretos ou indiretos, que lhes impõem com a chamada austeridade, que continua.
Mas em muitos casos, por ignorância, não distinguem os bons dos maus políticos e, por isso, detestam todos a política, em geral.

Ignorando os economicistas e os burocratas ao serviço da austeridade, que são os verdadeiros responsáveis pelo estado a que chegou o nosso pobre país e pela destruição progressiva das instituições criadas no pós-25 de Abril:
o Estado social, o Estado de direito, a Constituição, que todos aliás juraram e deviam respeitar (o que não tem sido o caso do atual Governo), os sindicatos e a concertação social, bem como os cortes no ensino e nas nossas excelentes universidades e hospitais (ao serviço de todos) que vão pouco a pouco sendo destruídos.

Voltando aos partidos e à política. É necessário e urgente modernizar e refazer os primeiros, com o objetivo de vencer a crise e acabar com a austeridade e prestigiar a política, dignificando-a.
De modo que os não sérios - como sucede com alguns membros do Governo - sejam ignorados sistematicamente pela Justiça que, infelizmente, temos. Os exemplos abundam, desde logo os ligados ao BPN.

No artigo de sábado passado no Expresso, Miguel Sousa Tavares, .., escreveu:
"Nunca como hoje Portugal precisou tanto de ter estadistas e verdadeiros políticos no lugar dos caciques partidários, que tomaram o poder no PSD e no PS",
e eu acrescento: e também no CDS/PP, apesar de como partido contar cada vez menos...
Direi, com algumas exceções que não devemos ignorar, porque há bons elementos nos dois partidos, como é conhecido.
Por isso é natural que os portugueses, que estão desesperados, odeiem, com razão, o atual Governo, porque lhes rouba as pensões para as quais descontaram durante longos anos.
Mas não devem nem podem generalizar essa raiva a todos os políticos, mesmo que sejam dos partidos da oposição ou dos partidos que estão no poder, onde existem ministros e secretários-gerais críticos e honestos, como os há.

É por isso que todos os partidos, incluindo o PCP - .., sim, todos os partidos sem exceção devem perceber que o mundo está em rápida mudança e os partidos devem abrir-se e modernizar-se se quiserem subsistir no futuro próximo.
Os caciques, que só pensam subir na vida à custa do partido, sem valores nem pensamento próprio, têm de ser substituídos por políticos que pensem pela sua cabeça e tenham princípios éticos e ideológicos.
É por isso que são membros de um partido e não de outro...

É nesta base que digo que os partidos devem modernizar-se para que os seus membros - a qualquer nível - tenham o sentido da sua ideologia desinteressadamente.
De modo a que o povo respeite os políticos sérios e conheça a importância da Política, com P grande.


De + 'Cortes', + Pobreza + indignação + ... a 9 de Outubro de 2013 às 10:05
Cortes e + Cortes (sempre aos mesmos: trabalhadores e pensionistas) e que devem(?) entrar em vigor a partir de 2014 ,
--------------------------------------- tabela:

PENSÕES DE SOBREVIVÊNCIA (e de Reforma, invalidez, aposentação)
CORTE DE 10%

∙ ATÉ AOS 74 ANOS
CORTE COMEÇA A SER APLICADO A PARTIR DOS 419 EUROS ILÍQUIDOS

∙ DOS 75 ANOS AOS 79
CORTE COMEÇA A SER APLICADO A PARTIR DOS 450 EUROS ILÍQUIDOS

∙ DOS 80 ANOS AOS 84
CORTE COMEÇA A SER APLICADO A PARTIR DOS 500 EUROS ILÍQUIDOS

∙ DOS 85 ANOS AOS 89
CORTE COMEÇA A SER APLICADO A PARTIR DOS 550 EUROS ILÍQUIDOS

∙ MAIS DE 90 ANOS
CORTE COMEÇA A SER APLICADO A PARTIR DOS 600 EUROS ILÍQUIDOS

PENSÕES DE SOBREVIVÊNCIA VÃO SOFRER AINDA MAIS CORTES SE FOREM ACUMULADAS COM OUTRAS REFORMAS.

GOVERNO AINDA NÃO ANUNCIOU OS PATAMARES A PARTIR DOS QUAIS VÃO SER FEITOS ESTES CORTES ADICIONAIS
------------
NOTA
QUANDO O VALOR FICA ABAIXO DOS 600 EUROS DEPOIS DO CORTE, É FEITO UM AJUSTE.
POR EXEMPLO:
UMA PENSÃO ILÍQUIDA DE 650
EUROS QUE SOFRA UM CORTE DE 10% RESULTA EM 585 EUROS (MENOS 65 QUE O MONTANTE DE PARTIDA). ORA, NESTE CASO, O CORTE
PASSA A SER DE 50 EUROS, PARA QUE O VALOR FINAL SEJA DE 600 EUROS.

SÓ A PARTIR DOS 667 EUROS É QUE DEIXA DE SER NECESSÁRIO FAZER ESTE TIPO DE AJUSTES
---
OS VALORES REFERIDOS NAS PÁGINAS ANTERIORES TÊM POR BASE A INFORMAÇÃO CONHECIDA ACTUALMENTE E NÃO DISPENSAM A
DEVIDA CONFIRMAÇÃO COM AS ENTIDADES OFICIAIS
-------------------

e + 5% de Novo Corte Salarial aos funcionários públicos (acima de 1500€ ?).
-----------------

"É preciso dizer BASTA". Famílias e instituições sociais "não suportam mais cortes"

... “Neste momento, o sustentáculo de muitas famílias são os seus idosos, com as suas parcas reformas ou pensões de sobrevivência estão a pagar os estudos dos netos, estão a suportar os custos dos filhos que estão desempregados e agora, com mais este corte, são as famílias que estão em perigo. É preciso dizer basta, as famílias não suportam mais cortes e serem maltratadas”, afirma o padre Lino Maia (da CNIS).
... e a diminuição de rendimentos dos utentes das instituições particulares de solidariedade social (IPSS) vai acelerar a falência de muitas instituições.


De Execuções e Bangsters a 9 de Outubro de 2013 às 11:02
-(Finanças Públicas)------ É preciso restaurar algum respeito pelo Estado

Ulrich (BPI): "Que faço quando me aparece um cliente na situação do Estado? Executo"

Esta afirmação em qualquer circunstância já seria, para dizer o menos, desagradável.

Sabendo-se, como sabemos, que só os Mil Milhões de Euros em capital adicional garantidos pelo Estado, isto é, por todos nós, permitem ao BPI ainda estar de portas abertas e que faltam pagar 940 milhões ... enfim, cada um de nós avaliará por si o grau de desplante necessário para fazer este tipo de declaração.
------------
EXECUÇÕES.
(por Tomás Vasques, em 08.10.13)

Fernando Ulrich disse, hoje: "Quando me aparece um cliente na situação do Estado? Executo".
Os bolcheviques, também.
Quando lhes aparecia alguém na situação de Fernando Ulrich, executavam.
-------------
http://oeconomistaport.wordpress.com/ :

«- Papá, o inferno é para os senhores que nos Roubam ?
- Não, filha ! Esses têm um Paraíso Fiscal ! »

--------------
(http://oeconomistaport.wordpress.com/ 8/10/2013)

FMI desautoriza/ contradiz o Banco de Portugal sobre a baixa dos salários portugueses
( http://www.imf.org/external/datamapper/index.php )

Há umas semanas, o Governo polemicou com o Fundo Monetário Internacional (FMI) porque este afirmava que os salários do privado em Portugal não tinham baixado.
O Governo contrariava o Fundo, pois convinha-lhe duplamente essa baixa imaginária dos salários portugueses:
para continuar a DEMONIZAR os funcionários públicos e para se DESCULPAR do fracasso do «ajustamento» por ele si pilotado.
Com efeito, como o leitor sabe, os programas de «ajustamento» do tipo do nosso exigem uma baixa dos salários ou uma baixa do custo salarial por unidade produzida.

Ontem o Banco de Portugal publicou o Boletim Económico de Outono e insiste na posição do governo, aliás com argumentos semelhantes:
as empresas contratam novos empregados pagando-lhes menos 11% dos que aos empregados por eles substituídos – o que é normalíssimo, os aprendizes ganham menos do que os veteranos. 11% parece até uma diferença pequena.
O Banco refere uma certa proporção de empregados do privado cujos salários diminíram, mas parece acabar por reconhecer que muitos foram aumentados.

---- O FMI, no World Economic Outlook, tomou ontem a posição oposta à do Banco de Portugal – e documentou-a, no gráfico acima reproduzido.

Os salários nominais continuaram a subir, sobretudo no setor dos bens transacionáveis, isto é, no setor exportador. O salário nominal é dado pelas colunas azuis. Os salários por unidade de produto do setor de bens transacionáveis desceram um pouco mas essa descida estancou, e a descida dos salários do setor de bens não transacionáveis, devida por certo aos funcionários públicos, também foi estancada. O salário por unidade do produto, nos gráficos, é a linha escura.

O FMI é mais credível pois retrata a distribuição total da massa salarial, ao passo que o Banco de Portugal salamiza a massa salarial, e diz que uma fatia é maior do que a do ano passado e outra fatia mais pequena.
Que ganhará o Banco de Portugal em produzir e publicar estas filáucias?
Não se importa de perder prestígio técnico para manter o governo bem disposto?

----------------
(mas)
o FMI promete-nos um Milagre económico-financeiro para 2013-2014
(sem apresentar a justificação do Milagre !!)
------------

Como escreveu Pascal (Fr.):
«verdade do lado de cá dos Pirinéus, mentira do lado de lá».


De Dívida é insustentável... a 9 de Outubro de 2013 às 14:17
Dívida é insustentável (deve ser renegociada....),
só fantoches de abutres e bangsters é que se sustemtam dela, espoliando trabalhadores, famílias e recursos públicos..
------------------

Leituras

«Nós estamos a acumular a nossa dívida pública em resultado de um erro de concepção que foi lançar um planador disfarçado de avião.
A moeda única foi lançada desta maneira não por falta de inteligência mas porque os alemães se defenderam. (...)
Nós estamos a ser objecto de uma austeridade que não se justifica. (...)
Nós estamos a fazer um serviço à sobrevivência do euro que alguém tem de pagar e não são os mercados. (...)
Poupámos o ataque ao centro do euro.
E o centro do euro continua a dizer: continuem a ter esse papel protector.
Continuem a ser os sacos de areia, tomem lá dinheiro e continuem a endividar-se. (...)

Se não tem coragem de dizer que não num certo momento a uma trajectória, [Portugal] vai ser triturado completamente. (...)
É que não temos um Governo.
Temos um conjunto de pessoas agarrado a um manual de instruções.»

José Félix Ribeiro, num momento singular do Congresso da Ordem dos Economistas (citado aqui)
----------------

«Nos últimos dois anos várias personalidades têm tentado lançar um apagão sobre a delicada questão da reestruturação da dívida, ora desvalorizando-a, ora diabolizando as consequências que decorreriam do próprio debate. (...)
Cavaco Silva estará certamente entre os (...) que crêem haver bons sinais que permitirão ao País ir gerindo o fardo da dívida.
Mas nesse caso convém que aproveite a sua condição de economista (...) para explicar que sinais ou evidências são essas.
A dívida pública já ultrapassa os 150% do PIB e consumirá, dentro de pouco tempo, 4,4% do PIB em juros.
São mais de sete mil milhões de euros por ano, o equivalente à transferência anual que o Estado faz para o Serviço Nacional de Saúde. (...)
Suave ou leve, a dívida pública parece ter de ser renegociada. (...)
A menos que, como alertou Richard Freeman, um estudioso das reformas nos países nórdicos durante a década de 1990, se pretenda ter países "resumidos a instrumentos de pagamento de dívida".»

Elisabete Miranda, «Cavaco Silva e os masoquistas»
-------------
«Um Estado só declara incumprimento quando se atinge uma linha vermelha que ele próprio decide. (...)
Pode acontecer que um governo ache que o pagamento da dívida nos termos contratados se sobrepõe a todos os deveres e deve ser feita "custe o que custar".
Pode acontecer que um governo pense que o pagamento da dívida se sobrepõe à lei do país, aos direitos humanos, à moral.
Neste caso, aumentará impostos, cortará na educação e saúde, cortará nas pensões, nos apoios sociais e venderá todos os bens que possa.
(...) Pode-se oferecer o país para fazer experiências científicas difíceis de aceitar noutros países. (...)

Inversamente, quando existe um mínimo de moralidade e de sentido patriótico, há abjecções a que não se admite descer e que fazem com que a dívida seja insustentável.
(...) A maior parte dos economistas não comprometidos com os partidos do poder acha que a divida actual é insustentável.

Passos Coelho e Cavaco Silva, pelo contrário, acham que é sustentável. (...) Há ainda imensas coisas que eles acham que se pode fazer para ir buscar dinheiro.
Não existe linha vermelha definida pela lei, pela moral ou pelo interesse nacional que eles não admitam ultrapassar.
Isto significa que, enquanto Passos Coelho estiver no poder, a renegociação não será vista como a melhor opção para os credores.
Eles sabem que têm um amigo na presidência e outro em São Bento.
Enquanto eles lá estiverem, os credores estão garantidos.
A dívida vai ser sustentada.
Os portugueses, esses, é que vão ficar sem sustento».

José Vítor Malheiros, «A dívida é sustentável quando não há escrúpulos»
-------------

(-por Nuno Serra ,9/10/2013, http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/ )


De Manifestações contra desGoverno/ Troikas a 8 de Outubro de 2013 às 14:48
. OCUPAÇÃO DA RUA !

No próximo dia 19 de outubro a CGTP vai promover grandes manifestações atravessando a Ponte 25 de Abril em lisboa e a Ponte do Infante no Porto.

A iniciativa original pretende criar impacto mediático e sensibilizar e mobilizar os trabalhadores contra as políticas de austeridade e pobreza decretadas quase todos os meses por este governo.
É uma iniciativa que merece todo o apoio e adesão dos trabalhadores portugueses pela sua originalidade, conteúdos e simbolismo e também porque é uma ação que não fica cara ao bolso dos trabalhadores, reformados e desempregados.

Com efeito, o medo do desemprego e a falta de dinheiro está a retrair muitos trabalhadores quando convocados para algumas lutas nos locais de trabalho ou para greves gerais ou setoriais!

O desgaste deste ano tem sido muito grande ao nível de perdas de vencimento e ao nível físico e psicológico, em particular para os ativistas!

Perante esta situação, a ocupação da rua e as lutas de rua são uma alternativa cada vez mais presente pelos sindicatos e movimentos sociais de desempregados e precários!

A ocupação da rua é hoje mais necessária do que nunca.
Nos dias de semana, aos sábados e Domingos!
A ocupação da rua não é uma alternativa sindical á ação nos locais de trabalho, mas
é um complemento importante e decisivo num momento tão crítico como o que estamos a viver!

A ocupação da rua e de locais simbólicos exerce uma particular pressão sobre o poder político, em particular quando é participada por centenas de milhares de pessoas de forma organizada e afirmativa!

O 15 de setembro de 2012 foi um exemplo a não esquecer!
No entanto, o governo tem medo destas ações!
Procura dividir os portugueses para que eles não ocupem a rua em massa!

(-por A.B. Guedes, 8/10/2014, Bestrabalho)


De "equidade", "justiç", i.e. propaganda !! a 8 de Outubro de 2013 às 14:19
equidade is just another word for propaganda
por f., em 07.10.13

A ver se nos entendemos: ser de esquerda não significa decerto considerar que tudo o que se intitula de 'direito adquirido' deve ser considerado sagrado e imutável.
há direitos adquiridos ridículos, injustos e que configuram um privilégio sem qualquer justificação, onerando muitos para benefício inexplicável de poucos.
há erros nas decisões de legisladores, há 'esquecimentos', há até incompatibilidades com a lei fundamental entre isso a que se dá o nome de direitos adquiridos.
não alinho, pois, com o coro de escandalizados automáticos perante a ideia de se fazerem ajustamentos nas pensões de sobrevivência.

adquirido isto (creio) e a necessidade de reforma numa série de mecanismos de apoios sociais e de estatutos profissionais, necessidade essa que não nasceu da intervenção da troika e que foi até reconhecida por governos anteriores -- caso dos dois governos sócrates, o primeiro dos quais foi um dos mais reformistas da democracia, se não o mais reformista, e se esforçou por sanar várias iniquidadades existentes quer nos estatutos profissionais quer na panóplia dos apoios sociais (e com que reacção adversa dos partidos que agora ocupam o poder nunca é de mais recordar) --
-- deve ser óbvio que todas as intervenções na área dos apoios sociais devem ter como critérios essenciais não só a equidade como a proporcionalidade.

ora se calhar a maioria de nós não pode estar em princípio contra condição de recursos (mesmo se isso implica uma actuação retrospectiva -- o tribunal constitucional julgará se é aceitável ou se viola intoleravelmente o princípio da confiança)
no caso da atribuição de uma segunda pensão a alguém que já aufere uma, anunciar esta medida dizendo que vai permitir 'poupar 100 milhões' sem esclarecer qual o quantitativo que se considera 'bastante' para o agregado ou pessoa que vai sofrer o corte é simplesmente intolerável.

é intolerável porque é mentira -- claro que se o governo sabe quanto vai poupar tem de saber a quem e em que condições vai cortar --
e porque expõe, de forma infantil, o objectivo que preside à intervenção. não se trata, como pedro mota soares pretende, de introduzir justiça e equidade no sistema,
mas de ir buscar dinheiro onde o governo vê mais fácil ir buscá-lo.

e uma coisa sabemos:
atendendo aos quantitativos médios das pensões de sobrevivência, para ir buscar 100 milhões (valor avançado para a 'poupança')
será preciso cortar em quem recebe pouco. e há algo que não está de todo explicado nem tenho visto questionado:
se se diz que se vai cortar em pensões de sobrevivência a partir de 600 euros, significa isso que o que se vai ter em conta é o valor da pensão de sobrevivência e não o valor do que a pessoa (ou agregado) recebe?
mas que sentido faz isso? imagine-se que alguém tem uma pensão própria de 1500 euros e recebe do cônjuge desaparecido uma pensão de 280 euros. significa a lógica do que foi propalado que essa pessoa não terá corte,
enquanto outra que recebe uma pensão própria de 500 e outra de 650 terá? façamos as contas: a primeira recebe 1780 euros; a segunda 1150. a equidade fica onde?

deve ficar no mesmo sítio onde ficou quando este governo cortou no complemento solidário para idosos, que tem condição de recursos e existe para auxiliar os idosos que passam reais dificuldades, e se ufanou de aumentar as pensões mínimas, atribuídas sem condição de recursos e em relação às quais há estudos que garantem aplicarem-se a um universo em que só 31% são pobres.

aliás, se de equidade se tratasse, o valor 'poupado' nas pensões de sobrevivência deveria ser aplicado noutros apoios sociais em que haja carência de fundos (era só escolher, mas o beneficiário evidente seria o complemento solidário para idosos).

para este governo, a equidade é apenas, como a justiça social ou a 'sustentabilidade do sistema', uma expressão de PROPAGANDA, que em privado deve engasgar de riso os ministros e secretários de estado.
uma risota permitida pelo desconhecimento da maioria dos portugueses, e dos jornalistas em particular, em relação ao sistema de segurança social,
pela resignação já patológica com que são acolhidos os desmandos governativos sucessivos e pela lamentável facilidade (...


De .Propaganda e "Novilíngua Orweliana" a 8 de Outubro de 2013 às 14:23
equidade is just another word for propaganda
(-por f., em 07.10.13, Jugular)
..
..
... resignação já patológica com que são acolhidos os desmandos governativos sucessivos e pela lamentável facilidade (nascida do ressentimento social) com que as pessoas se deixam instrumentalizar umas contra as outras.

em vez de reformar o sistema, o governo passos tenciona destruí-lo.
já era altura de se reagir a isso com racionalidade, e, em vez de vermos a oposição, à maneira da cgtp, gritar contra todas as medidas do mesmo modo,
ouvi-la explicar como é que uma medida destas seria efectivamente de justiça social e de sustentabilidade, se fosse esse o objectivo.

(não vou sequer perder tempo com as cada vez mais tacanhas aldrabices e desvergonha de paulo portas. desde o episódio da demissão que não espero de semelhante criatura nada a não ser que me faça sentir vergonha alheia.)


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