Não se conhecem razões objectivas, em nenhuma carreira profissional, para que aqueles que a percorrem tenham necessariamente de a terminar no seu escalão mais elevado, graças à mera passagem do tempo. Os lugares de topo são, por definição, escassos e investidos de especiais responsabilidades. É justamente por isso que uma avaliação de desempenho eficiente, simples e rigorosa, equilibrada e discriminadora - capaz de separar os medíocres da grande mediania e esta das actuações excepcionais - é uma ferramenta imprescindível para promover a subida de nível dos resultados em qualquer profissão.

Por maioria de razão, na dificílima tarefa que está cometida aos professores, cujos resultados não se medem em quantidades físicas nem em produtividades facilmente mensuráveis. A nova ministra da Educação avançou já com o gesto carregado de valor simbólico de abolir as duas categorias diferenciadas na carreira dos docentes não universitários, substituindo-o pela promoção sujeita a vagas. O problema da criação de um sistema de avaliação credível e separador do trigo e do joio, esse, mantém-se (ainda) em aberto.

Do passado, há um eco perturbador por parte da actuação dos professores: raríssimas foram as vozes entre eles que tiveram a inteireza de denunciar em público a farsa na qual se transformara a pretensa avaliação em vigor. Dava então muito jeito ir na onda (essa, sim, vergonhosamente facilitista!) de créditos amealhados tantas vezes sem critério ou de relatórios em copy-paste. A questão do momento é, assim, inquietante: poderá esta classe profissional renascer do seu laxismo moral do passado, pugnando hoje pela avaliação rigorosa e exigente que o futuro reclama? [Diário de Notícias]

Finanças vão inspeccionar fundamentação para promoções e mudança de nível remuneratório.

A atribuição de prémios de desempenho e as alterações de posicionamento remuneratório na Função Pública vão estar na mira da IGF. Tudo porque há casos em que a fundamentação para estas promoções terá sido insuficiente.

O Governo vai indicar à Inspecção-Geral de Finanças (IGF) que monitorize a atribuição de prémios de desempenho aos funcionários públicos com avaliações mais elevadas. Na mira da IGF, ao longo de 2010, vão também estar as opções gestionárias dos dirigentes dos serviços que, com a entrada em vigor da lei dos vínculos, carreiras e remunerações (Lei n.º 12-A), passaram a poder promover alterações do posicionamento remuneratório dos seus trabalhadores.

"Têm-nos chegado eco de algumas, poucas, situações em que a decisão parece insuficientemente fundamentada", precisou o secretário de Estado da Administração Pública, acrescentando ter sido indicado à IGF que verifique esses casos. Falando na abertura do 7.º Congresso do Instituto Nacional de Administração (INA), Gonçalo Castilho dos Santos lembrou que a maior flexibilização e poder de decisão de que gozam os dirigentes dos serviços desde há um ano e meio deve ser acompanhada de deveres acrescidos de fundamentação e transparência.

Gonçalo Castilho sublinhou que estas auditorias da IGF terão consequências, caso se prove que há efectiva falta de fundamentação e justificação para a atribuição de prémio ou alteração de posição remuneratória, mas recusou adiantar qual poderá ser essa consequência. "Cada caso é um caso", rematou.

Mas os dirigentes sindicais duvidam de que estas auditorias possam vir a ter algum resultado prático. "Tal como está, a lei permite o favorecimento de uns em detrimento de outros e este risco só se elimina mudando a lei e não a fazer auditorias", referiu ao JN a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila.

Já José Abraão, da Fesap, considerou que, à luz da legislação em vigor, o resultado das auditorias da IGF poderá ficar por se exigir uma correcção e melhor fundamentação da decisão.

Além das opções gestionárias e da atribuição de prémios de desempenho, em 2010, a IGF irá também monitorizar o recurso à prestação de serviços e a empresas de trabalho temporário. Esta orientação, explicou o secretário de Estado, insere-se na estratégia de combate à precariedade. A lei prevê para as situações que traduzem necessidade permanente dos serviços de recorrer a este tipo de soluções a substituição por abertura de procedimentos concursais.

Gonçalo Castilho anunciou ainda a intenção do Governo em "democratizar" a formação profissional, levando-a a todos os funcionários públicos e comprometeu-se a avançar já em 2010 com experiências-piloto, em colaboração com o INA. O programa que pretende delinear visa alargar a toda a função pública a formação que agora se destina preferencialmente a dirigentes e quadros técnicos. Não foram adiantados pormenores sobre de que forma irá esta formação ser custeada, ainda que o secretário de Estado tenha referido que o Estado tem obrigação de financiar a formação dos seus colaboradores.

Outra das matérias que deverá conhecer desenvolvimentos dentro de pouco tempo é a uniformização de critérios a ter em conta na ponderação curricular. Esta ponderação é a solução para as pessoas que não puderem ser avaliadas no âmbito do SIADAP e Gonçalo Castilho conta enviar proximamente aos sindicatos uma proposta de uniformização de critérios.

[Jornal de Notícias, Lucília Tiago]

Mário Nogueira desdobra-se em conselhos e declarações ao governo e à oposição, chegando ao desplante de avisar o governo que era melhor que este suspendesse a marcação dos calendários para o novo ciclo avaliativo.

Mário Nogueira desdobra-se em contactos e compromissos, chegando-se ao espantoso de se ouvir, no último Expresso da Meia-Noite, o CDS, pela voz de Diogo Feio, dizer que o modelo de avaliação do desempenho deve basear-se na auto-avaliação e que deve ser feito apenas de 4 em 4 anos.

Ouvimos também a defesa, por parte de Mário Nogueira, Diogo Feio e Pedro Duarte, do fim da divisão artificial entre duas categorias de professores, acabando com o Estatuto da Carreira Docente.

Ouvimos Diogo Feio dizer que o governo, cujos secretários de estado ainda não tinham tomado posse e cujo programa ainda nem sequer tinha sido aprovado, deveria ter dado um importantíssimo sinal no importantíssimo dia 31 de Outubro, de que suspenderia a política de educação do último governo.

Talvez fosse conveniente ler a famosa proposta do CDS/PP, se é a que consegui encontrar na internet (penso ser a proposta elaborada para a Assembleia da República, que foi convenientemente chumbada pela ausências dos deputados do PSD) e compará-la com a lei em vigor que, já agora, convinha cumprir.

Ouvimos Mário Nogueira dizer que tinha sido uma boa notícia para os professores a substituição de Maria de Lurdes Rodrigues como ministra da Educação. Pois é pena que também não tivesse sido substituído o líder da FENPROF. Teria sido uma excelente notícia para os professores e para o país.

[Defender o Quadrado, Sofia Loureiro dos Santos]

As cotações de corredor dos funcionários públicos

Um dos aspectos mais interessantes na gestão dos serviços de uma Administração Pública, que foi partidarizada ao longo de anos, é o facto de os funcionários de muitos serviços já não valerem pela sua competência e honestidade, mas por uma cotação de corredor, que corresponde ao poder que se pensa que um funcionário tem em função das suas amizades com gente do poder.

Já quando entrei para o Estado, vão mais de vinte anos conheci funcionários sem qualquer qualificação que nas cotações de corredor estavam quase ao nível dos directores-gerais.

Como se ganha esta cotação de corredor?

Antes de mais pelos laços com o poder, basta ser militante do PS ou do PSD para se subir na cotação, se for militante do partido do poder sobe-se, mas se for militante do partido da oposição é-se respeitado porque com a alternância convém evitar militâncias.

A partir daqui há todo um conjunto de parâmetros que podem valorizar um funcionário.

Se o funcionário for conhecido como sendo amigo de um alto dirigente do PS ou do PSD a sua cotação sobe exponencialmente, pouco importa se o dirigente for do partido da oposição porque a partir de certo nível as inimizades são apenas para consumo público.

Se um funcionário se encontra neste grupo nem precisa de meter a cunha para alcançar os cargos que pretender, com a sua alta cotação é tratado como se fosse portador de uma espécie de passe social válido para ascender a todo e qualquer cargo ou para todas as promoções.

Depois há os conhecidos, basta ter-se a fama de se ter um namorico com algum figurão ou constar que se toma a bica do Sábado com alguém importante da praça para se subir na cotação, basta ser primo do primo ou pouco mais.

Com uma Administração Pública onde nos lugares de direcção pontuam muitos cobardes e lambe-botas esta situação leva a quês haja uma total inversão de valores, a competência é desvalorizada em favor do amiguismo, a honestidade dá lugar a um sistema de cunhas.

Não bastam os “simplexes” para modernizar o Estado, não basta melhorar na aparência para manter uma máquina podre geradora de maus valores, onde muito inútil se torna um pequeno déspota e ainda é pago com dinheiro dos contribuintes. [O Jumento]