O.G.E.2014 : empobrecimento da classe média e dos remediados

  Um orçamento contra o país do meio   (-por D. Oliveira, 27/11/2013, Arrastão e Expresso online)

      A conversa sobre a retoma da economia, a luz ao fundo do túnel e o regresso aos mercados é a banda sonora. O Orçamento de Estado é o guião. E a banda sonora da comédia romântica não cola com o filme gore. Porque começamos a ter alguma tarimba em austeridade, sabemos exatamente o que acontecerá: entre as previsões e a realidade qualquer semelhança será pura coincidência.

      O caminho determinado por este orçamento não resulta apenas de incompetência. O "ajustamento interno" que a troika e o governo pretendem, correspondendo à contração da economia, quer simular, de forma tosca, uma desvalorização monetária.   Que permita garantir o crescimento por via da redução dos custos de trabalho e redução do consumo.  E isto já nos foi explicado com todas as letras:   temos de empobrecer para encontrar um novo lugar na economia do euro.   Um lugar que, um dia, acabará mesmo por garantir o nosso crescimento.  Mas em moldes sociais e económicos completamente novos, mais habituais nos países subdesenvolvidos.   Isto, e não as delirantes metas definidas pela troika, é que interessa. Elas nunca foram para cumprir. E por isso mesmo a troika, nas suas avaliações, pouca relevância lhes tem dado.  As metas são a motivação para a austeridade.  A austeridade não é o meio para cumprir o memorando de entendimento e o que lhe venha a suceder.  É o meio para garantir esta assustadora engenharia social. Que permitirá, de caminho, esmifrar a economia nacional, transferindo todos os recursos ainda disponíveis para os credores.

      Manter o IVA e o IRS onde estão, punindo os consumidores, as pequenas empresas e os trabalhadores, enquanto se desce o IRC, que apenas beneficiará grandes empresas que já têm lucro, é uma escolha política.   Fingir que se exige qualquer esforço real à banca e empresas de energia (que é imediatamente compensado pela queda do IRC) e às concessionárias das PPP (que só reduzem a as compensações que recebem na medida em que vão reduzindo os serviços que garantem), enquanto se assalta o contribuinte, o trabalhador e o reformado, é uma escolha política.    Dizer que, em caso de chumbo do Tribunal Constitucional, o plano B passa por mais impostos pagos pelos de sempre, mantendo intocados os interesses que têm sido poupados, também é uma escolha política.   E estas escolhas não resultam de teimosia.   Se digo que são políticas é por terem uma racionalidade. E a sua racionalidade corresponde à estratégia de empobrecimento definida pela troika. Que implica perda de rendimento.

      Muitos pensavam que esta estratégia de empobrecimento teria como principal alvo os mais pobres. Isso seria apenas sadismo e, havendo pouca margem para os empobrecer, não teria grande efeito na economia.   A redução do consumo e dos salários (os dois principais instrumentos para, com a redução da despesa pública, contrair a economia) passa pelo empobrecimento de quem consome e de quem tem salários acima do limiar de sobrevivência: os trabalhadores (e também os reformados) que ainda não são mesmo pobres. São eles que "inflacionam" os custos do trabalho e, com o seu consumo, aumentam as importações.

      A vitima preferencial é o país do meio (que não é, longe disso, apenas a classe média), que aproxima os seus rendimentos dum país de baixo cada vez mais maioritário e se afasta cada vez mais das classes mais altas.   É através do seu empobrecimento que esta macabra engenharia social se faz.   A ideia não é pôr todos na miséria e causar o colapso político e social do país, apesar de, no meio de tanta irresponsabilidade, tal poder vir a acontecer. É pôr quase todos próximo do limiar da pobreza, a produzir barato para consumir apenas o indispensável, exportando quase tudo o que se produz e não importando quase nada para consumir.   Os mais qualificados e mais jovens, que não quiserem participar neste desígnio nacional, emigram. Esse é o investimento que fizemos e oferecemos de borla a outros países.   Aqui fica a mão de obra barata que trabalhará apenas para exportar e pagar a dívida e os seus juros, numa das maiores transferências de riqueza para o exterior a que este país já assistiu.  Isto, claro, se a estratégia resultar.

      O que nos é proposto é passarmos a ocupar, na economia global, o lugar reservado para os países subdesenvolvidos.  Como eles, escravos da dívida e da chantagem externa.   A competitividade que nos propõem depende, na política, da ausência de exigência democrática.   Na organização social, da ausência de mobilidade e dos serviços públicos que a facilitam.   Na economia, da ausência de mercado interno e de consumo.   E, para tudo isto, do empobrecimento radical da classe média e dos remediados.   É isso mesmo que significa o orçamento ontem aprovado:   a continuação do ataque ao país do meio.  E assim, dentro da Europa, vamos saindo dela.

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Alvaro Beleza:   o Orçamento Geral de Estado para 2014 agravará o estado do país, uma vez que o Governo “continua a carregar na mesma receita/veneno”, considera que “faz mal à saúde e à educação” e manifesta-se chocado com o aumento das desigualdades, da pobreza e da exclusão, ao mesmo tempo que crescem as fortunas de muitos dos que estiveram na origem da crise que assola o país.



Publicado por Xa2 às 07:50 de 27.11.13 | link do post | comentar |

8 comentários:
De Lei da Requalific. dos Trab. em Fun.Púb a 28 de Novembro de 2013 às 15:18
Lei nº 80/2013 da «Requalificação dos trabalhadores » (que substitui a «mobilidade especial»).

Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 28 de novembro de 2013


Estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à nona alteração à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março, à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, revogando a Lei n.º 53/2006, de 7 de dezembro


De Trib. Constituc. e + Luta a 28 de Novembro de 2013 às 15:23
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL:
O SUAVE EQUÍVOCO


FUNDAMENTAL É A LUTA

Já aqui e no FB, por mais de uma vez, fui de opinião de que não se deve acalentar grandes esperanças na jurisprudência do Tribunal Constitucional, não obstante as declarações de inconstitucionalidade dos dois últimos anos.
E isto por duas razões muito óbvias:
Primeiro, porque há no TC grandes reaccionários sempre dispostos a aceitar as tropelias jurídicas do Governo,
pelas mesmíssimas razões que os seus próximos antepassados aceitaram as de Salazar.
Em segundo lugar, porque os demais não são heróis, nem têm de ser.
São homens normais que com o decorrer do tempo e ausência de alternativas políticas credíveis acabam por ser sensíveis às gigantescas pressões que dentro e fora do país vêm sendo exercidas sobre eles, responsabilizando-os por tudo o que de “mau” possa acontecer como consequência das suas decisões.
Essas pressões, contrariamente aos que muito supõem, até já começaram há muito a surtir efeitos e são muito visíveis na jurisprudência do Tribunal sempre que é chamado a decidir sobre questões fundamentais para a defesa do Estado de Direito democrático.

Acontece, porém, que o Governo e o bando que o apoia são insaciáveis e pretendem ir sempre mais além, fazendo da arbitrariedade regra.
E então é natural que um juiz, digamos, alguns juízes não aceitem os métodos radicais do Governo.
Um governo mais hábil teria com um pouco de subtileza conseguido praticamente tudo o que este viu recusado.
Exemplo de que a luta tem de ser travada cá fora e não no TC é o modo como este vem desenvolvendo o princípio da protecção da confiança que é, como se sabe, um dos alicerces da democracia representativa.
Caricaturando um pouco, sem contudo fugir à realidade, pode dizer-se que
não há expectativas dignas de protecção legal quando tudo se pode esperar de um Governo como o português ou quando o interesse público (leia-se a vontade do Governo) justifique a não continuidade do comportamento que gerou a expectativa.
A luta tem, portanto, de ser travada cá fora e tem de estar à altura das agressões e das violações de direitos que diariamente sofremos.
Podem os pudicos da democracia, ansiosos por arranjar credenciais que os recomendem para uma eventual coligação com um dos “partidos do poder”, ficar muito constrangidos com as declarações de Mário Soares na Aula Magna, mas a grande verdade é esta:
se não há democracia sem eleições, também não basta haver eleições para que haja democracia.

As eleições podem mesmo ser o veículo para a corrupção dos mais altos valores democráticos e quando assim acontece só há um caminho a seguir.
E é esse caminho que Portugal tem de trilhar para restituir a democracia aos portugueses.


(-por JM Correia Pinto , 27/11/2013, Politeia)


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