Notícias de Paris   (-por F.S. da Costa, 2ou3 coisas, 3/6/2016)

SURPRESA !             (-por  J.Pacheco Pereira *, 17/5/2016, Abrupto)
  Escrito contra Sócrates em 2005, quando muitos dos nossos "liberais" eram desenvolvimentistas, quando se dizia que Sócrates estava a "roubar" o programa ao PSD, quando Sócrates aparecia como o herói da direita para pôr em ordem o défice que recebera de Santana Lopes, quando Sócrates aparecia como lutador contra as "corporações", aquilo que hoje a direita chama "oligarquia" (maldita memória!), um texto meu convenientemente descontextualizado tem sido muito citado (agradeço) para mostrar que o Pacheco Pereira "bom" era liberal e o Pacheco Pereira "mau" é socialista. Como no banco mau e no banco bom. E, portanto, ou "traiu" ou está doido. O argumento psiquiátrico tem sido muito usado, ao estilo da "psiquiatria" política da velha URSS. 

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O que eu diria se fosse a um congresso do PSD...  (-JPP, 11/6/2016, Abrupto)

…onde não posso ir porque não sou delegado, não tive nenhum cargo que me desse esse direito por inerência e não quereria falar numa condição de favor em relação aos que têm o direito de lá estar. Aliás, essa hipótese já se colocou num dos primeiros congressos da era Passos Coelho e foi recusada pela direcção do partido. Aos energúmenos que nos partidos têm a sua única vida profissional e que adorariam essa ocasião para me apupar devo dizer-lhes que é para o lado em que durmo melhor. Já tive na vida muitas mais ocasiões de incómodo e riscos muito maiores, para me assustar com isso. Além disso seria uma honra, como se percebe deste texto. Aqui vai, de fora, como se fosse lá dentro. 

     Ponham lá nas paredes das sedes do PSD... 

Passavam menos de 15 dias sobre o 25 de Abril de 1974, a 6 de Maio, três homens, Francisco Sá Carneiro, Joaquim Magalhães Mota e Francisco Pinto Balsemão, liam a declaração genética do PPD, depois PSD, intitulada Linhas para um Programa. Chamo a atenção: o habitual argumento destinado a desqualificar os documentos dos primeiros anos do PSD, de que são o resultado de habilidades linguísticas destinadas a obter legitimidade nos anos do PREC, não colhe de todo. Este documento é escrito muito antes de se dar a radicalização política do ano de 1975 e aliás não esconde a génese do novo partido na chamada "ala liberal" cuja actividade cessava então "pelo nascimento dum partido de orientação social-democrata". Ou seja, os autores desta declaração estavam a dizer exactamente o que queriam dizer e a situar-se exactamente onde queriam situar-se. 

        Inscrito a letras de ouro ... 

Deixemos de lado a parte do apoio ao MFA e ao 25 de Abril, para nos atermos às demarcações do texto e ao seu conteúdo programático. Primeira demarcação: a "concepção e execução dum projecto socialista viável em Portugal, hoje, exige a escolha dos caminhos justos e equilibrados duma social-democracia, em que possam coexistir, na solidariedade, os ideais de liberdade e de igualdade." A expressão "caminhos justos e equilibrados duma social-democracia" significa que o novo partido se distanciava dos outros "socialismos", em particular dos dois partidos que tinham chegado ao 25 de Abril aliados por um "programa comum": o PS e o PCP. Esse "programa" não durou muito, mas existia. 

            Para não se esquecerem de onde vimos... 

 O que é que significava esta "visão social-democrata da vida económico -social"? 

 "a) Planificação e organização da economia com participação de todos os interessados, designadamente das classes trabalhadoras e tendo como objectivos: desenvolvimento económico acelerado; – satisfação das necessidades individuais e colectivas, com absoluta prioridade às condições de base da população (alimentação, habitação, educação, saúde e segurança social); – justa distribuição do rendimento nacional.

b) Predomínio do interesse público sobre os interesses privados, assegurando o controlo da vida económica pelo poder político (…).

c) Todo o sector público da economia deve ser democraticamente administrado (…) .

d) A liberdade de trabalho e de empresa e a propriedade privada serão sempre garantidas até onde constituírem instrumento da realização pessoal dos cidadãos e do desenvolvimento cultural e económico da sociedade, devendo ser objecto de uma justa programação e disciplina por parte dos órgãos representativos da comunidade política. (…)

f) Adopção de medidas de justiça social (salário mínimo nacional, frequente actualização deste salário e das pensões de reforma e sobrevivência, de acordo com as alterações sofridas pelos índices de custo de vida, reformulação do sistema de previdência e segurança social, sistema de imposto incidindo sobre a fortuna pessoal preferentemente ao rendimento de trabalho com vista à correcção das desigualdades)." 

     Citei mais extensivamente porque é uma parte crucial da "visão". Estão lá mais coisas, como a crítica ao absentismo dos latifundiários, a defesa do direito à greve ("meios necessários para uma permanente e contínua subordinação da iniciativa privada e da concorrência aos interesses de todos e à justiça social"); a possibilidade de nacionalizações para garantir o "controlo da vida económica pelo poder político"; a defesa do "saneamento" e do "julgamento dos crimes constitucionais de responsabilidade, de corrupção, contra a saúde pública e os consumidores e, dum modo geral, contra a vida económica nacional, bem como dos abusos do poder." 

      No plano político está lá a defesa daquilo que viria a chamar-se o "poder local"; a independência do poder judicial; a laicidade do Estado; o fim da discriminação das mulheres, e a afirmação de que a "educação e a formação constituem serviço público no mais amplo e digno sentido de expressão porquanto são fundamento e garantia de liberdade e de responsabilidade. A igualdade de oportunidades, alargamento de horizontes e a preparação ou readaptação à vida em sociedade são os objectivos fundamentais de educação e formação." Ou seja, a educação é o mecanismo-chave da mobilidade social. E por fim, a defesa da "autodeterminação" nas colónias com imediato cessar-fogo. 

            Para quem não sabe o que é a social-democracia... 

Talvez a mais significativa frase do texto seja esta: 

 "Consideração do trabalhador como sujeito e não como objecto de qualquer actividade. O homem português terá de libertar-se e ser libertado da condição de objecto em que tem vivido, para assumir a sua posição própria de sujeito autónomo e responsável por todo o processo social, cultural e económico." 

     Ela é uma das chaves para perceber o pensamento de Sá Carneiro e dos fundadores. Não vem do marxismo, nem do socialismo, nem do esquerdismo, vem da doutrina social da Igreja tal como se materializava no pensamento da social-democracia que se queria instituir. Demarca o PSD do PS, do PCP mas, acima de tudo, daqueles que no lugar do "trabalhador" colocam as "empresas", a "economia", ou outras variantes de qualquer poder que não "liberta".

     A escolha e a ordem das palavras não são arbitrárias. Estes homens devem ter ponderado todas as palavras, todas as ideias e todas as frases deste documento com o máximo cuidado e rigor. Sabiam que estavam a escrever para a História e para o dia seguinte, para os portugueses e para Portugal. Nem é preciso dizer, de tão evidente que é, que nada disto é o que pensa e o que diz a direcção do neo-PSD que hoje existe. 

    Este é o PSD antigo, mas esta é também a parte que não é "modernizável".

(via DerTerrorist)

---- Vamos ao que interessa. ... este senhor, (F.Ulrich, do BPI) que passou os últimos 5 anos a insultar os portugueses, vai, aos 62 anos de idade, fazer o que nenhum dos seus conterrâneos vai alguma vez conseguir: reformar-se. O aumento da esperança de vida, a sustentabilidade da Segurança Social e o coise. Este senhor, que passou os últimos 5 anos a insultar os portugueses, vai, aos 62 anos de idade, fazer uma coisa que, nem nos melhores sonhos sonhados, os seus conterrâneos vão alguma vez sonhar fazer: reformar-se com uma reforma milionária. O crescimento económico indexado, a produtividade e o coise também. De certeza que merece. "Auguenta, auguenta!" Auguentamos nós por ele. [Não, não é gralha, é assim que os coitados que auguentam falam].

---- Prejuízo só para o contribuinte quando paga o resgate dos bancos pelos desmandos da "excelência da gestão privada" depois de anos a facturar milhões e de retribuições pornográficas a banqueiros e accionistas.
"Governador contrário a lei que possa pôr os bancos a pagar parte do capital aos clientes, acenando com prejuízos de 700 milhões de euros por ano para os bancos." devido às taxas de juro negativas da Euribor.  (via DerTerrorist)

---- E o que dizia João Salgueiro, o senhor que era presidente da outra associação que, além do Banco de Portugal e de Carlos Costa, zela pelos interesses dos bancos e dos banqueiros – a Associação Portuguesa de Bancos, corria o ano de 2008 e a Euribor a seis meses atingia o pico de 5,276 por cento enquanto a três meses se fixava nos 5,066 por cento, deixando muitas famílias em incumprimento e com a corda na garganta? Paciência. Temos pena. Tivessem juízo.Tivessem pensado no futuro. É executar as hipotecas (e penhoras). Ide morar para casa dos pais. Ou para uma barraca de tábuas e cartão.    O presidente da Associação Portuguesa de Bancos frisou que «o problema do estilo de vida é uma questão de mentalidade, estimulada pelas campanhas de publicidade»." [Via]

---- Durante dezenas de anos Ricardo Salgado e o Banco Espírito Santo pagaram jornais inteiros, o Expresso incluído, por via da publicidade no jornal principal, nas revistas, revistinhas, cadernos e anexos do golfe e do ténis e da jardinagem e da casa e imobiliário, tudo ensacado num plástico com umas tiras verdes e publicidade ao BES. Os jornais, os jornalistas pegavam com pinças em tudo o que cheirasse, mesmo que ao de leve, a sagrada família, em nome do pai, dos filhos e do Espírito Santo que as vendas de jornais estavam/ estão pela hora do pessoal só ver as gordas nas bancas e nos quiosques ou no online com o adblock activado.
          A sério que ainda levam o Expresso a sério?
Durante dezenas de anos, mais propriamente quarenta e dois, a contar desde o dia 25 de Abril de 1974 até à hora em que teclo estas linhas, jornalistas suspenderam, os que suspenderam, a carteira de jornalista e abraçaram, de corpo e alma e de conta bancária recheada, as causas de governos e de presidentes e de câmaras municipais e de embaixadas e de consulados diversos de países diversos para depois, terminada a comissão de serviço, regressarem aos jornais, como se nada tivesse acontecido, para continuarem a investigar e a informar, de forma isenta e imparcial os leitores, que a gente faz que acredita e há outros que gostam de ser comidos por parvos e jornalismo e jornalistas militantes é no Avante! .

Mas agora tudo muda porque o morto, ex-Dono Disto Tudo e da publicidade paga nos jornais também, que morreu mesmo mesmo mesmo antes de ser condecorado no Dia da Raça, foi azar, por um cadinho assim, parece que tinha um saco azul na cidade do Canal com o qual pagava, que neste contexto quer dizer comprava, autarcas, funcionários públicos, gestores, empresários e jornalistas. Jornalistas. Jornalistas nos Panamá Tretas. Isso é que não pode ser.  A sério que levam os jornalistas e o sindicato dos jornalistas a sério?

---- Alto e bom som   (-por F. Seixas da Costa, 2ou3coisas, 2/5/2016)

------- Bernie Sanders  (candidato democrata à presidência dos EUA, 2016):

«Estou agradado por ter sido convidado pelo Vaticano para uma reunião sobre  "restaurar a justiça social e a sustentabilidade ambiental para a economia mundial".  O Papa Francisco tornou claro que temos de ultrapassar a  'globalização da indiferença' para reduzir as desigualdades económicas, parar a corrupção financeira e proteger o ambiente natural.  É o nosso desafio nos Estados Unidos e no mundo.»   .

"I am delighted to have been invited by the Vatican to a meeting on restoring social justice and environmental sustainability to the world economy," Mr. Sanders said in a statement. "Pope Francis has made clear that we must overcome 'the globalization of indifference' in order to reduce economic inequalities, stop financial corruption and protect the natural environment. That is our challenge in the United States and in the world."    --(via derterrorista, 8/4/2016)

---  Bernie Sanders : (sobre os offshores, sistema financeiro e acordos de 'comércio livre'):

Este modelo económico neoliberal não está a funcionar. Podemos fazer melhor.

 (via 365forte)  -----------------------

 Bernie Sanders *:  se for eleito passa a ser o Governo dos EU a mandar em Wall Street e não o contrário      (-por  R.P.Narciso, 28/2/2016, PuxaPalavra)

    "A ganância, a fraude, a desonestidade e a arrogância tomaram conta do mercado financeiro", diz Bernie Sanders, criticando a sua principal rival no Partido Democrata, Hillary Clinton -- Clinton, é a candidata norte-americana destas eleições que mais doações de Wall Street recebeu. "Para aqueles que em Wall Street possam me estar a ouvir hoje, deixem-me ser claro. A ganância não é boa. Na verdade, a ganância de Wall Street/... e das corporações americanas/... está destruindo o tecido social de nossa nação. E aqui está uma resolução de Ano Novo que vou manter se eleito presidente: Se vocês não colocarem um fim na sua ganância, vamos acabar com isso por vocês", disse Sanders, num discurso no centro de Manhattan.
     Bernie Sanders estabeleceu um programa de dez pontos que promete mudar profundamente o modo como funciona hoje o mercado financeiro americano. Se colocadas em prática, as suas propostas podem revolucionar a economia mundial. Para melhor. Desde o início de sua campanha, Sanders vem denunciando o lobby dos bancos para desregulamentar quase todas as áreas do mercado financeiro, enquanto o Congresso, que deveria representar os interesses da população, vem enfraquecendo as leis do trabalho e os direitos do consumidor. “Na crise de 2008, a ganância, a imprudência (+os lobbies) e a corrupção em Wall Street quase destruíram os Estados Unidos e a economia internacional. Milhões de americanos perderam seus empregos, suas casas e suas poupanças de uma vida inteira. Enquanto isso Wall Street recebeu a maior ajuda financeira vinda do governo na história do mundo, sem nenhuma contrapartida. A classe média americana continua a desaparecer, a pobreza só aumenta e o fosso entre os muito ricos e o resto do povo está a crescer mais e mais”.    Eis aqui os dez pontos da reforma do sistema financeiro americano defendidos por Bernie Sanders:

1: Pôr fim aos bancos “grandes demais para falir" (ou too big to fail)
   Bernie Sanders sugere reeditar uma lei antitruste contra os grandes bancos, nos mesmos moldes da Lei Antitruste Sherman... 

   A proposta de Sanders baseia-se nos dados fornecidos pelo próprio sistema financeiro. Em 2008 os contribuintes americanos foram obrigados a socorrer os grandes bancos de Wall Street com a desculpa de que estes eram "grandes demais para falir". No entanto, hoje, três das quatro maiores instituições financeiras nos Estados Unidos -- JP Morgan Chase, Bank of America e Wells Fargo -- são quase 80% maiores do que antes do socorro financeiro de 2008. Por incrível que pareça, os seis maiores bancos americanos respondem por 2/3 de todos os cartões de crédito no país e mais de 35% das hipotecas. Juntos, esses seis bancos controlam mais de 95% das aplicações financeiras e detém mais de 40% dos depósitos bancários. Seus ativos equivalem à 60% do PIB norte-americano.   'Se um banco é grande demais para quebrar, então ele é grande demais para existir'

2: Desmantelar os grandes bancos

    Se eleito, Sanders diz que logo no primeiro ano de mandato vai pedir ao Departamento do Tesouro uma lista das instituições financeiras cujo colapso representa um risco catastrófico para a economia dos Estados Unidos.   De posse do Executivo, Sanders promete acabar com as grandes instituições financeiras, dividindo-as em companhias menores. E ele pode fazer isso sem a aprovação do Congresso, pois o presidente Barack Obama aprovou em 2010 a Lei Dodd-Frank, consolidando as diversas agências reguladoras que existiam na época em uma só autarquia federal, e estipulando regras mais rígidas para as fusões dos bancos. O problema é que Obama nunca aplicou a lei pra valer e Sanders promete fazer isso.
 

3: Aprovar no Congresso uma Lei Glass-Steagall do século XXI

   A Lei Glass-Steagall foi aprovada pelo presidente Franklin D. Roosevelt em 1933 devido à Grande Depressão de 1929. Para evitar uma nova crise, Roosevelt dividiu as instituições entre comerciais e financeiras. Os bancos comerciais, onde a população guarda suas economias, teriam que cumprir regras rígidas de alavancagem, estando proibidos de especular no mercado financeiro. Já as instituições financeiras, como corretoras, estariam livres para aplicar em investimentos mais arrojados, e por isso, mais arriscados também.

    A lei servia para proteger os pequenos poupadores e a classe-média dos abusos praticados pelos bancos antes de 1929. Porém a lei foi revogada pelo presidente Bill Clinton em 1999. Durante um debate nas primárias democratas, Hillary Clinton, em defesa do legado de seu ex-marido, disse que a Lei Glass-Steagall não teria evitado a quebra do banco Lehman Brothers.  Mas Bernie Sanders lembrou que foram os grandes bancos, como JP Morgan Chase e Bank of Boston, que emprestaram dinheiro da poupança de seus clientes para o Lehman Brothers especular na bolha imobiliária. Caso a Lei Glass-Steagall ainda estivesse em vigor eles estariam proibidos de fazer os empréstimos.
 

4: Por fim à política de “grande demais para se poder prender” (ou "too big to jail")
    Sanders diz que na sua administração é o governo quem irá regular Wall Street e não o contrário. Ele defende uma “justiça igual para todos”, o que significa incriminar os altos executivos dos bancos e das demais instituições financeiras cujas apostas imprudentes tenham lesado a vida de pessoas simples e da classe-média.

    "Os americanos veem todos os dias jovens sendo presos, às vezes até mesmo por posse de pequenas quantias de maconha. (...) Mas quando se trata dos altos executivos de Wall Street, algumas das pessoas mais ricas e poderosas deste país, cujo comportamento corrupto e irresponsável causou dor e sofrimento para milhões de cidadãos, nada acontece com eles. Sequer um registro policial, ou uma temporada na prisão. Não há justiça igual para todos nos Estados Unidos". Não custa lembrar que o ex-presidente democrata Bill Clinton, em seu último dia de trabalho na Casa Branca, concedeu um indulto presidencial a um dos maiores sonegadores da história dos Estados Unidos, Marc Rich. [O 'caso perdongate': em 1983 M.Rich tornou-se um fugitivo; fugiu dos Estados Unidos, onde foi condenado por 50 crimes de fraude eletrónica, desvio de fundos, fraude fiscal e violação do embargo ao Irão; foi o maior especulador de petróleo dos tempos modernos e contornou guerras, bloqueios e embargos, incluindo o do Irão; reconheceu em 2009, ter subornados oficiais nigerianos e colaborado com os serviços secretos israelitas; acabou por ser perdoado pelo presidente Bill Clinton, em 2001, no meio de muita polémica.].

5: Criminalizar o atual modelo de negócios em Wall Street
    Um dos comentários mais incisivos de Bernie Sanders nesta campanha presidencial é o modo como Wall Street faz seus negócios.

"A verdade é que a fraude se tornou o modelo de negócios em Wall Street. Não é uma exceção à regra. É a regra. E sem uma regulamentação mais rígida, é provável que os investidores e operadores em Wall Street continuem com o comportamento corrupto que todos já conhecemos. Quantas vezes já ouvimos o mito de que os desvios em Wall Street podem até ser errados, mas não são ilegais? Deixem-me ajudá-los a acabar com esse mito."

As práticas de Wall Street só não são ilegais porque ao longo da história os bancos fizeram lobby no Congresso para legalizar o que deveria ser considerado crime.
... Um estudo da University of Notre Dame, em Indiana, sobre ética no mercado financeiro, publicado na The Atlantic em maio de 2015, mostrou que 51% dos executivos de Wall Street acreditam que seus concorrentes praticam atividades antiéticas ou ilegais para obter vantagens no mercado; 1/3 dos executivos também admitiu ter presenciado ou ter conhecimento em primeira mão de atividades ilegais no ambiente de trabalho; e 1/5 dos operadores no mercado financeiro afirmaram que é preciso se envolver em alguma atividade antiética ou ilegal para ser bem sucedido na carreira.

6: A criação de um imposto sobre a especulação no mercado financeiro
     Um dos pontos chave na reforma de Sanders sobre Wall Street é a criação de um imposto sobre as transações financeiras.   ..."Vamos usar a receita do imposto [sobre Wall Street] para tornar as faculdades e universidades públicas gratuitas. Durante a crise financeira de 2008, a classe média deste país socorreu os bancos de Wall Street. Agora, é a vez de Wall Street ajudar a classe média”.

7: Reforma das Agências de Classificação de Risco
    Depois do crash de 2008, as agências de 'rating'/ classificação perderam completamente sua credibilidade. O Lehman Brothers, por exemplo, banco de investimento que quebrou durante a crise, recebeu da Standard & Poor’s um grau ‘A’ no mesmo mês em que decretou falência. Após a crise, ficou claro que as agências de risco davam notas altas para aqueles que pagavam caro por seu serviço.    Na opinião de Sanders, estas companhias são como “raposas vigiando o galinheiro”.    "Vamos transformar estas agências de classificação, que somente buscam o lucro, em instituições sem fins lucrativos, independentes de Wall Street. Não será mais Wall Street quem irá escolher quais agências irão avaliar os seus produtos". 
 

8: Reduzir os juros do cartão de crédito e as taxas cobradas pelos bancos

     Nas palavras de Bernie Sanders, os bancos e as companhias de cartão de crédito precisam parar de "extorquir o povo americano com a cobrança de juros altíssimos e taxas ultrajantes".

"É inaceitável saber que os americanos pagam uma taxa de US$ 4,00 ou US$ 5,00 cada vez que vão a um caixa eletrônico sacar dinheiro. E é inaceitável saber que milhões de americanos estão pagando taxas de juros no cartão de crédito superiores à 20% ou 30% ao ano. A bíblia tem um termo para esta prática, chama-se usura e agiotagem.  Bernie Sanders propõe uma lei limitando os juros no cartão de crédito em 15% ao ano e uma taxa máxima no caixa eletrónico (MB/ ATM) de US$ 2,00 por saque.“Os grandes bancos precisam parar de agir como agiotas e começar a agir como credores responsáveis”

9: Permitir os correios de oferecer serviços bancários.
...

10: Reforma da Reserva Federal
      Por último, Bernie Sanders propõe uma reforma no Banco Central norte-americano, de modo que este passe a atender aos interesses da população, ao invés dos grandes bancos. "Quando Wall Street estava à beira do colapso, o Federal Reserve agiu rapidamente para salvar o sistema financeiro. Precisamos que o Fed aja da mesma maneira para combater o desemprego e os baixos salários. É inaceitável ver o Federal Reserve sequestrado pelos banqueiros, logo ele que é responsável pela regulação dos bancos. Eu acho que o povo americano ficaria chocado se soubesse que Jamie Dimon, atual CEO do JP Morgan Chase, foi membro do conselho do Fed de Nova York, ao mesmo tempo em que seu banco recebeu um resgate de US$ 391 bilhões do Federal Reserve. Este é o tipo de conflito de interesses que pretendo proibir. Se eleito, as raposas não serão mais as guardiãs do galinheiro na Fed”. 

------- Esta proposta de reforma do sistema financeiro deveria ser também para/ e aplicada na União Europeia, BCE, City de Londres, ... e em Portugal, mas quem se atreve a fazer propostas não-inócuas é apelidado de "radical, extrema esquerda, utópico, ..." e enxovalhado e excluído dos mídia, foruns, academia e organizações.

--- Note-se que para os americanos (e anglosaxónicos), "liberal" pode significar muitas coisas, até opostas: liberal, livre, libertário, progressista; neoLiberal, ultraLiberal, reacionário, conservador ; ... 'desalinhado', radical (de esquerda ou de direita).

--- *Bernie Sanders é candidato do Partido Democrata (da facção centro-esquerda/ social-democrata/ "socialista", em disputa com Hillary Clinton, da facção centro-direita do PD), contra Donald Trump do Partido Republicano (de direita, com facções de extrema-direita como o 'tea party', os 'ultracristãos/protestantes', os 'armados', ... e os magnatas da finança, petróleo, imobiliário, mídia,...), Ted Cruz (PR 'ultracristão'), ..., às eleições presidenciais dos EUA em Nov.2016;   está já a decorrer a '1ªvolta' eleitoral para candidatos/ delegados (primárias ou 'caucus'); outros candidatos do PD e do PR não são tão favoritos (nem ganharam tantos 'delegados' e 'superdelegados' nos Estados já apurados) ... e os candidatos de outros partidos, no sistema eleitoral americano**, quase não têm hipótese de eleger para a Presidência, nem Senado, nem Congresso federal, às vezes conseguem um ou outro lugar estadual ou local/county.

 

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**  U.S. presidential elections easily explained    (explainity® explainer video) ; 

 Democracia: 1 pessoa 1 voto ?    Não nas eleições presidenciais dos EUA.

(offshore) Basicamente, é isto:

 -----     Os papéis do Panamá      (Pacheco Pereira, in Sábado, 08/04/2016)

           Um país que tem sido governado em nome dos “mercados”, através do Eurogrupo e do FMI por fora, e pelo PSD-CDS por dentro, não pode espantar-se com as revelações dos chamados Papéis do Panamá. Na verdade, o dinheiro sujo, semi-sujo, semilimpo, vagamente limpo que circula pelos offshores é também o mesmo que alimenta muita da finança internacional e circula pelos fundos que actuam no mercado.

     Há algum tempo ouvi um antigo responsável da Bolsa francesa dizer que mais de 90% do dinheiro que alimenta os fundos de investimento não era “transparente” e que, no mais transparente dos “mercados”, o das obrigações, apenas 50% do capital tinha pai e mãe.

O que isto significa em termos políticos é que uma geração de políticos rendidos a uma certa concepção da economia, a que presidiu aos “ajustamentos” na Europa, permitiu que o controle das nações, endividadas ou não, passasse para uma entidade ex machina a que chamavam “os mercados”. “Os mercados” especulavam, dia sim, dia sim, e no intervalo dos dias, premiavam e puniam e, nesse mecanismo, ajudaram partidos e políticos a manterem o poder para prosseguirem a política que lhes era mais favorável. O poder político dobrou-se face ao poder económico, e, a prazo, os actores políticos tornaram-se instrumentos desse poder económico, muitos deles com a alegria desse serviço estampada no rosto como aconteceu por cá. Que esse dinheiro dos “mercados” era o resultado da fuga ao fisco, do esconder de fortunas, do roubo dos seus países e dos seus povos, do roubo dos seus trabalhadores cujos direitos laborais foram um dos alvos centrais dos últimos anos, do crime, importou pouco. Era dinheiro e todos os poderosos, cuja lista se começa agora a conhecer em detalhe, metiam a mão na massa. Cameron, cujo país alberga quase todos os paraísos fiscais onde trabalhava a Mossack Fonseca, Merkel e alguns dos seu servos no Eurogrupo tinham que saber, Juncker sabia bem demais porque fez a mesma coisa no Luxemburgo e isso não foi óbice para ser aquilo que é, Rajoy, idem e Passos e Portas, idem aspas. Poupem-nos ao espectáculo da surpresa ofendida.

     Não é possível fazer nada?   É, é.   O que é que impede um país, ou melhor um grupo de países de impedir que nos seus territórios actuem empresas sediadas nas Ilhas Virgens, em Jersey, ou em Gibraltar (...), que se sabe serem fachadas de dinheiro dos offshores e cujos proprietários não se conhecem? O que impede de se colocar numa “lista negra” todas as empresas nestas circunstâncias que não aceitem uma auditoria fiscal a sério? O que impede que haja uma instituição internacional como acontece com o Tribunal Penal Internacional, dotada de poderes de banimento, de impedimento de circulação, de confisco, que faça de polícia fiscal e leve a um tribunal estes prevaricadores? No fundo são eles que estão do lado de lá da lei, não são coitadinhos. O que impede que o dinheiro obscuro cujo retrato aparece nestes Papéis do Panamá seja confiscado ou expropriado? O que é que impede de se actuar? Vontade, ou melhor, a falta dela.

   Bem sei que a comoção seria grande nos meios financeiros, Putin invadiria as Ilhas Virgem, Messi deixaria de jogar, mil e um dos políticos (e gestores) que roubam os seus povos, da Islândia a Angola e ao Paquistão, teriam que ter vidas (, rendimentos) e reformas menos douradas. Bem sei que me vão dizer que todos estes instrumentos e leis já existem, mas não podem ignorar que, se existem, alguma coisa os torna ineficazes. O que é que impede de se actuar? Vontade, ou melhor, a falta dela. (...)

       Panama Papers: É preciso acabar com os paraísos fiscais, começando pelos da UE 

           (Elisa Ferreira *, 10/04/2016)

As revelações dos Panama Papers voltam a lembrar-nos de que só com o fim dos paraísos fiscais é que será possível acabar com os mecanismos e canais de fraude, evasão fiscal e lavagem de dinheiro que lhes estão associados.

     Também nos lembram o enorme serviço prestado pelo jornalismo de investigação e pelos lançadores de alerta (whistleblowers), que assumem riscos consideráveis com as suas denúncias de interesse público. Depois dos LuxLeaks, SwissLeaks ou OffshoreLeaks, os Panamá Papers serão apenas mais um episódio num processo que se antecipa longo e com muitas mais revelações, dada a informação disponível.   Seria importante que a democracia europeia clarificasse de uma vez por todas o tratamento que é devido a estes actores cívicos. As revelações sucessivas de escândalos destes despertaram um importante reconhecimento público do papel dos lançadores de alerta em prol da cidadania e da transparência.   Não podemos por isso esquecer que ainda este mês, Antoine Deltour, ex-auditor na PwC e responsável por muitas das revelações dos LuxLeaks, vai ser julgado sob acusação de roubo e violação da legislação luxemburguesa de protecção do segredo profissional e comercial, arriscando pena de prisão e multa.        Ao contrário dos Estados Unidos, onde os whistleblowers têm um estatuto claro de proteção e apoio judicial, e mesmo uma compensação monetária calculada em função do volume financeiro da fraude denunciada, nos países da União Europeia (UE) encontramos de tudo: penas de prisão, exclusão do mercado de trabalho e ruína financeira de alguns (provavelmente os mais sinceros), em contraponto com outros, que enriqueceram com a venda da informação. A clarificação do estatuto jurídico e do interesse público destas denúncias tem de ser urgentemente estabilizada.

     Os mecanismos agora revelados nos Panama Papers são largamente conhecidos, e não constituem por isso uma surpresa. O que nos pode surpreender é a escala astronómica deste negócio a par da identidade das personalidades públicas e com responsabilidades que estão envolvidas. Mas estas revelações, que se referem apenas a uma única empresa de um pequeno país, não são mais do que a ponta de um enorme iceberg. Quantos mais Panama Papers haverá?

     É inegável que, no seguimento da crise financeira, tem havido alguns progressos no combate à fraude e evasão fiscal. Os países do G20 (as economias mais desenvolvidas e as principais emergentes) encarregaram a OCDE de definir os princípios de transparência, incluindo para os paraísos fiscais, a aplicar à escala global.    Este trabalho é importante e meritório, mas as directrizes da OCDE, além de frouxas, são apenas recomendações não vinculativas.

     O argumento de que este problema requer uma resposta global tem indiscutivelmente alguma valia. Mas, nesse contexto, deverá a UE liderar, ou esperar ser liderada?   Na verdade, a UE, tanto pelo seu grau de integração, como pelos valores que defende, não pode remeter-se a uma espera passiva de um hipotético consenso mundial.    Para ser credível perante os seus próprios cidadãos, a União tem de consensualizar e implementar internamente os princípios pelos quais se rege. Cabe-lhe seguidamente assumir o papel - provavelmente com os Estados Unidos (e saúde-se a propósito as recentes declarações de Obama a respeito dos Panama Papers) - absolutamente fundamental de contribuir para a construção de uma "nova ordem mundial" em matéria de fiscalidade.

     A dificuldade na construção desta agenda europeia é evidente: em 2011-2012 os Socialistas no Parlamento Europeu (PE) desenvolveram uma campanha pedindo o "fim dos paraísos fiscais”. A maioria parlamentar de direita resistiu, com o eterno argumento de que se o combate aos circuitos de fraude e evasão fiscal não for assumido à escala global, as empresas europeias ficarão em desvantagem face às concorrentes. Não é estranho a esta atitude o facto de alguns paraísos fiscais estarem exatamente dentro da própria União. 

     Mesmo assim, e graças à pressão da opinião pública, resultante em particular dos LuxLeaks, tem havido avanços.   O relatório de que fui co-autora na comissão especial TAXE*, do PE, para investigar os acordos fiscais preferenciais (tax rulings) oferecidos por membros da UE às multinacionais para lhes permitir transferir rendimento tributável para países com menores taxas de imposto, e que foi aprovado por esmagadora maioria do PE, elenca com grande precisão as medidas que são necessárias ao nível europeu. Uma delas é, precisamente, tornar ilegais os paraísos fiscais - a começar por aqueles que existem no interior da UE - e aplicar sanções a quem os utiliza.

      A Comissão Europeia (CE), sob a liderança do comissário socialista francês Pierre Moscovici, tem-se mostrado bem mais voluntarista do que era habitual, apresentando propostas legislativas ambiciosas para introduzir maior transparência na fiscalidade das empresas e reduzir as possibilidades de recurso a paraísos fiscais: tributação de lucros onde a actividade económica é realizada, obrigação de reporte -público- das informações que permitam perceber em que países cada empresa realiza lucros e paga impostos, e harmonização (na UE) da base tributável do imposto sobre os lucros para acabar com a actual concorrência fiscal agressiva entre países que partilham um mercado interno e uma moeda única.       Estas e outras iniciativas esbarram no entanto contra fortes resistências no Conselho de Ministros da UE (onde os Governos estão representados). E como as decisões europeias em matéria de fiscalidade sobre as empresas estão sujeitas à regra da unanimidade, basta a objecção de um país para bloquear a decisão, o que é frequente da parte dos Estados que têm regimes especiais (offshores e ...) a defender.

      O que se espera, agora, na sequência das revelações dos Panama Papers? No essencial, que a pressão pública dos cidadãos e da imprensa sobre os respetivos Governos seja suficientemente forte para os convencer a aceitar um salto qualitativo na forma como abordam as questões fiscais. É preciso que os Governos não caiam na tentação de bloquear a legislação essencial em nome de uma interpretação egoísta do respetivo "interesse nacional" (obscuro, dos grandes privados) e, mais importante ainda, que não cedam à pressão indireta (ou direta) dos poderosos atores (magnatas, bancos, transnacionais, gr. advocacia/auditoras/consultoras e seus lóbis, mídia e avençados) que beneficiam da actual opacidade.

     É preciso que a CE mantenha o seu voluntarismo e continue a apresentar propostas legislativas para combater a fraude e a evasão fiscal, a começar pela prometida "lista negra" de paraísos fiscais com sanções para quem os utilizar. E que proceda a uma análise detalhada da eficácia da legislação europeia e da sua aplicação nos Estados membros, apresentando, se necessário, propostas para colmatar eventuais lacunas.

     Esperemos que as revelações dos Panama Papers sejam o catalisador de um sobressalto de consciência por parte dos Estados membros que os leve a aceitar um salto qualitativo da UE em matéria fiscal.   Para isso, é preciso que a Comissão e o Parlamento consigam limitar os interesses nacionalistas no Conselho para que a UE possa desempenhar o papel na cena mundial a que está obrigada pela sua história e pelo esforço que está neste momento a ser pedido aos cidadãos e às PMEs, os principais geradores das receitas fiscais dos Estados.

       * Eurodeputada do PS, porta-voz dos socialistas europeus para os assuntos económicos e monetários e co-autora do relatório do Parlamento Europeu sobre os acordos fiscais preferenciais entre Estados e Multinacionais (TAXE).

------ Três voltas na órbita do Sol   (-R.Paes Mamede, 11/4/2016, Ladrões de B.)

     É precisamente por terem os seus principais actores no seio dos países mais ricos que os offshores continuam a existir - e que as medidas anunciadas após cada escândalo (LuxLeaks, SwissLeaks, Panama Papers, etc.) ficam sempre muito aquém do que seria necessário para acabar com esta pouca-vergonha. 
     É preciso lembrarmo-nos disto cada vez que nos exigirem que apertemos o cinto.

Um pouco do que os "Panama Papers" não disseram...   (-por J.R.Almeida, 4/4/2016, Ladrões de B.)

Tenho tido discussões sobre a "enorme fuga de informação", nomeada como "Panama Papers". O meu espanto foi descobrir que o Expresso publicou - sem se espantar - uma nota do consórcio internacional de jornalistas de investigação em que os "maus da fita" eram - apenas - aqueles que são, sobretudo, os principais inimigos dos Estados Unidos ou que estejam ao largo do mundo ocidental.
Exagero? Vejam a primeira notícia e sigam as pessoas ou entidades cujos nomes são concretizados: Ele são "pessoas próximas do presidente russo Vladimir Putin", "os PM da Islândia e do Paquistão, o rei da Arábia Saudita e os filhos do presidente do Azerbeijão", "patrões da droga mexicanos, organizações terroristas como o Hezbollah ou países como a Coreia do Norte e o Irão", uma empresa que "forneceu combustível para os aviões que o Governo sírio usou para bombardear e matar milhares de cidadãos, de acordo com uma acusação formal feita pelas autoridades dos Estados Unidos", contas ligadas "à família do presidente da China, Xi Jinpin", "do presidente ucraniano Petro Poroshenko". Acho que a única ligação ao ocidente é o "falecido pai do primeiro-ministro britânico David Cameron, um líder do movimento que quer reformar os paraísos fiscais"...
Mas eis que já surgem explicações sobre o enviesamento feito pelo dito consórcio de jornalistas. Um enviesamento estranho já que, como toda a gente sabe, foi o ocidente que esteve na origem dos offshores, beneficia da sua existência e apenas se mantêm porque os G20 nada querem fazer para acabar com eles.
    Há 80 paraísos fiscais oficiais. São praças que ajudam 60 milhões de pessoas no mundo inteiro, através de 3,5 milhões de companhias de papel, milhares de bancos e companhias de seguros de refúgio, mais de metade dos barcos comerciais registados acima de 100 toneladas e dezenas de milhares de subsidiárias de refúgio para os maiores bancos do mundo, firmas de contabilidade e energia, de software, tráfico de drogas ou negócios de defesa. Mas o interessante é que essa gestão mundial é feita pelos principais grupos financeiros internacionais que lhes garantem o acesso, através dessas redes de refúgio, aos investimentos nos mercados seguros e estabilizados do primeiro mundo. A Tax Justice Network, uma rede criada em 2003 ligada ao Parlamento britânico, estima que os 50 principais bancos internacionais — com nomes conhecidos e respeitados como UBS, Credit Suisse, Goldman Sachs, Bank of America e Deutsche Bank, para citar os primeiros cinco — gerem e controlam mais de 12000 milhares de milhões de dólares, ou seja, mais de metade do total investido em paraísos fiscais. E que esse domínio tem vindo a crescer, já que, em 2005, a quantia era de apenas 5400 milhares de milhões.
    Mas sempre foi assim. Regresse-se, por exemplo, aos anos 20, após a Grande Depressão.
Durante esse tempo, em que bancos ruíram, linhas de crédito secaram e os governos optaram por políticas rígidas de “dinheiro seguro”, tudo isso propiciou a “reciclagem” de dinheiro conseguido em actividades ilegais.
    O crime expandiu-se para o jogo e para a droga e a organização criminosa precisou de criar o seu próprio sistema financeiro. Desde que, em 1931, a Internal Revenue Service (IRS), nos Estados Unidos, conseguiu apanhar Al Capone, essa necessidade tornou-se premente. E a alternativa baseou-se em praças financeiras conhecidas.
     Esses fluxos são, por exemplo, descritos por R.T. Taylor, um professor Universidade McGill, de Montreal, formado pela Universidade de Toronto, London Scholl of Economics e King’s College de Cambridge. No seu famoso livro Hot Money (1987), fala-se como em 1932, Meyer Lansky, aliado de Al Capone, levou a sua primeira remessa para a banca suíça, para criar uma conta bancária em nome do governador do Luisiana que tinha autorizado o empório das slot-machines. E que a partir daí esse foi o trajecto habitual dos dinheiros ilegais. Uma parte seguia pelo norte, via Canadá.
    Mas sobretudo nos anos 50/60, a maioria dos fluxos passou a seguir via sul, através de Miami, ou Bahamas, para serem localmente depositados ou transferidos para a Suíça, às vezes com passagem também pelo Liechtenstein. A partir daí, poderiam voltar “lavados” para os Estados Unidos. Assumiam a forma de falsos empréstimos a Lansky, cujos juros pagos — por Lansky — tinham a vantagem de abater lucros das actividades reais.
     Os centros financeiros europeus envolveram-se, entretanto, nesse refúgio de dinheiro fugido e de lavagem de dinheiro sujo. A neutral Suíça aproveitou-se bastante da II Guerra Mundial para expandir a sua actividade. O Mónaco recebeu muitos dos tesouros de França e da Itália. Andorra sempre serviu o tráfico de mercadorias e o dinheiro de Espanha e França. As ilhas do Canal da Mancha fizeram o mesmo com a Grã-Bretanha e o continente. O Luxemburgo — que em 1935 publicara as leis de sigilo bancário à luz do regime suíço — abriu os seus cofres aos dinheiros belgas, recebeu montanhas de ouro vindas de Espanha na década de 60 e, na década de 70, protegeu os altos rendimentos de quem trabalhava no Golfo. O próprio centro offshore do Vaticano (via 'banco' IOR) — concedido por Mussolini em 1929 para legitimar o seu regime e reforçado em 1942 —- abençoou os capitais em fuga da Itália. O Liechtenstein surgiu depois da I Grande Guerra e — após quebrar os seus laços com a Áustria — uniu-se à Suíça, com uma união parcial da moeda e alfândegas. Foi lá que foram criadas as anstalt, sociedades unipessoais, protegidas pelas leis do secretismo mais apertadas do mundo, muito usadas depois pelos serviços secretos dos dois lados da Guerra Fria, bem como África do Sul e Israel.
    A partir dos anos 60/70, por necessidade de proximidade dos interesses ilegais envolvidos ou por concorrência, os centros europeus foram imitados por inúmeras localidades que se transformaram, posteriormente em respeitáveis paraísos fiscais. Muitas surgiram após a revolução cubana pós-1959, que fechou o império dos negócios de Lansky no jogo e nas drogas. O ditador cubano Fulgencio Batista foi para Miami com o dinheiro suíço de Lansky. O triste desfecho da Baía dos Porcos, com a tentativa da CIA de derrubar Fidel Castro em 1961, obrigou a repensar alternativas à retoma de Cuba. Tanto para o crime organizado, como para a política externa dos Estados Unidos.
     Foi o caso das Bahamas, onde estavam muitas das operações de investimento no estrangeiro. As lutas políticas pelo poder nessas localidades – em muitos casos ligadas a interesses da política externa norte-americana – apoiaram-se muitas vezes em dinheiros sujos que tinham contrapartidas com a abertura por exemplo do jogo legal. Datam dos anos 1960/70 diversas tentativas de subornos de governos locais, muitas vezes associados a redes mafiosas ou camuflados em apoios à rebelião contra colonizadores britânicos, para a criação de monopólios de negócios, isentos de impostos (Haiti, República Dominicana, ilha de Tonga, Vanuatu, Monserrat, Dominica, etc.). Ou mesmo apoiadas pelo FMI para a criação de centros que pudessem receber os capitais em fuga dos países intervencionados pelo FMI (ilhas Caimão).
     Um dos conselheiros de Henry Kissinger, Richard Allen, aparece ligado à criação de uma zona offshore nos Açores. O seu sonho era criar uma república offshore como plataforma das grandes multinacionais. Tentou inclusivamente que o governo norte-americano arranjasse forma de, já pós-25 de Abril de 1974, a criar nos Açores, através de um referendo sobre a sua independência face a Portugal, ou mesmo apoiar a independência unilateral das ilhas. Mas o projecto ruiu. Seis anos depois surgiria a zona franca da Madeira.
     As variadas zonas francas fiscais que se foram criando pelo mundo, muitas vezes em ilhas – o que contribuiu para a ideia paradisíaca desses centros fiscais – não resistiram muito tempo a serem envolvidos pelo sistema financeiro internacional que se aproveitou dessas vantagens para os seus clientes. Já nos anos 80, os centros nas Bahamas, por exemplo, eram controlados pelos maiores quatro bancos canadianos.
     Esta história intrincada do sistema bancário mundial com a produção offshore explica, segundo John Christensen, da Tax Justice Network, por que razão têm sido tão ineficazes as tentativas de debelar o seu papel. Mesmo em prejuízo dos Estados e das políticas públicas.
“Isto deve-se, sobretudo, ao facto de os centros offshores verdadeiramente importantes serem eles próprios de países da OCDE, como o Luxemburgo, Suíça, Reino Unido ou Estados Unidos”, explica. “A maioria das pequenas ilhas de paraísos fiscais são territórios dependentes desses países. Estes países têm um claro interesse em proteger a economia dos paraísos fiscais e, para ser franco, demasiados políticos e os seus financiadores têm ligações à economia dos paraísos fiscais. Os paraísos fiscais são um problema global, mas a vontade política de fazer alguma coisa efectiva tem faltado durante décadas”.
     Algo bastante visível nos últimos vinte anos. Sobretudo desde 1998, a OCDE passou a considerar certas formas de baixa tributação — como as praticadas nos centros offshores — como prejudiciais à economia mundial. Porquê? Porque reduzem as receitas fiscais nos Estados-nação e, com isso, degradam a solidez das finanças públicas e a sustentabilidade dos próprios Estados.
      Isso porque é assumido que os “centros financeiros offshore” estão a ser usados por empresas internacionais, instituições financeiras e pessoas para, entre outras coisas, “maximizar lucros em regimes de baixa tributação”, “proteger bens de possíveis queixas”, “evitar regulamentações” dos Estados onde operam ou “reduzir a tributação de clientes”. Além disso, esses centros são usados por “criminosos e outros, para lavagem de procedimentos criminosos através do sistema bancário”.
    Mas se esse risco parece grave, as medidas eficazes têm sido ténues. A OCDE passou a exigir que esses paraísos fiscais assinassem tratados bilaterais que previssem a troca de informação fiscal relevante (para tributar os rendimentos fugidos). Era uma forma de tornar esses centros menos opacos. Entre 2000 e 2002, alguns paraísos cumpriram os padrões exigidos pela OCDE, como forma de evitar fazerem parte de uma lista negra de offshores, que entretanto passou a ser divulgada. Mas a maioria dos paraísos não assinaram acordos bilaterais, o que permitiria sempre a evasão por essas praças. E nada de grave aconteceu durante anos.
    O ponto de viragem na opinião política ocorreu com a crise de 2008/09 e com o papel que a banca teve nessa crise. Da reunião dos G20, em Abril de 2009, em Londres, saiu um documento anunciando uma guerra aberta aos paraísos fiscais, o G20 Tax Haven Crackdown. Basicamente, determinou-se que cada paraíso fiscal teria de assinar pelo menos 12 acordos de troca de informação fiscal.
     Em apenas oito meses, mais de 300 acordos foram assinados. Mas a eficácia desta medida tem sido questionada em artigos académicos.
     Primeiro, até ao início deste ano, o número de tratados assinados já ia em 590, dos quais 555 em que, pelo menos, um dos assinantes foi um país com um paraíso fiscal. Parece um número considerável, mas para que haja o efeito de uma rede à escala mundial —– sem buracos —– ter-se-ia de assinar cerca de 11 mil acordos. Ou seja, ainda falta a maior parte.
     Depois, o mecanismo previsto pelo G20 para que os Estados possam obter informação dos centros offshores não é o mais eficaz. Não há um acesso automático: tal como a OCDE já fixara em 2002, as autoridades têm de pedir informação de um dado contribuinte, sobre o qual têm de “demonstrar a relevância da informação pedida”. Caso contrário, as portas do secretismo dos paraísos fiscais manter-se-ão fechadas. Foi isso mesmo que se provou acontecer: um mecanismo como o previsto parece não ter efeitos. Os académicos Niles Johannesen e Gabriel Zucman mostraram num artigo de Janeiro de 2012 que os depósitos nas contas suíças pouco se alteraram a seguir à assinatura do acordo bilateral entre a França e a Suíça. Outro estudo, de Katarzyna Bilicka e Clemens Fuest, da Universidade de Oxford (Março de 2012), apontou para os muitos “buracos” na rede de acordos bilaterais para troca de informação fiscal.
     A mesma ineficácia se passa ao nível da União Europeia (UE). As tentativas para controlar a fuga à tributação têm sido tão lentas quanto clara é a relutância dos governos.
     A primeira proposta da Comissão Europeia data de 1967. A ideia era simples: ou se introduzia uma taxa comum de tributação das poupanças entre Estados-membros (da U.E) ou então fixava-se um mecanismo de troca de informação fiscal, para que as autoridades fiscais pudessem encontrar as poupanças fugidas. Mas os representantes governamentais recusaram-na.
Tiveram de passar-se mais 22 anos para que surgisse uma nova proposta. Aliás, não muito diferente da primeira: a Comissão propôs não uma taxa harmonizada, mas uma taxa mínima de 15%. Novo veto dos governos. Mais nove anos para surgir a terceira iniciativa: ou uma taxa mínima ou uma troca de informações fiscais. A ideia fez o seu caminho e esteve na base da directiva sobre a tributação das poupanças, aprovada em 2003, e que vigora desde 1 de Julho de 2005. Ou seja, quase 40 anos de derrotas entre o poder público e a banca.
      Alguns Estados-membros exigiram que houvesse um compromisso de certos paraísos fiscais e, em 2004, foi conseguido um acordo entre a UE e a Suíça que levou a outros acordos similares (Andorra, Mónaco, San Marino, Liechtenstein). A directiva passou a cobrir 25 Estados-membros e 15 jurisdições, como as ilhas Caimão, Suíça, Jersey, Guernsey, a ilha de Man. Os Estados Unidos ficaram de fora, por falta de interesse do então Presidente George W. Bush.
    Apesar disso, os “buracos” na rede mantêm-se. 1º, os efeitos da troca automática de informação entre bancos e autoridades fiscais não funciona porque os governos de 18 dos 52 paraísos fiscais não assinaram a directiva, sendo sempre possível movimentar activos para esses paraísos. 2º, porque a directiva apenas atinge os bens directos. Se um (bem, imobiliário ou) rendimento for detido por uma fundação ou trust sediado num país não aderente à directiva —– que podem servir de biombo/fachada para (uma empresa ou) um beneficiário que é cidadão da UE —, isso permitirá novamente a evasão. Em 3º lugar, o conceito de rendimento tributado é limitado: apenas se aplica a cidadãos (não a firmas) e não abrange uma gama vasta de investimentos financeiros.
     Por isso, acumulam-se as críticas sobre a eficácia da directiva. E, segundo as estimativas, o volume de depósitos em paraísos fiscais continua a subir. “Os esforços por parte da OCDE desde 2009 têm sido fracos e largamente ineficazes”, afirmou à revista 2 o responsável da Tax Justice Network. “No melhor dos casos, eles têm causado uma transferência da riqueza privada dos centros europeus para paraísos fiscais no Extremo Oriente, como Singapura ou Hong Kong. No pior, criaram a ilusão de que os G20 tinham tomado medidas para abater os paraísos fiscais, mas sem a real intenção de resolver o problema”, adianta John Christensen.
     Na sua opinião, haveria outras soluções que não são tomadas. “Em vez de promover acordos bilaterais de troca de informação, que são caros e difíceis de aplicar, a OCDE deveria mudar radicalmente de estratégia e adoptar a troca automática de informação como nível padrão entre governos.”. O mesmo se passando com os preços de transferência entre empresas associadas do mesmo grupo, em que “a abordagem da OCDE é igualmente ineficaz”.
     E nem era preciso ir muito longe e esperar pela “enorme fuga de informação”. A nossa Zona Franca da Madeira alberga casos bem mais "juicy" do que os propalados.
No seu livro Suite 605, João Pedro Martins descreve exaustivamente um conjunto de casos que se tornaram públicos e que revelam como a zona franca da Madeira é usada. O magnata multimilionário russo Oleg Deripaska, o nono homem mais rico do mundo em 2008, usou empresas da zona franca para desviar lucros da United Company Rusal, a maior produtora mundial de alumínio. A empresa Wainfleet, também com sede na zona franca, segundo o Tribunal de Contas russo, dissimulou as vendas da UC Rusal, aproveitando os benefícios fiscais da Madeira, e tornou-se na maior exportadora nacional, apesar de ter apenas 5 mil euros de capital social e quatro trabalhadores a cargo. Não pagou impostos entre 2005 e 2007. Duas empresas do fabricante suíço de relógios Swatch, a segunda exportadora da Madeira, segundo o citado jornal Handels Zeitung, facturam os relógios como sendo fabricados na Madeira e manipulou os preços praticados entre as suas sucursais na Europa, para pagar menos impostos.  O economista descreve ainda o caso do produtor de computadores Dell que deslocalizou cinco empresas para o centro internacional de negócios da Madeira sem que tivesse transferido um cêntimo pela operação. E os complicados expedientes montados pelo Grupo Jerónimo Martins (dono da cadeira de supermercados Pingo Doce), descritos pela Inspecção-Geral de Finanças, para abusivamente empolar prejuízos e reduzir os impostos a pagar em Portugal. Um caso que andou sete anos em tribunais até ser julgado a desfavor do grupo, em Fevereiro de 2011 pelo Tribunal Central Administrativo.
     Estes foram casos detectados pelas autoridades e, ainda assim, ligados à produção real. Mas há outras actividades mais dúbias. Em Itália, uma investigação pelas autoridades italianas por fuga fiscal à compra da farmacêutica Chiron pelo gigante do sector Novartis Pharma apanhou mais um esquema com a empresa Appold, também registada na zona franca, envolvendo a omissão de 1226 milhões de euros. A PJ portuguesa colaborou numa operação das autoridades italianas que redundou na detenção de três gestores por suspeita de fraude fiscal no valor de 90 milhões, ocultação de capitais e lavagem de dinheiro: as autoridades italianas acreditam que pelo menos sete empresas sediadas na zona franca tinham um papel fundamental na emissão de facturas por serviços inexistentes e eram uma fachada para operações financeiras de um grupo de empresas do sector aéreo, detidas pelo italiano Giuseppe Spadaccini. A lista de casos continua com uma firma criada em 2008 na zona franca da Madeira, integrada numa cascata de fundos de investimento ligadas a Kadhafi que serviam para desviar verbas públicas para as suas contas pessoais; ou com a investigação sobre o grupo detentor das porcelanas Richard Ginori — a Starfin, de Roberto Villa. Nesse universo, 44% do capital era detido por três empresas registadas na Madeira, embora, segundo a firma Dun & Bradstreet, nenhuma delas tivesse pessoal ao serviço. Tinham o mesmo administrador e o mesmo técnico oficial de contas, aliás um português.
      Uma das formas mais características de criação de empresas em zonas francas é a de empresas clonadas. Têm o mesmo nome e diferenciam-se pelo número sequencial. Esse tipo de empresas acabam por criar um “jogo de espelhos” às autoridades e, por causa disso, colocaram já a Madeira sob os holofotes das investigações fiscais italianas. Foi o caso de um grupo de 112 sociedades criadas até Dezembro de 2004, com o mesmo nome, Taggia, numeradas sequencialmente: todas elas foram criadas pela firma MLGT Madeira — Management& Investment, uma sociedade ligada ao escritório de advogados Morais Leitão, Galvão Teles & Associados. À volta da zona franca, cria-se uma forte actividade de gestão de negócios. Como sublinhava João Pedro Martins, “a maioria destas entidades são controladas por (grandes) escritórios de advogados. Possuem empresas em carteira para colocar no mercado offshore (…), e oferecem um vasto pacote de serviços que inclui apoio jurídico, de contabilidade, logístico e administrativo e até a indicação de gestores para manter as empresas a funcionar à distância”. O próprio nome do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, surge na informação obtida na Internet como tendo trabalhado na MLGT Madeira. Na revista Offshore Investment Archive, de Maio de 1999, há um artigo assinado por “Paulo Núncio, MLGT Madeira Management & Investment SA, Funchal, Madeira”. O artigo intitula-se So close but yet so far — the relations of Madeira to the EU (“Tão perto e tão longe: as relações entre a Madeira e a UE”). Paulo Núncio respondeu a esta questão que é do conhecimento público que viveu na Madeira durante três anos, na década de 90, e que “durante esse período exerceu a sua actividade como advogado da sociedade Morais Leitão Galvão Teles & Associados, não tendo tido qualquer vínculo laboral à sociedade comercial MLGT Management & Investment”. Mas não deu uma explicação para a forma como a revista o apresentou. “Esta sociedade, como é público e notório, tem relação com a sociedade de advogados Morais Leitão, J. Galvão Teles & Associados, o que poderá explicar aquela referência”, adianta Paulo Núncio. Paulo Núncio foi o criador do 3º regime extraordinário de regularização tributário em que mais de 3 mil milhões de euros conseguiram ser amnistiados, pagando 7,5% de taxa, sem que esses rendimentos fossem englobados em IRS e tendo ficado livres de qualquer registo judicial. E tudo isso sem a obrigatoriedade de voltar ao país...

E agora? Como é que o consórcio nos vai ainda surpreender?

---- Os bancos porcos    (-por J.Mendes, 06/04/2016, Aventar) 

---- Um paraíso fiscal  (ou 'offshore' ou 'tax haven') é um estado ou região autónoma (ou zona com jurisdição especial) onde a lei facilita a aplicação de capitais (estrangeiros ou 'apátridas').     Atualmente, na prática, ocorre a facilidade para aplicação de capitais que são de "origem desconhecida", protegendo a identidade dos proprietários desse dinheiro, ao garantirem o sigilo bancário absoluto.  São territórios marcados por grandes facilidades na atribuição de licenças para a abertura de empresas (ou apenas 'caixas de correio' como sede fiscal, e/ou contas bancárias 'discretas'), além de os impostos serem baixos ou inexistentes. São geralmente avessos à aplicação das normas de direito internacional que tentam controlar os fenómenos da lavagem de dinheiro  e da evasão fiscal.      * Os «refúgios da pirataria fiscal e...»:

...

       O Panamá é o mundo dentro do Mundo.   (M.Mortágua) 

     ---(OJumento):  "É por isso que os Panamá Papers é mais uma lista, uma lista que terá o mesmo destino que tiveram outras listas e quem não se lembra da lista Lagarde, da lista dos trafulhas da Operação Monte Branco ou da Operação Furacão. É neste país que alguém que foi apanhado por fraude fiscal na Operação Furacão aparece depois como candidato presidencial a dar lições ao país e tendo por mandatário nacional um ex-ministro das Finanças. Enfim, talvez seja melhor começarem a fazer listas de 'palhaços' que é o que nos falta fazer.

         Os islandeses não ficaram sentados    ;               Paraíso Fiscal  
 
  . .
.      Os impostos são só para os trabalhadores e para os pobres

       «O escândalo revelado pelos Panama Papers não constitui uma surpresa. Há décadas que sabemos que as coisas se passam assim.

     Sabemos que existem paraísos fiscais que proporcionam este tipo de serviços – muitos deles no seio da própria União Europeia, apesar do hipócrita discurso moralista dos seus dirigentes. (…) Sabemos que os paraísos fiscais, mesmo quando não são ilegais, são imorais e ilegítimos e promovem a desigualdade, a pobreza, o crime organizado, a corrupção, as ditaduras e as guerras, sendo como são espaços impenetráveis ao escrutínio dos cidadãos.

     Sabemos tudo isso. Sempre soubemos tudo isso. Há milhares de indícios que apontam nestas direcções e que sabemos que são minúsculas pontas de um gigantesco iceberg. (…)

    O facto que esta fuga de informação põe em evidência é algo que a esmagadora maioria dos cidadãos continua a não querer ver: o facto de as leis serem aplicadas à massa de cidadãos trabalhadores, os cidadãos com menos rendimentos ou mesmo declaradamente pobres, que são obrigados a pagar os seus impostos, mas poupando ilegitimamente os mais poderosos, uma minoria de pessoas que detém quase toda a riqueza do mundo e que consegue viver à custa do sacrifício de todos os outros, comprando Lamborghinis com o dinheiro que não pagaram em impostos e que deveria ter sido usado para aliviar a pobreza, a fome e a doença. O sistema (não democrático e neoliberal) impõe regras aos mais pobres e permite todas as batotas aos mais ricos.

     Esta é uma iniquidade moralmente intolerável e socialmente destruidora. Mas tem sido tolerada por legisladores, governantes e até pelos cidadãos eleitores, que aceitam com bonomia que um homem como Jean-Claude Juncker, cujo governo ajudou a transformar o Luxemburgo numa estância de evasão fiscal (como a LuxLeaks, uma outra fuga de informações, mostrou), seja, para nossa vergonha, presidente da Comissão Europeia.

     Esperemos os próximos capítulos deste escândalo e esperemos os nomes dos políticos ocidentais e portugueses, que não deixarão certamente de vir à superfície. Depois, iremos deixar os paraísos fiscais na mesma, como temos feito até aqui?»   --por José Vítor Malheiros

      Sorria, está a ser assaltado. Outra vez…   (Aventar, 04/04/2016 por João Mendes)

 Não se preocupem, está tudo bem. É só mais um esquema de fraude fiscal e desvio de dinheiro em quantidades industriais. É só mais uma história protagonizada por banqueiros, políticos, monarcas, celebridades, terroristas e uns quantos outros criminosos, corruptos e burlões que usaram os liberalíssimos offshores para fintar a lei, lavar dinheiro e fugir às suas responsabilidades fiscais. É só mais um episódio que completa uma trilogia que promete não ficar por aqui e que já deu ao mundo enormes sucessos como Luxleaks (2014) e Swissleaks (2015). Bem-vindos ao admirável mundo trafulha dos Panama Papers.

     Pouco se sabe para já. O enredo é denso, a terminologia extremamente complexa e o esquema inclui tráfico de armas e droga, financiamento de grupos terroristas e mistura ditadores sanguinários com a sacrossanta banca europeia. O que sabemos é que a quantidade de dinheiro desviada é colossal, e que por cada um destes terroristas que desvia dinheiro ou financia actividades ilícitas, há alguém (muitos) que fica(m) a perder. E esse alguém sou eu, é o leitor e é a esmagadora maioria da população mundial, os tais 99%, que resgatam bancos e são sujeitos à violência da austeridade cega que procura “corrigir” os desequilíbrios provocados pelo terrorismo do mercado desregulado, controlado pela lei do mais forte.

     Acompanhem este caso, não o deixem cair no esquecimento em que aparentemente caíram os casos que o sucederam. E lembrem-se de tudo isto que está a acontecer da próxima vez que os esquadrões ultraliberais vos tentarem convencer que o estado-providência não é sustentável. Aqui ou no Japão. O que não é sustentável é continuarmos a ser permanentemente assaltados pelos jihadistas do terrorismo financeiro. Declaremos-lhes guerra sem quartel ou assistamos, impávidos, ao alargar do fosso e à interminável imposição de sacrifícios de cada vez que a bolha rebentar. Até quando queremos ser escravos da ganância?

--- A papelada do Panamá e a Pirataria global  (B.Santos, 5/4/2016, Aventar)

       O transporte marítimo é o pilar central do comércio internacional e um dos principais motores da globalização, movimentando cerca de 80% do comércio mundial e mais de 70% do seu valor. Toda esta mercadoria, que vai das bananas aos automóveis de luxo, é transportada e distribuída por mar pelos portos de todo o mundo, alimentando as economias e as “necessidades” de consumo das sociedades ditas desenvolvidas ou em desenvolvimento.

     ---GM: ...Porque é que os políticos donos do mundo não acabam com os offshores? Será que não têm poder para isso? (ou não querem?! ou são 'fantoches' das oligarquias, máfias e empresas transnacionais?!!)
   O mundo é governado por uma máfia, começando pelos políticos corruptos, e aqueles que não se julgando corruptos, também o são, porque sabem perfeitamente como as coisas funcionam e são coniventes com o sistema.
    Enfim, ainda há pouco foi revelada a conversa entre dois tubarões do FMI, tratando de afundar ainda mais o povo Grego na miséria.
    Porque é que os economistas quando vão à televisão, não falam disto, dos biliões e trilhões de dólares que são desviados das economias dos países por estas autênticas máfias que dominam o mundo, e que põem cada vez mais na miséria grande parte da população mundial.
    Não existe justiça para os pobres, pois esta está ao serviço dos poderosos do mundo e as forças de segurança e forças armadas estão aí para proteger estes ladrões, pois se o povo protestar, (nas ditaduras e falsas democracias) leva porrada e ainda vai preso. ... 

------- https://panamapapers.icij.org/  :

The Power Players  Explore the offshore connections of world leaders, politicians and their relatives and associates.

Stairway to Tax Heaven  Discover a parallel universe of shell companies and wealth managers, and learn how to hide your cash away.

Spies and Shadowy Allies  Firm helps CIA operatives and other characters — real or fanciful — from the world of espionage set up offshore companies to obscure their dealings.

Law Firm’s Files Include Dozens of Companies and People Blacklisted by U.S. Authorities   Global law firm’s customers include suspected financiers of terrorism, nuclear weapons proliferators and gunrunners.

Panamanian Law Firm Is Gatekeeper To Vast Flow of Murky Offshore Secrets  Files show client roster that includes drug dealers, Mafia members, corrupt politicians and tax evaders — and wrongdoing galore.

Global Banks Team with Law Firms To Help the Wealthy Hide Assets   Leaked records show that hundreds of banks and their subsidiaries and branches registered nearly 15,600 shell companies.

------- A corporate haven is a jurisdiction with laws friendly to corporations thereby encouraging them to choose that jurisdiction as a legal (fiscal) domicile (headquarter or post box).

Comprar em Portugal?  (-F. Sobral, 15/3/2016, via Entre as brumas)

  «...  Mas muitas vezes este estado de confusão e irrealismo transfere-se para a política. Veja-se o caso do ministro Manuel Caldeira Cabral. Por certo com a melhor das intenções, pediu aos portugueses para não abastecerem os carros e camiões em Espanha. Porque prejudica Portugal. O seu argumento é arrasador: "Isso significa que muitos portugueses estão a pagar impostos em Espanha. É algo que, em primeiro lugar, temos de pedir aos portugueses que não façam." (…)

     Não podendo baixar os impostos indirectos, que faz Caldeira Cabral? Veste-se de Padeira de Aljubarrota, versão Rua da Horta Seca. Nada contra.

    Mas, usando o mesmo argumento (protecionista), o ministro teria de pedir aos portugueses para não consumirem (produtos e serviços estrangeiros: ) carne de porco polaca, couve holandesa ou morangos espanhóis que pululam nos hipermercados. A preços mais baixos do que o que é produzido em Portugal. O argumento patriótico tem efeito? Nenhum. Porque sabe-se qual é a média do salário médio em Portugal. Há, depois, uma realidade que soterra todos os nacionalismos do ministro: como pode ele pedir aos habitantes da raia para comprarem gasolina em Portugal, se o Terreiro do Paço há anos os trata como espanhóis? Tirou-lhes serviços centrais, centros de saúde e escolas. Agora quer o quê? Caldeira Cabral pode não ter culpa de nada disto. Mas tem culpa do seu frágil argumento.»  

 

------- Nacional vs constrangimentos económico-políticos 

     Enquanto os portugueses tiverem fracos rendimentos (e baixa literacia e consciência política-cidadã, precariedade económica e de trabalho) 'escolherão'/ são obrigados a 'optar' pelo mais barato - nem que o produto seja de fraca qualidade, produzido por escravos e vendido por 'neo-esclavagistas' burlões que andam com o 'nacional'/ 'português' na boca e fogem aos impostos nacionais, à jurisdição nacional, ... e aos direitos laborais e Humanos.

      Enquanto a banca e oligopólios/ carteis esmagarem trabalhadores, produtores e consumidores para aumentarem os seus lucros, dividendos, comissões e prémios ... aumentará a 'carga' destes (tb em impostos), a desigualdade, a pobreza para a maioria e a instabilidade social.

     Enquanto cidadãos, partidos e governantes europeus (continuarem dividos em 'quintinhas' com bandeirinhas e arame farpado e) não se aliarem para exigir e redefinir as políticas comuns (económicas, incluindo: taxas de impostos, offshores, investimento, especulação, regulação de mercados, moeda, globalização, ... protecção do ambiente e recursos estratégicos), a U.E. é uma donzela gozada e explorada por lóbis (corruptores e ameaçadores) ao serviço de empresas transnacionais, de bancos, oligarcas, fundos e  dinheiro sem pátria nem lei ... e os Estados, o interesse, os bens e  as instituições públicas são descaradamente burlados, capturados, expoliados, enfraquecidos, desautorizados, manipulados, privatizados, roubados, ... pelos estados mais fortes e pelos poderosos privados!, seja directamente como potentados ditatoriais ou indirectamente através de organizações internacionais dominadas (Cons.Seg.ONU, FMI, BM, BCE, OMC, ...) e tratados (SME, TTIP, CETA, ...) com cláusulas 'leoninas' favoráveis aos 'piratas' e carteis de mafiosos, com seus exércitos de mercenários e sabujos jornalistas, juristas, legisladores, ... lobistas e agências.

     Enquanto ... a justiça e a democracia  se deixarem espezinhar e substituir por 'legalidades', por dinheiro, por oligarquias e ditaduras (disfarçadas ou não) e o cidadão/ opinião pública se deixar enganar pela publicidade e propaganda ... o caminho leva-nos para o abismo.      ---(-por Xa2)

 

           ------  «Ou é pública ou não é nacional»

 

... seminário sobre «controlo público da banca condição para o desenvolvimento e soberania nacional», que teve lugar ontem no ISCTE.     O Nuno Teles, que também foi convidado, fez aí uma intervenção, partindo do trabalho sobre financeirização, em geral, e sobre banca, em particular.     A avaliar pela intervenção de Jerónimo de Sousa, foi uma excelente iniciativa: «[A] banca ou é pública ou não é nacional.   O capital transnacional tem um peso crescente, e crescentemente dominante, no sector, agravando o trespasse de riqueza para o estrangeiro e a perda de soberania do País.»     (---por João Rodrigues, 23/3/2016, Ladrões de B.)

 

------  Direitos dos Consumidores: 'who cares'?  (-CBOliveira,15/3/2016,Crónicas rochedo) 

  Assinala-se hoje o Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores.    Se exceptuarmos o desrespeito crescente pelos direitos humanos (e pelos direitos laborais),  poucos direitos terão sido tão menosprezados nos últimos anos, como os direitos dos consumidores. Não me refiro apenas a Portugal, mas também à Europa e ao mundo em geral

    ... O balanço possível - desde a  Lei 29/81 e sequente criação do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, em 1983, até à esconsa Direcção Geral do Consumidor hoje existente e considerada por muitos imprestável- é que o consumismo derrotou o consumerismo.  Nos primeiros 20 anos (até 2001) foram claros os sinais de um investimento efectivo no consumerismo, através de acções de formação e informação dos consumidores e um forte apoio às autarquias em matéria de defesa do consumidor.   Foi também produzida legislação visando uma protecção efectiva dos direitos dos consumidores  e o enquadramento do INDC na orgânica do governo (integrado no ministério da qualidade de vida e posteriormente no do ambiente) deixava bem claros os objectivos das políticas de defesa do consumidor.
   O desinvestimento na defesa do consumidor começou em 2001, mas foi mais notório a partir de 2005. ...desvirtuaram as políticas da defesa do consumidor. A primeira, foi a inserção do Instituto do Consumidor no ministério da economia, decisão que tornava claras  as prioridades dos governos: subordinação da defesa do consumidor às regras da economia. A segunda foi a transformação do Instituto do Consumidor em Direcção Geral, o que lhe retirou poderes.

   Nem o esforço de tornar mais transparentes os serviços financeiros, nem o investimento na literacia financeira dos consumidores, conseguiram escamotear que o propósito de Sócrates  era prosseguir a política de anteriores governos: assumir que a educação e informação do consumidor,  eram tarefas para as associações de consumidores (ex: a DECO), cabendo ao Estado um papel residual nessas matérias.

    Não vou opinar sobre a decisão de retirar da esfera do Estado o papel de dinamizador do consumerismo, mas é iniludível que tal decisão, extensiva ao espaço comunitário europeu, resulta das políticas (neo)liberais e das imposições da globalização.

    Aos governos ficou reservada o papel de produtor de leis que ora são confusas e  contraditórias ora são tão exaustiva e excessivamente regulatórias, que até determinam a curvatura dos pepinos ou o diâmetro dos tomates.     Noutros casos ainda são ineficazes e simplesmente não se aplicam por falta de fiscalização. Os operadores económicos agradecem.

   Os direitos dos consumidores continuam a estar plasmados na CRP e em múltipla legislação específica avulsa a eles se faz alusão, mas a sua efectiva  aplicação deixa muito a desejar.
    Neste Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores é obrigatório reconhecer que a sociedade de consumo triunfou, ao submeter os direitos dos consumidores às regras dos mercados e às leis da economia. Também o discurso político mudou. Já não se fala em consumir com consciência, mas sim em consumir para promover o crescimento da economia.   Assistimos, enfim, a uma perversão dos direitos dos consumidores. Em vez de comemorar a data devíamos, antes, lamentar a sua ineficácia.

      --óm.:   os consumidores deviam ser mais conscientes dos seus direitos mas, também das suas obrigações.

--justine: ...o que hoje se chama "economia" não é mais do que a utilização dos bens para benefício de alguns, servindo a sua ganância e nunca servindo os interesses dos consumidores nem do país...
--bea:  ...o consumidor... é o meio através do qual se geram e engordam as fortunas. Cada vez menos escrupulosas.

-----  Irlanda a crescer 7.8% em 2015      (-H.Guerreiro, 15/3/2016, Aventar)

     -----  Quem vai a Irlanda salvar?     (-H.Guerreiro, 22/11/2010, Aventar)

A Irlanda finalmente cedeu e vai hoje pedir ajuda ao FMI (como me parece que em breve vai acontecer a Portugal). Poderemos dizer que o boom económico da Irlanda se fez à custa de crédito fácil e era por isso insustentável, o que é verdade. O problema é quando se fala nisso, raramente se explica que os responsáveis disso são fundamentalmente os Bancos que se alavancaram de uma forma obscena e em muitos casos criminosa, encontrando-se por isso neste momento numa situação insustentável.

    Os leitores mais atentos certamente estarão a interrogar-se sobre o que o estado irlandês tem exactamente a ver com a folia dos Bancos, especialmente num país onde o estado não tem intervenção directa nos mercados financeiros. Aqui encontramos a parte verdadeiramente dramática de toda esta história que vamos recordar a seguir.

    Em Setembro de 2008 o governo irlandês cria um plano de salvamento do sector financeiro no valor de 5500 milhões de euros. O Jornal de Negócios proclamava que os bancos irlandeses estavam a salvo da crise.    Portugal por esta altura estava a preparar-se também para nacionalizar o BPN, todos sabemos até onde isso já foi, ou melhor, não sabemos, mas deve ser na ordem dos 5000 milhões de euros (em Janeiro deste ano ia nos 4200 milhões de euros)… Mas voltemos à Irlanda.

    Em Janeiro de 2009 o governo Irlandês anunciou a nacionalização do banco Anglo-Irish num negócio de 1500 milhões de euros. Esta nacionalização transferiu efectivamente este montante do estado para os privados donos deste banco. É claro que o estado ficou também responsável por todos os passivos do banco. – É disto que se trata quando se fala em nacionalização dos prejuízos e privatização dos lucros. – Da mesma forma injectou dinheiro noutros bancos em montantes que se especula poderão ter chegado aos 10 000 milhões de euros. Para se terem estes valores em perspectiva temos de ter em conta que o PIB da Irlanda anda pelos 200 000 milhões de euros, ou seja estas quantias representam um rombo muito sério nas finanças do estado irlandês.

    Com toda esta quantidade de dinheiro dirigida para fins não produtivos, não é de admirar que a economia real do país se tenha ressentido e muito. Em Maio de 2009 o Económico anunciava o fim do mito do Tigre Celta, prevendo-se grandes dificuldades económicas para o país. Ironicamente na mesma notícia a Grécia era apresentada como um dos países mais resistentes à crise, isto explica muitas coisas dado que esta era uma previsão da Comissão Europeia… As medidas de austeridade tomadas pelo governo não vieram ajudar em nada, chegando o nível de desemprego aos 12.2%.    A palha que partiu as costas ao camelo foi gentil e cuidadosamente colocada pelo próprio governo irlandês quando fez o défice saltar para os 32% em Setembro de 2010, com a nacionalização do Allied Irish Banks e com injeções adicionais no Anglo Irish, chegando o resgate dos bancos a cerca de 50 000 milhões de euros. Deste ponto até ao pedido de ajuda do FMI foi um passo que poucos acreditavam evitável.    Concluímos então que quem a Irlanda está a salvar são os credores do seu sistema financeiro:

Exposição à divida dos PIGS

    Há um aspecto cómico nisto tudo na medida em que muitos dos bancos com maior exposição a esta dívida (e não estou a falar apenas na dívida soberana) são agora propriedade do estado Alemão e Britânico (considerem por exemplo o Banco Hypo ou o RBS). Isto pode explicar o empenho destes países num “salvamento” da Irlanda pelo FMI.       Em Portugal seguimos exactamente os mesmos passos e vamos muito provavelmente obter os mesmos resultados que a Irlanda vai ter agora que suportar.

   -Isto poderia ser tudo evitável? – O nosso ministro das finanças pensa que não.

Eu penso que com todo este dinheiro, usado para salvar bancos vítimas de fraudes, autênticos roubos, tanto em Portugal como na Irlanda, poder-se-ia ter formado um novo banco, ou capitalizado um banco estatal existente. Este banco poderia facilmente financiar e estimular a economia real, enquanto que a economia imaginária da engenharia financeira seria deixada à mercê das regras dos mercados. O estado cumpria a sua função de garantir o funcionamento da economia e de zelar pelo bem estar da população.        Os ditos defensores do mercado livre nesta altura clamam pela injustiça que representa o estado imiscuir-se nos mercados financeiros, mas para terem razão também não poderiam aceitar o resgate destes bancos fora da lei.

 -----  Eleições irlandesas - finalmente os resultados    (por Miguel Madeira, 5/3/2016)
    Ao fim de vários dias, finalmente foram eleitos todos os deputados irlandeses (o sistema eleitoral deles é peculiar):
  Fine Gael (direita, governo) - 50 deputados
  Fianna Faíl (direita, oposição) - 44
  Independentes/Outros - 18
   Sinn Fein (esquerda) - 23
   Partido Trabalhista (centro-esquerda, governo) - 7
   Aliança AntiAusteridade / Pessoas Antes do Lucro (esquerda) - 6
   Independentes pela Mudança (esquerda) - 4
   Sociais-Democratas (centro-esquerda, oposição) - 3
   Verdes (centro-esquerda, oposição) - 2
   Ação dos Trabalhadores e Desempregados (esquerda) - 1
          Ao contrário dos outros países entroikados, aqui a direita conseguiu a maioria (pelo menos 94 deputados em 158), provavelmente graças a ter um partido no governo e outro na oposição. Somando Sinn Fein, a Aliança AntiAusteridade / Pessoas Antes do Lucro, os Independentes pela Mudança e a Acção dos Trabalhadores e Desempregados, a esquerda anti-austeridade conseguiu pelo menos 34 deputados (seria o equivalente ao Bloco e à CDU terem eleito 49 deputados em 230, em vez de 36 - mas aqui a diferença é capaz de ser mais o sistema eleitoral, que permite que os votos nos pequenos partidos não sejam desperdiçados).

  ----- Eleições irlandesas   (por Miguel Madeira)
        Os resultados:        A abstenção subiu de 30 para 35% 
Fine Gael - 25,52%
Fianna Faíl - 24,35%
Independentes/Outros - 17,83%
Sinn Fein - 13,85%
Partido Trabalhista - 6,61%
Aliança AntiAusteridade / Pessoas Antes do Lucro - 3,95%
Sociais-Democratas - 3%
Verdes - 2,72%
Renua - 2,18%
    O sistema eleitoral irlandês é um pouco peculiar - os votantes põem os (ou alguns) candidatos por ordem no boletim de voto (1º, 2º, 3º...), e um candidato precisa de atingir um dado número de votos (a "quota") para ser eleito deputado; e até os lugares a eleger por esse circulo serem todos preenchidos, os candidatos menos votados vão sendo eliminados e os seus votos transferidos para os candidatos a seguir na ordem de preferências indicada pelo votante (uma explicação de como o sistema funciona e um exemplo prático); os resultados acima referem-se às primeiras preferências. Também devido ao sistema eleitoral, apesar das eleições terem sido ontem, ainda falta eleger grande parte dos deputados.

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Dummy's guide to election count: Quotas, surpluses and tallymen  (-Dr Theresa Reidy)

----- «À mulher de César não basta ser honesta, tem de parecê-lo» e v-v. ----

------ O mero aproveitamento político-partidário     (por D.Crisóstomo, 3/3/2016, 365forte)

      O Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos tem um artigo, o 5º, que se dedica ao "Regime aplicável após cessação de funções". E, na lei que está em vigor, esse artigo tem a seguinte redacção: Artigo 5º

1. Os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de três anos contado da data da cessação das respectivas funções, cargos em empresas privadas que prossigam actividades no sector por eles directamente tutelado, desde que, no período do respectivo mandato, tenham sido objecto de operações de privatização ou tenham beneficiado de incentivos financeiros ou de sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual.   2. Exceptua-se do disposto no número anterior o regresso à empresa ou actividade exercida à data da investidura no cargo.

    Cito-o, porque entrou na ordem do dia. Entrou no dia de hoje, quando a imprensa revelou que a deputada do PSD, Maria Luís Albuquerque, membro do XIX Governo Constitucional e do XX Governo Constitucional, tinha sido nomeada e que a partir de 7 de Março passará a exercer funções como diretora não-executiva, integrando o comité de risco e auditoria, do grupo Arrow Global, uma gestora de divida que em Portugal tem clientes como o Banif, o Millennium BCP ou o Montepio. Em comunicado, a deputada esclarece ainda que não renunciará ao seu mandato parlamentar, acumulando-o com a sua nova função empresarial. Nesse mesmo comunicado, esclarece ainda que "a função de administradora não executiva não tem nenhuma incompatibilidade ou impedimento legal pelo facto de ter sido ministra de Estado e das Finanças e de ser deputada. Qualquer outra leitura que possa ser feita desta nomeação só pode ser entendida como mero aproveitamento político-partidário". 

     Ora bem, antes de mais, o campo da legalidade: compreendo as dúvidas manifestadas pelos parlamentares do PCP, do PS e do BE, pois apesar de não ser do conhecimento público nenhuma situação em que a Arrow tenha "beneficiado de incentivos financeiros ou de sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual", tal não significa a sua inexistência e o assunto merece ser devidamente investigado e verificado. Caso se confirme a versão de Maria Luís Albuquerque e não estejamos perante nenhuma situação de possível ilegalidade, a questão legal fica arrumada. 

      Voltemos-nos agora para o outro campo, o "político-partidário", que a deputada do PSD refere. E aqui, temos clareza. Maria Luís Albuquerque despacha as criticas que lhe estão a ser dirigidas como "mero aproveitamento" político da coisa, acha isso mal e que isso não devia ser feito. Pois bem, permitam-me a simplicidade: alguém faça o favor de relembrar à doutora Maria Luís Albuquerque que ela é uma parlamentar eleita da República Portuguesa, é deputada à Assembleia da República, é membro da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus, era nº1 numa lista de candidatos a deputados no quarto maior círculo eleitoral do país, foi Secretária de Estado do Tesouro e era até há 98 dias Ministra de Estado e das Finanças. Lamentamos imenso o incómodo causado, mas sim, eventuais ilegalidades ou faltas de espinha dorsal e vergonha na cara serão alvo de tratamento político. Sim, pedimos desculpa pela chatice, mas quando uma deputada e ex-ministra decide, 4 meses após ter deixado o gabinete ministerial, que já pode ir alegremente tomar posse na direção duma empresa que esteve envolvida em operações financeiras com o sector que tutelou e com as empresas que, estando sob a alçada do Estado, eram da sua responsabilidade, os representantes eleitos têm tendência a questionar, se a ex-ministra não se importar. Têm têndencia a querer ver esclarecidas eventuais dúvidas e questões dos cidadãos na sub-comissão de ética da Assembleia da República. "O mero aproveitamento politico-partidário", essa nojice, é o escrutínio público a que todos os parlamentares e governantes estão sujeitos. A partir do momento em que Maria Luís Albuquerque assumiu o mandato de gerir as finanças da República e desde que assumiu o mandato de representar os cidadãos portugueses na câmara parlamentar nacional, sua vida profissional é, e deve ser, escrutinada. Por alguma razão vai ter que declará-la ao Tribunal Constitucional, atualizando o seu "Registo de Interesses". Deixar de Ministra de Estado e das Finanças e, passado uma estação do ano, acumular o mandato de deputada com o de "membro do comité de risco e auditoria" duma gestora de divida com actuação no mercado financeiro português é algo que deve ser politico-partidariamente analisado, por mais que isso a chateie, por mais que o escrutínio a aborreça.

     Até porque o domínio "politico-partidário" tem outras vertentes, nomeadamente aquela em que produz a legislação que a todos nos rege. Ou que impede a criação ou actualização de legislação. Que procede à aprovação ou à rejeição de projectos de lei. Legislação como o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos. Actualização como aquela proposta pelos deputados do Bloco de Esquerda, que desejavam alterar o articulado do n.º1 do artigo 5.º para "os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de seis anos, contado da data da cessação das respectivas 4 funções, cargos em empresas privadas que prossigam actividades no sector por eles directamente tutelado"; ou como propuseram os deputados do PS, quando quiseram alterar o n.º1 do artigo 5.º para "os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de três anos contado da data da cessação das respectivas funções, cargos em empresas privadas que prossigam actividades no sector por eles directamente tutelado". Rejeição como aquela protagonizada pelos deputados do PSD e CDS-PP em 2012, quando chumbaram na especialidade as duas propostas de alteração do Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos que impediriam ex-ministros das finanças de, quatro meses depois de serem abandonarem o cargo, irem exercer funções de direção no sector que tutelaram. Esta é uma "qualquer outra leitura que possa ser feita". Há quem a faça.

-----   Uma posta de pescada sobre o assunto do dia   

 Muitos já têm falado sobre os aspectos éticos e legais da decisão da agora deputada Maria Luís Albuquerque em se tornar vogal não-executiva de uma empresa “que esteve envolvida em operações financeiras com o sector que tutelou e com as empresas que, estando sob a alçada do Estado, eram da sua responsabilidade.”

----- Esta é mesmo uma má semana para a "Miss Swaps"    (por D.Moreira, 4/3/2016,365forte) 

“Sentença dá razão ao Santander Totta no processo contra o Estado depois de Maria Luís Albuquerque ter cancelado nove swaps com o banco. Fatura total para o Estado é de 1,8 mil milhões de euros.” 

                               ----- Temos de  falar      (J.Rodrigues, 4/3/2016, Ladrões de B.)

Temos de falar, mas não é sobre conflitos de interesses, antes sendo sobre a sua ausência no pensamento e na acção de tanta gente com responsabilidades (mas nunca responsabilizada), dado que até parece que o seu único interesse é o dinheiro (e os tachos).
    Temos de falar sobre a política de austeridade, de desvalorização interna, e sobre um dos seus efeitos: a fragilidade financeira crescente desta periferia, traduzida na desvalorização de activos, no aumento do crédito malparado. Temos de falar sobre multinacionais financeiras que, quais abutres, procuram lucrar de múltiplas formas com esta situação. Temos de falar sobre controlo estrangeiro do sistema financeiro, sobre as fontes do poder da finança, sobre swaps e sobre tribunais estrangeiros (e arbitrais, acima dos Estados 'soberanos' e TTIP). Temos de falar sobre financeirização. Temos de falar sobre o Euro.
     Temos de falar sobre política/os vende-pátrias e sobre as suas recompensas posteriores: notícias laudatórias na imprensa internacional e na subserviente nacional, cargos bem remunerados, sobretudo no estrangeiro, ou indo para fora cá dentro, seja nas tais multinacionais financeiras que aqui operam, seja nas instituições internacionais que lhes dão outra força política por cá, da Comissão Europeia ao FMI, passando pelo BCE.
     Temos de falar sobre esta elite totalmente desprovida de lealdades, de compromissos, com a imensa maioria dos que aqui vivem. Temos de falar sobre as estruturas pós-democráticas com múltiplas escalas que asseguram a sua reprodução.
      E, sim, temos mesmo de falar sobre a ex-ministra Maria Luís Albuquerque.