PPPs, o que devia ser feito, e a realidade
No Correio da Manhã, Paulo Morais escreve com muito acerto a respeito daquilo que deveria ser feito quanto às rendas excessivas das PPPs (destaques meus):
«Parcerias? Extinção!
Os contratos de parceria público-privada constituem acordos calamitosos. Neste modelo de negócio, os riscos correm sempre por conta do Estado, mas os lucros estão inevitavelmente garantidos aos privados.
Quando a troika chegou a Portugal, há já mais de um ano, exigiu a sua renegociação, e, ao tomar posse, Passos Coelho prometeu a redução drástica das rendas a pagar aos concessionários. Volvido um ano, parece que afinal o governo já desistiu desta redução. Em legislação recente, de 23 de Maio, que regulamenta esta matéria, Vítor Gaspar garante aos privados que "da aplicação do presente diploma não podem resultar alterações aos contratos de parcerias já celebrados, ou derrogações das regras neles estabelecidas, nem modificações a procedimentos de parceria lançados até à data da sua entrada em vigor." Com esta legislação, o governo coloca-se numa posição frágil e à mercê duma improvável generosidade dos concessionários.
Já não vai haver renegociações.
De forma sintomática, o primeiro-ministro veio ao Parlamento prometer uma redução de trinta por cento em rendas que orçam em 40 mil milhões de euros, o que significaria uma poupança de 12 mil milhões. Mas, no mesmo discurso, admitiu que a diminuição será apenas de 4 mil milhões, uns míseros 10%. De novo, os "parceiros" foram poupados…
Já que esgotou a possibilidade da renegociação, o governo deverá agora extinguir as parcerias. Deve proceder à expropriação por utilidade pública dos equipamentos ou até, em alternativa, modificar o modelo de contrato.
A determinação do valor de expropriação obtém-se através duma avaliação independente do valor das infra-estruturas. As rendas pagas aos financiadores da nova operação serão certamente da ordem de metade das que hoje são pagas aos concessionários.
Outra opção, a alteração do modelo de contratação, consistiria em converter as concessões em contratos de exploração. Sem quaisquer garantias para os privados, estes deverão partilhar as receitas, de forma justa, a troco do alargamento do período de concessão. Desta forma, o Estado ainda teria lucro.
Há pois alternativas incontestáveis que defendem o interesse público. Só falta agora que a negociação em nome do Estado seja competente e séria.»
Tomar tal acção pressuporia que os responsáveis políticos estão dispostos a usar estas e outras ferramentas políticas e jurídicas («contrato leonino») para defender o interesse público. Devo notar que para que o Estado saia beneficiado elas nem precisam de ser utilizadas: a própria disposição de a elas recorrer, se genuína, corresponde a uma ameaça credível que pode ser usada para que as coisas sejam resolvidas por simples renegociação, com o acordo de ambas as partes.
Isso não acontece porque existe uma enorme promiscuidade entre o poder político e os interesses privados - afinal, foi essa a razão pela qual muitos destes contratos perniciosos foram realizados em primeiro lugar. A este respeito o PS teve uma enorme culpa, mas existem fortes indícios de que o PSD e o PP conseguem fazer muito pior.
A promiscuidade entre o poder político e os interesses privados tem sido excessiva, e hoje mesmo surgiu mais uma notícia a este respeito no jornal i, da qual cito:
«O escritório de advogados CSM Rui Pena & Arnaut – de que é sócio José Luís Arnaut – tem como cliente a Rede Eléctrica Nacional (REN), ou seja, a mesma empresa onde o ex-secretário-geral do PSD ocupará o cargo de membro não executivo do conselho de administração. Contactado pelo i, José Luís Arnaut não quis fazer qualquer comentário sobre esta situação.
Além da ligação que existe entre a sociedade de advogados de Arnaut e a REN, há ainda um outro factor que deixa dúvidas à deputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda: a influência que o mesmo escritório tem na legislação estruturante do sector energético.
A situação foi admitida pelo próprio sócio principal, Rui Pena, numa newsletter daquela sociedade: “Temos tido, desde os anos 90 do século passado, uma intervenção privilegiada na construção do edifício legislativo do sector energético.”»
Uma vergonha.
(-por J.Vasco, Esquerda Republicana)
Um discurso a ler
O do Bastonário da Ordem dos Advogados (dr. Marinho Pinto) na cerimónia de abertura do ano judicial:
«Este é o quinto ano consecutivo que, em representação dos advogados portugueses, participo nesta cerimónia. Os balanços que sucessivamente aqui tenho feito não foram positivos e o deste ano também o não será.
A situação da justiça e do país tem vindo a degradar-se, sem que se vislumbrem soluções que restabeleçam a confiança do povo português no nosso sistema judicial e no sistema político vigente. A mentira, a demagogia e a irresponsabilidade foram erigidas em métodos privilegiados de actuação política. As controvérsias estéreis substituíram com êxito o debate sério sobre os grandes problemas do país.
Vale tudo para ganhar eleições e, uma vez ganhas, logo os compromissos eleitorais são ignorados. Há menos de um ano apenas, o governo de então caiu porque ousara propor medidas de austeridade muito mais suaves para o povo e para a economia do que aquelas que agora são impostas por aqueles que então se opunham a tais medidas e garantiam solenemente que nunca fariam coisa semelhante. Algumas das medidas de austeridade que estão a ser impostas ao país nem sequer foram exigidas pela TROIKA nem constam do acordo com Portugal. Perdeu-se todo o respeito pelos eleitores.
Muitas dessas medidas respondem tão só a uma agenda de interesses cuidadosamente ocultada durante os debates político-eleitorais que precederam a mudança de governo. A crise também está a ser usada como pretexto para satisfazer antigas reivindicações dos sectores mais retrógrados dos nossos empresários, sobretudo daqueles que não foram capazes de se adaptar às exigências da modernidade e persistem agarrados aos arquétipos do mais primário liberalismo económico. Em Portugal sempre foi mais fácil ser patrão do que ser empresário. Mais fácil e mais compensador.
Os direitos laborais e sociais dos cidadãos deste país não são a causa desta crise nem constituem um obstáculo sério à sua superação. Todavia parece que a receita para a vencer passa pelo empobrecimento generalizado da população.
Todos temos a percepção de que os sacrifícios que estão a ser impostos aos portugueses são desproporcionados em relação à gravidade da situação e não são equitativamente distribuídos. A uns exige-se mais do que a outros e, em muitos casos, aqueles a quem mais se exige não são, seguramente, os que mais podem contribuir. O povo português está no limite das suas capacidades e começa a dar sinais preocupantes de não suportar mais sacrifícios.
Há, de facto, um limite para os sacrifícios e esse limite já foi ultrapassado sem que, aparentemente, os nossos governantes se preocupem com isso.
Um perigoso sentimento de revolta está a generalizar-se em vastos sectores da população, não tanto devido ao peso das medidas de austeridade que lhes são impostas mas sobretudo pelo sentimento de injustiça que provocam.
Nem todos contribuem para a superação da crise e, principalmente, nem todos contribuem segundo as suas capacidades. Há sectores e entidades que se isentaram dos sacrifícios, sem qualquer justificação aceitável à luz dos mais elementares princípios de igualdade e de equidade. Não se compreende por que é que os funcionários públicos hão de ser mais sacrificados do que os outros sectores da população e, sobretudo não se compreende por que é que dentro da função pública há de haver sectores que ficam isentos de algumas medidas de austeridade e outros não.
Sejamos claros e justos: se é em respeito pela independência do Banco de Portugal que os quadros e funcionários desta instituição não serão obrigados a prescindir dos subsídios de férias e de Natal, então por que é que não se aplica o mesmo critério a outros órgãos do estado onde a independência é também um requisito para bom desempenho das suas funções? Haverá entidade onde a independência seja mais necessária do que nos Tribunais? Então por que é que os magistrados não tiveram tratamento idêntico ao dos quadros e funcionários do Banco de Portugal? A independência do Banco de Portugal é mais importante para o governo do que a independência dos tribunais?
Por outro lado, as mesmas castas de privilegiados continuam a auto-isentar-se de sacrifícios e, mais do que isso, continuam a banquetear-se indiferentes aos sacrifícios impostos ao povo português. As gigantescas remunerações que gestores transformados em políticos e políticos transformados em gestores se atribuem uns aos outros em lugares e cargos para que se nomeiam uns aos outros constituem nas circunstâncias actuais uma inominável agressão moral a quem, muitas vezes, é obrigado a cortar na satisfação de necessidades essenciais. Há gestores de empresas, algumas delas até há pouco controladas pelo estado, que ganham num ano aquilo que a maioria da população só conseguiria se trabalhasse mais de um século ininterruptamente. E isso, pressupondo que auferia um ordenado de mil euros mensais, pois aqueles cujas remunerações estão mais próximas do salário mínimo teriam de trabalhar mais de duzentos anos, consecutivamente, para conseguir o mesmo rendimento.
As nomeações para cargos públicos de amigos e familiares, de familiares de amigos e de amigos de familiares multiplicam-se escandalosamente, criando no aparelho de estado um gigantesco polvo clientelar cujos tentáculos se estendem já a empresas privadas onde o governo detém influência política.
Por outro lado, continua-se a alienar património público, em alguns casos com enorme valor estratégico para o interesse nacional, com o argumento de que o estado não deve estar na economia. Mas, estranhamente, essa alienação em alguns casos é feita a empresas propriedade de outros estados.
Ou seja, o estado português não pode deter participações em empresas portuguesas mas se for um estado estrangeiro já pode.
Na área da justiça, está a seguir-se uma política errática marcada pelo populismo e por uma chocante incapacidade de responder adequadamente aos principais problemas do sistema judicial. O governo parece mais preocupado em responder na comunicação social às notícias sobre os problemas da justiça do que em encontrar verdadeiras soluções para eles.
O processo de desjudicialização, iniciado há vários anos, está a ser acelerado pelo actual governo com vista a retirar a justiça dos tribunais para instâncias não soberanas e até para entidades privadas cujo escopo é o lucro. Este governo está declaradamente empenhado em criar condições para que em torno da justiça floresça o mesmo género de negócios privados que outros governos criaram em torno da saúde, com destaque para essa justiça semi-clandestina que são os tribunais arbitrais em que as partes escolhem e pagam aos pseudo-juízes. Essa justiça privada já é legalmente obrigatória para certos litígios, impedindo-se as partes de acederem aos tribunais do estado.
Além disso, o anunciado encerramento de cerca de meia centena de tribunais em todo o país insere-se nessa estratégia de desjudicialização. A partir de agora, as pessoas, além das elevadas custas judiciais que lhes são exigidas, além de todas as dificuldades que lhes são levantadas para aceder à justiça, ainda terão de percorrer, em certos casos, centenas de quilómetros para se deslocarem a um tribunal, sendo que em algumas regiões precisarão de dois dias para isso, caso recorram exclusivamente a transportes públicos.
Com essas medidas, os tribunais deixarão de ser símbolos da soberania e da autoridade do estado, deixarão de ser o símbolo da justiça e da paz social, para serem apenas meras peças que burocratas e políticos sem sentido de estado movem nos tabuleiros das políticas conjunturais. É preciso proclamar bem alto que as pessoas do interior do país devem ser tratadas de acordo com os imperativos da dignidade humana e não como números dos gráficos contabilísticos. É preciso proclamar bem alto que a justiça não é um bem de mercado e não pode ser gerida segundo as leis da oferta e da procura. A necessidade de justiça não é elástica e, portanto não pode comprimir-se ou expandir-se com sucede com qualquer mercadoria.
Os pequenos concelhos do interior do país têm tanto direito a ter um tribunal como as grandes cidades do litoral. A justiça, sobretudo a justiça penal, tem de ser administrada nas comarcas onde ocorreram os factos típicos, pois de outra forma não se realizarão cabalmente as finalidades de prevenção geral e de pacificação social. A justiça não pode abandonar o interior do país, pois isso representaria um perigoso retrocesso civilizacional e uma perigosa limitação política no acesso aos tribunais.
Por outro lado, anunciam-se, a um ritmo frenético, alterações legislativas a alterações legislativas feitas por outros governos.
Um delírio populista apossou-se do legislador. De repente descobriu-se a fórmula mágica que vai acabar com a impunidade absoluta da corrupção, que vai eliminar os expedientes dilatórios e vai pôr fim aos atrasos processuais. Finalmente os criminosos vão ser todos apanhados - pelo menos por câmaras de filmar - e os crimes até já nem vão prescrever. A investigação criminal deixará de se preocupar com a recolha de provas materiais dos crimes (que dá trabalho e custa dinheiro) para se orientar apenas ou preferencialmente para a obtenção de confissões – esse meio de prova que tão bons resultados deu na Inquisição, nos processos de Moscovo e nos tribunais plenários do Estado Novo.
Os tribunais passarão a poder condenar um arguido não pelo que ele disser em julgamento perante o julgador mas pelo que ele tiver dito aos acusadores durante as investigações. Os juízes deixarão de se preocupar apenas com os julgamentos e com a condenação ou absolvição dos acusados e passarão, eles próprios, a preocuparem-se com a investigação dos crimes e a acusação dos suspeitos. Com este governo os juízes deixarão de ser apenas julgadores e serão também procuradores e polícias, pois passarão a poder aplicar, durante o inquérito, medidas de coacção e de garantia patrimonial mais graves do que as requeridas pelo próprio Ministério Público, incluindo a prisão preventiva.
O governo pretende que, mesmo quando, durante o inquérito, os investigadores não considerem a prisão preventiva de um suspeito necessária ou útil para as investigações, o juiz a possa decretar por mero arbítrio pessoal. Assim, o juiz de instrução, em vez de constituir uma garantia para os direitos dos cidadãos, transformar-se-á numa ameaça a esses direitos; em vez de impedir os abusos persecutórios dos investigadores, passará a exacerbá-los ainda mais; em vez de ser o juiz das liberdades passará será um juiz-polícia. Com as alterações que se anunciam no domínio do processo penal vai aumentar ainda mais o caos nos nossos tribunais, pois nenhum sistema judicial poderá funcionar na selva legislativa em que vivemos.
E o mesmo se passa com o processo civil para onde se pretende transferir os paradigmas processuais do direito público. Num processo de partes pretende-se eliminar o princípio dispositivo em benefício de um triunfante princípio inquisitório mecanicisticamente transposto do processo penal.
Há, em Portugal - todos o sabemos - uma justiça para ricos e outra para pobres. Mas, ao contrário de certos discursos populistas, isso não deriva, do facto de os ricos serem privilegiados nos nossos tribunais, mas sim da circunstância de aos pobres não estar garantida uma efectiva protecção jurídica nomeadamente no que se refere ao direito de defesa em processo penal. O mal da nossa justiça não está no facto de os ricos defenderem com relativo sucesso os seus direitos e interesses em tribunal, mas sim no facto de os pobres não o poderem fazer porque o estado não lhes garante condições para isso. Porém, agora, pretende-se acabar com essa desigualdade, nivelando a justiça por baixo, ou seja, generalizando a justiça dos pobres.
Durante décadas, os cidadãos mais carenciados foram defendidos preferencialmente por advogados estagiários sem qualificações profissionais para proporcionar uma efectiva defesa aos arguidos, e mesmo por defensores ad hoc que nem sequer tinham formação jurídica, como acontecia frequentemente com o recurso a funcionários judiciais chamados para fazerem de Advogados em audiências de julgamento. Uns e outros limitavam-se, em regra, a oferecer o merecimento dos autos e a pedir justiça, abandonando os arguidos ao arbítrio dos magistrados. Nesse tempo ninguém falava em alterar o sistema de apoio judiciário; ninguém se preocupava com essa indignidade; nenhum magistrado se pronunciava publicamente contra essa ignomínia.
Porém, agora que, graças à acção da Ordem dos Advogados, esse modelo foi alterado no sentido de dignificar e tornar efectivo o direito de defesa, todos os dias aparece alguém a propor alterações. O apoio judiciário até já foi tratado no congresso de um sindicato de magistrados. Alguns juízes querem que a defesa dos cidadãos mais desfavorecidos seja efectuada por funcionários ou por juristas avençados, os quais, como é óbvio, logo poriam os seus interesses próprios acima dos direitos dos seus representados.
Num tal cenário, haveria, obviamente, menos recursos, menos contestações, menos testemunhas para inquirir, menos diligências de prova a realizar e, obviamente, mais confissões; haveria mais vantagens para o defensor/funcionário e para os magistrados e mais prejuízos para os cidadãos. Há muita gente empenhada em aliciar os advogados oficiosos para as vantagens do estatuto de funcionário. A campanha de descrédito que o próprio governo tem levado a cabo contra os advogados que trabalham no âmbito do sistema de acesso ao direito e os atrasos nos pagamentos dos respectivos honorários são sintomas claros de um chocante desrespeito pelos direitos das pessoas economicamente mais desfavorecidas.
Portugal é um dos países da União Europeia que menos gasta em apoio judiciário, mas o governo ainda quer gastar menos – obviamente, degradando ainda mais essa dimensão essencial do estado de direito. Segundo o Conselho da Europa, o estado português gasta em apoio judiciário uma média de 331 euros por processo, o que constitui o montante mais baixo de praticamente todos os países da antiga Europa Ocidental, bem distante, por exemplo, da Suíça (que gasta 1.911 euros por processo), da Irlanda (1.423 €), Inglaterra e País de Gales (1.131 €), da Holanda (1.029 €), da Itália (737 €), do Luxemburgo (714 €), da Finlândia (663 €) e da Escócia (537 €), entre outros. Abaixo do nosso país só estão a Arménia, a Bulgária, a Estónia, a Geórgia, a Hungria, a Lituânia, a Moldávia, o Montenegro, a Rússia, a Turquia e São Marino.
Apesar do sombrio diagnóstico que acabo de traçar, nem tudo está mal na justiça portuguesa.
Quero aqui, elogiar publicamente a acção do Tribunal Constitucional pelo insubstituível trabalho que tem realizado na defesa da Constituição da República Portuguesa. Há momentos em que ficar calado é mentir. E eu mentiria, hoje e aqui, se em nome dos Advogados portugueses, não prestasse homenagem a todos os magistrados que exercem funções no Tribunal Constitucional e que, recatadamente, quase com humildade, recusando os protagonismos fáceis que outros tanto procuram, vão cumprindo a sua difícil função de fazer respeitar a Constituição e, assim, reforçar e prestigiar o estado de direito. Se a Assembleia da República é a casa da Democracia o Tribunal Constitucional, por mérito próprio, é o coração do estado de direito pois é aí que palpitam algumas das suas dimensões fundamentais. Sem o Tribunal Constitucional o estado de direito estaria mais fragilizado e a democracia seria muito menos saudável. Sem ele a Constituição da República, muito provavelmente, não passaria de uma folha de papel.
Por fim, quero dirigir uma palavra de despedida ao Sr.
Procurador-Geral da República, pois, creio que é a última vez que, nessa qualidade, participa nesta cerimónia. V. Exa. É um magistrado judicial que ao longo de mais de 40 anos de carreira honrou a magistratura portuguesa e dignificou a justiça e os tribunais. Em mais de cinco anos como Bastonário da Ordem dos Advogados, nunca encontrei nenhum colega que consigo tivesse trabalhado nas várias comarcas do país aonde prestou serviço que não me elogiasse as suas qualidades de magistrado, mas também de carácter e, sobretudo, o respeito com que sempre tratou os Advogados. V. Exa.
nunca precisou de fazer exibições de poder para ser respeitado pelos Advogados com quem trabalhou. São assim os grandes magistrados. Como PGR, V. Exa. sempre teve um relacionamento exemplar com a Ordem dos Advogados e comigo próprio,
muito acima das divergências e diferenças de opinião sobre os problemas da justiça. Por tudo isso, aqui lhe tributo publicamente, a homenagem e o respeito da Advocacia portuguesa. Com a sua jubilação, Sr. Procurador-Geral da República, estou certo que
a justiça portuguesa vai ficar mais pobre.» (
Ordem dos Advogados, via OJumento, 1.2.2012)
Tartufos da justiça
«Desde há mais de dois anos que eu não era alvo de uma tão intensa bateria de ataques pessoais como tenho sido nas últimas semanas, por denunciar a política errática da actual ministra da justiça e, sobretudo, o nepotismo que se instalou nesse ministério.
Jornalistas, deputados, magistrados, funcionários do próprio ministério da justiça e até a organização de juventude do partido de que a ministra é vice-presidente, todos acorreram em defesa da ministra - não para desmentir os factos que eu tenho denunciado, mas para me dirigir os mais variados ataques pessoais.
Uma deputada do PS chama-me pide - isso mesmo, agente da Polícia Internacional de Defesa do Estado, a respeitável instituição criada por Salazar para meter na ordem social vigente os que tentavam subverter, precisamente, a ordem social vigente; o presidente do sindicato do Ministério Público chama-me «fascista»; alguns jornalistas (!?!?!?) disparam sobre mim outros insultos de idêntico jaez, na esperança óbvia de agradarem à Sra. Ministra; o chefe de gabinete da ministra ataca-me em linguagem desbragada por eu ter ousado revelar factos que põem em causa a credibilidade política de quem lhe arranjou tão invejável «job»; até a jornalista Manuela Moura Guedes abandonou as brumas da bem-aventurança onde se refugiara desde que deixara de protagonizar na TVI magníficos espectáculos político-jornalísticos e desceu à terra para engrossar a marcha dos justiceiros contra mim (desta vez não me chamou «bufo», mas andou perto); num blogue da editora Verbo Jurídico muito usado por magistrados para me insultar, um deles, sob anonimato, foi ainda mais longe e inventou factos totalmente falsos a meu respeito, que logo fez circular na Net, na esperança de que as calúnias produzissem os efeitos desejados antes de serem desmentidos. Na crónica da semana passada desafiei-o a provar os factos que me imputou, mas, como todos os cobardes, continua refugiado nos becos do anonimato.
Mas de todos os ataques o que mais me surpreendeu foi o da JSD, pois mostrou que, afinal, possui mais aptidão para ser uma espécie de claque de apoio (como no futebol) do PSD ou tropa de choque dos dirigentes sem credibilidade do que para defender os verdadeiros interesses dos jovens que diz representar. Longe vão os tempos em que a JSD era dirigida por líderes que não se prestavam a esses fretes e os dirigentes do PSD não se refugiavam atrás da organização juvenil do partido.
Willy Brandt, talvez a maior referência da social democracia europeia do pós guerra, disse uma vez que para se ser um bom social democrata aos quarenta anos era necessário ter sido um bom esquerdista aos dezoito. Só que, hoje, em Portugal, eles já são óptimos social democratas aos 18 anos para, aos 40, poderem ser aquilo que verdadeiramente procuram, ou seja, administradores de um qualquer BPN ou de outra coisa parecida.
E, assim, enquanto outros lhe fazem o trabalho sujo, a ministra da justiça continua a sua meritória acção governativa: ouve falar em corrupção, logo garante que vai acabar com a «impunidade absoluta da corrupção»; um tablóide fala em enriquecimento ilícito, logo ela envia para o Parlamento um projecto de diploma para o criminalizar; os jornais dizem que um arguido está a usar expedientes processuais para atrasar o trânsito em julgado de uma sentença, imediatamente a ministra corre para a comunicação social garantindo que vai acabar com as manobras dilatórias; a comunicação social diz que Duarte Lima não pode ser extraditado para o Brasil, logo a ministra (sem reparar no que diz a Constituição) vai à televisão afirmar que pode; alguns órgãos de informação noticiam que os homicídios do estripador de Lisboa já prescreveram, imediatamente ela surge a prometer legislar para dilatar os prazos de prescrição.
Enfim, num momento em que o país precisava no ministério da justiça de alguém com uma sólida cultura jurídica que constituísse uma bússola para um sistema judicial em profunda crise, o melhor que o Dr. Pedro Passos Coelho encontrou para o cargo foi um catavento que oscila ao sabor das brisas mediáticas.»
(- A.Marinho e Pinto,
[
JN] via OJumento).
Todos se queixam da Justiça (... da sua aplicação ou não, do 'direito', dos 'códigos' de processo civil e penal, e da INjustiça ou Não-justiça) mas os seus agentes (juízes, procuradores, organização dos tribunais, polícias, ...) estão enquadrados pela Lei (boa ou má, complexa, dispersa, dúbia, lacunar), não será tempo de pedir responsabilidades aos legisladores (Assembleia da República/deputados, governos/gabinetes de "política legislatva", sociedades de advogados a quem foram encomendadas a feitura de leis) ?? e a quem tem a responsabilidade de atribuir os meios e condições para funcionar correctamente ?? ou continuar-se-á a ter denegação de Justiça, acesso condicionado, atrasos e não conclusão de processos, ... e uma justiça para pobres e outra para ricos ?!!
O namoro com o poder nos bastidores de uma universidade
(-Público, 30.11.2011 -por Andreia Sanches, com José António Cerejo)
Almoços de negócios em escritórios de empresas onde quase sempre há um “mordomo fardado de branco” e se come “invariavelmente peixe”, seja com “ministros, presidentes de bancos ou empresários”. Cumplicidades. Trocas de favores. Rui Verde, ex-dirigente da extinta Universidade Independente (como vice-reitor e presidente da direcção da SIDES, sociedade proprietária da UnI), um homem que desde sempre teve “uma certa inclinação pelo PSD”, escreve sobre as relações desta instituição de ensino privada com os políticos. E sobre a sua própria tentativa de aproximação à política – começou por tentar singrar contratando três agências de comunicação.
No livro O Processo 95385 (de Rui Verde, Livros d’Hoje - Publicações Dom Quixote e Exclusivo Edições), aquele que é um dos 24 arguidos no processo Universidade Independente, a instituição de ensino privada que fechou portas em Outubro de 2007 a mando do então ministro Mariano Gago, fala também dos “jotas”, governantes e ex-governantes dos dois principais partidos políticos que passaram pela instituição de ensino. E dos dias na prisão. “Aqueles advogados caros que eu tinha sustentado ou aqueles que tinha lançado na profissão desapareceram. Fui preso sozinho.”
Num processo que está ainda a decorrer, Rui Verde é acusado de burla, corrupção activa, falsificação de documentos e fraude fiscal. O seu livro é lançado hoje.
1. A Independente e os “jotas”
“A universidade era um meeting point [ponto de encontro] para os políticos”, escreve Rui Verde. Que claramente não tem grande opinião de muitos dos que lá passaram. “Jovens ambiciosos procuravam nela algum título para decorar a sua ignorância.”
E continua: “Tivemos muitos alunos provenientes das chamadas ‘jotas’ (...) a maioria queria o diploma apenas por uma questão de respeitabilidade externa. Faltavam o mais que podiam às aulas, procuravam inventar as mais estranhas épocas de exame e o curioso é que a lei os favorecia: bastava uma candidatura qualquer e todo o processo de avaliação era subvertido. Não me recordo de favores concretos, mas recordo um laxismo e desinteresse completo pelo saber (...). Saber, para eles, é conhecer quem mexe os cordelinhos na concelhia, quem nomeia o director do hospital e por aí adiante.”
2. A Independente e os “ex” do Governo
Se os “jotas” iam acabar cursos, os “ex” iam dar aulas, continua o livro de Rui Verde. “Outra gente que apareceu em barda na universidade foram os ‘ex’ (...) Quem saía dos governos buscava lá algum consolo intelectual e respeitabilidade pública – além de ir também, por vezes, procurar negócios. Geralmente, quando caía um governo já sabíamos que nos iam aparecer vários ex-ministros ou ex-secretários de Estado à porta.”
Nunca iam directamente, diz. Eram sempre aconselhados por algum “amigo” que “dizia que fulano tal tinha imenso potencial e know-how e poderia ser uma excelente aquisição para a universidade.” O que acontecia depois dessas sugestões? “De um modo geral, fazíamos pressurosamente o convite. As questões raramente eram monetárias. Se bem que todos quisessem uma remuneração, o ponto estava em serem considerados professores universitários. A verdade é que todos começavam os anos lectivos, mas poucos os terminavam, entregando rapidamente a tarefa a assistentes.”
Rui Verde admite que estes professores convidados não estavam na universidade para dar aulas, “mas para trocar favores”. O certo, lamenta, é que não foram assim tão gratos, lamenta. “Nunca obtivemos qualquer favor quando precisámos.”
3. O “gentleman” João Jardim
Pela Independente passaram muitas figuras públicas – políticos, jornalistas, empresários. E sobre várias delas Verde tece considerações. Umas elogiosas. Outras longe disso. De Alberto João Jardim, por exemplo, Verde diz ter a melhor impressão. “Um verdadeiro gentleman. Acedeu a dar aulas através do contacto de um madeirense que leccionava na Universidade Independente. Encarregou-se do seminário final do curso de Administração Regional e Autárquica, curso muito inovador que formou vários quadros para as autarquias portuguesas (...) Deu as suas aulas de forma gratuita e com muito empenho.”
4. O “pecado original”
A Independente nasceu com problemas. Começou mal, nas palavras de Verde. E acabou pior – numa “espiral de débitos terrífica”.
A certa altura Rui Verde conta aquilo a que chama “a história de Saul Maia de Campos, o empresário de construção civil e vice-presidente do Futebol Clube do Porto”. Um dia, Maia Campos terá proposto a Luís Arouca, (reitor e) fundador da universidade, que instalasse a nova instituição de ensino que estava para surgir num edifício que estava a construir. “Em Setembro de 1993, na véspera da ocupação do edifício e um par de semanas antes da abertura da universidade e da sua primeira aula, surge o empresário nas instalações com um contrato na mão. Do seu Mercedes alongado, envergando o habitual fato amarelado, que condizia com o seu cabelo alouradamente pintado e os seus inesquecíveis sapatos de verniz branco, sai risonho e chama Arouca. Não assisti à conversa, mas sei que no fim Arouca surge branco, com um contrato na mão que oficializava a nossa permanência na universidade como arrendatários por um valor exorbitante. Os gestores da universidade assinaram o contrato e demitiram-se logo de seguida. Esse contrato criou um défice tremendo na gestão da universidade que nunca foi ultrapassado. Foi, para usar a linguagem bíblica, o pecado original da Universidade Independente.”
5. O “amigo” Jorge Neto
Para dar “músculo financeiro e relacional” à instituição de ensino, procuraram-se apoios, escreve Rui Verde. “O papel do advogado Jorge Neto, por essa altura deputado do Partido Social Democrata e secretário de Estado da Defesa, foi central, pois, por mera amizade a mim, disponibilizou contactos com uma série de personalidades influentes do nosso mundo empresarial.”
6. Ilídio Pinho e os inebriantes almoços com o poder
Ilídio Pinho, “dono de uma das maiores fortunas do país, homem do Norte, amigo de Mário Soares”, foi um dos empresários a quem foi pedida ajuda. Mas Verde lamenta que as lições de gestão que o “homem do Norte” procurou dar à Independente se limitassem a “cortar custos e cortar custos.”
“Várias vezes fui ao seu escritório no Porto, ouvi-lo e tentar aprender alguma coisa. E aprendi, mas tive dificuldade em pôr em prática os seus ensinamentos”, escreve.
E continua: “O escritório do comendador Ilídio Pinho fica numa torre moderna perto da Boavista e tem muitas salas com uma decoração minimalista, polvilhadas de quadros valiosos. As reuniões decorriam no seu gabinete, com uma bela vista, e terminavam com um almoço nas instalações – invariavelmente peixe. Peixe foi, aliás, o que encontrei sempre que almocei com ministros, presidentes de bancos ou empresários nas suas salas de jantar privadas. Não se pense que os negócios se fazem habitualmente em restaurantes caros. A maior parte destas pessoas tem salas de jantar nos seus escritórios, e é lá, no recato do seu cantinho, que recebem, acompanhados por um discreto mordomo fardado de branco, aqueles com quem querem conversar tranquilamente. O que se come nesses almoços não é importante. Importante é a ambiência – em que nos sentimos recebidos no sanctum sanctorum dos mais importantes e, por isso, ficamos com uma certa tendência a concordar com tudo.”
Concordando ou não, Verde diz que ainda se esforçou por “organizar a universidade” como Ilídio Pinho recomendava, mas essas recomendações não se adequavam à realidade da instituição de ensino: “E num dia em que procurámos apresentar, no Conselho Geral, os resultados das nossas tarefas de racionalização e pedir-lhe apoio financeiro (não pessoal, mas junto do BES), levámos uma desanda monumental, como se fôssemos atrasados mentais. A nossa relação nunca recuperou desde então.”
7. A Independente, o PS e o PSD
“Havia, na Universidade Independente, a ideia de que Luís Arouca cobria a área ligada ao Partido Socialista e eu a área ligada ao Partido Social Democrata”, escreve Rui Verde.
8. O ex-aluno Vara
Armando Vara é outro nome citado. Também ele tirou o curso na Universidade Independente – conclui-o três dias antes de ser nomeado administrador da Caixa Geral de Depósitos de onde viria a sair para o BCP. Na opinião de Rui Verde, foi um dos que não ajudou a universidade quando ela precisou. “Quando, em finais de 2005, o grupo que tradicionalmente controlava a maioria do capital da entidade instituidora da universidade se viu confrontado com uma espécie de takeover comandado pelo ministro de Educação de Angola, procurou apoio de Vara, na altura administrador da Caixa Geral de Depósitos e, por essa via, supervisor das actividades da Fundimo, o fundo que detinha o prédio onde a universidade estava instalada”, escreve Rui Verde.
Verde e Arouca terão então combinado um encontro com Vara na sede da CGD, em Lisboa, “esse monumento à loucura dos banqueiros”, e reuniram com ele no seu gabinete (“a decoração é pobre e funcional sem qualquer referência pessoal, só a vista é bonita”). “Atendeu-nos com toda a simpatia e comprometeu-se claramente, dizendo que, se retomássemos o controlo da sociedade, teríamos todo o apoio dele e da Caixa Geral de Depósitos. Eu saí bastante contente. Curiosamente, Arouca não embandeirou em arco e fez-me uma prelecção acerca de não confiarmos nestas pessoas. Tinha razão. Passados dois ou três meses, retomado o controlo, fomos falar novamente com Vara.” A ajuda não chegou, diz.
9. O “sucesso” de Hermínio Loureiro
“Hermínio Loureiro (presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis, ex-secretário de Estado do Desporto nos governos do PSD e deputado) terminou o curso na Universidade Independente para se candidatar, licenciado, a presidente da Liga de Futebol. Era uma figura cordial, preocupada com a dieta. Conheci-o por intermédio de um amigo comum que proporcionou um almoço no Solar dos Presuntos, restaurante bem conhecido pela fartura da bebida e da comida nortenha. Pois bem, não é que o simpático deputado só comeu peixe grelhado e bebeu água? Que desânimo! (...) No final [da licenciatura], veio agradecer-me e perguntar do que é que eu precisava. Garanti-lhe que não precisava de nada e só lhe desejava sucesso. Respondeu-me, simpaticamente: ‘O meu sucesso será o seu sucesso!’ Não foi.”
10. Como entrar na política
O capítulo “Ligações perigosas: o Partido Social Democrata”, começa da seguinte forma: “Conto a minha história. Desde pequeno sempre tive uma certa inclinação pelo PSD. Era do Benfica e do PSD. Não havia nada de especialmente racional nessa escolha.” Certo, explicará adiante, é que há um momento em que sente que deve entrar na política. Era professor, doutor em Direito, tinha uma carreira profissional e uns “artigos escritos nos jornais”, por isso resolveu “colocar as antenas no ar para saber como poderia aderir e fazer alguma coisa no PSD.” O que basicamente lhe disseram foi: “Arranja uma agência de comunicação, que eles tratam disso.”
Verde arranjou “não uma, mas três agências de comunicação”, conta. Seguem-se os detalhes das diligências feitas por estas. E os resultados: por exemplo, integrou um grupo de professores universitários que fez estudos para a distrital do PSD. “Deram-nos graxa e produzimos uns relatórios, que rapidamente foram esquecidos ou que apareceram nos jornais para fazer manchetes como se fossem ideias avançadas pelo Dr. [António] Preto. Comecei a perceber que éramos uma espécie de penachos do partido. Uma espécie de imbecis úteis.”
11. Os advogados mandam
Os artigos que vai publicando nalguns jornais levam-no ao contacto com ministros do PSD, continua. É convidado para conferências e debates, caminho que “curiosamente foi feito sem apoio dos agentes de comunicação”. Mas, uma vez mais, acaba por desiludir-se.
Rui Verde conta, por exemplo, que um dia a ministra do Ensino Superior Maria da Graça Carvalho marcou uma reunião para o ouvir sobre a reforma do ensino superior privado. “Para meu espanto, são-me apresentados dois advogados bem-postos – uma esbelta senhora loura, vestindo as marcas adequadas, e um rapaz mais novo, com a tradicional camisa branca engomada –, pertencentes a uma dessas sociedades de advogados chiques e a quem eu deveria expor as minhas ideias. Percebi que não eram o ministério e a sua equipa que faziam as leis. Estas eram encomendadas a escritórios de advogados! Fiquei perplexo.”
12. A Independente, a Maçonaria e o Opus Dei
“Não se pode dizer que a Maçonaria não estivesse na Universidade Independente. Esteve e foi representada ao mais alto nível. No entanto, não se notou a sua influência”, escreve Verde. Sobre o Opus Dei acrescenta: “As pessoas que conheci do Opus Dei sempre me pareceram muito cordiais, correctas e sem qualquer plano estabelecido, às vezes até algo perplexas com o poder e intuito de domínio que lhes atribuíam. Tiveram muitos contactos com a Universidade Independente, designadamente para a fusão de uma instituição de ensino superior que detinham no Lumiar. Não vi em exercício o poder que lhes atribuíam, até porque essa instituição fechou ou esteve prestes a fechar.”
13. O dia da detenção
“Estava só, quando fui preso. Nem sequer um advogado comigo. Aqueles advogados caros que eu tinha sustentado ou aqueles que tinha lançado na profissão, entregando-lhes causas importantes ou menos importantes, desapareceram. Fui preso sozinho.” Eram sete da manhã do dia 21 de Março de 2007.
“Três inspectores corteses da Polícia Judiciária bateram-me à porta, sugeriram que me vestisse e convidaram-me a acompanhá-los numa viagem a vários locais (...) E lá fui, sozinho, estando preso, mas não percebendo que o estava. Meti-me num carro discreto alemão, talvez um Audi A3 – daqueles que a polícia apreende e depois usa alegremente.
Seguiram até à quinta que eu tinha no Ribatejo e, quando estávamos a chegar, pediram que ligasse à empregada para prender os cães. Assim fiz, percebendo que estavam bem informados. Ou talvez não, pois insistiam que queriam ir ver a casa no Algarve, local onde não tinha nem nunca tinha tido qualquer casa. (...) Passei o dia com a polícia em voltinhas pelas casas e lojas – as reais e as inventadas. Só ao fim do dia, quando cheguei à sede da polícia, é que comecei a achar que algo de muito mais anormal se passaria.”
À noite, na sede da Polícia Judiciária – “[o ramo financeiro] parece uma simples repartição pública com secretárias amontoadas e dossiers pretos, tudo encavalitado num prédio de habitação” – ouviu uma voz feminina: “Queixava-se de que a procuradora era frouxa pois tinha chegado ao escritório de advogados (disse o nome dos meus advogados) e acagaçara-se toda, em vez de entrar por lá adentro. Percebi que tinham ido ao escritório dos meus advogados. A propósito, onde é que eles estavam?”
As horas passavam. “Depois de ter falado, já noite bem entrada, não percebendo bem o que me estava a acontecer – ao contrário dos filmes, ninguém me lera os direitos nem sequer me explicara o que estava ali a fazer –, fui confrontado com um papel que determinava a minha detenção, por comandar um poderoso grupo criminoso da alta finança internacional com ramificações pelo mundo inteiro.”
Segundo descreve, no dia seguinte, momentos antes de ser presente a um juiz, continuava sem advogado.
14. Ratos e banhos de água fria
Rui Verde é detido por suspeita de prática de vários crimes (burla agravada, abuso de confiança e falsificação de documento). Os dias na prisão são descritos com detalhe. “Quem é preso fica marcado para toda a vida. É um lugar-comum, mas é verdade. Sabemos que nunca mais seremos olhados da mesma forma, nem nunca mais olharemos o mundo da mesma forma.”
Descreve o edifício onde viveu durante meses como “um torto cubo branco de três andares, polvilhado ao acaso com pequenas janelas gradeadas que literalmente faziam ver o Sol aos quadradinhos”. Mas conta mais: a rotina, que é sempre igual (“Às 07h45, postado à porta da cela, posição vagamente militar, pernas abertas, mãos atrás das costas e barriga encolhida. Um guarda faz a contagem, como um general ensonado que não confia nas suas tropas.”); descreve também os diferentes “camarotes” (“Os piores são os que ficam na parte inferior do edifício. Neles se juntam por vezes mais de quatro presos, as retretes não funcionam, as baratas fazem concorrência com os ratos, os canos de água rebentam pelas paredes. Os melhores camarotes ficam no topo do edifício – são individuais, as baratas são facilmente apanhadas e tudo funciona razoavelmente bem”); e descreve por fim como Agosto o marcou (“O aquecimento da água avaria e passa-se a tomar banho de água fria, o número de guardas diminui e por vezes há atrasos na abertura das celas”).
Marinho Pinto afirma que ministério foi "entregue a um escritório de advogados"
(-por Agência Lusa, 16 Nov 2011)
"(PM)... deve explicar o que se passa com o Ministério da Justiça para ser entregue a um escritório de advogados de Lisboa", ... depois de ter dito "manter os mesmos termos" que usou quando acusou a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, de "nomear amigos e familiares" para cargos do ministério que lidera.
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) justificou a acusação exemplificando com a nomeação do advogado João Correia, que segundo Marinho Pinto é "cunhado da senhora ministra", para coordenador da Comissão da Reforma do Processo Civil. ...a nomeação do "sócio" de João Correia para chefe de gabinete de Paula Teixeira da Cruz, o também advogado Miguel Barros.
"Ela que diga onde está a mentira", desafiou Marinho Pinto, referindo também a nomeação de Júlio Castro Caldas, "também sócio de João Correia" para "uma comissão de revisão do Código Penal", como exemplos.
... "o Ministério da Justiça foi praticamente entregue ao Dr. João Correia" e que "se calhar a senhora ministra não era capaz de sozinha tomar conta daquele ministério" precisando "dos sócios, amigos e colaboradores do Dr. João Correia". O bastonário disse "não saber" se "é porque João Correia é cunhado" de Paula Teixeira da Cruz "ou por outras razões", "mas que isto tem que ser explicado".
Sobre as acusações de Paula Teixeira da cruz de que existem fraudes no apoio judiciário, Marinho Pinto concordou mas afirmou que se fizesse uma auditoria ao ministério da Justiça "mesmo depois" de Teixeira da Cruz tomar posse "com certeza se encontraria coisas mais graves".
O responsável pela OA afirmou ainda que a "prioridade" da ministra da Justiça "foi acerca da arbitragem" e que anda "toda eufórica" com esta questão.
No entanto classificou a arbitragem como "uma justiça clandestina em que os juízes são escolhidos e pagos pelas partes" afirmando que "é utilizada muitas vezes para legitimar negócios ilícitos em que o Estado e os recursos públicos saem sempre a perder".
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De comentadores anónimos:
. Soc.d'advogados (des)governam Portugal.
.TRAFICANTEs da DEMOCRACIA e da JUSTIÇA.
Ainda hoje o bastonário da OA, Marinho Pinto, disse que entre os (advogados que também são) DEPUTADOS ou GOVERNANTES existe TRÁFICO de INFLUÊNCIAS (e defesa de interesses privados, das grandes empresas para quem trabalham ou de quem são defensores ou para onde voltam, com bons 'tachos', após a sua ''comissão nos órgãos de soberania''... Eles não defendem o interesse (da maioria do) Povo, da Democracia, da Justiça, mas sim o seu próprio interesse e o das elites económicas e sociais.
Isto é uma FARSA de Democracia.!!
.Advogado INCOMPATIBILIDADE ou tráfico...
Nem deputados, nem jornalistas, nem padres devem exercer a actividade da advocacia em acumulação. Este regime de incompatibilidades foi ontem aprovado no congresso da classe (Ordem dos Advogados) que terminou ontem na Figueira da Foz
"Todos os titulares de órgãos de soberania, incluindo DEPUTADOS, jornalistas, agentes de execução e ministros de confissões religiosas", exercem actividades que devem ser consideradas INCOMPATÍVEIS com o exercício da advocacia.
Esta orientação foi aprovada, ontem, com 124 votos a favor, 40 contra e nove abstenções. (DN, 13.11.2011)
.Estatuto DEPUTADO e tráfico d'influências
Oito deputados têm participações em SGPS (por Sónia Cerdeira, i-online, 15 Nov 2011 )
PCP quer proibir deputados de terem participações em SPGS e cerca os que exercem advocacia
Dos 230 deputados da Assembleia da República, oito têm participações em empresas SGPS, entidades que gerem participações sociais, de acordo com os registos de interesses entregues no parlamento, uma questão que o PCP quer resolver, uma vez que os deputados podem, no parlamento, tomar posições favoráveis a estas empresas.
Por isso os comunistas vão apresentar uma proposta de alteração ao Estatuto dos Deputados.
A questão que se levanta com as empresas SGPS que podem gerir participações sociais de outras empresas, do mesmo grupo, que tenham negócios com o Estado. E não há qualquer impedimento a que os deputados participem nas SGPS, onde podem até ser administradores não executivos.
"São situações em que pode existir uma almofada entre a empresa que tem o negócio com o Estado e o deputado, numa espécie de relação triangular", explica ao i o deputado comunista João Oliveira.
Actualmente não existe qualquer ilegalidade ou incompatibilidade entre o exercício do cargo de deputado e a participação em empresas.
O Estatuto dos Deputados não permite apenas os titulares de mandatos parlamentares de exercerem cargos de gestão em empresas públicas ou maioritariamente participadas pelo Estado, ou de deterem mais de 10% do capital social de entidades privadas que assinem contratos públicos.
Segundo os registos de interesses dos deputados publicados online, Paulo MotaPinto, do PSD, é um dos parlamentares que têm participações em SGPS:o deputado é administrador não executivo e membro da Comissão de Auditoria da ZON Multimédia SGPS.
Também o deputado socialista José Lello é membro do conselho de administração da DST, SGPS, uma empresa de gestão de participações sociais. Carlos CostaNeves – presidente do conselho de administração da MEC – Holding SGPS, SA –, Paulo Batista Santos – presidente da mesa da Assembleia Geral da J.B.S. SGPS, S.A – e Pedro Saraiva – administrador da Creative Wings, SGPS – são os outros deputados social-democratas com cargos neste tipo de empresas.
Já João Portugal, do PS, tem uma participação de 1% na Atédia SGPS, SA, enquanto o deputado do CDS-PP, João Rebelo, tem uma de 13,13% na Fransglobal, SGPS, SA, e João Serpa Oliva, também do CDS, regista uma participação de 6,5% na Si-VALIS SGPS.
Além da questão das SGPS, o PCP quer apertar o cerco aos deputados-advogados.
Trata-se de um tema polémico desde sempre, até porque esta é a profissão mais representada no parlamento: 47 parlamentares são advogados e apenas dois têm suspensa a sua actividade.
Ainda esta semana o bastonário daOrdem dos Advogados, Marinho Pinto, denunciou a existência de muitos deputados que sendo advogados traficam influências.
Para o bastonário existe uma solução: os advogados devem ficar impedidos de exercer a advocacia enquanto cumprirem o mandato.
O PCP não vai tão longe mas vai propor alguns impedimentos num projecto de lei a apresentar após o debate do Orçamento.
Entretanto também o BE já apresentou um projecto para alterar o Estatuto dos Deputados.
Os bloquistas querem proibir a prestação de serviços de deputados "sempre que esteja em jogo dinheiro público", diz ao i Catarina Martins.
Por exemplo, a prestação de serviços de consultadoria, assessoria e patrocínio ao Estado, regiões autónomas, autarquias locais, sociedades com participação ou capitais públicos, concessionários do serviço público ou empresas que participem em concursos públicos.