De Guião ideológico Radical NeoLiberal a 31 de Outubro de 2013 às 15:05
Portas queria um consenso para o seu PREC
por Daniel Oliveira

Paulo Portas apresentou, com um atraso de 9 meses, o seu guião para a reforma do Estado usando expressões doces como "gradualismo", "prudência", "negociação" e "moderação". Expressões interessantes quando se propõe um programa ideológico.
Que, diga-se em abono da verdade, não passa disso mesmo: um programa ideológico. Um programa que, se tivesse um conteúdo mais sólido, seria mais radical do que qualquer um que tenha sido apresentado a votos nos últimos 40 anos.
Há boas intenções consensuais, há frases ocas, há repetições do que já foi proposto.
Mas porque não quero que se trate como inócuo o que tem um conteúdo ideológico bem preciso e radical, que pelo menos nos diz para onde iria este (des)governo, se o deixassem, concentro-me em alguns princípios gerais apresentados para a segurança social, educação, saúde e constitucionalização de políticas orçamentais.

Sobre a Segurança Social, P.Portas propõe o PLAFONAMENTO das pensões, o que só poderá corresponder à saída de uma parte significativa dos maiores rendimentos do financiamento da seg.social.
O que, a prazo, levaria a uma maior insustentabilidade dos sistema.
A proposta agradará, seguramente, a quem se tem dedicado à demagogia sobre as pensões mais altas. Cá têm a razão pela qual esse populismo foi sendo alimentado:
garantir menores descontos para os maiores rendimentos, libertando esse dinheiro para o sector privado.
Depois do plafonamento, falaremos de como se pagarão as reformas mais baixas.
Agradecem as instituições financeiras, que verão disponível um mercado interessante que até agora era gerido pelo Estado.

Sobre a Educação, P.Portas dá mais um passo na defesa do CHEQUE ensino (água mole em pedra dura...), que recentemente mereceu um debate profundo e que, no fim, teria como resultado 2 sistemas:
um com capacidade de seleção dos estudantes e outro a lidar com todos os problemas pedagógicos e sociais.
Portas ainda acrescentou a extraordinária proposta de fazer dos professores PROPRIETÁRIOS de ESCOLAS e do ESTADO mero COMPRADOR de serviços.
Na Saúde, segue uma linha semelhante:
continuação da PRIVATIZAÇÂO da gestão dos hospitais, com os desastrosos resultados que se têm conhecido para os cofres do Estado.

Por fim, Portas propõe a CONSTITUCIONALização da regra de ouro, o que se traduz na constitucionalização da política orçamental. Para quem se tem queixado de uma Constituição demasiado ideológica e programática, temos aqui o ponto
máximo da ideologia (proibido o keynesianismo) e do programa (o Orçamento é o instrumento fundamental de todos os governos).
Constitucionalizando o ABSURDO Tratado Orçamental aprovado pela maioria e, coisa estranha, pelo PS, tornam-se definitivamente impossíveis as políticas em contraciclo. As únicas que realmente resultaram em crises de grandes dimensões noutros períodos históricos.
Ou seja, Portas quer inscrever na Constituição o ponto de vista, que, neste momento, domina a ortodoxia política da DIREITA e do pensamento económico NEOLIBERAL em que ela se baseia.

Sobre as propostas fiscais de P.Portas, lamento não ligar uma pevide.
Quem começa por apoiar a descida do IRC e a subida do IRS e do IVA, não pode dizer, sem corar, que pretende deixar de penalizar o trabalho e as famílias.
Continuo a achar que os atos ainda valem mais do que as palavras. E os atos são os que conhecemos.
Fazer estas promessas no mesmo momento em que se prepara a votação dum orçamento de Estado que se traduz num ASSALTO sem precedentes ao TRABALHO e às FAMÌLIAS ultrapassa todos os limites da desfaçatez.
Mas a data escolhida para esta apresentação serve para isso mesmo:
ignorar o que se está a passar agora.
Portas até fez propostas para quando Portugal tiver um crescimento de 2%. (!?!!)

Conclusão: ...


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