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BES - do temido risco sistémico à pedida supervisão intrusiva (-por
"No final da semana passado o Governador Carlos Costa sublinhava a importância da "transparência" para resolver agora a crise BES. Pois comece por casa, revelando por que escolheu a KPMG para fazer o trabalho dos quadros do Banco de Portugal e quanto pagaram os contribuintes por isso.
10 argumentos a favor da nacionalização da banca (-por oJumento, 2/7/2014)
O Conselho de Estado do estado a que chegamos (-por A.Gomes, CausaNossa)
"Veremos se no Conselho de Estado se discute e recomenda a absoluta urgência de se fazer uma reforma fiscal de fundo e transversal (e não apenas sectorial, como foi a que vergonhosamente incidiu apenas sobre o IRC beneficiando as maiores empresas), para distribuir com transparência, equidade, progressividade e previsibilidade a tributação e de forma a por cobro ao actual sistema que incentiva a evasão e fraude fiscais e que compensa e protege os maiores criminosos fiscais, como os banqueiros do BES beneficiados por obscenas amnistias fiscais.
(-"Conselho Superior" da ANTENA 1 - na íntegra em: http://aba-da-causa.blogspot.fr/2014/07/o-conselho-de-estado-do-estado-que.html
Onde estão as prioridades do Conselho Europeu ?
"Senhor Presidente,
Grupo Espírito Santo : "too big to fail" ou "too holy to jail ?" (-por Ana Gomes, 17/6/2014)
- Offshores: paraísos para a criminalidade (Ana Gomes, "Público", 6/4/2013)
A investigação levada a cabo pelo International Consortium of Investigative Journalism, ontem conhecida, vem permitir a exposição pública de indivíduos e entidades que têm vindo a guardar em paraísos fiscais capitais que sonegam ao controle dos Estados, valendo-se de garantias de confidencialidade e anonimato. Lusos beneficiários do BPN, BPP, submarinos, PPPs, rendas excessivas e todos esquemas de corrupção, evasão fiscal e esbulho do Estado, cuidem-se!
Não vão mais poder continuar a contar com o secretismo dos vossos esquemas "offshore" para obstruir a Justiça.
Os paraísos fiscais, ou jurisdições "offshore", constituem um dos maiores desafios contemporâneos às democracias e ao Estado de Direito.
É nelas que os corruptos, redes de criminalidade organizada e organizações terroristas escondem os proveitos do crime e financiam operações ilícitas;
é nelas que ricos e poderosos depositam fortunas para fugir ao fisco e subtrair aos erários públicos importantes contribuições para fomentar o emprego e financiar o Estado Social;
é também nelas que grandes empresas estão sediadas para fugirem às obrigações fiscais nos países onde auferem lucros e para manipularem preços nas transferências de bens e serviços entre subsidiárias, aproveitando-se de regimes fiscais altamente favoráveis.
A rede "offshore" mundial favorece as crescentes desigualdades entre as populações, desvia fundos do investimento na economia, contribui para a concentração de poder nas mãos de oligarquias, protege as ditaduras cleptomaníacas, está na origem de graves violações de direitos humanos, desafia a segurança dos povos e dos Estados, ameaça a estabilidade financeira e económica, estimula a corrupção e perpetua o subdesenvolvimento nos países do Sul - de longe os mais afectados pela fuga ilícita de capitais.
Conscientes deste fenómeno, os líderes do G20 reuniram em Londres em 2009, no pico da crise financeira global, e ameaçaram os paraísos fiscais com sanções internacionais, caso não facultassem informação sobre beneficiários de contas bancárias nas suas jurisdições. Apesar da teia de acordos bilaterais entre Estados que se criou a partir de então, o secretismo bancário não cessou. As condições impostas para troca de informações nestes acordos impossibilitam um acesso eficaz à informação, impondo obstáculos difíceis de ultrapassar para as administrações fiscais e investigadores judiciais dos Estados requerentes. Por outro lado, muitas destas jurisdições nem sequer têm a informação sobre os beneficiários efectivos das contas - porque se dispensam de a requerer legalmente.
O que é preciso fazer, então?
É preciso que muitos países ricos, como o Reino Unido, a Holanda, o Luxemburgo e os Estados Unidos reconheçam que eles próprios são, ou mantêm na sua jurisdição, estruturas "offshore" com autonomia, como é o caso da City de Londres no Reino Unido, ou o Estado de Delaware nos EUA. E que acabem internamente com os mecanismos legais que permitem a manutenção dessas estruturas.
Accionar a vontade política neste sentido é muito difícil: são as estruturas poderosas que beneficiam dos regimes "offshore" que financiam (legal ou ilegalmente) campanhas dos partidos políticos e capturam políticos e governantes para patrocinarem a legalização e preservação de regimes fiscais relaxados - como é o caso da obscena amnistia fiscal consagrada no OE 2012 ao abrigo do chamado RERT III (regime especial de regularização tributária), proposto pelo Governo de Passos Coelho e aprovada pela AR, com a bênção da Troika...
Por outro lado, o regime "offshore" originou uma tal concentração da economia na actividade financeira em certos países, que a desmontagem desse regime levaria ao colapso - veja-se Chipre - ou a consideráveis perdas na actividade económica que os responsáveis políticos não querem enfrentar. Este é um dos factores que explica a acérrima defesa pelo governo britânico da City de Londres, não obstante a acusação generalizada de que é o maior centro de lavagem de dinheiro de mundo.
Acresce que o regime "offshore" mundial não seria sustentável sem a participação de tantos intermediários económicos, bem pagos em países ricos e pobres - bancos, sociedades de advogados, contabilistas, consultoras, lobistas - que trabalham para fornecer aos clientes as entidades fictícias e estruturas fraudulentas para manterem os seus pecúlios em refúgios "offshore", sob total sigilo e impunidade.
A crise económica torna imperativo que asseguremos aos cidadãos que os pesados sacrifícios que lhes são impostos, especialmente nos países sob programa de resgate financeiro, são acompanhados de um esforço sério na luta contra a corrupção, a fraude e evasão fiscal. Mas é precisa pressão social e política por parte da maioria da população, a mais prejudicada, para exigir aos governos e às elites políticas e económicas que assumam as suas responsabilidades e executem as reformas financeiras, fiscais e judiciais necessárias para garantir maior transparência e eficácia à governação económica.
Algumas importantes mudanças já estão em curso - o Conselho da UE acaba de acordar num regime de declaração fiscal que obriga os bancos a declarar pagamentos efectuados por eles ou de subsidiários país por país, e não de forma agregada, como tem sido prática favorecedora da opacidade. Este regime de declaração - imposto pelo Parlamento Europeu e pressionado por uma extraordinária campanha desencadeada na sociedade civil a nível europeu - poderá ser estendido a multinacionais de vários sectores (como as indústrias extractivas), tornando-se num instrumento de acesso à informação, de combate à evasão fiscal e de luta anticorrupção globalmente. Por outro lado, a OCDE tem de continuar a pressionar os seus Membros para concluírem tratados de troca automática de informação bancária, sem justificação ou investigação criminal prévia. Tal padrão já se encontra em vigor, com resultados positivos, na UE, estando porém o aperfeiçoamento desse regime e o seu alargamento à Suíça bloqueado (não por acaso)... pela Áustria e Luxemburgo.
Acompanhando a troca de informação automática, cabe à UE impor que todos os detentores reais de empresas sejam facilmente identificáveis em registos públicos e que apliquem esse padrão em países terceiros, bloqueando transacções financeiras com jurisdições que nem sequer requerem o conhecimento por parte da entidade financeira dos detentores reais das contas bancárias. Os Estados Unidos, com o regime "FATCA" já avançaram neste sentido.
A prazo, o paradigma da tributação internacional deve parar de assentar nas estruturas montadas pelas multinacionais desagregadas em empresas subsidiárias (para evitarem impostos e desviarem os lucros para "offshores") e mudar para a tributação unitária - em que cada empresa paga o imposto relativo à actividade económica genuína que leva a cabo e paga-o onde essa actividade se realiza efectivamente.
Para que isto aconteça na UE e a nível global é preciso mobilização cívica. Os cidadãos, especialmente os que vivem em democracia, não podem resignar-se e deixar andar: têm de apoiar as organizações da sociedade civil que exigem a revolução de transparência de que necessitamos a nível global. Nós - os tais 98% - só temos a ganhar com o fim do secretismo e com o controle dos paraísos fiscais.
O presente de enganosa e falsa liberdade e democracia já é 'futuro de obediência' (1% de ultra-ricos, alguns capatazes e paus-mandados, uma maioria de servos-escravos, uma minoria de resistentes e rebeldes) do «corporate totalitarism»/ "ditadura (invertida) das multinacionais" que corrompem e manipulam o Poder político, a democracia, os média, a academia, a cultura, ... controlam as organizações estatais, os serviços de informação (secretas), as forças armadas (+ as mercenárias e privadas seguranças), os partidos, o sistema judicial, ... a propriedade/ gestão dos recursos e infraestruturas essenciais (..., a água, as sementes e alimentos, os fármacos, a saúde, as patentes/investigação, as telecomunicações, a informação, os minérios, as florestas, ...).
As corporações (grandes grupos económico-financeiros... anónimas e sem pátria) só se preocupam com o Lucro (e as comissões/benefícios dos seus presidentes, administradores, directores)... para tal burlam e roubam cidadãos, escravizam e sobre-exploram os trabalhadores, poluem o ambiente, empobrecem populações, reprimem, matam, ... fazem (mandam fazer a lacaios e carniceiros...) tudo o que for necessário ... sem olhar a meios ou às pessoas.
BPN, a captura do poder pelo crime organizado
"Eu começaria pelo Presidente da República, que todos sabemos não ter nadinha a ver com o BPN e que empossou sem pestanejar, entre os novos membros deste Governo, um especialista em inovação e empreededorismo treinado na escola da SLN/BPN.
O Primeiro Ministro veio entretanto respaldar o Ministro da Economia, (com aparente embaraço do parceiro CDS) pela escolha de Franquelim Alves para Secretário de Estado, passando por cima dele ter no seu currículo o desempenho de funções de administração na SLN/ BNP em período critico. E de, precisamente, essa qualidade ter sido omitida no currículum vitae divulgado ao público. A omissão é, por si só, significativa.
Acresce que as justificações avançadas pelo Primeiro-Ministro desvalorizam a fraude, a corrupção, o compadrio e outros crimes contra o Estado e cada um de nós, contribuintes, que o BPN representa. Mas, realmente, qual é a surpresa?
Este não é o Governo que continua a enterrar milhares de milhões dos contribuintes no buraco sem fundo do BPN, mesmo depois de vender o que restava de valioso ao BIC, pela ninharia de 40 milhões de euros?
Este não é o Governo que continua a manter a opacidade sobre a fraude SLN/BPN e a garantir a impunidade dos criminosos, a ponto de não se importar que o Ministro Miguel Relvas e o advogado/deputado José Luís Arnaut sejam fotografados, em natalício veraneio no opulento Copacabana Palace, ao lado de Dias Loureiro, ex-ministro do PSD, ex-Conselheiro de Estado e ex-executivo do BPN - que entra e sai do país sem que a Justiça, ou qualquer autoridade, mexa um dedo para o impedir?
Este não é o Governo que tudo de mal procura assacar ao predecessor, mas curiosamente, se abstém de criticar o governo Sócrates por só ter nacionalizado o buracão do BPN e ter deixado os donos da SLN pôr a salvo os activos valiosos, transferindo-os para a nova sociedade Galilei?
Este não é o Governo que nunca explicou aos portugueses como foi desastrosa a gestão nacionalizada do BPN e nada fez para impedir que alguns dos incompetentes e suspeitos gestores do BPN continuem em funções em empresas do universo público, como a Parvalorem e a Parups, supostamente a gerir os produtos tóxicos do BPN - e a fazer de todos nós parvos?
Este não é o Governo que até hoje não fez os devedores BPN pagar o que devem ao Estado - e são mais de três milhões de euros que o Estado deveria estar a recuperar de amigalhaços do PSD, como Fernando Lima, Fernando Fantasia, Joaquim Coimbra e muitos outros.... Só a Galilei devia à Parvalorem mais de 1000 milhões de euros, em Junho passado, e continuava a obter créditos do BNP nacionalizado para comprar aviões...
Este não é o Governo que mantém à cabeça da Autoridade Tributária um Director Geral que está a ser investigado pela Justiça por ter obstruído escutas judiciais a administradores do BES? Como havia o Estado de cobrar estes créditos aos accionistas e devedores do BPN. Ou a outros grandes devedores ao Estado?
Pois não é este um Governo que engendrou um Regime Especial de Regularização Tributáaria (III) para permitir aos accionistas e devedores do BNP, ou a banqueiros como Ricardo Salgado, que beneficiassem de amnistia fiscal, pagando apenas 7, 5 % de taxa para legalizar capitais depositados em offshores, garantindo-lhes a protecção pelo segredo e sem sequer cuidar de saber donde onde provêem tais proventos?
Pois não é este um Governo que mantém nas Finanças um Ministro que não responde a pedidos de esclarecimento sobre se recebeu, e como actuou, em relação às listas cedidas pela Alemanha ou pela Senhora Lagarde sobre os nacionais detentores de contas na Suíça, ou no Liechtenstein, ou noutros paraísos fiscais?.
Este é o mesmíssimo Governo que está a assaltar fiscalmente as classes médias. E a diminuir-lhes salários e pensões. E a cortar serviços básicos à maioria dos portugueses. Tudo possível porque nós, portugueses, temos um défice de indignação. Da justa indignação que é precisa para nos levantarmos. E corrermos com os "gangsters" instalados na banca, do BES ao BPN, que mantêm capturado o poder político em Portugal".
Mali – Segurança europeia defende-se ali (Ana Gomes, 16/1/2013)
François Hollande merece admiração e respeito pela corajosa decisão de responder com uma intervenção militar ao apelo desesperado do Presidente do Mali por ajuda internacional, face à progressão em direcção a Bamako, a capital, das forças do grupo terrorista Ansar al Din, associado da AQMI (Al Qaeda no Magrebe Islâmico), que desde há um ano vêm cavalgando a rebelião tuaregue no norte daquele país.
A decisão era difícil e arriscada: o Presidente socialista não queria ser acusado de prosseguir as políticas de suserania neo-colonial das últimas décadas (a "Françafrique" de tão triste reputação...), nem ignorava os riscos que o envolvimento no Mali comportava: numa guerra, pode saber-se como e por que começa, mas nunca se sabe como e quando se sai...
Mas a situação era de verdadeira emergência, a evolução vinha sendo acompanhada desde Março de 2011 pelos centros de informação e política externa europeus, no quadro da Estratégia de Segurança para o Sahel que a União Europeia (UE) entretanto desenhou, desde que o fim de Kadhafi na Líbia implicou deixar na região milhares de mercenários no desemprego e vultuosos arsenais à solta (só a pobre da Alta Representante e Vice-Presidente da Comissão Barroso, Sra. Ashton, se lembraria de clamar diante do PE, dia 15 último, que a UE tinha sido apanhada de surpresa...)
Hollande sabia, certamente agastado, que a UE custava a mover-se e a pôr em prática a decisão tomada em Julho de 2012 de accionar ao menos, com o carácter preventivo possível, uma missão militar no quadro da PCSD - Politica Comum de Segurança e Defesa - para ajudar a reorganizar as disfuncionais Forças Armadas do Mali.
A lentidão replicava as tergiversações políticas que têm prolongado a crise económica na UE: também se fazem sentir no quadro da política externa e da segurança europeia, pois a crise é política, de falta de vontade política - sinal de fraca liderança europeia.
Por isso é que ainda é mais de saudar o Presidente Hollande: ele decidiu não esperar mais e pôs a França a avançar sozinha. Que contraste com os governantes europeus que estão ainda a usar todos os pretextos, inclusive a crise económica, para não se chegarem à frente, no Mali e não só. Não cuido de incensar Hollande por ser camarada socialista: não tive hesitações em louvar o execrável Sarkozy por salvar a honra da Europa ao travar o massacre de Benghazi em 2011. O Presidente Hollande mostrou, ao avançar para o Mali, que é líder, não fica dependente de sondagens... (embora já esteja a ter algum impacto na necessária viragem para tirar a Europa da crise económica, ficamos a saber que tem o que é preciso, se for preciso dar uns murros na mesa).
No Mali e, de facto, em todo o Sahel e Norte e do Oeste de África - como demonstra o trágico episódio da captura e chacina de reféns na Argélia - não se trata apenas de uma resposta para proteger interesses franceses na região. Trata-se de exercer a responsabilidade de proteger as populações da região das barbaridades cometidas por terroristas e contrabandistas que, em nome de um Islão pervertido, violam mulheres, recrutam crianças, profanam túmulos e destroem património histórico e cultural. Trata-se de garantir a segurança regional, numa região às portas da Europa. Trata-se assim também de defender a própria Europa, negando santuário a forças que têm a UE e interesses europeus como alvos da criminalidade que prosseguem.
A ofensiva no Mali pôs em relevo a fragmentação da PCSD. O Parlamento Europeu adoptou duas resoluções, uma em Abril, outra em Junho de 2012, nas quais sublinhava a urgência de uma acção concertada por parte dos 27 para fazer face à situação que se degradava dia após dia. Em Novembro foi a Assembleia Parlamentar Conjunta ACP-UE (que inclui o Mali) a fazer o mesmo apelo. E o Conselho de Segurança da ONU em duas resoluções também pediu forças internacionais para neutralizar os rebeldes, restabelecer o controlo na região e prestar auxilio à população do Mali. O Presidente da União Africana chegou mesmo, em desespero, a pedir uma intervenção... da NATO!
A UE tem que reconhecer que, ao tardar em responder, poderá ter encorajado os terroristas a lançar esta ofensiva. É imperativo que se mostre agora, ao menos coesa, em apoio da iniciativa francesa, numa missão de risco que poderá defrontar muitas surpresas. O Conselho de Ministros da UE decidiu entretanto o mínimo: reforçar e acelerar a colocação no terreno da missão EUTM Mali, na qual Portugal anunciou participar.
É pouco para o que podemos fazer. E já que o Primeiro-Ministro e o Ministro dos Negócios Estrangeiros usam o argumento real das dificuldades orçamentais, cabe-lhes colocar na agenda do Conselho Europeu a urgência de aprovar financiamento comunitário para esta e outras missões no quadro da PCSD. É crucial ultrapassar o constrangimento da PCSD que obriga cada país a pagar a sua própria participação, impedindo assim os países em dificuldades financeiras de fazer mais significativas contribuições em tropas - como poderia fazer Portugal, que tem Forças Armadas capazes e bem preparadas para actuar em África.
Finalmente, é fundamental que o esforço militar francês e europeu seja enquadrado numa estratégia abrangente e de longo prazo, articulada com a União Africana, para a paz, para o desenvolvimento e para a boa governação no Mali e vizinhança.
Neste contexto, tem de ser uma prioridade resolver o conflito no Sahara Ocidental, que alem de negar a autodeterminação ao povo saharaui, opõe Marrocos e a Argélia, vizinhos que deviam unir esforços contra o inimigo comum. É preciso articular a acção civil-militar da UE e outros actores internacionais para eliminar os factores destabilizadores na região, que facilitam a actuação das redes de terrorismo e da criminalidade organizada, do Ansar Dine ao Boko Haram na Nigéria, dos passadores de migrantes nas costas de Marrocos aos narco-traficantes na Guiné Bissau.
Ao ajudar a consolidar Estados democráticos e capazes de cuidar dos interesses das suas populações em toda a região do Sahel e África do Norte e do Oeste vizinha, a UE estará a trabalhar pela sua própria segurança.
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