Quarta-feira, 20.01.16

Desejo:

Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
      -Artigo 1º da nossa Constituição. Tenham um bom ano de 2016.      (-
 
 Na presente campanha eleitoral para a Presidência da República Portuguesa, nenhum candidato parece ter a ousadia de Franklin D. Roosevelt que, no discurso da sua tomada de posse em 1933, em plena Grande Depressão, afirmou: “A única coisa de que devemos ter medo é do próprio medo.
     A situação que vivemos em Portugal bem justificaria um programa de política económica com a ambição do New Deal. Porém, nem o regime constitucional português, nem a integração de Portugal na UE, permitem uma liderança política dessa natureza. De facto, sem menosprezo pelo PCP, não está (ainda) à vista uma proposta suficientemente aberta e mobilizadora dos portugueses para uma ruptura política de ataque às causas profundas desta crise.
     Precisávamos de um candidato que dissesse aos portugueses que o medo é o principal obstáculo à superação dos males que nos afligem. Em particular, o medo de desafiar as políticas absurdas da UE. O medo de pensar o nosso Bem-Comum liberto da ditadura do capital financeiro e dos interesses dominantes na Alemanha. O medo de que se repita connosco o que aconteceu à Grécia. Enfim, o medo de reconhecer que traímos a nossa História quando trocámos a soberania do país pelos Fundos Estruturais
     No meio de uma profunda crise do capitalismo liderado pela finança, cujas elites ambicionam destruir tudo o que de civilizado se foi conquistando no pós-Guerra (2ªGGM), ainda há demasiado medo de experimentar outros caminhos, outras políticas, outras lideranças. Alguém disse que “é muito difícil angariar apoio popular para pôr fim a uma união monetária (...) por causa do sentimento de incerteza que isso produz, além da inevitável grande inflação.” Ainda assim, há muitos portugueses que rejeitam a resignação e o colaboracionismo.
     Talvez devêssemos pôr os olhos na liderança do general Charles de Gaulle que, a partir de Londres, sem desfalecer, liderou a resistência, enquanto a maioria das elites francesas se rendia ao ocupante ou até com ele colaborava.   Não terá chegado a hora de organizarmos, também nós, a resistência às políticas cruéis e sem sentido que, mais tarde ou mais cedo, a UE (dominada por lobbies) acabará por também impor ao actual governo? Imbuídos de um genuíno espírito internacionalista, em nome do Artigo 1º da nossa Constituição, devíamos começar a organizar uma Frente de Libertação (ou Salvação) Nacional contra o Euro, em colaboração com os que em Itália e França querem seguir o mesmo caminho. Uma segunda volta nestas eleições ajudaria a vencer o medo.    (-
 
 
No outro dia, encontrei um ex-membro de governo e estivemos à conversa, de pé, umas boas horas. Ao fim de quase 30 anos de profissão de jornalista, não tenho muitas dúvidas sobre a força da penetração da corrupção nas estruturas públicas e da forma como se adultera - cada vez mais - a prática pública. Mas o que me aterroriza sempre é o à-vontade e a impunidade de como as coisas se fazem.
     A corrupção não é apenas um abotoar de dinheiros à custa do erário público. É o telefonema do colega de Governo para que recebe uma dada pessoa que quer um favor do governante, em nome da distrital do seu partido; é o cartão a dizer "Veja o que pode fazer com esta proposta" que se junta com um documento fornecido por um amigo; é a subtileza de o desvio de dinheiros com fins políticos se fazer à pala de uma dada frase num dado documento; é a inserção no Orçamento de Estado, à última da hora e sem qualquer parecer dos serviços do Estado, de alterações à lei com apenas um beneficiário; é o descaramento com que alguém pede ao governante para que um caderno de encargos de um dado concurso público seja subvertido para acomodar um dado fornecedor; é o gasto de dinheiros públicos na compra dispendiosa de bens sem qualquer estudo prévio sobre a necessidade pública; é a utilização de bens públicos como se fossem seus; é o gasto de dinheiros públicos em estudos externos aos serviços públicos, que de nada servem senão para distribuir dinheiros a amigos ou a amigos do governo. São os cargos em administrações de empresas, abertos a políticos, deputados, membros de governo, sem qualquer exigência de trabalho efectivo, constituindo-se numa clara avença, paga para qualquer efeito futuro. E a lista poderia continuar, sem fim.
     O problema não é o Estado. O problema é a forma como se usa o Estado. Todos nós sabemos que isso se faz. Todos nós sabemos como se faz. Todos nós sabemos que as máquinas partidárias estão demasiado viciadas no dispêndio de dinheiros públicos em favor de interesses privados (económicos ou meramente partidários). O grave é precisamente esse: TODOS SABEMOS.
     Todos sabemos e nada acontece. O Tribunal de Contas recolhe periodicamente documentos dos serviços públicos sobre como prevenir a corrupção, mas a corrupção é algo bem mais fluido. Passa pela cumplicidade de quem está sentado ao lado no Governo, na bancada parlamentar ou no topo do partido com quem o Governo lida todos os dias.
     O que fazer? Como fortalecer o Estado e impedir a porosidade larvar, alimentada por altos responsáveis político-partidários? Como revigorar um Estado presente e sólido sem ser este abastardamento das funções públicas?
    1. Como evitar a nomeação de boys incompetentes, de comissários políticos ignorantes, mas dispendiosos?  Deverá retomar-se a ideia inicial e benigna da forma de nomeação de cargos públicos?  Não há cá short list nem curricula com fotografia prévia? Apenas os mais qualificados, ponto final?
    2. Como evitar a opacidade das decisões políticasSerá que basta a exigência legal da publicitação - mesmo que apenas online - de TODOS os actos políticos, incluindo despachos, documentos de apoio, etc.?  Será que é possível decidir que qualquer detentor de cargos políticos ou públicos seria imediatamente destituído e privado de direitos públicos caso fosse detectada uma situação favorecendo a opacidade?
    3. Como impedir o à-vontade dos actos criminososO que se passa neste momento é o facto de o infractor não ter qualquer risco.  Será que se deveria agravar severamente as penas por qualquer acto ou tentativa ou gesto tendente a configuar um acto de preversão da função pública?  Não falo de pena de morte, mas verdadeiramente de o risco de pena de prisão, de perda de rendimento e propriedade, de perda permanente de direitos, algo efectivamente dissuasor.
    4. Como evitar que a decisão política seja baseada em pareceres comprados no exteriorSerá que se deveria fortalecer a obrigatoriedade dos serviços públicos de prestar parecer prévio, que seria obrigatoriamente público e publicitado?  Como evitar a corrupção dos serviços que prestam pareceres?   Ainda há uns anos se falava de um parecer, de um organismo público de apoio, que teria sido "pago" com um lugar no gabinete do secretário de Estado e com uma dada remuneração.  De facto, o dito parecer nunca foi publicitado e, no final, a diferença foram milhões e milhões de euros de benefício privado em favor de grupos económicos.
    5. Como evitar que o Orçamento de Estado seja a arma essencial da opacidade legal?  Talvez a primeira medida é fechar a elaboração do OE a firmas de consultoria fiscal, tal como até há pouco acontecia.  Deveria toda a alteração legal ser objecto de estudo prévio dos serviços, de estudos de impacto e de debate aberto e parlamentar?  Talvez essa obrigatoriedade impedisse a mania de cada governante querer deixar o seu cunho na lei, para não dizer algo mais grave.
      Creio que não seja muito difícil encontrar soluções. Deve haver experiências internacionais que se possam aproveitar. Mas nada fazer só contribuirá para a apatia e a cultura de pântano que actualmente se vive. Há décadas.


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Segunda-feira, 21.12.15
   O  predador      (- 8.12.2015, por  Mariana Mortágua, deputada do B.E.)

     Foi diretor do Caixa BI, o banco de investimento da CGD, onde se especializou em parcerias público-privadas (PPP). Esteve do lado da banca, a desenhar a estrutura financeira dos contratos que mais tarde se revelaram ruinosos para o Estado: as PPP rodoviárias da Beira Interior, do Pinhal Interior, do Litoral Oeste, do Baixo Tejo, do Baixo Alentejo, do Litoral Algarve, entre outras. Foi ainda enquanto representante do consórcio privado ELOS que assinou o contrato de financiamento, e respetivos swap, associados à construção da linha de TGV Poceirão-Caia entretanto cancelada. No processo foi nomeado administrador-executivo do banco.

     Em 2011, passa a secretário de Estado, com duas funções principais: a renegociação para o Estado dos contratos feitos enquanto gestor e a privatização de empresas públicas. Para o assessorar na difícil tarefa, contratou em exclusividade Teresa Falcão, advogada da Vieira de Almeida, um dos maiores escritórios do país, onde trabalhava precisamente na área de Infraestruturas. No dia 22 de janeiro de 2014, a advogada é exonerada com louvores, para logo a seguir ter sido assinado um contrato de prestação de serviços, em que recebia 31 mil euros por assessoria jurídica. No total, só em 2014, a Vieira de Almeida recebeu do Estado e entidades públicas 1 milhão e 160 mil euros.

    Privatizou a ANA, com direito a alterações na regulamentação do setor aeroportuário à medida do comprador (segundo o próprio relatório de acompanhamento). Vendeu os CTT em Bolsa à finança estrangeira que encaixou largos milhões com a súbita valorização em Bolsa da empresa. Foi responsável pelo gigante embuste que foi a privatização da TAP, despachou a CP Carga e concessionou os transportes urbanos de Lisboa e Porto, cujos contratos (da Carris e Metropolitano de Lisboa) foram barrados pelo Tribunal de Contas.

      Ainda não tinha terminado o mandato, e já se sabia dos seus novos voos: responsável pela venda do Novo Banco ('BES bom'), contratado pelo Banco de Portugal (BdP), por um período de 12 meses, pela quantia de 30 mil euros mensais (descontos para a Segurança Social incluídos). É o dobro do que recebe o governador e muito acima, já agora, do que recebem os atuais administradores da Caixa BI.

    Ainda assim, segundo o BdP, o valor equivale ao anterior salário como administrador, esquecendo-se que o lugar na Administração já foi preenchido por outra pessoa, e que nada garante que o gestor para lá volte com o seu salário milionário.

    Assim foram os cinco anos meteóricos de Sérgio Monteiro, gestor, facilitador, governante. Sob a capa da competência técnica, a eterna confusão entre o público, o privado e os escritórios de advogados que, sendo privados, trabalham para ambos.



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Terça-feira, 15.12.15

----- Quem percebe de Educação? Os gestores, claro!    (por A.F. Nabais, 15/8/2014, Aventar)

     É certo que há elementos de outras profissões que também têm direito a emitir opiniões, desde que recorram unicamente aos instrumentos e conceitos utilizados pelos gestores-economistas-empreendedores-consultores. É por isso que os profissionais de qualquer ofício não podem exprimir-se, pelo menos em público, sem falar em “contenção de custos”, “empreendedorismo”, “competitividade” ou timing.

    É claro que a Educação não poderia ficar imune a este movimento. Aliás, a Educação, à semelhança do futebol, sempre foi um tema sobre o qual todos discorrem com grande segurança e à-vontade.     Carlos Guimarães Pinto é um dos autores do livro “O Economista Insurgente” e resolveu brindar-nos com a introdução do capítulo dedicado à Educação, tendo escolhido para título do seu texto Porque é que os professores estão sempre a protestar?”.  Ricardo Gonçalves Francisco e Miguel Botelho Moniz são os outros autores.  Se consultarem as hiperligações, descobrirão que estamos na presença de lídimos representantes da classe do gestor-economista-empreendedor-consultor, ou seja, do especialista em tudo, de uma maneira geral, e em Educação, mais especificamente.

     Ficamos a saber, em primeiro lugar, que a sólida organização dos professores e a sua capacidade de reivindicação terá levado a que alguns ministros da Educação não tenham completado o mandato.    Tenho, relativamente aos três autores, a desvantagem de ser professor há vinte e seis anos, mas não me lembro de nenhum ministro que tenha saído desgastado pelos protestos docentes: aliás, Maria de Lurdes Rodrigues, a mais contestada de todos, completou o mandato e continua convencida de que é especialista em Educação, tal como qualquer gestor-economista-empreendedor-consultor.

    Para além disso, não consigo descortinar os efeitos do enorme poder reivindicativo dos professores, uma vez que, tal como muitas outras classes profissionais, têm perdido direitos, rendimentos e condições de trabalho. Mais uma vez, estarei a ser vítima do desconhecimento próprio de quem não é gestor-economista-empreendedor-consultor.

    Logo a seguir, os especialistas insurgentes repetem a ideia de que Portugal é um dos países da Europa onde há mais professores por aluno. Curiosamente, os professores, esses seres inferiores que se limitam a trabalhar nas escolas, entram nas salas e vêem sempre muito mais alunos do que aqueles que o rácio anuncia. O gestor-economista-empreendedor-consultor está demasiado informado para se tentar informar do modo como os professores são contabilizados. Vale a pena ler alguns textos do Paulo Guinote, mesmo sabendo que é, também ele, coitado, um professor, inconveniência a que junta um doutoramento em História da Educação e a publicação de livros, artigos e textos sobre Educação.

    Os três doutos autores informam, ainda, que os professores conseguiram “rejeitar todo e qualquer modelo de avaliação até hoje apresentado”. Se por “rejeitar” se entender que os professores consideram que os modelos de avaliação são maus, tendo a concordar. Se o objectivo for o de declarar que o modelo de avaliação não está em vigor, graças à pressão dos professores, há uma boa probabilidade de os especialistas poderem estar parcialmente errados: as quotas para progressão na carreira estão perfeitamente instituídas. Do ponto de vista do gestor-economista-empreendedor-consultor, isto é avaliação.

    Os professores têm outro entendimento do que é avaliação, talvez porque estão habituados a avaliar alunos. Muitos professores, por terem desempenhado a função de orientadores de estágio, estão, até, habituados a avaliar outros professores. Tudo isto poderá levar a que os professores estejam convencidos de que são entendidos em avaliação em contexto escolar e em avaliação docente, mas o que é isso comparado com o saber do gestor-economista-empreendedor-consultor?

     O gestor-economista-empreendedor-consultor também é alguém que se sabe divertir. Só assim se compreende a imagem dos milhares de candidatos a professores que preferem esperar no desemprego por uma oportunidade de iniciar a carreira. Ora, sabendo que é impossível entrar na carreira docente e que é difícil arranjar emprego noutro lado qualquer, o desemprego não é uma escolha. Para além dos candidatos a professor, categoria que me é desconhecida, há milhares de professores desempregados, muitos com mais de quarenta anos de idade.

    Quando fala sobre Educação, o gestor-economista-empreendedor-consultor gosta de fazer referência à descida da natalidade como indicador de que serão necessários cada vez menos professores. Nuno Crato, como visionário que é, conseguiu despedir milhares de professores em três anos, antecipando os efeitos da baixa de natalidade. De qualquer modo, e aceitando que o Ministério da Educação não tem de garantir emprego, não me parece, dentro das minhas limitações, que a diminuição do número de alunos obrigue a prescindir de professores, porque pode haver vários factores a ter em conta na organização dos recursos humanos, em benefício dos alunos.

     Talvez por ser professor, não consigo descortinar os privilégios com que sou cumulado,  segundo os insurgentes, mas para qualquer gestor-economista-empreendedor-consultor, o simples facto de se respirar é um privilégio. O resto é aceitar a condição de proletário e respirar baixinho.

    Ousando discordar de tão insignes criaturas, penso que os professores deveriam protestar mais e melhor, porque, sem isso, continuam a ser cúmplices da destruição do sistema educativo perpetrada pelos gestores-economistas-empreendedores-consultores, essa subespécie dos ignorantes atrevidos. (mas que, tendo poder decisório ou mediático, são muito perigosos !)

----- O campeonato dos hospitais    (12/08/2014 por A.F. Nabais, Aventar) 

bigstockphoto_Victory_Podium_-_Winners_In_Go_3778414 Para os iluminados pelo espírito empresarialês, o mundo não é mais do que um conglomerado empresarial (holding para os amigos), o que faz com que qualquer instituição seja vista como uma empresa. No fundo, o empresarialismo é uma religião, com os gestores (e economistas-empreendedores-consultores), erigidos em sacerdotes abençoados pela infalibilidade, a anunciarem (propagandearem) virtudes cardeais como a concorrência (condicionada) ou a competitividade (aldrabada) ou o empreendedorismo (apoiado pelo Estado/ contribuintes).

    Sendo uma religião proselítica, é claro que os clérigos tudo fizeram até impor as suas crenças a entidades que não eram empresas, como é o caso das escolas e dos hospitais. Assim, criaram a ilusão de que o sucesso é sempre mensurável: a Igreja fazia proclamações; o empresarialismo anuncia estatísticas, rankings e percentagens. Como sempre aconteceu, a maioria, embrutecida, repete a ladainha.

   Mais uma vez, hoje, pude confirmar a omnipresença desta seita. Silvério Cordeiro, Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Gaia/Espinho e antigo director do Centro de Formação Profissional da Indústria da Cortiça, queixava-se de falta de obras e de equipamentos, em entrevista ao Jornal de Notícias. Para o administrador, isso fez com que a instituição perdesse “claramente competitividade face aos hospitais da região.”       Vivendo eu nas trevas, tinha sido levado, por instantes, a pensar que as obras e os equipamentos fossem necessários para oferecer melhores condições aos doentes, mas estes, no fundo, são meios para melhorar a competitividade. Os doentes, portanto, não valem mais do que a cortiça, tal como a cerveja é igual à televisão.

      É graças a estes fundamentalistas que é possível, por conseguinte, usar expressões como o “melhor hospital do país”. Imagine-se o que pensará uma população crédula, esmagada pela autoridade dos números, quando souber que o hospital das redondezas está entre os últimos classificados:  “Estás doente? Olha, deixa-te estar, que o hospital é dos piores: em vez de curar uma pessoa, mata-a. Assim como assim, morres em casa, que é mais quentinho!”

     Depois de ter levado os piores anos da minha infância a assistir ao Natal dos Hospitais, chego à meia-idade e passei a seguir o campeonato dos hospitais. Já não deve faltar muito para que os jornais desportivos passem a anunciar a contratação de médicos que, chegados ao aeroporto, poderão declarar coisas como “Estou muito feliz por iniciar esta nova etapa da minha carreira, agradeço a confiança que o presidente depositou em mim e vou trabalhar para dar o meu melhor.” No fundo, voltamos sempre à religião.

----- Aprender mandarim ou o  primado  do  empresarialês     (A.F.Nabais, 27/6/2015, Aventar)

    Esta religião é seguida por todos os políticos do arco da governação, o que tem condicionado, evidentemente, as decisões sobre todas as áreas. Tudo é, portanto, economia, empresa, dinheiro, excel.     O mais grave é que esta mentalidade já se entranhou no resto da sociedade. Vejamos alguns exemplos, antes de chegarmos (ou voltarmos) à importância dada ao ensino do chinês nas escolas portuguesas.

   Como se defende, normalmente, o chamado acordo ortográfico? Menoriza-se os argumentos dos linguistas e invoca-se o facto de o Brasil ser uma potência económica e de ter uma população muito maior do que a nossa, chamando xenófobos aos críticos, se for preciso.

    Nas escolas, com a colaboração entusiástica de professores e pais fascinados com o empresarialismo, os alunos têm sido sujeitos a uma lavagem ao cérebro sob a forma de uma coisa chamada educação financeira, através da glorificação do empreendedorismo, palavra que encerra ensinamentos como “trata de ti, não penses nos outros e faz um Seguro de Saúde, que os hospitais são para os pobres.”

     E chegamos ao ensino do mandarim. O discurso oficial até pode estar embelezado com referências à cultura, mas a verdade é que os chineses, como candidatos a donos disto tudo, querem ter a certeza de que as suas ordens serão entendidas. Ao mesmo tempo, os últimos três governos fizeram grandes avanços na diminuição de salários e de direitos laborais, o que poupará mais trabalho aos donos.

    Como se isto não bastasse, ainda ficamos a saber que o Instituto Confúcio, parceiro do nosso Ministério da Educação neste processo, está sob suspeita em vários países, o que corresponde a uma melancia em cima do bolo, o que, de qualquer maneira, é irrelevante para o empresarialismo.



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Quarta-feira, 11.11.15

      O «inverno demográfico» como pretexto  (N.Serra, 10e11/11/2015, Ladrões de B.)

    No seu programa de governo, a direita agora minoritária no parlamento volta a insistir na ideia de que o «inverno demográfico» se instalou no nosso país «há mais de três décadas», sugerindo acrescidamente que a recente sangria migratória nada tem que ver com austeridade nem com o «ajustamento», constituindo apenas uma espécie de prolongamento natural da dinâmica demográfica registada «ao longo da última década».
      Procurámos já demonstrar (por exemplo aqui e aqui) que as políticas de austeridade agravaram de forma muito significativa o problema demográfico português, que passou a acumular - a partir de 2011 - saldos naturais e migratórios negativos.   A queda a pique do saldo demográfico, responsável pela diminuição da população residente em 1,5% na passada legislatura, apenas seria invertida em 2014, sobretudo graças ao travão colocado pelo Tribunal Constitucional ao desejo do governo em proceder a mais cortes e sacrifícios e assim aprofundar a austeridade «além da troika», «custe o que custar».
     Não se iludam porém quanto às reais motivações do ainda governo para inscrever, entre os cinco pontos essenciais do seu programa, o «combate ao "inverno demográfico"».   A receita não é nova e destina-se apenas, sob o manto de propaganda em torno de uma súbita sensibilidade social, a prosseguir a agenda neoliberal de transformação da economia e da sociedade portuguesa.   Do iníquo quociente familiar em sede de IRS (dirigido às famílias numerosas, sem ter em conta o seu nível de rendimento), ao aumento da cobertura na rede de creches «nomeadamente através da rede social e solidária», passando pela flexibilização de horários, pelo reforço do «voluntariado intergeracional» e até (pasme-se) pela reabilitação do programa VEM, está lá tudo, nas linhas e nas entrelinhas.
      A ideia é convencer as pessoas de que basta fazer umas cócegas ao dito «inverno demográfico» para ele se ir embora.   Sem enveredar por loucuras próprias da social-democracia ou até da democracia cristã como a subida do salário mínimo, o combate à pobreza e à exclusão, a redução das desigualdades nos rendimentos ou a generalização do horário de trabalho de 35 horas semanais.     E, de caminho, continuar a estiolar o mercado de trabalho, transferir recursos para as IPSS (principalmente de privados, igreja e misericórdias) e fingir que se está a promover o regresso ao país daqueles que foram forçados a partir nos últimos quatro anos.
         ------ Os limites da «economia do empobrecimento competitivo»
    Duas ou três notas adicionais, a propósito do «inverno demográfico» como pretexto para prosseguir a agenda dos baixos salários e do empobrecimento competitivo, em que a maioria de direita se empenhou ao longo dos últimos anos, sob a manto das «imposições» do memorando de entendimento assinado com a troika.
    1. Para se ter uma noção mais precisa de como a crise e a austeridade tiveram um impacto relevante na demografia, acelerando e agravando de modo muito significativo tendências de evolução anteriores, compare-se o valor da emigração a que se chegou em 2014 (cerca de 135 mil), com as estimativas do valor que se teria previsivelmente atingido nesse mesmo ano sem políticas de austeridade (109 mil) e sem crise nem austeridade (85 mil).
    2. Um dos aspectos que tem talvez sido pouco sublinhado, quando se analisam as dinâmicas demográficas recentes, decorre justamente do facto de essas dinâmicas ilustrarem os próprios limites da «economia do empobrecimento competitivo», que a direita gostaria de aprofundar nos próximos anos. O Luís Gaspar já o disse há uns tempos com notável clareza: «Baixam-se os salários no pressuposto que o trabalho é demasiado caro. O trabalho vai-se embora. Mesmo para o mais ortodoxo dos economistas, isto deveria querer dizer que o trabalho não estava caro. A única transformação estrutural da economia arrisca-se a ser esta: em vez de serem os salários que se "ajustam" à economia, é a economia que se ajusta aos salários baixos.»
    3. Isto quer dizer que o aumento do salário mínimo «não é apenas uma questão de decência e dignidade, mas também de bom senso económico», como sublinha o Alexandre Abreu em artigo de leitura imprescindível, no Expresso de hoje. Em linha, aliás, de um comentário recente do Mário Estevam, a propósito das conversações à esquerda para virar a página da austeridade: «Não sei se o salário mínimo vai chegar aos 600 euros ou não... O que não podia continuar a acontecer era ter pessoas honestas a trabalhar e a viver na miséria porque o salário mínimo não paga o custo de vida.» Não perceber isto é não perceber o que aconteceu nos últimos quatro anos e, pior que isso, querer insistir numa receita desastrosa para o país.
     Adenda:   É inqualificável a decisão governamental de acabar com o financiamento do Observatório da Emigração por este ter revelado, em Setembro, os números relativos a 2014 (constantes do relatório anual concluído em Julho), quando o governo apenas os pretendia divulgar depois das eleições.  A decisão de corte do financiamento foi comunicada já depois do dia 4 de Outubro, através de uma carta dirigida ao reitor do ISCTE–IUL.   O relatório mostra que a emigração se manteve em patamares muito elevados, contrariando assim a tese governamental em torno de um suposto abrandamento das saídas, em ano de «retoma económica».   Decisões deste teor não causam estranheza, apenas repulsa, quando provém de um (des)governo que só foi sobrevivendo graças a uma poderosa máquina de desinformação e propaganda.
 
------ Hipocrisia e choque com a realidade    (-JMCordeiro, 11/11/2015,Aventar)
     Apesar de toda a manipulação e  propaganda disseminada pela PAF, tanto directamente pelos governantes/ dirigentes/ políticos que a compõem, como pela legião (de capatazes, avençados, censores e 'comentadores') que vagueia na comunicação social, o gráfico acima traduz o que foram quatro anos e meio de empobrecimento e transformação do país pela direita mais obcecada (nos 'tachos', 'luvas', nepotismo, tráfico de influências, privatizações, concessões e 'parcerias PP' prejudiciais da res pública) na  entrega do Estado a privados (teoria e prática neoliberal, do 'estado capturado' por  'lobbies', 'barões'/ oligarcas, bancos e empresas transnacionais, ainda pior se for aprovado o TTIP) que o país alguma vez conheceu.
     Foi isto que foi chumbado ontem. Foi este caminho que foi negado.     BASTA !
 
------- e   Stop  ao  TTIP  !
   O público em geral nem sabe o que é o TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership); mas, Cavaco Silva deve saber "tudo, tudo, tudo"  sobre este sinistro Tratado (e também dos  TISATTP : ditos de "investimento e comércio livre" UE-USA-... , ultra-neoliberalcom tribunal privado que favorece as empresas transnacionais e ultrapassa a soberania dos Estados), uma vez que a ele veladamente se referiu no discurso de posse do governo ... 
    Em alguns países europeus onde a CS/media  não é controlada como em Portugal, a sociedade civil/ cidadania está alerta, sublinha a pressa que os neo-liberais  mostram em amarrar a UE a este sinistro tratado  e anda preocupada com uma das suas imediatas consequências : aumento da base social da extrema direita onde nacionalistas xenófobos se mostram cada dia mais influentes.
   O vídeo abaixo é esclarecedor, nem tudo é teoria de conspiracäo... E que há lutas desiguais. 
https://www.youtube.com/watch?v=5fNo82NC2Cw  . .   Pré-visualizar vídeo do YouTube WikiLeaks oferece €100,000 pelo Segredo Mais Cobiçado da Europa 'TTIP'   . 
    e . o que é o TTIP ?  (em português).


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 ---- O Semestre Europeu e a injustiça fiscal...

     "O Deputado Paulo Rangel tentou por em causa a legitimidade democrática de um governo à esquerda em Portugal, que, cumprindo os compromissos europeus, tente corrigir a devastadora deriva austeritária que empobreceu drasticamente o País, obrigou mais de 500.000 portugueses a emigrar nos ultimos 4 anos e não reduziu, só aumentou, o endividamento público e privado.
     Mas, Sr. Comissário Dombrovkis, é a si que eu pergunto se a Comissão Europeia não tem vergonha da desigualdade activamente fomentada pelas políticas que a Troika abençoou em Portugal, incluindo a amnistia fiscal de 2012, que  serviu para lavar, legalizar e manter milhares de milhões em paraisos fiscais (offshores), sem sequer os obrigar a repatriar, apesar de serem produto de fraude e evasão fiscais e de corrupção. Ou continua a não ver o esquema de beneficios e isenções fiscais que, em total opacidade, o Governo Português prosseguiu nestes 4 anos, favorecendo grandes empresas e o grande capital, enquanto sobrecarregava de impostos quem trabalha? (em especial a classe média)
     Será que a Comissão vai usar o Semestre Europeu para corrigir as políticas fiscais regressivas e obscenas em Portugal e noutros Estados Membros, por políticas pró-europeias, pró-crescimento e pró-justiça social e fiscal?"
       Esta foi a Intervenção que fiz  esta tarde no debate em plenário do PE sobre o Semestre Europeu, em que Portugal veio muito à baila. O Comissário respondeu que a CE usaria o próximo Semestre Europeu para incentivar os EMs a corrigirem as políticas fiscais, em particular com a redução de impostos sobre trabalhadores com baixos salários. A ver vamos! 

 -------  Fisco      (-oJumento, 10/11/2015)

  photo _dinheiro_zpsxfpld27s.jpg   Nota introdutória
   A maioria dos ministros do governo de Passos Coelho foram incompetentes, Pires de Lima passeou, o Crato foi uma anedota, o relvas foi o que foi, o Maduro não passou de verde, a Paula foi um desastre, a Cristas pouco mais fez do que o dress code sem gravata e esperar que as oliveiras plantadas anos antes dessem azeitonas, a regra foi a incompetência.   A despesa pública com gorduras continuou a aumentar, as dívidas à Segurança Social não pararam de aumentar, a evasão contributiva ficou fora de controlo.     O que salvou o país de um segundo resgate não foi o radicalismo de Passos Coelho e muito menos as rezas da Dona Maria à Santinha de Fátima, o país evitou males maiores graças aos resultados de um investimento na modernização do fisco iniciado por Sousa Franco, continuado por Manuela Ferreira Leite, desenvolvido com Sócrates e que permitiu os melhores resultados com este governo.
     Mas este sucesso na cobrança de dívidas também tem um lado perverso, dá uma imagem do fisco moderno que não corresponde à verdade em todos os seus sectores, torna competentes muitos dirigentes incompetentes que em nada contribuíram para este sucesso e nalguns casos ainda se opuseram, permite aos governantes usar o esforço dos contribuintes para criar almofadas em favor do favorecimento de alguns sectores. Fez-se muito no fisco mas quase tudo está por fazer e os sinais mais recentes apontam mesmo para algum retrocesso.
               Os secretários de Estado dos Assuntos Fiscais
     Neste país dá-se muita importância aos ministros e quase nenhuma aos secretários de Estado, desde o tempo de Cavaco que são tratados como figuras menores, governantes descartáveis a qualquer hora. Acontece que há secretarias de Estado mais importantes para o sucesso de um governo do que a maioria dos ministérios e uma delas é a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.  O problema é que num país que há décadas vive com dificuldades financeiras a escolha dos responsáveis por esta secretaria de Estado revela uma grande incompetência.
      Não admira que Cavaco tenha acabado a sua governação a pagar parte dos salários com títulos do Tesouro, que Manuela Ferreira Leite tenha vendido as dívidas fiscais para iludir o défice (para não referir outros truques manhosos, como a retenção dos reembolsos do IVA, adiamento de compras imprescindíveis e pagamento a fornecedores, ...), Pina Moura chegou ao fim a elaborar uma lista de 50 medidas para poupar, Sócrates deixou de ter controlo no défice e até a Maria Luís perdeu o controlo na fase final com a manobra da sobretaxa e as decisões desastrosas em período eleitoral.
     A lista de secretários de Estado dos Assuntos Fiscais explica muitas agruras sofridas pelos portugueses, a regra é a incompetência e o lobismo. Muitos dos que passaram pela pasta estiveram mais preocupados com os ganhos (pessoais) que poderiam obter depois de abandonarem o cargo e hoje são (administradores de grandes empresas,) sócios de grupos de consultoria, de grandes escritórios de advogados ou fazem negócios na cooperação. A maior parte deles esteve mais preocupada em fazer currículo pessoal, em deixar dirigentes no fisco por eles nomeados para mais tarde conseguirem facilidades ou em servir lóbis empresariais do  que em combater a evasão fiscal. (dos 'grandes')
      Com muita gente que por lá passou a secretaria de Estado foi mais um serviço de Finanças para os ricos do que outra cosia, tudo começou com Oliveira e Costa e ainda hoje se faz sentir o rasto de poder que durante décadas esteve na mão dos seus adjuntos e assessores, hoje quase desconhecidos professores universitários ou juristas dos contenciosos dos bancos e de outras instituições.
     Cada partido tem uma seita de fiscalistas instalados e alguns até têm mais do que uma seita, estão organizados em grupos ligados a este dirigente ou àquele candidato a dirigente. Há conhecidos comentadores televisivos que têm mais poder do que os secretários de Estado e que sempre foram vistos a entrar nos gabinetes, muitas vezes para reverem projectos de leis fiscais em defesa dos seus interesses.
    Alguns destes lobistas são figuras bem conhecidas que misturam televisão com amizades, tratam futuros primeiros-ministros  por tu nos seus programas de televisão, representam grandes grupos empresariais, grupos que têm contenciosos fiscais que envolvem montantes bem superiores aos cortes dos vencimentos ou das pensões
Não raras vezes o acto mais corrupto na área fiscal começa pela escolha do próprio secretário de Estado.
                A   AT  (Autoridade Tributária, "fisco, finanças, contribuições e impostos")
     A fusão da antiga DGCI com as Alfândegas não foi uma fusão no verdadeiro sentido da palavra, nalguns sectores foi uma absorção ou mesmo uma expropriação, noutros foi a instalação de um galheteiro. Pior ainda, desde a fusão que os directores-gerais são como o D. João II que era rei das estradas de Portugal, os directores-gerais da AT são directores-gerais dos corredores, a verdade é que os subdirectores-gerais são uma espécie de minis-directores-gerais.
     O modelo de batalhão de infantaria adoptado na generalidade da Administração Pública não faz sentido numa mega estrutura como a AT. Hoje a liderança da AT parece Jesus e os seus (neste caso quase) doze apóstolos, cada um deles rezando para o seu lado. 
     Ao contrário do que se disse nada se poupou de significativo com a fusão, a única reforma implementada na administração pública pelo governo de Passos Coelho, a verdade é que a coberto dessa suposta reestruturação foi mantido quase tudo na mesma, os lugares de chefia eliminados do lado das alfândegas serviram para criar outros do lado da DGCI e a velha estrutura assente em serviços de finanças criados no século XIX foi mantida.
   O sucesso do recurso aos meios electrónicos na cobrança das dívidas fiscais e no e-factura passou uma imagem de modernização que em grandes sectores da estrutura não corresponde à realidade.  A AT tem neste momento informação mais do que suficiente para combater de forma ainda mais eficaz a evasão fiscal, mas isso implica mudança de estruturas, de métodos e de culturas que esbarra com os interesses de grupos corporativos que se têm vindo a instalar e a adquirir um poder crescente dentro da organização.
     A AT não só poderia ser mais eficaz no combate à evasão fiscal como poderia assegurar maiores níveis de eficácia na cobrança de dívidas à Segurança Social, bem como no combate à evasão contributiva, as verdadeiras e maiores ameaças à sua sustentabilidade. A incompetência neste sector do Estado chega a ser criminosa e o governo de Passos Coelho parece ter encontrado na evasão, na fraude e na bandalhice contributiva um instrumento de incentivo à economia informal, a economia que que pode ser  considerada como a economia libertada na perspectiva dos nossos (neo)liberais.
                    A Evasão fiscal
     Apesar do sucesso do e-fatura ainda há muito por fazer no domínio do combate à evasão fiscal, apesar de neste momento a máquina fiscal ter meios e informação suficientes para atingir outros patamares de sucesso, e contribuir de forma significativa para o equilíbrio financeiro do Estado.
     Há ainda sectores em que a evasão fiscal quase salta à vista, é o caso do sector da construção civil, designadamente, ao nível das pequenas empresas de construção, dos subempreiteiros e da reparação de habitação. Outro sector que está claramente à margem da fiscalidade é o dos condomínios que em termos fiscais não existem e onde a regra generalizada é a não emissão de facturas. No sector da pequena restauração o cumprimento ainda está aquém do desejável e isso explica que a alegria dos donos dos restaurantes com a prometida redução da taxa do IVA não tenha sido grande, a verdade é que a maior parte dos restaurantes está à margem do sistema fiscal.
     Graças aos vários sistemas de informação o fisco tem hoje informação mais do que suficiente para combater de forma eficaz a evasão fiscal, mas isso obriga a uma mudança de metodologias. O antigo modelo assente em inspecções longas que resultavam em grandes correcções da colecta que vão entulhar os tribunais, e cujo sucesso é discutível, deve dar a metodologias que obriguem ao cumprimento voluntário.
     O fisco sabe o que se vende, o que se compra, o que se transporta, o que se importa, o que se exporta e o que se armazena, o fisco tem informação pormenorizada sobre toda a actividade económica, tratando essa informação de forma adequada e eficaz, como sucedeu com o e-fatura, pode reduzir a evasão fiscal a mínimos impensáveis há meia dúzia de anos. Para isso basta uma adequação de estruturas, uma mudança de culturas e novos modelos de gestão.
                      A evasão contributiva
     Hoje é óbvio que o fisco funciona melhor do que a Segurança Social, que os sistemas de informação do fisco são mais modernos e eficazes, que a eficácia do fisco na cobrança de dívidas fiscais é feita, que os recursos do fisco para combater a evasão contributiva são maiores, mais competentes e mais eficazes.
     A sustentabilidade da Segurança Social passa por eficácia na cobrança e no combate à evasão e a melhor solução para o conseguir no curto prazo é com a transferência destas competências para o fisco, ficando na Segurança Social a gestão dos fundos, como sucede actualmente.
                       Conclusão
      Os cortes nas pensões e nos vencimentos têm servido apenas para através da preguiça fiscal e contributiva favorecer empresas menos competitivas e cidadãos incumpridores.   É legítimo que os governos incentivem a actividade empresarial, mas devem fazê-lo favorecendo os que cumprem e não os que não cumprem e beneficiam da ineficácia do fisco e/ou da Segurança Social.   O governo de Passos Coelho foi selectivo no aumento da eficácia fiscal, esta foi orientada para os menos poderosos pois para estes as leis foram melhoradas ou foram adoptados perdões fiscais. Na Segurança Social a situação é ainda mais grave pois a evasão é generalizada e, como se viu com o próprio Passos Coelho, só paga as suas dívidas quem quer e isso é coisa rara.


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Terça-feira, 06.10.15

três tristes timbres de uma sinfonia pobre    (-Paulo Pinto, Jugular, 6/10/2015)

     O 1º foi a abstenção. Pensar que no meu país há mais de quatro milhões de pessoas que prescindem do seu direito de votar é algo que me deixa - e que deveria deixar todos, para além da simples lamentação - perplexo e crispado. Há quatro milhões de portugueses que desistiram de exercer o seu direito soberano: escolher quem os governa. Não é desleixo. Os portugueses não votam porque o voto entronca numa noção de cidadania que continua a ser estranha e com raízes frágeis, em 40 anos de democracia: direitos, deveres, interesse comum, projeto coletivo.     Não votam da mesma forma como não reclamam num serviço, antes resmungam ou desancam o funcionário;    não votam como não protestam, antes encolhem-se ou insultam;    não votam como não se organizam, antes desdenham de quem o faz.   O corolário do "este país é uma merda".   Portugal é o país do respeitinho, do medo à autoridade, da desconfiança que o parceiro nos passe a perna, do sussurro pelas costas e sorriso pela frente, de um povo habituado a ser súbdito e não cidadão. O país do desenrascado e do espertalhaço.  Do individualista desconfiado:   dos seus pares, das instituições, dos políticos e, sobretudo, do Estado.  No sábado, numa caixa de supermercado, ouvi uma discussão entre um senhor que dizia que precisávamos não de um, mas de vários Salazares, e um outro que dizia "Salazares não, Lenines". Ambos concordavam que Salazar tinha muitos defeitos mas, ao menos, não roubava. É a este nível rasteiro, de pura desconfiança acerca de tudo e todos, que nos encontramos. Quatro milhões não foram votar. Não decidiram. Escolher é uma responsabilidade, um ónus. Não votar é não decidir, e quem não decide não se sente responsável pelo que acontece, os males do mundo e do país, "eu não tenho nada a ver", foram "eles". Um país de Pilatos, involuntários mas reais, muitos, quatro milhões deles. 

      O 2º foi a vitória do PàF. O mais absoluto desconsolo. Como é possível que quatro anos de laboratório social de uma gente oportunista, que dizia ter tudo estudado e que afinal não conhecia nada, que prometeu cortar gorduras e acabou a raspar no osso, que alinhou com os credores internacionais na mais absoluta subserviência de capataz ansioso por "ir além da troika", insensível ao descalabro social, hipócrita, beata, mentirosa até ao tutano, não tenham causado uma repulsa inequívoca, total, global?    Gostarão os portugueses de ser guinea pigs ('porquinhos para experiências')?  Serão masoquistas?  Um "povo estúpido", como ouvi de várias bocas, antes e depois do dia de eleições? Não acredito. Existe inequivocamente um sentimento, muito católico, de expiação pelos "abusos", o vivemos "acima das nossas possibilidades" que obrigou a um merecido apertar de cinto. Mas mais importante foi a ideia, muito elementar e, por isso, eficaz, incutida, repetida e sedimentada, de que o pior já passou, de que houve sacrifícios mas estamos a sair da crise, de que o "ajustamento" foi doloroso mas necessário e que agora - precisamente em ano de eleições - podemos finalmente resolver os problemas.   Todos sabemos que não passa de pura mistificação.   Mas a memória é curta e quem mexe os cordelinhos sabe que o uso e abuso de ('novilíngua') termos como "moderado" e "radical" condiciona a perceção da realidade e espartilha as escolhas e as opções.  Evidentemente, muitos dos que votaram PàF fizeram-no por acharem tratar-se do mal menor. Antes estes, que conhecemos, do que os outros, que não se sabe o que são e que - dizem - são "radicais"; e para desgraças já basta as que sofremos. Nada de ruturas. Deixa-nos cá ficar no nosso nichozinho, que é mau mas podia ser pior.

      O 3º foi o fracasso do Livre/Tempo de Avançar. Ao contrário dos desvarios de prosápia demagógica de Marinho e Pinto ou do caudilhismo Femen de Joana Amaral Dias, tratou-se de um verdadeiro projeto político participado, com processos de reflexão e debate e eleição de candidatos inéditos em Portugal.   O programa eleitoral era sólido e com propostas válidas e substanciais; quem quiser, que compare com a pobreza confrangedora do programa do PàF.  Tinha à sua frente pessoas dotadas de mérito e competência política.  Não é qualquer um que consegue ter como mandatário nacional uma figura como José Mattoso.   Nenhum outro "pequeno partido" teve empenho idêntico por parte dos seus membros ou ações de campanha de âmbito sequer, comparável.   Foi uma proposta verdadeiramente nova no panorama eleitoral.  No entanto, falhou em absoluto.   Ficar atrás do PAN, PDR, MRPP e não alcançar os 50 mil votos é um desaire total para quem tinha ambições e expectativas de se constituir como uma "ponte da esquerda".   Ora, este fracasso marcou igualmente o fim de qualquer sonho desse tipo, pelo menos num futuro próximo, num país onde "esquerda" e "direita" deixaram de ter qualquer significado, são meros chavões e rótulos vazios de conteúdo.   Pior, deixou bem claro que ideias bem formuladas, propostas inovadoras, projetos participativos e apelo aos valores da cidadania não ganham eleições em Portugal.   Nada que surpreenda num país com 4 milhões de abstencionistas.   Nada que surpreenda num país onde a PàF venceu as eleições.

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É que o problema é exactamente esse    (09/10/2015 por j.m.cordeiro, Aventar)

O perfil falso a vangloriar-se do trabalho feito

Consegue a esquerda fazer chegar as suas mensagens ao mais comum dos cidadãos? Será que apenas alcança – em debates, publicações e iniciativas – circuitos e universos («reais» ou «virtuais») demasiado restritos?    Com a ilusão de comunicar de forma ampla, quando na verdade não sai dos aquários em que se move, mobilizando essencialmente os «mesmos de sempre», as militâncias e os já convencidos?  [Nuno Serra]

Blogs e outros meios funcionam em circuito fechado, para um público que já está informado, seja ele de esquerda ou de direita. Trocam-se argumentos mas não se convence ninguém, já que cada um tem as suas posições bem cimentadas, tenha ou não razão. Ambos os lados esperam convencer uma suposta audiência, mas têm, eles mesmos, as suas opiniões congeladas.

Há uma enorme massa populacional que não acompanha o dia a dia do país. Possivelmente, com os pacotes de TV por cabo e com a Internet a comer audiência à televisão, nem sequer segue os noticiários dos canais abertos. E quando segue, convenhamos, pouco fica a saber, pois estes optam por um formato de repetidor de mensagens dos diversos protagonistas, sem um trabalho complementar de validação da mensagem. É mais barato. E poderá haver colagem ao poder, mas será sempre ao poder estabelecido, seja de direita ou de esquerda.

Como é que se chega a esta massa? Com mensagens simples e simplificadas. A coligação fê-lo com mensagens falsas. Contou com um verdadeiro exército, composto por três vértices:

1. Spin doctors: construção e difusão primária da mensagem, usando canais especializados, tais como o acesso aos meios de comunicação social,  os meios partidários (congressos, “universidades” de Verão, etc. ) e comentadores. O objectivo deste nível consiste em fazer chegar a mensagem a um público restrito mas empenhado na difusão (militantes e simpatizantes). A mensagem não tem que ser simples mas precisa de ter elementos que possam ser desenvolvidos e relacionados por outros (números, gráficos, teses,  posições oficiais sobre os temas da actualidade,  etc.).

2. Consolidadores da mensagem: aqui entra o Observador, mas também pessoas com acesso aos órgãos de comunicação social. Pegam na mensagem, desenvolvem-na e dão-lhe credibilidade. Esta camada da comunicação tem por objectivo criar um conjunto de referências (links, notícias, registos de vídeo,  artigos) que possam ser citados pelo nível três. O Twitter também tem um papel relevante neste nível como canal de distribuição mais elitista.

3. Este nível é responsável pela difusão em massa da mensagem. Fá-lo de forma simplificada mas usando as referências do nível 2 para lhe dar credibilidade. O Facebook foi central para a coligação atingir este objectivo. Demonstrou-se no Aventar que a coligação construiu, possivelmente a partir de 2012, uma rede de perfis falsos para, com ela, fazer chegar as mensagens simplificadas a um largo espectro. Mesmo quando esta rede foi desmascarada, a coligação deu o passo em frente e continuou como se nada se passasse, inclusivamente quando tal foi notícia na SIC. E, tirando a minoria informada, nada se passou. Esta rede de perfis falsos fez chegar a mensagem a uma camada populacional que se declara desinteressada da política e que tem no Facebook um importante meio de contacto com o mundo. Para esta camada, a televisão liga-se para filmes e séries, que isso da política “são todos iguais”. E quando calha dar-lhe para o sério, lá está o nível 2 em acção a comentar as teses do nível 1.

      Para dar um exemplo e não ficar pelas generalidades, vejamos o tema do desemprego. A tese oficial é que este baixou. O nível 1 preparou um discurso tendo como ponto de partida 2013, quando houve inversão no ciclo recessivo (a razão de tal ter acontecido é, ela mesma, outro tema, mas vamos manter o foco no desemprego). Como se sabe, fez-se de conta que o governo não estava em funções desde 2011, período de enorme queda do emprego. O nível 1 trabalhou também os números do IEFP, nomeadamente a questão da limpeza do número de inscritos no centro de emprego. O nível 2 tratou de fazer os anúncios em opinião e noticias. Neste aspecto, o Observador, mas também outros OCS (mídia), repetiram a mensagem sem análise ou contraditório. O nível três encarregou-se de fazer pequenos posts com grafismo e mensagens curtas a apontarem para as mensagens do nível 2. Estes posts chegaram directamente a milhares de “amigos” ligados pela rede de perfis falsos.

demontar a propaganda - emprego

Exemplo de uma das mensagens da PAF (à esquerda na imagem)

   O PS de Sócrates já tinha usado uma estratégia semelhante mas sem Facebook. Tinha o blog Câmara Corporativa como ponto central, à semelhança deste perfil falso “Maria Luz” da PAF, ao qual se ligava mais um conjunto de blogs perfeitamente identificados. Mas o fenómeno Facebook tem, agora, uma escala muito superior ao que tinham os blogs em 2009. E objectivo também não é exactamente o mesmo, pois em 2009 pretendia-se influenciar os influenciadores (bloggers, jornalistas, comentadores) para, através deles, fazer o spin chegar à população. Na PAF, além deste objectivo, houve, também, o uso do Facebook para chegar directamente às pessoas. Comparando com o comércio, cortou-se no canal de distribuição para chegar directamente aos consumidores, tal como fizeram as grandes superfícies indo comprar directamente aos produtores.

Outra diferença foi o fim de vozes claramente discordantes na televisão, como era o caso de Manuela Moura Guedes e outras. Questões de políticas editoriais e económicas, estas agravadas com a austeridade, acentuaram este fenómeno de ausência de contraditório.

Não chega um «'Observador' de esquerda». Este apenas é uma peça na engrenagem.



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Sábado, 03.10.15

A quinta dos animais ou o triunfo dos porcos 

Passam 70 anos sobre a primeira edição de "Animal Farm", de George Orwell, que, à letra, intitulava-se "A quinta dos animais, uma história de encantar". Por cá, e noutras línguas, também foi recebido como "O triunfo dos porcos", "O porco triunfante" ou "A revolução dos bichos". Esta extraordinária fábula política, escrita antes do final da guerra, metaforizava o universo concentracionário do regime estalinista e, de certo modo, o fracasso "humanista" da revolução russa.    Todavia o ironismo da obra tem permitido que se recorra a ela para denunciar, ou simplesmente ilustrar, qualquer organização ou sistema aberrantemente totalitário criado à sombra das melhores intenções.  Orwell, numa carta posterior, explicou o propósito com meridiana clareza:

    "Não há revoluções a menos que sejamos nós próprios a fazê-las uma vez que inexiste algo parecido com ditadores, ou ditaduras, benevolentes". Quem diz revoluções, diz democracias liberais e democratas liberais. Os maus hábitos de civilidade entranhados nos regimes pós-guerra, do Atlântico aos Urais, fazem de grande parte deles autênticas "quintas dos animais" no sentido orwelliano do termo.     Os (altos) burocratas das administrações públicas, da economia, da finança, dos partidos e das corporações triunfam alarvemente enquanto a liberdade e a iniciativa crítica recuam.  

    Aos cavalos sucederam os porcos: "os porcos não trabalhavam efectivamente, antes dirigiam e supervisionavam os outros" e "toda a administração e organização desta quinta repousam sobre os (seus) ombros".   E a bravura?   "A bravura não chega - disse Tagarela. A lealdade e a obediência são mais importantes". Por isso - e aqui podemos entrar, por exemplo, pelo calçadão de Quarteira, por "agendas para a década" ou pela "reforma do Estado" reflectida num grosso de pequeninos e grandes chefes sem mundo ou biografia - dá "a impressão de que a quinta enriquecera sem que os próprios animais tivessem enriquecido - exceptuando, é claro, os porcos e os cães".   É que os porcos têm de "labutar todos os dias para completar coisas misteriosas chamadas "arquivos", "relatórios", "minutas" e "memorandos" a fim de zelar pelo bem-estar da quinta onde todos somos iguais embora uns sejam mais iguais do que outros.   Afinal, como escreveu Orwell num prefácio premonitório que nunca chegou a sair, "são os liberais que temem a liberdade", esse "direito de dizer às pessoas o que elas não querem ouvir".   - Jornal de Notícias



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Segunda-feira, 13.04.15

Para que não passe despercebido    (-por J.Rodrigues, 12/4/2015, Ladrões de B.)

 Já que toda a gente se mostra preocupada com o enorme crescimento das desigualdades, por que é que esta análise do Fundo Monetário Internacional (FMI) passou despercebida? Terá sido por causa das suas conclusões? Num estudo apresentado em Março último, dois economistas oriundos deste templo do liberalismo salientam «a existência de uma ligação entre a queda da taxa de sindicalização e o aumento da parte dos rendimentos mais elevados, nos países avançados, durante o período 1980-2010». Como explicam eles esta ligação?
    «Reduzindo a influência dos trabalhadores nas decisões das empresas», o enfraquecimento dos sindicatos permitiu «aumentar a parte dos rendimentos constituída pelas remunerações dos altos dirigentes e dos accionistas».
    Segundo estes economistas do FMI, «cerca de metade» do aprofundamento das desigualdades que os liberais tradicionalmente preferem atribuir a factores impessoais (globalização, tecnologias, etc.) decorreria do declínio das organizações dos trabalhadores. Será isto surpreendente?
     Serge Halimi, Elogio dos sindicatos, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Abril de 2015. Já que isto está tudo ligado numa perversa economia política (neoliberal), cruzem isto com isto - PSI20: Máquinas de distribuir dividendos aos acionistas.


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Quarta-feira, 25.03.15

----- Três  ideias  bárbaras  sobre  a  lista  VIP  (-por J.R.Almeida, 26/3/2015)

1ª : A lista VIP é um escudo institucional ao primeiro-ministro (e...), numa utilização abusiva da administração tributária para fins partidários (dos partidos no governo, em pré-campanha eleitoral); discutir a curiosidade dos funcionários ou a legalidade da lista VIP é aceitar uma diversão, um ilusionismo, porque os funcionários - curiosos ou não - já estão obrigados a confidencialidade, punível pela lei (Lei Geral Tributária) e a ilegalidade da lista VIP é flagrante - foi feita sem autorização parlamentar, da comissão de protecção de dados e surge ao arrepio da intenção da obrigação de divulgação pública de património.
2º : O secretário devia ser demitido por, no mínimo, nada ter feito para impedir a utilização do aparelho do Estado.
3ª : Não deve haver privacidade dos contribuintes no que toca aos seus impostos.  (e muito menos dos detentores de cargos públicos). Os impostos são uma obrigação constitucional, mas o sigilo não (apenas o sigilo de correspondência e o profissional). Os impostos são uma obrigação cívica, um dever de solidariedade para um fim comum e, como tal, deveriam ser públicos e não privados. Um contribuinte é uma pessoa, mas é igualmente um cidadão. Esta publicitação de rendimentos e de impostos pagos não é contrária ao Estado de Direito porque até existe em diversos países, como os nórdicos, onde é conhecido o ritual anual de divulgação das listas de todos os cidadãos e onde ninguém ousa questionar o seu atraso social, mesquinho ou voyeurista. O sigilo fiscal protege, sobretudo, quem tem algo a esconder.
.Conselho gratuito 1 a membros do Governo: nunca se deve desmentir algo sobre o qual se desconhece se há algum relatório, documento, despacho ou gravação que o possa contrariar.

Conselho gratuito 2 a membros do Governo: nunca dizer "provem" a quem acusa: soa demasiado à "deixa" daqueles detidos nas esquadras das más séries norte-americanas, para mostrar ou baralhar o espectador sobre a culpa do detido. A cronologia dos acontecimentos mostra que, para serem inocentes, poderiam ter agido bem mais cedo.

 -----         Audições sem auditores VIP    (-por  LNT [0.157/2015] )

    AutitoriaTenho estado a acompanhar pela ARtv os trabalhos da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde se está a tratar do caso da Lista VIP dos contribuintes.
    Fico espantado, ou como costuma dizer a deputada do PS que tem tido a palavra, perplexo, por não ter sido convocada a dirigente da AT que está designada para superintender à Área de Sistemas de Informação (designada porque o respectivo cargo de Subdirector-geral não está formalmente ocupado) (Dr.ª Graciosa Delgado Martins) uma vez que é perante essa senhora que, hierarquicamente, responde o Director de Serviços da Segurança Informática da Autoridade Tributária e Aduaneira.
     Perplexo fico também pela falta de preparação que os deputados intervenientes têm demonstrado com o desconhecimento dos processos e procedimentos dos Sistemas de Informação da AT.   É que não é possível fazer questões pertinentes sobre assuntos que manifestamente desconhecem, como por exemplo as Políticas de Segurança que terão de existir numa organização que detém o cadastro de todos os contribuintes e tem de lhes garantir o sigilo fiscal, com tratamento igual.
-----          Quem fez e quem está na Bolsa  VIP ?
    "Perante o crescendo do clamor público e a exigência de esclarecimento feita pelo líder do PS, António Costa, fomos ontem brindados com novo desmentido do Secretário de Estado - que não via necessidade de se investigar o que não existia.  Logo depois contraditado pela própria Ministra das Finanças, que ordenou investigação pela Inspecção Geral de Finanças.
    É estranho que a Inspecção Geral de Finanças não tivesse tomado a iniciativa de agir mais cedo.  E era preferível que a investigação fosse da competência de entidade externa ao Ministério das Finanças.  Aguardemos, porém, pelos resultados. 
    Pelo meu lado, não me interessa só saber se há ou não Bolsa VIP, mas quem a ordenou, quem a pôs em prática e quem são os suspeitos privilegiados que dela constam - designadamente se estão nela algumas das 200 pessoas que devem mais de 1 milhão de euros ao fisco e das 117 empresas que devem mais do que isso, segundo hoje noticia a imprensa.
    Uma Bolsa VIP é uma aberração inconcebível num Estado de direito:  põe em causa o princípio da igualdade, a justiça tributária e constitui crime de abuso de poder."
       (Extracto das notas para a minha crónica de hoje no Conselho Superior, ANTENA 1, que podem ser lidas na íntegra na ABA DA CAUSA http://aba-da-causa.blogspot.be/2015/03/quem-fez-e-quem-esta-na-bolsa-vip-do.html )
 -----              Lista  VIP    
    1. A chamada "lista VIP", destinada a proteger especialmente o sigilo fiscal de personalidades públicas, é obviamente ilegal por dois simples motivos:   não tem a necessária base legal e a composição da lista não tem nenhum critério objetivo.   Nem sequer se sabe quem é responsável pela sua elaboração, sendo, portanto, filha de pais incógnitos!  
Uma vez que entre nós toda a gente beneficia do sigilo fiscal, todos devem estar protegidos contra o acesso abusivo dos funcionários da Administração fiscal.   A haver um filtro eletrónico de identificação de acesso não autorizado, ele deve ser universal, sem discriminações.
     2. Como já escrevi várias vezes, entendo que o sigilo fiscal (e tributário em geral) não deve cobrir os titulares de cargos políticos, sendo um ónus inerente à necessária transparência e responsabilidade no exercício desses cargos.   Portanto, em vez de estarem superprotegidos nesse aspeto, deveriam estar expostos ao escrutínio público.
     Adenda:   Não basta ao Governo dizer que não ordenou nem autorizou a lista.  A responsabilidade política não é menor se tiver sabido da lista e não tiver feito nada.
 -----   A crise da lista VIP ou as vantagens de se mostrar distraído  (JRAlmeida, 23/3/205)
 Proponho-lhe a revisitação à versão oficial sobre a lista VIP e tentar perceber se é verosímil.
 O texto é longo, mas dá para perceber que o secretário de Estado Paulo Núncio (SEAF) esteve pelo menos um mês sem curiosidade de pedir mais informação à Administração Tributária (AT), ou de confrontar o seu director-geral com as saraivadas de notícias e comentários sobre a lista VIP. E que o director-geral esteve igual período sem achar que o assunto era suficientemente importante para informar a tutela do que se passara na realidade.
        A tese oficial é seguinte:
1) Um estudo de um filtro VIP foi proposto em Setembro passado pelos serviços de segurança tributários, chefiados por José Manuel Morujão Oliveira e Graciosa Delgado (após encontros técnicos com os serviços homólogos norte-americanos), com vista à "implementação de uma nova metodologia de proteção e segurança dos dados pessoais dos contribuintes";
 ...   ...   ...   5) Finalmente, a 16/3/2015, à tarde, Brigas Afonso comunica ao SEAF que afinal essa ideia esteve em estudo, em teste, durante 3 meses, e - por ter faltado ao dever de informação - põe o lugar à disposição do SEAF, que o demite. O SEAF afirma ter pedido à IGF, logo nesse dia, a abertura de um inquérito.
     Só este relato já dá uma ideia das fragilidades da tese oficial. A ser verdade, a maior "empresa" nacional, responsável pela receita pública, anda em desgoverno. Mas a fragilidade torna-se em farsa quando ...   ....  E, por outro, que a subdirectora dos serviços de Segurança Informática é a mulher de José Maria Pires.   ...    ...    ...  
     o STI recorreu a 6/3/2015 ao Provedor de Justiça em que pede que se pronuncie sobre "os limites de acesso às consultas das aplicações informáticas" da AT (Público). E o presidente do STI refere que Paulo Núncio teria feito chegar, em 2014, à direcção de segurança informática da AT uma lista de contribuintes "mediáticos, da área política, financeira e económica";
...  ... ... A 15/3/2015, torna-se público que foram milhares as consultas aos rendimentos e património dos famosos durante os últimos anos por funcionários dos impostos no exercício da sua atividade. Destas consultas, pouco mais de uma centena deram origem notificações para abertura de processo disciplinar (CM). E que, segundo o STI, "a maior parte das notificações sobre acesso indevido tinha que ver com personalidades da área política ou económica relacionadas com o Grupo BES”;
...  ...  ...  Nesse mesmo dia, uma nota do Ministério das Finanças refere que, "tendo em conta notícias vindas recentemente a público, o Ministério das Finanças comunica que solicitou hoje à IGF a abertura de um inquérito sobre a alegada existência de uma lista de contribuintes na AT, cujo acesso seria alegadamente restrito". Segundo as Finanças, este inquérito "destina-se a realizar o apuramento de todos os factos relativos a este assunto";
...  ...  ...  A 19/3/2015, demite-se o subdirector-geral José Maria Pires. ... admitiu que, perante a constatação de um aumento significativo de consultas de dados fiscais sigilosos, deu luz verde a "um sistema que actuasse de forma prévia à efectiva violação";
     A 19/3/2015, torna-se público que fontes do Governo apontam que a lista VIP de contribuintes terá sido criada por José Maria Pires e a medida foi aprovada pelo SEAF.
      Depois disto, há alguém que ainda pode ter coragem de dizer que o SEAF não sabia de nada e que só o soube a 16/3/2015?


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Terça-feira, 17.03.15

    Castas       (-por OJumento, 16/5/2015)

   A injustiça social associada às políticas económicas das últimas décadas tem aumentado a desigualdade, o abismo entre os diversos grupos ou classes sociais, alguns grupos profissionais são melhor remunerados, uma boa parte da sociedade vive melhor mas os mais ricos nunca foram tão ricos e a chamada classe média alta nunca viveu tão bem. Têm sido criado mecanismos de compensação que mais não fazem do que esconder os elevados níveis de exclusão.
    Mas as consequências deste modelo social que se tem vindo a instalar em Portugal não se limita a aprofundar as diferenças sociais. Tem também implantado na sociedade portuguesa um verdadeiro sistema  de castas muito semelhantes ao que há muito se tenta eliminar na Índia. Alguns grupos sociais ou profissionais têm vindo a estratificar-se e a defender os privilégios limitando o acesso a eles aos familiares (nepotismo) e amigos (/ parceiros em negócios ...).
    Na política (no partido), na advocacia e nalgumas profissões liberais, na justiça, nos altos (e médios) cargos da Administração Pública multiplicam-se os (disfarçados) esquemas de favorecimento de grupo que asseguram que os privilégios são um exclusivo do grupo social que está instalado.  Os dirigentes de algumas instituições públicas proporcionam aos seus filhos carreiras fulminantes que lhes garantirão um currículo que mais tarde proporciona acesso mais fácil a altos cargo, foi o que sucedeu com a colocação do filho de Durão Barroso no BdP, mas há vários filhos promissores, ainda que alguns circulem de forma mais discreta.
     Na política sucede a mesma coisa, os grandes partidos estão tomados por barões que decidem quem vai singrar na política (, na administração e empresas públicas ou participadas). Quando um jovem adere a um partido tem o seu futuro quase traçado, se for apadrinhado pela família 'bem instalada' tem um futuro garantido a viver da política, com direito a muitas mordomias, que vão da garantia de vencimento ao pinga pinga de muitos esquemas e facilidades a que se acede com o factor cunha.
     Na justiça sucede o mesmo e não é por acaso que a actual procuradora-geral é filha de um antigo procurador, aliás é uma família que em vez de apelido devia usar a categoria de cada um na carreira do Ministério Público. Basta ler a lista de apelidos (familiares e seus afins: filhos, consortes, irmãos, sobrinhos, primos, ... amantes) de muitas instituições e organizações para se perceber a forte concentração de grupos familiares em determinadas instituições ou actividades do país.
     Esta estratificação da sociedade portuguesa em castas que defendem os seus interesses barrando o acesso a muitas actividades aos que não contam com a protecção do grupo. O português comum dificilmente terá (acesso e/ou) sucesso em determinadas carreiras profissionais ou instituições dominadas por estas castas.
    As consequências disto é o apodrecimento lento do país, é uma sociedade mais injusta, menos competitiva e menos dinâmica, é uma democracia gerida por políticos cada vez mais fracos, com compromissos de poderosos grupos e lóbis que se sobrepõem aos interesses do país, são instituições dóceis ou com agendas políticas e sociais próprias.
    (Também por esta via) Portugal está mais pobre, mais injusto e com estas castas está também mais podre. (e corrupto).
----- [e a CRESAP  (Comissão de Recrutamento e Selecção de dirigentes para a Administração Pública) 'carimba o "mérito" de dirigentes ao serviço  d...  ...' ?  (ver comentários...)]


Publicado por Xa2 às 07:46 | link do post | comentar | comentários (9)

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