Valores, direitos, religião, partidos e economia -- de 'Abril' aos 'swaps' !!

CORREIO DOS AÇORES – Editorial de hoje, 1.ª página, assinado pelo seu diretor Américo Natalino Viveiros.
Título – Violação dos direitos e deveres sociais
1.º § - «As medidas avulsas que o governo da República tem tomado no âmbito do sistema social, a coberto dos programas de assistência financeira, estão desmantelando progressivamente aquilo que são direitos que foram criados em Portugal por Salazar e por Marcelo Caetano e que a Constituição de 1976 consagrou».
(…) Penúltimo § - «O governo de Paulo Portas não foi mandatado pelo povo para destruir o Estado Social como o vem fazendo, com a complacência do Primeiro-Ministro e do Presidente da República».
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As forças armadas e o seu bispo (general) (-por C.Esperança, 28/10/2013, PonteEuropa)

... ... A atual Concordata, assinada pelo governo de Durão Barroso, alargou as capelanias militares às forças policiais, juntando-se às capelanias hospitalares e prisionais. O Governo descura a assistência do Serviço Nacional de Saúde mas não deixa que falte a assistência religiosa. A comparticipação nos medicamentos baixa mas as mesinhas para a alma são comparticipadas a 100%. ...

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A erosão dos valores e a perda de solidariedade (-por C.Esperança, 25/10/2013, PonteEuropa)

... ... Nos primeiros anos (de Abril), o espírito solidário foi uma constante. Ninguém negava dinheiro para uma creche, terreno para uma escola, trabalho em obras sociais. Todos cooperavam nas campanhas de alfabetização, no recenseamento eleitoral, nas mesas de voto ou em qualquer outra tarefa cívica que urgisse.
Depois, lentamente, a cidadania deu lugar ao egoísmo, a disponibilidade ao interesse, a generosidade ao cálculo videirinho. ...
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Portugal, a fé e os partidos (-por C.Esperança, 24/10/2013, PonteEuropa)

   A longa ditadura fascista fez que a democracia se alicerçasse mais nas crenças do que na razão. Os cidadãos, perdido o medo, correram a matricular-se nos partidos e a fazer a profissão de fé no que lhes pareceu melhor, enquanto outros procuraram adivinhar o que lhe traria maiores conveniências.
   Os oportunistas foram os melhor sucedidos, confiscando empregos, obtendo benefícios e promoções, alcançando prestígio e poder, enquanto os heróis de Abril eram remetidos para os quarteis e tratados como insurretos.
   De Abril ficou, sobretudo, o exemplo generoso dos capitães e a liberdade de expressão que o desemprego e o medo de represálias vão mitigando. Hoje, nem o PR nem o PM e, muito menos, os autointitulados centristas, nutrem qualquer gratidão pela libertação da ditadura à qual se teriam acolhido com a maior tranquilidade.
   São poucos os que leram os programas partidários e ainda menos os que gostariam de os ver postos em prática. Assim, a pertença partidária assume aspetos de profissão de fé de quem aderiu a um partido do mesmo modo que aderiu à religião, por se ter habituado a seguir a que estava em uso ...
A discussão de ideias na política, como no futebol, não é um exercício de cidadania, é uma pugna em que vale tudo, um exercício de gritaria, um fenómeno de maniqueísmo.   ...   ...

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Anulação de contrato swap pelo Supremo pode influenciar outras sentenças

Empresas que ainda não avançaram com acções judiciais têm novo argumento para pedir nulidade dos contratos. [-R. Soares, publico.pt, 25-10-2013, via MIC]

O acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), declarando nulo um contrato de swap sobre taxas de juro com base "em alteração relevante de circunstância" [a crise financeira e a queda abrupta das taxas de juro], pode influenciar a decisão de dezenas de acções que se encontram nos tribunais de primeira instância e mesmo na Relação.

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Freitas do Amaral acusa governo de forçar demissão ao propor leis inconstitucionais

Para o antigo governante, "é altura de dizer basta e de fazer este governo recuar", porque "a continuar por este caminho, qualquer dia temos aí uma ditadura". [-por Lusa, 27-10-2013, via MIC]

... o Governo está a criar propositadamente as condições para que o Tribunal Constitucional chumbe a proposta do Orçamento do Estado para 2014 e possa, depois, demitir-se (e culpar o TC pela sua inépcia e desgoverno).

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Desperdício de geração jovem é "quase criminoso" (-via MIC, 27-10-2013)

Ex-reitor diz que jovens estão a ser obrigados a emigrarem. O antigo reitor da Universidade de Lisboa, António Sampaio da Nóvoa, defende que os jovens (e todos os activos/ desempregados) deviam ser melhor aproveitados pelo País e diz que muitos estão a ser forçados a emigrar.

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Até onde vão baixar os salários? (-por I Kathimerini, Atenas, Grécia, 26-10-2013]

Os gregos estão (a ser forçados) a aceitar salários cada vez mais baixos, sejam jovens licenciados ou trabalhadores mais velhos que arranjam emprego após um período de desemprego.

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O Mundo, Portugal e a questão angolana... (por é-pá!, 25/10/2013, PonteEuropa)

... ... As relações internacionais envolvem muitos parâmetros, entre eles, a História, a Economia, a Geografia, a Sociologia, etc. Em contrapartida – após a globalização - tornou-se cada vez mais ténue e difuso o papel do Direito Internacional (público e privado). E a questão angolana parece alojar-se num velho conceito em que uma das partes reivindica a capacidade de reger os seus negócios pelo Mundo segundo as suas leis ou ausência delas. Isto é, sem qualquer limite, regulação ou interferência.

Ao fim e ao cabo as concepções emergentes nas relações internacionais traduzem um regresso aos tempos bárbaros. Os interesses financeiros (do Estado ou de oligarquias reinantes) sobrepõem-se às questões de princípio e o estado actual da globalização tende a incentivar a criação de ‘offshores diplomáticas’ onde o ‘investimento’ é rei e não tem lei.