Obedecer à U.E., a desgovernos fantoches e a bangsters ?

Desobediências  (-por J.Rodrigues, 18/10/2013, Ladrões de B.)

                      Será que “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária” (Artigo 1.º da Constituição da República Portuguesa)?
   A Comissão Europeia, agora através do inenarrável relatório de um seu representante por cá, acha que não. O resto da troika concorda com esta posição, claro.    A austeridade permanente está aí.   No fundo, os credores, julgam que mandam em primeira e última instâncias, sobretudo quando o poder de ser credor de última instância está em Frankfurt e as regras de um jogo económico desequilibrado são definidas em Bruxelas. O governo colabora, até porque sabe que a sua força interna está lá fora.
    Dada a convicção dos credores e as estruturas muito objectivas que a suportam, a questão talvez tenha de ser reformulada:  - será que Portugal ainda quer ser “uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária”?   No fundo, quem manda aqui?    Como tenho aqui insistido, o Tribunal Constitucional ajuda também a responder a esta questão. A mais importante resposta, como sempre, terá de caber ao povo português: a soberania é popular nos termos das regras que por aqui devem vigorar.
    Pela minha parte, julgo que responder positivamente implica recusar a chantagem externa, desobedecer nacionalmente, aqui onde a democracia ainda está, procurar recuperar o máximo de soberania perdida e ser intransigente na recusa de qualquer perda adicional.   Quem manda aqui? Temos de ser nós, mas para isso temos de ter instrumentos:   e este nós é uma questão de dignidade social e nacional, as duas estão imbricadas hoje. Desobedecer a Bruxelas é imperioso. Todos os actos que defendem os valores da Constituição, nas presentes conjuntura e estrutura, fazem-no de forma intencional ou não.


Publicado por Xa2 às 07:46 de 20.12.13 | link do post | comentar |

6 comentários:
De Perda de receitas e do Estado social a 20 de Dezembro de 2013 às 15:06

Corridas para o fundo
(dos Estados Sociais e das soberanias, face ao poder financeiro e das grandes empresas),

(-por J.Rodrigues, 20/12/2013, Ladrões de B.)


O resultado da multiplicação das conversas do bloco central sobre sistemas fiscais “competitivos” e sobre prendas de Natal às empresas está à vista neste gráfico da taxação das empresas na Europa retirado de um estudo anual da Comissão Europeia sobre tendências fiscais.

E ainda temos mais alguns factos sobre a taxação nacional nesta área que convém não ignorar.
O problema estrutural foi e é criado, como temos aqui insistido, por um processo de integração feito para gerar corridas para o fundo, jogos de soma negativa,
conduzidas por Estados desprovidos de instrumentos decentes e eficazes de política de desenvolvimento. Os resultados estão à vista.

O que explica que as empresas não invistam é o excesso de capacidade produtiva por utilizar:
falta de procura, qual destas três palavras não entenderam?
Neste contexto, a consequência mais saliente desta prenda será a perda de receitas fiscais.
De resto, poucas coisas ilustram melhor a hegemonia neoliberal:
a capacidade de fixar um quadro estrutural e intelectual onde demasiadas forças de oposição só respondem às perguntas colocadas pelo poder...


----------- Impostos às empresas (IRC) tem vindo a baixar quase ano após ano, passando do c.35% em 1995 para c.25% em 2005 e c.23,5% em 2012, sendo que a taxa efectiva média ainda é mais baixa, e alguns sectores (como a banca em Portugal) ainda coseguem de facto pagar apenas 14% a 17% de imposto. !!
Claro que assim, quem suporta os custos/manutenção do Estado são os trabalhadores (IRS) e consumidores (IVA, ...), e não chegando entra-se em défice ou degradam-se os serviços públicos ou ambas as situações !!


De Falácia da 'alta' carga de impostos. a 20 de Dezembro de 2013 às 15:33
A falácia da ‘alta’ carga tributária do Brasil (Portugal idem)

por : Paulo Nogueira,12/12/2013

Por trás da campanha antifisco das empresas de mídia se esconde a vontade de pagar ainda menos impostos.


A carga tributária brasileira é alta. Cerca de 35% do PIB. Esta tem sido a base de incessantes campanhas de jornais e revistas sobre o assim chamado “Custo Brasil”.

Tirada a hipocrisia cínica, a pregação da mídia contra o “Custo Brasil” é uma tentativa de pagar (ainda) menos impostos e achatar direitos trabalhistas.

Notemos. A maior parte das grandes empresas jornalísticas já se dedica ao chamado ‘planejamento fiscal’. Isto quer dizer: encontrar brechas na legislação tributária para pagar menos do que deveriam.

A própria Folha já faz tempo adotou a tática de tratar juridicamente muitos jornalistas – em geral os de maior salário – como PJs, pessoas jurídicas. Assim, recolhe menos imposto. Uma amiga minha que foi ombudsman era PJ, e uma vez me fez a lista dos ilustre articulistas da Folha que também eram.

A Globo faz o mesmo. O ilibado Merval Pereira, um imortal tão empenhado na vida terrena na melhora dos costumes do país, talvez pudesse esclarecer sua situação na Globo – e, transparentemente, dizer quanto paga, em porcentual sobre o que recebe.

A Receita Federal cobra uma dívida bilionária em impostos das Organizações Globo, mas lamentavelmente a disputa jurídica se trava na mais completa escuridão. Que a Globo esconda a cobrança se entende, mas que a Receita Federal não coloque transparência num caso de alto interesse público para mim é incompreensível.

A única vez em que vi uma reprovação clara em João Roberto Marinho, acionista e editor da Globo, foi quando chegou a ele que a Época fazia uma reportagem sobre o modelo escandinavo. Como diretor editorial da Editora Globo, a Época respondia a mim. O projeto foi rapidamente abortado.

Voltemos ao queixume do editorial da Folha.

Como já vimos, a carga tributária do Brasil é de 35%. Agora olhemos dois opostos. A carga mais baixa, entre os 60 países que compõem a prestigiada OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, é a do México: 20%. As taxas mais altas são as da Escandinávia: em redor de 50%.

Queremos ser o que quando crescer: México ou Escandinávia?

O dinheiro do imposto, lembremos, constrói estradas, portos, aeroportos, hospitais, escolas públicas etc. Permite que a sociedade tenha acesso a saúde pública de bom nível, e as crianças – mesmo as mais humildes — a bom ensino.

Os herdeiros da Globo – os filhos dos irmãos Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto – estudaram nas melhores escolas privadas e depois, pelas mãos do tutor Jorge Nóbrega, completaram seu preparo com cursos no exterior.

A Globo fala exaustivamente em meritocracia e em educação. Mas como filhos de famílias simples podem competir com os filhos dos irmãos Marinhos? Não estou falando no dinheiro, em si – mas na educação pública miserável que temos no Brasil.

Na Escandinávia, a meritocracia é para valer. Acesso a educação de bom nível todos têm. E a taxa de herança é alta o suficiente para mitigar as grandes vantagens dos herdeiros de fortunas. O mérito efetivo é de quem criou a fortuna, não de quem a herdou. A meritocracia deve ser entendida sob uma ótima justa e ampla, ou é apenas uma falácia para perpetuar iniquidades.

Recentemente o site da Exame publicou um ranking dos 20 países mais prósperos de 2012 elaborado pela instituição inglesa Legatum Institute. Foram usados oito critérios para medir o sucesso das nações: economia, empreendedorismo e oportunidades, governança, educação, saúde, segurança e sensação de segurança pessoa, liberdade pessoal e capital social. A Escandinávia ficou simplesmente com o ouro, a prata e o bronze: Noruega (1ª), Dinamarca (2ª) e Suécia (3ª).

Se quisermos ser o México, é só atender aos insistentes apelos das grandes companhias de mídia. Se quisermos ser a Escandinávia, o caminho é mais árduo. Lá, em meados do século passado, se estabeleceu um consenso segundo o qual impostos altos são o preço – afinal barato – para que se tenha uma sociedade harmoniosa. E próspera: a qualidade da educação gera mão de obra de alto nível para tocar as empresas e um funcionalismo público excepcional.- isso se reflete em felicidade:
...


De Mídia e evasão fiscal dos grandes a 20 de Dezembro de 2013 às 15:39
A falácia da ‘alta’ carga tributária do Brasil
(-por Paulo Nogueira, 12/12/2013, Diário do Centro do Mundo)

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/queremos-ser-o-mexico-ou-a-escandinavia/

...
...
...em felicidade: repare que em todas as listas que medem a satisfação das pessoas de um país a Escandinávia domina as posições no topo.

O sistema nórdico produz as pessoas mais felizes do mundo.

A Escandinávia é um sonho muito distante? Olhemos então para a China.
À medida que o país foi se desenvolvendo economicamente, a carga tributária também cresceu.
Ou não haveria recursos para fazer o extraordinário trabalho na infraestrutura – trens, estradas, portos, aeroportos etc – que a China vem empreendendo para dar suporte ao velocíssimo crescimento econômico.

Hoje, a taxa tributária da China está na faixa de 35%, a mesma do Brasil. E crescendo.
Com sua campanha pelo atraso e pela iniquidade, os donos da empresa de mídia acabam fazendo o papel não de barões – mas de coronéis que se agarram a seus privilégios e mamatas indefensáveis.

Leia mais:
A concentração na mídia é um mal para a democracia ---- http://www.diariodocentrodomundo.com.br/por-que-a-concentracao-na-midia-atenta-contra-a-liberdade-de-expressao/

Leia mais:
Começa o cerco contra a evasão fiscal das grandes empresas. ----
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/o-premie-britanico-anuncia-sua-batalha-contra-a-sonegacao-das-grandes-empresas/


De Desgoverno ilegítimo e fantoche neoliber a 20 de Dezembro de 2013 às 11:25
-----A um Governo fora-da-lei como é que se responde?
(-por S. Lavos,20/12/2013)

Pela nona vez, uma lei do Governo é chumbada à luz da lei fundamental do país. Desta vez, por unanimidade - os juízes nomeados pelo PSD e CDS consideraram não constitucional a lei da convergências das pensões. Há consenso no país, é certo: contra um Governo ilegal, criminoso e que há muito perdeu a legitimidade democrática.

------ Com chumbo do TC Passos fica sem pio (-por D.Oliveira)

Não vou discutir aqui os aspetos técnicos da inconstitucionalidade da convergências das pensões.
Muito mais do que o ATAQUE aos salários da função pública, onde as decisões anteriores do Tribunal Constitucional deixam implícita uma decisão futura, esta dependia dum debate jurídico em que não me arrisco a entrar.
Sei o que penso desta proposta, independentemente de qualquer consideração constitucional:
que não é convergência alguma, mas um assalto aos pensionistas. Sobre isso, não me vou repetir. Já aqui escrevi sobre o assunto .

Correu, pelas redações e sedes partidárias, que o TC iria passar a coisa. Daí o entusiasmo em que o governo andaria.
Correu depois, pelos mesmos ambientes, que, pelo contrário, o chumbo do TC ia ser esmagador e quase unânime.
De tal forma expressivo que não deixaria grande espaço para manobras de propaganda governativa depois da decisão.
E que era isso que explicava o regresso das pressões externas, sempre apadrinhadas e desejadas pelo governo, ao Tribunal Constitucional.

E explicaria também porque deixou o governo para esta sexta-feira a sua remodelação, que, sendo uma das saídas a de Rosalino, dificilmente pode ser chamada de "mini".
No meio do barulho, talvez o embaraço fosse menor.
Parece ter-se confirmado a segunda versão, com votação por unanimidade.

Resta, portanto, discutir o que irá o governo fazer perante este chumbo. Trata-se duma medida que, só em 2014, vale 388 milhões.
Sabemos que o governo não tem por hábito, e faz muito mal, usar as decisões do Constitucional para conseguir vantagens negociais com a troika.
Pelo contrário, usa a troika para conseguir pressões sobre o Constitucional.
Por isso, para além do problema financeiro, que o governo tentará resolver com medidas de austeridade pelas quais responsabilizará, já sem grande suceso, os juízes do Constitucional, tem um problema político nas mãos.
É que a verificação de constitucionalidade foi pedida, em termos muito firmes, pelo Presidente da República.
E atirar-se ao seu único aliado para as horas mais difíceis não é uma possibilidade.

Claro que o governo tentará atirar umas farpas ao TC, responsabilizando-o, com este ou com outro chumbo (falta o segundo round do orçamento), por não regressarmos aos sonhados mercados.
Mas, azar dos Távoras, Mario Draghi estragou esse argumento, dizendo, ainda antes de qualquer má notícia, que o nosso destino já estava marcado.
Não sobra, portanto, nada para dizer. Apenas baixar a cabeça e esperar que as rabanadas façam o resto na redução dos danos políticos.
Sendo certo que a semana dos "sinais positivos" e do "relógio de Portas" (que o presidente do BCE já mandou parar) foi sol de pouca dura. Voltam todas as dores de cabeça a São Bento.

Feita a análise da "baixa política", engana-se quem acha que nestes assuntos o que está em causa é um braço de ferro entre o Tribunal Constitucional e o governo.
O que está em causa é muito mais sério do que isso.
É uma incompatibilidade entre imposições externas, decididas por burocratas à margem de qualquer mandato democrático (nacional ou europeu), e a lei dum Estado soberano que só pode ser alterada pelos eleitos.
Quem julga que isto é irrelevante não se pode considerar um patriota.
Mas, muitíssimo mais importante, não se pode considerar um democrata.


De Do TC à política e aos Direitos Humanos a 20 de Dezembro de 2013 às 15:13

Do Tribunal Constitucional à Política e aos Direitos Humanos...

Felizmente, o Tribunal Constitucional chumbou, por unanimidade, o corte de 10% previsto no Orçamento do Estado, para se "abater" sobre as pensões dos funcionários públicos, vítimas preferenciais deste Governo (ler aqui).
Considerando que o princípio da confiança seria traído com a aprovação deste diploma, o TC decidiu de uma forma que
deveria ser extrapolada e transversalmente aplicada a todas as medidas que têm, contínua e sistematicamente, violado os direitos dos cidadãos e dos trabalhadores, condenando à pobreza, à miséria e à exclusão social milhares de pessoas e de famílias...
O princípio da confiança tem sido, sem sombra de dúvidas!, objeto de todo o tipo de atentados pela atuação política da atual forma de gestão da economia nacional com e para além da troika...

Prova disso, têm vindo a ser todos os sinais que vão desde a greve e a manifestação de ontem dos trabalhadores dos impostos, à sucessão de greves nos transportes, às contestações, greves e manifestações dos professores e ao clima de opressão e medo em que vivem todos os que ainda trabalham!...

Registe-se que tudo isto acontece num contexto geo-político em que a Alemanha pensa tomar a Presidência do Banco Central Europeu e em que hoje foi anunciado o corte do rating da própria União Europeia!

O progresso social está cada vez mais remetido para um sonho do passado e do futuro...
quanto ao presente, é absurdamente retrógrado e preocupante para a vigência dos princípios de um regime efetivamente democrático onde sejam respeitados, primordial e inequivocamente, os Direitos Humanos!



Publicada por Ana Paula Fitas , ANossaCandeia


De Praga de desgovernantes a soldo de ... a 20 de Dezembro de 2013 às 15:50
Que vá com Deus

O Rosalino (secretário de estado para a Admin.Pública, do Min. das Finanças) já fez o que o Gaspar lhe tinha pedido, alterou os estatutos do BdP para o blindar face à austeridade.
Agora pode regressar ao BdP com o estatuto de herói onde o sr. Costa lhe dará uma promoção.

Não desejo mal nenhum a esta criatura, apenas lhe rogo uma praga de Monte Gordo (para ele e a todos os serventuários fantoches neoliberais):

"havias de ter uma dor de barriga tão grande, tão grande, que quanto mais corresses mais doesse, quanto mais doesse mais corresses e quando parasses rebentasses"!


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