Terça-feira, 12.05.15

A Mocidade Empreendedora, ou o Professor Karamba vai à escola

(-J. Soeiro, 8/5/2015, Expresso)

     A história não começou agora, mas motivou esta semana protestos dos pais e uma carta aberta. Acontece em centenas de escolas por todo o país e envolve milhares de estudantes. De que é que falo? Das sessões para “desenvolver nas crianças e jovens o gosto pelo empreendedorismo” dinamizadas pela Junior Achievement, “a maior e mais antiga organização mundial educativa”. As razões dos protestos? O facto de, em mais de 400 escolas públicas, as crianças e jovens, a partir dos 7 anos, estarem a ser obrigadas a assistir a estas sessões, em sala de aula, com a presença do professor titular, sem que ninguém lhes tenha perguntado nada e sem que os pais e encarregados de educação tenham sido sequer consultados.

   Se fosse outra coisa, já teríamos ouvido os comentadores do costume indignados com a violação da “liberdade das famílias” e a “doutrinação das criancinhas”. Mas é o empreendedorismo e Portugal precisa de “acreditar”.

    A Junior Achievement Portugal (JAP), responsável pelas sessões, é uma iniciativa da responsabilidade da Sonae e do grupo Mello, com mais de uma dezena de outros grandes grupos económicos (Millenium, PT, Barclays, Citibank ou a Jerónimo Martins...) A missão é “guiar os jovens para o empreendedorismo”. Diz a JAP no seu site que o “grande objectivo para Portugal é podermos um dia afirmar que todas as crianças e jovens tiveram uma experiência Junior Achievement”. Para este verdadeiro desígnio nacional, nada melhor que atacar nas escolas, sem autorização dos pais mas com a permissão e o incentivo das autarquias (como Lisboa) e do Ministério da Educação.

     Uma organização privada, da iniciativa de grandes empresas, ocupa uma parte do currículo da escola pública e obriga as crianças a frequentar sessões de doutrinação sobre a beleza do mercado, a importância da competição, a magia da criação de valor e a necessidade de disposições empreendedoras. Os programas são ministrados por voluntários e destinam-se a crianças desde os seis anos de idade. Há projetos nacionais e europeus. E há concursos. O mais popular é a competição nacional “A Empresa”. Durante um ano letivo, os alunos simulam que conduzem uma empresa, elaboram o seu “plano de negócios” e são avaliados “de acordo com os resultados obtidos na participação na Mini-Empresa”.

     A religião do empreendedorismo já tinha tido momentos altos com o pastor Miguel Gonçalves a mandar os jovens “bater punho” ou com as formações em “empreendedorismo para bebés”, realizadas por um instituto lisboeta e destinadas a crianças entre os 4 e os 18 meses, com o objetivo de “desenvolver, em conjunto com os pais, comportamentos e atitudes chave que ajudarão o bebé, no futuro, a ser um empreendedor”. Agora, chegou em força à escola. De pequenino se torce o pepino e Portugal terá um dia pelo menos uma empresa por habitante. É a “urgência do empreendedorismo”.

     Um estudo da OCDE de 2009 fazia um levantamento comparativo sobre os países onde havia mais empreendedorismo. Na Noruega, 7% da população era empreendedora, nos EUA 8% e em França 9%. Já no Gana, 66,9% da população está auto-empregada, no Bangladesh 75,4% são empreendedores individuais. Ou seja, é nos países mais pobres, onde o Estado é débil e onde o tecido económico tem pouca capacidade de concentração de recursos e de massa crítica, que se batem recordes de “empreendedorismo”. Desse ponto de vista, Portugal está no bom caminho. É só acreditar.



Publicado por Xa2 às 12:07 | link do post | comentar | comentários (3)

Sábado, 09.05.15

A  República dos  economistas  (liberais)    (-por J.T. Lopes, 6/5/2015)

        «Assisti com algum espanto a uma das últimas edições do Expresso da Meia-Noite, na SIC Notícias, com três economistas (neo) liberais   (incluindo Mário Centeno, coordenador do estudo sobre o quadro macroeconómico encomendado pelo PS, uma economista da Universidade Nova e a deputada do CDS-PP Cecília Meireles) e José Reis, da Universidade de Coimbra.

    A certa altura, o discurso tornou-se surrealista, pois dir-se-ia que a economista da Universidade Nova e Mário Centeno tinham entrado na estratosfera dos modelos e das equações, uma vez que raciocinavam sem qualquer ligação à terra, confrontando com grande à-vontade e esoterismo argumentos técnicos sobre os “estabilizadores” e “multiplicadores” do “exercício”, distanciando-se a grande velocidade daquilo a que Paulo Portas chamaria, com o talento retórico habitual, “economia real” e que eu preferiria tão-só apelidar "sociedade portuguesa". (...)

    A República dos economistas (neo)liberais, à qual o PS prestou vassalagem,  está nos antípodas do que vem propondo o economista não liberal Thomas Piketty:     repor a distribuição da riqueza no centro da análise.     Para tal, é imperioso combater a concentração e acumulação de capital,
 através da articulação entre um   imposto progressivo sobre as sucessões, um  imposto progressivo sobre o rendimento e um   imposto progressivo sobre o capital.

   O máximo que o “modelo” de Centeno permite é uma tímida reposição do imposto sucessório que um anterior governo do PS aboliu.   Sobre as taxações dos activos financeiros e das grandes fortunas nem uma modesta equação.

    Importa perguntar, como naquele graffito que há uns anos iluminava uma das paredes do ISCTE:
« estes economistas, para quê? »  Ou, por outras palavras, «quem nos mergulhou no furacão da crise vai agora salvar-nos?»     Ou, se preferirem ainda,« onde está a política?»

    Onde está a preocupação concreta pela superação das fracturas da sociedade portuguesa?
A ideologia, pelo contrário, eu sei bem onde está.  Bem no centro, no coração mesmo, daquele modelo “limpinho”, abstracto e cheio de maravilhosos e acertados multiplicadores.»
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As designações/ termos podem significar/ ter conceitos diferentes e não são neutras.  Claro  que a terminologia e conceitos usados geralmente têm por detrás uma intenção e também se diferenciam entre seguidores de diversas ideologias e de culturas e países diferentes, o que induz a confusões quando se desconhece o contexto.

.. Liberal  vs.  NeoLiberal  (tb 'de mercado',...)   vs.  Não Liberal (tb social-democrata, ...)
.. Impostos regressivos (e mínimos)   vs.   Impostos progressivos   
.. Estado mínimo (e neoliberal, de mercado, livre, global, ...)  vs.  Estado Social  (com políticas sociais-democratas, mais interventivo na economia)   
.. Economia ('neutra'/ 'de mercado')   vs.   Política  (incluindo a económica, 'ciência' social e humana)

.. Direita   vs.  esquerda ;     centro  vs.  extrema-... ;   'centrão' (c.-direita + c.-esquerda, alternância de 2 ou 2+1, sem significativa diferenciação de políticas e práticas)

      «LIBERAL»    é  designação antiga (séc. XVIII e XIX) referindo-se  a LIVRE  em sentido alargado:  Liberdade social e política (democracia), mas também a  Liberdade económica/ de comerciar, «laisser faire, laisser passer», e de exercer actividades/ profissões 'liberais'.
     Mais tarde (finais do séc. XX e XXI), aparece o termo «NeoLiberal» (e também "ordoLiberal", "ultraLiberal"),  mais desligado da "Liberdade social e política" (já reconhecida e aceite na generalidade dos países 'ocidentais democráticos'), e mais restrito e incisivo na vertente política económica  defensora de um Estado mínimo, privatizador, pouco regulado, pouco interventivo na 'economia' e na 'sociedade civil', e deixando a livre actuação dos agentes de mercado, em concorrência 'livre', estabelecer o seu 'equilibrio' e 'auto-regulação', 'ajustamentos', 'reformas' e 'soluções', para os problemas da produção, consumo, distribuição, preços, recursos, ambiente, relações de trabalho, salários, crescimento, ...    Por oposição a esta ideologia (política económica de 'direita'), aparece  a 'esquerda'  («Não Liberal», não neoliberal)  a defender o que é público, o «Estado Social»  e a «social democracia/ socialismo democrático». 

     Para os anglo-saxões (UK, USA, ...) e seguidores da 'escola de Chicago', o termo «liberal» continua a ser actual e usado/ assumido pela 'DIREITA' (partidos Republicano, Conservador, Liberal, 'Popular', ...).     Para diferenciar do significado histórico-social comum, a 'ESQUERDA'  (partidos Democrático, Trabalhista, Socialista/Social Democrata, Verdes, ...), designa geralmente as posições (político-) económicas da actual 'direita' (no poder) como 'neoLiberais', 'ordoliberais' ou 'ultraliberais'.

     Note-se também que «capitalismo» quase deixou de ser referido depois da "queda do Muro de Berlim", pois é assumido que quase todos os estados são capitalistas (embora a esquerda ainda critique o 'capitalismo selvagem');  e «comunismo» só é referido a 3 estados, aos raros 'partidos comunistas', ou como insulto para irritar alguma esquerda.     ...

 
 
--- Economia e 'Empreendedorismo' condicionados.   (Harmódio, 3/1/2013)

   Vamos começar por esclarecer que o 'Empreendedorismo' no nosso país (tal como a "Livre Concorrência") nunca foi mais que um conceito universitário importado (sem qualquer cuidado de adaptação à realidade no terreno… o mesmo cuidado e primor do costume que os nossos académicos/políticos nos têm habituado).
      Mesmo em melhores tempos a maioria dos mercados estavam dominados por algumas empresas de “grande” dimensão (e boas ligações políticas e financeiras) que "fechavam o jogo" a todos os outros (novos e independentes), para além de haver Cartelismo (acordo de preços e condições de um grupo de empresas para dominar o mercado e enganar consumidores e autoridades públicas) e oligopólio quase-Monopolio,    sobre-explorador de Trabalhadores, de Clientes/ Utentes e de Fornecedores/ Produtores (pequenos e/ou desunidos).
      E o crédito bancário a investimento de risco sempre teve um valor anedótico estando dependente da "Linhagem Familiar"  (dos poderosos e das  'luvas', 'cunhas' e nepotismo) mais do que o mérito do plano de negócios.   Logo, excluindo esta elite privilegiadao empreendedorismo nunca foi saída e para ninguém neste país
      Sempre foi este o ambiente de negócios português.   Sempre foi um (exclusivo) jogo de Ligações pessoais/negócios, Familiares, partidárias, religiosas/OD e maçonarias). 
     Depois será conveniente dizer que os ganhos em exportações se ficam em grande parte a dever à diminuição dos Custos Laborais (e fragilização do trabalhador, salários baixos, +horas mal ou não pagas, tarefeiros/ precariedade sem direitos...) ,
     por isso, o tal “mérito” dos privados de pouco nos serve a não ser que o modelo social que se esteja a apontar como objectivo seja o das Filipinas/... . Bom proveito nos façam esses “ganhos” que além de não serem (re)distribuídos equitativamente (como urge num país de Desigualdades sociais galopantes) depressa se transformarão em armas para chantagear o país (através de organizações patronais, oligarcas e políticos neoliberais)  a aceitar condições laborais permanentemente MÁS  (“não podemos melhorar nada senão perderíamos competitividade”).
     Quanto ao resto pouco há a dizer que todos não saibam já.
     A  Oposição (PS) é um fantasma que não quer assumir o poder (com políticas de esquerda) porque sabe que não vai existir saída airosa deste buraco de dívida iligítima  (e principalmente privada) que (governantes neoliberais) resolveram assumir (como pública/ soberana) e que os contribuintes e trabalhadores estão a pagar muito caro. 
     A  Corrupção política prossegue (sendo mais danosa nos grandes negócios e privatizações) como sempre prosseguiu, mesmo quando envolve regimes ditatoriais. 'Business as usual'.
    Todos podem saber isto e pode dar um post simpático, mas a verdade é que pouquíssimos querem saber de uma vírgula daquilo que aqui foi escrito (e preferem propagandear/ enganar a maioria  e esta aceita alienar-se e culpar outros pelas suas desgraças, iliteracia, frustração, empobrecimento e má governação).
--------- ver tb em comentários (o contexto e as definições/ aplicações de outros conceitos/ designações):  "austeridade", ...


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Sexta-feira, 01.05.15
* Recebi uma carta da Autoridade Tributária e Aduaneira (i.e., o Fisco, Finanças )... e tremi.
Não, não era uma coima, processo ou penhora, nem a carta de demissão do seu Director-Geral, nem do tutelar Secretário de Estado.
Era apenas uma carta para não me esquecer de pagar o IMI  (imposto municipal sobre imóveis)…
Não vou aqui falar da injustiça de ser taxado por ter comprado um  apartamento T2  (obrigado pelo desgoverno deste país), numa altura em que era mais caro alugar um apartamento do que pagar a prestação do empréstimo ao banco. 

O que me REVOLTA  é saber que o Ricardo Salgado **  (o ex?- "DonoDistoTudo" )  não recebeu uma carta idêntica (i.e. Não paga IMI ) porque  NÃO TEM imóveis (luxuosa moradia na Qtª da Marinha, Herdade da Comporta, etc, etc.)   declarados em seu nome… (foi o Sec. Est. Finanças, quem o disse).

     Relativamente a impostos  (principalmente IMI, mas também outros), o que me revolta é saber que:
os partidos políticos não pagam.
os fundos de investimento não pagam.
as igrejas não pagam.
as IPSS não pagam.
os sindicatos não pagam.
as associações patronais não pagam.
os estádios de futebol não pagam.
as misericórdias não pagam.
as fundações não pagam.
 ... a especulação financeira, fundiária e terrenos expectantes ... não pagam.
Ou seja, o que me REVOLTA é saber que em Portugal 560 mil imóveis não pagam imposto e o MEU apartamento PAGA!...

PIOR, o que me  REVOLTA  é  SABER  e  quase  NADA  FAZER  ou que o meu interesse e actos para defesa do BEM COMUM, da maioria dos cidadãos, são IMPEDIDOs ou DESFEITOs por uma minoria de PODEROSOS  e uma maioria de ALIENADOS !

  Aliás ** não é só este (ex?- 'bangster' DDT) Riquíssimo Usufrutuário mas indigente contribuinte, ... este OLIGARCA e quase TODOS os RICOS/milionários, as multinacionais/ grandes empresas e seus donos/ maiores accionistas e administradores (gestores de topo e 'consultores', ...) NÃO PAGAM quaisquer IMPOSTOS em Portugal ... (nem IMI, nem IRC, nem IRS, nem IVA, nem IUC, nem NADA !!!)... 
   pois,  todos os seus
    BENS (quintas/ herdades, palácios, casas, carros, aviões, helicópteros, barcos, aparelhos, ...),
    RENDIMENTOS (salários, dividendos, prémios, comissões, ... juros, rendas) e
    COMPRAS (almoços, hotéis, viagens, prendas, computadores, telefones, relógios, jóias, revistas, ...
    SERVIÇOS de médicos, advogados, colégios, férias, ginásios, electricidade, domésticos, jardineiros, motoristas, amantes, ...)
    estão/ são feitos EM NOME DE empresas (contas e cartões) com sede em 'OFFSHORES / paraísos fiscais !! !!
     Assim, e sabendo nós que :
--. os Pobres também Não Pagam (IMI, IRS), porque não têm rendimento suficiente declarado, nem casa própria, ... nem emprego legal e continuado); e que
--. muitos trabalhadores por conta própria e donos de PMEmpresas fogem aos impostos (IRC, IVA,...), não declarando todas as receitas ou deduzindo tudo e mais alguma coisa nas contas da empresa ...;
--. restam aqueles que NÃO têm hipótese de FUGIR aos IMPOSTOS : a classe média, em especial os trabalhadores por conta de outrem !!     São estes que PAGAM tudo e fazem o Estado funcionar.
 
    Mas ...  quem acham que tem mais 'peso' cívico-político (nas eleições, nos partidos, nas campanhas, nas atenções dos políticos e governos, nas medidas económicas) ??
    Claro que não é a classe média (embora educada... é muito desunida e diversificada) e muito menos o segmento dos trabalhadores por conta de outrem da classe média ...
 
   Quem mais beneficia (e 'suga' e manda) neste Estado (capturado e neoliberal) são:
--. os membros da privilegiada classe alta, o topo 1% especialmente,  (por via de fugas aos impostos, isenções, concessões, contratos e PPP ruinosas para o Estado mas lucrativas para os privados, detenção de cargos/ tachos e privilégios, etc.),  que, com o seu poder económico financeiro e poderosos lóbis, apoiam/compram e ameaçam políticos e governantes, controlam/ manipulam TVs, jornalistas, académicos, comentadores, capatazes, caciques, ... audiências e votos;
--. os da classe pobre recebem alguma coisa (embora sejam migalhas, mas porque são muitos pesam...), o indispensável para os continuar a manter iliteratos, enganados, alienados e explorados;
--. e a classe média ? ah esses são para enfraquecer/ ESPREMER cada vez mais (com impostos e cortes nos rendimentos e direitos sociais !) e esmagar a sua liberdade e capacidade de pensar e questionar o alto poder, o 'sistema' e os agentes do regime (neoliberal local e global ) !!!
     São estas condições/ factores e este ciclo vicioso que levam a nação/país/Estado ao DESASTRE (pobreza, desigualdade, alienação, corrupção, injustiça, crime, ditadura, ...) e/ou a uma Revolução. 
     Para se obter/viver numa sociedade desenvolvida e mais democrática o objectivo deveria ser :
fortalecer e alargar cada vez mais o nº de cidadãos na classe média (o oposto do que está a acontecer em Portugal, pois está a ser  reduzida e empobrecida); reduzir a pobreza e as aberrantes desigualdades económicas e de acesso, promover a ascensão social, a educação, a saúde, o trabalho digno, a justiça e a transparência...
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(* Adaptado do comentário «IRS e IMI só PAGA a classe média.» ao post "Impostos 2011 a 2015 mas há mais ... e menos disponibilidade familiar", de 29/10/2014, Luminaria


Publicado por Xa2 às 07:53 | link do post | comentar | comentários (14)

Terça-feira, 07.04.15

--- Defender o interesse nacional ?   o quê e como ?   Contradições da política económica nacional em contexto (neo)liberal e de globalização.

 
1-  «Nacional» é, sem dúvida, o que pertence à nação, à comunidade, o que é público:    o 'nosso' espaço aéreo e  a 'nossa'  ZEE marítima são menos perceptíveis, mas os rios, as ruas, ... e as reservas nacionais, os estabelecimentos, construções, serviços e empresas públicas (de direito público, de capitais públicos, de participação maioritária pública, ... do Estado, das regiões autónomas, das autarquias, das entidades públicas com autonomia administrativa financeira e patrimonial, ...) são exemplos claros.
      O resto, embora possa estar em Portugal, ter 'a bandeirinha' ou as designações «de Portugal», «português», «nacional», ... é 'treta' ! (publicitária-comercial, histórica-afectiva, ou pura propaganda !!), se é estrangeiro ou  se é  Privado Não é NACIONAL, pois o dinheiro não tem pátria ! e muda de país com um clic  (sendo exemplos as fugas de capitais e aos impostos, a contabilidade viciada, as 'empresas fantasma', a deslocalização, as falências fraudulentas, ...).
 
2-  Ao aderir a tratados (tipo Euro, TTIP, ...) e ideias/teorias económico-políticas de globalização e  neoLiberalismo  (comércio livre, abertura de mercados, desregulação, 'flexibilização', privatização, grandes despedimentos, ..., fazer 'reformas' para um 'estado-mínimo', desmantelar o estado social e abater a classe média, aumentando o fosso entre pobres e ricos);
  ao permitir a existência de 'offshores' (paraísos fiscais);   e aceitar 'tribunais' arbitrais extra-nacionais ou extra-comunitários para resolver diferendos do Estado com privados,   ao abdicar de moeda própria, de fronteiras e de forças armadas capazes...
   um Estado (especialmente o pequeno) é facilmente capturado e manipulado,   através de uma clique político-partidária e seu (des)governo, é um 'fantoche' nas mãos de multinacionais/ transnacionais e da alta finança e seus braços    (fundos de investimento, agências de 'rating', bolsas/ corretores, seguradoras, bancos, ... e banqueiros/ administradores 'bangsters', ...)     e de seus  'capatazes' e serventuários (governantes, políticos do centrão de interesses e negócios obscuros, elites endinheiradas ditas nacionais, academia, mídia, jornalistas e outros avençados...).
 
3-  Um governo (ou admistração) que pratica o neoliberalismo é contraditório quando diz que defende o interesse nacional ou governa para os portugueses/ para a maioria dos seus nacionais ... 
    Ao incentivar (através de isenções, subsídios, facilidades administrativas, publicidade, formação, financiamento, pagamento a trabalhadores-estagiários, ...)    a produção e/ou as exportações de determinado subsector ou empresa favorece esse mas   desincentiva/ desfavorece todos os outros a quem não dá iguais incentivos    e ainda   prejudica  os contribuintes que dele não beneficiam, i.e.,    em vez de ser 'neutro' (deixando o mercado funcionar 'eficientemente')  introduz desigualdade de tratamento entre os agentes económicos e desequilíbrios no/s mercado/s, reproduz modelos ultrapassados e mantém o 'status quo', o empobrecimento e a desigualdade. 
    Argumentam que «é para o bem/melhor do país»...   mas  é  injusto, (parcial e manipulado por lóbis, amiguismos ou é politiquice eleitoral),    é  enganador perante a ideologia neoliberal,    é  falso perante a realidade (mesmo quando se justifica com dados estatísticos estes são passados e estáticos, e não são consideradas diversas dinâmicas e sinergias)    e nada nos diz que ao fazer isso não  está a 'matar' um outro subsector ou empresa nascente e/ou com mais potencialidade,   mais eficiente, mais inovadora, com melhores resultados e retornos para a sociedade, para o ambiente, para o erário público. (e não é apenas um lucrativo negócio para bolsos privados e umas comissões/ prendas ...). 
 
4-  O Estado (e o governo/ administração pública), ao ficar reduzido ao mínimo fica sem meios humanos, técnicos, financeiros e materiais, tanto para conhecer e avaliar adequadamente as situações e problemáticas, como para implementar medidas de controlo, correcção e/ou de emergência perante ataques, crises ou catástrofes (económicas, sociais, naturais ou acidentais).
    O Estado capturado, ao ficar nas mãos de privados (e directa ou indirectamente nas mãos da alta finança, de transnacionais), seja através de 'dívida socializada', de privatizações, de 'swaps', rendas e parcerias PPP ruinosas, ... deixa de promover o interesse público e da maioria dos seus cidadãos, deixa de ser transparente e democrático, deixa de aplicar justiça (verdadeira e célere), ... para ficar ao serviço dos poderosos (credores, grandes accionistas/ investidores, oligarcas, caciques, ...), que exploram/ enriquecem cada vez mais e dão uns 'trocos e benesses aos capatazes' e serventuários, para estes ('democraticamente') manterem a maioria da população de 'cabeça baixa',  subserviente, alienada    (com telenovelas, jogos, futebol, concursos, 'fait divers' e outras manipulações mediáticas ...),   com salários baixos, empregos precários, saúde cara, assistência caritativa, educação e literacia limitada,    a classe média reduzida e carregada de impostos, ... o poder/ cargos altos e médios é reservado a determinadas famílias e dinastias  (através de nepotismo e concursos viciados),  o acesso a bens e serviços de qualidade é restrito a uma minoria (as elites locais, as famílias dos poderosos, os visitantes estrangeiros, ...).
 
5-   O que fazer ?   
. 1º  Não se deixe amedrontar nem enganar por burlões e frases/ termos/ siglas da "novilíngua" ou do "economês" (ex. em comentário).
. 2º   Seja cidadão interessado, participativo, leia os programas eleitorais dos partidos, atente à sua actuação passada, perspectivas da realidade e exemplos de outros países, pense, questione, critique, manifeste-se, responsabilize os detentores de cargos político-partidários e económicos, ...  na dúvida,  afaste aquilo/aqueles  que já sabe  que não quer ou o/a maltrataram.  
 .3º   Vote  de  modo  consciente.
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Sexta-feira, 16.01.15

 Não é tão disparatado quanto isso    (-por josé simões, DerTerrorist) 

 

Antes era assim (gangs, intolerância, crime organizado, ... - porque o Estado sob desgoverno neoliberal se demitiu das suas funções). Não foi porque lhe apeteceu que Romain Gravas filmou assim o clip dos Justice. Antes era assim. Depois vieram os muçulmanos e com eles veio o Islão e ofereceram segurança às pessoas nas ruas. Onde o Estado se tinha demitido. Também acontece em Inglaterra, em Birmingham e nalgumas zonas de Londres, por exemplo. Onde o Estado se demitiu. O mais curioso é que alguns dos que "entram no clip dos Justice" patrulham agora as ruas, em milícias em defesa da segurança pública, com a guarda de Alá.   Porque o Estado se demitiu e não cuidou dos seus cidadãos. Depois de 1789. Aqui o Estado também se demite mas de uma forma mais simpática. É desmantelado em favor  (das privatizações, das 'reformas estruturais' e da Adm.Pública, da austeridade, ... e) da conversa da treta da implantação no terreno e da proximidade com as pessoas das IPSS, controladas pela Igreja Católica. Deus também é grande. Aqui. Onde o Estado se demite.



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Domingo, 30.11.14
"Estamos pior ou melhor que em 2011?"      (-por mariana pessoa, 27/11/2014, 365forte)
         Aqui, o Sérgio Lavos confrontava as declarações do PM no seu discurso de abertura do Congresso do PSD com dados estatísticos. Prosseguiremos, pois, com mais dados, mas em bonecos, para facilitar  (nota: apresento dados que terminam em 2013 porque não há ainda, naturalmente, resultados globais do ano de 2014.):

       População activa: em 2013 menos pessoas em condições para trabalhar do que em 2011. Simplesmente o motor do PIB e da sustentatabilidade de todos os sistemas:

pop activa.pngFonte: INE

População activa (INE): população com idade mínima de 15 anos que, no período de referência, constituía a mão de obra disponível para a produção de bens e serviços que entram no circuito económico (população empregada e desempregada).

- E quantos portugueses seguiram o conselho do PM e deixaram a sua "zona de conforto" e emigraram? Uns singelos 30 mil a mais do que em 2011.

 emigração.pngFonte: Observ.Emigração (2014)
- E em termos do número de desempregados, esses bandalhos párias da sociedade, sugadores imorais de subsídios?

 nr desemp.pngFonte: INE

- E em termos de taxa de desemprego, estamos pior ou melhor do que em 2011?   Estamos pior.

 tx desemp.pngFonte: INE
 - E de pessoas em situação de emprego, como estávamos em 2011 e como estamos em 2013? Pior que em 2011.

 pop empreg.pngFonte: INE

      E depois há aquelas em que por alma do espiríto santo têm acesso a ofertas do centro de emprego, sem que os editais tenham saído cá para fora.

- "olha, tenho uma entrevista,fui lá ao centro de emprego e ele disse-me que estavam a pedir alguém para o sítio x para realizar um estágio profissional".

Fiquei espantada com aquilo, disse que tinha lá metido umas 4 vezes currículo e nada.

- "ah pois, não sei, aquilo não saiu do centro de emprego, nem chegaram a meter a oferta cá fora, mandaram-me logo ir no dia a seguir à entrevista e disseram-me logo que tinha ficado com o lugar."

Comentei que aquilo era um bocado estranho, normalmente fazem mais que uma entrevista e dizem que até ao dia tal comunicam se ficou com o lugar ou não. A maior parte das vezes nem dizem nada.

- "Pois, fui a única que foi à entrevista e disseram-me na hora que o lugar era meu".

Passados uns dias fiquei a saber que conhecia alguém no centro de emprego.

 Acho que tenho de ir tentar fazer amigos para locais destes.

------ Têm 'cunhas' ('factor C', 'plano inclinado' ou até 'subida na horizontal'; é corrupção,  favorecimento ou nepotismo directo ou cruzado).  Conseguem as coisas e ainda fazem questão de esfregar na nossa cara que conseguiram o que queriam (por "mérito"!?).  Dá vontade de uma pessoa lhes perguntar se ao menos se lavaram depois do roça-roça todo que fizeram para conseguirem aquilo ...



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Sexta-feira, 14.11.14

Crime, disse ele    (-por josé simões, derTerrorist)

 mask.jpgO ministro do Ambiente, que até percebe da poda e é medalhado e tudo, a sacudir a água do pacote do Governo que eliminou auditorias obrigatórias à qualidade do ar interior,* num retrocesso em relação a tudo o que se tinha feito até à data e numa cedência ao lobby do "por cima de toda a folha" em prol da mais-valia do patrão e dos accionistas, e a anunciar uma inspecção à empresa Adubos de Portugal (e a outras instalações com 'torres de refrigeração'), a decorrer "nas próximas horas" e que servirá para averiguar um "eventual crime ambiental por libertação de microrganismos para o meio ambiente" . Quem é que é o criminoso, aqui, no admirável mundo do (neo-)liberalismo de pacotilha? (da desregulação e do Estado mínimo? com efeitos nefastos e mortais para os cidadãos e o ambiente.)

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Há dois anos, técnicos de uma empresa de certificação energética e de qualidade do ar interior identificaram a Legionella num lar de idosos no interior do país. As bactérias estavam num depósito de água quente numa casa de banho.

Era uma situação de elevado risco. Um simples duche – ao vaporizar a água em pequenas gotículas – poderia levar a bactéria para pulmões já debilitados. Seria a combinação perfeita para mais casos de Doença do Legionário em Portugal.

Os técnicos fizeram o que a lei mandava. Realizaram um “plano de acção correctiva”, eliminaram a bactéria da água e o problema ficou resolvido. “Ficaram muito felizes por se ter detectado o problema atempadamente, não se tendo verificado qualquer baixa entre os idosos”, afirma José Afonso, responsável pela Engiprior, a empresa que realizou o trabalho.

A situação só foi detectada porque lares, hospitais, centros comerciais e muitos outros tipos de edifícios eram obrigados, desde 2006, a submeterem a qualidade do ar interior a auditorias periódicas. Desde Dezembro do ano passado, no entanto, as auditorias deixaram de ser obrigatórias, numa alteração legislativa alvo de muitas críticas.

Segundo a lei anterior – sobre a qualidade do ar interior e a certificação energética dos edifícios –, as auditorias deveriam ser feitas de dois em dois anos em escolas, centros desportivos, infantários, centros de idosos, hospitais e clínicas; e de três em três anos em estabelecimentos comerciais, de turismo, de transportes, culturais, escritórios e outros.

A preocupação com a poluição do ar interior – um problema grave a nível mundial – criou um mercado. Abriram-se empresas, compraram-se equipamentos, certificaram-se peritos. Mas em Agosto de 2013, o Governo reviu a legislação e as auditorias desapareceram. As normas existem e têm de ser cumpridas. Mas agora cabe à Inspecção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT) verificar se de facto estão a ser respeitadas.

“Deixou de haver uma atitude proactiva, remetendo-se apenas para os operadores a realização de avaliações de forma voluntária e a fiscalização (inexistente, de facto) para um organismo da tutela”, afirma Serafin Graña, coordenador da Comissão de Especialização em Engenharia de Climatização da Ordem dos Engenheiros. “Não é certamente o melhor procedimento quando estamos a lidar com questões de saúde pública”, completa.

Segundo Serafin Graña, nas auditorias que antes eram feitas, os principais problemas detectados tinham a ver com bactérias e fungos acima dos valores legais.

Não faltaram avisos dos riscos que a alteração legal traria. “Tentámos falar com deputados, ainda fomos recebidos por alguns, mas não nos ouviram”, diz José Afonso, que é membro da direcção da Associação Nacional de Peritos Qualificados.

“É evidente que houve lobbies para que houvesse esta alteração”, completa Fernando Brito, da Associação Portuguesa da Indústria da Refrigeração e Ar Condicionado, entidade que, na altura, também manifestou a sua discordância e tentou falar com governantes. “Era um retrocesso em relação ao que tínhamos feito até então. Quando entrou o novo Governo, deu tudo para trás”, afirma.

O PÚBLICO tentou ouvir o Ministério da Economia e do Emprego, a quem coube a iniciativa de alterar a legislação, mas não obteve resposta.



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Quinta-feira, 30.10.14

    Governo português defende "mecanismos de proteção dos investidores" que permita às empresas ultrapassar tribunais domésticos/europeus e recorrer a arbitragem externa (privados).   Governo português enfrenta Alemanha e Comissão Europeia em defesa de acordo transatlântico  (-por Paulo Pena, Público 29/10/2014).

Bruno Maçães, secretário de Estado dos Assuntos Europeus, é um dos 14 signatários de uma carta que defende mecanismos de arbitragem jurídica fora dos tribunais europeus na futura parceria com os EUA. Jean-Claude Juncker opõe-se e já tem a sua primeira guerra.   Jean-Claude Juncker só deverá tomar posse, como presidente da Comissão Europeia, no próximo dia 1 de Novembro, mas já tem um conflito para resolver.

     O tema parece menor:  uma pequena cláusula a vigorar no futuro TTIP, a Parceria Transatlântica para o Comércio e Investimento (ou "Acordo de 'Comércio Livre' USA-UE"), que visa eliminar barreiras e abrir (e desregular) os mercados europeu e norte-americano. O que tornou visível este conflito, numa negociação que se tem mantido, segundo as críticas, demasiado secreta, é um outro acrónimo – ISDS, que significa investor-state dispute settlement, ou seja, arbitragem Estado-investidor. Há quem queira um mecanismo destes na parceria, e há quem não queira.

      O Governo português conta-se entre os primeiros. Jean-Claude Juncker, o presidente da Comissão Europeia indigitado, eleito com os votos dos eurodeputados do PSD e do CDS e ao lado de quem Passos Coelho fez campanha em Maio último, é dos que querem retirar essa cláusula do acordo.

      E o que acrescenta a cláusula? Basicamente, um mecanismo que permite às empresas estrangeiras ultrapassar os tribunais dos Estados e recorrer a uma arbitragem externa. Segundo o Wall Street Journal, “os grupos ambientalistas e outros temem que os investidores recorram ao ISDS para impossibilitar aos governos que apertem a regulação sanitária e ambiental, com base no argumento de que essas regras põem em causa o seu investimento”.

    Mas há outros receios.  (Tal como na arbitragem "EstadoArgentino vs WallStreet" e) na recente crise em Chipre, alguns dos bancos atingidos estão a processar o Estado através deste mecanismo, pedindo compensações por terem sido submetidos a mudanças na legislação.

Isso não impede o ministro cipriota da Energia, Indústria, Comércio e Turismo, Yiorgos Lakkotripis, de assinar uma carta, com outros 13 governantes europeus, entre os quais o português Bruno Maçães (secretário de Estado dos Assuntos Europeus) a exigir que a União Europeia inclua no acordo “mecanismos de protecção dos investidores”.

A carta, dirigida à comissária do Comércio indigitada, a sueca Cecilia Malmström, devia ser secreta, e tem a data de 21 de Outubro, terça-feira da semana passada. Mas o Financial Times acaba de a revelar… E Juncker não parece ter gostado. Desde logo, retirou à sueca, liberal, a responsabilidade pelo dossier TTIP, atribuindo uma palavra final ao seu número dois, o holandês, e social-democrata, Frans Timmermans.

     O assunto é, para simplificar, uma clara divisão esquerda-direita.  (neo)Liberais e conservadores defendem a arbitragem e o “comércio livre”;    sociais-democratas, esquerda e verdes opõem-se. Juncker é, ele próprio, um conservador, mas são dele algumas das maiores críticas a esta cláusula.      “No acordo de parceria que, eventualmente, a minha Comissão venha a submeter a esta casa para aprovação, não haverá nada que limite as partes no acesso aos tribunais nacionais, ou que permita a tribunais secretos terem a última palavra nas disputas entre investidores e Estados”, prometeu o luxemburguês na sua audição no Parlamento Europeu, como sucessor indigitado de Durão Barroso.  No texto em que expôs as prioridades para o seu mandato, Juncker assinalou, de forma clara: “Não aceitarei que a jurisdição dos tribunais nos Estados-membros da UE seja limitada por regimes especiais para investidores.”

    Os 14 governantes – da Inglaterra, República Checa, Chipre, Estónia, Dinamarca, Finlândia, Croácia, Malta, Lituânia, Irlanda, Suécia, Espanha, Portugal e Letónia – argumentam, na sua carta, que a cláusula é obrigatória, à luz do mandato dado pelo Conselho Europeu à Comissão. “Isso não pode ser alterado por considerações políticas num Estado-membro, especialmente quando esse Estado tem diversos acordos ISDS em prática”, afirmou Bruno Maçães ao Financial Times, numa clara referência à posição da Alemanha.

     Em Berlim governa uma “grande coligação” entre conservadores e sociais-democratas, e estes últimos são opositores da cláusula. É, aliás, do SPD alemão que provém o chefe de gabinete de Juncker, Martin Selmayr, visto pela imprensa internacional como o responsável pela posição irredutível do novo presidente da Comissão.   Juncker, por seu lado, já veio desmentir os 14 governantes que escreveram à sua comissária:   “O mandato para a negociação prevê certas condições que devem ser respeitadas por um regime desse tipo [ISDS], bem como uma avaliação das suas relações com os tribunais domésticos. Não há, por isso, nenhuma obrigação a este respeito: o mandato deixa a questão em aberto e serve de guia:”   Neste aspecto parece ter razão. O texto que mandata a Comissão diz que “a inclusão de protecção aos investidores e ISDS dependerá de uma solução satisfatória ser encontrada, ao encontro dos interesses da UE (…). O assunto será também considerado à luz do equilíbrio final do acordo.”

Contactado pelo PÚBLICO, Bruno Maçães respondeu, já depois do fecho da edição de papel, explicando as razões pelas quais Portugal defende a polémica cláusula: “Para Portugal a questão crucial é eliminar a nossa desvantagem competitiva na área do investimento. Só três Estados-membros da UE não têm qualquer acordo de protecção de investimento com os Estados Unidos. Portugal é um deles. É, por isso, uma questão de mercado interno e de criação de condições iguais para todos. Aguardamos os resultados do processo de consulta pública sobre investimento. Existe um mandato aprovado unanimemente que terá de ser respeitado.”

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TTIP: Grécia ameaça não ratificar Tratado Transatlântico

(-por: http://www.infogrecia.net , 28/5/2015)

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Governo-  Multinacionais opõem-se ao acordo de comércio porque têm mais a perder,  22/10/2014, Lusa  

    O secretário de Estado dos Assuntos Europeus afirmou hoje que as multinacionais se opõem ao acordo transatlântico de comércio porque têm mais a perder e lamentou que as Organizações Não-Governamentais (ONG) sejam arrastadas pelo mesmo movimento.

"As multinacionais têm menos a ganhar [com o acordo] do que as PME [Pequenas e Médias Empresas]. Temos de perceber que a oposição ao acordo, muitas vezes, vem das multinacionais" porque o tratado introduz maior concorrência e "pode fazer perder a posição dominante", explicou Bruno Maçães à saída de uma audição na Assembleia da República.

"É pena que vejamos as ONG ingenuamente a ser arrastadas pelo mesmo movimento. Uma multinacional não está obrigada a pagar tarifas, basta deslocalizar-se", disse aos deputados da comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas, notando que uma pequena ou média empresa não pode fazer o mesmo e que muitas empresas portuguesas não conseguem entrar na economia norte-americana por causa das tarifas alfandegárias que são cobradas.

Uma opinião que não foi partilhada pela deputada bloquista Mariana Mortágua que afirmou que são as multinacionais europeias (, americanas,... e seus poderosos lóbis) que estão por trás da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (mais conhecida pela sigla inglesa TTIP), e não as PME portuguesas.

O secretário de Estado sublinhou que "é muito importante para Portugal que haja um acordo, mais do que para outros países europeus" e apontou várias prioridades como a eliminação completa das tarifas industriais, que afetam precisamente setores em que Portugal está mais especializado, como os têxteis e o calçado, a mobilidade dos trabalhadores ou a energia. Bruno Maçães salientou que a energia devia constituir um "capítulo autónomo" no tratado e que se devia "pensar seriamente em ter um acordo sobre energia antes do TTIP", defendendo que "os preços têm de se igualizar nos dois lados do Atlântico".

     O governante assumiu, por outro lado, que as indicações geográficas, que protegem produtos regionais como os vinhos, queijos ou enchidos, são um aspeto "difícil" de negociar, mas afirmou que "é absolutamente claro que têm de ser preservadas", sublinhando que este é um ponto comum a outros parceiros europeus.

    Outra das questões que os países europeus querem ver resolvidas é a abertura dos mercados públicos norte-americanos, um dos pontos em que Bruno Maçães considerou que a economia americana é demasiado protegida. "Se não houver abertura, não haverá TTIP", garantiu.

     Questionado sobre a existência de um mecanismo de resolução de litígios entre estados e investidores lembrou que o presidente eleito da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker já disse que não aceitará que qualquer acordo limite as jurisdições dos tribunais dos Estados-membros.

O secretário de Estado observou que apenas três Estados não têm qualquer tipo de acordo de protecção do investimento com os EUA (Portugal, Espanha e Suécia), o que considerou ser uma "vulnerabilidade" que deve ser eliminada.   A audição de Bruno Maçães encerra uma ronda de encontros com várias entidades que foram à Assembleia da República responder às dúvidas dos deputados sobre o TTIP, incluindo a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a associação de defesa dos consumidores DECO, associação dos industriais do calçado APICCAPS ou a Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP).

     O tratado que está a ser negociado envolve a abolição de barreiras alfandegárias e regulatórias em todos os setores da economia, com exceção do audiovisual (este por intransigência francesa em proteger a sua cultura, língua, ...).

     Um estudo macroeconómico do impacto do TTIP para Portugal, encomendado pelo Governo, aponta para um crescimento de 930 milhões de euros das exportações portuguesas em 2030, encontrando-se os têxteis e vestuário entre os setores mais beneficiados.

     Os críticos do acordo comercial queixam-se da falta de transparência das negociações e temem uma invasão de transgénicos, carne com hormonas e químicos suspeitos.      Outro aspeto polémico é a cláusula relativa à proteção de investidores e à resolução de litígios entre investidores e o Estado, que poderá permitir que empresas europeias ou americanas processem Estados-membros para proteger os seus interesses comerciais.



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Segunda-feira, 27.10.14

 

 Expresso, 25/10/2014 (via Nuno Oliveira ).  Clique na imagem para a ampliar.
 Privatizações,  Pátria e  Família     (-por M.Abrantes, 23/10/2014)
     A propósito de uma peça sobre negócios que se estendem de Luanda a Lisboa, intitulada «Angola, Pátria e Família», a revista Visão desvenda as ligações a uma sociedade de capital de risco, a ERIGO, de Miguel Machete, filho do ministro dos Negócios Estrangeiros português, e de Rodrigo Balancho de Jesus, chefe de gabinete do secretário de Estado das Finanças.
    O secretário de Estado das Finanças, conhecido por «Sr. Privatizações», tem a seu cargo dossiês sensíveis como os que se relacionam com o sector empresarial do Estado e as privatizações. Sendo Rodrigo Balancho de Jesus, de acordo com a Visão, director de investimento da ERIGO, foi requisitado para exercer funções de chefe de gabinete do Sr. Privatizações «em regime de cedência de interesse público». Voltará no futuro a desempenhar as funções do passado, podendo estar criado um conflito de interesses no presente.
    Ao desvendar estas ligações, a Visão acaba por detectar outras ligações não menos curiosas (... às neoliberais "Business School" da Opus Dei, maçonarias, banca, soc.advogados, media, ... e às famílias de 'barões' políticos e/ou administradores de grandes empresas).  ...

Dos “facilitadores” da democracia

 Estava plenamente convencido de que Pedro Lomba tinha ido com os Briefs do Lomba. Mas, hoje, o ajudante do ministro Maduro fez prova de vida, ao aparecer por aí a fazer lobbying, «sem complexos», pela legalização do lóbi em Portugal. Com Mendes Bota ao leme, os lobistas concluíram que o lóbi é «um “facilitador” da democracia». O Dr. Relvas, ou alguém por ele, já havia teorizado sobre o assunto.
----------- comentário:
... O que está em causa é a destruição do Estado e da classe média /trabalhadores pagantes de impostos. Ou seja, a carga fiscal manter-se-á igual (ou aumentará para pagar juros de dívida, rendas e outsourcings,... a par de sucessivos cortes em pessoal), mas os cidadãos terão piores serviços, e meia dúzia de privados engordarão as contas bancárias (as maiores em offshores). 
    Querem destruir os serviços e empresas públicas para "engordar" familiares e amigas/sócios privados, bancos, clínicas, seguradoras, colégios, IPSS, ... 
    Isto é Neo-Liberalismo do pior! e ... Fascismo disfarçado!


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Sábado, 30.08.14

A  DIREITA  DEIXOU  DE  SER  PATRIÓTICA (1)    (-por J.P.Pereira, Abrupto, 13/7/2014) ...

              A  direita  deixou de ser patriótica  (2)  

     Mesmo falando de Pátria na sua forma mais minimalista – quase só a defesa dos interesses dos portugueses como portugueses e não como cidadãos da Europa, a defesa da comunidade nacional com história, língua e cultura –, provoca uma enorme irritação nos círculos do poder, PSD e CDS e também no PS.
     Este nervoso é, em muitos casos, sentimento de culpa, noutros medo de que uma certa desfaçatez no que se está a fazer não seja aceite pela maioria dos portugueses, se for apresentado sem disfarces, usando os nomes que as coisas têm e falando delas sem as vestes do engano. Querem os portugueses ser uma região da Europa com menos poderes que os länder alemães, com uma política externa, uma política de defesa (Portugal aceitou que aspectos da sua política das Forças Armadas viessem no memorando), e a sua política interna, a começar pelo orçamento e a continuar por uma governação que pouco mais faz do que aplicar “directivas” europeias, seja definida em Bruxelas e em Berlim? Uma parte importante da direita portuguesa que antes enchia o peito com o patriotismo responde sim, nalguns casos por necessidade, noutras por vontade, noutras por serviço.
     Há dois aspectos em que este abandono do patriotismo por parte do actual poder político é muito evidente. Um, é o modo como se actua em relação às Forças Armadas, que é mais um sintoma do que uma causa; outra, a política tão deliberada como dolosa de cedência de soberania a instâncias internacionais em que Portugal não tem nenhuma voz, entra mudo e sai calado, como o primeiro-ministro em muitos Conselhos Europeus.
    Não vou perder tempo com duas questões que aparecem sempre como justificações, mas que não estão no cerne daquilo que quero discutir. Uma, no que concerne às Forças Armadas, é a denúncia do corporativismo dos militares, que os leva a quererem manter privilégios e estatuto, inaceitáveis no actual (des)equilíbrio social. Sim, é verdade, há corporativismo nas Forças Armadas, mas isso não legitima o que o actual poder está a fazer com elas, independentemente daquilo que possam ser resistências corporativas. A outra é a combinação de uma espécie de realismo cínico, que diz que Portugal nunca foi independente nos últimos quatrocentos anos (as datas variam) e por isso é hipocrisia estar agora a achar anormal aquilo que sempre existiu.
     É o argumento de que se Portugal é dependente de facto, por que razão se preocupar por o ser de jure? Até é mais “verdade”, mais transparente que se assuma que os portugueses não mandam nada e que por isso qual é problema que o Parlamento português perca poderes para a Europa? Um subproduto deste raciocínio é que hoje a natureza das nações europeias é partilharem soberania nas instituições da União Europeia, pelo que é um modo de pensar arcaizante, para não dizer antiquado, considerar que as “velhas” ideias de soberania possam ter qualquer papel nos dias de hoje. Seriam, aliás, apenas manifestações de um nacionalismo vulgar e perigoso.
     A questão das Forças Armadas é que, estando como estão e como vão estar daqui a uns anos da mesma política, elas não servem mesmo para nada. Não será difícil então apontá-las a dedo como um peso inútil no orçamento. Já o escrevi e repito: os actuais governantes, a começar pelo ministro da Defesa, fechariam o exército, a marinha e a aviação, amanhã se pudessem e iria o Conselho de Ministros vangloriar-se da grande reforma que fez e do dinheiro que poupou. Mas como não pode fazer isso, estraga.
     O PSD e o PS têm grande responsabilidade no caminho de progressiva destruição das nossas Forças Armadas. Foi por pressão das “jotas”, com relevo para a JSD, que acabou o Serviço Militar Obrigatório, abrindo caminho para umas Forças Armadas profissionais, que eram mais caras e que rapidamente se tornaram a primeira vítima de cortes, sempre que havia necessidade. As Forças Armadas eram e são, para o actual poder, expendable mesmo quando os governantes se passeiam de peito cheio nas paradas e se dizem umas fases muito patrióticas nos discursos.
     No fundo, a questão da Pátria resume-se a uma posição simples: o que não fizermos por nós, ninguém o fará. Podem ajudar-nos, como é suposto ajudarmos os nossos vizinhos, mas o zelo e a dedicação que vem daquele “nós” só nós o temos, ou deveríamos ter. Basta um exemplo. Num falso arroubo de patriotismo, o Governo patrocinou um mapa de Portugal que enchia meio mundo no hemisfério Norte, dominando o Oceano Atlântico a enorme área ocupada pelas ilhas e a sua zona económica exclusiva (ZEE). Portugal seria assim a grande potência do Atlântico Norte, da costa africana junto de Marrocos, passando pelo pequeno enclave das Canárias, até junto da costa americana. E, na verdade, esse é o nosso território, mas a outra verdade é que só a muito custo conseguimos manter responsabilidades internacionais pela busca e salvamento, pela segurança das importantes rotas marítimas que o atravessam, ou proteger os nossos bens. Estamos por um fio no quadro dos mínimos dos mínimos das nossas obrigações. Uma avaria num helicóptero, uma avaria num avião, um problema de tripulação e um salvamento pode não ser feito, já para não falar do controlo eficaz dessa parte de mar que enche o mapa oficial, em termos de segurança, em termos de exploração de recursos, em termos de defesa do nosso património estratégico. Talvez se pudesse vender, como as praias e as ilhas gregas?
     Mas o desprezo pelas Forças Armadas é apenas um sintoma, onde se centra a verdadeira doença, a perda efectiva da Pátria e com ela do autogoverno e da democracia, é no actual curso europeu que está a mudar um projecto comunitário e de coesão, por um império imperfeito, incoerente, desigual e hierárquico, em que Portugal ocupa o downstairs. Serve para passar férias e está em prisão domiciliária por dívida. Portugal é hoje uma província desse império, por submissão dos nossos governantes, que aceitaram tudo o que lhes exigiram e fugiram e fogem de obter legitimação popular e democrática, para a transformação de Portugal numa região falida e com má fama que é necessário governar com mão de ferro, sem dar veleidade aos súbditos de escolherem ou decidirem alguma coisa, dada sua propensão para viver do dinheiro alheio.
     A ideologia desta submissão é múltipla. Há um aspecto de progressismo e de engenharia utópica, modernista e modernaço, e há a vontade de usar um poder exógeno para impor uma tutela endógena a favor de interesses de uma pequena minoria de portuguesas, como diriam os marxistas um “poder de classe”. Comecemos pela primeira: o nosso actual europeísmo não é muito diferente do iberismo do passado. Representa uma ideia progressista, iluminista, cosmopolita, contra os pacóvios das fronteiras. Trará o reino da razão aos ignaros rurais que pensam à dimensão da sua quinta e só se preocupam em manter os marcos no sítio, ou até, aos escondidos, em movê-los um pouco mais para dentro do terreno do vizinho. Para eles, só há ou nacionalismo identitário, ou internacionalismo europeísta.
     A isto se junta a ideia de que quem não tem dinheiro não tem vícios, logo, um país em bancarrota não pode queixar-se dos credores mandarem nele. Coisa aliás que até não é má de todo, porque a pressão externa “impõe” políticas “responsáveis” aos portugueses irresponsáveis, obrigando-os a viver de acordo com as suas necessidades. Quero lá saber da Pátria, dizem alguns, se a troika (com a prestimosa e dedicada ajuda do Governo) está a fazer aquilo que nenhum governante português seria capaz: baixar salários, reformas e pensões, acabar com o Estado como instrumento social, correr com os funcionários públicos, e destruir os direitos do trabalho. O colaboracionismo com o poder de fora faz-se por afinidade ideológica e, claro, com vantagem própria.
     É na direita que estas ideias hoje fazem mais estragos porque encontrou nas posições da troika e dos “protectores” alemães um instrumento precioso para obter ganhos “sociais” em Portugal. Porém, ainda há um pequeno problema, ainda há eleições. Por isso, mesmo que se deixe de falar em Pátria e patriotismo, pode-se sempre colocar a questão em termos democráticos: que sentido tem a democracia portuguesa se os eleitores portugueses vão deixar de poder escolher quase tudo que é decisivo para o seu país e para as suas vidas?


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