Segunda-feira, 20.04.15

Uma sexta-feira, à hora do telejornal da noite

  Com a saída da Grécia da zona euro à vista, o debate sobre quem será o seguinte é inevitável. Mais tarde ou mais cedo, a nossa saída acabará por ocorrer. Para que tal aconteça, o povo português e algumas elites políticas da esquerda ainda têm de fazer a aprendizagem que a liderança do Syriza fez nos últimos dois meses: perder a ilusão de que a UE pode ser resgatada ao ordoliberalismo germânico.
     Só com um governo apoiado maioritariamente no parlamento, e eleito com um programa que explicitamente considere a saída do euro como o caminho para a saída da crise, Portugal tem condições para tomar em mãos o seu destino. Sendo impraticável um referendo - criaria o caos no sistema financeiro através da fuga dos depósitos, como está à vista na Grécia - , uma das primeiras medidas do novo governo seria a introdução de um forte controlo dos movimentos de capitais, com supervisão apertada de um Banco de Portugal (BdP) com nova direcção. Para tanto, deverá obter previamente algum apoio técnico na Islândia, Chipre ou outro país com experiência prática nesse domínio. Quanto à execução das novas notas e moedas, a capacidade técnica para fazer a reconversão do fabrico de euros para novos escudos está disponível e deverá iniciar-se de imediato.
      Assim, após algumas semanas de negociação dos detalhes em Bruxelas, numa sexta-feira, à hora do telejornal da noite, invocando o estado de emergência em que o país se encontra, o primeiro-ministro falará à nação para dizer aos portugueses que chegou a hora de recuperarmos a dignidade e a soberania.   Avisará que a saída do euro implica custos transitórios, suportáveis, que terão de ser pagos sobretudo pelos que mais têm.  A saída deve ser apresentada como condição necessária, mas não suficiente, para que o país tenha futuro.   Nesse discurso, o primeiro-ministro mobilizará os cidadãos para uma estratégia de desenvolvimento, acompanhada de transformações institucionais que revitalizem a democracia portuguesa e concretizem os valores do preâmbulo da Constituição da República.
     Mais ainda, informará o país de que nessa noite será aprovada e promulgada a legislação que institui o "novo escudo".   Por isso, os contratos realizados sob legislação nacional passam automaticamente à nova moeda, o que inclui salários e pensões, depósitos, créditos bancários e a dívida pública e privada detida por não residentes que cumpra essa condição.   A dívida pública às entidades da troika, contraída ao abrigo de legislação estrangeira, manter-se-á em euros e será renegociada criteriosamente.   O país será informado de que estão garantidos empréstimos externos que cobrem as necessidades imediatas de divisas, mas será prevenido para a necessidade de um racionamento na importação de bens e serviços supérfluos.   Anunciar-se-ão também dois dias de encerramento dos bancos para que procedam aos acertos informáticos exigidos pela mudança de moeda.   Os que, neste processo, ficarem insolventes serão nacionalizados, pelo menos até que se proceda a uma grande reestruturação do sistema financeiro para o colocar ao serviço da economia.
     O principal custo a suportar nos primeiros dois anos será a inflação. Para um conteúdo médio de 25% de importações no consumo das famílias, uma desvalorização de cerca de 30% da nova moeda poderá gerar uma inflação à volta dos 10%, numa estimativa grosseira. O governo anunciará a reposição nos salários públicos e pensões dos níveis anteriores à crise, a financiar pelo BdP, e promoverá acordos de concertação social sobre rendimentos e preços no sector privado.
     Finalmente, o primeiro-ministro anunciará um plano de criação de empregos socialmente úteis, com salários previamente fixados, a financiar por crédito do BdP e pela redução de despesas com subsídios de desemprego. As autarquias, em cooperação com instituições privadas, serão envolvidas no levantamento das necessidades a satisfazer. O governo assumirá um compromisso com o objectivo do pleno emprego para o país.
     Caro leitor, se não gosta deste cenário, pode começar a imaginar um outro em que Portugal aceita tornar-se uma província pobre de uma Europa que a Alemanha, após duas derrotas trágicas, acabou por conquistar sem disparar um tiro.   -- (artigo no i,


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Quarta-feira, 08.04.15

O desemprego segundo J.M.T.  (-por N.Serra, 4/4/2015, Ladrões de B.)

     Para João Miguel Tavares (JMT) os desempregados são números. Mas não são uns números quaisquer. Têm que ser números «oficiais», sendo irrelevante em que medida conseguem captar diferentes situações de desemprego. Na verdade, sejamos justos, para JMT os desempregados também são pessoas. Só que não são umas pessoas quaisquer. Têm que ser pessoas «oficialmente» consideradas como desempregadas. Ou seja, as que cumpram os critérios subjacentes à definição «oficial» de desemprego, em cada momento.
     Assim, segundo JMT: se conseguiu um estágio do IEFP, o António deixou de estar desempregado e passou a ter um «emprego subsidiado»(*); se desistiu de procurar emprego e passou a ser considerada «inactiva», a Rita deixou de estar desempregada (por mais que continue, na vida de carne e osso, sem emprego); se emigrou por não encontrar trabalho, o Eduardo não é, para JMT, um activo que deixou o país, nem sequer um desempregado que as estatísticas oficiais deixaram de ter que contabilizar; e se trabalha meia dúzia de horas por semana, a troco de um salário insuficiente, a Madalena passou, segundo JMT, a ter um emprego tão «normal» como a maioria dos empregos.
     O J.R.Almeida já aqui assinalou os principais reparos que se podem fazer às críticas de JMT ao último Barómetro das Crises, dedicado a um exercício de confronto entre as estatísticas e as realidades do desemprego e do emprego. Nesse exercício, entre outros aspectos, questiona-se até que ponto o conceito oficial de «desempregado» está a deixar na sombra um conjunto de situações de desemprego que apenas não encaixam nos critérios estatísticos em vigor.   Isto é, situações como a do António («desempregado ocupado»), da Rita («inactiva desencorajada»), do Eduardo («activo emigrante») e da Madalena («subemprego»).

     No seu conjunto, como mostra o gráfico, a verdade é que casos como os do António, da Rita, do Eduardo e da Madalena têm vindo a adquirir um peso crescente face aos números oficiais do desemprego.  Se forem considerados como formas de desemprego que apenas escapam aos critérios oficiais, então conclui-se que a tendência recente do desemprego não é a da sua diminuição, mas sim a da sua estabilização, a partir de 2013, em patamares muito elevados.   Em contrário, seria bom que a recusa da inclusão destas situações nos cálculos do desemprego, como sugere JMT, fosse acompanhada de uma argumentação consistente e informada, liberta de preconceitos e estereótipos que apenas prejudicam o debate.   A menos que se prefira, ao tratar destas matérias, desempenhar o papel de bobo, ao serviço da corte.
      (*) O João Miguel Tavares que defende o conceito de «emprego subsidiado», a propósito dos estágios do IEFP, é o mesmo JMTavares que reconhece, no mesmo artigo do Público, «que muitos postos de trabalho estão a ser criados artificialmente desde 2013 através do esquema de estágios anuais subsidiados pelo IEFP» (sublinhados meus).



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Quinta-feira, 26.03.15

A  escrita               (-por Rita Carreira, 22/3/2015)

 ... em muitas escolas nos EUA não se desenvolve a escrita à mão (manuscrita, caligrafia). Os alunos aprendem a desenhar e a reconhecer as letras quando vão para a escola, mas depois da terceira classe, quase que não precisam de escrever à mão grandes textos, como é explicado nesta notícia da NPR onde se lê:
"We don't see much writing going on at all across the school day," Graham says.

What are kids doing instead?
"Filling in blanks on worksheets," Graham says. "One-sentence responses to questions, maybe in a short response summarizing information."

In other words, not enough good old-fashioned composition and too much choosing among (A) This, (B) That or (C) All of the above.

Quando eu ensinei numa universidade americana há cinco anos, assisti aos efeitos disto. Quando se pedia aos alunos para fazer um gráfico e explicar o que tinham feito, os alunos tinham dificuldade em gerir o espaço na página, a sua letra era inconsistente (uns espaços maiores do que outros, umas letras maiores do que outras, etc.), e notava-se que tinham demorado muito tempo para escrever a resposta. Muitas vezes, as frases não faziam qualquer sentido. Os melhores alunos eram também os que escreviam com melhor letra.

    O problema é que os alunos são ensinados a pensar criativamente e tarefas repetitivas são vistas como um desperdício de tempo. Aprender a escrever à mão não está incorporado na forma como se aprende. Os alunos aprendem através de livros e notas que os professores lhes dão e que sublinham ou marcam com marcadores fluorescentes. Depois são avaliados com materiais onde basta marcar a resposta correcta ou escrever uma palavra ou uma pequena expressão ou frase. Quando é para discutir um tópico, normalmente o professor pede para os alunos escreverem um pequeno relatório no computador ou, antigamente, num processador de texto.

     Escrever à mão é visto como uma coisa separada do processo de aprendizagem e, quando é discutido, fala-se muito da questão da assinatura, como se a maior vantagem de saber escrever à mão com destreza fosse apenas o conseguir assinar um documento. Ver aqui e aqui. Outro argumento que se usa é a habilidade de um americano poder ler a Declaração de Independência ou a Constituição. (literacia e cidadania)

    Mesmo na universidade, nos primeiros dois anos as turmas são enormes, talvez 100 ou 200 alunos, e os TPCs são administrados por computador, os 'quizzes' (mini-testes) são coisas simples como um gráfico ou algo com resposta imediata em que o intuito é mesmo assustar os alunos para que estudem um bocadinho e venham à aula, pois, se perdem o mini-teste, têm nota zero ou talvez o professor os deixe fazer depois, mas com nota reduzida. Só no terceiro e quarto anos da faculdade é que os alunos têm testes onde há perguntas abertas, as chamadas "essay questions" (questões para desenvolvimento, ensaios). Nessa altura, as turmas são mais reduzidas porque muitos alunos já ficaram para trás e não continuaram a estudar e também porque há maior especialização nas cadeiras que eles frequentam, pois nessa altura já tiveram de declarar a área de especialização do curso, isto é, a sua "major".

    Na matemática, uma das coisas que eu via frequentemente era desconhecimento dos símbolos e de como se organizava a informação. A matemática tem uma linguagem própria e nós temos de compreender como escrevê-la. Richard Feynman criticava a forma como se ensinava os alunos a estudar matemática e a resolver equações, aquelas técnicas de adicionar ou subtrair o mesmo número aos dois lados da equação, ou dividir e multiplicar ambos os lados pela mesma constante. ...    Isto de encontrar o melhor método que funciona para nós seria bom se todos nós fossemos Feynmans, mas eu tenho a certeza que não sou, logo aprecio bastante as convenções matemáticas e as técnicas que nos ensinam. Para além disso, acho que consigo reter informação melhor porque a forma como estudei incentiva a repetição e a retenção de informação. Eu acredito que a matemática é como um desporto: é preciso praticar muito para treinarmos o nosso cérebro a reconhecer o tipo de problema e a saber qual a técnica indicada para o resolver.

    Mas isto não invalida que se incentive também o lado criativo da coisa. Os dois aspectos não competem um com o outro, são complementares. Muitas vezes eu não me recordo de como fazer uma coisa, mas se agarro num papel e num lápis e escrevo algo, consigo recordar-me da solução apenas por ter feito um exercício tão simples, como se isso fosse a chave para aceder à parte do meu cérebro onde posso construir a resposta. E ao praticar à mão, também consigo aumentar a velocidade com que penso e resolvo problemas matemáticos, por exemplo. Outra vantagem é que reduzo o número de erros que cometo.

    ... Eu acho que ele tem muito mais queda para matemática do que eu, pois ele é muito bom em cálculos mentais e pensa muito rapidamente. Sempre lhe disse que ele devia ter ido para um curso com mais matemática, mas acho que o que lhe faltou foi a técnica de como estudar matemática e a dedicação. ... Um dos problemas foi que ele fazia-me perguntas e eu recordava-me de quase tudo, logo ele começou a achar que eu era muito anormal por saber tanto de matemática. Eu sabia tanto porque eu passei anos a resolver problemas de matemática, como é normal em Portugal.

O outro problema foi o método de estudo. Ele achava que estudava melhor usando os módulos por computador e resolvendo os problemas no computador. Eu achava que ele devia praticar com papel e lápis antes de tudo. Nos problemas mais simples, ele lá ia fazendo coisas com papel e lápis até chegar ao ponto em que conseguia identificar a resposta certa na lista que o software lhe dava. Mas nunca teve muito apreço por fazer as coisas usando a linguagem correcta e organizando bem a informação. Quando ele estava a estudar integrais eu disse-lhe que aquilo tinha o potencial de se complicar muito depressa e era muito importante praticar à mão e saber as técnicas. Ele dizia que não, que até estava a compreender muito bem. Depois chegou aos integrais por partes e não conseguia entender nada. Eu tinha avisado, mas não me valia de nada dizer "I told you so!" ... poderia ter tido melhor nota se tivesse passado mais tempo a praticar à mão.

Não tendo desteridade a escrever (à mão e ...) não estou a ver como é que os americanos conseguem aumentar o número de alunos que são competentes em STEM (Science, Technology, Engineering, and Math). Todas os alunos de engenharia que eu conheci aqui passavam muito tempo a fazer problemas à mão. Se o número de pessoas que sabe escrever à mão nos EUA diminui, quer dizer que a população de onde sairão os futuros engenheiros também irá encolher. Uma outra implicação é que as crianças que frequentam escolas mais modestas, cujos pais não as incentivem a escrever à mão, não terão acesso a empregos que usem STEM, logo irá criar-se ainda mais dificuldades para haver mobilidade social (e sair do ciclo de pobreza, salários baixos e precariedade laboral e económico-social) e uma melhor sociedade.



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Domingo, 07.12.14

    Contra o comércio livre    (-por J.Bateira, 4/12/2014, Ladrões de B)

 . (Está traduzido para português sob o título As Nações Hipócritas )

A propósito do debate (aqui e aqui) sobre a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento UE-EUA (em inglês TTIP), convém lembrar que no comércio extracomunitário, como nas demais políticas, a UE adopta os princípios do neoliberalismo como se fossem teoria económica rigorosa e inquestionável. Por isso, vale a pena ler um texto didático em que são resumidos alguns argumentos contra o comércio livre.   De seguida, a tradução de alguns parágrafos desse texto alinhados por mim.

    David Ricardo assumia que o capital não tinha mobilidade. Se não estava a ser plenamente utilizado na produção de alguma coisa, seria transferido para a produção de outra coisa no mesmo país. Não seria usado para criar empregos noutro país. No presente sistema, com a mobilidade do capital, não há razão para empregar tanto o capital como o trabalho no país de origem se for possível obter maiores lucros noutro sítio. Neste caso, o comércio livre pode conduzir a uma efectiva perda de empregos.  

        Um argumento frequente a favor do comércio livre é o de que ele permite a produção de bens de consumo mais baratos, o que melhora a situação do país, mesmo considerando o custo da transferência de empregos para outros países. Isto é verdade apenas marginalmente. A maior parte da redução dos custos na produção dos bens importados é apropriada como lucros adicionais, não é passada ao consumidor. A redução do emprego significa que algumas pessoas perdem tudo imediatamente: aqueles que não encontram um novo emprego e os que apenas conseguem arranjar um emprego no sector dos serviços de baixos salários. Mas mesmo os que mantêm o emprego são prejudicados se o comércio [associado à deslocalização] significa uma perda do poder negocial do trabalho e a estagnação dos salários (daí a inexistência de um aumento significativo do salário mediano desde aproximadamente meados dos anos setenta).

        A renúncia aos direitos aduaneiros e controlo do comércio é uma forma de traição das elites que possuem capital para aplicar no exterior, em detrimento do resto da população do seu país.  Se noutro país há salários mais baixos, menores exigências ambientais, condições de trabalho dramaticamente inseguras e opressivas, isto é uma vantagem para esse país, e também para alguns [as elites] dentro do país em desvantagem.   A resposta tradicional costuma ser:   “claro, podem fazer isso, mas se o fizerem, aplicaremos aos produtos desses países tarifas compensatórias.”   Os acordos de comércio livre, ao assumirem que é possível aplicar outras medidas por fora, acabam por forçar práticas de recurso (manipulação da taxa de câmbio) que, além de imperfeitas, em vez de gerarem receitas para o Estado implicam custos.

        Qualquer nação maior que uma cidade-Estado, com excepção da Rússia, industrializou-se com a protecção de algum tipo de barreiras aduaneiras, o que inclui os EUA, Japão, Grã-Bretanha e China. Com isto não se pretende dizer que o comércio é sempre mau, apenas que é importante e deve ser sempre gerido.   Tal como é indesejável que os preços de matérias-primas exportadas valorizem a moeda, ao ponto dos produtos manufacturados do país se tornarem não-competitivos, também não é desejável que pelo comércio se destrua a autossuficiência alimentar ou se amarre o país a uma especialização produtiva de baixo valor acrescentado.   Se a Coreia do Sul e o Japão tivessem seguido os conselhos dos economistas ocidentais, como recordou Ha-Joon Chang, ainda hoje produziriam sobretudo seda e arroz, as produções em que tinham uma vantagem:  não produziriam alguns dos melhores carros do mundo, precisamente aquilo em que os EUA tinham uma vantagem comparada.



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Quarta-feira, 03.12.14
DIREITO AO TRABALHO (3ª parte)
DIREITO AO TRABALHO (4ª parte)
DIREITO AO TRABALHO (5ª parte)
DIREITO AO TRABALHO (6ª parte)
DIREITO AO TRABALHO (7ª parte)
DIREITO AO TRABALHO (8ª parte)
DIREITO AO TRABALHO (9ª parte)

DIREITO AO TRABALHO (10ª Parte). Reordenamento do Tempo de Trabalho. A última parte deste dossier sobre o direito ao trabalho trata do reordenamento do tempo de trabalho enquanto instrumento de…

 ---- Ler mais em: http://www.revistarubra.org/  



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Domingo, 30.11.14
"Estamos pior ou melhor que em 2011?"      (-por mariana pessoa, 27/11/2014, 365forte)
         Aqui, o Sérgio Lavos confrontava as declarações do PM no seu discurso de abertura do Congresso do PSD com dados estatísticos. Prosseguiremos, pois, com mais dados, mas em bonecos, para facilitar  (nota: apresento dados que terminam em 2013 porque não há ainda, naturalmente, resultados globais do ano de 2014.):

       População activa: em 2013 menos pessoas em condições para trabalhar do que em 2011. Simplesmente o motor do PIB e da sustentatabilidade de todos os sistemas:

pop activa.pngFonte: INE

População activa (INE): população com idade mínima de 15 anos que, no período de referência, constituía a mão de obra disponível para a produção de bens e serviços que entram no circuito económico (população empregada e desempregada).

- E quantos portugueses seguiram o conselho do PM e deixaram a sua "zona de conforto" e emigraram? Uns singelos 30 mil a mais do que em 2011.

 emigração.pngFonte: Observ.Emigração (2014)
- E em termos do número de desempregados, esses bandalhos párias da sociedade, sugadores imorais de subsídios?

 nr desemp.pngFonte: INE

- E em termos de taxa de desemprego, estamos pior ou melhor do que em 2011?   Estamos pior.

 tx desemp.pngFonte: INE
 - E de pessoas em situação de emprego, como estávamos em 2011 e como estamos em 2013? Pior que em 2011.

 pop empreg.pngFonte: INE

      E depois há aquelas em que por alma do espiríto santo têm acesso a ofertas do centro de emprego, sem que os editais tenham saído cá para fora.

- "olha, tenho uma entrevista,fui lá ao centro de emprego e ele disse-me que estavam a pedir alguém para o sítio x para realizar um estágio profissional".

Fiquei espantada com aquilo, disse que tinha lá metido umas 4 vezes currículo e nada.

- "ah pois, não sei, aquilo não saiu do centro de emprego, nem chegaram a meter a oferta cá fora, mandaram-me logo ir no dia a seguir à entrevista e disseram-me logo que tinha ficado com o lugar."

Comentei que aquilo era um bocado estranho, normalmente fazem mais que uma entrevista e dizem que até ao dia tal comunicam se ficou com o lugar ou não. A maior parte das vezes nem dizem nada.

- "Pois, fui a única que foi à entrevista e disseram-me na hora que o lugar era meu".

Passados uns dias fiquei a saber que conhecia alguém no centro de emprego.

 Acho que tenho de ir tentar fazer amigos para locais destes.

------ Têm 'cunhas' ('factor C', 'plano inclinado' ou até 'subida na horizontal'; é corrupção,  favorecimento ou nepotismo directo ou cruzado).  Conseguem as coisas e ainda fazem questão de esfregar na nossa cara que conseguiram o que queriam (por "mérito"!?).  Dá vontade de uma pessoa lhes perguntar se ao menos se lavaram depois do roça-roça todo que fizeram para conseguirem aquilo ...



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Quinta-feira, 24.07.14

Barrigas de aluguer (para reformados  (-por C.B.Oliveira, 22/7/2014, Cronicas do rochedo)

    Em Março escrevi sobre a aberração da Lei 11/2014, (de 6 de Março) que impede os reformados de trabalharem para o Estado, mesmo gratuitamente.
    Escrevi, então, que embora compreenda o intuito de acabar com situações iníquas que permitiam a um reformado continuar a trabalhar, juntando um salário à reforma (conheço alguns  casos desses), não compreendia a incúria do legislador ao não salvaguardar os casos em que os reformados se dispusessem a trabalhar pro bono (gratuitamente).  Admiti que a situação viesse a ser corrigida posteriormente, mas tal não aconteceu. Aliás, a Lei 35/2014 (Lei Geral do Trabalho em  Funções Públicas) promulgada por Cavaco Silva em Junho, aparentemente sem qualquer objecção, vem clarificar ainda melhor a situação, estabelecendo que um reformado que exerça qualquer actividade para o Estado, mesmo gratuitamente, será privado da reforma.
    Isto não tem pés nem cabeça e mostra a leviandade com que este governo legisla.
   Numa época em que tanto se fala de "envelhecimento activo," proibir os reformados de trabalharem gratuitamente (para o Estado) é não só  mais uma medida persecutória em relação aos velhos,  como também um prejuízo para o próprio Estado, que desdenha o contributo que  pessoas válidas podem prestar-lhe gratuitamente e sem pôr em causa postos de trabalho.
    Espanta-me que ninguém se tenha apercebido do que estava em causa com a Lei 11/2014. Ou, pior ainda,  que as pessoas a desconhecessem ou não lhe tenham dado qualquer importância, como se fosse mais uma Lei para não cumprir. Não me espanta que nenhum ministro, ou assessor de Cavaco, tenha suscitado dúvidas em relação à Lei. Eles não são pagos para pensar, mas sim para abanar as orelhas. Mas como é possível que pessoas como Jorge Miranda, Fausto Quadros ou Bagão Félix, só agora tenham despertado para este problema que os afecta directamente?  O próprio  Marcelo Rebelo de Sousa, sempre tão bem informado, manifestou a sua surpresa no domingo, na TVI, e reconheceu que desconhecia a Lei.
É óbvio que, muito em breve, o governo vai corrigir o erro e dizer que estava tudo muito claro, os cidadãos é que são lerdos. No entanto, era bom que o corrigisse na totalidade, cortando cerce algumas situações que, além de pouco claras, se afiguram manifestamente ilegais. É que...
  Há associações que estão a servir de barrigas de aluguer a reformados
    Segundo apurei, há reformados que contrariam o espírito da Lei de uma forma muito subtil. "Recorrem" a uma associação que os "nomeia", em sua representação, para desempenhar determinadas tarefas em organismos públicos. Assim, o/a reformado/a continua a receber a sua reforma por inteiro e - se for o caso- um salário (encapotado? através da associação que o nomeia.
   Não me espanta que, mais uma vez, ninguém ligue a isto e até considere a ideia brilhante. Pessoalmente, penso que uma associação que se disponha a servir de barriga de aluguer a um reformado, para contornar a Lei, devia ficar impedida de receber apoios do Estado e de participar em quaisquer comissões ou grupos de trabalho (estatais/públicas).  Mas isso só acontecerá se alguém importante denunciar a situação. Até lá, tudo como dantes...
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Notas de contraditório:   
 
1- «nada é por acaso»...   2- os 'grandes/bem colocados' contornam a lei.    3- esta lei(s) não impede os reformados de trabalharem (com ou sem salário), desde que não seja no Estado (ou neste mas em cargos políticos).     4- em causa estão mesmo postos de trabalho, numa situação de elevado desemprego e elevadíssimo desemprego entre os jovens.    5- 'moralmente' até se pode compreender a acumulação de empregos (com salário e/ou reforma) nos casos em que a reforma/rendimentos são baixos, mas para salários/benesses/rendimentos superiores/elevados (..?) e nesta situação, é eticamente reprovável e populisticamente inaceitável.     6- lógica semelhante (e outras razões) se pode aplicar para o voluntariado (trabalho gratuito), especialmente quando este se torna regular, institucionalizado, de dimensão considerável, mesmo que socialmente esteja na moda...     7- idem para os estágios prolongados e sucessivos, que na verdade são formas encapotadas de trabalho mal pago (ou não pago), e de aproveitamento empresarial neoliberal da fragilidade das pessoas/famílias, de manutenção da precariedade e da flexinsegurança, para exploração de força de trabalho/ recursos humanos, principalmente quando fora da contratação colectiva e/ou quando muito desregulada pelo Estado.
Zé T.


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Domingo, 29.06.14

           Leituras

 «O responsável máximo da fundação do Pingo Doce, um think tank inteligente do neoliberalismo, declarou, ao jornal i, que os juízes do Tribunal Constitucional tinham mentalidade de funcionários públicos. (...)    Para certa gente, servir a população é um crime.    Todos os serviços públicos e o Estado social são vistos como privilégios de madraços e coisas que em última instância estão a impedir algum negócio chorudo de um amigo privado.     No fundo o Sr. Garoupa tem alguma razão:  neste país há duas atitudes mais pronunciadas, uma espécie de ideal de tipo weberiano, que resumiriam as atitudes em disputa:   por um lado, temos a maioria da população, que tem "mentalidade de funcionário público", por outro lado, temos os governantes, as fundações/zitas, que justificam o nosso sistema, e as elites económicas, que têm mentalidade de banqueiro. (...)     Mentalidade de banqueiro é aquela que acha natural que os lucros da especulação sejam para os accionistas e os prejuízos dessa nobre actividade sejam pagos pelo contribuinte.    Foi o que funcionou até agora.   Nós pagamos os BPN, os BCP, (e agora o BES também ?!) as parcerias público-privadas PPP e os swaps especulativos com os nossos ordenados, impostos e reformas. (...)    Aqui em Portugal quem denuncia a pouca-vergonha pode acabar na cadeia,   aqueles que na realidade enforcam o país e roubam a sua população ainda ganham medalhas de comendadores.»    (-por Nuno Ramos de Almeida, Portugal enforcado )

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Brutalmente claro      (-por J. Rodrigues, Ladrões de B.)

 

Este gráfico, retirado de uma análise de Joana Louçã, ilustra na perfeição a natureza de classe da desvalorização interna em curso e da transformação institucional regressiva associada, ambas sobredeterminadas pela nossa pertença ao euro.     Sem contratação colectiva, os trabalhadores ficam muito mais expostos, aumentando o poder patronal para ditar as condições laborais e fragilizando-se os sindicatos:   uma cada vez mais desigual economia sem pressão salarial é o resultado estrutural.  
   Nós sabemos que a acção colectiva dos trabalhadores e a sua tradução institucional foram historicamente condições necessárias para a construção do Estado social, fazendo de resto parte do seu sistema:   os países capitalistas com mais trabalhadores abrangidos por negociação colectiva mais centralizada tendem a ser os mais igualitários.   A desvalorização interna implica demolir tudo o que desmercadoriza, tudo o que impede que a força de trabalho seja encarada como se de uma mercadoria se tratasse, e não é por acaso que um dos alvos principais da troika e do seu governo foi sempre a contratação colectiva existente.    Não se enganaram. Assim, fica brutalmente claro: quem ganha e quem perde neste arranjo com escala europeia.
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Jogos e caridadezinha, em vez de trabalho com direitos e dignidade 


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Quarta-feira, 25.06.14

DIREITO À GREVE AMEAÇADO?    (-por A.B. Guedes)

 

   O patronato mundial tem vindo nos últimos anos, nomeadamente em algumas instâncias internacionais como a OIT, a colocar em questão o direito á greve no âmbito da liberdade de associação sindical de ação coletiva dos trabalhadores. Pretendem no fundo dissociar o que é indissociável, ou seja a greve é essencial á liberdade individual dos trabalhadores se associarem e agirem coletivamente.
    Esta estratégia patronal emergiu com a queda do Muro de Berlim e pretende confinar a liberdade de associação sindical a um tipo de liberdade igual á liberdade que um cidadão tem de se associar num grupo de escuteiros ou numa coletividade!   Liberdade de se associar mas não de agir coletivamente e recorrer a uma arma, ainda essencial, a greve, para contrabalançar o desequilíbrio existente entre o poder patronal e o poder do trabalhador individualmente considerado.    Este combate está novamente neste momento a ser travado na OIT e a Confederação Sindical Internacional está na frente desta luta.
     O que se passa neste momento no Brasil, altura do campeonato de futebol, mostra bem quão poderosa pode ser ainda a arma da greve!   Bem utilizada e nunca banalizada, a greve, para além de um direito fundamental dos trabalhadores, pode ser uma arma essencial na defesa dos direitos coletivos e objetivos de emancipação dos trabalhadores. Daí que em vários setores sociais, nomeadamente nos órgãos de comunicação social, em geral propriedade dos grupos económicos privados, exista um clima anti greve. Chama-se a atenção para as perdas económicas e incómodos da greve, para o seu cariz político e até para os seus efeitos negativos nas empresas. Para alguns editorialistas as greve seriam interessantes e aceitáveis se fossem folclóricas, ou seja, se não molestassem ninguém”.
     Alguns escrivas são provocadores e vão esmiuçar a vida de um ou outro sindicalista ou dizer que um outro já é há muitos anos dirigente sindical, enfim, que é uma espécie de agitador, etc, etc. Temos que estar atentos porque no quadro da onda anti sindical atual, própria da ideologia económica neoliberal, existe e vai crescer a onda anti greve.   Em breve teremos vozes a pedir uma revisão da lei da greve. Este governo tem claramente essa ideia na manga!
    Todavia, os sindicalistas e militantes sindicais devem ser os primeiros a defender a greve. Esta para ser eficaz, deve ser assumida pelos trabalhadores ou, pelo menos, pela maioria dos trabalhadores.   Assumida significa que, em geral, deveria ser votada pelos trabalhadores que vão entrar em greve.    A tendência atual, fruto de vários constrangimentos e práticas sindicais, não vai muito por esse caminho.    Mas, atenção, a greve é um direito e uma arma que pode ter dois gumes!

 
VERGONHA NACIONAL!
 
O Professor Joaquim Azevedo, coordenador do grupo de trabalho sobre a natalidade denunciou á Antena 1 que existem empresas que obrigam as mulheres a assinar declarações em que se comprometem a não engravidar nos próximos cinco anos. Tal denúncia corajosa é bem -vinda até porque, quem sofre tal vexame e atentado aos direitos fundamentais, está frequentemente impedido de o fazer na devida altura.
O emprego em Portugal é escasso e os trabalhadores e trabalhadoras calam e não se queixam às autoridades nomeadamente à Autoridade para as Condições do Trabalho e á CITE.    O problema, tal como muitos outros do trabalho, não é fácil de resolver nos dias que correm em que o desemprego atingiu taxas históricas em Portugal e a precariedade cresce a olhos vistos em particular para as jovens gerações de trabalhadores tornando o mundo laboral português numa selva. Mas francamente, haja vergonha!   Se  queremos defender a família, a natalidade, fazendo eloquentes discursos sobre os perigos do envelhecimento da população e a crise demográfica tomemos medidas concretas para responder a estes desafios.    Medidas positivas que estimulem a natalidade e protejam as trabalhadoras que queiram engravidar. Não basta ter uma inspeção e uma comissão da igualdade.
    É necessário que estas entidades atuem e tenham capacidade operacional para o fazer! Mas este governo não tem essa preocupação. A sua política é a proteção das empresas e não dos trabalhadores!   Mas o mais grave desta questão no quadro das relações laborais é a impunidade que reina no mundo das empresas privadas e nos próprios serviços do Estado.
    É a ideologia de que vale tudo para baixar os custos do trabalho, de que o trabalhador não tem direitos, e deve estar ao nosso serviço, da empresa, sem condições. O trabalhador/a precisa de salário? Ok, pague-se á hora e o mais barato possível! Precisa de descanso? Sim, mas quando for mais conveniente para a empresa! Pensa em ser mãe? Não enquanto estiver ao nosso serviço! Precisa de formação? Que a pague do seu bolso! Precisa de férias? Sim, quando a empresa fechar ou não tiver trabalho! 
   Um mundo laboral deste tipo é, sem dúvida, a utopia empresarial, o céu olímpico do patronato do capitalismo atual! É o regresso ao velho capitalismo do seculo XIX.
   Um  país  a  desfalecer       (-por N.Serra, 24/6/2014, Ladrões de B.)
 De modo mais ou menos dissimulado, tem-se assistido a um conjunto de tentativas de branquear a relação entre a austeridade e o abismo demográfico em que o pais mergulhou, nos últimos anos.   ...  
   ...   mesmo que reconheça, logo a seguir, que «não ter emprego, ou ter um emprego precário ou mal remunerado, ou não haver incentivos, incluindo na questão da educação nos três primeiros anos, são questões muitíssimo importantes». A entrevista dada por Joaquim Azevedo ao Público, no início de Abril, merece de resto ser lida na íntegra, pois é muito esclarecedora quanto à capacidade de relativizar (e portanto branquear) os impactos do ajustamento (e do «ir além da troika»), nas dinâmicas demográficas mais recentes.
    A evolução dos números é contudo muito clara, demasiado clara. É a partir de 2010 que se regista uma situação demográfica absolutamente inédita na sociedade portuguesa, com os saldos natural e migratório a entrarem, em simultâneo, no negativo, arrastando consigo, para baixo e em ritmo acelerado, os saldos demográficos.    Mais: é a partir de 2010 que o saldo natural (diferença entre nascimentos e óbitos) conhece quebras sem paralelo histórico (uma média de -15 mil por ano entre 2011 e 2013, que contrastam com os cerca de -3 mil entre 2008 e 2010 e, mais ainda, com os valores positivos, em média anual, registados entre 1991 e 2007).    E se é verdade que o saldo migratório (diferença entre imigrantes e emigrantes) estava já em redução progressiva antes do início do ajustamento (mantendo-se contudo em valores positivos), o ritmo da sua retracção agudiza-se de modo muito significativo a partir de 2010, para o que contribui o incremento exponencial da emigração e o aumento da saída de imigrantes do nosso país.   É de facto preciso uma enorme ginástica intelectual para considerar que existe uma espécie de continuidade entre os cerca de -33 mil residentes por ano, em média, registados entre 2011 e 2013, e os saldos positivos obtidos, também em média anual, entre 2008 e 2010 (cerca de +9 mil residentes) e entre 1991 e 2007 (cerca de +27 mil residentes por ano).
     É de prever, aliás, que esta ilusória cortina de fumo, que procura mascarar - e dissolver num quadro temporal mais amplo - os brutais impactos demográficos da austeridade (como se a variação recente destes indicadores não fosse mais do que a continuação regular de dinâmicas previamente estabelecidas), possa ter correspondência num conjunto igualmente ilusório de soluções para enfrentar o problema.    Isto é, em soluções como as que a referida comissão multidisciplinar tem vindo a sugerir e que, sendo importantes (como a flexibilização dos horários das creches, o aumento do trabalho em part-time, ou os incentivos fiscais, entre outras, no mesmo plano), estão muito longe de ir ao fundo da questão:     os salários e os rendimentos das famílias, o emprego e a estabilidade do emprego, o acesso a serviços públicos e a níveis minimamente razoáveis de bem-estar, a par da crucial questão da confiança, em Portugal e no futuro. Ou seja, tudo o que a gloriosa «transformação estrutural» do país, empreendida com denodado afinco pelo governo de Passos Coelho e Paulo Portas (a coberto do memorando da troika), tem vindo, deliberadamente, a esboroar.


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Quinta-feira, 05.06.14

Ideias para um País sustentável   (Visão, 5/6/2014)

 

--- Deixar à geração futura uma herança de orgulho
João Joanaz de Melo,
Professor na Universidade Nova de Lisboa e presidente do GEOTA
    Desenvolvimento sustentável significa deixarmos aos nossos netos um mundo em que eles se possam orgulhar dos seus avós. Algumas ideias concretas:

1) Apostar na eficiência energética na reabilitação urbana, indústria, transportes públicos; é um excelente meio para tornar a nossa economia mais competitiva, equitativa e amiga do ambiente, e cria mais emprego que obras públicas faraónicas;

2) Salvaguardar os fantásticos valores naturais e patrimoniais do nosso país, desde as multifacetadas paisagens naturais e humanizadas à gastronomia, à cultura ou a ícones únicos como o vale e a linha do Tua e rentabilizá-los como turismo de qualidade diferenciado;

3) Fazer uma verdadeira reforma fiscal, aliviando a carga sobre o trabalho, acabando com os subsídios perversos aos lobbies e taxando o desperdício de recursos naturais; e

4) Pensar na crise, não como uma calamidade, mas sim como oportunidade para a inovação e a eficiência. O futuro não é negro nem branco, o futuro é o que nós fizermos dele.

--- Promoção de uma alimentação sustentável, nas escolas

Susana Fonseca, Ambientalista, ex-presidente da Quercus

    A ideia passa por potenciar as escolas como centros de educação, exemplos de ligação à comunidade através da transição progressiva para alimentos de agricultura biológica e de qualidade (denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida), nos diferentes graus de ensino.

   Esta transição deverá assentar numa diversificação dos alimentos oferecidos, que respeite a sazonalidade e que promova a alternância entre proteína animal e vegetal.

   Deverá ter-se particular cuidado para garantir o envolvimento de produtores de média dimensão e da produção local, recorrendo a estratégias como as seguidas em países que já estão a trabalhar nesta área (Itália, Escócia, Finlândia).
   Deve ser definida uma estratégia progressiva que defina os objetivos, as metas e o calendário de implementação (por exemplo, uma década), para que o mercado possa responder.
   Uma estratégia desta natureza trará óbvios benefícios para a saúde das crianças e jovens, para a sua educação alimentar e enquanto cidadãos, para o ambiente e para o desenvolvimento económico e social do País.

---Aposta no crescimento verde como oportunidade para Portugal sair da crise
Nuno Lacasta, Presidente da Agência Portuguesa para o Ambiente

   O paradigma do crescimento verde ganhou força como resposta à crise económica global, porque se centra na gestão eficiente dos recursos, na inovação e na criação de emprego. Em bom rigor, o paradigma do crescimento verde aborda o "esverdeamento" da economia, não a identificação de um subsetor verde da economia. Temos hoje claro que a recuperação económica, no nosso país, se deverá fazer na base de maior exportação e valor acrescentado.
   Ora, são já inúmeras as evidências de que os setores mais dinâmicos da economia nacional são setores do crescimento verde. Os Green Project Awards (GPA) 2013 confirmam isso mesmo.   Os setores do turismo, energias renováveis, agricultura, mar e tecnologias de informação são aqueles que têm resistido à crise ou que até têm crescido.
    Exemplos de projetos premiados pelo GPA 2013 são:   vinho biológico em larga escala, da Herdade do Esporão;    reaproveitamento de subprodutos da extração de azeite, da UCASUL;    sistema pioneiro de gestão inteligente das perdas de água, da EPAL;    fraldas 100% recicláveis, da Ecologicalkids;    recibos 100% online (sem impressão), da Escrita Inteligente, etc.  

   A aposta forte na eficiência de recursos, na economia de baixo carbono, na ecoinovação, na valorização do capital natural, na produção e consumo sustentáveis e na valorização dos serviços dos ecossistemas configura uma oportunidade excecional para Portugal sair da crise e se projetar como uma economia moderna e geradora de emprego.

 

---Estabelecer metas de sustentabilidade a nível do País, das cidades e das empresas/instituições
Pedro Norton de Matos, Organizador do GreenFest

   A questão do desenvolvimento sustentável tem fundamentalmente a ver com a educação cívica dos cidadãos. Começa nas escolas e no seio familiar e prolonga-se nas empresas e outras instituições.  É transversal à sociedade.

   A cidadania ativa consagra o princípio segundo o qual cada indivíduo é um agente de mudança, com capacidade de transformação da comunidade onde se insere e do mundo em geral.  As sociedades nórdicas são um bom exemplo, nesses domínios.   A título ilustrativo, refira-se que a cidade de Copenhaga tem a visão mobilizadora de se tornar uma cidade carbon free (livre de emissões de carbono), no ano de 2025.   Esse objetivo inspirador leva a que todos os projetos apresentados na Câmara cumpram esse requisito.   As visões mobilizadoras e envolventes permitem um maior alinhamento para o bem comum e traduzem-se em mudanças comportamentais consistentes.

   Em Portugal, deveríamos estabelecer metas no domínio dos pilares da sustentabilidade (ambiental, social e económica), a nível do País, das cidades e das empresas/instituições.   Esses objetivos deveriam ser tornados públicos e passíveis de serem monitorados com métricas simples e transparentes. 

   Em paralelo, não esquecer que o tema da sustentabilidade implica visão e a consideração do médio e longo prazos na equação, rejeitando as aproximações redutoras do imediatismo e das crises de curto prazo.   Um ditado da sabedoria oriental diz que "a melhor altura para se plantar uma árvore era há 20 anos; a segunda melhor altura, é agora".   Semeemos um futuro mais sustentável, desde já.

---Pensar a sustentabilidade na sua forma integrada: económica, social e ambiental 

Eugénio Sequeira, Engenheiro agrónomo e dirigente da Liga para a Proteção da Natureza

    A sustentabilidade tem várias vertentes:   a económica, a social e a ambiental.   Para se perceber como isso é importante, é bom olhar para um exemplo concreto, como a barragem do Alqueva.   Ao avançar para um projeto como aquele, seria desejável que o custo da água, de acordo com a diretiva Quadro da Água, fosse pago por inteiro e que fosse baixo.   Mais do que cinco ou seis cêntimos por metro cúbico já não seria sustentável no Alqueva, o custo está estimado em 41 cêntimos.   Também se esperaria que fosse sustentável do ponto de vista social.   Isto significa que as produções a fazer ali deviam garantir a estabilidade e a segurança quanto às flutuações do mercado, do clima e do emprego. 

   Neste momento, o que há na área são plantações sazonais, como olival hiperintensivo, milho e vinha, que apenas geram empregos sazonais.
   Do ponto de vista ambiental, um projeto daquela envergadura também deveria garantir que os recursos não são degradados.   Não se pode plantar florestas ou regar com uma água que não dá garantias de manter a qualidade.   Ora, acontece que a montante do Alqueva existem 3 milhões de habitantes.  

   Feitas as contas com números conhecidos, só de uso doméstico, são lançadas mais de 20 mil toneladas de sal, por ano, na barragem.   A longo prazo, vai haver ali água de má qualidade, com problemas graves de salinização.   No futuro, noutros investimentos como este, é preciso pensar se está garantida a estabilidade e segurança, do ponto de vista económico, se há garantias de mão de obra e emprego e se existem recursos de boa qualidade.   Não basta olhar para o ambiente e para a biodiversidade.



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