Quinta-feira, 15.09.11

Não Defraudar Expectativas:  A "Troika" e os Municípios

(-por Rui Henrique Alves, em Silêncio de Fraude, Visão, 15.9.2011

   Por estes dias e a propósito da aplicação do já famoso memorando de entendimento com a "troika", têm vindo a lume algumas medidas relativas ao poder autárquico, desde fortes restrições à actividade de empresas municipais à reorganização política, administrativa e institucional àquele nível.

...

   Provavelmente nada provoca mais danos a um sistema político e económico que a criação de expectativas de mudança positiva que vêm posteriormente a revelar-se infundadas, mais ainda se vier a comprovar-se que a própria criação das expectativas era apenas um meio para disfarçar a inexistência de uma real vontade de mudar.

   ...Para uns, essa reconversão deverá dar-se apenas ao nível das freguesias, com extinções, fusões e outras alterações. Julgo que todos estaremos de acordo com a sua necessidade: é possível o Estado exercer, ao nível da freguesia, as suas funções, quando estas têm uma dimensão ou demasiado elevada ou demasiado reduzida, quando são mais de 4000, etc?

   ...No mínimo, haverá que redefinir as questões ligadas com a (falta de) articulação intermunicipal, como forma de evitar erros e exageros do passado recente que determinaram elevados custos com sobrecarga no futuro. Não será preciso muito para perceber do que falo: bastará pensar, por exemplo, na quantidade de infraestruturas que muitos concelhos vizinhos construíram individualmente, quando a lógica diria que deveriam ser partilhadas. Pense-se, por exemplo, em piscinas municipais, estádios municipais, casas de cultura, etc., quantas vezes situados a curtas distâncias e basicamente abrangendo (em teoria) bastante população comum. Na falta da tal articulação supramunicipal, até motivos bem negativos, desde a simples inveja perante o que o vizinho tem até situações graves de "ligações perigosas" poderiam ter concorrido para a ineficiência.

   Uma outra área por onde passam as novas expectativas respeita à redefinição institucional do poder municipal. ... Refiro-me ao modo de eleição dos órgãos municipais e à repartição de competências entre eles.

   Fruto em grande parte da minha experiência autárquica, há muito que considero que deveria existir apenas a eleição para a Assembleia Municipal (AM), com o cabeça de lista do partido mais votado a tornar-se Presidente da Câmara e a escolher (e submeter à AM) a sua equipa, em lugar das actuais duas votações, para a Câmara e para a Assembleia.

   Deste modo, seria possível aumentar a eficiência a, pelo menos, cinco níveis. Desde logo, pela simplificação das próprias eleições. Em segundo lugar, pela melhoria da gestão: afinal de contas e recuando não muitos meses, alguém poderia conceber um governo liderado por José Sócrates que tivesse obrigatoriamente como ministros Manuela Ferreira Leite, Paulo Portas, Jerónimo de Sousa e Francisco Louçã?

   Depois também pela possibilidade de mais fácil responsabilização pelas decisões: num Executivo mais coeso, deixa de ser possível atribuir a culpa aos "outros". Ainda pela facilidade de troca de vereadores, caso se mostrassem incompetentes ou inadequados ao lugar: actualmente, como são directamente eleitos, não podem ser substituídos pelo chefe da equipa. Finalmente, porque, a par de tais modificações, teria de existir um reforço substancial dos poderes de fiscalização e debate das AM, cuja composição também teria de ser alterada (terminando provavelmente os lugares de inerência), levando-as a assumir de facto o lugar cimeiro na estrutura política municipal que a lei lhes consagra.

   Tudo isto exige obviamente vontade política e confronto com interesses eventualmente significativos. Mas vencer esse confronto, com vontade, permitirá não defraudar expectativas e contribuir para o absolutamente necessário esforço do País em "não falhar".



Publicado por Xa2 às 13:08 | link do post | comentar | comentários (1)

Quinta-feira, 27.01.11

A abstenção técnica chega à imprensa, sem que a verdadeira questão política aflore

Dois jornais publicaram estimativas dos «eleitores fantasma» que assombram os cadernos eleitorais.

No Correio da Manhã chega-se, citando a Aximage e através de um raciocínio quase idêntico ao meu, à estimativa a que eu cheguei: 8,37 milhões de potenciais eleitores residentes em Portugal. Simplesmente, depois o Correio da Manhã assume o número errado de eleitores recenseados: 9,62 milhões e não 9,43. Penso que devem somar os recenseados no estrangeiro aos recenseados em território nacional (o que não faz sentido), e portanto ficam com uma estimativa dos «eleitores fantasma» superior à minha (em 200 mil).

Quanto ao jornal i, através de um raciocínio que não consigo reconstituir, chega a uma estimativa inferior, de apenas 800 mil. (Mantenho o meu número, um milhão.) Mas o i abordou algumas individualidades que lançam explicações para a discrepância. A sobrevivência de mortos nos cadernos eleitorais é assumida por todos, e o porta-voz da CNE chega a dizer que aos «110, 115 anos» são automaticamente eliminados. O que leva à conclusão de que quem morre aos 70 pode sobreviver 40 anos nos cadernos eleitorais. Outros falam nos emigrantes (para o estrangeiro) e nos «duplos registos».

O que força a que se coloque a questão que tem escapado ao debate: como é que ainda ninguém acabou com isto? Ora bem. Acontece que as freguesias não apenas recenseiam os eleitores, como beneficiam de manter o número de recenseados elevado. Mais eleitores são mais mandatos autárquicos, maiores salários para os autarcas, e maiores subvenções para equipamentos sociais. Não há vantagem alguma em eliminá-los.

Ricardo Alves [Esquerda Republicana]



Publicado por JL às 00:05 | link do post | comentar | comentários (1)

Terça-feira, 28.12.10

Não faz sentido haver freguesias com 300 habitantes e outras com 50 mil.

O presidente da distrital do PSD de Lisboa, Carlos Carreiras, disse que está a analisar com o presidente da câmara de Lisboa um plano de revisão administrativa para reduzir o número de freguesias em Lisboa.

Carlos Carreiras adiantou que o assunto já vem sido discutido há largos meses com o presidente da câmara de Lisboa, António Costa, mas só agora houve um primeiro entendimento.

"Propomos reduzir o número de freguesias da capital em 60%, ou seja, de 53 para 21, porque não faz sentido haver freguesias com 300 habitantes e outras com 50 mil", afirmou Carlos Carreiras.

Contudo, segundo disse o líder distrital social-democrata, o autarca socialista de Lisboa propõe uma redução para 22 freguesias.

Além desta plano de revisão administrativa, Carlos Carreiras disse ainda que há uma proposta para atribuir, por lei, mais competências "técnicas, financeiras e humanas" às freguesias, para que não fiquem tão dependentes do presidente da Câmara.

"As freguesias teriam um conjunto de competências muito alargado, superiores a muitas Câmaras do país", frisou.

Para que o plano avance, Carlos Carreiras explicou que o próximo passo será chegar a acordo com António Costa, para que depois o assunto seja discutido em sede de Câmara, em Assembleia Municipal e, por fim, em sede de Assembleia da República.

"O objectivo é iniciar esta discussão sobre a reforma administrativa em todo o país, sendo que Lisboa deve começar por dar o exemplo", concluiu Carreiras.

[Jornal de Negócios]



Publicado por JL às 19:08 | link do post | comentar | comentários (2)

Segunda-feira, 13.12.10

Venho elogiar o projecto LOJA DO CIDADÃO nomeadamente a de Odivelas que para além do serviço que presta idêntico a tantas outras Lojas do Cidadão nacionais está vantajosamente inserida num centro comercial com fáceis acessos onde há, sempre estacionamento (gratuito), serviços comerciais e de restauração e ainda conta com um elevado grau de eficiência quer na metodologia de organização do espaço como no profissionalismo e simpatia dos funcionários que ali prestam serviço.

E esta experiência positiva de cidadão utilizador fez-me colocar a seguinte questão:

Porque não acabar com as Juntas de Freguesia e criar umas bem pensadas LOJAS DO MUNÍCIPE dependentes directamente das Câmaras Municipais onde seriam prestados os habituais serviços que hoje fazem as Juntas.  Estas poderiam ser maiores (mais serviços) ou menores (menos serviços) conforme as características das zonas de implantação.

Acabariam as politiquices de Juntas de «cor» diferente da Câmara e saía de certeza mais barato a todos nós, contribuintes.



Publicado por [FV] às 12:17 | link do post | comentar | comentários (2)

Terça-feira, 26.10.10

A ANA Aeroportos gastou há um ano 767 mil euros na construção de uma pista ciclável entre o Vale de Chelas e o Parque das Nações, de acordo com o portal dos contratos públicos. Esta é uma das despesas mais elevadas desta empresa em contratos por ajuste directo. Questionada pelo PÚBLICO, a empresa que gere os aeroportos nacionais especificou que se trata de uma ciclovia entre o aeroporto e o Parque das Nações, com aproximadamente 3,5 quilómetros que deriva de um protocolo assinado com a Câmara de Lisboa para reduzir o uso do transporte individual. A ciclovia integra a rede lisboeta de pistas cicláveis no corredor entre Monsanto, Telheiras e a zona oriental da cidade, num total de 12 quilómetros.

A ANA justifica um investimento tão avultado - são 229 mil euros por cada quilómetro - com o seu "interesse na implementação de medidas que permitam conferir maior eficiência à mobilidade no acesso às suas instalações, nomeadamente na existência de condições de acesso dedicado a peões e bicicletas ao Aeroporto de Lisboa". Questionada sobre o ajuste directo, a empresa afirma que se tratou de "uma adjudicação na sequência de uma consulta de cinco empresas especializadas em pavimentações, de modo a dar continuidade ao percurso da pista ciclável sem interrupções na sua extensão"

Uma busca no portal dos ajustes directos de televisores revela compras com valores muito díspares. Se o Inatel comprou 47 televisores para reequipar o centro de férias na Foz do Arelho que foi alvo de uma profunda remodelação no ano passado por 16 mil euros - uma média de 340 euros por aparelho -, e o Centro de Saúde açoriano de Santa Cruz da Graciosa adquiriu dois LCD por 490 euros cada, já o INEM gastou 8736 euros em quatro televisores para o CODU - Centro de Orientação de Doentes Urgentes.

As comparações podem estender-se a outras áreas, como a das viagens. É comum as autarquias inscreverem compras de viagens no portal com parcas informações: em muitas não há data do contrato e menos dados sobre o número de pessoas abrangidas pela viagem. Bom exemplo disso é o Infarmed, que tem, entre outras, deslocações a Praga (2335 euros) e Bruxelas (uma de 2462 euros e outra por 4267), à Tunísia (3569); à Nigéria (4484), e de oito dias a Cancun (30.283 euros), sem referência a número de viajantes ou data. O Estado-Maior do Exército pagou a viagem e pensão completa a 32 pessoas à República Dominicana por 28.480 euros.

Outro caso é o da Câmara de Oeiras, que pagou por uma deslocação de sete dias ao Brasil e "serviços associados" a quantia de 79.640 euros, em Abril de 2009. Em Setembro deste ano inscreveu a "aquisição de uma viagem à ilha da Madeira", por 27.390 euros.

Sem qualquer justificação escrita no respectivo contrato surge também a aquisição de relógios em ourivesarias, com dinheiros públicos. O município de Almada adquiriu na ourivesaria Gomes & Góis um relógio de 27.353,72 euros em Maio de 2010, e os SMAS de Loures gastaram 11.537 euros na aquisição de outro na ourivesaria Catita, em Agosto de 2009. E a câmara de Matosinhos adquiriu, em Julho de 2009, canetas e salvas em prata para a cerimónia de homenagem ao professor aposentado por 16.740 euros.

A Frente Tejo, sociedade que gere a requalificação e reabilitação da frente ribeirinha lisboeta, gastou, só em 2009, 772.470 euros em pareceres jurídicos, consultadoria e assessorias diversas. A maior fatia vai para a sociedade de advogados Sérvulo & Associados, à qual foram pagos 250.000 euros em assessoria jurídica durante esse ano. Desse total, 100.000 euros foram para representação da Frente Tejo no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa por causa da providência cautelar interposta pelo Automóvel Clube de Portugal para suspender as obras na Baixa que se transformou em processo judicial.

A sociedade de advogados Abalada Matos, Lorena de Sèves e Cunhal Sendim ocupa o segundo lugar no montante de serviços jurídicos facturados, com um total de 210.000 euros. Esta firma prestou, conforme informação no portal, assessoria jurídica nos últimos dois anos a entidades como o Instituto da Água, o gabinete da ministra do Ambiente e diversos municípios. M.L., R.B.G.

Público via Cidadania LX

 

229 mil euros por Km de ciclovia?

Todo (excepto talvez o caso dos LCD´S do Inatel e Graciosa) este texto espelha bem a maneira com se gasta, mal, neste País.

Crise? Qual crise?



Publicado por JL às 20:52 | link do post | comentar | comentários (8)

Terça-feira, 12.10.10

Será justa a acusação, pergunto eu!?

PSD denuncia perdas de 16%, cerca de 10 milhões de euros, nos custos de bens e serviços correntes da Câmara de Lisboa.

O grupo de vereadores do PSD na Câmara de Lisboa, liderado por Pedro Santana Lopes, acusa o Executivo de António Costa de ter aumentado os custos com bens e serviços correntes em mais de 10 milhões de euros entre Janeiro e Agosto, em relação ao período homólogo de 2009 (de 65,1 para 75,7 milhões de euros). A denúncia é feita num documento de balanço que escrutina o primeiro ano deste novo mandato de António Costa à frente da autarquia.

Os sociais-democratas aproveitaram a data (ontem passou precisamente um ano das autárquicas) para disferir um feroz ataque ao executivo camarário, dizendo que o trabalho até aqui realizado "evidencia uma nítida discrepância entre a ficção da campanha e a realidade da sua gestão diária".

Mas não é só António Costa o alvo. Helena Roseta e Manuel Salgado são visados, quando o PSD se refere aos pelouros da Reabilitação Urbana e Habitação como uma área em que se fez "zero". "Muitos power points mas nenhum trabalho no terreno", lamentam os sociais-democratas.

José Sá Fernandes também não escapa às críticas do PSD que diz que "tem havido um vereador dos quiosques e dos jardins, mas não um vereador do Ambiente".

Além das críticas directas aos vereadores com pelouro, o PSD faz ainda uma análise ponto a ponto de diversas promessas de António Costa.

Desde logo na área financeira, onde o grupo liderado por Pedro Santana Lopes, escreve que o objectivo de "arrumar" as contas da autarquia foi um "fracasso". A diminuição da receita (que, segundo o PSD apresenta nesta altura uma taxa de execução de 66,7%) e o "forte crescimento com custos de aquisição de bens e serviços recorrentes" estão na base das críticas sociais-democratas.

Em tempo de crise económico--financeira, o PSD acusa ainda o executivo camarário de aumentar as despesas com transportes e comunicações em 27,7% e as despesas de "estudos e consultadoria" em 40 %.

Do ponto de vista social, os sociais-democratas criticam a intervenção em bairros municipais, denunciando o facto de a demolição do chamado "corredor da morte" (em Marvila) ser uma "obra parada sem conclusão à vista".

O gabinete do PSD aponta ainda o facto de o programa de investimento prioritário de apoio à reabilitação urbana ainda não ter tido qualquer execução financeira, apesar de ter "dois milhões de execução física", e de faltar desenvolver medidas como a dinamização do mercado de arrendamento.

Na área do trânsito, o PSD acusa o executivo de nada ter feito para acabar com o estacionamento em segunda fila e de permitir os sucessivos adiamentos do prolongamento do túnel do Marquês.

É ainda criticada a política da Câmara Municipal de Lisboa relativamente às empresas municipais, sendo destacada a performance económico-financeira deficitária destas empresas.

Pedro Santana Lopes volta a desafiar Costa num documento em que ainda é ressalvada a "incoerência" de uma câmara "com falta de verbas" onde surgem "de repente, anúncios de festivais de barcos ou aviões". O DN tentou, sem êxito, contactar o presidente da CML.

DN


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Publicado por Izanagi às 18:11 | link do post | comentar | comentários (6)

Segunda-feira, 13.09.10

Como é do conhecimento publico e já aqui e aqui referido, o município de Lisboa está dividido em 53 freguesias algumas delas com bastante menos de 500 Fregueses.

Também, toda a gente sabe que, há muitas décadas, se fala na necessidade de rever e reordenar o espartilho administrativo da cidade, num reconhecimento geral de que esta se tornou ingovernável com uma divisão tão numerosa e sem sentido, associada à completa falta de competências directamente atribuídas, salvo as protocoladas, caso a caso, com a Câmara.

Face as exigências do mundo actual, conjugado com o manifesto exagero (cerca de 1000) eleitos que o nosso sistema democratico, impõe a premência de tal revisão.

O actual Presidente, Dr. Antonio Costa, referiu, numa das recentes reuniões descentralizadas, que é necessário “um consenso municipal o mais alargado possível” e que o desejável é ter juntas de freguesia com dimensão adequada e massa crítica.

Uma das soluções previstas no estudo será a de reduzir de 53 para 29 o número de freguesias que, embora considerando uma redução significativa, mesmo assim, ainda é um número consideravelmente grande.

Se associarmos o número de 29 freguesias à louvável exigência de, tanto os órgãos deliberativos (assembleias) como os executivos (juntas), serem providos de eleitos com inegável competência e capacidade crítica, poderá concluir-se que as forças partidárias continuarão a ter dificuldades em elaborar listas/equipas que, satisfatoriamente, coloquem pessoas com disponibilidade e vontade para servir os interesses publicos e não os próprios, como frequentemente vamos constatando.

Não se duvida que a vida dos decisores (os dirigentes partidários) nas escolhas de putativos eleitos fica facilitada, pergunta-se é se terão coragem e vontade para escolher os melhores para a gestão autarquica e não os que dão mais jeito para o espartilho dos poderes internos.



Publicado por Zé Pessoa às 00:05 | link do post | comentar | comentários (1)

Sexta-feira, 30.07.10

O jogo das influências, das cunhas e dos pedidos sempre fez parte da nossa relação com o Estado enquanto poder

 

 

Os encostados "Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) está a propor aos trabalhadores que aceitem uma 'redução voluntária • do salário-base' e lhe entreguem, a título de 'doação', o valor de que prescindirem mensalmente, mantendo-se os seus recibos de vencimento inalterados." PÚBLICO, 27 de Julho de 2010. Creio que se os abrangidos por esta redução contestarem com algum ruído esta proposta conseguirão que a sua administração siga o exemplo da ministra da Cultura e não só desista de lhes reduzir os salários, como ainda conclua que saiu vitoriosa desse processo de doação-redução. Nós cá estaremos para continuar a doar os nossos impostos, taxas e contribuições para que a EPUL continue a fazer cidade, a amar cidade, a lutar pela cidade, a investir na cidade, a desenhar a cidade, a planear a cidade...

Mas para lá dessa fantástica concepção dos funcionários enquanto doadores existe aqui um outro logro. Para que serve a EPUL? Porque existe? Presta algum serviço que justifique a sua existência? A EPUL vive em constante falência técnica que obriga a que todos os anos reivindique que o município lisboeta cubra os seus prejuízos que nunca se contam por menos de vários milhões. Urbaniza cada vez menos e quando tal acontece colecciona processos dos clientes. Pauta-se também por não fazer nada que a distinga da mais desinspirada empresa de construção civil como facilmente se confirma ao descer a Av. das Forças Armadas ou visitando o Martim Moniz. Mas a EPUL existe e existirá enquanto a sustentarmos. Autarca algum mesmo que o deseje dificilmente conseguirá extinguir este monstro. À primeira tentativa enfrentaria não só a oposição corporativa de todos aqueles que se sentissem lesados nos seus interesses por esta extinção, como, vinda sabe-se lá donde, surgiria imediatamente um campanha sobre o papel crucial da dita EPUL no preservar da cidade da voracidade dos investidores imobiliários e outras patetices quejandas que não têm qualquer tradução prática, mas alimentam muita campanha a favor do papel do Estado. E depois o monstro não faz nada, mas dá colocações, cargos, influências, carros de serviço, lugares invejados. Afinal, bem vistas as coisas, o monstro não serve para nada. Mas serve-nos. Basta que sejam os nossos que estejam lá.

Pelo país todo monstros como a lisboeta EPUL sugam-nos até ao tutano. Mas que fazer? O filho do senhor do talho que se tornou vegetariano e fez um curso de computadores, mais a namorada que é psicóloga, a prima que é engenheira de relvados e aquele rapaz porreiro do call center que se tornou administrador, para todos eles e para todos os outros o sonho é, como dizem satisfeitas as famílias dos admitidos, "encostar-se" ao Estado, à câmara, ao instituto, à direcção regional, ou seja, a estes monstrinhos que não se sabe o que fazem, mas dão muito a ganhar.

Em qualquer cidade de província ou vila é fácil reconhecer os "encostados", pois eles tornaram-se na nova aristocracia local. Nas mesmas terras onde os seus avós semianalfabetos tinham como objectivo não aturar mais patrões, o sucesso dos netos licenciados em saberes etéreos passa agora por um lugar influente nas estacas desse pantanal assente numa rede de leis, regulamentos e disposições sempre cheios de omissões onde se cruzam os dinheiros e os poderes públicos com os interesses dos privados. Arranjar um "encosto" é muito mais do que ter um lugar de decisão no Estado. Graças a ele consegue-se uma espécie de via verde para aceder a outros serviços onde outros encostados decidem agrupamentos escolares, acessos a hospitais, lugares nos centros de dia, mais vagas nas secretarias...

 

Portugal hoje é isto: um país que empobrece, que não ganha para sustentar o seu Estado e em que a única saída possível parece estar não na alteração desta forma de viver, mas sim no conseguir fazer parte dela. Ter um "encosto" é o sonho de qualquer um e mesmo no sector privado o sonho é trabalhar por encomenda dos encostados e protegido pelos encostados. A única coisa que perturba o mundo do encosto é a mudança. Os encostados, as famílias dos encostados, os privados que fazem negócios com encosto e que precisam do aval dos encostados... ou seja, os portugueses na sua quase totalidade não só querem, mas sobretudo precisam que tudo se mantenha como está. É esse o seguro de vida política de gente como José Sócrates e Alberto João.

 

Público

 



Publicado por Izanagi às 23:03 | link do post | comentar | comentários (2)

Quarta-feira, 09.06.10

CDU exigiu ao executivo da Junta de Freguesia da Charneca da Caparica esclarecimentos sobre o destino dado aos quase 23 mil euros de diferença entre o saldo contabilístico e o saldo real das contas de 2009. O presidente socialista do executivo da freguesia, Fernando Jorge Amoreira, afirmou que o desacerto nas contas se deve a um problema no sistema informático.

Rosário Quintas, eleita pela CDU na assembleia de freguesia, considera que "existe um conjunto de situações que não estão esclarecidas a este respeito" e acrescenta que, "tratando-se de tanto dinheiro, é imperioso que haja uma auditoria externa para clarificar eventuais procedimentos incorrectos". Para a CDU, de "há alguns anos a esta parte que os relatórios e contas da junta de freguesia têm levantado um conjunto de questões que não têm sido respondidas".

...

O presidente do executivo da junta afirmou ainda que sempre esteve disponível para prestar todos os esclarecimentos que lhe fossem solicitados. A CDU propôs a criação de uma comissão eventual de acompanhamento do trabalho de auditoria, que exige que seja feito.

A comissão foi eleita na sessão de 27 de Abril e é constituída por um elemento de cada partido - CDU, PS, PSD, Bloco de Esquerda e CDS-PP. Fernando Jorge Amoreira disse que depois de ter sido nomeada, a comissão apenas reuniu com ele uma vez. A Charneca da Caparica é a maior freguesia do concelho de Almada, com 30 mil habitantes.

Público

 

Ainda no Público:

Oposição na Câmara de Beja contra a falta de botas e abundância de cartões de crédito

Autarcas comunistas criticam a contenção de despesas imposta pelo executivo de maioria socialista na câmara alentejana.

O plano de contenção e de recuperação divulgado anteontem pelo executivo de maioria socialista que preside à Câmara de Beja veio agudizar, ainda mais, o confronto político com os comunistas que recentemente tinham contestado a atribuição de cartões de crédito aos seus opositores autárquicos.

À semelhança do que acontecera em 2009, os eleitos da CDU na autarquia alentejana contestaram que o orçamento municipal contemple a possibilidade de o presidente, o seu chefe de gabinete e os três vereadores socialistas beneficiem de um crédito mensal de 900 euros cada um, renovável automaticamente no final de cada mês.

Para além deste cartão de crédito, os socialistas criaram um outro de 2500 euros, também renovável no final de cada mês. O presidente de câmara, Jorge Pulido Valente, justificou este procedimento alegando que era "para a marcação de viagens e pagamento de alojamentos, pois muitas vezes só podem ser feitos através da Internet."

Para além destes créditos mensais, a CDU diz que as despesas de representação orçamentadas para 2010 ascendem a 58 mil euros, "sete vezes mais" que as orçamentadas pelo anterior executivo (comunista) para 2009. Em paralelo com a atribuição dos cartões de crédito os autarcas comunistas foram confrontados durante os seus contactos com os trabalhadores municipais, com "o insólito caso das botas". Existiam dificuldades no fornecimento de calçado, ao ponto de "haver operários com necessidade urgente deste tipo de equipamento".

...

O presidente confirma o acesso aos cartões de crédito e à utilização de despesas de representação, mas esclarece que "não funcionam como um complemento de vencimento", sustentando que o seu uso está estipulado na lei e que "até foi aconselhado pela Direcção-Geral de Finanças, por ser um meio mais transparente". Pulido Valente acusa a CDU de estar a "deturpar e a manipular o uso dos cartões de crédito", garantindo que o seu fundo de maneio "é inferior" ao que era utilizado pelo anterior presidente que tinha acesso a "dinheiro vivo".

 

Que credibilidade nos merecem os autarcas eleitos pela CDU?

Serão alguns dos autarcas eleitos pelo PS e vencedores em eleições locais, pessoas que se servem do poder e não pessoas ao serviço do poder? Claro que não. Haverá alguém, para além dos eleitos pela CDU, que duvide?


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Publicado por Izanagi às 17:26 | link do post | comentar | comentários (1)

Segunda-feira, 05.04.10

Os políticos/autarcas que temos, salvo muito poucas excepções, claro está.

A decisão há dias tomada pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA) em resposta aos recursos interpostos pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) e pelos autarcas e servirá de orientação para processos semelhantes que ainda estejam em apreciação, vem colocar alguma moralidade em termos políticos e no desempenho dos respectivos cargos.

O Acórdão n.º 3/2010 do Supremo Tribunal Administrativo publicado no D.R. n.º 49, Série I de 2010-03-11 vem clarificar, definitivamente, a interpretação da CGA: os presidentes de câmara ou os vereadores que tenham pedido a reforma antecipada até 2005, beneficiando de condições especiais, não podem acumular a pensão com um terço do salário nem, em alternativa, receber a totalidade do salário e um terço da pensão.

Este é, pelo menos, o quarto acórdão em que o Supremo vem dar razão à CGA, contrariando a interpretação dos autarcas e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). O primeiro data de Julho do ano passado, mas todos pretendem pôr um ponto final na polémica sobre a aplicação do diploma que limita a possibilidade de os titulares de cargos públicos acumularem pensões com salários.

Em todos os acórdãos até agora conhecidos, o STA usa os mesmos argumentos. Os juízes consideram que a Lei 52-A/2005 pretendeu retirar e limitar direitos e não "conceder algo que a lei anterior expressamente negava". Não seria razoável que uma lei que "reduz drasticamente o montante das pensões" e aumenta "consideravelmente a idade e o tempo de serviço" para se ter acesso à pensão pudesse conferir aos eleitos locais "direitos que até aí não tinham", justificam.

Na base de toda esta controvérsia está o Estatuto dos Eleitos Locais, que permitia que os autarcas em regime de permanência pudessem requerer a reforma antecipada depois de seis anos no cargo, desde que tivessem mais de 60 anos de idade e 20 de serviço. Mas, ao mesmo tempo, impedia que recebessem essa pensão enquanto exercessem o cargo.

Este estatuto foi revogado pelo Decreto-Lei n.º 52-A/2005 - que disciplinou a acumulação de pensões com salários e vice-versa - mas os autarcas entenderam que a partir dessa altura poderiam acumular a pensão antecipada com o salário, desde que prescindissem de dois terços da remuneração ou da pensão. É o velho hábito, de falta de ética e ainda menos moral (por mais que batam no peito e comunguem ao domingo), de cada um ver as coisas com os óculos que lhes convenha.



Publicado por Zé Pessoa às 00:01 | link do post | comentar | comentários (3)

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