Abusos em tempos de crise (1)

Salários em atraso, suspensão dos contratos de trabalho, falências fraudulentas, falhas graves de segurança, assédio moral... Com as empresas em situação de aperto e um clima de medo generalizado, o risco de abusos dos patrões sobre os seus empregados aumenta. E estes aceitam (quase) tudo. Revê-se nesta situação?

No primeiro mês de 2009, mais de 3 mil trabalhadores portugueses viveram com o salário em atraso. A maior parte não tinha recebido a remuneração de Dezembro ou o subsídio de Natal. Virgínia Mota e Fernando Constantino, 46 e 50 anos, estão neste grupo, com uma agravante: são um casal, trabalham na mesma empresa, a Bordallo Pinheiro, fábrica histórica das Caldas da Rainha, agora em risco de falência.
Em Janeiro, «desenrascaram-se» sem os habituais 1 155 euros que, juntos, levam para casa. Pediram dinheiro emprestado à família para pagar as contas, incluindo uma prestação de 200 euros pelo carro, e reduziram os gastos de supermercado, trocando, por exemplo, as postas de bacalhau pelas latas de atum. «Vive-se uma vida apertada», desabafa a embaladora, operária da fábrica de faianças há 24 anos. Entretanto, a empresa – ainda com o futuro incerto, enquanto decorrem negociações com possíveis interessados na sua compra – pagou os salários em atraso, depois da intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
Há três semanas, à frente do Ministério do Trabalho, na Praça de Londres, em Lisboa, mais de uma centena de trabalhadores da Bordallo Pinheiro ouviu Carvalho da Silva, líder da CGTP, falar dos «comportamentos subversivos» de certos patrões, que «se aproveitam da crise para sacanear». «Resolvem despedir, de um dia para o outro, não pagam salários, fazem lay off fora da lei... tudo em nome da crise. Há por aí tanta invocação falsa da crise!», atira, de cima do palanque.
A ACT sabe bem do que fala Carvalho da Silva. Em 2008, participou ao Ministério Público 12 casos de falências ilegais («O dobro das situações verificadas no ano anterior», refere Paulo Morgado de Carvalho, inspector-geral do Trabalho), sendo que a maioria fechou as portas sem ter permitido que os trabalhadores pudessem recorrer ao subsídio de desemprego. O ano passado, nos cerca de 45 mil locais de trabalho vistoriados pelos inspectores, foram levantados 14 392 autos de notícia, mais 8% do que em 2007, e aplicados 15,5 milhões de euros em multas, um aumento de 10,5 por cento.
Embora ressalve que «já desde há vários anos se verifica um grau de incumprimento elevado por parte dos empregadores», Paulo Morgado de Carvalho não tem dúvidas de que «a crise económica agravou o número de crimes e abusos laborais». E esboça mesmo dois modos diferentes de as firmas encararem a estagnação da economia. «Há muitas empresas que tentam ao máximo negociar apoios e subsídios e até apostam na formação profissional dos seus empregados, mas outras servem-se da crise para correr com funcionários indesejáveis.»
Vários magistrados do Ministério Público (MP) dos Tribunais de Trabalho sentem como nunca o aumento da incidência dos abusos patronais. «Vê-se hoje um desrespeito absoluto, já não digo só pela lei, mas pelas normas morais mais básicas», atesta um procurador de Setúbal, que solicitou o anonimato, referindo-se, por exemplo, ao sector da construção civil.
A este respeito, um inspector da ACT refere ter assistido, nos últimos tempos, a um «aumento do desinvestimento em equipamentos de segurança e direitos sociais», sobretudo, sublinha, a nível dos «pequenos e médios empreiteiros». «Já visitei dezenas de obras em que não havia um único trabalhador com capacete, nem com as obrigatórias botas com palmilha e biqueira de aço, redes de segurança, guarda-corpos.»
Salários em atraso, poupanças em requisitos básicos de segurança, falências fraudulentas, despedimentos ilegais, falsos recibos verdes que acabam por ser, de facto, postos de trabalho com horários e hierarquias, assédio moral, consubstanciado em pressões para levar um trabalhador a demitir-se, suspensões ilegais do contrato de trabalho (o chamado lay off)… muitas são as formas assumidas pelos abusos patronais.
O medo torna-se um sentimento bem presente. E atinge extremos, como conta Francisco, 30 anos, a trabalhar com contrato a prazo numa empresa de um grupo financeiro, na Grande Lisboa. «As chefias fazem questão de frisar a situação da precariedade, dizendo, por exemplo, que quem não fizer as horas extraordinárias pretendidas não terá o seu contrato renovado. Existe um medo excessivo. A ponto de ter ouvido uma colega minha dizer que ia deixar de usar saltos altos para não incomodar a coordenadora quando tivesse de passar à porta do gabinete dela!»
E se juntarmos a estas histórias a necessidade absoluta de se ter um emprego, surgem casos como o relatado por um inspector do trabalho, de uma creche de Castelo Branco, que impunha às educadoras e auxiliares que ali quisessem trabalhar a assinatura, ao mesmo tempo, quer do contrato de trabalho quer do acordo de rescisão. Este último ficava, obviamente, com a data em branco. Mas nunca por muito tempo: meses volvidos, o acordo de rescisão era usado e as educadoras viam o vínculo laboral extinto. Algumas recorreram à ACT, mas sem grandes frutos. «Não só é complicado provar a existência prévia ao despedimento desse documento», explica o referido inspector, «como, sobretudo, demonstrar que existiu coacção do patrão sobre as trabalhadoras para as forçar a assinar esse papel.»
Antes da crise, já Fausto Leite era um dos mais solicitados advogados da área laboral, mas os últimos seis meses registaram um aumento de 40% de processos, no seu escritório. O causídico fala num disparar de situações de «assédio moral e terrorismo psicológico para forçar os 'acordos' de cessação dos contratos».
«Num clima de medo, as pessoas sujeitam-se a tudo», conta Rute Carmo, dirigente do SINTAF – Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira, afecto à CGTP. Nos sectores que estão no coração desta crise mundial, o bancário e o financeiro, os sindicatos apontam problemas que vêm de longe. «Não se pagam horas extraordinárias, fazem-se transferências compulsivas para balcões longe da residência... e só uma mulher heróica é que se atreve a gozar os cinco meses da licença de parto. Normalmente, quando regressa, a sua função já está ocupada», continua a sindicalista.
Isso mesmo aconteceu a Maria (nome fictício), 42 anos, que, ao entrar de baixa de parto era gestora de clientes particulares e quando regressou foi colocada no atendimento ao público em geral. «A minha supervisora disse que eu estava incapacitada pelo facto de ter sido mãe. Já quando tive o meu primeiro filho tinham-me proposto abdicar da licença de amamentação, em troca de um lugar melhor no banco. Nem quis saber qual era o lugar», recorda.
Não faltam os casos em que quem manda prefere criar um mau ambiente de trabalho de forma a levar o funcionário a sucumbir psicologicamente e a abandonar, de moto--próprio, o emprego. À ACT têm chegado várias queixas, desde a vulgar «prateleira», em que a pessoa fica sem nada para fazer, até à imposição de novos – e desconcertantes – deveres laborais. Foi o caso de um responsável pela imagem de uma empresa de metalomecânica de Oeiras, cuja única função era a de fazer recortes de notícias sobre o sector. Mas a empresa só lhe fornecia revistas femininas. Ao fim de cinco meses, sem um único artigo sobre metalomecânica para amostra, recorre à ACT que, dando-lhe razão, aplica uma coima à firma e consegue que o trabalhador se despeça com justa causa.
Um desfecho como este não é a regra, até porque, frisa o inspector-geral do Trabalho, são muito poucos com um vínculo laboral activo os que apresentam queixa. Há casos porém, em que o tiro do empregador lhe sai pela culatra. Os donos de uma corticeira do Montijo, com mais de 200 trabalhadores, colocaram cinco operárias numa sala vazia, apenas com cinco cadeiras... e sem nada para fazer. A situação foi denunciada à ACT. Mas, entretanto, uma delas teve a ideia de converter a prostração psicológica em força utilitária: as cinco mulheres começaram a trazer de casa as tábuas de engomar para ir adiantando as lides domésticas. «Foi tão surpreendente e caricato», recorda um inspector do Trabalho, «que as ditas operárias acabaram por não insistir na queixa e pareciam tirar proveito daquilo.» [Visão]


Publicado por Xa2 às 00:15 de 22.07.09 | link do post | comentar |

2 comentários:
De Rigor Militante a 22 de Julho de 2009 às 16:59
O caso concerto da Bordalo parece que já foi ultrapassado, sobretudo , graças à intervenção do então ministro da economia Manuel Pinho e contrariamente à vontade dos comunistas mais ortodoxos, aqueles trabalhadores vivem hoje dias mais sossegados .

Mas, mesmoassim, a questão de fundo preciste, que é o oportunismo e a mal formação de um número significativo de maus empresários que, oportunisticamente, deitam mão a todos subterfugios para agravar a situação de muitas familias e trabalhadores deste país.

O artigo aqui postado apresenta um miosto de deasadequação tempopral face a situações pontuais e de oportunidade em relação à realidade social e economica da crise actual.

Fez bem o articulista , popstante em o aqui reportar.


De Zé da Burra o Alentejano a 22 de Julho de 2009 às 16:55
ESTA GLOBALIZAÇÃO VAI DETERMINAR O FIM DO OCIDENTE

A Globalização, tal como foi concebida, vai determinar o fim da prosperidade do ocidente que passará para segundo plano e será ultrapassado pelas as novas superpotências que a globalização ajudou a criar: a China, a Índia...
O Ocidente caiu na armadilha da globalização que interessava às grandes Companhias, que pretendiam aproveitar-se dos baixos custos de produção no oriente. Todos sabem que o custo da mão de obra é insignificante no valor dos bens aí produzidos, em virtude dos baixos salários e da inexistência de quaisquer obrigações sociais. Como os bens produzidos se destinavam è exportação para o ocidente, como o ocidente perde poder de compra, a crise acaba por tocar também as novas potências, mas a crise nesses países é e será sempre um menor crescimento económico: há poucos anos era de dois dígitos e agora deverá ficar-se por 6 ou 7%, mas a isso não se poderá chamar de “crise”. O ocidente é que está condenado a um crescimento económico negativo (regressão económica).
Ao aderiram ao desafio da "globalização selvagem", os países da União Europeia prometeram ao seus cidadãos que as suas economias se tornariam mais robustas e competitivas (não sei bem como?) e não exigiram aos países do oriente que prestassem às suas populações melhores condições sociais, como: criar regras laborais, melhores salários, menos horas e menos dias de trabalho, férias anuais pagas, assistência na infância, na saúde e na velhice para poderem aceder livremente aos mercados do ocidente. Não, o ocidente optou simplesmente por abrir as portas à importação sem essas condições, criando assim uma concorrência desleal e “selvagem” de que sairá sempre a perder. A única solução será a de nivelar os salários e as condições sociais dos ocidentais com os do oriente. E não é a isso que estamos a assistir neste momento? Esses países nem sequer estão comprometidos com a defesa do ambiente e as suas tecnologias são até mais baratas mas altamente poluentes. Assim, o ocidente e a UE ditou a sua própria “sentença de morte”: enquanto algumas empresas não resistem à concorrência e fecham as portas para sempre, outras irão deslocar-se para a China ou para a Índia para assegurar a sua própria sobrevivência o que provocará o definhar da economia ocidental e obviamente desemprego. Quanto aos trabalhadores, será que depois do razoável nível social que atingiram vão aceitar trabalhar a troco de um ou dois quilos de arroz por dia sem direito a descanso semanal, sem férias, sem reforma na velhice, etc...? Não! por isso o ocidente está já a iniciar um penoso caminhar em direcção ao caos: a indigência e o crime mais ou menos violentos irão crescer e atingir níveis inimagináveis apenas vistos em filmes de ficção que nos põem à beira do fim dos tempos como consta nos escritos bíblicos. A Segurança Social não poderá em breve suportar o esforço para minimizar os problemas que irão crescer sempre: a época áurea do ocidente já é coisa do passado e em breve encher-se-á de grupos de salteadores desesperados, sobrevivendo à custa do saque. Regressaremos a uma nova “Idade Média”, se é que poderei chamar assim: A classe média desaparecerá e existirão uns (poucos) muito ricos, alguns à custa do crime violento e/ou económico, e que habitarão autênticas fortalezas protegidas por todo o tipo de protecções, e que apenas sairão rodeados por guarda-costas dispostos a matar ou a morrer pelo seu “senhor”; haverá, em simultâneo, uma enorme mole de gente desesperada de mendigos e de salteadores que lutam pela sobrevivência a todo o custo e cuja protecção apenas poderá ser conseguida agrupando-se, pois as ruas serão dominadas pelos marginais, ficando as polícias confinadas aos seus espaços próprios e reservadas para reprimir as “explosões sociais" que possam surgir. É só esperar para ver não vai demorar muito.


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