9 comentários:
De Neoliberal e integração Negativa a 28 de Maio de 2014 às 17:03
A abstenção como sucesso
João Galamba, 26 Mai 2014.

Mesmo tendo escrito este artigo antes de saber o resultado final das eleições, há algo que se pode dizer sem grande margem de erro:
o entusiasmo e a participação dos eleitores nas eleições para o parlamento europeu, que nunca foram famosos, não estão a aumentar, antes pelo contrário.

Quando as eleições de pouco ou nada servem para alterar o rumo da política europeia, este resultado torna-se inevitável.
Mas nem todos vêem o desinteresse e a desmobilização dos cidadãos como algo necessariamente negativo.

No seu artigo "The Economic Conditions of Interstate Federalism", publicado em 1939, Friedrich Hayek defende que uma ordem internacional pacífica e estável tem de ser uma união entre Estados que limite ao máximo a capacidade de intervenção de cada estado no funcionamento do mercado, anulando a maioria dos instrumentos nacionais de política económica, sem no entanto criar a nível supra-estadual quaisquer mecanismos de intervenção substitutivos.
Hayek defendia aquilo que na gíria ficou conhecido por processo de integração negativa, que, na prática, corresponde à
criação de uma ordem liberal federal que neutraliza a capacidade das instituições democráticas de interferirem no funcionamento dos mercados.

O famoso défice democrático não seria, para Hayek, uma degenerescência, mas sim um dos objectivos estratégicos de todo este processo.

Para Hayek, o consenso keynesiano e social-democrata que marcou a política europeia do pós-guerra, e que esteve na base da construção e aprofundamento do chamado modelo social europeu, tinha de ser desmantelado e substituído por um outro, de cariz essencialmente liberal.
Olhando para os desenvolvimentos da União Europeia desde finais dos anos 80, sobretudo desde Maastricht, é difícil não concluir que Hayek ganhou em toda a linha e que
o projecto europeu é hoje, na sua essência, uma máquina de liberalização das economias e das sociedades europeias.

O manietamento (crescente) dos Estados nacionais, o esvaziamento dos poderes económicos e orçamentais dos parlamentos,
o príncipio da concorrência (sobretudo fiscal) entre Estados, um banco central independente e sem qualquer mecanismo de escrutínio democrático,
a ideia de que o Estado Social e os direitos dos trabalhadores são um entrave ao desenvolvimento e crescimento económico;
enfim, tudo isto corresponde a uma utopia liberal que, tragicamente, tem vindo a ser institucionalizada na Europa e que se impõe sob o signo da necessidade.

Numa entrevista recente à jornalista Teresa de Sousa, Vítor Gaspar - que sabe do que fala - reconheceu a influência das ideias de Hayek no processo de construção da UEM e diz mesmo que
esse caminho, o defendido por um dos pais da contra-revolução neoliberal, "é precisamente o caminho que estamos a seguir na Europa".

Quando o objectivo é esvaziar a democracia, o desencanto e a alienação dos cidadãos não são defeito, são feitio.
Bem vindos ao deserto da pós-democracia.

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De Ditadura neoliberal e mídia e partidária a 28 de Maio de 2014 às 17:16

A ditadura do mesmo

(21 de Maio de 2014, http://ruitavares.net/textos/a-ditadura-do-mesmo/#more-4098 )


Portugal, hoje, é a ditadura do mesmo:
os mesmos debates, os mesmos círculos, as mesmas opiniões e os mesmos partidos, fazendo as coisas sempre da mesma maneira, e coreografando as mesmas controvérsias com as mesmas palavras e o mesmo vazio de significado.

Escrevo minutos depois de ter visto o primeiro debate entre os candidatos a presidente da Comissão Europeia. Um debate histórico.
Falou-se de tudo o que é essencial para o nosso futuro:
desemprego, eurobonds, troika, juventude, energia, Ucrânia, imigração, envelhecimento, pensões e salários.
Pela primeira vez desde que o mundo é mundo, quatro candidatos ao executivo de uma União de países explicaram como pretendem governar se forem eleitos.
E, no entanto, escrevo estas linhas com raiva.

Porquê? Porque em Portugal ninguém quis organizar este debate.
Há anos que venho alertando para ele. Propu-lo à Assembleia da República. Desafiei fundações. Mencionei o assunto a jornais, rádios e televisões.
Encolheram os ombros e passaram à frente — à próxima polémica insignificante ocupando quatro canais de notícias e quatro generalistas.

Portugal tem interesse — porventura mais interesse do que a média dos outros países — em saber o que se prepara para o futuro da União Europeia.
Fomos as primeiras vítimas das políticas erradas da Comissão.
Seremos os primeiros interessados em políticas novas, e corretas.
Mas quando um destes candidatos for presidente da Comissão, vai lembrar-se talvez das promessas que fez a alemães, franceses e holandeses.
A portugueses, não, porque nenhuma instituição portuguesa esteve interessada.
Hoje terça-feira, os nossos jornais quase não se referem a este debate.
Entenderão que um daqueles candidatos vai ser o único detentor do poder de
iniciar legislação para 500 milhões de pessoas, o autor de todas as propostas de orçamento comunitário até 2019, e o principal interlocutor de Portugal após a saída da troika?

(A propósito: outra razão de frustração é que entre os candidatos — o democrata-cristão luxemburguês Juncker, o socialista alemão Schulz, o liberal belga Verhofstadt e a verde alemã Keller, — o único que decidiu recusar o convite foi o grego Alexis Tsipras, da esquerda unitária.
Como é possível que neste debate não tenha estado o único candidato que poderia ter apresentado uma perspectiva dos países vítimas da troika?
É difícil de entender e aceitar.)

Claro, as instituições e órgãos de comunicação social que não quiseram dar atenção a este debate justificaram-se com a falta de interesse dos portugueses por temas europeus.
Mas querem saber a melhor? Durante o debate de ontem, foi batido um recorde de dez mil tweets por minuto comentando as propostas dos candidatos.
Sabem de onde vinha a grande maioria?
Dos países do Sul da Europa.

Nesses países, como em Portugal,
há um futuro querendo nascer,
e uma super-estrutura de instituições e opiniões estabelecidas fazendo tudo para que esse futuro não nasça, pela razão mais mesquinha de todas:
porque dá trabalho a acompanhar.

Portugal, hoje, é a ditadura do mesmo:
os mesmos debates, os mesmos círculos, as mesmas opiniões e os mesmos partidos,
fazendo as coisas sempre da mesma maneira, e coreografando as mesmas controvérsias com as mesmas palavras e omesmo vazio de significado.

Quando há quarenta anos Salgueiro Maia quis acabar com a ditadura, nem precisou de a descrever:
bastou dizer “o estado a que chegámos” e toda a gente entendeu.

O mesmo se passa hoje.
Há regimes que são oligarquias, burocracias, tecnocracias ou bancocracias.
O nosso regime é a mesmocracia.

Alguém quer vir ajudar a acabar com isto?
Já basta.

(Crónica publicada no jornal Público em 30 de Abril de 2014)


De Eurocracia e governança neoliberal a 29 de Maio de 2014 às 12:29

Europeísmo

«O grande problema da União Europeia é que andou depressa de mais do ponto de vista burocrático e da "governança", e devagar de mais do ponto de vista democrático e da legitimidade política. Cavou-se deste modo um abismo entre, por um lado, os seus burocratas e os seus líderes e, por outro lado, os seus povos.

O europeísmo procurou ser a ideologia optimista deste abismo, mas o seu colapso está hoje bem à vista. Trata-se de uma espécie de ideologia sem política, tão vaga como ilusória, mas que foi distraindo os europeus das transformações de fundo que ocorriam no mundo e punham cada vez mais em causa o seu status. (...)

A ideologia europeísta acabou deste modo por conduzir ao facto de, quanto mais Bruxelas pesa na Europa, menos a Europa pesa no mundo. (...) Depois das eleições de domingo passado, o risco desta inércia mantém-se – mas o mundo vai continuar a mudar, com todos os seus naturais imprevistos.»

Manuel Maria Carrilho , via http://entreasbrumasdamemoria.blogspot.pt/ , 29/5/2014


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