Reforma da Administração Pública ou apropriação do bem e res pública ?

 REFORMA  DO  ESTADO - Os trabalhadores são os grandes ausentes !  (-por A. B. Guedes, 28/10/2013)

     A história da "reforma do Estado" em Portugal já tem uma larga história! A questão (e o seu 'guião') é hoje particularmente motivo de humor e chacota. No entanto, os governos, nomeadamente o do Passos/Portas vão efetivando um conjunto de medidas num determinado objetivo e com uma determinada metodologia. Tanto o objetivo, reduzir a dimensão dos serviços e privatizar uma parte (via 'outsourcing', concessão de gestão, venda ao desbarato ou simplesmento deixando de providenciar o serviço público, caminhando para um Estado minimalista, indefeso perante a força e voracidade das oligarquias e corporações); como a metodologia, reduzir os custos do trabalho e amedrontar os trabalhadores, não podem ter sucesso, ou quando muito, só terão sucesso a médio prazo e com grandes custos económicos e sociais, para os trabalhadores e para a comunidade em geral, o Estado/Nação. 
    E qual a razão de tal insucesso ou de sucesso tão custoso? A principal razão é a de que os governos não fazem as reformas do Estado com os seus trabalhadores, os funcionários públicos, mas contra eles! (E demasiadas vezes os 'reformadores' procuram servir os seus próprios objectivos e capturar os recursos e cargos públicos para benefício próprio e da sua clientela nepotista). Vejamos algumas medidas do anterior e do atual governo abordadas de forma breve, própria de um blogue:
     1. Sistema de avaliação dos funcionários: Um desastre completo! Gastou-se dinheiro com os consultores para gizarem um sistema complexo que come imenso tempo aos dirigentes. Destinava-se a premiar os bons funcionários mas depois não havia dinheiro para premiar os "escolhidos pela meritocracia"(...)! O sistema caiu no descrédito! Qual a vantagem para o cidadão? Nenhuma!
    2. Divisão entre os funcionários públicos entre nomeados e trabalhadores em funções públicas. Os nomeados passaram a ser os trabalhadores ligados a funções de soberania como diplomatas, polícias, inspetores e semelhantes. Todos os outros ficaram com um estatuto mais frágil em termos de segurança no emprego e protecção (contra discricionariedade de dirigentes e contra os carteis e lobbies de concorrentes ou pretendentes). Existem organismos onde trabalham pessoas com estes dois estatutos! Divisão entre os trabalhadores. A maioria deixou de ter o estatuto de funcionários públicos. Qual a vantagem para o cidadão? Nenhuma!
    3. O congelamento e sucessivos cortes salariais bem como a falta de promoções foram mais um duro golpe nos trabalhadores do Estado. Aumentou naturalmente a desmotivação da grande maioria. O não reconhecimento do trabalho e do papel de cada um aumentou nos serviços. Qual a vantagem para o cidadão? Nenhuma!
    4. O aumento do horário de trabalho e idade da reforma. O aumento do horário de trabalho não tem qualquer sentido, pior, é contra-civilizacional. Vai diminuir o acesso ao emprego numa altura em que o desemprego é um dos nossos maiores problemas. O aumento da idade da reforma teria que ser gradual e com sistema de transição para não penalizar aqueles que agora, já no fim da carreira, estão sempre a levar com mais um ano em cima. Vantagens para o cidadão?  Melhor e mais atendimento?  Existem dúvidas!
   5. A enorme intoxicação da opinião pública contra os serviços e trabalhadores do estado e contra o próprio Estado, mas é ideologicamente intencional. Os funcionários foram levados á categoria de «bode expiatório» da sociedade portuguesa. Se o déficit e a dívida aumentam todos os anos a culpa é dos funcionários! Os funcionários sentem-se humilhados, perdem as referências e os valores de serviço público! Esta estratégia já vem do tempo de Barroso passando por Sócrates e culminando com Passos!
   6. Reestruturações que nunca mais acabam ('reformas', 'modernização', 'simplificação', PRACE, SIADAP, 'cortes', 'mob.especial',  ...). Há quantas décadas se extinguem institutos (Dir.G., Emp.P., Inst.P., Fund.P., Cons., Comiss., Gab., Autoridades, Agências, ...) e depois se criam outros? Quanto custaram estas "reestruturações" ao estado? Novos logotipos, novo papel timbrado, novos dirigentes ('paraquedistas' e boys/girls), novas/mudança de instalações, etc.  Vantagens?  Apenas (mais custos, embora disfarçados ou escondidos,) confusão de siglas e legislação, insegurança nos procedimentos e processos, perturbação para os cidadãos e restante Adm.Púb.!
    Estas medidas, e muitas outras que não podem ser abordadas num texto desta natureza, se fizeram sem a participação dos trabalhadores. Apenas são, quando são, "consultados" os sindicatos do setor ou os parceiros sociais, mas apenas por mera formalidade dado que tudo está decidido (embora cheio de 'buracos' e incongruências). O diálogo social na administração pública e com os trabalhadores é uma completa farsa. Nos serviços existem auscultações por inquéritos de satisfação dos clientes e dos funcionários. Na maior parte dos organismos esses inquéritos (preenchidos de qualquer maneira) não têm qualquer seguimento nem consequências. Os funcionários e, por vezes, os próprios dirigentes (de topo e os intermédios) não são ouvidos!   Fazer uma reforma da Admin. Púb., do Estado (estruturas, órgãos e leis básicas), da economia e da sociedade Portuguesa são coisas diferentes. 


Publicado por Xa2 às 13:20 de 29.10.13 | link do post | comentar |

4 comentários:
De Avaliação, "meritocracia" e poder a 6 de Março de 2014 às 18:02
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO: outras formas !


Escrevi há pouco neste blogue que a avaliação de desempenho (actualmente via SIADAP, na Adm.Pública) é um veneno
porque vicia as relações laborais estimulando a competitividade em vez da cooperação entre os trabalhadores,
promove uma cultura anti solidária e vai destruindo os coletivos de trabalhadores, virando uns contra os outros!

Passados alguns dias alguém me dizia, no entanto, que não se podia ser radicalmente contra a avaliação de desempenho nas empresas e serviços. Porquê?
Porque é necessário ver quem trabalha, medir o mérito de cada um, responder por objetivos traçados e premiar os melhores!

Acredito que uma larga maioria de pessoas, inclusive muitos trabalhadores, acredita nesta filosofia.
Acredita e julga necessário saber quem trabalha e que não podem ser todos premiados por igual!
A meritocracia ganhou efetivamente terreno nas mentes das pessoas.
Quem porventura for contra a avaliação de desempenho é olhado de lado, como um presumível preguiçoso que não quer ser avaliado!

Ora, se estivermos atentos, verificamos que ao longo da nossa vida temos sido frequentemente avaliados.
Avaliados pelos nossos professores e mestres, chefes, colegas, pais e amigos.
Todos temos uma opinião sobre um colega de trabalho, uma chefia, um professor.
Podemos assim concluir que a questão da avaliação do que fazemos e somos não é nova!

O que é novo é a sua elevação a categoria de seleção suprema!
Inúmeros consultores engenhosos ganham imenso dinheiro concebendo complexos sistemas de avaliação para as empresas e para a Função Pública.
A maioria é concebida para DAR PODER ao GESTOR / director ou chefe, selecionar o trabalhador e desenvolver a concorrência entre os trabalhadores.
Em muitos casos, como na Função pública, o sistema exige muito tempo e recursos para ser aplicado sem resultados palpáveis mesmo no quadro da sua lógica!
Ou seja, não serve para nada, tendo em conta que não há dinheiro para premiar ninguém e não existem promoções na carreira!
Quando muito poderá servir para escalonar os futuros DESPEDIMENTOS .

Julgo , no entanto, que ao se contestarem estes sistemas de avaliação se deveriam estudar outros que promovessem outros valores,
com destaque para a responsabilização individual e coletiva,
a cooperação e
a avaliação dos serviços prestados ou bens produzidos na sua qualidade e quantidade.
Nesta linha para além da autoavaliação seria importante introduzir sempre a avaliação conjunta dos colegas e chefias para além de mecanismos de consulta da opinião dos utentes/ cidadãos / consumidores.
O mais importante da avaliação deve ser a melhoria dos serviços e produtos, bem como a melhoria das competências de todos e de cada um.
A avaliação deve ser assim responsabilizante, partilhada e cooperativa.


(-por A.Brandão Guedes , 4/3/2014, http://bestrabalho.blogspot.pt/2014/03/avaliacao-de-desempenhooutras-formas.html )


De Colaborando com a Destruição do Estado. a 17 de Janeiro de 2014 às 14:49

Não se esqueçam

( : estão a COLABORAR com a DESTRUIÇÃO do Estado, dos Funcionários Públicos, da classe média, da Democracia, da Justiça, da Saúde, do Ensino, ... --- não se esqueçam e, depois, não se queixem !!! será tarde ...)

(-OJumento, 17/1/2014)

O país está assistindo ao espectáculo mais indigno de que há memória, uma boa parte dos portugueses aderiram por mero oportunismo à FALSA conclusão de que os funcionários públicos são privilegiados,
para aceitarem confortavelmente que uma pequena parte dos portugueses sejam brutalizados e suportem quase em exclusivo a crise financeira.

Os mesmos que em tempos justificavam os baixos vencimentos no Estado com a estabilidade, concordam agora com cortes brutais nos vencimentos dos funcionários públicos com o argumento de que ganham muito acima da média.

Para os ricos é preferível que sejam os que não são ricos a pagar a crise,
para os pobres é preferível que seja a classe média
e para os trabalhadores do sector privado é preferível que sejam os do sector público.

O governo sintetizou e cada vez que precisa de reduzir défice vai buscar o dinheiro aos funcionários públicos no activo e aos que se aposentaram.

O governo apregoa um milagre económico e uma boa parte dos portugueses fica contente porque o vaso caiu em cima do vizinho.

Os funcionários públicos estão suportando as consequências das más políticas de governos que todos elegeram,
estão pagando as consequências de uma lógica política iniciada por Cavaco Silva segundo a qual os portugueses votavam nos que faziam mais obras para inaugurar,
estão a pagar as consequências da evasão fiscal,
estão a suportar a redução do IRC,
estão a financiar as ajudas ao sistema bancário,
estão a pagar o BPN,
estão suportando as perdas resultante da venda do pavilhão Atlântico ao preço da uva mijona
e até estão suportando os lucros chorudos que a família de Cavaco Silva ganhou com as acções da SLN.

Se for necessário mais um esforço orçamental os portugueses podem estar descansados,
este governo faz mais uma declaração,
uma calibração ou uma aproximação ao sector privado, e volta a cortar 10% nos vencimentos e pensões da Função Pública.

Os portugueses que não pertencem ao grupo dos eleitos podem estar descansados,
vivem no país sem austeridade, num país onde desce o IRC,
onde só paga impostos quem quer,
onde os banqueiros só podem ter lucros.

Os outros portugueses, os funcionários públicos e pensionistas do Estado,
são gente inferior que vive num gueto onde não há direitos, onde os salários são fixados arbitrariamente.

Esta é a situação de um país onde só há unanimidade no funeral do Eusébio ou onde só há nação quando o Ronaldo joga,
no resto do tempo somos um povo onde não faltam canalhas, corruptos e oportunista,
gente sem qualquer solidariedade,
eleitores que à sua escala são tão oportunistas quanto os políticos.

Mas é bom que políticos sem princípios e eleitores oportunistas não se esqueçam de que um dia destes
quando estiverem numa urgência hospitalar o médico que os vai tratar ganha menos do que uma empregada doméstica,
o polícia que vai proteger os seus bens vive pior do que o ladrão,
o engenheiro que verifica a segurança das pontes está ao nível do servente de pedreiro.

Os que agora sorriem porque a austeridade só recai sobre o vizinha não se esqueçam de que estão COLABORANDO com a DESTRUIÇÃO do Estado .

Mas é óbvio que se vão esquecer e daqui a uns tempos
políticos, jornalistas e cidadãos comuns vão dizer
que os funcionários públicos são incompetentes,
que entram tarde, que não fazem nada e ainda ganham mais do que os outros.

Cada país tem o povo que merece
e começa a ser tempo de considerar todas as equações
quando se estudam as causas do nosso subdesenvolvimento endémico.

Se fizessem aos empregados de uma empresa aquilo que está sendo feito aos funcionários públicos há muito que essa empresa estaria falida.
Mas no Estado os funcionários ainda insistem na velha cultura do serviço público
e apesar do que lhes é feito ainda se comportam com dignidade.
Mas já faltou mais para que comecem a "arrear"
e quando isso suceder é bom que os que agora se calam não se esqueçam do seu oportunismo e cobardia.


De "Meritocracia" de impostores e burlões a 20 de Dezembro de 2013 às 16:05
O impostômetro dos impostores (a 'Meritocracia' )

(- Gilmar Crestani, 20/12,2013, FichaCorrida)



A análise definitiva sobre meritocracia está neste artigo
Desvendando a espuma: o enigma da classe média brasileira.

Vejo isto também no meu trabalho. É o verdadeiro voo da galinha…

Todo aquele que não tem méritos, advoga em favor da meritocracia, mas só até conseguir um cargo, que não vai além de dois metros distante de quem o alçou.
O guindaste quebra quando o peso do afilhado afoga também o padrinho.
São os mesmos que veem problemas em tudo, inclusive na carga tributária, e a culpa por todos os problemas são sempre dos outros.
não hesitam em tirar vantagem, inclusive na hora de declarar a própria renda…

Como diria Sartre, L’enfer sont les autres!


De Tacho/ Promoção até máx. Incompetência. a 29 de Outubro de 2013 às 11:36
Um desafio ao princípio de Peter
por Daniel Oliveira


Francisco Almeida Leite, um ex-jornalista sobre o qual falei aqui há uns meses , foi nomeado, em Junho de 2012, para o Instituto Camões.
Tirando os monumentais FRETES jornalísticos que fez a Passos Coelho na corrida para a liderança do PSD, primeiro, e do país, depois, e um grande puxão de orelhas do provedor do leitor do "Diário de Notícias" pela falta de DECORO nos serviços políticos prestados ao atual governo, ninguém lhe conhecia nada no currículo que o levasse para o lugar.

Francisco Almeida Leite foi escolhido, em Abril de 2013, para secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, lugar que no passado foi ocupado por Luís Amado e Durão Barroso.
Tirando os fretes que fez no "Diário de Notícias" e a sua curta passagem pelo Instituto Camões, onde ninguém sabe muito bem o que andou a fazer, ninguém lhe conhecia nada no currículo que o levasse para o lugar.

Em Julho de 2013, Francisco Almeida Leite foi retirado de secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros - Agora, foi proposto pelo governo como presidente da SOFID (Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento), 60% detida pelo Estado.
Tirando os fretes que fez no "Diário de Notícias", a sua curta passagem pelo Instituto Camões e o seu brevíssimo mandato como secretário de Estado, ninguém lhe conhecia nada no currículo que o levasse para o lugar.

Porque tudo tem limites, a CRESAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública), com poderes meramente consultivos, CHUMBOU o seu nome.
Parece que o rapaz, sendo especialista em fretes, sabe pouco de finanças.
Mas o governo, que não desiste facilmente e não se incomoda com o vexame público, propôs o seu nome para vogal, que também é capaz de dar um rendimento confortável que não obrigue Franciso Almeida Leite a voltar a trabalhar "Guia TV Cabo".
A CRESAP permitiu, desde que não toque em questões financeiras e se dedique apenas às relações públicas.
Um (bem pago) boy-porteiro, portanto.


Francisco Almeida Leite desafia o princípio de Peter, segundo o qual todo o funcionário tende a ser promovido até ao nível da sua incompetência.

Ele será promovido até parecer que é competente.
Porque de tantas nomeações, o seu currículo acabará por se assemelhar ao de quem esteja adequado para o lugar.

Para o PSD, o Estado é um cachorro quente. Cachorro que, como sentenciava o mesmíssimo autor do principio de Peter, é o mais fiel de todos:
alimenta quem o morde.
E, neste caso, (o Estado) alimenta quem tanto maldiz o seu peso, a sua ineficiência e todas as suas desvantagens em relação ao privado
para onde, curiosamente, esta gente não quer ou não consegue regressar.

Os apoiantes de Passos enchem a boca com a REFORMA de Estado.
O próprio primeiro-ministro, sempre severo com os outros e amigo do seu amigo com o NOSSO DINHEIRO, há muito que espera que Portas lhe apresente o guião da dita.

Para começar, tenho um guião muito simples, que ocupa menos do que uma linha:
não usar o Estado para pagar FAVORES.
( Não abusar do Estado, da Res Pública, como de um saco azul privado, para uso e abuso de de SAQUES , de BOYS/ GIRLS, de PARENTES e AMANTES, de SÓCIOS e ASSALTANTES de Colarinho dourado!! )

Uma coisa simples, que depende do topo do governo, que aumentaria exponencialmente a eficácia do Estado e que reduziria, através de gestores competentes, drasticamente o desperdício de dinheiro público.


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