13 comentários:
De Dessacralizar violência sobre responsáve a 19 de Dezembro de 2013 às 11:15
Da próxima vez que forem inventar uma lei para sacar dinheiro a desgraçados vão pensar duas vezes
(-por Francisco , 18/12/2013, 5Dias)


Concluímos que é isto tudo uma cambada de gatunos. O que é que se faz com Gatunos?

Fala-se muito em paulada mas ninguém avança

We want to hire you to kick Passos Coelho butt
For an extra you could kick Merkel butt
É este o projecto

Acham que a coisa se resolve com o Stevan Segal dando uma carga de porrada no Passos Coelho? Claro que não, o vice-primeiro ministro também precisa de apanhar

Em que medida é que isto resolve a crise? Na medida em que da próxima vez que forem inventar uma lei para sacar dinheiro a desgraçados vão pensar duas vezes.

Há quem fique incomodado, quem critica no abstracto e se horroriza quando a crítica passa ao concreto, há quem ache de mau gosto, rude, pouco civilizado…
Há quem goste e até viva do protesto, mas do protesto balizado, carneirinho, afunilado, respeitoso dos bons costumes…
Há quem chame a atenção de que estamos a ferver num lume brando que irá nos conduzir mais dia menos dia à morte, mas se alguém quer saltar do pote, muitos desses mesmos gritam “ai não! Não pulem da panela que vão cair no fogo”.

Eu daqui saúdo os Gatos e acho muito positivo que o nacional-tótósismo-pacifista esteja a dar sinais que está a abrir fendas.
Para travar os sociopatas que nos governam há vários requisitos, um deles é que o movimento popular se capacite que para vencer tem de estar disposto a ir além de protestos rituais e simbólicos.
O protesto, como o dos professores hoje, tem de confrontar e obstaculizar no concreto a acção deste governo de inimigos do povo e traidores à pátria.

Para que isso aconteça há certas construções ideológicas hegemónicas que têm de ruir, uma delas é a repulsa à utilização da “violência” como instrumento dos oprimidos
(porque a violência quotidiana dos opressores essa raramente é posta em causa).

É muitíssimo positivo que em prime-time um dos mais famosos grupos de comediantes Portugueses dessacralize o uso da violência sobre os responsáveis máximos da barbárie em curso.

Há quem não entenda quão essencial isso é, eu não me sinto assim tão surpreendido…
Como há uns tempos lembrei, ”Muitos dos primeiros serão os últimos, e muitos dos últimos serão os primeiros“


De Resgatar Portugal, p.Futuro Decente a 17 de Dezembro de 2013 às 11:13
O 2º resgate vem a caminho - e a culpa não é do Tribunal Constitucional

As declarações de ontem de Mário Draghi e daqueles que nos (des)governam fez-me lembrar um comunicado (com o mesmo título deste post) emitido pelo Congresso Democrático das Alternativas há cerca de três meses. Vale a pena ler e reler:

"O governo tem vindo a afirmar que as decisões do Tribunal Constitucional (TC) estão a tornar cada vez mais provável a necessidade de um segundo resgate. Ao insistir nesta ideia, o governo tem três objectivos: 1) Desresponsabilizar-se pela crise económica e social que atravessa o país; 2) Justificar as privatizações e os cortes nos serviços públicos e nas prestações sociais que se prepara para anunciar com a proposta de Orçamento de Estado (OE) para o próximo ano; e 3) Ir instalando na sociedade portuguesa a ideia de inevitabilidade da continuação da actual estratégia de governação para lá de 2014.

 Face a isto, é fundamental compreender e afirmar com clareza que:

O Estado português não conseguirá, tão cedo, financiar-se nos mercados internacionais - mas isto não decorre das decisões do TC

Portugal tem uma dívida pública superior a 130% do PIB, um endividamento externo historicamente elevado, uma estrutura económica débil e um sector financeiro enfraquecido. O país não dispõe de instrumentos de política económica para lidar com estes problemas e quem deles dispõe – ou seja, as instituições europeias - recusa-se a pô-los em prática, preferindo usar o seu poder de chantagem para impor aos países periféricos e, por arrasto, ao conjunto da UE, um modelo de sociedade que não foi sufragado nas urnas.

Nestas condições, a dívida portuguesa é impagável e é isso que explica a persistência das elevadas taxas de juro dos títulos da dívida portuguesa. É por essa razão que o "regresso aos mercados" nunca passou de uma ilusão, usada pelo governo para justificar os sacrifícios até aqui impostos ao país e aos portugueses.

A estratégia do governo e da troika não resolve – antes agrava – os bloqueios que economia portuguesa enfrenta

Segundo o governo, a destruição dos serviços públicos e a desregulação das relações de trabalho são o caminho para sair da crise. No entanto, após três anos de austeridade tornou-se ainda mais claro que esta estratégia não resolve, antes agrava, os bloqueios que a economia portuguesa enfrenta – desde logo, um endividamento insustentável e uma estrutura produtiva débil. Se esta trajectória não for interrompida, Portugal terá uma sociedade ainda mais desigual e entregue às lógicas de mercado. Esse será o único "sucesso" do "programa de ajustamento" do governo e da troika.

As alternativas existem e são urgentes

O caminho da devastação social e económica não se inverterá enquanto não se impuser uma renegociação da dívida pública portuguesa que seja consentânea com uma política de relançamento do emprego, de valorização do trabalho e de restabelecimento dos direitos que asseguram uma sociedade decente. Os portugueses e portuguesas que não se revêem no actual rumo têm de continuar a reunir forças para resistir à estratégia de retrocesso social e para construir as condições para uma alternativa de governação que faça frente à chantagem e devolva ao país um sentido de esperança no futuro."
(- R.P.Mamede, 17/12/2013, Ladrões de B)
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ou continuar no

. CÍRCULO VICIOSO
(-por João Rodrigues, 45/12/2013)
...
... proposta de reforma do IRC... para servir os grandes GRUPOS ECONÓMICOS('nacionais' e multinacionais), a Assoc. Empresas de Segurança, que agora pretende ir ao pote das PRISÕES abertas à INICIATIVA dita privada, ou as últimas da rede social de Relvas, Passos, Branco, Branquinho e restante tropa-FANDANGA empreendedora ...
... o Estado é declarado incapaz de fazer o que quer que seja, a não ser criar condições supostamente boas paras os NEGÓCIOS, seja por via fiscal, seja por via de engenharias que substituem o serviço público e a sua ética pela lógica do LUCRO sem limites; a colonização neoliberal gera toda as PREDAÇÕES e logo vêm os IDIOTAS ÚTEIS dizer que a culpa disto tudo é do Estado que não sai da economia, o que por definição não pode ocorrer, e que os MERCADOS, termo vaporoso destinado a OCULTAR os poderes capitalistas, fariam bem melhor; mais pretextos p. novas PRIVATIZ, PARCE


De Gr.grupos Beneficiam de Milhões do Fisco a 20 de Dezembro de 2013 às 10:05
------ Governo esconde benefícios fiscais de 1045 milhões a grandes grupos económicos.
(-por Ana Suspiro e João D'Espiney, 20/12/2013, i online)


No parecer à Conta Geral do Estado de 2012, o Tribunal de Contas alerta para a alta concentração em dez beneficiários

As contas do Estado não revelam a totalidade da despesa com benefícios fiscais às empresas. No parecer à Conta Geral do Estado de 2012, o Tribunal de Contas destaca a "omissão de 1045 milhões de euros, por benefícios atribuídos a SGPS (sociedade gestoras de participações sociais)", modelo de organização usado por grupos económicos.

A Administração Tributária contesta a classificação de despesa fiscal e defende que estes valores de IRC não pago resultam do regime especial de tributação dos grupos de sociedade que prevê estas situações em caso de reinvestimento de lucros. Em particular este regime "procura atender à realidade dos grupos económicos, não se enquadrando, assim, no conceito do benefício fiscal". O fisco invoca ainda o regime de reinvestimento que visa "atender à necessidade recorrente das empresas substituírem os bens do activo por outros de igual natureza, não constituindo assim uma fonte de despesa fiscal".

Mesmo sem considerar estes números, os benefícios fiscais concedidos às empresas em 2012, e relativos ao ano de 2011, cresceram 91 milhões de euros, alcançando os 448 milhões de euros. Em sentido contrário evoluiu a despesa com os benefícios fiscais dos contribuintes individuais, em sede de IRS, que baixou 106 milhões de euros em 2012. Um dos factores que explica a queda foi a revogação da dedução de 25% dos prémios com seguros de vida e acidentes pessoais para rendimentos mais elevados.

Entre 2010 e 2012, os benefícios fiscais às empresas aumentaram 157 milhões de euros. No mesmo período, os benefícios aos particulares caíram 130 milhões de euros. Estes números são conhecidos um dia depois do governo e do PS terem chegado a acordo para a reforma do IRC que baixa a taxa de imposto com maior efeito nas pequenas empresas.

O Tribunal de Contas volta a alertar para a excessiva concentração dos benefícios fiscais em poucas empresas e entidades públicas. Considerando os cinco principais tipos de benefício em sede de IRC, que correspondem a mais de 60% de toda a despesa fiscal, quase metade (48,2%) está concentrada nos dez maiores beneficiários que deixaram de pagar 132 milhões de euros. O grau de concentração cresceu em relação a 2011, ano em que as dez principais beneficiárias absorveram 44% destes benefícios.

Perante o elevado grau de concentração, o órgão liderado por Guilherme d'Oliveira Martins "acentua a necessidade de reavaliação dos respectivos benefícios fiscais para confirmação formal e transparente de que realizaram os interesses públicos extrafiscais que determinaram a sua atribuição". A maior despesa fiscal em sede de IRC é com pessoas colectivas de utilidade pública, como fundações, instituições de solidariedade e clubes desportivos. Ascendeu a 96 milhões de euros. A investigação e o desenvolvimento ficou com 90 milhões de euros, o que corresponde a 20% da despesa fiscal em IRC. A criação de emprego pesou apenas 9,2%, o que representou 41 milhões de euros.

O parecer às contas do ano passado destaca ainda a receita de 258 milhões de euros obtida no ano passado, graças ao RERT ( Regime Excepcional de Regularização Tributária) para capitais que estão fora da União Europeia. Este montante "foi substancial mas indicia que patrimónios significativos não foram declarados ao fisco, no valor de 3440 milhões de euros para efeitos de tributação", situação que o fisco não conseguiu identificar em tempo útil.

O documento revela que o Estado deixou prescrever mais de mil milhões de euros em dívidas fiscais em 2012. Mais de metade, equivalente a 566 milhões de euros, refere-se a dívidas prescritas no IVA. No IRC prescreveram 168 milhões de euros, ao passo que no IRS as dívidas prescritas foram de 71 milhões de euros. O valor das prescrições detectado pelo TC - 1017 milhões de euros - é superior ao indicado pelo governo na Conta Geral do Estado de 2012, e que apontava 833,7 milhões de euros.


De NeoLiberalismo - o q. é ? a 17 de Dezembro de 2013 às 10:50
O neoliberalismo é mais do que um slogan

(16/7/2008, J.Rodrigues, http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt)

Durante demasiado tempo, mostrando o provincianismo e o preconceito que ainda marcam o debate das ideias em Portugal, muitos foram os que consideraram que a expressão neoliberalismo não passaria de um slogan sem qualquer dignidade intelectual, usado apenas pela "extrema-esquerda" para efeitos de propaganda.

No entanto, ...este termo é há muito usado de forma rigorosa e bem fundamentada.

Para além da ênfase nos processos de privatização, de liberalização financeira e comercial ou de desregulamentação das relações laborais, uma das dimensões que tem sido recentemente sublinhada nos estudos sobre o neoliberalismo, como conjunto de ideias que inspiram as políticas públicas, é a sua aposta numa profunda reconfiguração do Estado e das suas funções. O objectivo, ... é agora encontrar soluções institucionais e de financiamento que favoreçam a progressiva entrada dos grupos privados nas áreas tradicionais da provisão pública, associadas não só ao chamado Estado Social (saúde, educação ou segurança social), mas também à gestão e controlo de equipamentos e infra-estruturas públicas. Usar o Estado e os recursos financeiros que este controla para abrir novas áreas de negócio, onde os lucros estão relativamente garantidos, é a orientação de fundo. A célebre questão da redução da sua dimensão (em termos, por ex., do peso das despesas públicas no PIB), ao contrário de alguma retórica neoliberal, nunca foi realmente central para este projecto de transformação.

Como sempre, o capitalismo anglo-saxónico aponta o caminho. Um estudo governamental recente revelou que um terço dos serviços públicos britânicos (representando quase 6% do PIB) já é assegurado pelo nebuloso "terceiro sector" e, sobretudo, pelo sector privado (Financial Times, 10/07/2008). Da gestão de serviços sociais, à provisão de serviços de saúde ou de educação, são muitas as oportunidades de negócio agora disponíveis numa área em rápida expansão. Esta é crescentemente dominada por empresas multinacionais que, obviamente, se constituem como poderosa força de pressão para a continuação deste processo.

Um dos mecanismos fundamentais na neoliberalização do Estado é, assim, a crescente separação entre o financiamento e a provisão, ou seja, os recursos que são de todos passam a ser canalizados para a provisão, crescentemente privada, dos bens e serviços que serão, por enquanto, usufruídos por quase todos, embora se vá alargando – porque afinal é de engenharia mercantil que estamos a falar – o princípio do utilizador-pagador e se vá corroendo a ideia de provisão pública universal e do éthos igualitário que lhe subjaz. A direcção do plano inclinado, aberto politicamente e mantido ideologicamente pela retórica das virtudes ilimitadas da empresa privada, da concorrência e da escolha individual, é então clara: aproximar-nos, tanto quanto possível, da utopia de uma sociedade reduzida ao nexo mercantil. Este objectivo, esta "mercadorização" de esferas crescentes da vida, envolvendo agora opacas parcerias público-privadas, complexas subcontratações ou dispendiosos subsídios e incentivos fiscais, requer um activismo estatal permanente e constante e, dados os custos de transacção envolvidos nos contratos a desenhar, avultados recursos públicos. O Estado forte é, então, parte integrante do neoliberalismo. Nos países com Estados fracos, caso de Portugal, estas transformações são simplesmente muito mais predatórias e a sua perversidade socioeconómica, paradoxalmente, torna-se muito mais rapidamente visível.

O aumento das desigualdades e a desestruturação social que isto gera, em conjugação com o esvaziamento progressivo do Estado Social assente na provisão pública universal, têm levado, em muitos dos países desenvolvidos onde estes processos foram mais longe, como é o caso do Reino Unido, a um reforço das áreas de actuação do Estado associadas à repressão e à punição, ou seja, à emergência e reforço do que o sociólogo Loïc Wacquant chamou o Estado Penal. Não é por acaso que o mesmo RU tem assistido a um fulgurante aumento da sua população prisional. É claro que as prisões, agora também geridas por privados, podem ser um excelente negócio…

Nota


De Corrupção geral, interesses e Adm.Pub a 17 de Dezembro de 2013 às 10:34
É o tempo da corrupção geral?

(22/4/2009, por J.Rodrigues, Ladrões de B)

"Veio enfim um tempo em que tudo o que os homens tinham olhado como inalienável se tornou objecto de troca, de tráfico, e podia alienar-se. É o tempo em que as próprias coisas que até então eram comunicadas, mas nunca trocadas; dadas, mas nunca vendidas; adquiridas, mas nunca compradas - virtude, amor, opinião, ciência, consciência, etc. - em que tudo enfim passou para o comércio. É o tempo da corrupção geral, da venalidade universal". Karl Marx escreveu isto em 1847 num livro intitulado "Miséria da Filosofia". ... esta citação, ... tem o mérito de nos indicar uma das ameaças potenciais que pairam sobre o laço social em qualquer comunidade política: a arrogância expansiva que o dinheiro adquire, sobretudo quando está concentrado em poucas mãos, pode erodir as barreiras que protegem esferas da vida socioeconómica e política que não devem, que não podem, estar submetidas ao seu poder.

João Cravinho, ...inconformadas com a persistente impotência pública, considera que a corrupção política não pára de crescer no nosso país. Muitos dizem que isto é o resultado do peso excessivo do Estado. Trata-se de um diagnóstico tão previsível quanto preguiçoso. Se estivesse correcto, outros países europeus, com os países escandinavos à cabeça, seriam os mais corruptos e os menos transparentes. Nada é mais errado. A corrupção não se combate pelo esvaziamento do Estado, mas sim pelo encolhimento das possibilidades que o dinheiro tem de influenciar o processo democrático de definição das regras e da sua aplicação. A corrupção tem, entre outras, causas institucionais, intelectuais e morais complexas. Defendo que a neoliberalização do Estado português está hoje no seu centro.

O ciclo, com mais de 20 anos, de liberalização predatória, feito de abertura irrestrita às forças de mercado, de privatizações sem fim de sectores monopolistas e estratégicos ou de complacência face à apropriação privada de mais-valias fundiárias ou face à desigualdade de rendimentos, aumentou o perigo de captura do poder político por um poder económico privado crescentemente rentista. A mais recente geração de políticas de entrega aos privados de áreas da provisão pública, por exemplo, através de ruinosas parcerias público-privadas, cria um pernicioso caldo político feito de opacas desorçamentações, de tráfico de influências e de subversão da lógica dos serviços públicos. Estradas, aeroportos, matas, prisões, hospitais, rede eléctrica, património histórico, áreas protegidas. A lista de bens públicos em vias de serem capturados pelo sector privado não tem fim. As oportunidades para a corrupção também não.

No país mais desigual da União Europeia, os mais ricos têm cada vez mais recursos e incentivos para contornar as regras e para influenciar o processo político a seu favor. Além disso, a desigualdade tende a corroer a crença de que as instituições fundamentais da sociedade são justas, a sabotar a legitimidade social das regras instituídas e a dificultar a participação de todos na definição dos destinos comuns. Sabemos que uma cidadania activa, mais robusta em sociedades europeias menos desiguais, é um dos antídotos para os comportamentos predatórios.

A ética do serviço público, ..., só pode florescer se tivermos funcionários públicos autónomos e motivados. É por estas e por outras que a política de fragilização dos vínculos contratuais na administração pública, a política que "tritura" funcionários, num contexto de hegemonia de um discurso governamental que tem subestimado e desprezado a ética do serviço público e os profissionais e as práticas que a podem sustentar, só irá acentuar a fraqueza e a submissão do Estado perante a insolência do dinheiro.

Pelo contrário, as políticas socialistas de combate às desigualdades, de reafirmação do controlo público directo de sectores estratégicos, de combate à fraude e evasão fiscais, por exemplo, através da abolição do sigilo bancário, ou de apropriação pública das mais-valias fundiárias obtidas graças a investimentos de toda comunidade desenham linhas mais fortes entre o que pode ser comprado e vendido e o que é de todos e deve estar ao serviço de todos. Como sempre, só a justiça social e a ética do serviço público podem evitar que a afirmação de Ma


De Amarrar o PS p. baixar o IRC ? para ... a 17 de Dezembro de 2013 às 11:23
Como amarrar o PS a uma "TSU fiscal"

(-por D.Oliveira, 17/12/2013, Arrastão)

PSD e PS negoceiam, param de negociar e voltam a negociar o IRC. Os mesmos que achavam que uma oposição ao governo de Sócrates que estivesse abaixo da paulada era sinal de traição exigem agora que o Partido Socialista não faça mais, na oposição, do que tentar conseguir pequenas alterações às várias medidas do governo. E mesmo essas, se forem demasiado convictas, consideram sinal de intransigência.

Ainda me lembro de se exigir que o PS negociasse onde se cortavam os 4 mil milhões no Estado, estando-lhe vedada a opinião de que esse corte, ou pelo menos fazê-lo agora, seria política e economicamente errado. Até exigiram que o PS negociasse aquelas folhecas indigentes produzidas por Paulo Portasa a que chamaram "reforma do Estado".

Se alguém no PSD ou no CDS tem uma ideia cabe à "oposição responsável" aceitar os seus pressupostos e propor emendas. E é este o espírito da coisa: ao maior partido da oposição cabe o papel de mero corretor de cada medida. Porque, acha quem apoia este governo, que o fundamental, as escolhas que realmente contam, não são discutíveis. E que ter alternativas claras a um caminho é sinal de "radicalismo". Não cabe ao PS achar se se devem cortar agora 4 mil milhões no Estado Social, mas onde e como. Não cabe ao PS saber que Estado quer mas que alterações quer fazer ao programa ideológico do CDS. Não cabe ao PS decidir as suas prioridades fiscais, mas que pormenores técnicos muda nas prioridades fiscais de Lobo Xavier. O PS deve ser uma espécie de secretário de Estado ou conselheiro de Passos Coelho.

Agora o PS está a negociar a descida do IRC. Acho, com toda a sinceridade, que faz mal. Não porque ache que não se pode negociar com este governo (apesar de não ser mau perguntar à UGT o que vale, por exemplo, a palavra do governo em concertação social), mas porque o início da negociação já é a escolha fundamental. Decidir descer o IRC enquanto se corta em todas as prestações sociais e se mantém o IRS e o IVA nos píncaros é uma opção política de enorme clareza, profundidade e até radicalidade. Se se conseguir que a medida tenha algum, pouco que seja, efeito nas pequenas empresas e não beneficie, como beneficiará, apenas os grandes grupos que já têm enormes lucros e não criarão mais emprego com isto, a coisa até podem ficar menos escandalosa. Mas não passa a ser aceitável por isso.

É inaceitável que, perante as falências diárias de pequenas empresas (que criam cerca de 80% do emprego) por causa dum IVA incomportável, se comece por descer um imposto que tem como principal contribuinte as maiores empresas, que estão em situação mais confortável e que menos precisam da ajuda do Estado. É impensável que enquanto as famílias são esmifradas e o mercado interno é desfeito por causa de níveis de IRS que são um assalto (sobretudo quando o Estado devolve cada vez menos em serviços), se tenha como prioridade a descida do IRC. É insultuoso que quando se cortam nos subsídios de desemprego e nas reformas a maior preocupação do governo seja aliviar as obrigações de empresas que, tendo em conta a natureza do IRC, só sentirão o efeito da medida se estiverem muito bem. A injustiça da coisa é de tal forma clara que a descida do IRC já foi usada por Paulo Portas para explicar aos chineses da EDP que o que iriam pagar de contribuição especial será recuperado com esta descida fiscal. São, logo à partida, 100 milhões retirados obviamente aos contribuintes e pequenas e médias empresas para ajudar emresas que não precisam de ajuda. Só a EDP terá um ganho de 20 milhões. Criará mais empregos com este dinheiro? Sabemos muitíssimo bem que não. Porque não precisa de os criar.

Se estivéssemos bem, acharia excelente que o IRC descesse, dentro dos parâmetros que o PS tem defendido recentemente. Mas pegar parte do dinheiro que estamos a tirar às famílias (através da subida do IRS), aos consumidores e às empresas em dificuldades (através do anterior aumento do IVA) e aos desempregados e reformados (através dos cortes que têm sido e continua a ser feitos) para dar a empresas em boa situação é injustificável. O espírito é o mesmo que levou às antigas propostas para a TSU, mas de forma ainda mais injusta.

A política faz-se, antes de tudo, de escolh


De PS "melhorador" da desgraça neoliberal ? a 17 de Dezembro de 2013 às 11:27

Como amarrar o PS a uma "TSU fiscal"

(-por D.Oliveira, 17/12/2013, Arrastão)
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A política faz-se, antes de tudo, de escolhas. E só depois surgem as questões técnicas.
Quando os recursos são escassos e vivemos em crise, essas escolhas são ainda mais relevantes.
Descer o IRC no meio dum assalto fiscal e de brutais cortes no Estado (tudo justificado pela falta de dinheiro) é uma escolha eloquente.
Um partido da oposição não é um assessor técnico.
Ao negociar os termos em que se faz a descida do IRS o PS participa e concorda com uma escolha a todos os níveis, pelo menos na atual situação, criticável.
Exigir que os socialistas façam o papel de mero "melhorador" do programa político e ideológico do governo - incluindo das suas medidas mais difíceis de justificar - é deturpar o sentido da democracia. Os partidos chegam a acordo de pormenor em matérias nas quais têm um acordo de princípio. Não resolvem os desacordos de princípio discutindo o pormenor.

Compreendo que haja, à direita, quem gostasse que o governo pudesse ser desresponsabilizado de todas as suas escolhas, até as que não resultam das nossa dificuldades financeiras (pelo contrário) ou de imposições externas. Sabem que a melhor forma de o garantir é comprometer quem discorda de cada medida com a sua solução final. Mas esta "TSU fiscal" é duma injustiça tão gritante que só por uma completa estupidez será subscrita pelos socialistas. Ela não ajudará a economia e o emprego, é má paras as finanças públicas, é socialmente injusta e é inexplicável para a generalidade dos contribuintes. Isto chega para não lhe dar a credibilidade que não merece. A posição inicial do PS estava corretíssima: descidas do IRC só depois de descer IRS e IVA. Era excelente que não tivesse saído daí. Mas é tarde. Seguro já caiu em mais uma armadilha de Passos. Cai em quase todas, aliás.



Publicado no Expresso Online


De .incompatibilidades dos deputados... a 17 de Dezembro de 2013 às 15:14
Apenas um deputado quis debater o regime de incompatibilidade dos deputados da Assembleia da República

A 29 de Novembro, a Plataforma Activa da Sociedade Civil promoveu na Sala do Senado da Assembleia da República um debate sobre o "Regime de Incompatibilidade dos Deputados da Assembleia da República". Ao longo de três horas e meia foram muitos os contributos para melhorar a transparência de actividade dos eleitos para o Parlamento. No entanto, dos 230 deputados, apenas um se dignou estar presente (Mendes Bota, presidente da Comissão de Ética da AR) e assim participar nesta importante discussão que tem sido alimentada por vários sectores da sociedade civil mas que parece não interessar os nossos eleitos. Talvez o facto de este encontro ter decorrido numa sexta-feira à tarde seja a justificação para que apenas um deputado tivesse estado presente. No vídeo, Paulo Morais, vice-presidente da TIAC, apresenta, em concreto, vários exemplos de promiscuidade e de conflito de interesses por parte dos deputados. O Má Despesa destaca algumas das intervenções mais importantes para que nos senhores deputados não percam muito do seu precioso tempo com este assunto.

1. A necessidade de um Código de Conduta: «Já em Julho do corrente ano de 2013, o Parlamento Europeu emitiu um Guia de Utilização relativo ao código de conduta dos deputados, visando auxiliar os deputados na aplicação do Código de Conduta, detalhando os procedimentos conformes ao Código de Conduta com base no tratamento dos casos concretos com que são confrontados os deputados. (...) Um Código de Conduta baseado em princípios éticos impostos à actividade dos deputados permite abranger um maior número de actuações que convocam a aplicação desses princípios éticos e, deste modo, evitar a prática de actos que, não sendo ilegais, são censuráveis do ponto de vista ético. Permite, assim, ultrapassar uma interpretação e uma aplicação legalista das normas jurídicas já existentes e reguladoras de várias matérias atinentes aos impedimentos dos deputados, que pode nem sempre corresponder à aplicação daqueles princípios éticos», defendeu a advogada Cristina Homem Ferreira Morais;

2. Novo regime de incompatibilidades: «Para erradicar esta teia de negócios que domina a política, o Parlamento deverá criar um regime de incompatibilidades muito restritivo para os detentores de cargos públicos. Que deve, num período transitório de higienização, ser de exclusividade total. Até que a democracia respire, até que os “interesses malditos” de que falava o presidente Arriaga deixem de estar representados no Parlamento e passem, de uma vez por todas, a ser combatidos pela Assembleia da República», declarou Paulo Teix. de Morais, vice-presidente da TIAC - Transparência e Integridade, Associação Cívica;

3. Maior proximidade eleitos/eleitores: «Se o que se pretende é controlar a corrupção e sancionar os conflitos de interesses, então possivelmente não nos podemos limitar a criar leis sobre incompatibilidades. Mas também percebermos que é mais importante cuidar das circunstâncias que geram a oportunidade para os conflitos de interesses e a corrupção. E, provavelmente, descobrir-se-á que o sistema eleitoral com apresentação de listas fechadas é o cenário mais favorável, e com poucas hipóteses de resistência, à reprodução de propensões eticamente erradas e a diluir responsabilidades (o que, naturalmente, dificulta uma sanção política justa). Não acredito em soluções milagrosas e definitivas, mas creio ser historicamente demonstrável que um sistema eleitoral como o inglês (uninominal, maioritário a uma volta) é o menos permeável e aquele que possibilita uma solução com duas linhas de vigilância e quase garantida sanção para os prevaricadores: a primeira linha de vigilância, caberia aos eleitores e aos media (além da oposição) de cada círculo eleitoral. E qualquer "descuido" da parte do eleito seria, em virtude da inversão do ónus da prova, de imediato resolvido pela segunda linha, o sistema judicial. Além de que os partidos perderiam o monopólio do direito de apresentação de candidatos, e seriam forçados a apresentar os seus melhores... acabando as "boleias" que só servem aos carreiristas, os incompetentes e os serviçais dos chefes», considerou J. Titta Maurício, professor aux. convid. F.Dir.U.Lusóf


De Falta d'ética e transparência na AR. a 17 de Dezembro de 2013 às 15:18
Apenas um deputado quis debater o regime de incompatibilidade dos deputados da Assembleia da República

(-por
http://madespesapublica.blogspot.pt/ , 17/12/2013)
...
...
4. Oito pontos sobre os quais a Assembleia deve reflectir:

«1. Será que o modelo actual da Comissão para a Ética, com uma composição que reflecte a proporcionalidade eleitoral dos grupos parlamentares, e onde se privilegia a acção reactiva, em detrimento da acção preventiva ou proactiva, é o modelo mais adequado, para exercer o papel fiscalizador sobre os deputados?

2. Será que a Comissão para a Ética, entulhada com 20 outras competências para lá daquela que lhe dá nome, e dispondo de apenas duas funcionárias ao seu serviço, tem condições para exercer em toda a sua extensão esse papel fiscalizador, para lá de conferidor de incompatibilidades e arquivista das declarações que lhe são entregues pelos deputados?

3.Será que se justifica a dispersão de obrigações declaratórias por parte dos titulares de cargos políticos, por vários órgãos do Estado, em vez de uma consolidação declarativa?

4. Será possível fiscalizar na sua plenitude a eventual existência de conflito de interesses de um Deputado que, por força legal do seu código deontológico, está impedido de revelar a carteira de clientes a quem presta serviços profissionais?

5. Será suficiente exercer o controle apenas no início e no final de um mandato, esquecendo o que acontece com os interesses ou o património de um titular de cargo político, durante o mandato, ou vários anos após o seu términus?

6. Será suficientemente investigada a dissimulação do património de um titular de cargo político através de familiares ou de sociedades off-shore?

7. Será irrelevante, em nome da transparência, a obrigatoriedade de declaração de pertença de um titular de cargo político a associações ou organizações de interesses privados, que fazem do secretismo um dogma, alargando-se a declaração dos interesses objectivos à declaração dos interesses subjectivos, derivados de motivações individuais, morais ou éticas?

8. O que se espera em Portugal, para regulamentar a actividade do Lóbi, a qual, devidamente enquadrada, registada, pode tentar influenciar com transparência os poderes legislativos e executivo, transportando uma mais-valia argumentativa para os debates e reflexões que precedem as decisões, valorizando o direito ao contraditório pelos vários interesses em presença, à semelhança do que já se pratica na União Europeia e em diversos Estados europeus», apresentou José Mendes Bota, deputado e presidente da Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.



De .Estadista, economista, ... charlatão. a 17 de Dezembro de 2013 às 16:22
As verdades do estadista

[Nuno Ramos de Almeida, ionline.pt, 17-12-2013, via MIC ]

Segundo notícia dos jornais, Paulo Portas colocou dinheiro num banco alemão fora da jurisdição portuguesa. Depois da anunciada retoma, resta saber se já o transferiu para cá


Diz a piada que a economia é a ciência que vai explicar amanhã a razão de aquilo que previu ontem não ter acontecido hoje. Como qualquer ciência, a economia tem de analisar uma infinidade de dados ao mesmo tempo. Acresce que quando falamos de leis nas ciências ditas duras, tirando a física quântica e o malfadado princípio da incerteza de Heisenberg, o observador não influencia aquilo que é observado. Um calhau cumpre a lei da gravidade queira o governo ou não, estejamos nós a ver ou de olhos fechados. Mas uma lei humana, como as da economia, bate-se com o facto de aqueles que são objecto de previsão poderem ler a dita e alterar o seu comportamento em relação ao que era inicialmente esperado. Dizia a esse respeito Marx, alterando subtilmente um célebre conceito de Hegel, que "a história acontece em tragédia, mas repete-se em comédia".

Os economistas do regime são uma continuação dos antigos especialistas da estatística, entusiastas da ciência do Estado, em que os números são servidores de um governo. Perante um desígnio governamental, nunca foi o estadista que traçou o caminho errado, mas foi, naturalmente, a realidade que se enganou.

Os economistas da troika que nesta última avaliação registaram os evidentes progressos da economia portuguesa foram os mesmíssimos que previram todos os cenários de desemprego, défice público, crescimento do PIB e de dívida pública que nunca se verificaram.

Quem nos quiser convencer de que este país está no caminho certo está a mentir ou defende interesses daqueles que estão a enriquecer cada vez mais com esta crise. Basta ver a duplicação da fortuna de empresários como Américo Amorim ou o crescimento do número de multimilionários em Portugal para perceber que esta crise não acontece para toda a gente.

A ideia de que a apresentação do Orçamento do Estado mais austero desde 1977, com um corte equivalente a 2,3% do PIB, pode levar a um caminho de retoma económica só existe na cabecinha dos economistas neoliberais da troika.

Nas ruas o que se verifica é que existe um desemprego real superior a 20% da população, que só foi estatisticamente reduzido nos últimos dois trimestres pela emigração forçada de quase 250 mil pessoas nos últimos anos, entre a população mais jovem e mais bem preparada. E a sangria continua. No recente concurso para apoio à investigação, o resultado foi o real despedimento de quase 1500 doutorados.

A crise bate sempre à mesma porta: 82% do esforço austeritário vai ser pago por trabalhadores e reformados. Como escreve Cristina Semblano, professora de Economia Portuguesa na universidade de Paris, no diário francês "Libération", cada euro "economizado" pela política da troika em Portugal traduziu-se numa quebra de 1,25 euros no PIB e um aumento de 8,76 euros na dívida. O plano da troika serve para garantir que vamos ficar a dever para sempre. Bem pode o ministro Paulo Portas pôr um relógio a dizer que falta pouco para eles irem embora - ele sabe que é mentira.

Segundo notícia do "Jornal de Negócios" do passado 6 de Setembro, "a 6 de Abril de 2011 Portugal solicita intervenção financeira externa. A 16 de Junho de 2011 há uma outra notícia de relevo: 'Deutsche Bank foge ao risco em Portugal'. Como? O banco optou por passar a ser uma sucursal do banco alemão e deixou de ser um banco de direito português. O objectivo, segundo o que foi dito na altura, era escapar à exposição ao risco de Portugal - à época, alvo de sucessivas descidas de rating.

Foi depois desta alteração do estatuto jurídico do Deutsche Bank que Paulo Portas, então ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, abriu uma conta solidária na instituição. Foram colocados aí 80 mil euros após Agosto de 2011." Resta saber se depois da notícia do nosso triunfo económico o ministro colocou esse dinheiro na Caixa Geral de Depósitos. Vai uma apostinha?


De Corrupção, má gestão, falta Transparênci a 17 de Dezembro de 2013 às 16:56
O porquê da tragédia dos Portugueses.
vídeos / gravações por temas:

http://www.youtube.com/watch?v=-TmY9OS2ix4 (6.554 visualizações)
Ponte Vasco da Gama - promiscuidade com os ex-ministros das Obras Públicas

http://www.youtube.com/watch?v=0RxdPJ0SvMs (5.258 visualizações)
Resgate da Banca - políticos e corrupção na compra de terrenos sem valor

http://www.youtube.com/watch?v=h8uNhkcOwsI (3.732 visualizações)
Sequestro da TROIKA - pagamento dos empréstimos bancários (fraudulentos)

https://www.youtube.com/watch?v=2FB4JbIFk-s (2.712 visualizações)
BPN / SLN (1) - Vigarices e Crimes Gigantescos

https://www.youtube.com/watch?v=-c2j3--VbRQ (1.88 visualizações)
BPN / SLN (2) - Confisco do dinheiro desviado (roubado) no Luxemburgo

http://www.youtube.com/watch?v=o-6E6qCb9zg (2.164 visualizações)
Alemanha emitiu €uros como "falsa moeda", em 1999

http://www.youtube.com/watch?v=J1Fu-T0duHY (1.509 visualizações)
Assembleia da República - promiscuidade, negócios e conflito de interesses

http://www.youtube.com/watch?v=Z73nEsBmyw0 (1.006 visualizações)
Assembleia da República - leis que geram corrupção

http://www.youtube.com/watch?v=jKsFjzGDIpI (1.331 visualizações)
Justiça cega? uma para os fracos e outra para os poderosos!

http://www.youtube.com/watch?v=qTC--24UiDM (966 visualizações)
Promiscuidade no Banco de Portugal - os fiscalizados são os fiscais

http://www.youtube.com/watch?v=2GzwDNsfC4c (770 visualizações)
Instauração das MÁFIAS, versus, Democracia e Corrupção

http://www.youtube.com/watch?v=y_1HND2uTik (734 visualizações)
Feudalismo dos Grupos Económicos - Luta contra o medo

http://www.youtube.com/watch?v=IABnS2FopOo (630 visualizações)
PDM - especulação, favores políticos, mercadoria fictícia

http://www.youtube.com/watch?v=rMTVaT5XKco (482 visualizações)
EXPO98 - corrupção, incompetência e loucura

http://www.youtube.com/watch?v=9lkRELFBI78 (622 visualizações)
PPP das Águas - garantia de lucro aos privados

http://www.youtube.com/watch?v=ZAn4iDzE43c (376 visualizações)
PPP da Saúde - loucura de vigarices

http://www.youtube.com/watch?v=j7YaYTTRMYw (323 visualizações)
Orçamento do Estado e Autarquias - promiscuidade e corrupção

http://www.youtube.com/watch?v=aymaXF74D2o (310 visualizações)
PPP Rodoviárias - sangria de fundos do Orçamento do Estado

http://www.youtube.com/watch?v=JQZQxsqwK-Q (474 visualizações)
EURO 2004 e Apito Dourado - corrupção, branqueamentos e prostituição

https://www.youtube.com/watch?v=b4ynyRYZO4I (266 visualizações)
A Grande Corrupção gera a Pequena Corrupção

Gravações integrais

http://www.youtube.com/watch?v=HcTxAcE0n2o (4.423 visualizações)
A Corrupção na Origem da Crise (1 de 5) - Vasco Lourenço

http://www.youtube.com/watch?v=aiTSJekHbxQ (18.266 visualizações)
A Corrupção na Origem da Crise (2 de 5) Paulo Morais

http://www.youtube.com/watch?v=7zool__iaGg (6.166 visualizações)
A Corrupção na Origem da Crise (3 de 5) Paulo Morais

http://www.youtube.com/watch?v=yVBHuQRrBOk (5.533 visualizações)
A Corrupção na Origem da Crise (4 de 5) Pedro Bingre)

http://www.youtube.com/watch?v=MBUs8sUVa7M (4.563 visualizações)
A Corrupção na Origem da Crise (5 de 5) Pedro Bingre

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Ponte Vasco da Gama - BOMBA ATÓMICA: promiscuidade com os ex-ministros das Obras Públicas


Resgate da Banca - políticos e corrupção na compra de terrenos sem valor


Sequestro da TROIKA - para garantir o pagamento dos empréstimos bancários (fraudulentos)


BPN / SLN (1) - Vigarices e Crimes Gigantescos


BPN / SLN (2) - Confisco do dinheiro desviado (roubado) no Luxemburgo

Alemanha emitiu €uros como "falsa moeda", em 1999


Assembleia da República - promiscuidade, negócios e conflito de interesses


Assembleia da República - leis que geram corrupção


Justiça cega ? uma para os fracos e outra para os poderosos!


Promiscuidade no Banco de Portugal - os fiscalizados são os fiscais


Instauração das MÁFIAS, versus, Democracia e Corrupção - subjugação dos governos nacionais


De .Deputados AR: dar o exemplo !! a 17 de Dezembro de 2013 às 17:03

"PEC" - (PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL), DE INICIATIVA POPULAR

Se hoje todos nós temos que trabalhar 35 anos para conquistar a reforma, os DEPUTADOS também podem fazer por merecer...


Peço a cada destinatário para encaminhar este e-mail a um mínimo de vinte pessoas da sua lista de endereços, e pedir a cada um deles para fazer o mesmo.

Dentro de três dias, a maioria das pessoas em Portugal terá esta mensagem. Esta é uma ideia que realmente deve ser considerada e repassada para o Povo.

PEC de iniciativa popular:

Lei de Reforma do Assembleia (proposta de emenda à Constituição)


1. O deputado será assalariado somente durante o mandato. Não haverá ‘reforma pelo tempo de deputado’, mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente ao seu trabalho como cidadão normal.


2 A Assembleia (deputados e funcionários) contribui para o INSS. Toda a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo actual de reforma da Assembleia passará para o regime do INSS imediatamente. Os senhores deputados participarão dos benefícios dentro do regime do INSS, exactamente como todos outros portugueses. O fundo de reforma não pode ser usado para qualquer outra finalidade.


3. Os senhores deputados e assessores devem pagar os seus planos de reforma, assim como todos os outros portugueses.


4 Aos deputados fica vedado aumentar os seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população em geral, no mesmo período.


5. Os deputados e seus agregados perdem os seus actuais seguros de saúde, pagos pelos contribuintes, e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo português.


6. A Assembleia deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo português, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna da Assembleia.


7. Exercer um mandato na Assembleia é uma honra, um privilégio e uma responsabilidade, não uma carreira. Os deputados não devem "servir" mais de duas legislaturas consecutivas.


8. É vedada a actividade de lobista ou de ‘consultor’ quando o objecto tiver qualquer laço com a causa pública. “


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Se cada pessoa reenviar esta mensagem para um mínimo de vinte pessoas, em três dias a maioria das pessoas em Portugal receberá esta mensagem.

A hora para esta PEC - Proposta de Emenda Constitucional - é AGORA.

FAÇA COMO EU. REENVIE!!!


De Barco dos ENVC p. Açores - crime ! a 17 de Dezembro de 2013 às 17:20

O 'caso' do barco Atlântida, construído nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, e aquilo que a imprensa não conta…
e assim, com casos destes, se desfaz um país


DIZ O GENERAL VIZELA CARDOSO

Caros Amigos
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Já ouviram falar do famoso "ferry" que foi fabricado nos estaleiros de Viana do Castelo para fazer a interligação das ilhas dos Açores, e que o Governo(?) do Sr César & Cª Lda, rejeitou porque, em vez de dar 20Knots de velocidade, só dava 18,5Knots (?!). Ora a princípio projectou-se um "ferry" para transportar uns 12 carros e dois camiões e 80 passageiros, que é o normal para estas viagens inter-ilhas de rotina.
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Eis quando um "expert" da política, com grande visão, lembrou que uma vez por ano há as Festas do Senhor Santo Cristo e, nesse dia, com a vinda dos emigrantes, a lotação poderá subir para 600 passageiros. Aí decide-se fazer um navio para 700 lugares para dar 20 knots de velocidade, com uma dada quota de casco!!
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Acontece que, depois do desenho "final", o Governo do Sr César mandou introduzir algumas alterações (estilo camarotes de luxo que, quem já fez cruzeiros, ficou de boca aberta !!!) e isso criou mais peso em relação ao projecto inicial e afundou o casco mais uns centimetros, retirando obviamente velocidade !!! Em resumo: Este "famoso" navio está no Alfeite e a sua manutenção (para que não apodreça) custa a todos nós €400.000/mês!!!!
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O Governo dos Açores (por votação da AR, onde estava a Senhora Secretária de Estado da Defesa Berta Cabral, que agora tem este tabuleiro quente nas mãos!!!) rejeitou o navio porque em vez de 20 Knots, só dá 18,5 Knots, mas foi alugar um "ferry" que só dá 14 Knots (ah! ah! ah! ah!) e custa a todos nós uns milhões de Euros/ano (disseram-me o valor mas nem quis acreditar, nem quero dizer!!!!);
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E esta gente continua à solta?
O Senhor Presidente da República não sabe disto?
Será que isto não é razão para declarar o Estado de Sítio até se arrumar a casa destes casos vergonhosos e para reformar o Estado ?
Leiam e "consolem-se"...que eu já não tenho paciência !!!!


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