Sexta-feira, 07.11.14

Luxembourg Leaks: uma história de gatunagem legal

(O esquema de evasão fiscal resumido em 3:10 minutos de boa animação)

     A organização não-governamental Transparência Internacional revelou na passada Quarta-feira um relatório sobre a transparência na actividade das 124 maiores multinacionais do planeta. A avaliação foi feita com base em 3 critérios: transparência financeira, transparência organizacional e políticas anti-corrupção. E se os resultados como um todo não surpreendem, não deixa de ser surpreendente, verificar que petrolíferas como a americana Exxon Mobil ou a sua parceira estatal russa Rosneft, ou bancos predadores como a JPMorgan Chase estão melhor colocados neste ranking do que a Apple, a Google, a Canon ou a Walt Disney. A Walt Disney? Porra! Nem as crianças estão a salvo destes gangsters financeiros…

     Por falar em transparência financeira, o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) tornou ontem pública uma investigação internacional de larga escala na qual estiveram envolvidos 80 jornalistas de 26 países e que durou cerca de 6 meses. Baptizada como “Luxembourg Leaks”, esta investigação aponta o Luxemburgo como centro de um esquema de evasão fiscal, ironicamente legal, onde 343 multinacionais firmaram acordos fiscais secretos com o governo do então primeiro-ministro e actual presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker, que equivalem a perdas na ordem dos milhares de milhões de euros de receitas fiscais para os Estados nos quais estas empresas estão sediadas. De notar que a legislação luxemburguesa que permite estes esquemas foi assinada precisamente por Juncker, esse hipócrita que sempre defendeu que o seu país não era um paraíso fiscal ("offshore") e que na sua tomada de posse à frente da Comissão Europeia teve a distinta lata de apelar à transparência financeira no seio da união.

Indignada com esta revelação, PricewaterhouseCoopers (PwC) – sim essa mesma que na semana passada contratou o director e o director adjunto da supervisão do Banco de Portugal depois de conseguir, sem concurso, alguns contratos no âmbito da supervisão precisamente com o Banco de Portugal – acusou o ICIJ de ter baseado a sua investigação em informação roubada e antiga e apela à acção das autoridades. Ou não tivesse sido a própria PwC a mediar estes esquemas de evasão fiscal. Fugir aos impostos? Tudo bem? Investigar e descobrir que milhões de contribuintes estão a ser lesados em valores obscenos é que não. Institucionalize-se a gatunagem !

    Não era suposto que as instituições europeias (C.E., P.E., BCE) fossem notificadas sobre estes acordos? E os governos dos estados lesados, sempre tão próximos destes “mecenas”, assobiaram para o lado enquanto as populações que os elegeram eram pura e simplesmente roubadas?    E esse grande vulto da política internacional, recentemente comparado por Cavaco Silva a Jacques Delors, onde estava ele enquanto tudo isto acontecia?   Bruxelas é já ali ao lado, como é que Durão não deu por ela?   Serão todos estes intervenientes cúmplices nestes esquemas? Claro que não, isso é teoria da conspiração.   A culpa é dos europeus que andam a viver acima das suas possibilidades.   Austeridade para cima deles !



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Segunda-feira, 03.11.14

Empobrecimento competitivo: a escravatura é o limite

 
      «Na Cidade do México, o ministro da Economia apareceu ensoberbecido por o ranking do Doing Business 2015 colocar Portugal em 25.º lugar.   A subida no ranking deve-se a dois factores: por um lado, à redução do IRC, o imposto sobre os lucros das empresas (p. 56); por outro lado, à flexibilização do mercado de trabalho, tendo sido levadas em conta as medidas que cortam as indemnizações por despedimento e o aumento da duração máxima dos contratos a termo (p. 57).    Em todos os outros itens considerados (desde a simplificação de procedimentos à protecção dos investidores minoritários), o país não revelou melhorias - ou até piorou. Neste contexto, o júbilo de Pires de Lima fica a dever-se exclusivamente à perda dos direitos laborais e à transferência de rendimentos do trabalho para o capital.
      Quando o ministro da Economia aparece tão excitado com o ranking - em que Portugal, repita-se, apenas subiu naqueles dois factores -, o que ele está a transmitir é o lema da sua governação: a escravatura é o limite. Assim sendo, não será um motivo de regozijo Portugal aparecer à frente de países como a Holanda, a França, a Espanha, a Itália ou o Japão. É tão-só querer competir no mercado global através de salários baixos.»    --- Miguel Abrantes, Um ministro excitado com o modelo de salários baixos

      «O que significa hoje a palavra competitividade e o que nos querem inculcar quando falam dela?   No ranking internacional de competitividade do Fórum Económico Mundial (o fórum de Davos), Portugal subiu 15 lugares. Logo apareceram governantes e alguns comentadores a valorizar o feito, mas para a generalidade das pessoas o paradoxo, por certo, não passou despercebido:
como é possível o país ter melhorado as suas condições de competitividade (...) se a economia está em estado comatoso, a dívida vai crescendo, falta emprego, a juventude e os trabalhadores qualificados emigram, os mais velhos são tratados como fardo e os seus saberes desperdiçados, é desvalorizada a investigação e a ciência, tudo é privatizado em saldo, a natalidade continua a cair, os direitos no trabalho e a contratação coletiva vão sendo aniquilados, as prestações sociais, as reformas e os salários são cada vez piores?  
As roças de café de São Tomé e Príncipe já foram muito "competitivas". O capitalismo nasceu e caminhou, muito tempo, em contextos em que o trabalho escravo ou quase era fator de competitividade.»  --- Manuel Carvalho da Silva, O empobrecimento competitivo

Adenda:    Contrariamente ao noticiado, e que motivou o júbilo do ministro da Economia, parece que afinal Portugal perdeu duas posições no Doing Business 2015, o referido ranking do Banco Mundial. Agradece-se pois a quem possa dar conhecimento deste facto a António Pires de Lima, aproveitando para lhe assinalar que o país obteve um resultado muito positivo (10º lugar) no indicador relativo às facilidades na criação de empresas, que se deve em grande parte ao serviço «Empresa na Hora», uma das heranças nefastas dos anteriores governos socialistas, os tais da famosa «década perdida».     (-
 
       "[a última vez que Portugal teve estratégia foi] Quando entrou na Europa. Foi uma estratégia, a muitos títulos, errada, viemos a perceber mais tarde. Mas havia um pensamento claro de afirmar Portugal como um país europeu. Hoje, a nossa estratégia tem que ser rever essa posição."   (porque a própria UE mudou o seu foco, valores e procedimentos).
    "Temos andado muitas décadas afastados de uma vocação, de um lugar. O nosso pensamento estratégico pode ser esse. E, para afirmar esse pensamento estratégico, temos que reforçar uma componente da nossa soberania."
      "Não podemos estar submetidos a lógicas em que não temos a capacidade de decidir sobre as nossas vidas. A soberania e o bem comum são elementos centrais para uma estratégia para Portugal." --- A.Sampaio da Nóvoa, em entrevista ao Jornal de Negócios 
 

                 Psicopatologia das organizações  

     (...) este evolucionismo parece vago, especulativo, e até suspeitamente conotado com um darwinismo social que temos boas razões para descartar. Mas o certo é que há tempos, quando li um pequeno artigo sobre psicopatas organizacionais (corporate) e o papel que podem ter desempenhado na criação de condições propícias para a crise financeira, foi de Veblen e do seu evolucionismo que me lembrei.

      (...) em organizações sujeitas a fortes pressões competitivas os mecanismos de seleção internos tendem a favorecer traços comportamentais característicos dos psicopatas ou sociopatas. O trabalho empírico dos psicólogos parece mostrar que é mais fácil encontrar um psicopata no topo de uma organização do que na sua base ou mesmo numa prisão de alta segurança.
      De resto, lembro-me de ter lido noutro artigo que já não consigo localizar, que os critérios de seleção de dirigentes de topo usados por algumas empresas que se dedicam ao recrutamento de pessoal se assemelham de perto aos critérios de diagnóstico da psicopatia. A ser verdade, isto significaria que os encantadores psicopatas não só vivem bem e prosperam nos infernos organizacionais em que se estão a converter muitos locais de trabalho, como são ativamente procurados para as posições de topo. (...) --- (J.M.Castro Caldas, Ladrões de B., 1/11/2014)



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Quarta-feira, 15.02.12

14 de Fevereiro de 2012

    COMUNICADO DE IMPRENSA SOBRE  DERROGAÇÃO  DA  O.M.C.  AO  PAQUISTÃO

 COMUNICADO DE IMPRENSA SOBRE DERROGAÇÃO DA OMC AO PAQUISTÃO 

No seguimento da adoção, hoje, pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), de uma derrogação que permitirá à União Europeia conceder preferências comerciais unilaterais adicionais ao Paquistão, o eurodeputado Vital Moreira, relator ex officio da Comissão de Comércio Internacional para este dossier, efetua a seguinte declaração para a imprensa:
     "A proposta da Comissão Europeia de conceder ao Paquistão preferências comerciais excecionais e unilaterais resultará na destruição de empregos na Europa.
     Apoiei inteiramente a ajuda financeira substancial atribuída pela UE às vítimas das inundações que atingiram o Paquistão durante o verão de 2010. Mas conceder preferências comerciais adicionais e excecionais ao Paquistão não me parece ser uma resposta adequada àquela catástrofe humanitária, principalmente nas atuais condições económicas e sociais da UE. Numa altura em que vários países europeus enfrentam o espetro da recessão, em que os números do desemprego atingiram valores recorde, em que vemos a desindustrialização a acontecer perante os nossos olhos, é meu dever garantir que a política de comércio externo da UE apoia a nossa economia, em vez de a prejudicar.
    Conceder à competitiva indústria do têxtil e do vestuário paquistanesa acesso preferencial ao mercado europeu resultará no colapso de pequenas e médias empresas, principalmente nos Estados-membros menos ricos, como Portugal, que enfrentam grandes dificuldades para se manterem à tona perante a competição feroz de países caracterizados por baixos salários e reduzidos padrões sociais e ambientais. Desde 2007, foram destruídos mais de 580.000 empregos na indústria europeia do têxtil e do vestuário.
    A quota de mercado do Paquistão nas importações de têxtil e vestuário da UE tem aumentado consistentemente desde 2006; para alguns dos produtos incluídos na derrogação, a percentagem de importações do Paquistão atinge os 94,1%. Isto prova que as importações de têxtil e vestuário do Paquistão são já extremamente competitivas no mercado da UE e que não precisam de preferências adicionais para manterem uma presença sólida no mercado da União. Para além disso, a Comissão Europeia não conseguiu demonstrar como as preferências propostas irão beneficiar as vítimas das cheias, em vez dos grandes industriais e importadores.

    Esta não é a altura para colocar os interesses de países terceiros, por mais respeitáveis que sejam, acima dos nossos. O dever das instituições da UE é zelar pelos interesses da economia e do emprego da União. A UE já foi extremamente generosa com o Paquistão ao alocar mais de 423 milhões de euros em ajuda de emergência para as vítimas das cheias. Vamos agora mostrar aos cidadãos Europeus que somos capazes de exercer o mesmo tipo de solidariedade no seio da UE".

    Historial:
    Na sequência das conclusões do Conselho Europeu de setembro de 2010 concordando com um pacote abrangente de medidas de curto, médio e longo prazo para ajudar a sustentar a recuperação do Paquistão e o seu futuro desenvolvimento, a Comissão Europeia trabalhou durante mais de um ano em Genebra para assegurar o apoio de todos os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) a uma derrogação que permitirá à UE conceder preferências comerciais unilaterais ao Paquistão.
   Esta derrogação foi hoje aprovada pelo Conselho Geral da OMC. Afeta os mais importantes produtos de exportação do Paquistão, incluindo têxteis, couro e álcool industrial. Exportadores de têxteis concorrentes como o Brasil, a Indonésia e o Bangladesh opuseram-se ao plano mas abandonaram as suas objeções depois da UE ter alterado o esquema ao usar quotas tarifárias em 20 produtos, em vez da liberalização total. A derrogação vigorará desde 1 de janeiro de 2012 até 31 de dezembro de 2013, e os direitos serão suspensos assim que os legisladores da UE aprovem um regulamento interno que implemente a derrogação.



Publicado por Xa2 às 07:57 | link do post | comentar

Segunda-feira, 03.01.11

Como é sabido em qualquer país organizado em regime democrático, onde se observe uma relação de “Contrato Social” entre o Estado e o povo, quanto maior é o número de bens oferecidos ou cedidos a valores muito inferiores ao seu custo real mais impostos terá o erário publico de arrecadar.

Por via disso decidiu o Conselho do Estado da Suíça, há um certo tempo e sujeito a ratificação, com 35 votos a favor e nenhum contra, o aumento temporário da taxa do IVA para sanear as contas dos Serviços de Invalidez, em favor dos Seguros de Invalidez (AI/IV), dado que as suas contas se encontram numa situação deficitária. O projecto de lei prevê o aumento por um período de 7 anos, que irá de 2010 a 2016, onde os actuais 7,6% passam (até à entrada da nova lei) para 8,1%, o sector Hoteleiro passa para 3,8%, enquanto aos bens de consumo de primeira necessidade passa de 2,4% para 2,6%. Esta modificação necessita da aprovação dos Cantões e do povo. A divida dos Serviços de Invalidez passam os dez mil milhões de francos.

O povo acabou agora de aprovar (com rectificação) o aumento de taxa proposta em alternativa (0,9%, 1,00% ou 1,4%), fixando tal acréscimo em 1,00%.

Estão mesmo a ver, se por cá fosse levada a referendo, tão delicada matéria, qual seria o comportamento dos partidos e, correlativamente, das/os cidadãs/ãos eleitores? Nem os políticos nos respeitam nem nós nos fazemos respeitar. É o que temos.

A política de impostos na Suíça

A confederação Helvética tem sido, com alguma justa razão, considerada como um paraíso fiscal para alguns residentes de determinada categoria económica, sobretudo de natureza empresarial. Para os contribuintes singulares directos não é, fiscalmente, um tão grande paraíso mas, a alíquota (Em Direito tributário, alíquota é a taxa ou valor fixo que será aplicado sobre a base de cálculo para o cálculo do valor de um tributo. As alíquotas em percentual são mais comuns em impostos e as alíquotas em valor ocorrem mais em tributos como empréstimo compulsório, taxas e contribuição de melhoria. A Alíquota é um dos elementos da matriz tributária de um tributo. Assim, há a exigência de que o seu valor ou percentagem seja estabelecido em lei.) dos impostos é, particularmente, vantajosa com relação à alucinante alíquota fiscal aplicada na Alemanha, Escandinávia e Itália e na Europa em geral, faz com que numerosos estrangeiros escolham a Suíça como o seu domicílio fiscal. O motivo é muito simples, além do fato que as alíquotas (taxas) fiscais são muito menos elevadas que na Itália e em outros países europeus, a forma de verificação e de taxação fiscal são claramente mais liberais com relação aos outros países.

Exemplificamos com o fato que, na Suíça, os prémios de leasing de veículos são totalmente deduzíveis. Em outros países a dedutibilidade é parcial ao contrário da Suíça. Na Suíça a alíquota do IVA é igual a 7,6% (até à entrada da nova taxa), enquanto que nos outros países europeus é , geralmente, acima dos 20%.

No Ticino é um dos Cantões onde se paga, significativamente, menos impostos. Se na Suíça o encargo médio fiscal é de 100 francos, no Ticino esse sacrifício fica pelos 71,7.

Impostos pessoais

A Suíça é um dos mais equilibrados países do mundo sob o ponto de vista fiscal, sobretudo, para quem pode viver somente de rendimentos: acções, títulos ou investimentos. Tais pessoas são normalmente bem-acolhidas na Suíça, e o único imposto que devem pagar é uma soma fixa, proporcional às entradas de capitais. Em numerosos casos é possível pré-acordar com o fisco o montante global dos impostos. Muitos campeões desportivos, actores e industriais usufruem de tal oportunidade que lhes permite viver num verdadeiro e próprio paraíso fiscal no centro da Europa. Tal prerrogativa é desfrutada também pelos aposentados, que são pessoas que terminaram a sua actividade lucrativa e querem viver num país com uma fiscalização muito atraente, que a Suíça tem indiscutivelmente.

Mas, mesmo ao nível da carga fiscal imposta aos cidadãos contribuintes o sistema é considerado justo e equilibrado. A lei respeita os contribuintes e não “extorque” a riqueza nem o esforço de trabalho de cada um. O sistema cobra o que a lei permite e, conforme cada cidadão, colectivamente, o autoriza.

Impostos das empresas

As sociedades suíças ordinárias pagam impostos com taxas variáveis, segundo a sua situação e actividade. Em algumas circunstâncias, as sociedades suíças podem pagar impostos muito baixos, em torno de 9% do rendimento. Isso vale sobretudo para as multinacionais e para as sociedades comerciais que têm a sua actividade fora do território suíço e cuja sede social seja num Cantão fiscalmente muito favorável. O Ticino, conforme já referido, é o terceiro melhor Cantão da Suíça (do ponto de vista fiscal) e representa seguramente um bom ponto de referência para os investidores estrangeiros. O Cantão Genebra, contrariamente, ocupa um dos piores lugares num total de vinte e seis Cantões que compõem a Suíça. Recorda-se que a Suíça é um Estado Federal, como a Alemanha, a Espanha e os Estados Unidos da América.

A determinar a atraente posição do Ticino é sobretudo o baixo imposto para pessoas físicas, inferior a um quinto com relação à média. Na prática, neste cantão os impostos são inferiores na ordem dos 20%, em relação à média suíça.

Não é por acaso que em determinados cantões suíços são registadas mais sociedades que pessoas físicas, pelo evidente motivo da conveniência fiscal que a praça de negócios helvética oferece.

Os suíços dispõem de um sistema de apoio “Miralux Fiduciária“ (A Miralux Fiduciária é especializada em consultas e serviços privados, confidenciais, internacionais. Oferecem uma variedade de serviços comerciais, tributários e legais sobre contas bancárias no exterior, duplas nacionalidades e naturalizações, autorização de residência (com particular atenção às naturalizações européias e aos programas de repatriação), de residência em paraísos fiscais, e facilitações comerciais Offshore), de ajuda na elaboração de planos e de documentos necessários à obtenção de tais vantagens.

Os clientes do “Miralux Fiduciária“ obtém benefícios com a sua experiência e relações comerciais, assim como dos planos de negócios, e de todas as informações voltadas à obtenção das facilidades oferecidas pela legislação tributária helvética.

Existem outras numerosas razões que fazem com que inúmeros clientes europeus tenham escolhido a Suíça como sede legal para suas actividades. A Miralux Fiduciária poderá fornecer-lhes todas as informações necessárias e assistir-lhes na escolha, com uma economia fiscal segura.

Competitividade, da Suíça com o resto do mundo

A Suíça, ainda, está em primeiro lugar na classificação da competitividade do Forum Económico Mundial (WEF), superando os Estados Unidos, líder há anos. Na classificação de 2005, a Confederação estava no quarto posto, enquanto que, em 2006 alcançou o primeiro.

A competitividade helvética, se beneficiou com o novo índice, global da competitividade (GCI), (contra a oitava baseada no velho sistema, em 2004).

Na segunda posição colocava-se a Finlândia, seguida da Suécia, Dinamarca e Singapura. Junto aos Estados Unidos no sexto posto se encontram o Japão, a Alemanha, a Holanda e a Grã-Bretanha. A Itália continua a perder posição e agora é passada do trigésimo oitavo para o quadragésimo segundo lugar. Com efeito, a Suíça dispõe de uma infra-estrutura bem desenvolvida no campo da pesquisa científica, isto é o que há sublinhado Augusto Lopez-Claros, chefe da economia no WEF. Os centros de pesquisa e indústria trabalham em estreita colaboração. As empresas têm investido muito em pesquisa e desenvolvimento, o que se traduz como um forte estímulo para as inovações tecnológicas, há acrescentado o supracitado especialista. Tudo isto deu, no último ano e meio, uma grande reviravolta troando-se a situação tão volátil que de toda a actual situação a mais estável continua, efectivamente, a Suíça porque alicerçada numa excelente coesão social, saudável democracia e permanente exercício de cidadania individual e colectiva.

Também, muito por culpa própria, a “revolução portuguesa” perdeu-se pelo caminho, dando lugar a esta, espécie, de democracia doente, corrupta, sem ética nem pingo de vergonha. Vai definhando...



Publicado por Zé Pessoa às 00:08 | link do post | comentar | comentários (7)

Sábado, 19.12.09

Uma das ideias mais interessantes do último livro de James K. GalbraithO Estado Predador – diz respeito às virtudes económicas da existência de regras apertadas capazes de diminuir a discricionariedade do poder empresarial privado: das normas ambientais exigentes às normas salariais igualitárias negociadas por contrapoderes sindicais fortes.

Galbraith assinala que certas fracções do mundo dos negócios podem ter vantagens em apoiar muitas destas regras e que este é um dos segredos para a sua adopção em muitos países capitalistas: «Uma estrutura de regulação funcional é um instrumento competitivo para as fracções mais progressivas do mundo dos negócios que desejam – para a sua própria vantagem – forçar todos os outros concorrentes a alinhar por um conjunto comum de regras».

Na questão dos salários, Galbraith cita o exemplo dos países escandinavos e a importância da existência de uma estrutura relativamente centralizada de negociação colectiva que favorece a emergência de um padrão salarial mais igualitário: «O efeito disto na disciplina dos negócios é magnífico. Para ser bem sucedida, a empresa tem de encontrar formas de competir que não envolvam a degradação dos standards salariais da sua força de trabalho. Manter a produtividade elevada e investir na busca permanente de inovações tecnológicas é a melhor forma de o conseguir. Isto significa que as indústrias avançadas prosperam na Escandinávia, enquanto que as atrasadas morrem (…) Salários altos, protegidos por sindicatos fortes, garantem que a empresa não tem alternativa a não ser manter-se competitiva».

Galbraith defende que muitos economistas cometem um erro crasso quando declaram que os salários variam mecanicamente de acordo com a produtividade. A produtividade não é determinada fora do processo produtivo por inovações tecnológicas exógenas ou por outras circunstâncias que a empresa não controla: «No mundo tal como ele é, as estruturas salariais são, em larga medida, fixadas pela sociedade; as empresas ajustam-se. A tecnologia e os métodos de negócio são inventados e adaptados dentro da empresa para se conformarem às regras que a sociedade impõe à empresa. E estruturas igualitárias são mais exigentes e, portanto, até um certo ponto, mais produtivas».

Em Portugal, regras pouco exigentes favorecem os sectores empresarias mais retrógrados e predadores. E ainda há economistas que querem subsidiar as empresas que pagam o salário mínimo aos seus trabalhadores. De qualquer forma, e como mostra o estudo do Ricardo Mamede, os recentes aumentos do salário mínimo têm um impacto «moderado» na estrutura de custos das empresas.

A mensagem de Galbraith deveria ser escutada pelos decisores políticos portugueses: «os standards salariais exigentes que empurram a indústria para as melhores práticas são apenas uma versão do que pode ser feito nas áreas ambientais, da saúde e da segurança do trabalhador ou do consumidor. Impor standards e assegurar que estes são respeitados é uma resposta política à emergência do Estado Predador. Este último reduz-se a uma coligação das forças empresariais reaccionárias que tentam manter a competitividade e a rendibilidade sem melhorias tecnológicas, sem controlos ambientais, sem respeito pelos direitos laborais ou pela segurança dos produtos que fabricam».

[Ladrões de Bicicletas, João Rodrigues]



Publicado por Xa2 às 00:03 | link do post | comentar

Quinta-feira, 12.11.09

Independentemente da forma duvidosa como alguém tem usado e abusado da informação do processo Face Oculta para atingir ilegitimamente o regime democrático, algo que um dia destes Pinto Monteiro deverá prestar contas ao país que confiou nele, aquilo que tem vindo a público evidencia que a corrupção já não se limita a actos isolados. Como aqui já denunciei há sectores da sociedade portuguesa onde os gangs corruptos não se ficam por expedientes, gerem imensas teias de influências e asseguram-se de que está gente sua à frente de postos chave das organizações. Um segundo aspecto a ter em conta reside no facto de neste caso a corrupção se situar em empresas do Estado ou com participação de capitais do Estado.

Quando se discute a corrupção a comunicação social tende a privilegiar dois tipos de factos, os montantes dos ganhos e a participação de nomes sonantes. Como anda por aí muita gente nos corredores da justiça empenhada em colocar um governo que lhes aumente a mordomia está garantido que muitos nomes serão emporcalhados na praça, basta que a PJ apanhe um “suspeito” a falar com um governante, um primo afastado de um governante ou mesmo a referir-se a um governante para haver matéria picante. Num país pequeno como o nosso, onde toda a gente se conhece, a tarefa é muito fácil.

Mas mais preocupante do que aquilo com que os magistrados andam entretidos são as consequências de uma cultura de corrupção que há muito está instalada na sociedade portuguesa, quase dá para sugerir que quem nunca tenha alinhado no sistema ou tido um comportamento que o facilita que atire a primeira pedra. As nossas elites, sejam quais forem, usam e abusam das suas relações para obterem benefícios, apenas os mais pobres que são excluídos do imenso manjar que alimenta a vaidade material das nossas elites e algumas pessoas honestas, que são cada vez menos, não tiram partido dessa cultura corrupta que está impregnada na nossa sociedade.

Fala-se muito de corrupção no Estado, mas quase se esquece da corrupção nas e entre empresas, dos muitos milhares de gestores e chefias intermédias das empresas privadas que obtêm ganhos ilegítimos à custa das empresas onde trabalham. Não foi há muito tempo que um grande grupo de distribuição despediu dezenas de funcionários.

Fala-se muito de competitividade e de corrupção, mas ninguém se lembra de questionar em que medida os dois fenómenos estão associados, associa-se a competitividade ao salário mínimo e a corrupção aos carros de luxo da classe política. Mas qualquer cidadão deste país que constitua uma empresa conhece a via sacra que começa nas licenças e acaba num mundo de negócios onde, não raras vezes, a qualidade e os preços são os factores mais considerados.

A corrupção de titulares de cargos políticos e de dirigentes do Estado, que tanta fama tem dado a algumas personalidades da praça, não passa de uma parte de um fenómeno bem mais vasto e com graves consequências para o desenvolvimento do país. Da mesma forma que no Estado ou na política dificilmente se singra sem o apoio de gente duvidosa, também na economia as empresas que recusem o sistema, seja nos negócios com o Estado ou com outras empresas, dificilmente sobreviverão.

O país carece de um debate sério sobre este tema, sem ser condicionado pela estratégia corporativa da justiça, até porque os últimos grandes processos ainda não provaram a corrupção de políticos mas as fugas ao segredo de justiça são tantas que é evidente a corrupção da nossa justiça. Quem dá informação aos jornais não o faz por generosidade, fá-lo para obter proveitos, sejam políticos, corporativos ou materiais. [O Jumento]



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