Parlamento Europeu investiga violações da troika

Barroso, Draghi e Rehn chamados a depor para justificar as opções seguidas nos resgates. Parlamento Europeu investiga violação das leis nacionais e da UE, protecção de interesses privados e falta de transparência.

Depois de três anos, cinco resgates e 450 mil milhões de euros gastos em intervenções, o Parlamento Europeu (PE) quer investigar o que correu mal na gestão da crise feita pela troika. Uma gestão que provocou a maior recessão, os níveis de endividamento e o desemprego mais altos da história da UE, com uma ‘receita’ que mais de metade dos europeus diz não ter funcionado.

«Queremos avaliar o funcionamento e a eficácia das políticas da troika, a sua responsabilidade democrática e colocar ainda uma atenção especial em eventuais violações das leis nacionais e europeias e na gestão danosa», adianta ao SOL o eurodeputado alemão Sven Giegold, que irá liderar o inquérito que foi aprovado esta semana pelos grupos políticos da Comissão Parlamentar dos Assuntos Económicos e Monetários do PE.

A abrangência da investigação será decidida na próxima semana, mas o foco de análise será a actuação da Comissão Europeia (CE), do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Central Europeu (BCE) na Grécia, Irlanda, Portugal e Chipre, os Estados que foram alvos de resgates integrais – o programa de Espanha está confinado ao sector bancário. As conclusões serão apresentadas antes do final do mandato de Durão Barroso à frente da CE, em Outubro de 2014.

Líderes testemunham

O eurodeputado do partido Os Verdes refere que os principais líderes da troika serão chamados a depor, incluindo Barroso, Olli Rehn, comissário para os Assuntos Económicos e Monetários e responsável pelo desenho e orientação das políticas dos memorandos, e Mario Draghi, presidente do BCE. Já com Christine Lagarde, presidente do FMI, a história é outra: «O FMI tem recusado sistematicamente depor perante qualquer Parlamento, uma política que demonstra falta de respeito pela democracia parlamentar e uma posição que tem de ser revista», afirma Giegold. As teses da troika serão testadas através de vários estudos económicos independentes.

Além da avaliação da qualidade das recomendações e dos métodos da troika, o PE quer também analisar se as exigências dos credores violam as Constituições nacionais e a lei da UE. «A violação da Constituição não é um tema só para Portugal, mas também para a Grécia, onde foi recomendado que a recolha de impostos seja feita através da factura da electricidade», diz Sven Giegold ao SOL. «O pedido de medidas específicas feitas pelo BCE aos parlamentos nacionais é também difícil de conciliar com a sua independência», acrescenta.

A «falta de transparência» e os métodos de trabalho «opacos» são dois pontos que o PE quer mudar no funcionamento da troika, um órgão com três instituições cujos presidentes não são eleitos. As conferências de imprensa dos técnicos da troika terminaram após seis meses, os relatórios das avaliações e os memorandos não são traduzidos na língua oficial do país intervencionado e em Portugal não estão discriminadas as contas da ESAME, órgão que faz a ‘ponte’ entre o Governo e os credores externos, liderado por Carlos Moedas.

As consultoras externas

O papel das consultoras externas nos processos de ajustamento é outra área que promete polémica no relatório. O mais recente escândalo deu-se em Chipre, onde foi revelado que o governador do banco central do país acordou com a consultora norte-americana Alvarez & Marsal uma comissão de 0,1% do total da recapitalização do sistema bancário cipriota – que incluiria parte dos depósitos confiscados acima de 100 mil euros. Panicos Demetriades diz que foi obrigado a assinar o acordo porque a Alvarez ameaçou sair um dia antes da reabertura dos bancos cipriotas, que estiveram fechados mais de uma semana. A Alvarez & Marsal participa hoje na reestruturação da banca espanhola e o papel das consultoras nas privatizações ou reformas nos países intervencionados está longe de ser pacífico.

Em Portugal, o caso mais mediático foi a contratação da Perella Weinberg para assessorar as vendas da EDP e REN. A consultora não tinha experiência em privatizações e no sector energético, e os seus responsáveis eram próximos do então ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que indicou o nome da empresa.

Grupos de interesse

Sven Giegold salienta que «ao longo da crise, os credores privados foram protegidos acima do que era necessário para a estabilidade financeira, enquanto o rendimento das famílias foi fortemente taxado para tapar os buracos do Estado». O responsável pelo inquérito à troika adianta que «houve pouca ênfase nas reformas democráticas nos países intervencionados para tornar os governos mais responsáveis pelas suas acções e menos inclinados a servir os interesses de certos grupos».

Por: Luís Gonçalves [SOL]



Publicado por [FV] às 11:01 de 04.11.13 | link do post | comentar |

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