Corrupção e sacos azuis

Conforme já aqui abordado, a economia de financiamento eleitoral, partidário ou presidencialista, e o negócio dos favorecimentos nas relações políticas, económicas e administrativas, seja a nivel local como nacional, passam, confirmadamente, por pessoas embrenhadas nos circuitos de influência nos poderes de governação estatal, tanto central como autárquico, sobretudo ao nível da construção urbanística, do ordenamento do território e das obras públicas.

Conforme abordam Maria José Morgado e José Vegar no livro “Fraude e Corrupção em Portugal” afirmando que “na sua essência a corrupção ao nível político-administrativo de um Estado, consiste num acto praticado por um funcionário ou por um politico, que solicita ou aceita para si ou para terceiros, com ele relacionados, e por ele próprio ou por entreposta pessoa, uma vantagem patrimonial indevida, como contrapartida da prática de actos ou pela omissão de actos contrários aos seus deveres de funcionais”.

Estas praticas têm vindo a agravar-se tanto mais porque a justiça tem sido, demasiadamente, lenta e permissiva no combate a tais fenómenos o que leva ao sentimento, por parte dos prevaricadores e da própria sociedade, de total impunidade e à ideia, quase generalizada, de que “o crime compensa” e beneficia aqueles que deveriam ser condenados.

De igual modo, também, João Cravinho reafirma que o fenómeno da corrupção, pelo menos ao nível da gravidade actual, só terá recuo se e quando as forças político-partidárias (todas sem qualquer excepção) entenderem reunir esforços, mais que legislar, tomarem medidas a partir das suas próprias práticas internas de lisura, rigor e transparência nas suas próprias contas e na exigência dessas práticas a todos aqueles que concorrem, a quaisquer eleições, sob a sua capa partidária.

Enquanto os partidos não forem capazes de demonstrar por práticas próprias merecer a confiança dos eleitores, não têm legitimidade para condenar aquela meia dúzia de autarcas a contas com a justiça, até porque esta não tem sido capaz de condena-los. Respeitando-se o princípio da inocência e sem condenação daqueles, presumíveis corruptos, resta-nos apelar aos princípios da ética, do rigor da transparência exigindo-se uma boa gestão da “rés-pública” seja ao nível do Estado Central como do poder local, câmaras municipais e juntas de freguesia.

Deveria ser obrigatória a publicação, nos respectivos portais de todas as entidades públicas e organismos com elas associadas, incluindo Entidades Públicas Empresariais, todos os contratos e despesas efectuadas. O cidadão contribuinte e os concorrentes devem ter acesso a saber como e com quem são utilizadas as verbas dos impostos e outras receitas públicas.



Publicado por Zé Pessoa às 01:03 de 22.07.09 | link do post | comentar |

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