Abusos em tempos de crise (2)

A expressão inglesa que está na «moda» é o lay off. Isto significa a suspensão temporária dos contratos de trabalho, tem suporte legal e é aplicada no caso da diminuição do volume de encomendas, que obriga a paragens de produção. Assim, os trabalhadores vão para casa por um determinado período de tempo, recebendo, durante as paragens, dois terços do seu habitual salário. Setenta por cento desses dois terços são pagos pela Segurança Social, cabendo à entidade patronal pagar apenas os restantes 30 por cento.

«O lay off acaba por ser uma forma de financiamento para as empresas, uma vez que reduzem bastante os custos. No contexto da crise, existe muita facilidade de recorrer às ajudas do Estado, sendo que depois não há uma fiscalização eficaz. Nessas ocasiões são sempre os 'chico-espertos' que aproveitam e, ou o Estado tem cuidado ou, então, isto é um 'maná'», avisa o advogado Joaquim Dionísio, do gabinete jurídico da CGTP. O jurista desconfia, sobretudo, das empresas que impõem o lay off por um curtíssimo período de tempo, como um dia, por exemplo, relatando o caso de uma fábrica de calçado de Braga que começou por flexibilizar o horário, depois socorreu-se do banco de horas e acabou por entrar em lay off. «Tudo sem cumprir a lei», garante.

À União de Sindicatos de Lisboa têm chegado vários casos. «Nalgumas empresas, usam-se os dias de férias dos trabalhadores para fazer paragens de produção, obrigando os trabalhadores a gozar em 2008, as férias de 2009, sob a ameaça de despedimento», revela o sindicalista Libério Domingos.

Maria de Fátima Marcelino, 43 anos, montadora de peças e dirigente sindical na multinacional Dura Automotive, regressou ao trabalho no dia exacto em que acabavam as suas férias. «Vi-me sozinha, num pavilhão onde deviam estar mais de cem pessoas. Fui a única que não aceitou ficar a dever dias à empresa.

É que, já em Outubro e Novembro, houve pessoas a gozar as férias de 2009», garante. Já a sua colega Maria Jacinta Baptista, 57 anos, deve cinco dias à empresa.

Mas a Dura não entrou em lay off. É algo que Júlio Monteiro, o director-geral, faz questão de frisar, defendendo-se das acusações. «Orgulho-me de que a Dura do Carregado seja das poucas unidades da Europa e dos EUA a não fazer lay off», sublinha, justificando o uso de férias ou de folgas nas paragens de produção, com um acordo celebrado com a comissão de trabalhadores, «legal e assinado». «É um pouco parecido com o que existe na Autoeuropa. Temos uma bolsa de horas, em que a redução da actividade é mais tarde compensada em tempo. Além disso, existe ainda um acordo sobre as férias. Por exemplo, temos trabalhadores estrangeiros que preferem gozar menos dias de férias num ano, juntando as que faltam às do seguinte para poderem passar mais tempo nos seus países de origem», explica.

A flexibilidade horária dos trabalhadores é um dos aspectos destacados pelo patronato para ajudar a resolver situações de instabilidade. O novo Código do Trabalho já prevê a criação de bancos de horas, em que o trabalho além do horário normal, quando há excesso de encomendas, será depois compensado em tempo, quando há reduções da produção. Isto, se houver acordo com os representantes dos trabalhadores. E aqui, reclamam os sindicatos, os empresários portugueses também têm de ter outra postura, mais transparente quanto à real situação da empresa.

Mas existem casos de colaboração proveitosa, com cedências de parte a parte. «Toda a gente sabe que o sector automóvel é dos mais afectados pela crise», afirma Vítor Duarte, do Sindicato da Indústria e da Energia, afecto à UGT. Assim, quando a multinacional norte-americana Tyco, que emprega cerca de 1 600 pessoas no distrito de Évora, anunciou um lay off para 536 trabalhadores, o sindicato reuniu-se com o director. «Pedimos informações sobre o volume de vendas e verificámos que havia uma redução de 40% das encomendas», continua o sindicalista.

O lay off, por seis meses, acabaria por ser aceite, mas em resultado das negociações diminuiu-se o número de afectados para 346. Além disso, conseguiu-se que estes beneficiassem de formação profissional e acordou-se que as mulheres grávidas com contratos a prazo ou os dois membros de um casal não poderiam ser mandados para casa.

«Dizer que os sindicatos são contra o patronato é, para mim, a pior postura. Se cada um puxar para seu lado, o que sobra é o aumento do desemprego. Mas se a entidade patronal tiver uma postura pouco transparente, então é difícil chegar a acordo», avisa Vítor Duarte, que está a tentar o celebrar o mesmo tipo de acordo noutras empresas.

Depois de expor o caso de uma empresa do Cartaxo, que queria convencer 73 dos seus trabalhadores a entrar numa espécie de licença sem vencimento para reduzir a produção, José Neves, do Sindicato dos Metalúrgicos, afecto à CGTP, faz questão de distinguir a atitude de uma outra empresa, de Salvaterra de Magos, que abriu as portas aos representantes dos trabalhadores. «Vimos os armazéns cheios, sem escoamento. Foram transparentes connosco e compreendemos que, de facto, não há trabalho para todos. Durante o lay off pretendem reconverter a empresa, passar a produzir outro produto mais rentável, e asseguram todos os postos de trabalho.» A empresa conta, assim, com o apoio dos sindicatos.

«Os trabalhadores estão disponíveis para aceitar soluções», reforça Joaquim Dionísio, da CGTP. No entanto, além da disponibilidade, não há muito mais a oferecer. «Baixar salários não é lícito nem conveniente. Perdia-se poder de compra, o que ainda agravaria mais a crise. O que é preciso é que as empresas sacrifiquem um pouco do seu lucro. Não se pode pedir tudo apenas ao que já tem muito pouco ou nada para dar.»

No fundo da hierarquia, estão os trabalhadores precários. As queixas por falsos recibos verdes chegadas à ACT provêm de diversos sectores, desde a construção ou a indústria até às mais prestigiadas firmas de advogados e outras empresas de topo. «Estima-se que haja 10 mil precários a trabalhar em empresas dos grupos financeiros, como os seguros, os leasings, etc. Trabalho que antes era assegurado pelos bancários tradicionais», afirma Joaquim Poças, coordenador do SINTAF.

Ao gabinete do advogado Joaquim Dionísio chegam numerosos casos de pessoas que são despedidas do quadro para de seguida serem contratadas a prazo, tudo para fugir aos pagamentos à Segurança Social (SS). «A um motorista de uma empresa de transportes, que mal sabia ler e escrever, o patrão nomeou-o sócio-gerente. Foi despedido e, agora, ainda por cima, tem um processo-crime porque, como sócio-gerente, não pagou a Segurança Social aos outros trabalhadores da empresa! É a lei da selva!», exclama.

A dificuldade de prova é, na opinião de Viriato Reis, procurador no Tribunal do Trabalho de Lisboa, um dos maiores obstáculos à justiça laboral. «No caso das falências suspeitas», sublinha, «não é fácil determinar se uma empresa fecha mesmo por pura insolvência ou como táctica para despedir e não indemnizar os trabalhadores». Um exemplo recente ocorreu numa firma têxtil de Loures, que vendeu um dos seus armazéns a uma outra empresa, o que levou a um despedimento colectivo de 40 pessoas. Chega, entretanto, uma denúncia à ACT de que a firma que adquiriu o dito armazém tinha, afinal, os mesmos administradores da entidade vendedora. «O objectivo dos empregadores era claro: poupar custos, obrigando trabalhadores a celebrar novos contratos com a nova empresa – perdendo direitos por antiguidade – e, ao mesmo tempo, livrar-se dos funcionários que não lhes interessavam», conta um inspector do Trabalho.

Na passada semana, o Ministério da Justiça comunicou que irá requerer à Segurança Social o pagamento dos salários dos trabalhadores ilicitamente despedidos, cujos processos judiciais se arrastem há mais de um ano. O Governo, no último ano e meio, encerrou uma série de juízos em Tribunais do Trabalho. Em Lisboa, conta Viriato Reis, cinco das 15 secções foram encerradas. «Ainda agora o ano começou e», observa o procurador, «já estamos obrigados a agendar julgamentos para 2010!»

Por outro lado, é frequente, também, apontar-se o dedo à ineficácia da Autoridade para as Condições do Trabalho, por falta de meios. Ficam os trabalhadores mais indefesos perante os abusos dos patrões? Ou podemos acreditar nas palavras de Francisco van Zeller, da Confederação da Indústria Portuguesa, quando garante que «nenhum patrão despede sem necessidade imperiosa de o fazer»? Numa coisa também os sindicatos concordarão com o «patrão dos patrões»: «As empresas e a economia precisam de trabalhadores, não de desempregados.» [Visão]



Publicado por Xa2 às 00:15 de 23.07.09 | link do post | comentar |

1 comentário:
De Zé da Burra o Alentejano a 30 de Outubro de 2009 às 17:12
O FIM DE DO OCIDENTE
A Globalização, tal como foi concebida, vai determinar o fim da prosperidade do ocidente que passará para segundo plano e será ultrapassado pelas as novas superpotências que esta "globalização selvagem" ajudou a criar: a China, a Índia...
O Ocidente caiu na armadilha da globalização que interessava às grandes Companhias, que pretendiam aproveitar-se dos baixos custos de produção no oriente. Todos sabem que o custo da mão de obra é insignificante no valor dos bens produzidos nos países do oriente, em virtude dos baixos salários e da inexistência de quaisquer obrigações sociais.
Como os bens produzidos nesses países se destinam sobretudo à exportação para ocidente; quando a população do ocidente perde poder de compra, a crise acaba por atingir também as novas potências. Mas a crise nesses países é e será sempre um menor crescimento económico: há poucos anos era de dois dígitos e agora deverá ficar-se por 6 ou 7%, e a isso não se poderá chamar de “crise”. A crise atinge o ocidente e quando passar o centro económico do mundo estará a oriente, pois terá chegado o fim dos anos de ouro do ocidente. Os EUA serão também ultrapassados.
Ao aderirem ao desafio da "globalização selvagem", os países ocidentais ajudaram à mudança porque não exigiram aos países do oriente que prestassem às suas populações melhores condições sociais, como: criar regras laborais, melhores salários, menos horas e menos dias de trabalho, férias anuais pagas, assistência na infância, na saúde e na velhice para poderem aceder livremente aos mercados do ocidente. Não, o ocidente optou simplesmente por abrir as portas à importação sem condições, criando assim uma "concorrência desleal e selvagem” de que sairá sempre a perder. Restará às unidades de produção ocidentais três alternativas: 1ª) Mudam-se para oriente; 2ª) Fecham portas antes da falência; 3ª) Não resistem à concorrência que lhes foi imposta e vão à falência. A única alternativa seria a de nivelar os salários e demais condições sociais pelas do oriente. E não é a isso que estamos a assistir neste momento? Nalguns desses países existe mesmo escravatura no literal significado da palavra e trabalho infantil (não de jovens de 14,15 anos mas de meninos/as de 6,7 anos). Assim, o ocidente e a UE ditou a sua própria “sentença de morte económica”: enquanto algumas empresas não resistem à concorrência e fecham as portas para sempre, outras irão deslocar-se mesmo para a China ou para a Índia para assegurar a sua própria sobrevivência o que provocará o definhar da economia ocidental e o desemprego. E os trabalhadores: será que depois do razoável nível social que atingiram vão aceitar trabalhar a troco de um ou dois quilos de arroz por dia sem direito a descanso semanal, sem férias, sem reforma na velhice, etc...? Não! por isso o ocidente está já a iniciar um penoso caminhar em direcção ao caos: a indigência e o crime mais ou menos violentos irão crescer e atingir níveis inimagináveis apenas vistos em filmes de ficção que nos põem à beira do fim dos tempos como consta nos escritos bíblicos. A Segurança Social, cada vez mais suportada pelos próprios trabalhadores (como incentivo à não deslocalização), não poderá em breve suportar o esforço para minimizar os problemas que irão crescer sempre: a época áurea do ocidente já é coisa do passado e em breve encher-se-á de grupos de salteadores desesperados, sobrevivendo à custa do saque. Regressaremos a uma nova “Idade Média”, se é que poderei chamar assim: A classe média desaparecerá e existirão uns (poucos) muito ricos, alguns à custa do crime violento e/ou económico, e que habitarão autênticas fortalezas protegidas por todo o tipo de protecções e que apenas sairão rodeados por guarda-costas dispostos a matar ou a morrer pelo seu “senhor”; haverá, em simultâneo, uma enorme mole de gente desesperada de mendigos e de salteadores que lutam pela sobrevivência a todo o custo e cuja protecção apenas poderá ser conseguida agrupando-se, pois as ruas serão dominadas pelos marginais, ficando as polícias confinadas aos seus espaços próprios e reservadas para reprimir as “explosões” sociais que possam surgir.
PS e PSD são os dois fiéis representantes em Portugal desta globalização, por isso não podem enjeitar os resultados que estão a surgir.


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