O crucifixo está de facto exposto nas salas de aula, mas não é de modo algum solicitado aos professores ou aos alunos que lhe enderecem o menor sinal de saudação, de reverência ou de simples reconhecimento (...). De facto, nem sequer lhes é solicitado que lhe prestem a menor atenção."

É um dos argumentos do Estado italiano em sede do processo que lhe foi instaurado no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Outro é de que o crucifixo não é um símbolo religioso mas cultural, parte do património "ético e humanista" do país, e assim a sua imposição nas salas de aula não feriria os princípios laicos de Itália.

O tribunal, é sabido, condenou o país estabelecendo que é obrigação dos Estados vinculados pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos "abster-se de impor, mesmo indirectamente, crenças, nos lugares em que as pessoas estão deles dependentes ou ainda naqueles em que as pessoas são particularmente vulneráveis", e que a presença do crucifixo não pode deixar de ser vista como "uma escolha preferencial manifestada pelo Estado em matéria religiosa". O Governo italiano e variados representantes eleitos reagiram irritadamente ao acórdão. E o Vaticano, pela voz do cardeal Bertone, veio lamentar o facto (?) de "a Europa do terceiro milénio" dar "as abóboras das festas celebradas no dia das bruxas e, ao mesmo tempo, retirar os símbolos mais queridos".

Não elaborando sobre a comparação do crucifixo com um legume/enfeite e de uma religião com uma festa pop (viesse de um ateu e seria motivo de escândalo), releve-se a profunda contradição dos argumentos sempre aduzidos, em países constitucionalmente laicos como Itália e Portugal, a favor da permanência dos crucifixos nas escolas públicas. Defender, ao mesmo tempo, que retirá-los é "um atentado à liberdade e à identidade" e que estes não merecem sequer um olhar é no mínimo muito pouco sério. E é-o tanto menos quanto quem defende a presença dos crucifixos nas escolas públicas não pode ignorar - e se ignora melhor será informar-se - que estes foram lá colocados com um objectivo muito claro, o de identificar o Estado com uma confissão. Em Itália, em 1861 (o da unificação do país), para assumir a religião católica como "a única religião do Estado". Em Portugal, por decisão de Salazar em decreto de 1936, explicitando: "Em todas as escolas públicas do ensino primário infantil e elementar existirá, por detrás e acima da cadeira do professor, um crucifixo, como símbolo da educação cristã determinada pela Constituição." A Constituição de Salazar, note-se. A da democracia estatui desde 1976 que o Estado não tem religião e que a escola pública é laica.

Os crucifixos estão nas escolas para doutrinar - fazer proselitismo. E é mesmo por esse motivo que os defensores dessa situação lá os querem: porque não confiam no poder de atracção da sua crença e querem impô-la aos outros. É compreensível, dir-se-ia mesmo expectável. E muito simbólico, sim: do medo da liberdade. Como será simbólico que um Estado laico, e sobretudo um Governo socialista, se mantenha cúmplice desse medo.

[Diário de Notícias, Fernanda Câncio]

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condena a Itália por violação da liberdade religiosa.

Em Portugal, muitas escolas mantêm crucifixos nas salas, apesar de a lei os proibir.

Na sequência desta decisão inédita do tribunal Europeu, a Associação República e Laicidade volta a defender que Ministério da Educação deve tirar símbolos religiosos de todas as escolas.

A Associação República e Laicidade (ARL) está "a reflectir" se avança com nova exigência para a retirada dos crucifixos de todas as escolas do Estado. A hipótese foi admitida por Ricardo Alves, desta associação, e surge na sequência de uma decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, conhecida ontem, condenando a existência destes símbolos em estabelecimentos públicos.

Alem desta exigência a ARL deveria, também, exigir a retirada das torres das igrejas os altifalante que durante o dia e a desoras da noite emitem cânticos religiosos sem qualquer respeito pelo descanso das populações e do principio da liberdade religiosa, obrigando a quem não seja católico ter de ouvir as, por vezes, mais disparatadas prédicas dos párocos respectivos.

Na sentença, o tribunal deu razão ao protesto de uma mãe italiana, relativo à escola frequentada pelos seus dois filhos em 2001-2002, condenando este país a indemnizar a queixosa em cinco mil euros por ter sistematicamente recusado os seus apelos.

A decisão do Tribunal Europeu decorre da queixa de Soile Lautsi, que, em 2002, considerou a presença de um crucifixo na sala de aula do filho contrária aos princípios com que pretendia educá-lo. Lautsi levou o caso ao Tribunal Constitucional (que afirmou não ter jurisdição sobre o assunto) e depois ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo. Reconhecida legitimidade à queixa, o estado italiano foi condenado a pagar uma indemnização de 5 mil euros à mãe do rapaz. Embora reconhecendo que a exibição do crucifixo "pode ser encorajadora para os alunos religiosos", os juízes consideraram que pode também ser "incómoda" para os fiéis de outras religiões ou para os ateus.

Mandará o bom senso e o respeito pela diferença que os símbolos se restrinjam aos seus espaços próprios. À igreja o que é da igreja, ao Estado o que é do Estado e aos cidadãos a liberdade de escolherem livre e conscientemente as sua crenças.

Mário Nogueira desdobra-se em conselhos e declarações ao governo e à oposição, chegando ao desplante de avisar o governo que era melhor que este suspendesse a marcação dos calendários para o novo ciclo avaliativo.

Mário Nogueira desdobra-se em contactos e compromissos, chegando-se ao espantoso de se ouvir, no último Expresso da Meia-Noite, o CDS, pela voz de Diogo Feio, dizer que o modelo de avaliação do desempenho deve basear-se na auto-avaliação e que deve ser feito apenas de 4 em 4 anos.

Ouvimos também a defesa, por parte de Mário Nogueira, Diogo Feio e Pedro Duarte, do fim da divisão artificial entre duas categorias de professores, acabando com o Estatuto da Carreira Docente.

Ouvimos Diogo Feio dizer que o governo, cujos secretários de estado ainda não tinham tomado posse e cujo programa ainda nem sequer tinha sido aprovado, deveria ter dado um importantíssimo sinal no importantíssimo dia 31 de Outubro, de que suspenderia a política de educação do último governo.

Talvez fosse conveniente ler a famosa proposta do CDS/PP, se é a que consegui encontrar na internet (penso ser a proposta elaborada para a Assembleia da República, que foi convenientemente chumbada pela ausências dos deputados do PSD) e compará-la com a lei em vigor que, já agora, convinha cumprir.

Ouvimos Mário Nogueira dizer que tinha sido uma boa notícia para os professores a substituição de Maria de Lurdes Rodrigues como ministra da Educação. Pois é pena que também não tivesse sido substituído o líder da FENPROF. Teria sido uma excelente notícia para os professores e para o país.

[Defender o Quadrado, Sofia Loureiro dos Santos]

A existência de casos de violência no Colégio Militar, agora do conhecimento público, assume uma importância em termos de sociedade que vai além da dos incidentes particulares, já de si muito graves.

Em primeiro lugar porque, tratando-se de uma escola, coloca em questão a própria reprodução de valores fundamentais reclamados pelos militares, entre os quais avultam o civismo, o respeito pela vida humana, a lealdade, a verdade, a honra, a coragem.

Banhos gelados, agressões com moca, bofetadas, imposição de exercícios físicos violentos, maus-tratos recorrentes configuram situações em que a violência física anda de mãos dadas com a violência psicológica. E, sendo cometidos por alunos mais velhos, "graduados", sobre alunos mais novos, alguns destes ainda crianças, evidenciam, sem sombra de dúvida, comportamentos que substantivam exactamente o contrário do civismo, da lealdade, da coragem, da honra.

E o mais preocupante de tudo isto é que os casos conhecidos não são seguramente eventos isolados, porque não se vê como poderiam ocorrer desligados do costume próprio do Colégio e com desconhecimento da hierarquia. De resto, o que se lê nos jornais é que "os castigos são hábito normal" da instituição, em nome de um outro valor central da sociedade castrense, precisamente a disciplina.

Aos "graduados", base da cadeia hierárquica, cabe disciplinar os mais novos, o que significa imporem a sua representação do que é a cultura da disciplina, dominante no Colégio. Essa imposição, como é comum em contextos de reprodução da masculinidade, remete para o corpo, como território próprio para a produção da submissão.

Haverá, portanto, no Colégio Militar um código não escrito, fundador de uma prática que nos ajuda a compreender o facto de, num único ano lectivo, ter havido, segundo a Imprensa, cerca de 600 punições a alunos. Ou de os ministérios da Defesa e da Educação terem, já este ano, ordenado uma inspecção conjunta ao Colégio Militar e ao Instituto dos Pupilos do Exército.

As conclusões da diligência não são conhecidas e deviam ser. Porém, afirma-se que delas decorre o reconhecimento institucional da necessidade de medidas imediatas, capazes de garantir o bem-estar e integridade física dos alunos mais jovens. Elucidativo.

Bem pode o país interrogar-se como é possível, mais uma vez, que numa instituição gerida pelo Estado crianças e jovens estejam sujeitos aos mais abjectos maus-tratos, aos mais condenáveis abusos. Como, em nome de valores nobres, se produzem exactamente os seus contrários, imprimindo-os no corpo e no espírito de homens a quem, em tese, se pede que estejam disponíveis para a maior das generosidades, dar a vida em defesa da Nação.

[Jornal de Notícias, Mário Contumélias]

Todos os anos ficamos a saber quais as escolas com notas de exames nacionais mais elevadas. É essa a informação dada pelos rankings esta semana publicados. Ou seja, a classificação dos alunos é transformada em classificação das escolas. A informação deixa certamente muito satisfeitos os pais que têm filhos nas escolas de topo. Acontece que a eventual qualidade da escola é apenas uma entre muitas variáveis que explicam boas prestações académicas. O mérito pessoal, a origem social e a localização geográfica são, pelo menos, igualmente relevantes. Aliás, se todos os anos "descobrimos" que as escolas privadas lideram os rankings, tendemos a não reparar que há uma outra clivagem mais persistente, a que separa as escolas do litoral das do interior, independentemente de serem públicas ou privadas.

Que fazer perante estas desigualdades? É-nos frequentemente dito que a liberdade de escolher a escola resolveria parte dos problemas. Será verdade? Provavelmente não.

Desde logo porque nem todas as famílias estão na posse da informação que permite escolher de modo adequado, mas, acima de tudo, há poucos professores bons que queiram leccionar nas escolas más e não há oferta de qualidade que se queira deslocar para os lugares mais difíceis. Os rankings só são úteis se discutirmos os factores que verdadeiramente explicam o mérito e o demérito nos desempenhos escolares dos alunos e não nos limitarmos a ordenar escolas em páginas de jornais. Pode ser que depois sejamos capazes de intervir, de facto, nesses factores.

[Arquivo, Pedro Adão e Silva]

Na abertura do ano escolar, o Presidente Obama falou aos alunos...

Sei que para muitos de vocês hoje é o primeiro dia de aulas, e para os que entraram para o jardim infantil, para a escola primária ou secundária, é o primeiro dia numa nova escola, por isso é compreensível que estejam um pouco nervosos. Também deve haver alguns alunos mais velhos, contentes por saberem que já só lhes falta um ano. Mas, estejam em que ano estiverem, muitos devem ter pena por as férias de Verão terem acabado e já não poderem ficar até mais tarde na cama.

Também conheço essa sensação. Quando era miúdo, a minha família viveu alguns anos na Indonésia e a minha mãe não tinha dinheiro para me mandar para a escola onde andavam os outros miúdos americanos. Foi por isso que ela decidiu dar-me ela própria umas lições extras, segunda a sexta-feira, às 4h30 da manhã.

A ideia de me levantar àquela hora não me agradava por aí além. Adormeci muitas vezes sentado à mesa da cozinha. Mas quando eu me queixava a minha mãe respondia-me: "Olha que isto para mim também não é pêra doce, meu malandro..."

Tenho consciência de que alguns de vocês ainda estão a adaptar-se ao regresso às aulas, mas hoje estou aqui porque tenho um assunto importante a discutir convosco. Quero falar convosco da vossa educação e daquilo que se espera de vocês neste novo ano escolar.

Já fiz muitos discursos sobre educação, e falei muito de responsabilidade. Falei da responsabilidade dos vossos professores de vos motivarem, de vos fazerem ter vontade de aprender. Falei da responsabilidade dos vossos pais de vos manterem no bom caminho, de se assegurarem de que vocês fazem os trabalhos de casa e não passam o dia à frente da televisão ou a jogar com a Xbox. Falei da responsabilidade do vosso governo de estabelecer padrões elevados, de apoiar os professores e os directores das escolas e de melhorar as que não estão a funcionar bem e onde os alunos não têm as oportunidades que merecem.

No entanto, a verdade é que nem os professores e os pais mais dedicados, nem as melhores escolas do mundo são capazes do que quer que seja se vocês não assumirem as vossas responsabilidades. Se vocês não forem às aulas, não prestarem atenção a esses professores, aos vossos avós e aos outros adultos e não trabalharem duramente, como terão de fazer se quiserem ser bem sucedidos.

1. No programa eleitoral partidário do BE procurei e encontrei com facilidade o ataque ao estatuto da carreira docente dos professores do ensino básico e secundário. Encontrei, em particular, a rejeição da categoria de “professor titular” que o BE considera “fracturar” o corpo docente. Não admira pois que o BE declare comprometer-se com a “defesa [...] do fim da fractura entre professores de primeira e de segunda”, leia-se, com o fim da hierarquização da carreira.

2. No programa eleitoral do BE procurei mas não encontrei a contestação da fractura dos professores universitários em três categorias ou, usando a linguagem do BE, da fractura entre professores de primeira, segunda e terceira. Pelo contrário, encontrei uma defesa explícita dessa hierarquização no quadro da crítica do BE ao estatuto da carreira docente no ensino politécnico. Citando: “o Bloco de Esquerda rejeita a proposta governamental de Estatuto do Politécnico e exige a equiparação com as universidades, do ponto de vista dos percursos e dos processos de qualificação do pessoal docente”.

3. Para esta dualidade de critérios só encontro duas explicações plausíveis. A primeira, será uma desvalorização, pelo BE, da profissão de professor não universitário. Recusando atribuir-lhe o estatuto de qualificação que reconhece à carreira de professor universitário, o BE trata a profissão docente no ensino básico e secundário como uma ocupação indiferenciada, e portanto não hierarquizável. Em rigor, o BE opera assim uma deslocação do seu critério de professores de “primeira” e de “segunda” para a oposição entre professores universitários e “profissionais da educação” (do básico e secundário). O elitismo implícito só supreenderá quem não tiver dado a devida atenção a outras propostas do BE.

4. A segunda explicação baseia-se no pressuposto de que o Partido dos professores catedráticos Francisco Louçã e Fernando Rosas sabe ser demagógico qualificar a hierarquização das carreira docentes como fractura entre professores de primeira e de segunda (e de terceira). O compromisso público do BE com a reivindicação de eliminação da categoria de professor titular configuraria, neste caso, uma estratégia oportunista de caça ao voto sem princípios.

5. Não sei o que me incomoda mais nesta proposta do BE, se o seu eventual elitismo se o seu possível oportunismo político. O que sei é que, objectivamente, o BE prova assim ter em muito baixa consideração o estatuto profissional dos professores do ensino básico e secundário. Pois mesmo a aceitação da hipótese do oportunismo requer uma desvalorização das suas consequências, por desvalorização da missão da escola pública. Ou, então, uma nova explicação: a de total irresponsabilidade do BE em relação às consequências das suas propostas. [Canhoto, Rui Pena Pires]