Revolução "MFA-povo" e contra-revolução "democrática-representativa"

               Ramalho Eanes           (-por V.Moreira)

     A homenagem ao primeiro Presidente da República da era constitucional-democrática é inteiramente merecida. Como poucos dos que tiveram intervenção na implantação do regime democrático em Portugal ele passou o teste do tempo, com sabedoria, equilíbrio, modéstia e moderação. E sem ressentimentos!     Virtuosos não são os homens de Estado que presumem nunca ter errado mas sim os que sempre procuraram agir acertadamente.
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    25 de Novembro de 1975: um dia final que não foi inteiro nem limpo      (-por Raquel Varela)

Alguns historiadores, e certamente a maioria da população, consideram que o regime democrático-representativo tem origem na revolução portuguesa de 1974-1975. Esta visão confunde, cremos, aquilo que é a revolução com a contra-revolução, dois momentos distintos de um mesmo processo histórico.   Esta visão omite que existe um período de regime distinto entre o fim da ditadura – a 25 de Abril de 1974 – e o início do regime democrático, cuja construção se inicia a 25 Nov.1975.   Trata-se de um período marcado por aquilo que se designa historicamente como formas de democracia directa ou como a existência de um duplo poder, um poder paralelo ao Estado assinalado pelo protagonismo dos trabalhadores, diversos sectores/fracções desta classe social. Confesso que acho o equívoco, não para o senso comum, mas entre historiadores, pesado. Porque ele confunde formas de Estado, Regime e Governo.

      Houve vários Governos em Portugal desde sempre. O Estado foi sempre, mesmo em crise, um Estado capitalista (nunca houve um Estado Socialista em Portugal mas um Estado em crise marcado pela existência de poderes paralelos, em 1974-1975). Mas houve vários regimes dentro do Estado: ditadura, os regimes que perduraram durante a revolução, o regime democrático-representativo.

    Está por discutir, e não o fazemos aqui, qual a natureza dos regimes, se é que houve mais do que um, durante o biénio 1974-1975. Teria sido dominante um regime kerenskista durante este biénio, por alusão ao regime de Kerensky depois de Fevereiro de 1917 na Rússia? Há um regime semi bonapartista depois de 11 de Março de 1975, primeiro pressionado pelo PCP (Documento Guia Povo-MFA) e depois pelo PS e a direita (IV Governo)?

Independentemente dos regimes que vigoraram no biénio 1974-1975, a revolução tinha um curso, passo a tautologia, influenciado e influenciante dos regimes. Mas ainda assim um curso independente marcado pelos organismos de duplo poder. Neste sentido, compreende-se que é reducionista considerar que a democracia é filha da revolução. A democracia-directa é filha da revolução, a democracia representativa é filha da contra revolução.

Muitas vezes esta expressão é de imediato alvo de críticas que consideram que ela acarreta mais uma visão ideológica do que histórica. É uma pressão injusta porque a outra visão, que omite ou desvaloriza a existência de uma situação de duplo poder, é muito mais alvo da pressão ideológica de um país que não ainda fez contas – e por isso tem mais dificuldades em fazer história – com um estranho passado:

   1) Um passado em que os mesmos militares que fizeram uma guerra (colonial) terrível contra povos indefesos em África, alguns deles, corajosamente, derrubaram a ditadura a 25 de Abril de 1975 (com o chamado MFA - Movimento das Forças Armadas que, com a adesão popular, se tornou na Revolução dos Cravos).

   2) Um país onde muitos destes militares (Grupo dos 9) que derrubaram a ditadura se juntaram numa ampla frente para pôr fim ao duplo poder, à revolução, num golpe de Estado a 25 Novembro de 1975, que termina com a prisão em massa dos militares afectos às perspectivas revolucionárias que pugnavam por um deslocamento do Estado e não só do regime (a maioria naquilo que se chamou então teorias «terceiro-mundistas»).

   3) Um país onde a democracia liberal encaixou os Partidos que são a constituinte do regime desde então, num amplo pacto social, que implicou desmantelar a origem da pressão para o deslocamento do Estado, isto é, a dualidade de poderes nos lugares de trabalho (comissões de trabalhadores), no espaço de moradia, na administração local e reprodução da força de trabalho (comissões de moradores) e finalmente, a partir de 1975, aquilo que Mário Soares designou como a «sovietização do regime», isto é, a dualidade de poderes emergente nas Forças Armadas.

   4) É ainda uma memória que pesa porque o Partido que teve um papel heróico contra a ditadura – o PCP – aceitou não resistir ao 25 de Novembro assumindo publicamente, pela mão do seu líder de então, Álvaro Cunhal, que a esquerda militar se tinha tornado um fardo para o PCP porque a sua actuação punha em causa o equilíbrio de forças com os 9 e os acordos de coexistência pacífica entre os EUA e a URSS.

     Foi a partir de 25 de Novembro de 1975 que se inicia um novo regime – paulatinamente é verdade, uma vez que a revolução leva mais de 10 anos a ser derrotada e a força de trabalho flexibilizada (a partir de 1986-89), a contra-reforma agrária a ser feita bem como a progressiva erosão do Estado Social com as privatizações.   Mas foi nesta data que se dá o retorno à disciplinarização da produção para a acumulação de capital, aliás reconhecida publicamente no discurso do chefe militar do golpe, o general Ramalho Eanes, nas celebrações do segundo aniversário do 25 de Novembro de 1975.

    Mas o papel dos historiadores não é fazer a história da memória nem arrumar a escrita da história na gestão das relações de forças sociais do momento.

Existe ainda hoje uma intensa polémica à volta do que foi o 25 de Novembro – e há dados que ainda não estão totalmente esclarecidos – porém é indiscutível que esta data marca o início do fim da revolução e a consolidação daquilo que António de Sousa Franco, insuspeito apoiante do PSD, economista e cientista social, chamou a «contra revolução democrática» e que, fruto da força ideológica dos vencedores é hoje apelidado de «normalização democrática».

     Há porém algo que ninguém pode questionar. Independentemente das tendências bonapartistas levadas a cabo pelo PCP no IV Governo e exactamente nas mesmas tendências dominantes no VI Governo, liderado pelo PS (o V Governo a contrario do veiculado é dos mais moderados nas medidas, e instáveis), ambos reflectindo uma acirrada disputa pelo Estado, estava em curso um processo revolucionário. Estava em curso a maior revolução da história da Europa do pós guerra e uma das mais belas do século XX, belas é mesmo o termo, em que o Estado tinha que negociar sistematicamente com organismos de duplo poder (organizados de facto ou não, até maio de 1975, e a partir daí coordenados regional ou sectorialmente).

     Historicamente existem várias formas de revoluções e várias de contra-revolução. Da mesma forma que uma revolução é um processo histórico que não se resume a um golpe militar, uma quartelada, a contra-revolução não é um processo histórico que possa ser resumido a um golpe violento que instaura uma ditadura. Na verdade nasce a contrario do exemplo português, e seguindo o sucesso de Espanha desse ponto de vista, um laboratório de processos contra-revolucionários que nada têm a ver com o modelo Chileno (um golpe contra revolucionário feito sob as botas de uma ditadura militar).   Este modelo «pacífico» de contra-revolução (hoje enquadrado pelo conceito teleológico de «transições para a democracia») será adoptado pelos EUA para  sua política externa, a célebre teoria Carter – e aplicado depois nas ditaduras latino-americanas. Um modelo que se centra na ideia de pôr fim às revoluções ou evitá-las criando uma base social eleitoral, no quadro do regime democrático-representativo, isto é, uma transição para uma democracia liberal, que evite a ruptura revolucionária.

     Em 25 de Novembro de 1975 não começou um país mítico de sonho, de igualdade e justiça, alicerçado num Pacto Social duradouro. Começou o fim de um sonho, de gentes pobres, quantas analfabetas, estudantes, intelectuais, trabalhadores de diversos sectores que não acreditavam só utopicamente numa sociedade mais igual, acreditavam, e essa é a história da Revolução de Abril, que podiam ser eles a fazê-la, a construi-la, em vez de delegar nos outros esse poder.



Publicado por Xa2 às 20:25 de 25.11.13 | link do post | comentar |

1 comentário:
De Sebastianismo derrotista a 27 de Novembro de 2013 às 12:50
A nostalgia dum país derrotado
(-por Daniel Oliveira, 26/11/2013, Arrastão e Expresso online)


As dúvidas em torno da melhor data para a homenagem a Ramalho Eanes ilustram bem o seu percurso político. E que se resume neste facto:
foi eleito para um primeiro mandato como candidato da direita e para o segundo como um candidato da esquerda.
O papel que teve no 25 de Novembro marcaria o seu próprio papel na construção da democracia. Se o tornava no candidato natural daquilo a que agora se chama "arco da governação", permitia, como moderado, que fizesse pontes com o resto da esquerda. Até porque, apesar do seu discurso público, a cúpula do PCP viu o 25 de Novembro como uma inevitabilidade. E viu muito bem. O 25 de Novembro travou um processo revolucionário que já perdera a sua base social de apoio, a sua legitimidade política e até a sua direção, que se limitava a tentar acompanhar os acontecimentos. Que se encaminhava para um confronto de consequências imprevisíveis mas seguramente perigosas, que poderia terminar ou numa guerra civil ou num golpe da direita autoritária, com a ilegalização do Partido Comunista. Vários dados indicam que Álvaro Cunhal terá aceite não resistir em troca da integração segura dos comunistas no sistema democrático. Em tudo isto, teve um papel central o mais clarividente dos militares de Abril: Melo Antunes.

Do 25 de Novembro nascia uma figura política que, pairando sobre os lideres dos quatro grandes partidos fundadores da democracia portuguesa, iria ter um papel central na vida politica da década que se seguiu. A sua presidência correspondeu ao período de "normalização" dum país que ainda estabilizava a forma do seu regime e o seu sistema partidário. Nestas circunstâncias, o presidente tinha um papel necessariamente activo. E essa presidência foi marcada por um conflito politico e de personalidades quase permanente com Mário Soares. Uma inimizade profunda que determinou muitas das escolhas politicas de Ramalho Eanes, sobretudo na fase final da sua carreira política. Da aliança contranatura com o PCP até à curta aventura do PRD. Resumindo: apesar da actual canonização, Eanes foi tudo menos um politico consensual. Todos os atores políticos fundamentais estiveram, pelo menos num determinado momento, contra ele.

É por ignorar o seu lado político que, apesar da data escolhida, a homenagem a Ramalho Eanes tem uma dimensão quase exclusivamente ética. Eanes sempre teve, no seu comportamento enquanto cidadão e homem público, uma irrepreensível correção. De que nunca fez muita publicidade. Não deixa de ser interessante, aliás, o contraste ente Eanes e o atual Presidente da República. Onde num encontramos rigor na ética republicana, noutro encontramos a gestão de interesses privados, próprios ou de terceiros. Onde num encontramos discrição e humildade, noutro encontramos a exibição arrogante duma suposta superioridade moral que não encontra adesão à realidade. O que num é carácter, noutro é propaganda.

Ainda assim, não deixa de ser sintomático do estado de espirito da Nação, que seja a dimensão ética dum político, mais do que os seus pontos de vista e as suas soluções para sair desta crise, que mobiliza os cidadãos. E que escolha uma figura do passado (Eanes explicou, muitissimo bem, que tem presente na cidadania mas não tem futuro na politica), que não poderá fazer desta mobilização nada de substancial. Não é verdade o que já ouvi por aí: que o País está à procura dum salvador. Isso implicaria uma réstea de esperança que não encontro na sociedade portuguesa. Trata-se do mais puro dos sebastianismos: uma esperança quase platónica, que alimenta, através de figuras do passado, uma nostalgia de alguma confiança no poder político. Onde a dimensão ética é a mais valorizada.

A escolha da figura de Eanes para este exercício nostálgico, sendo absolutamente justa, tendo em conta a sua irrepreensível conduta moral, diz bem de Eanes mas mal de Portugal. Um país que, vivendo uma profunda crise económica, social e política, procura santos no seu passado (Eanes, mas também Cunhal), despindo-os do conteúdo político que tiveram, é um país bloqueado na sua capacidade de se reconstruir. É um país sem esperança. Descrente de poder encontrar no presente as respostas para o seu futuro.


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