Da Justiça e da élite de ricos -vs- maioria de pobres

    A Justiça de olhos abertos     (-por R.Varela, 5Dias,3/11/2013)

 images   Uma greve pela justiça, pelo Estado social, contra a possibilidade de se cortarem salários, contra a brutalidade de trabalho que ficou nas mãos de quem ainda está empregado. É isto que creio, se anuncia na justiça. Esperemos desta vez não ter que ouvir os outros trabalhadores dizer que estes, do sector da justiça, são corporativos ou privilegiados.
    O salário corresponde em Portugal, salvo raras excepções, aquilo que é necessário para reproduzir aquela força de trabalho. O facto de alguém não ser miserável e não ter que «roubar», legitimamente, electricidade, por exemplo, ou só comer pão para estar vivo, ou deixar de passear, viver como humano digno e não como animal acossado, não faz dele um privilegiado mas apenas um trabalhador que mesmo se ganhasse mais, dentro de um tecto razoável, estaria a ganhar aquilo que é fruto do seu trabalho, aqui visto como trabalho colectivo, riqueza social.
      Em Portugal não é privilegiado quem ganha 1500, 2000, 3000 euros – porque esse valor é comportado pelo conjunto da produção nacional, calculando a riqueza produzida e a produtividade do trabalho. É privilegiado quem vive à sombra de monopólios privados protegidos pelo Estado, como a EDP; quem gere empresas em que o Estado assume os deficits ou a recapitalização, como a PT; empresas que usam força de trabalho paga pela segurança social, como sectores da Banca; empresas que vivem de contratações milionários, como a Mota Engil no Porto de Lisboa ou nas autoestradas; empresas que não assumem riscos porque sorvem impostos, como o Grupo Mello e o Grupo Espírito Santo na saúde. Tudo isto se traduz em privilégios, benefícios, que estão espelhados na distribuição de dividendos, que em certos casos alcançam os milhões de euros de «salário» por ano.
     Já não há nada que justifique a ignorância do que se está a passar no país. Esta greve da justiça não é só por salários (que podia ser, e seria, claro, justa) mas é uma greve que assume uma linguagem lindíssima – o termo é mesmo este, creio -, de defesa de uma «sociedade mais justa». É uma greve que coloca os magistrados na luta pelo Estado social, contra o corte de salários, pelo acesso de todos à justiça, estou a citar.
     Esquecemos muitas vezes que o Estado Social também é o acesso à justiça, à não arbitrariedade. O Estado (ou o Governo) pode devolver os nossos impostos e contribuições em saúde, em educação, em segurança social, justiça, habitação, cultura, espaços verdes, transportes públicos. Pode devolvê-los sob a forma de polícias, balas e repressão. Pode devolvê-los sob a forma de fiscalização para arrecadar ainda mais impostos. Pode nem os devolver, mas é só enquanto o permitirmos.

              A notícia é da Agência Lusa.:      «O Ministério Público anunciou este sábado que vai uma jornada de protesto com greve pela dignificação do sistema de Justiça, do estatuto socioprofissional dos magistrados, da independência do poder judicial e do Estado Social de Direito.    A decisão foi tomada num assembleia geral que decorreu em Coimbra. Num documento enviado à Renascença, os magistrados criticam a contínua destruição do Estado Social e da economia real e a violação de princípios basilares do Estado de Direito democrático, como os princípios da intangibilidade dos salários, da igualdade, da proporcionalidade, da tutela da confiança e da progressividade e suportabilidade do imposto sobre o rendimento pessoal.

   «Como o Tribunal Constitucional vem afirmando de forma inequívoca, a imposição de sacrifícios mais intensos aos trabalhadores que exercem funções públicas não pode ser justificada por factores macroeconómicos relacionados com a recessão económica e o aumento do desemprego».

--------    
            Pobres   dos   Ricos    (-por I.R.Silva, 5Dias, 2/11/2013)

    Esta semana a EDP apresentou lucros na ordem dos 800 milhões de euros. Curiosamente, esta semana também, a EDP decidiu desencadear uma mega-operação de corte de electricidade a um sector de privilegiados que vive à grande e à francesa nos “luxuosos” bairros sociais de Lisboa e Porto. E se aqui se usa de uma certa ironia, veja-se como, na idiossincrasia de J.Miranda, se desenha uma vida faustosa das gentes de um desses bairros, no caso o do Lagarteiro, caracterizada por ele como gente que recebe – e coloca tudo ao molho para engrandecer ainda mais a coisa… –      “uma data de pensões”. Aquilo é um fartote! É uma data de euros e de euros valentes! Aquilo é que é “mamar”! J.Miranda fala de “complemento solidário para idosos, subsídio social de desemprego, abono de família e pensão social de invalidez” como se estivesse a falar de mais-valias bolsistas, salários milionários de gestores, motoristas particulares, jactos privados, benesses e luxos que auferem e de que beneficiam certamente os Mexias desta louvada terra.     “Pobres dos ricos”, faltou dizer taxativamente na curta prosa, onde o autor, para espalhanço geral, traz à liça o “favor” da EDP em conceder “obrigatoriamente” (diz ele) uma “tarifa social de electricidade” aos moradores, caindo na clamorosa contradição que constitui não poder usufruir desse tal “luxo” quem, como ele diz, “rouba” ou “não paga” a electricidade. Enfim, é meter ao barulho e pode ser que cole. E não cola.

      Só que o que é curioso aqui sobretudo é verificar como a direita pugna de forma acérrima pelo cumprimento de “contratos” e de “obrigações”. Espantoso zelo este pela fórmula incontestável dos “deveres contratuais”. Curiosamente, não se lembram desses tais deveres contratuais quando toca a falar de cumprimento do “contrato” estabelecido, por exemplo, entre Estado e trabalhadores contribuintes, entre Estado e reformados ou entre Estado e pensionistas. Não se importam nada, até aplaudem vigorosamente, que o governo saque às pessoas aquilo que por “contrato” lhes pertence.    Em nome de políticas de favorecimento do sistema financeiro, vislumbrando contraditoriamente no lamaçal e na podridão da banca, da especulação, dos “mercados a solução para todos os nossos males, aí, tendo em vista tais objectivos, já se pode conspurcar a sacrossanta obrigação de cumprir o que se deve, de se pagar a quem se deve e tudo o que se deve.

      Se há dias se lia na imprensa que (estavam a emigrar 9.000 potugueses, por mês!!, e) em todo o país havia um total de 100 mil (!) pessoas a receber RSI – uma multidão de privilegiados… -, é provável que haja aí uns 100 “ricaços” no Lagarteiro a gozar à grande e à francesa os seus 180 ou 190 euros de rendimento mensal. São uns ingratos, que ainda por cima não respeitam os valorosos “favores” da empresa dos 800 milhões de lucro. É coisa verdadeiramente inadmissível, uma blasfémia. Pobres dos ricos. Malditos sejam os pobres (e os desempregados e os trabalhadores mal pagos, ...). Amén.



Publicado por Xa2 às 13:44 de 04.11.13 | link do post | comentar |

5 comentários:
De .(in) Justiça 'comprada' e privilegiad. a 30 de Janeiro de 2014 às 09:38


CES (Contribuição Especial Solidariedade) não se aplica aos juízes !


JUSTIÇA (???) feita...a preceito!
Mais um capítulo para a grande história da pulhice humana.
Os JUÍZES do TC e a CES..(contribuição especial de solidariedade)

É inacreditável!!......

Esta gente já beneficia (não sei por que razão…) com a indexação das suas pensões aos trabalhadores no activo!!

Regalia dos “JUBILADOS”!!!!

E agora, outra benesse: - não pagam CES!!!

Recebem as reformas por inteiro em caso de incapacidade por doença do foro psiquiátrico.

Auferem subsídio de renda de casa, no valor mensal de 750,00€, mesmo morando em casa própria.

E depois vêm falar de equidade, justiça social, etc. e tal…

Isto só numa república das bananas!!

Espalhem pelos vossos contactos. Isto é serviço público!!

COMO É POSSÍVEL ? !!

Que gente esta !! Eis a explicação para o "NÃO CHUMBO" da CES.
Protegem-se a todos os azimutes e armadilham tudo à volta. E o Governo (propõe ou) alinha.

Juízes e diplomatas não pagam CES sobre pensões!!!
É PRECISO TÊ-LOs NA MÃO PARA NÃO FAZER ONDAS COM OS GRAVISSÍMOS CRIMES DE CORRUPÇÃO E ROUBO,
EM QUE MUITA GENTE DO PPD/PSD ESTÁ ENVOLVIDA, COMO NO CASO DOS ROUBOS DOS BANCOS BPN, BPP E BANIF,
ALÉM DE MUITOS OUTROS QUE ATINGEM O MAIS ALTO MAGISTRADO DA NAÇÃO.

MAS A PROPAGANDA MENTIROSA DELES O QUE DIZIA (AGORA MENOS) QUE OS RESPONSÁVEIS PELA CRISE CISE FORAM O SÓCRATES E O POVO PORTUGUÊS,
QUE GASTOU MAIS QUE AS POSSES.
QUANTO AO SÓCRATES,QUALQUER PESSOA MINIMAMENTE ESCLARECIDA E INFORMADA SABIA, SEMPRE SOUBE, QUE NÃO PASSAVA DE UMA CAMPANHA DE DIFAMAÇÃO DA IMAGEM DAQUELE LIDER ATÉ À EXAUSTÃO
LEVADA A EFEITO POR ADVOGADOS SEM ESCRÚPULOS, DOS TAIS QUE ESTÃO SEMPRE À ESPREITA DA OPORTUNIDADE DE ROUBAR O ESTADO
E QUE COSTUMAM GRAVITAR À VOLTA DA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA.

ESSA DO POVO GASTAR MAIS QUE AS POSSES É OUTRO "BODE EXPIATÓRIO
QUE ARRANJARAM PARA FAZER ESQUECER OS GRAVÍSSIMOS CRIMES COMETIDOS PELOS QUE TÊM ENRIQUECIDO SOB A PROTECÇÃO DA POLÍTICA
E Que O POVO (O POBRE E MANSO POVO PORTUGUÊS ESTÁ A PAGAR).

LEIAM O PROGRAMA DO PPD/PSD ANTES DAS ELEIÇÕES, VEJAM OS VÍDEOS COM AS PROMESSAS DE PASSOS COELHO EM CAMPANHA ELEITORAL E ANTES DELA E CONFRONTEM-NO QUE TUDO O QUE TEM FEITO,.EXACTAMENTE AO CONTRÁRIO!!!

NEM O REGIME FASCISTA- SALAZARISTA, FOI TÃO LONGE !!!

ESTE É SIMPLESMENTE UM GOVERNO DE BANDIDOS SEM ESCRÚLULOS QUE, PELAS RAZÕES REFERIDAS, ASSALTOU O PODER EM 2011!!!


Escreve hoje o Jornal de Negócios que nem todos os reformados com pensões elevadas saem a perder com a decisão do Tribunal Constitucional (TC).
Os juízes e os diplomatas jubilados não são afectados pela polémica contribuição extraordinária de solidariedade (CES), viabilizada pelos juízes do TC.
E com a decisão do TC passam também, como qualquer funcionário público, a ter direito a subsídio de férias.

Estes pensionistas estão teoricamente equiparados aos funcionários públicos
(para o que lhes interessa, mas são uma CASTA superior e à parte, de PRIVILEGIADOS, isentos dos CORTES, custos, dificuldades e obrigações dos FP 'normais' e dos restantes trabalhadores e cidadãos contribuintes.)

A CES não se aplica às suas pensões devido a uma norma do Orçamento do Estado que abre uma excepção para as "pensões e subvenções automaticamente actualizadas por indexação à remuneração de trabalhadores no activo".

Claro, como água da fonte.
Se não fosse esta norma,oportuníssimamente, introduzida na Lei do Orçamento, a CES teria sido certamente chumbada.
Chamem-lhes o que quiserem, mas eles estão-se todos borrifando... E certamente riem-se ...
Voltámos à Idade Média:
os senhores feudais e a plebe !!!


De OIT: - Juros, +Empregos, +Salário, +RSI a 6 de Novembro de 2013 às 12:22
OIT propõe a Portugal medidas para criar 100 mil postos de trabalho
Redução das taxas de juro, subida do salário mínimo, aumento do rendimento social de inserção e reforço das políticas de promoção do emprego são algumas das propostas.
[ANA FERNANDES, publico.pt, 04-11-2013]

O diagnóstico é conhecido: desde o início da crise, em 2008, perdeu-se um em cada sete empregos em Portugal e os trabalhadores jovens e as famílias com crianças pequenas foram os mais afectados. Num relatório divulgado nesta segunda-feira, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) propõe soluções. Com custos para o erário público mas que seriam compensados a curto prazo, defende.

Uma das questões que a OIT considera fundamentais é a adequação dos benefícios da protecção social, que passaria por um reforço do Rendimento Social de Inserção (RSI) e um aumento do salário mínimo, algo que a organização tem vindo a defender.

Assim, "reforçar o RSI significaria alterar a tendência recente de reduções no orçamento atribuído a esta política de combate à pobreza e à exclusão social extremas, reforçando-se sobretudo a atenção dada aos agregados familiares com crianças. Poderá ser eventualmente considerada a articulação do RSI com os programas já existentes de protecção social para crianças", diz a OIT.

Quanto à componente salarial, a organização considera que "poderia ser considerada a actualização do salário mínimo nacional de modo a evitar um novo aumento das desigualdades salariais e, indiretamente, das desigualdades de rendimento. Do mesmo modo, o IAS (Indexante de Apoios Sociais) deveria ser actualizado no mesmo sentido."

No relatório é dado também enfoque às mudanças introduzidas no Código de Trabalho no que diz respeito às negociações laborais. "A reforma da negociação colectiva de 2011 visou promover acordos ao nível da empresa, entre os empregadores e os trabalhadores. No entanto, até ao momento, a reforma resultou numa redução geral da cobertura dos convenções colectivas, aumentando assim a pressão para a redução dos salários e contraindo ainda mais a procura interna."

Por isso, a OIT defende uma nova abordagem da negociação colectiva, não voltando ao que existia, que era muito centrado nos salários e pouco no desenvolvimento de competências e de mobilidade, mas de forma a "construir um ambiente que permita que os salários e as condições de trabalho evoluam em linha com a produtividade, ao mesmo tempo que favorece a recuperação do emprego."

Outra das medidas passa por lidar com os constrangimentos financeiros que pesam sobre as pequenas empresas, ultrapassando-se a relutância dos bancos em conceder empréstimos. "Mais de um quinto das pequenas e médias empresas referem que o acesso ao crédito é o seu problema mais premente – daí resultando menores oportunidades para a criação de emprego -, e, quando obtêm novo crédito, vêem-se obrigadas a pagar sobre esses financiamentos taxas de juro que rondam os 5,5%, comparativamente com os 2% o que são cobrados na Alemanha e noutros países da zona euro."

Para resolver esta situação, era importante "um avanço célere para uma união bancária na zona euro que desencadearia um progresso rápido", refere a organização.

Mais recursos para as políticas de promoção do emprego

Além disso, a OIT sublinha a importância de disponibilizar mais recursos para as Políticas Activas do Mercado de Trabalho, criando e facilitando condições para que os desempregados voltem a trabalhar.

Parte das soluções passa por opções políticas. A primeira seria a diminuição da taxa de juros em 1,5 pontos percentuais, o que estimularia o aumento do investimento e do consumo. Em resultado do aumento da procura, o emprego aumentaria em 64.500 postos de trabalho e a taxa de desemprego diminuiria 1,2 pontos percentuais até final de 2015.

A segunda opção política seria um aumento das despesas com medidas activas do mercado de trabalho. O emprego aumentaria em cerca de 43.500 e a taxa de desemprego diminuiria 0,8 pontos percentuais até finais de 2015. Esta medida aumentaria as despesas do Governo e os défices fiscais a curto prazo.

"No entanto, à medida que o desemprego for estabilizando e posteriormente diminua, as despesas com subsídios de desemprego diminuirão e a base fiscal aumentará."
...


De .OIT (da ONU) não é Troika/Bangsters a 6 de Novembro de 2013 às 12:24
OIT propõe a Portugal medidas para criar 100 mil postos de trabalho
Redução das taxas de juro, subida do salário mínimo, aumento do rendimento social de inserção e reforço das políticas de promoção do emprego são algumas das propostas.
[ANA FERNANDES , publico.pt, 04-11-2013]
...
...

O efeito combinado das duas opções políticas – a redução das taxas de juro e o reforço das políticas de mercado de trabalho – "seria uma diminuição do rácio da dívida pública/PIB de 5,9 pontos percentuais até 2015".

No relatório, a OIT refere que há sinais animadores, como a estagnação do desemprego e o aumento das exportações, o que alimenta as previsões de uma recuperação económica em 2014. "Porém, à luz das actuais tendências, a recuperação esperada revelar-se-á demasiado incipiente para provocar qualquer efeito positivo no desemprego", alerta.

E explica porquê: "A política orçamental tem sido orientada para uma rápida redução dos défices, os quais haviam atingido proporções alarmantes. As medidas de restruturação do sector público contribuíram directamente para o desemprego. Os cortes nos salários e nas prestações sociais, combinados com certos aumentos fiscais, desgastaram os rendimentos das famílias e a procura interna. Também as empresas foram afectadas pelas condições macroeconómicas excepcionalmente apertadas que prevaleceram desde 2011."



De Desempregados -vs- Voluntários a 5 de Novembro de 2013 às 10:37


Crato diz que portugueses precisavam “trabalhar um ano sem comer” para pagar a dívida

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o Ministério da Educação acaba de abrir candidaturas para um Concurso de Professores em Regime de Voluntariado. (e com os milhares de professores desempregados !!! estão a gozar connosco !)

Diz-nos quem ligou para a escola (de Arouca, para qualquer grupo de recrutamento !! )
que este concurso se destina a cidadãos reformados e só me interrogo como é que os marketeers do governo não o enquadraram num programa de nome carinhoso Professor-avô.
Contratos de três meses, já era!
Venha a modernidade dos contratos em regime de voluntariado.

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Crato diz que portugueses precisavam “trabalhar um ano sem comer” para pagar a dívida.

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De Juízes indignados: BASTA . a 4 de Novembro de 2013 às 13:59
Juízes “estão no limite da indignação”

Sindicato critica o Orçamento do Estado para 2014, que considera “claramente inconstitucional".
[Lusa/económico, 03-11-2013]

Os juízes "estão no limite da indignação" com a sua situação e a dos tribunais, exigindo serem reconhecidos como "órgão de soberania", realçou o presidente da respectiva Associação Sindical, Mouraz Lopes.

O dirigente falava no final de uma reunião do conselho geral da Associação Sindical dos Juízes (ASJ), no Porto.
"Hoje ouvimos os colegas de todo o país demonstrar a necessidade de dizer um basta", salientou Mouraz Lopes.

"Os juízes estão no limite da indignação. O que pedem é que seja reconhecido pela Assembleia da República e o Governo que nós somos um órgão de soberania
com pessoas que trabalham em exclusividade de funções,
que vivem apenas e só do seu rendimento salarial e
que têm que ter um estatuto protegido", realçou.

Mouraz Lopes referiu que "protegido não é serem diferentes ou excepcionais em relação aos outros cidadãos,
é terem um estatuto jurídico e remuneratório que lhes permita, com total dignidade, desempenharam as funções de soberania".
Os juízes dizem-se "indignados" com o Orçamento Geral do Estado para 2014, que consideram "claramente inconstitucional em relação aos cortes que são feitos
e sobretudo em relação à lei orgânica dos tribunais e ao enorme corte do quadro dos juízes" proposto.

O presidente da ASJ disse, ainda que as queixas recentes da Procuradoria-Geral da República "são mais um sintoma do grande mal-estar" face à situação actual da justiça.
Para Mouraz Lopes, "há um mal-estar institucional que tem de ser levado em consideração".
É tempo de dizer basta é e tempo de olhar para a justiça com os olhos que a justiça merece.
A justiça não pode ser tratada a não ser como função de soberania", insistiu.

Mouraz Lopes crê que a assembleia geral da ASJ do próximo dia 9 "irá certamente aprovar medidas que demonstrem esta insatisfação dos juízes, este momento de grande indignação", tendo, porém, acrescentado que "não vale a pena estar a antecipar cenários" quanto a isso.

Instado, por outro lado, a pronunciar-se sobre as críticas que têm sido feitas ao Tribunal Constitucional (TC), Mouraz Lopes considerou que "não se está a respeitar" aquele tribunal.
"É isso tudo que tem criado este grande mal-estar e que nunca aconteceu nos últimos anos na justiça, em Portugal", sustentou.
O dirigente considerou que "é inadmissível a pressão que está a ser feita quer nacional quer internacionalmente sobre o TC".

"Isto nunca foi feito em lado nenhum da Europa.
Nenhum país democrático faz pressões sobre os TC como foram feitas em Portugal nos últimos tempos,
nenhum país que respeite a separação de poderes faz críticas violentíssimas à actuação do TC,
atribuindo a causa, quase, da crise ao TC", afirmou.



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