-------- Tiro no pé
(- por Vital Moreira , CausaNossa, 14/10/2013)
Enquanto avança com mais CORTES nos salários da FUNÇÃO PÚBLICA e nas PENSÕES da CGA e nas de viuvez,
o Governo tem o descaramento de avançar nesta altura com um alivio de 2pp no IRC,
ou seja o imposto sobre os LUCROS, o que acarreta uma PERDA de receita fiscal de muitos milhões.
É uma simples TRANSFERÊNCIA de rendimentos entre grupos sociais:
dos TRABALHADORES e pensionistas para os empresários.
Um escândalo!
Mas o Governo deu um verdeiro tiro no pé, porque perdeu o único argumento que tinha para defender os cortes de pensões e remunerações no Tribunal Constitucional,
para justificar uma derrogação do princípio da protecção da confiança, ou seja, que se tratava de medidas absolutamente necessarias e sem alternativa para alcançar a meta do défice orçamental para o próximo ano.
Afinal, uma parte importante dos cortes não tem esse objectivo, destinando-se antes a oferecer um prémio aos empresários.
-----------Uma benção para o Governo
A fixaçao da opinião pública na questão das pensões de viuvez
tem permitido fazer esquecer outras medidas de austeridade de impacto muito mais vasto e profundo,
como o agravamento do corte de salários na função pública e a reduçao das pensões da CGA, a título da chamada convergência de sistemas.
O Governo agradece!
---------- Confusão deliberada
Como aqui ja se escreveu anteriormente, o que há de grave no corte das pensões de viuvez não é somente a sua redução -
- que poderia eventualmente ser justificada a título excepcional e limitado em situação de emergência financeira, se aplicada a todas as pensões acima de determinado valor --
- mas sobretudo o facto de o Governo ter decidido sujeitar o seu montante a uma "condição de recursos",
como se se tratasse de uma prestação de protecção social, sem base contributiva, em que a condição de recursos faz sentido.
Sucede, porém, que a pensão de viuvez é um direito,
aliás com guarida constitucional, com base contributiva.
Não se compreende por isso que, sendo a base a mesma, a pensão possa ser reduzida em certos casos e não noutros só porque o titular tem direito a outra pensão.
Saber o que se quer com os Correios
O governo português podia, apesar de tudo, ter aproveitado melhor as necessidades decorrentes do resgate para conceber algumas medidas que a sua fraqueza e comprometimento não o autorizariam em tempos normais:
estender o universo tributário a muitas actividades de organizações RELIGIOSAS, reduzir as RENDAS excessivas de empresas como as ligadas à energia, renegociar as PPP e os SWAPs, etc.
E sobretudo ter um plano estratégico para as PRIVATIZAÇÔES forçadas pelos credores.
Ainda ontem li no El País que a SEPI-Sociedade Estatal de Participações Industrias de Espanha- se prepara para se candidatar à compra do serviço postal português ( CTT ), com o objectivo de «estar presente nuns CORREOS IBÉRICOS, que abarque toda a península»
No meio da confusão governamental portuguesa há quem veja claro na fronteira e saiba o que quer.
E isto com a Espanha também em crise!
Que diferença entre as oligarquias e neoliberais fantoches ...
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e no RU, a para a privatização dos seus Correios (Royal Mail), os trabalhadores tiveram prioridade na compra de ações... e a procura foi 3x superior à oferta.
Aqui, com este DesGoverno tuga é o total descalabro... para benefício de oligarquias de amigos/ protectores / piranhas/ agiotas/ sanguessugas . ..
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