LUMINÁRIA

Numa posta que escrevi há tempos, toquei algo superficialmente numa série de temas relacionados com o desenvolvimento internacional. Por uma questão de clareza e rigor, quero agora regressar com um pouco mais de profundidade a dois ou três aspectos que então referi.

O primeiro é o ‘mapa distorcido’ novamente reproduzido em cima, que retirei de www.worldmapper.org e apresentei na altura como representando a distribuição mundial da riqueza em 2002. Cometi aí uma imprecisão, aliás algo grosseira. Primeiro que tudo, porque o que aqui está representado é o produto (variável de fluxo) e não a riqueza (variável de stock).

Em segundo lugar, e mais importante, porque o mapa ilustra bem a desigualdade entre países e continentes, mas não tem em conta a desigualdade dentro de cada país, ou no seio da população mundial como um todo. Falta a componente inter-individual da desigualdade, que decorre principalmente da posição de classe. Por confrangedor que seja, o mapa representa apenas uma parte da desigualdade global – a realidade é bastante pior.

A segunda questão tem a ver com a defesa da remoção das quotas e tarifas no acesso ao mercado norte-americano e europeu por parte das exportações originárias dos países menos desenvolvidos. Não se trata aqui de um argumento geral em favor do comércio desregulado. O comércio “livre” é o proteccionismo dos poderosos: dadas as enormes diferenças ao nivel da dotação infraestrutural e do controlo político e tecnológico sobre os processos produtivos monopolistas e quase-monopolistas, a desregulação contribui para a desestruturação da produção nos países mais pobres, para o aprofundamento da desigualdade e para a instabilidade global.

Isso é tanto mais perverso quanto se trate de produtos essenciais, como os alimentos, em relação aos quais a soberania produtiva é mais importante do que a suposta “eficiência global”.

Dito isto, defender a abolição de barreiras proteccionistas no caso específico do acesso aos mercados do Norte por parte dos exportadores do Sul é defender a remoção de um dos mecanismos que aprofundam a desigualdade e o desequilíbrio. O aumento das receitas de exportações dos países do Sul não reverte automaticamente para os respectivos assalariados ou camponeses, como é óbvio – mas permite potenciar as dinâmicas de acumulação nesses países e isso, se acompanhado por suficientes sucessos ao nível da luta pela repartição dos benefícios, constitui um progresso em termos globais.

A terceira precisão tem a ver com a defesa de uma política migratória mais progressista através da "concessão de um contingente extraordinário de vistos a migrantes oriundos de países vítimas de catástrofes". É certo que, como referi na altura, esta medida constitui apenas um avanço meramente simbólico. Entendamo-nos: os fluxos migratórios auto-regulam-se, sendo determinados na sua maior parte pela procura (ou seja, pelos empregadores) no contexto de mercados de trabalho que são, sempre, segmentados e socialmente incrustados; tipicamente, políticas migratórias mais restritivas têm como único resultado que os mesmos fluxos passam a ter um carácter irregular, com todas as desvantagens que daí advêm para todos os trabalhadores (nacionais e imigrantes); e, consequentemente, a posição progressista em relação à política migratória tem necessariamente de passar pela sua completa liberalização, ainda que enquadrada pelo planeamento.

Dito isto, mesmo um avanço tímido como o que é atrás referido poderia, e poderá, constituir um progresso efectivo, na medida em que reflicta e contribua para a progressiva tomada de consciência de que:

(i) a possibilidade de migração constitui uma das vias mais eficazes para a melhoria da situação dos migrantes, das suas famílias e, em certas circunstâncias, das suas comunidades; e

(ii) o regime internacional de restrição da liberdade de movimentos e de instalação em que hoje vivemos (e que muitos consideram natural e inevitável) é nada mais nada menos do que um apartheid global, que urge desconstruir e abolir.

Foi possível na África do Sul e quase todos festejámos. Façamo-lo agora à escala mundial.

-por Alexandre Abreu