Valores, direitos, religião, partidos e economia -- de 'Abril' aos 'swaps' !!

    CDA:  Debater  o  orçamento  do  « vale  tudo » (-por N.Serra)

  AS FRASES (sem comentários)  (-por C.Esperança, 27/10/2013, PonteEuropa)

CORREIO DOS AÇORES – Editorial de hoje, 1.ª página, assinado pelo seu diretor Américo Natalino Viveiros.
               Título – Violação dos direitos e deveres sociais
1.º § - «As medidas avulsas que o governo da República tem tomado no âmbito do sistema social, a coberto dos programas de assistência financeira, estão desmantelando progressivamente aquilo que são direitos que foram criados em Portugal por Salazar e por Marcelo Caetano e que a Constituição de 1976 consagrou».
(…)   Penúltimo § - «O governo de Paulo Portas não foi mandatado  pelo povo para destruir o Estado Social como o vem fazendo, com a complacência do Primeiro-Ministro e do Presidente da República».
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As forças armadas e o seu bispo (general)  (-por C.Esperança, 28/10/2013, PonteEuropa)
... ... A atual Concordata, assinada pelo governo de Durão Barroso, alargou as capelanias militares às forças policiais, juntando-se às capelanias hospitalares e prisionais. O Governo descura a assistência do Serviço Nacional de Saúde mas não deixa que falte a assistência religiosa. A comparticipação nos medicamentos baixa mas as mesinhas para a alma são comparticipadas a 100%.   ...
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A erosão dos valores e a perda de solidariedade     (-por C.Esperança, 25/10/2013, PonteEuropa)

... ... Nos primeiros anos (de Abril), o espírito solidário foi uma constante. Ninguém negava dinheiro para uma creche, terreno para uma escola, trabalho em obras sociais. Todos cooperavam nas campanhas de alfabetização, no recenseamento eleitoral, nas mesas de voto ou em qualquer outra tarefa cívica que urgisse.
  Depois, lentamente, a cidadania deu lugar ao egoísmo, a disponibilidade ao interesse, a generosidade ao cálculo videirinho.   ...
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Portugal, a fé e os partidos       (-por C.Esperança, 24/10/2013, PonteEuropa)

   A longa ditadura fascista fez que a democracia se alicerçasse mais nas crenças do que na razão. Os cidadãos, perdido o medo, correram a matricular-se nos partidos e a fazer a profissão de fé no que lhes pareceu melhor, enquanto outros procuraram adivinhar o que lhe traria maiores conveniências.
   Os oportunistas foram os melhor sucedidos, confiscando empregos, obtendo benefícios e promoções, alcançando prestígio e poder, enquanto os heróis de Abril eram remetidos para os quarteis e tratados como insurretos.
   De Abril ficou, sobretudo, o exemplo generoso dos capitães e a liberdade de expressão que o desemprego e o medo de represálias vão mitigando. Hoje, nem o PR nem o PM e, muito menos, os autointitulados centristas, nutrem qualquer gratidão pela libertação da ditadura à qual se teriam acolhido com a maior tranquilidade.
   São poucos os que leram os programas partidários e ainda menos os que gostariam de os ver postos em prática. Assim, a pertença partidária assume aspetos de profissão de fé de quem aderiu a um partido do mesmo modo que aderiu à religião, por se ter habituado a seguir a que estava em uso ...
A discussão de ideias na política, como no futebol, não é um exercício de cidadania, é uma pugna em que vale tudo, um exercício de gritaria, um fenómeno de maniqueísmo.   ...   ... 

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      Anulação de contrato swap pelo Supremo pode influenciar outras sentenças

Empresas que ainda não avançaram com acções judiciais têm novo argumento para pedir nulidade dos contratos.   [-R. Soares, publico.pt, 25-10-2013, via MIC] 
O acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), declarando nulo um contrato de swap sobre taxas de juro com base "em alteração relevante de circunstância" [a crise financeira e a queda abrupta das taxas de juro], pode influenciar a decisão de dezenas de acções que se encontram nos tribunais de primeira instância e mesmo na Relação.
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Freitas do Amaral acusa governo de forçar demissão ao propor leis inconstitucionais

Para o antigo governante, "é altura de dizer basta e de fazer este governo recuar", porque "a continuar por este caminho, qualquer dia temos aí uma ditadura".   [-por Lusa, 27-10-2013, via MIC]

... o Governo está a criar propositadamente as condições para que o Tribunal Constitucional chumbe a proposta do Orçamento do Estado para 2014 e possa, depois, demitir-se (e culpar o TC pela sua inépcia e desgoverno).

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Desperdício de geração jovem é "quase criminoso"  (-via MIC, 27-10-2013)

Ex-reitor diz que jovens estão a ser obrigados a emigrarem.  O antigo reitor da Universidade de Lisboa, António Sampaio da Nóvoa, defende que os jovens (e todos os activos/ desempregados) deviam ser melhor aproveitados pelo País e diz que muitos estão a ser forçados a emigrar.

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Até onde vão baixar os salários?    (-por I Kathimerini, Atenas, Grécia, 26-10-2013]

Os gregos estão (a ser forçados) a aceitar salários cada vez mais baixos, sejam jovens licenciados ou trabalhadores mais velhos que arranjam emprego após um período de desemprego.

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O Mundo, Portugal e a questão angolana...  (por é-pá!, 25/10/2013, PonteEuropa)

... ... As relações internacionais envolvem muitos parâmetros, entre eles, a História, a Economia, a Geografia, a Sociologia, etc. Em contrapartida – após a globalização - tornou-se cada vez mais ténue e difuso o papel do Direito Internacional (público e privado). E a questão angolana parece alojar-se num velho conceito em que uma das partes reivindica a capacidade de reger os seus negócios pelo Mundo segundo as suas leis ou ausência delas. Isto é, sem qualquer limite, regulação ou interferência.
    Ao fim e ao cabo as concepções emergentes nas relações internacionais traduzem um regresso aos tempos bárbaros. Os interesses financeiros (do Estado ou de oligarquias reinantes) sobrepõem-se às questões de princípio e o estado actual da globalização tende a incentivar a criação de ‘offshores diplomáticas’ onde o ‘investimento’ é rei e não tem lei.


Publicado por Xa2 às 07:55 de 30.10.13 | link do post | comentar |

7 comentários:
De Travar Austeritarios assassinos a 4 de Novembro de 2013 às 00:02
«Não temos o direito de desistir»
(-por Nuno Serra, 1/11/2013, Ladrões de B.)

«Nos últimos 3 anos, as medidas de austeridade retiraram cerca de 20 mil milhões de euros à economia em aumentos de impostos e cortes na despesa pública. Nesses mesmos 3 anos o défice não se reduziu mais do que 6 mil milhões de euros, enquanto o PIB caiu em mais de 7 mil milhões de euros e a dívida pública não parou de aumentar.

Criou-se menos riqueza, destruíram-se mais de 450 mil postos de trabalho, 30% de empresas estão em situação de incumprimento perante a banca, alastrou-se a miséria, a precariedade e a certeza de um futuro incerto. E, no entanto, a dívida pública portuguesa não é hoje mais sustentável do que era há 3 anos – pelo contrário. E é por esta estrada que o governo pretende prosseguir.

(...) A proposta do governo de Orçamento de Estado para 2014 aprovada pelos partidos da maioria é contraproducente, desonesta e cobarde. Mas também é esclarecedora sobre o que nos reserva a estratégia do governo e da Troika. Por muito grandes que sejam os bloqueios, não é tempo de desistir.
É tempo de reforçar a acção política visando a construção de soluções de governação alternativas ao rumo de destruição do país.»

Da intervenção de Ricardo Paes Mamede (que pode e deve ser lida na íntegra aqui), no encerramento da conferência promovida pelo CDA, «Rejeitar o Orçamento - Afirmar Alternativas».
Moderado por Sandra Monteiro, o debate contou com intervenções de José Castro Caldas, Mariana Mortágua e Pedro Nuno Santos.

Demonstraram-se as verdadeiras causas da crise e analisou-se o OE para 2014, o orçamento que aprofunda o empobrecimento do país sem resolver nenhum dos seus problemas.
E debateram-se caminhos alternativos, que exigem às esquerdas diálogo, estratégia, programa e coragem para travar o abismo austeritário em que nos encontramos.


De desgoverno e Fascismo ditatorial a 30 de Outubro de 2013 às 12:03
Cristas é uma fascista higiénica

«O deputado e porta-voz do CDS-PP, João Almeida, qualificou a proposta da ministra Assunção Cristas, para limitar o número de animais em casa, como "um exemplo de fascismo higiénico".

"De vez em quando, surgem estas ideias luminosas.
Ninguém, muito menos o estado, tem alguma coisa a ver com o número de animais domésticos que cada um tenha ou queira ter.
E, devo dizer, que não tenho, nem tenciono ter, nenhum.
Nem que o estado me queira a isso obrigar", escreveu João Almeida, esta terça-feira, na sua página pública do Facebook.» [DN]

( em vez de "estado" leia-se "desgoverno fascizante" )


De TV execrável- embuste s. Pensões e ... a 30 de Outubro de 2013 às 13:24
Carta Aberta a Judite de Sousa
(-por: Fernando Tavares )

Programa Olhos nos Olhos.

Exma. Sra. Dra. Judite de Sousa

O programa OLHOS nos OLHOS que foi hoje para o ar (14/10/2013) ficará nos anais da televisão como um caso de estudo, pelos piores motivos.

Foi o mais EXECRÁVEL exercício de DEMAGOGIA a que me foi dado assistir em toda a minha vida num programa de televisão.
O que os senhores Medina Carreira e Henrique Raposo disseram acerca das pensões de aposentação, de reforma e de sobrevivência é um EMBUSTE completo, como demonstrarei mais abaixo.
É também um exemplo de uma das dez estratégias clássicas de MANIPULAÇÂO do público através da comunicação social, aquela que se traduz no preceito:
"dirigir-se ao espectador como se fosse uma criança de menos de 12 anos ou um débil mental".

Mas nada do que os senhores M. Carreira e H.Raposo dizem ou possam dizer pode apagar os factos. Os factos são teimosos. Ficam aqui apenas os essenciais, para não me alargar muito:

1. OS FUNDOS DO SISTEMA PREVIDENCIAL da Segurança Social (Caixa Nacional de Aposentações e Caixa Geral de Aposentações), com os quais são pagas essas pensões, NÃO PERTENCEM AO ESTADO (muito menos a este governo, ou qualquer outro).
Não há neles um cêntimo que tenha vindo dos impostos cobrados aos portugueses (incluindo os aposentados e reformados). PERTENCEM EXCLUSIVAMENTE AOS SEUS ACTUAIS E FUTUROS BENEFICIÁRIOS, QUE PARA ELES CONTRIBUIRAM E CONTRIBUEM DESCONTANDO 11% dos seus salários mensais, acrescidos de mais 23,75% (também extraídos dos seus salários) que as entidades empregadoras, privadas e públicas, deveriam igualmente descontar para esse efeito (o que nem sempre fazem [voltarei a este assunto no ponto 3]).

2. As quotizações devidas pelos trabalhadores e empregadores a este sistema PREVIDENCIAL, bem como os benefícios (pensões de aposentação, de reforma e sobrevivência; subsídios de desemprego, de doença e de parentalidade; formação profissional)
que este sistema deve proporcionar, são fixadas por cálculos actuariais, uma técnica matemática de que o sr. M. Carreira manifestamente não domina e de que o sr. H. Raposo manifestamente nunca ouviu falar.
Esses cálculos são feitos tendo em conta, entre outras variáveis, o custo das despesas do sistema (as que foram acima discriminadas) cujo montante depende, por sua vez — no caso específico das pensões de aposentação, de reforma e de sobrevivência — do salário ou vencimento da pessoa e do número de anos da sua carreira contributiva.
O montante destas pensões é uma percentagem ponderada desses dois factores, resultante desses cálculos actuariais.

3. Este sistema em nada contribuiu para o défice das contas públicas e para a dívida pública.
Este sistema NÃO é insustentável (como disse repetidamente o senhor Raposo). Este sistema esteve perfeitamente equilibrado e saudável até 2011 (ano de entrada em funções do actual governo), e exibia grandes excedentes, apesar das dívidas das entidades empregadoras, tanto privadas como públicas (estimadas então em 21.940 milhões de euros) devido à evasão e à fraude contributiva por parte destas últimas.
Em 2011, último ano de resultados fechados e auditados pelo Tribunal de Contas, o sistema previdencial teve como receitas das quotizações 13.757 milhões de euros, pagou de pensões 10.829 milhões de euros e 1.566 milhões de euros de subsídios de desemprego, doença e parentalidade, mais algumas despesas de outra índole.
O saldo é pois largamente positivo.
Mas o sistema previdencial dispõe também de reservas, para fazer face a imprevistos, que são geridas, em regime de capitalização, por um Instituto especializado (o Inst. Gestão dos Fundos de Capitalização da Segurança Social) do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.
Ora, este fundo detinha, no mesmo ano de 2011, 8.872,4 milhões de euros de activos, 5,2% do PIB da altura.

4. É o aumento brutal do DESEMPREGO (952 mil pessoas no 1º trim.2013), a emigração de centenas de milhares de jovens e menos jovens, causados ambos pela política RECESSIVA e de EMPOBRECIMENTO deste governo, e a quebra brutal de receitas e o aumento concomitante das despesas com o subsídio de desemprego que estes factos acarretam, que está a pôr em PERIGO o regime previdencial e não a demografia. ..


De Contraditório a M.Carreira e Raposo a 30 de Outubro de 2013 às 13:35
5. Em suma, é FALSO que o sistema previdencial seja um sistema de repartição, como gosta de repetir o sr. M.Carreira.
É, isso sim, um sistema misto, de repartição e capitalização.
Está escrito com todas as letras na lei de bases da segurança social (artigo 8º, alínea C, da lei nº4/2007), que, pelos vistos, nem ele nem o senhor H. Raposo se deram ao trabalho de ler.
É FALSO que o sistema previdencial faça parte das "despesas sociais" do Estado (educação e saúde) que ele (e o governo actual) gostariam de cortar em 20 mil milhões de euros.
Mais especificamente, é FALSO que os seus benefícios façam parte das "prestações sociais" que o senhor Medina Carreira gostaria de cortar. Ele confunde deliberadamente dois subsistemas da Segurança Social:
o sistema previdencial (contributivo) e o sistema de protecção da cidadania (não contributivo).
É este último sistema (financiado pelos impostos que todos pagamos) que paga o rendimento social de inserção, as pensões sociais (não confundir com as pensões de aposentação e de reforma, as quais são pagas pelo sistema previdencial e nada pesam no Orçamento de Estado), o complemento solidário de idosos (não confundir com as pensões de sobrevivência, as quais são pagas pelo sistema previdencial e nada pesam no Orçamento do Estado), o abono de família, os apoios às crianças e adultos deficientes e os apoios às IPSS.

6. É FALSO que o sr. H.Raposo (HR) esteja, como ele diz, condenado a não receber a pensão a que terá direito quando chegar a sua vez, "porque a população está a envelhecer", "porque o sistema previdencial actual não pode pagar as pensões de aposentação futuras", "porque o sistema não é de capitalização".
O 1º ministro polaco, disse, explicou-lhe como mudar a segurança social portuguesa para os moldes que ele, HR, deseja para Portugal.
Mas HR esqueceu-se de dizer em que consiste essa mirífica "reforma":
TRANSFERIR os FUNDOS de pensões PRIVADOS para dentro do Estado polaco e com eles COMPENSAR um DÉFICE das contas públicas, reduzindo nomeadamente em 1/5 a enorme dívida pública polaca.
A mesma receita que P.Coelho, V.Gaspar e P.Portas aplicaram em Portugal aos fundos de pensões privados dos empregados bancários!
(para mais pormenores sobre o desastre financeiro que se anuncia decorrente desta aventura polaca, ver o artigo de Sujata Rao da Reuters, "With pension reform, Poland joins the sell-off", 6 de Setembro de 2013, blogs.reuters.com/... e o artigo de Monika Scislowska da Associated Press, "Poland debates controversial pension reform", 11 de Outubro de 2013,news.yahoo.com/... ).
HR desconhece o que aconteceu às falências dos sistemas de capitalização individual em países como, por exemplo, o Reino Unido.
HR desconhece também as PERDAS de 10, 20, 30, 40 %, e até superiores, que os aforradores americanos tiveram com os FUNDOS PRIVADOS que geriam as suas pensões, decorrentes da derrocada do banco de investimento Lehman Brothers e da crise financeira subsequente — como relembrou, num livro recente, um jornalista insuspeito de qualquer simpatia pelos aposentados e reformados.
O único inimigo de HR é a sua IGNORÂNCIA crassa sobre a segurança social.

Os senhores M.Carreira e H.Raposo, são, em minha opinião, casos perdidos. Estão INTOXICADOS pelas suas próprias lucubrações, irmanados no mesmo ódio ao Trib. Constitucional ("onde não há dinheiro, não há Constituição, não há Trib. Constitucional, nem coisíssima nenhuma" disse .M.Carreira no programa "Olhos nos Olhos" de 9 Set. último;" O Trib.Constitucional quer arrastar-nos para fora do euro" disse H.Raposo no programa de 14 Out.2013).
E logo o Trib.Constitucional ! — última e frágil antepara institucional aos desmandos e razias de um governo que não olha a meios para atingir os seus fins.
Estes dois homens tinham forçosamente que se encontrar um dia, pois estão bem um para o outro:
um diz "corta!", o outro "esfola!".
Pena foi que o encontro fosse no seu programa, e não o café da esquina.

Mas a senhora é jornalista. Não pode informar sem estar informada.
Tem a obrigação de conhecer, pelo menos, os factos (pontos 1-6) que acima mencionei.
Tem a obrigação de estudar os assuntos de que quer tratar "Olhos nos Olhos", de não se deixar MANIPULAR pelos seus interlocutores (e sem contraditório) ...


De Ética, vida privada e jornalismo/ mídia a 30 de Outubro de 2013 às 11:05

Miséria e Riqueza da Comunicação Social
(-por R. Varela, 29/10/2013, Dias)

Pode alguém dizer o que lhe apetece? Pode. Não deve.
Pode um editor/director de jornal publicar o que lhe apetece só porque alguém o disse? Não, não pode.

Eu pensei que o caso do divórcio de C&B era um caso da vida privada. Os últimos acontecimentos, porém, transformam-no num caso sério colectivo que é a reflexão urgente sobre «os limites da comunicação social»,
porque com a suposta defesa da liberdade de imprensa VIOLAM a DIGNIDADE e o respeito elementar da PESSOA em causa, mas também a de todos nós, que não podemos continuar a ser obrigados a assistir a este espectáculo que editores sem ESCRÚPULOS nos dão.

Eu bem sei que gostamos de nos recordar do mau, mas quero hoje recordar gente decente.
Há editores de jornais, sobretudo na rádio, que se RECUSARAM a publicar ou fazer referência às inenarráveis declarações
de um homem que vem a público dizer que a mulher foi violada pelo padrasto.
Há sempre alguém que resiste com dignidade a esta barbárie -e é com esses que devemos remar.

Tenho dúvidas acerca de sobre quem devem recair os processos judiciais – se só sobre o ex-ministro da Cultura (pasme-se, da cultura!) ou se também sobre os editores que acharam normal publicar tais declarações.
Não tenho dúvidas, porém, quanto a sobre quem deve recair a nossa repulsa enquanto sociedade:
sobre ambos.
---
Publico uma última nota sobre a forma como parte dos editores da comunicação social consideram que não têm limites.
Lê-se em tantos comentários que as figuras públicas «se põem a jeito», abrem a porta das casas, logo provam do veneno que construíram.
O argumento tem tanta validade como o argumento que diz que uma mulher de mini saia está mesmo a pedir para ser violada. Ou seja, nenhuma.

Sejamos claros, trata-se de uma pressão de alguns editores que estão convencidos que nada tem limites a não ser o preço que eles valem – o euro do jornal ou da revista.
Acho as revistas cor-de-rosa uma imensa piroseira, os jornais em geral maus, não me ocorre termo melhor, mas
uma figura pública (ou não) pode vir nua para a rua, dançar com bananas na cabeça, rastejar de bêbeda, que NADA autoriza um jornalista a perguntar-lhe «se foi violada pelo pai». E um editor a publicar essas imagens ou declarações.

É a minha opinião, mas creio que era também a da maioria dos portugueses há 20 anos atrás,
antes de serem educados no LIXO pré civilizatório dos reality shows e de uma massa importante de jornalistas cultos e com nível terem sido colocados na prateleira.

Volto ao meu argumento inicial – nesta história há que recolher os nomes dos editores que se recusaram a fazê-lo e saudá-los, porque, numa sociedade, para haver vítimas têm que existir carrascos.
----------------

-------------- a-c :
B. e o C. são dois vampiros do espaço mediático sempre a sugar protagonismo. Eles são a fonte de todas as fugas de informação, têm gáudio, chegam-se à frente, põem-se em bicos dos pés para sacar a próxima manchete!

Quero que se f... e estou a gozar o prato de toda esta roupa suja lavada em público por este casal de socialites.
ABAIXO a ética !
e VIVA o circo + o bigbrotherI + futebol + missa + concursos + ... !! !!



De Acto de resistência dum (ex-) SER HUMANO a 30 de Outubro de 2013 às 11:26
"UM DIA FUI UM SER HUMANO"
(-N.R.Almeida, I, 29/10/2013, via 5Dias)

O texto que se segue é de um homem chamado Nelson Arraiolos, alguém que esta sociedade só espera que morra em silêncio e sem incomodar os mercados e quem manda .

Os homens do leme inventaram uma nova língua:
são "as reformas", "os ajustamentos", "os ganhos de competitividade", "os colaboradores", "o Estado gordo", "os privados que são espremidos pelos privilégios dos funcionários públicos e dos reformados" e, claro, a crise, que justifica tudo.
Tudo menos a justiça social de tirar mais a quem enriqueceu à conta dos outros em negócios duvidosos.

O texto que vão ler é um testemunho sobre um efeito colateral destas políticas que exploram sempre os mesmos e dão dinheiro aos do costume.
Este homem poderíamos ser todos nós:
os nossos pais, irmãos e avós.
Ninguém está a salvo desta catástrofe social.
Fixem o nome. Nelson Arraiolos foi enviado para o fundo de um buraco negro, mas não aceita ser uma vítima.
Não desiste, olha-nos nos olhos e afirma que vai bater-se contra as pessoas que o empurraram para a miséria.
Nem a doença degenerativa nem este governo o vão derrotar sem luta. Fica aqui o texto.


"Trabalhei em muitas profissões diferentes, duma ponta à outra do país. Da construção civil a call centers.
Vivi sozinho em cidades estranhas. Nunca poderá ser dito que os sítios onde trabalhei se adaptaram a mim. Eu é que me adaptei ao trabalho.

Começou a guerra aberta aos trabalhadores, à qual alguns, descaradamente, se atrevem a chamar 'crise'.
Vieram os gafanhotos dos bancos e vieram os credores.
Veio um milhão e meio de desempregados, uma massa humana de famintos e desesperados, como os patrões gostam, para lhes poderem dar trabalhos de 300? e ainda rir-se com soberba na cara deles;
rir-se bêbados com o prazer mesquinho de quem põe e dispõe da vida alheia.

Descobri que estava a ser despromovido.
É que não me querem como ser humano, nem a mim nem a vocês:
querem-nos como animais de carga.
Eu nem para animal sirvo.
Enviei milhares de currículos, mas... sou velho de mais, doente de mais.
Foi assim que saltei directamente de ser humano para dano colateral.
Um daqueles mortos que há nas guerras quando uma bomba falha o alvo e aterra num bloco de apartamentos cheio de famílias.
Não há lugar para mim na economia da austeridade.
'Morre, se faz favor, rapidinho e sem barulho.'

Por algum tempo o que resta do 25 de Abril permitiu-me ser um morto com alguma dignidade.
Tive o meu subsídio de desemprego. Depois acabou.
Não tive direito a subsídio subsequente ou de inserção social.
Tal como eu, há outro meio milhão de mortos que vivem neste país sem qualquer rendimento, sem qualquer esperança, alimentando-se da caridade da família e dos vizinhos.
Ou acabam na rua a passar fome.
Danos colaterais perante a vista de todos, destroços humanos da guerra económica feita aos trabalhadores.

O Estado que, nas mãos dos partidos dos patrões, não passa de um carrasco, continua a acossar-me.
Pede-me o que não tenho.
Manda as Finanças atrás da minha família.
E eu descubro que só uma coisa me pode devolver a vida, ou pelo menos a dignidade:
resistir.

Avisei o Presidente da República, a ministra das Finanças e a repartição de Finanças do local onde resido, Bombarral.
Avisei: acabou-se
. Enquanto me tomarem como um dano colateral das suas operações de resgate dos bancos, eu não tenho qualquer responsabilidade perante este Estado.
Cessei qualquer pagamento de impostos.

O Estado tornou-se o instrumento da nossa destruição.
Façamos então os possíveis por acelerar o fim dos nossos carrascos.
Lançarei em breve um apelo à desobediência civil e sei que conto com a vossa ajuda para o propagar."

------------------
O Nelson resiste
DESEMPREGADO vai fazer APELO à DESOBEDIÊNCIA

Nelson Arraiolos vai estar, ao meio-dia da próxima quarta-feira, no jardim em frente ao Palácio de Belém, para fazer um apelo à desobediência.
Este apelo vem na sequência da anuência de Cavaco Silva, de Maria Luís Albuquerque e do Chefe da Repartição de Finanças do Bombarral, relativamente à declaração na qual afirmou que vai deixar de pagar impostos.
...


De Programas ou promiscuidade político-part a 30 de Outubro de 2013 às 10:31
Vodka com laranja e outras aberrações
(em coligações pós-eleitorais, nas autarquias, e da falta de verdadeiros Programas e Transparência)
(-por Daniel Oliveira, Arrastão, 30/10/2013)


Em Loures o Partido Comunista ofereceu cargos a todos os partidos (diz-se que com condições diferenciadas conforme os convidados, mais não conheço os pormenores).
Como se fosse indiferente a posição que se tenha sobre uma política integrada para o concelho e como se dirigir um município pudesse resultar duma manta de retalhos programáticos.
O PS, que perdeu as eleições depois de anos de péssimo governo, recusou. Não acho mal. Os eleitores julgaram o seu trabalho, o PS perdeu e vai para a oposição pensar no assunto.
O PSD aceitou.
... ...
Mas o caso de Loures e de Olhão (e Sintra, onde a coligação é entre o PS, o PSD e o PCP, sendo dirigida por um ex-CDS) leva-me a outra reflexão, para além das doentias relações à esquerda:
a forma de governo das autarquias, que favorece a promiscuidade e a falta de clareza política.

O atual sistema, em que o executivo não corresponde, de facto, a um governo, favorece a distribuição de pastas por partidos sem qualquer ligação programática.
Para conseguir maiorias, mas não só.
Para calar oposições.
Para muitos cidadãos que não valorizam a existência de alternativas claras em democracia isto parecerá excelente. Eu considero péssimo.
Porque qualquer governo precisa de oposição.
E porque se espera de um governo um programa que faça sentido.

A alternativa a isto não é o monolitismo político.
São assembleias municipais com muitíssimo mais poder do que hoje, onde a oposição possa exercer a sua função e onde se constituam as maiorias que suportam o executivo, dirigido pelo presidente eleito.
Com algumas diferenças, deveria ser como acontece no governo do País.
Há governo e oposição e eles não se confundem.

O sistema atual promove a TRAFICÂNCIA de cargos, o SILENCIAmento de divergências, a diluição de RESPONSABILIDADES políticas, a inexistência de CONTROLO democrático e, porque não dizê-lo, a promoção da mais desbragada PROSTITUIÇÃO política.--- o 'caldo' propício à Corrupção, NEPOTISMO, incompetência e apropriação do Bem Público

Ao contrário do que se diz e pensa, a política não acaba quando chegamos ao poder local. Não passa a ser apenas "uma questão de pessoas".
Quando a câmara não é uma mera distribuidora de empregos e de empreitadas e quando já ultrapassou a fase do saneamento básico e do pavilhão multiusos, há diferenças programáticas nas políticas de desenvolvimento, de habitação, de planeamento do território ou fiscal.
Diferenças não são menos acentuadas do que as de um governo nacional.
A única razão pela qual as pessoas não o sentem é porque a maioria das nossas autarquias ainda anda a tratar quase só de betão.
E, de facto, o betão é apenas betão. Pouco interessa quem o manda pôr.

Se não fosse assim, notaríamos uma diferença entre Amadora (há anos dirigida pelo PS), Sintra (que balança entre o PS e o PSD) e Almada (desde sempre dirigida pelo PCP).
Notam alguma diferença na política
imobiliária, fiscal, de planeamento do território ou mesmo social destas três câmaras dos arredores de Lisboa? Eu não.
Em todas elas os NEGÓCIOS imobiliários venceram os interesses dos cidadãos.
Em todas elas os realojamentos seguiram a mesma lógica.
Em todas elas não há uma estratégia económica de longo prazo que permita que estes concelhos deixem de ser dormitórios.
Em todas elas as relações com a sociedade civil e com a cultura seguem a mesma lógica CLIENTELAR.

As diferenças políticas fundamentais só se notam quando há PROGRAMAS, e não apenas conjuntos de medidas e obras.
Quando chegarmos a essa fase do poder local, não vejo como pode Bernardino Soares governar com Fernando Rocha, um fervoroso apoiante Pedro Passos Coelho.
Nem como podem as câmaras continuar a viver sem uma VERDADEIRA OPOSIÇÃO (e controlo/fiscalização e preparação de propostas/programas Alternativos).
Até lá, temos apenas a compra e a venda de pelouros (e 'tachos', para 'calar toda a gente' pois todos passam a 'ter telhados de vidro'...).
Que prejudica a CREDIBILIDADE do que os partidos dizem na política nacional e impede a TRANSPARÊNCIA no funcionamento do poder local


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