Quarta-feira, 19.03.14

Manifesto dos 25 contra o pagamento da dívida  (-por A.Paço, 13/3/2014, 5Dias)

Eis uma lista de 25 pessoas notáveis (são apenas 25 por modéstia e em homenagem ao 40.º aniversário do 25 de Abril) que, pelos seus pronunciamentos públicos, se manifestam ou manifestaram contra a utilização da dívida como forma de subjugar indivíduos ou povos e nações inteiras

  Qualquer semelhança com um combate político às soluções que remetem para que continuemos a pagar a dívida a um nível que, não nos permitindo vermo-nos livres da canga, ajude a convencer o povo de que é possível e «honrado» pagá-la não é pura coincidência.  :

Alexander Sack, economista (EUA)

Anselmo de Cantuária, teólogo, filósofo (Itália/Inglaterra)

Aristóteles, filósofo (Grécia)

Buda, filósofo (Índia)

Catão, o Antigo (Marco Pórcio Catão), estadista, Roma

Clemente V, papa (França/Roma)

Dante Alighieri, poeta (Itália)

Eduardo I, rei (Inglaterra)

Éric Toussaint, historiador, politólogo (Bélgica)

Esther Vivas, activista (Catalunha, Espanha)

Ezra Pound, poeta (EUA)

Fílon de Alexandria, filósofo (Egipto, de cultura helenista)

Gil Vicente, dramaturgo (Portugal)

Jesus de Nazaré, profeta (para outros filho de Deus) (Palestina)

Karl Marx, economista, político (Alemanha)

Lucas, médico, evangelista (Palestina)

Maomé, profeta (Arábia)

Marco Túlio Cícero, político (Roma)

Moisés, profeta (Egipto, Palestina)

Platão, filósofo (Grécia)

Plutarco, historiador (Grécia)

Raquel Varela, historiadora (Portugal)

Séneca, filósofo, estadista (Roma)

Sisto V, papa (Itália)

Tomás de Aquino, filósofo, teólogo (Itália)

saint-thomas-aquinas-10 Tomás de Aquino (1225-1274) foi um teólogo dominicano, proclamado santo e doutor da Igreja. Eis a sua opinião sobre a actividade dos usurários, aquelas boas almas a quem Passos Coelho e Cavaco (e Seguro) acham que devemos pagar com juros todo o dinheiro que emprestaram ‘a Portugal’ (eles têm sempre o cuidado de nunca dizer a quem nem para quê o dinheiro foi emprestado):

«Receber juros pelo uso do dinheiro emprestado é injusto em si mesmo, porque consiste em pagar o que não existe, o que é obviamente uma desigualdade contrária à justiça… é nisso que consiste a usura. E tal como devemos devolver os bens adquiridos injustamente, de igual modo devemos devolver o dinheiro recebido a título de juros. » 

«Que há de mais odioso do que o tráfico de dinheiro, que consiste em dar para ter mais e com isso desvia a moeda da sua destinação primitiva? Ela foi inventada para facilitar as trocas; a usura, pelo contrário, faz que o dinheiro sirva para aumentar-se a si mesmo; assim, em grego, lhe demos o nome de tokos, que significa usura, porque as coisas geradas parecem-se com as que as geraram. Ora, neste caso, a moeda que torna a trazer moeda é um género de ganho totalmente contrário à natureza.»



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Terça-feira, 04.02.14

              Não  há  alternativas ?         (-por João Rodrigues, Ladrões de B.)

    Para os que andam por aí a dizer que a esquerda não tem propostas tecnicamente fundamentadas sobre nada e coisa nenhuma, e nada é fundamentado para alguns enquanto não der resultados políticos convencionais, o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo colectivo intelectual da Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida é de leitura indispensável:  vejam, por exemplo, o anexo da sua carta aos deputados que acompanhou a petição.
      Na minha modesta opinião, a qualidade do trabalho da IAC vê-se, entre outras dimensões, pelo que é para mim o teste do algodão em matérias de seriedade intelectual e de coragem política no campo da reestruturação da dívida por iniciativa dos devedores no quadro da zona euro: encarar o cenário da saída do euro como um dos resultados, no mínimo, do eventual enfrentamento com as instituições europeias. Quem não quiser encarar isto, tem sempre a alternativa: esperar sentado que algo aconteça entre Bruxelas e Frankfurt e, entretanto, fazer como diz Ulrich e aguentar, aguentar.

     CARTA  aos  deputados

A renegociação da dívida pública é inadiável. Como se reclama na petição Pobreza Não Paga a Dívida, Renegociação Já, de que somos signatários com mais de seis mil outros cidadãos e cidadãs, é urgente desencadear um processo de renegociação da dívida pública que defenda o interesse nacional e trave o processo de regressão económica e social atualmente em curso.
O resto da carta que Eugénia Pires, Isabel Castro, José Castro Caldas, Luísa Teotónio Pereira e Manuel Martins Guerreiro da IAC escreveram aos deputados pode e deve ser lido no Público.   A petição chegou ao Parlamento.   Agora é a vez dos deputados. Estejam atentos.
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Quinta-feira, 23.01.14

Renegociar a dívida: quando e como ?

Debate com  José Castro Caldas (IAC)  e  Ricardo Cabral (Un. da Madeira)

29 de janeiro de 2014, 17.30 horas, Centro de Informação Urbana de Lisboa (CIUL), Picoas Plaza- Rua Viriato, 13, Núcleo 6-E, 1º, Lisboa

No momento em que é entregue na Assembleia da República a petição “Pobreza não paga a dívida: renegociação já”, subscrita por mais de seis mil cidadãos e cidadãs, a Iniciativa para a Auditoria Cidadã (IAC) apresenta e leva à discussão as razões que justificam a abertura urgente de um processo de renegociação da dívida.

Apelamos à divulgação deste debate.

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   EUROPA - miragem ou horizonte ?   (-por R.Namorado, 16/1/2014, OGrandeZoo)

1.  O “CLUBE MANIFESTO PARA UMA RENOVAÇÃO  SOCIALISTA” vai promover em Coimbra  um Colóquio sobre a Europa,  no próximo dia 1 de  fevereiro de 2014 (sábado), na Casa Municipal da Cultura de Coimbra.
O Colóquio será subordinado ao  tema:
“ Europa – miragem ou  horizonte ? ”.     [A  entrada é livre]    O  Colóquio vai desdobrar-se em três sessões:
- 1ª Sessão - 10:30 - - Os  trabalhadores e a Europa.
Oradores:
Carlos  Silva – Secretário-Geral da UGT
A. Casimiro Ferreira – Professor da  FEUC, Investigador do CES/UC e Clube Manifesto
Moderador: Nuno Filipe - Pres. do Gabinete de Estudos da Fed. de Coimbra do PS,  ex- Deputado e Clube Manifesto
2ª Sessão – 14:30 - - A  economia social e a construção europeia.
Oradores:
Maria  de Belém Roseira – Presidente do Partido Socialista e  Deputada.
Rui  Namorado- Membro do Conselho Nacional para a Economia Social, ex-Deputado e  Clube Manifesto
Moderador :  Manuel Ferreira- ex- Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Presidente da  Cooperativa NAVE e Clube Manifesto
3ª Sessão – 16:30 - -A  Europa em tempo de crise
Oradores:
José  Medeiros Ferreira – Membro do Conselho Geral da Universidade de Lisboa,  Professor Universitário, ex-Ministro, ex-Deputado Europeu e  ex-Deputado.
Luís  Marinho – Presidente da Assembleia Municipal de Coimbra, ex-Deputado Europeu,  ex-deputado e Clube Manifesto.
Moderador:  Jorge Strecht Ribeiro – Advogado, ex-Deputado e Clube  Manifesto.
    2.  Seria redundante destacar a importância do debate sobre a Europa numa conjuntura  como a que temos vindo a atravessar. A proximidade das eleições europeias torna  ainda mais relevante o tema em questão.
Queremos  um debate vivo que contribua para agitar realmente as águas mortas em que a  questão europeia tem vivido entre nós.


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Sexta-feira, 25.01.13

( IAC ) Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida, ver para agir ...

 Conhecer a Dívida para sair da Armadilha - relatório preliminar do Grupo Técnico :

(índice:)

1-Introdução

2-O processo de endividamento

3-O que é a dívida pública

4-A conta corrente do endividamento

5-Outras fontes da dívida

6-A dívida privada: da banca às empresas e famílias

7-A dívida pública pode ser paga? a que custo?

8-A dívida deve ser paga ?

9-Reestruturações

10-Conclusão

... a sua qualidade vale bem uma leitura atenta. Parabéns aos autores e colaboradores.

      Escrutínios há muitos  (-por  J.Rodrigues)

Fala-se muito da ausência de alternativas. Pois bem, o que é que faz a generalidade da comunicação social quando surge um documento como este? Corrijam-me se estiver enganado, mas julgo que o relatório produzido pela Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida foi recebido com estrepitoso silêncio. E, no entanto, trata-se de um documento com mais de cem páginas (isto talvez possa explicar o atraso no escrutínio, espero), que apresenta uma “narrativa” clara, como agora se diz, das origens da crise da dívida externa que não é soberana e da captura do Estado por vários interesses e que contém um roteiro para uma reestruturação séria e a sério da dívida.
     Coisas certamente de pouco interesse, muito menos agora que Portugal começa a regressar aos “mercados”. Na realidade, o país continua entre a parede da condicionalidade austeritária, seja por via da troika ou futuramente “apenas” do BCE/CE e a espada de fundos especulativos, agora temporariamente eufóricos com as garantias dadas pela tal parede política pós-democrática que, à escala da zona euro, é absolutamente determinante na formação de convenções financeiras. Há um detalhe que ameaça esta nova convenção: a abismal diferença entre taxas de juro positivas e um PIB em contracção intensa não mudou e garante que a reestruturação da dívida e tudo o que se lhe segue continuam a ser de um rematado realismo. Por agora, a austeridade recessiva e regressiva consolida-se, até porque se difunde a ideia de “que há quem tenha tido confiança na recuperação económica e financeira pelo caminho da austeridade que estamos a seguir” (Helena Garrido).
     Ao contrário do que li ontem, a recuperação da soberania não está obviamente mais próxima, bem pelo contrário: basta olhar para Espanha, com uma taxa de desemprego recorde de 26,6% sem troika, mas com toda a austeridade, basta olhar para toda a estrutura de constrangimentos de uma moeda feita à medida do desenvolvimento do subdesenvolvimento periférico e em que as elites europeias continuam a apostar, garantindo todas as vitórias políticas do projecto ideológico de Gaspar e seus aliados na finança e nos grandes grupos económicos. De resto, pelo menos numa coisa concordo com Garrido: “Portugal vai ser agora ainda mais escrutinado do que no seu passado recente”, se por escrutinado entendermos condicionado e comandado pelo exterior e por aqueles que por aqui servem de sua correia de transmissão. A política interna da periferia é determinada externamente, embora os hábitos de pensamento ainda não tenham integrado inteiramente uma dimensão que, se não resolutamente enfrentada, nos garante derrotas sem fim. No fundo, na periferia nada de novo.

--------                            Convenção das N.U. contra a Corrupção 

    A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC, na sigla em inglês) foi adotada em 2003 e entrou em vigor em dezembro de 2005. É o primeiro acordo anticorrupção com força de lei aplicável à escala global. Até à data, 160 Estados adotaram a Convenção, comprometendo-se a implementar um vasto e detalhado conjunto de medidas anticorrupção no domínio das leis, instituições e práticas de cada país.

Em 2009, os Estados signatários da Convenção estabeleceram um mecanismo de avaliação de progressos “transparente, eficiente, não-intrusivo, inclusivo e imparcial”, para o qual a sociedade civil é chamada a dar o seu contributo. Em Portugal, a TIAC assumiu a avaliação dos progressos feitos na implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

                         Corrupção  e  falta de  Transparência e integridade 

     No entender da TIAC, qualquer discussão sobre a reforma das leis anti-corrupção deve começar pela elaboração de uma estratégia nacional de combate à corrupção e criminalidade conexa e um plano de acção com metas claras a atingir nos próximos 4-5 anos. Nesse mesmo documento de trabalho, a TIAC alertou para três importantes fragilidades do sistema nacional de integridade que necessitam de mais atenção por parte do legislador:

 - O enquadramento legal anti-corrupção (prevenção e supressão) ainda não está totalmente alinhado com os predicados e normas internacionais, não se encontra articulado de forma extensiva e demonstra um registo muito fraco de aplicação sancionatória;

 - Os mecanismos anti-corrupção estão dispersos entre várias leis e instrumentos legais e funcionam de um modo desarticulado, inconsistente e sem uma visão integrada;

 - Os procedimentos de consulta pública às entidades responsáveis pela implementação dessas medidas e outros stakeholders (incluindo organizações da sociedade civil) são praticamente inexistentes e, quando ocorrem, servem apenas para legitimar uma decisão já tomada;

 - O aparato institucional actual, do lado da supressão, é fragmentado e desprovido de capacidade de coordenação e aplicação sancionatória; do lado da prevenção, está subdesenvolvido.

     A iniciativa legislativa em curso não altera este estado de coisas.

Download PDF: Parecer da TIAC sobre as medidas de transparência em discussão na Assembleia da República 

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Paulo Morais explicando os meandros da corrupção, para conhecer melhor a teia em que estamos envolvidos e como poderíamos sair dela se os políticos quisessem: 
http://www.youtube.com/watch?v=aiTSJekHbxQ  ou http://videos.sapo.pt/kzZH4Ua8qCjuDPNQkL9a 

  «Parlamento é o centro da corrupção em Portugal» mas também o Conselho Consultivo do Banco de Portugal, ...  . Aí há conflito de interesses, promiscuidade e identificação com interesses privados e PPP ... então a nível de deputados-advogados ... e quanto à maioria dos outros é o colaboracionismo silencioso...

É necessário o aumento da Transparência, a simplificação legislativa e a recuperação de activos públicos 'roubados', ...



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Terça-feira, 08.01.13

         Aprender  com  a  América  latina

Presidente RAFAEL CORREA  do Equador a descrever a Crise Espanhola (e a Portuguesa) falando do Equador  (2012/12/3, Público (espanhol), por Bonifacio Cañibano, via No moleskine)
      Rafael Correa chegou ontem à tarde à Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha, onde era aguardado por uma multidão de pessoas. Veio explicar como tinha o Equador saído da crise da sua dívida ou, como ele próprio chamou, da «longa noite neoliberal» na qual afundaram o país na década de noventa: a ação conjunta de banqueiros insaciáveis, políticos corruptos e governos cegamente obedientes às medidas desreguladoras do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial. Parecia estar a descrever o que se está a passar em Espanha e no Sul da Europa, porque o processo era quase uma fotocópia do seguido aqui, de tal modo que, para não provocar conflitos diplomáticos, avisou no início da conferência que «não vinha dar conselhos ao governo espanhol sobre a forma de sair da crise, mas sim descrever o que tinha acontecido no país dele».
      A sala onde decorreu a conferência estava a abarrotar de estudantes e havia mais três salas onde se seguia a sua intervenção por videoconferência. Mesmo assim, não era suficiente. Fora, no campus, um numeroso grupo de estudantes que tinham ficado sem lugar gritava durante metade da conferência: «Que saia Correa!»
     O presidente do Equador situou a origem dos problemas económicos do seu país na década de setenta, em pleno boom do petróleo. Nessa altura, o Equador crescia a um ritmo de 10 por cento, superior ao que a China apresenta atualmente. Então, quando houve excesso de liquidez, começaram a aparecer em Quito os burocratas do FMI, do BM e da banca internacional, predicando o endividamento agressivo. O país começou a comprar compulsivamente no estrangeiro todo o tipo de coisas, entre as quais, obviamente, pacotes de armamento caríssimos.
      Em 1982, o Equador já não conseguiu pagar a dívida e a situação explodiu. Naquela altura, disse Correa,«entrou em funcionamento a lógica financeira do FMI, que dá a prioridade ao pagamento da dívida, acima de tudo». Os sucessivos governos equatorianos sentiram a necessidade de endividar-se uma e outra vez para poder pagar os cada vez mais altos juros de uma dívida que continuava a crescer. «O objetivo da economia passou a ser o pagamento das dívidas do próprio Estado e dos bancos, enquanto a população empobrecia cada vez mais», acrescentou, levando os estudantes a aplaudir entusiasticamente. «O círculo infernal em que se encontram atualmente Grécia e Portugal» – afirmou Correa, que, por respeito ao país anfitrião, não incluiu a Espanha nesta referência.
     No Equador, sustentou o Presidente, «a dívida privada interna (a dos bancos) foi paga à base de empréstimos externos, mas à custa do endividamento do Estado». Também desta vez não referiu Espanha, mas lembrou que dois anos antes, numa visita a Portugal, tinha avisado o governo português do risco de acontecer o mesmo no país vizinho. Augúrio cumprido.
    O passo que o Equador deu em seguida também é bem conhecido nestas latitudes: «Foi o das privatizações, desregulações e cortes sociais, ditados pelo consenso de Washington, a Bíblia do neoliberalismo para a América Latina». (Algo semelhante ao que ditam atualmente Berlim ou Bruxelas). «Impuseram-nos leis», disse o Presidente, «que, diziam eles, impulsionavam a competitividade e a flexibilidade no trabalho, que é o mesmo que explorar os trabalhadores», esclareceu a uns estudantes cujos aplausos e entusiasmo continuavam a aumentar. «Demonizavam a despesa pública quando era para pagar aos professores, mas não quando era para comprar armas», voltou a esclarecer.
     Foi nesta conjuntura que o Equador entrou no ano 2000, no qual 16 bancos foram à falência. «Então, os políticos, que não representavam os cidadãos mas sim os poderes económicos, tudo fizeram para que a crise fosse paga pelo povo», referiu, tendo todo o cuidado para não mencionar em momento algum a Espanha, enquanto as quatro salas aplaudiam com grande alvoroço. Correa explicou que, pouco antes da falência, o governo em funções criou um Fundo de Garantia de Depósitos, que não teria sido uma má ideia se o objetivo não tivesse sido o de cobrir as perdas das entidades financeiras que faliram imediatamente depois. “Desta forma, as perdas da banca foram socializadas”. O presidente equatoriano manteve-se firme na decisão de não fazer comparações com a Espanha.
     O «quintalinho» equatoriano recebeu o nome de encautamiento de depósitos (cativação de depósitos), que se traduz na proibição governamental de os cidadãos utilizarem o dinheiro que tinham no banco. Depois chegou a dolarização, os suicídios – «chegamos a conhecer um novo fenómeno, o suicídio infantil» – e a emigração de milhões de equatorianos (alguns dos quais presentes na conferência).
     Correa criticou abertamente a independência do Banco Central Europeu, «que não está a fazer o necessário para que a Europa saia da crise». «A ideia de que a economia não é política não resiste a uma análise séria e torna-se uma estupidez argumentar que os tecnocratas que a dirigem tomam decisões sem interesses políticos concretos, como se fossem seres celestiais que não estão contaminados pela maldade terrena». Nesta altura o público estava rendido. Depois, dirigindo-se aos estudantes, disse: «Quando a burocracia financeira internacional toma decisões, não está a pensar em solucionar o vosso desemprego, está a pensar no pagamento da dívida». E disse-o com a elegância de colocar como sujeito dessa ação a burocracia internacional... não os políticos locais.
     Foi mais direto ao evocar um cartaz que tinha visto em Sevilha nessa manhã e que dizia «Gente sem casas e casas sem gente». «Se seguirmos a lógica dos poderes financeiros vamos chegar ao pior dos mundos possíveis, no qual as pessoas não terão casas e os bancos terão casas de que não precisam». Os despejos são inumanos, disse, e «não tem lógica que uma pessoa que entrega a casa, por não a conseguir pagar, fique endividado para sempre». O presidente explicou que, quando chegou ao governo em 2007, implementou de imediato diversas medidas: eliminou a hegemonia do seu banco central, auditou e reestruturou a dívida, eliminando o embuste da «dívida ilegítima» e recuperando títulos de dívida a 35 por cento do seu valor nominal. Depois pagou o resto, «para se livrar do condicionamento do FMI, como haviam feito o Brasil e a Venezuela». Correa terminou lembrando que «expulsei de Quito a missão do Banco Mundial e há seis anos que a burocracia financeira internacional não voltou ao meu país.  Agora estamos melhor do que nunca».
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Atenção: R.Correa é um presidente/ governante eleito democraticamente mas "é estranho", porque não governa para as oligarquias, para os bancos, para o sistema financeiro internacional, para o FMI, para as "tróicas", de lá ou de cá. Não, R. Correa, como aliás mais alguns governantes de outros países latino-americanos, trabalha e defende os interesses do seu povo. Parece mentira? Pois, mas assim se comprova que também existem verdadeiros e bons Políticos.


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Quarta-feira, 19.12.12

(Re)Construir Portugal: as alternativas à dívida pública  (-por Patrícia Maia)

(Re)Construir Portugal: As alternativas à dívida pública A dívida pública atinge neste momento os 200 mil milhões de euros ou seja 110 por cento do PIB. A aposta na austeridade e nas privatizações tem sido a solução dos últimos governos. Mas de onde vem a dívida? Será pública ou privada? Quem a deve pagar? E por fim, a derradeira questão: há uma alternativa? A Iniciativa por Uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública e os autores do livro "Quem paga o Estado Social em Portugal" acreditam que sim.
     No final dos anos 90, depois da privatização das suas principais empresas e indústrias, subjugada pela banca privada, desprovida da sua soberania económica e com uma dívida "pública" que rondava 50% do PIB, a Argentina estava de rastos. Para combater a recessão, o presidente Fernando De la Rúa implementou uma série de medidas de austeridade, orientadas pelo FMI.
     Em Dezembro de 2001, depois de sete pacotes de duríssima austeridade o país continuava em profunda recessão com o desemprego a ultrapassar os 20 por cento. Chegou, finalmente, a bancarrota. As contas bancárias foram congeladas. A população, indignada, tomou as ruas do país. Uma revolta que culminou na demissão e fuga do presidente e do ministro das Finanças Domingo Cavallo.
     Para José Castro Caldas, economista e membro da comissão da Iniciativa por Uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública (IAC), Portugal deve olhar para a história recente da Argentina para evitar a repetição dos erros cometidos. Para isso é fundamental saber de onde vem esta dívida antes de a assumirmos como nossa. Um trabalho que a IAC está a tentar fazer através da sua comissão composta por cidadãos de diversas áreas (jornalistas, economistas, sindicalistas, investigadores e políticos, entre outros).
Image and video hosting by TinyPic[dos muitos protestos que assolou a Argentina em 2001 © Pepe Robles]
      "É importante que as pessoas saibam qual é a origem da dívida pública para saber que parte da dívida deve ser paga e perceber que não estão condenadas a sacrificar tudo o que é importante na vida para servir uma dívida cuja legitimidade não é clara", explica o economista ao Boas Notícias. A IAC não tem dúvida de que grande parte desta dívida serve para pagar o resgate de instituições bancárias e financeiras. O caso do resgate do BPN (que custou aos cofres do Estado 8 mil milhões de euros) e as garantias estatais aos clientes do BPP (perto de meio milhão de euros) serão a face mais visível da parte privada da dívida pública.
      Apesar do trabalho que tem vindo a desenvolver, a IAC avisa que só o Estado tem as ferramentas necessárias para fazer uma auditoria rigorosa à dívida pública. "A Auditoria deveria ser uma incumbência do Estado português, tal como aconteceu na Irlanda, não devia estar na mão de cidadãos que apesar do seu esforço estão sempre limitados uma vez que muitos dos dados das contas públicas são considerados confidenciais, embora não haja razão para que assim seja", explica José Castro Caldas. 
      Que futuro para o Estado Social? 
      A historiadora Raquel Varela, coordenadora da obra "Quem paga o Estado Social em Portugal" (Bertrand), vai mais longe afirmando que toda esta dívida é ilegítima. "O dinheiro da Troika não serve para pagar ordenados como afirma o Governo, serve para pagar rendas privadas, os próprios juros da dívida pública, Parcerias Público Privadas, subsídios às empresas (nomeadamente através das reformas antecipadas), transferência de fundos de pensões descapitalizados da banca e da PT para a Segurança Social (SS) - que apesar de abaterem o défice prejudicam a sustentabilidade da própria SS -, ou a aplicação do Fundo da SS em aplicações financeiras de alto risco" que resultaram em enormes prejuízos, garante.
      No livro coordenado pela historiadora, o investigador Renato Guedes, em parceria com Rui Viana, fazem as contas e demonstram - recorrendo a números do INE, da Segurança Social, do Eurostat e de outras entidades oficiais - que "os trabalhadores pagam, com os seus impostos e contribuições, o Estado Social", ou seja, o seu direito à reforma, à educação, à saúde. "Não é o Estado Social que provoca o défice e o crescimento da dívida... A dívida, na realidade, aparece como uma solução para os grupos financeiros que, não tendo alternativas de recapitalização das suas dívidas, colocam esse fardo na dívida pública que somos nós que pagamos através dos nossos salários".
      Se a Argentina mostrou o caminho que não devemos percorrer, a Islândia poderá funcionar como um exemplo da alternativa à austeridade e à perda de direitos sociais. Depois de declarada a bancarrota em 2008, na sequência da falência dos três principais bancos do país, o país saiu à rua em diversas manifestações recusando assumir a dívida dos bancos e o Governo acatou a opinião popular. Mesmo assim, o governo islandês teve que aceitar a ajuda do FMI. Mas fê-lo "à sua maneira" exigindo a proteção dos direitos sociais e recusando um choque fiscal.
      José Castro Caldas salienta que "a ideia de que os cidadãos devem pagar a dívida dos bancos é inconcebível" e acredita que nós, portugueses, só "estamos a pagar esta dívida porque ninguém perguntou às pessoas a sua opinião". Também Raquel Varela defende que posição da Islândia foi "revolucionária" pois passou por "uma situação de crise total do Estado e isso levou à suspensão do pagamento da dívida da banca à Inglaterra e à Holanda". "Aliás suspender a dívida não é um ato inédito, a Alemanha e os Estados Unidos já fizeram o mesmo", acrescenta. 
      Privatizações:  Uma solução ou perda de soberania?
      Além das mais de 50 medidas de austeridade implementadas, o Governo está a apostar num outro bem comum dos portugueses, as empresas públicas, para financiar a dívida, num processo que foi iniciado pelo anterior executivo. Até meados de 2014, o atual Governo espera arrecadar mais de 5,5 mil milhões euros com a privatização de empresas, muitas delas altamente lucrativas. A Galp e a PT são exemplos de empresas com alta rentabilidade que passaram para as mãos de privados. Desde que foram privatizadas, a Galp teve um retorno total (incluindo dividendos) de 205%, em seis anos, e a PT, uma rentabilidade total de 493%, em 15 anos.
      O atual programa de privatizações inclui vários setores, desde a energia, passando pelos transportes ou comunicações, com o objetivo de pôr fim à intervenção estatal nestes setores. O primeiro passo desta vaga de privatizações foi a venda de grande parte das participações estatais da EDP e REN (setor energético). As próximas serão a TAP, a ANA (uma das empresas mais lucrativas do Estado e que tornará Portugal um caso raro numa Europa onde os aeroportos estão na mão do Estado) bem como a RTP. Está também prevista a privatização das Águas de Portugal, dos CTT, da CP Carga e do ramo segurador da CGD.
     Mais uma vez, é da Argentina que se podem tirar lições a este respeito (ver documentário "Argentina's Economic Collapse"). Hoje sabe-se que a onda de privatizações em massa protagonizada pelo governo nos anos 90, e que não asseguraram os interesses nacionais, foi uma das causas direta da crise de 2002. Desprovida da sua soberania, a Argentina sucumbiu. Aliás, um estudo realizado em 2009 pela Universidade de Oxford prova que há uma relação direta entre a privatização massiva de empresas públicas e o aumento da taxa de mortalidade dos países privatizados, consequência da perda de direitos sociais, da subida da taxa de desemprego e da pobreza.
 De acordo com Elaine Rossetti Behring, investigadora brasileira e uma das autoras do livro "Quem paga o Estado Social em Portugal", os governos que apostam na desregulamentação dos mercados (privatizações) defendem que não é necessária a mão do Estado para garantir o bem-estar social. Mas poderá uma economia dominada por interesses económicos particulares, onde predomina a acumulação de capital em mãos privadas, garantir o bem-estar global, ou seja, o acesso a direitos previstos na constituição como o emprego, a educação, a saúde, as reformas ?
      José Castro Caldas garante que não. "Quando uma pequena parte da população acumula uma percentagem da riqueza, essa riqueza não é distribuída e dá origem a uma rutura social". O economista defende por isso, que além de ser importante manter determinados setores económicos na mão do Estado, "é preciso assegurar a redistribuição da riqueza através de uma política fiscal mais justa e redistributiva, tributando as grandes fortunas e não o cidadão comum que está no limite da capacidade de resistência".
      Raquel Varela defende que "num sistema da produção virado para o lucro e para a exportação (um setor dominado pelos grandes grupos económicos) a criação de riqueza não é reintegrada no Estado, o que gera situações de desemprego, trabalho precário e, consequentemente, uma diminuição do consumo interno". "Porque é que um grupo económico que explora os recursos naturais do país, a mão-de-obra nacional, fica com todo o lucro nas suas mãos?", questiona.
     Há, portanto, mais perguntas do que respostas. De onde vem esta dívida? Devemos ou não pagar a fatura do nosso bolso à custa de salários mais baixos, desemprego e privatizações? Qual será o destino final da austeridade? A solução económica e política poderá estar nas mãos das pessoas.
Image and video hosting by TinyPic  "Este não é o fim da história"
     Ao contrário do que se diz, a História mostra, diz Raquel Varela, que "Portugal nunca foi um país de brandos costumes. No século XIX tivemos uma sucessão de eleições por causa de tempestades sociais". Sobre a situação atual, a historiadora considera "saudável que as pessoas venham para as ruas" porque "este não é o fim da história".
     Num mundo interligado de cidadãos cada vez mais informados, há cada vez mais gente que usa a internet para denunciar, debater, organizar manifestações, recolher e escrutinar os erros passados e presentes dos sucessivos governos. Sucedem-se as plataformas, os sites e os grupos de redes sociais dedicados exclusivamente a denunciar os abusos do Estado, a corrupção, a má gestão, as injustiças sociais numa imensa rede que reforça a memória coletiva.
     "Má despesa Pública", "Tretas", "Não votem mais neles, pensem..." são apenas alguns dos exemplos na internet portuguesa. São projetos construídos por cidadãos que estão indignados, alerta e dispostos a mudar o rumo do país. Um tema que será abordado na próxima reportagem da rúbrica (Re)Construir Portugal.



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Terça-feira, 23.10.12

Petição pela rejeição da proposta de Orçamento de Estado para 2013 :  Assina aqui

  ...    Esta proposta de O.E. agrava a recessão, aumenta o desemprego, avoluma o défice e a dívida pública, destrói a sociedade e desbarata a economia, agrava as desigualdades e ultrapassa os limites absolutos da capacidade de sofrimento do povo, põe em causa os mais elementares princípios constitucionais, incluindo o da existência de um Estado Social digno e capaz de servir a coesão social e o funcionamento da economia. 

  ...   Na realidade, não há verdadeira alternativa à proposta de OE que não passe pela redução da única despesa que pode ser cortada sem efeitos recessivos e com benefício na libertação de recursos para o investimento e a criação de emprego: os juros da dívida pública. É, pois, pela denúncia e renegociação dos termos do Memorando que passa qualquer verdadeira alternativa à proposta de OE para 2013. É nisto que consistem as razões do Congresso Democrática das Alternativas, expressas na Declaração aprovada em 5 de outubro (disponível aqui). 

   ...        Assina aqui a petição  pela rejeição da proposta de OE 2013

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                      Ainda a estória da Dívida Publica (-por G. Fonseca-Statter)

 

 

     O que não falta por aí, espalhadas por muitos meios de comunicação social e redes sociais multiplas e diversas, são explicações para a «explosão» da dívida pública. Pensando bem, nesta fase do campeonato, até já nem é bem assim... Era mais verdade aqui há uns dois anos atrás, e muito em particular por ocasião da convocatória para uma Convenção de cidadãos para uma auditoria da dívida. Hoje por hoje, parece que – a julgar pela ausência de discussão nos meios de comunicação de referência – a «coisa» está assente e não há muito mais que discutir. A dívida existe («eles emprestaram ou não emprestaram?...») e aquilo que se vai vendo e ouvindo discutir são antes as modalidades de renegociação e pagamento ou reescalonamento da dívida. Vai havendo umas vozes isoladas, aqui e ali, que lembram que há uma coisa chamada «dívida odiosa», outra coisa chamada «contratos leoninos» (que por acaso, de acordo com muita jurisprudência em todo mundo, até são ilegais). De resto o grande foco e tema de debate são a suposta (mas empiricamente demonstrada) impossibilidade de pagamento da dívida. Isto, o pagamento da dívida, sem um «enorme» empobrecimento do zé povinho (como diria o ocupante do cargo de ministro da finanças) e a que se vai juntando essa categoria analítica, mais ou menos amorfa, a que se chama de «classe média». 

      De vez em quando vêm uns ilustres doutores e consultores (pagos a peso de ouro para eu me roer de inveja...) explicar que isto da dívida pública subir mais do que seria normal» é uma coisa que acontece de vez em quando. Que a dívida é uma coisa para gerir e que os «processos de ajustamento» necessários para pagar a dívida até são uma coisa benéfica. A longo prazo claro... O problema é que, como dizia o outro, «a longo prazo estamos todos mortos». Seja como for, a este respeito, estou a pensar em encontrar uma só referência nos grandes meios de comunicação sobre as raízes desta crise da dívida de todos (repito com ênfase...) todos os países da OCDE (e não só...)

      Mas se quisermos procurar uma causa mais profunda, ir às raízes do problema (e já nem vou falar da queda tendencial da taxa de lucro, coisa de análises marxistas...) então, para isso, para procuramos explicações e debates sobre causas mais profundas da crise da divida, pelos vistos só com uma lupa... É um pouco como procurar agulha num palheiro mas em que nem sequer se sabe onde está o palheiro...

      Desde logo é preciso saber o que procurar e como procurar. De certa forma saber de antemão aquilo que se procura vir a saber... Uma espécie de confirmação com dados para que não nos acusem de invenções.

      E depois cada um fazer-se ao caminho. Hoje com a internet, o google, o youtube e a wikipedia a coisa está mais facilitada. Mas mesmo assim é preciso saber procurar.

      Então é assim: aqui há uns trinta anos as grandes empresas em todo o mundo (e os respectivos executivos) pagavam à volta de 45% de IRC e a taxa marginal de IRS dos executivos era na ordem dos 80% - nos EUA chegou a ser a ser de 90%... Depois, em meados dos anos Setenta, começou a «revolução» tatcheriana e a fuga, a evasão e a evitação fiscal por parte das grandes empresas multinacionais. Hoje muitas delas simplesmente não pagam impostos ou pagam 5% a 10% (quando pagam!...).

      Ou seja, o Capital cada vez menos contribui para as despesas do Estado. Gostam de autoestradas, universidades e sanidade pública, mas não querem pagar. Chegámos ao ponto de o ex-ministro Miguel Beleza dizer há dias, em tom sarcástico e se bem me lembro, que talvez fosse boa ideia «acabar com o IRC... também já só contribui com 3% para o Orçamento do Estado»...

      E depois anda o pessoal a discutir como «pagar a dívida», «quais as alternativas», o «reescalonamento da dívida», o «montante exagerado dos juros» e o que mais for por aí sugerido... A esse respeito vem-me à ideia uma hipotética discussão sobre os méritos da orquestra do Titanic enquanto o barco se afunda...

      Para concluir, e mesmo que a dívida publica portuguesa em 2012 fosse genuína e legítima (algo por demonstrar!...),conviria lembrar outros casos de dívidas públicas e de outros países «caloteiros» que não deixaram por isso de serem altamente cotados por todas as famigeradas agências de notação

Começo por referirque foi só em 3 de Outubro de 2010 que a Alemanha acabou de pagar a dívida soberana em que incorrera por causa da Primeira Grande Guerra. Ou seja, cerca de 95 anos mais tarde... Já no que diz respeito às dívidas incorridas por causa da Segunda Guerra Mundial, os aliados foram mais cautelosos e com medo do «papão comunista» (ou do regresso ao populismo de direita e a novas formas de fascismo) resolveram atenuar a pilula.

 Além do perdão de uma parte da dívida que já vinha da Primeira Grande Guerra, foi resolvido perdoar uma parte significativa da dívida provocada pela Segunda Guerra Mundial. Perdão esse que foi gentilmente, com bons modos e diplomacia qb (...) imposto aos Gregos que, pelos vistos, não tinham força suficiente com que argumentar contra a exigência dos Aliados em que alinhassem no tal perdão.

      Mas a condição mais interessante – para o nosso caso, agora e aqui – foi a condição de que os pagamentos anuais da dívida da Alemanha estariam sempre limitados a um montante equivalente a 5% das receitas das suas exportações... Alguém se lembre de começar a reclamar essa condição com esse precedente!!!



Publicado por Xa2 às 07:51 | link do post | comentar | comentários (2)

Segunda-feira, 22.10.12

CGTP31O . 

            «Quem paga o Estado Social em Portugal ?»  os trabalhadores



Publicado por Xa2 às 07:54 | link do post | comentar | comentários (3)

Quarta-feira, 26.09.12

        Derrotas  (a força do povo “intimidou” o governo e ... ; mas o projecto ideológico da economia política da austeridade é destruir o Estado social e a força do trabalho organizado, através do desemprego gerado pela austeridade recessiva, ... e mais impostos e 'cortes' para os de sempre /aqueles que não podem fugir ...)

        Antes vagamente certo do que seguramente errado  (+austeridade de "bom aluno" não nos salvará, ... auditoria à dívida... renegociar antes que ... suspender temporariamente o serviço da dívida... racionalizar e investir... 'limpar' corrupção/'outsourcing', nepotismo e não-justiça ... "ajuda" é endividamento, agiotagem, recessão e morte/emigração.)

        O caniche alemão não foi a Roma  (e recusa aliados europeus para combater a crise ... e culpados) 

        No meio da crise, há quem continue a tratar da vidinha  ('governantes' e gr. escritórios de advogados, pareceres a peso d'ouro, negócio das privatizações...)

       Indigestão à Portuguesa:    Ingredientes:  1 coelho, 1 gaspar,  1 portas,  1 cavaco, 1 troika, 1 diploma relvas,  2 subsidios,   TSU,  IRS,   2 submarinos,  1 BPN,  dívida enorme,  PPP's rendosas,   privatizações,  fundações,  contribuintes.       Preparação:  Coloque o coelho, o gaspar, o portas e o cavaco (cortados aos pedaços) a marinar na troika;    Corte os subsídios às rodelas e junte a tsu, o irs, o diploma do relvas e corrupção a gosto;     Retire os pedaços do coelho, do gaspar, do portas e do cavaco da marinada (sem desperdiçar nada) e passe-os por uma enorme divida;     Aloure-os num tacho grande, aumentando progressivamente a taxa de desemprego;   Deixe ferver, e adicione ao preparado 2 submarinos, 1 bpn, muitas ppp's, privatizações, fundações, e outras coisas terminadas em ões !!!      Em seguida, reduza os salários aos contribuintes já pelados, tape e deixe cozer.      Recomenda-se o acompanhamento deste prato com muita luta, indignação e protesto.



Publicado por Xa2 às 07:53 | link do post | comentar | comentários (7)

Terça-feira, 18.09.12

          Mas onde cortavam, então?  (-por   João Vasco, Esquerda Republicana)

     «Onde cortavam, então?», é o desafio que tenho visto, nas redes sociais, por parte de quem dá a cara para defender o Governo de Pedro Passos Coelho. No geral, o desafio menciona de alguma forma que «criticar é fácil, mas apresentar propostas alternativas é difícil», e admitindo que o Governo comete erros, não deixa de afirmar que não existe melhor alternativa para governar o país. Nesse sentido, há um lamento da manifestação «sem soluções» de dia 15 de Setembro.
     Respondi a desafios neste sentido de três pessoas diferentes, mas a alguns não pude responder por falta de tempo e disponibilidade, pelo que fica já aqui esta resposta.
     Em primeiro lugar, devo dizer que me parece um desafio corajoso. Os ataques por parte de Manuela Ferreira Leite, Alberto João Jardim, Paulo Portas (!) ao actual Governo não surgem por acaso: o Governo está com dificuldade em encontrar quem o defenda perante a nova realidade política. Dar a cara por este Governo na actual conjuntura pode revelar alguma cegueira e falta de memória, mas também revela coragem.
     Mas se digo que o desafio revela cegueira, devo justificá-lo. E justifico-o com uma lista que tenho várias vezes mencionado. (compilação do despesismo e corrupção).  Com completa falta de pudor, este Governo tem desbaratado o erário público em negociatas que favorecem uma minoria. Onde cortar? E que tal começar por aí?
     Aliás, nem que mais não seja por esta simples questão, a manifestação de dia 15 de Setembro seria de louvar, mesmo que nenhuma proposta fosse apresentada. As negociatas que prejudicam o interesse público têm mais tendência a acontecer num contexto de cidadãos desatentos e desinteressados. Se os cidadãos mostram vontade e capacidade de mobilização, o poder político reage, e o nível de «pudor» aumenta quando «toda a gente está a olhar».
     Disse também que o desafio revela falta de memória. E afirmo-o porque Pedro Passos Coelho ganhou as eleições apresentando uma resposta a essa pergunta: as famosas «gorduras» do estado. Ele defendia que era possível cortar na despesa do estado sem afectar as prestações sociais. Fazia umas alusões a motoristas e carros caros, ou ordenados verdadeiramente pornográficos, e voila: problema resolvido. Passos Coelho disse que chumbava o PECIV, porque os sacrifícios exigidos neste pacote eram excessivos.
    Então, o que é que foi feito para atacar «as gorduras»?
    Podemos dizer que era mentira que isto permitisse resolver o problema sem exigir mais sacrifícios. Mas o engano principal não foi esse - era mentira que se iria fazer o que quer que fosse a este respeito. A realidade da sua governação comprova-o.
    Neste sentido, creio que se impõe uma pequena viagem ao passado, começando pelo vídeo que não me canso de repetir:

     Alguns 'tweets' de Pedro Passos Coelho:
O PSD chumbou o PEC 4 porque tem de se dizer basta: a austeridade não pode incidir sempre no aumento de impostos e no corte de rendimento.
A pior coisa é ter um Governo fraco. Um Governo mais forte imporá menos sacrifícios aos contribuintes e aos cidadãos.
Se formos Governo, posso garantir que não será necessário despedir pessoas nem cortar mais salários para sanear o sistema português.
      E há muitos mais...
     Por fim, uma pequena nota. Tendo em conta que algumas vezes o desafio é feito em jeito de procurar alternativas à medida relativa à TSU, convém lembrar que grande parte do corte nos rendimentos que esta medida representa não vai ajudar o Estado na sua situação orçamental difícil.
     Aliás, as razões para defender uma medida tão absurda parecem-me bem escrutinadas aqui.



Publicado por Xa2 às 13:55 | link do post | comentar | comentários (4)

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