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De +impostos trabalho e voluntariado/desemp a 25 de Novembro de 2013 às 12:02
O Negócio do Século
(-por Raquel Varela , 25/11/2013, 5Dias)

Como é que o salário de um dia de trabalho acaba nas mãos de um Banqueiro que, sorridente e em directo na televisão, diz que o país aguenta tudo?
A história é simples, demasiado simples.

Leio nas notícias que a Câmara de Mafra, como tantas outras, está falida ou em risco de falir ou com «sérios problemas financeiros».
Uma das razões principais da falência autárquica neste país, se não for a principal, é as autarquias serem, no negócio imobiliário, a face pública dos fabulosos lucros privados que resultam do loteamento das terras agrícolas ou ecológicas, e da sua transformação em prédios urbanos.
O investigador Pedro Bingre do Amaral explica-o como ninguém — a margem de lucro entre um terreno passar de rural a urbano fica, no caso português, em mãos privadas. Trata-se de um negócio — cito Paulo Morais — que só «tem margens de lucro semelhantes no negócio de tráfico de droga no grossista, porque no retalhista já é mais baixo».
Se o terreno valia 5, passa a valer 50 000, por exemplo. A diferença fica toda nas mãos privadas, desde 1965 até hoje.
No resto da Europa, essas mais-valias revertem sobretudo para o público sobre a forma de impostos.
Às Câmaras compete fazer, além disso, a urbanização — esgotos, estradas, etc. — deste interminável conjunto de prédios que se vai construindo.

Entretanto, um dia, pelo real funcionamento da lei da oferta e da procura, os Bancos descobrem que têm na mão 5 e não 50 000.
Os Bancos chamam o Governo que emite dívida pública para que os Bancos não assumam o risco do negócio.
O Governo, para garantir a dívida pública, emitida para dar aos Bancos, corta salários e pensões.

A Câmara de Mafra anunciou estes dias um aumento do IMI de 0,3 para 0,5%.
Entretanto, aumentou o horário de trabalho dos seus funcionários para as 40 horas, quando quase todos os municípios suspenderam e mantêm o horário de 35.
A CM anunciou também a redução da derrama — que incide sobre o lucro tributável das empresas.
Em poucas palavras:
aumenta-se os impostos que incidem sobre o trabalho e reduzem-se os impostos das empresas.
Negócio do século!

Historicamente, legitimava-se o capitalista como o homem que colocava o seu capital num negócio e que, por isso, assumia lucros e perdas — e lucro seria assim o prémio pelo risco que corria.
Embora eu nunca tenha concordado com esta visão — tudo a mim me parece extracção de trabalho, nada mais —, hoje, o que se verifica é que
quando as grandes empresas sofrem perdas (não as pequenas, afogadas em impostos) o Estado assume-as, todas, emitindo dívida e
enviando a conta para os que vivem do salário e que não podem resistir ao saque fiscal.
Para reduzir o salário, corta-se no salário directo, mas faz-se mais, despedem-se trabalhadores e exige-se aos que ficam que deixem de ter vida e trabalhem por 2 ou 3.

Hoje, por acaso justamente em Mafra, numa grande superfície, vi escuteiros a embrulhar presentes.
Perguntei à responsável porque estavam eles ali, ao que ela me respondeu que estavam ali «a fazer aquele trabalho e a angariar fundos para ajudar as famílias carenciadas».
Esclareci-a que, num país decente, aquilo era:
1) trabalho infantil mascarado de trabalho voluntário;
2) substituição de trabalhadores que ocupam aquelas funções por trabalhadores que não recebem ou recebem muito abaixo dos outros da mesma empresa;
3) que isso descapitaliza a Segurança Social e o Estado Social porque há cada vez menos gente a descontar.
Finalmente, disse-lhe, com quietude, que ela não estava ali a ajudar famílias carenciadas, estava a contribuir para as produzir:
estava a ocupar, com crianças, lugares de trabalhadores que, por aquela via também, não são contratados.
Acredito que ela o faça por bem… tenho quase a certeza disso, na verdade;
mas há homens que matam as mulheres porque «elas jamais conseguiriam viver sem eles»— ou como dizia certo velho com barbas:
de boas intenções «está o inferno cheio!»

Publicado originalmente em Revistarubra.org


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