... é basicamente impossível. Mas imagino que,... o governo esteja a enganar a troika e ela a deixar-se enganar. Só assim pode continuar esta farsa que até permite ao governo, enquanto anuncia mais austeridade, falar de novo ciclo.

    ... é um absurdo quando aplicada a uma prestação social que resulta de contribuições. No caso concreto, a 7% da TSU (2,4% do salário) para o risco de morte. Ela mina toda a confiança no sistema, pois muda radicalmente a natureza de um seguro social. E isso tanto acontece com 600 euros como com 2000 euros. O argumento inventado por Portas é que esses 7% de descontos e os gastos em pensões de sobrevivência têm um défice de mil e duzentos milhões (o porta-voz do CDS, João Almeida, tinha, na semana passada, falado de 800 milhões). Esta conta é absurda. Porque, para ser feita, teria de contemplar o ganho que o Estado tem (se me permitem a frieza da linguagem) quando um reformado morre e a sua reforma é reduzida para 60%. Seja como for, a mudança da natureza das pensões abre um precedente sem limitação possível. Da mesma forma que as gorduras do Estado, em 2008, se transformaram na TSU das viúvas, em 2013, as reformas passarão a estar ao sabor da vontade de cada governo, sem terem de manter qualquer relação com a carreira contributiva dos reformados. E com isto mina-se a relação de confiança de que a sustentabilidade da segurança social depende.

     Claro que o limite de dois mil euros, em tempo de crise, passa bem. O governo tem sabido usar a desgraça para dividir os portugueses, tratando gente com dois mil euros como privilegiados, enquanto a redução do imposto sobre o lucro (IRC) das empresas (quase todo de grandes empresas em boa situação) fará perder ao Estado mais do que se vai buscar aos viúvos e viúvas. Já expliquei aqui a insustentabilidade política e financeira de ir reduzindo os tectos das pensões até ser inaceitável não impor um plafonamento dos descontos. É em sede de IRS que o essencial da redistribuição fiscal se tem de fazer. Caso contrário ela é feita várias vezes em várias sedes até destruir a classe média.

     Recordo que os mesmos que serão atingidos por esta medida terão de pagar a continuação da contribuição extraordinária de solidariedade, serão, muitos deles, afetados pelos cortes nas pensões por causa da convergência de sistemas, viram, em vários casos, aumentar o que pagam para a ADSE, tiveram o reescalonamento e a sobretaxa do IRS e ainda têm a nova lei das rendas. Bem sei que dois mil euros brutos é uma fortuna, mas até este rendimento multimilionário se perde com tanta austeridade "humanista" (socorrendo-me das palavras de Portas).

     Dizem-me que a segurança social não é sustentável. Sim, com os níveis de emigração que hoje temos, o desemprego a aproximar-se preocupantemente dos 20 % , a redução dos salários promovida pelo governo, a crescente precariedade e a integração de fundos de pensões descapitalizados no sistema público (CTT, CGD, PT e banca), para ter receitas extraordinárias e empurrar o problema para o governo que vier depois, é difícil termos um sistema sustentável. Diria mesmo que é impossível. Perceberão nessa altura os que aplaudem esta medida como se tivesse alguma coisa a ver com justiça social, que eles virão na próxima razia. Os que têm algum dinheiro ainda poderão tentar fazer PPR. Para os mais pobres é que não vai sobrar nada.

     Estes cortes vão ajudar a resolver alguma coisa? Pelo contrário. Como mostra um relatório recente do Banco de Portugal (e já mostrara um relatório do FMI), cortes nas prestações sociais, em tempo de crise, têm um efeito devastador (nas famílias e) na economia. Por cada euro que se poupa o PIB perde um euro e vinte cêntimos. Ou seja, não é apenas da sustentabilidade da segurança social que estamos a tratar. É da sustentabilidade do País. Sem ela, não haverá reformas para ninguém.

       Um jornal com saídas

Começam a faltar palavras para descrever o que está a acontecer. Não porque seja difícil explicar em que consiste o regime austeritário. É uma engenharia política de destruição do Estado social, democrático e de direito (…) Quais são, então, as palavras que faltam? São as palavras capazes de descrever a actuação dos que impõem este novo modelo de sociedade e os efeitos que este modelo tem, na nossa pele ou na pele dos nossos. Que palavras podem traduzir com justiça a sádica programação do sofrimento? (…) As palavras ficam aquém do necessário. Se nada for feito, crescerá a impotência com que se recebe a notícia de cada novo corte indutor de desigualdades, pobreza, desemprego, emigração e recessão (…) Por onde passa, a austeridade permanente destrói a liberdade, a autonomia, a democracia, a vida digna. 
(…)        Há que repor o contrato social, que exige uma fiscalidade justa, o que implica enfrentar as ferozes resistências dos que detêm os mais altos rendimentos, do capital financeiro, dos lucros accionistas, etc. E há que compreender que a universalidade do acesso ao serviços públicos, às funções sociais do Estado – que sabemos ser o melhor garante de igualdade e coesão social – só pode ser garantida com a defesa da sua gratuitidade para todos. Foi muito por aqui, que alastrou o cancro das engenharias neoliberais que corroeram o Estado: uma educação, saúde e segurança social cada vez mais para pobres, com o preço e a degradação da qualidade a levar os que têm mais posses para os privados. 
      Recuperando estas condições de autonomia, canalizando os recursos para finalidades socialmente dignas e gerando novos recursos, podemos construir força social e política para compreender também que a participação na actual arquitectura institucional e monetária europeia não permite tornar tais finalidades sustentáveis. Aí teremos escolhas difíceis a fazer, mas já centradas num exercício de palavra e de acção que nos tirem daquilo que, de outro modo, parece um beco sem saída, um corte com todas as pontes que nos ligam a Abril. Há pontes e há saídas, como mostram as iniciativas populares marcadas para os próximos dias 19 e 26 de Outubro.  -   Excertos do artigo da Sandra Monteiro, “pontes de saída”, sugestivo título, no Le Monde diplomatique - edição portuguesa de Outubro de 2013.