O patronato mundial tem vindo nos últimos anos, nomeadamente em algumas instâncias internacionais como a OIT, a colocar em questão o direito á greve no âmbito da liberdade de associação sindical de ação coletiva dos trabalhadores. Pretendem no fundo dissociar o que é indissociável, ou seja a greve é essencial á liberdade individual dos trabalhadores se associarem e agirem coletivamente.
Esta estratégia patronal emergiu com a queda do Muro de Berlim e pretende confinar a liberdade de associação sindical a um tipo de liberdade igual á liberdade que um cidadão tem de se associar num grupo de escuteiros ou numa coletividade! Liberdade de se associar mas não de agir coletivamente e recorrer a uma arma, ainda essencial, a greve, para contrabalançar o desequilíbrio existente entre o poder patronal e o poder do trabalhador individualmente considerado. Este combate está novamente neste momento a ser travado na OIT e a Confederação Sindical Internacional está na frente desta luta.
O que se passa neste momento no Brasil, altura do campeonato de futebol, mostra bem quão poderosa pode ser ainda a arma da greve! Bem utilizada e nunca banalizada, a greve, para além de um direito fundamental dos trabalhadores, pode ser uma arma essencial na defesa dos direitos coletivos e objetivos de emancipação dos trabalhadores. Daí que em vários setores sociais, nomeadamente nos órgãos de comunicação social, em geral propriedade dos grupos económicos privados, exista um clima anti greve. Chama-se a atenção para as perdas económicas e incómodos da greve, para o seu cariz político e até para os seus efeitos negativos nas empresas. Para alguns editorialistas as greve seriam interessantes e aceitáveis se fossem folclóricas, ou seja, se não molestassem ninguém”.
Alguns escrivas são provocadores e vão esmiuçar a vida de um ou outro sindicalista ou dizer que um outro já é há muitos anos dirigente sindical, enfim, que é uma espécie de agitador, etc, etc. Temos que estar atentos porque no quadro da onda anti sindical atual, própria da ideologia económica neoliberal, existe e vai crescer a onda anti greve. Em breve teremos vozes a pedir uma revisão da lei da greve. Este governo tem claramente essa ideia na manga!
Todavia, os sindicalistas e militantes sindicais devem ser os primeiros a defender a greve. Esta para ser eficaz, deve ser assumida pelos trabalhadores ou, pelo menos, pela maioria dos trabalhadores. Assumida significa que, em geral, deveria ser votada pelos trabalhadores que vão entrar em greve. A tendência atual, fruto de vários constrangimentos e práticas sindicais, não vai muito por esse caminho. Mas, atenção, a greve é um direito e uma arma que pode ter dois gumes!
DIREITO À GREVE AMEAÇADO? (-por A.B. Guedes)
O Professor Joaquim Azevedo, coordenador do grupo de trabalho sobre a natalidade denunciou á Antena 1 que existem empresas que obrigam as mulheres a assinar declarações em que se comprometem a não engravidar nos próximos cinco anos. Tal denúncia corajosa é bem -vinda até porque, quem sofre tal vexame e atentado aos direitos fundamentais, está frequentemente impedido de o fazer na devida altura.O emprego em Portugal é escasso e os trabalhadores e trabalhadoras calam e não se queixam às autoridades nomeadamente à Autoridade para as Condições do Trabalho e á CITE. O problema, tal como muitos outros do trabalho, não é fácil de resolver nos dias que correm em que o desemprego atingiu taxas históricas em Portugal e a precariedade cresce a olhos vistos em particular para as jovens gerações de trabalhadores tornando o mundo laboral português numa selva. Mas francamente, haja vergonha! Se queremos defender a família, a natalidade, fazendo eloquentes discursos sobre os perigos do envelhecimento da população e a crise demográfica tomemos medidas concretas para responder a estes desafios. Medidas positivas que estimulem a natalidade e protejam as trabalhadoras que queiram engravidar. Não basta ter uma inspeção e uma comissão da igualdade.
É necessário que estas entidades atuem e tenham capacidade operacional para o fazer! Mas este governo não tem essa preocupação. A sua política é a proteção das empresas e não dos trabalhadores! Mas o mais grave desta questão no quadro das relações laborais é a impunidade que reina no mundo das empresas privadas e nos próprios serviços do Estado.
É a ideologia de que vale tudo para baixar os custos do trabalho, de que o trabalhador não tem direitos, e deve estar ao nosso serviço, da empresa, sem condições. O trabalhador/a precisa de salário? Ok, pague-se á hora e o mais barato possível! Precisa de descanso? Sim, mas quando for mais conveniente para a empresa! Pensa em ser mãe? Não enquanto estiver ao nosso serviço! Precisa de formação? Que a pague do seu bolso! Precisa de férias? Sim, quando a empresa fechar ou não tiver trabalho!
Um mundo laboral deste tipo é, sem dúvida, a utopia empresarial, o céu olímpico do patronato do capitalismo atual! É o regresso ao velho capitalismo do seculo XIX.
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É de prever, aliás, que esta ilusória cortina de fumo, que procura mascarar - e dissolver num quadro temporal mais amplo - os brutais impactos demográficos da austeridade (como se a variação recente destes indicadores não fosse mais do que a continuação regular de dinâmicas previamente estabelecidas), possa ter correspondência num conjunto igualmente ilusório de soluções para enfrentar o problema. Isto é, em soluções como as que a referida comissão multidisciplinar tem vindo a sugerir e que, sendo importantes (como a flexibilização dos horários das creches, o aumento do trabalho em part-time, ou os incentivos fiscais, entre outras, no mesmo plano), estão muito longe de ir ao fundo da questão: os salários e os rendimentos das famílias, o emprego e a estabilidade do emprego, o acesso a serviços públicos e a níveis minimamente razoáveis de bem-estar, a par da crucial questão da confiança, em Portugal e no futuro. Ou seja, tudo o que a gloriosa «transformação estrutural» do país, empreendida com denodado afinco pelo governo de Passos Coelho e Paulo Portas (a coberto do memorando da troika), tem vindo, deliberadamente, a esboroar.
Por minha culpa, minha tão grande culpa (-, 5Dias, 18/2/2014)
... basta estar atentx para perceber que esta crise foi assumidamente inventada pelo 1% das pessoas que detêm a maioria da riqueza mundial, para escravizar na precariedade as restantes 99%.
Rolos de tinta foram gastos com crónicas e horas a fio de rádio e televisão, com vendilhões da teoria de que todxs temos que ser empreendedorxs e, por isso, empresárixs de sucesso (como se fosse possível), a lucrar milhões com a pobreza dxs outrxs (percebem a contradição?). E, se não somos, a culpa é toda nossa! E dos nossos pais. E avós. (Mas sim, a culpa é) Dos banqueiros do BPN e Lehman Brothers ou dos governos que os sustêm? (e das agências de 'rating' manipuladoras, dos especuladores bolsistas, dos empréstimos agiotas, dos intermediários corruptos e burlões, ...) “Ah, isso agora é muito complexo. Talvez sim, talvez coiso.”
Não! Não temos de ser todxs empresárixs. Nem a culpa da crise é dos pais e avós, cujos salários e reformas reais não aumentam desde os anos 90, mas a quem a banca ligava perguntando: “tem sonhos para realizar? Temos um crédito pré-aprovado!” E que legitimamente quiseram dar uma vida melhor axs filhxs. Nem é dxs filhxs que aproveitaram aquilo que no norte da Europa já existia há muito: não agonizar como servos medievais, ser da classe média e poder viver remediado, usufruindo de uns poucos dias de férias, descansando uma vez por semana, tendo direito a lazer, num cinema, num restaurante ou numa piscina de hotel na Madeira ou no Algarve ou no estrangeiro (quem o tem não é mais produtivo?). Se forem alemãxs, francesxs, inglesxs, tudo bem. Se são portuguesxs: o horror dos horrores, gente que só quer boa vida.
A propaganda do 1% foi-nos sendo emprenhada de mansinho. Agora é à grande – desde que o PSD se instalou no governo, o seu maior feito não foi a implementação das políticas de empobrecimento e roubo de salários e pensões. Foi o extraordinário golpe de propaganda que nos faz acreditar que o merecemos. E, no entanto, na Alemanha diminuíram a idade da reforma há poucos dias. Elxs são mais produtivos, dir-me-ão? Experimentem dar em Portugal as mesmas condições, horários e salários da Alemanha e aí falaremos de produtividades comparadas, com todo o gosto!
Todos os dias, pessoas ... balbuciam, dormentes, a conversa do patrão, do 1%, em vez de se defenderem como empregados que são ou pequenos empresários ou prestadores de serviços, todxs pertencentes aos mais pobres 99%. Ouço-xs contra as greves(*), contra quem se manifesta, contra os direitos dxs outrxs. Até lhes irem ao bolso. E aí, indignam-se muito, às vezes ainda contra os seus pares ou contra imigrantes ou contra uma qualquer minoria (normalmente quem mais sofre com a austeridade). Caíram na conversa do bandido. De quem divide para reinar.
... grande parte dos cidadãos mordeu o isco da propaganda dos super-ricos 1% e seus acólitos a avençados. Fizemo-lo porque fomos educadxs para servir e calar. Mas ainda (e sempre) é tempo de arrancar o anzol – no entanto, quanto mais tempo passar, maior será a ferida. Por isso façam-no ainda hoje, pelas vossas mãos. Não esperem por líderes de partidos, organizadores de manifs nem pelx vizinhx.
Juntai-vos e Acordai !
* - se uma greve vos afecta directamente (em vez de criticar os grevistas...), exigi os vossos direitos e uma compensação das empresas que não cumprem os seus contratos com os utentes/clientes ... ex: se o Metro/Carris ... faz um dia de greve exijam que a empresa lhes dê mais um dia de uso gratuito do seu passe já pago; (se 2 dias de greve --> exigir 2 dias extra gratuitos) ... se a empresa de electricidade ou de internet ou telefone não cumpre com o serviço (fornecimento em qualidade, quantidade, ...) exijam uma redução no valor pago e/ou uma multa a aplicar pela entidade reguladora ! - quanto ao conflito entre a empresa e trabalhadores ou as dificuldades técnicas ou outros impedimentos, isso é (concorde-se ou não) matéria para analisar noutras instâncias.
Mas como faço ...? Com manifs, com cartazes/faixas, cartas e e-mails para a empresa, para os mídia (jornais, TVs, rádios, blogs, FB, rede de e-mails e mensagens, ...), para autoridade reguladora, para «defesa do consumidor», para a «assoc. de utentes...», para os deputados dos vários partidos, para o governo, para o tribunal (queixa-crime), para o parlamento europeu, ... mas FAÇA, seja Cidadão de Pleno direito, activo e não passivo. Chega de ser continuadamente enganado e espoliado !!
Jornada Europeia de Luta Contra a (neo)Liberalização dos Portos Portugueses
Amanhã, solidários com a greve que estamos a levar a cabo em Portugal, os Estivadores Europeus irão parar os Portos durante duas horas. Nesse mesmo dia o mesmo se passará em Setúbal e na Figueira da Foz. O alargamento das fronteiras da nossa luta é uma resposta cabal à tentativa de isolarem a luta dos Estivadores de Lisboa que, como se sabe, enfrentam um conjunto de medidas que está a ser programada para aplicar em Portugal e exportar para toda a Europa. Se o que nos oferecem é a globalização da austeridade, dos despedimentos fraudulentos e da precarização do trabalho portuário, nós ripostamos com as lutas e a solidariedade internacionalistas.
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A República Popular da Escócia, a “questão nacional” e a U. Europeia
Campanha por uma Independência Radical. Falácias abstractas, combate à extrama-direita e as lutas de auto-determinação. Lições para Portugal, a discussão à volta do Euro e da UE. ...
No mês passado ocorreu mais um relevante episódio na escalada conflitual entre o espanholismo neo-franquista e o povo da catalunha. O Parlamento Catalão aprovou o envio de um pedido oficial de realização do referendo da Independência para as cortes espanholas. ...
... Este referendo na Escócia (em 18/set./2014) forneceu o contexto que permitiu unificar toda a Esquerda Radical em torno de uma plataforma comum (e todos sabemos quão difícil isso é…). Por sua vez essa unificação e a dinâmica gerada pela Radical Independence Campaign está a transformar o referendo da Independência num referendo contra a austeridade, os conservadores no poder em Londres e a sua versão soft, os socias-liberais do Labour.
COMBATER O TRABALHO CLANDESTINO ! (-por A.Brandão Guedes, BesTrabalho, 27/1/2014)
Em tempos de crise económica e social esperam-se sempre consequências no domínio das relações do trabalho. Uma delas é o aumento da economia informal e em particular do trabalho não declarado e irregular ! A Comissão Europeia, nomeadamente a partir do balanço sobre a Estratégia para o Emprego em 2007 e o governo português, com a reforma da lei laboral de 2009, colocaram esta questão em debate público. A precariedade também inclui o trabalho clandestino que chega a ser, por vezes, escravo, nomeadamente com imigrantes como acontece em particular na agricultura, construção e trabalho (exploração) sexual.DESPEDIR À VONTADE ? !! (A.B.Guedes, 30/1/2014, Basefut.blogspot.pt)
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Em Portugal continua a saga da revisão laboral! Agora sobre os critérios para o despedimento individual. É uma velha história que tem quase a idade da democracia.
Em directo (na TV), sem contraditório, num monólogo Miguel Sousa Tavares (MST) disse que os estivadores estão em greve para impedir a contratação de novos trabalhadores num país com 600 mil desempregados, país que só tem, diz o comentador, como centro de actividade positivo as exportações, e que esta greve atinge, por isso, o centro da economia.MST esqueceu-se de lembrar aos espectadores que não estava a ler uma página de um romance seu. Quase tudo o que disse não tem qualquer semelhança com a realidade.
Em Portugal não há 600 000 desempregados. Há, números oficiais, 824 mil e, na realidade, há 1 milhão e 400 mil, mais do dobro do que foi afirmado por MST. Isto porque o INE não conta os inactivos disponíveis e o trabalho voluntário. Os estivadores não estão em greve contra as contratações de novos trabalhadores, estão em greve pela contratação de novos trabalhadores. Estão em greves sucessivas há mais de um ano e a primeira exigência destes é a readmissão dos 49 trabalhadores demitidos, que recebem aliás um subsídio solidário por parte do sindicato. Estão em greve apesar do assédio moral, das ameaças veladas, dos constantes processos disciplinares, da perseguição jurídica de que são alvo por parte dos patrões que têm feito, numa clara tentativa de descapitalizar o sindicato, sucessivos processos jurídicos aos estivadores, tentando assim levar o sindicato à falência.
A Mota Engil não quer fazer o abastecimento de Lisboa e ilhas mais barato, quer partir a espinha ao sindicato que tem 100% de sindicalização e uma das mais altas quotizações por trabalhador. E um sindicato que, ao contrário de tantos outros, como os maioritários da banca por exemplo, não aceitou a chantagem do cortamos «uma perna e sobra-vos a outra, ou seja, vocês ficam com direitos e os mais novos que entram entrarão precários». Porque estes sabem, ou parecem ter percebido, que se a porta da precariedade se abrir ela entra para todo o porto e também para os que já estão reformados.
Portugal não tem, ao contrário do que afirmou MST, como única saída as exportações baratas. O modelo das exportações baratas, que é o deste Governo e destas empresas, é o modelo dos baixos salários, em que tudo se exporta e nada é cá consumido. É o modelo que simbolicamente pode ser visto no porto de Lisboa. Despedir os mais novos, precários, sem direitos. Entretanto sobrecarregam-se com horas extraordinárias os que ficam ainda com direitos.
Os desempregados ficam desesperados no desemprego e aceitam regressar com mais baixos salários. Cria-se assim uma pressão sobre os que ainda têm direitos para aceitarem reformas antecipadas e cortes salariais. Saem a pouco e pouco do mercado de trabalho, com 45, 50, 55 anos, onde dificilmente regressarão. Este processo, também conhecido pelo eufemismo de desemprego estrutural, classifiquei-o de «eugenização da força de trabalho», isto é, eliminação de sectores inteiros da população do mercado de trabalho. Aproveita-se que estão fora do mercado de trabalho – já não podem fazer greves, isto é, paralisar a produção – e por isso corta-se-lhes as pensões e reformas, que, obviamente, não são sustentáveis com a permanência de tanto trabalho precário.
O milagre da descida do custo unitário do trabalho é este: com tanta miséria tudo o que se exporta é mais barato, tão barato que cá ninguém tem dinheiro para comprar o que fabrica. Sousa Tavares não inventou uma nova história ao defender este modelo – é o modelo aplicado no capitalismo chinês: gente miserável e altas exportações.
Do que conheço de história das greves e dos movimentos sociais – e até nos romances isto não é ocultado – uma greve ganha-se no trabalho. Pode a sociedade inteira estar contra esta greve que se os trabalhadores conseguirem isolar os fura greves, ela está ganha à partida porque, e essa é a única verdade que foi dita por MST, é óbvio que neste momento os estivadores ainda têm um imenso poder nas mãos. Se o perderem não são só eles que perdem, somos todos nós. Que ficamos com mais trabalhadores precários, menos segurança social, mais miséria e mais uns comentadores superficiais a olharem decididos para a câmara e explicarem-nos, como se tivéssemos 5 anos, como é «bom viver num país assim».
1. Uma greve com estas características , sobretudo que cause um impacto importante na economia e quotidiano, não tem apenas mais probabilidades de vitória. Para que a própria hipótese de vitória exista é necessário que a greve seja um obstáculos efectivo ao “decorrer da normalidade”. Para além desta greve em Madrid, poderia aqui também invocar como exemplo a greve dos professores aos exames em Junho passado.
2. A primeira condição para que uma luta possa ter hipóteses de vitória é subjectiva. É necessário que quem nela participa e a dirige ter o objectivo e a vontade de a vencer. Isso implica estar disposto a recorrer às ferramentas acima expostas e a fomentar/preparar as condições para que seja possível empregar esses métodos.
3. É uma falácia pensar que a radicalidade e participação massiva auto-excluem-se, na verdade, uma luta só é participada se for perceptível que pode vir a alcançar alguns resultados.
4. Numa certa Esquerda existe a tese que a manutenção da paz social deverá estar acima da procura de vitórias na luta social. Existe quem, mesmo podendo vencer, aceita derrotas em nome de “evitar o confronto”. Ora, a procura de vitórias é que deve ser o alfa e ómega da nossa estratégia, a existência ou não de confrontação depende dessa avaliação. Existem momentos em que até é correcto recuar e evitar o confronto. Mas recuos desses não são motivo de orgulho, são retiradas e é como tal que devem ser encaradas. Se tacticamente até se pode aceitar uma “convivência pacífica”, estrategicamente há que ser… Intolerante com os exploradores e seus agentes
O ponto 2 que acima levantei parece óbvio, “é preciso ter vontade de alcançar vitórias”. No entanto, poucas lutas sociais do Portugal recente cumprem com este requisito. Os protestos, regra geral, não têm sido conduzidos com o objectivo de se alcançarem vitórias através do combate social. A forma como decorrem a maioria das greves e manifestações tem como resultado demonstrar que existe um elevado nível de insatisfação e provocar um desgaste na imagem do governo. Aquilo que é possível obter com essa estratégia é, na melhor das hipóteses, abrandar a introdução de futuras medidas e contribuir para a derrota eleitoral dos partidos que compões a actual maioria.
O que acima disse não é um juízo de valor, é a descrição da realidade. Há várias razões pelas quais isto acontece. O papel das direcções do PCP e do BE nisso daria pano para mangas. Mas independentemente dessa discussão, o que me parece-me fundamental reconhecer é que esta estratégia do “desgaste simbólico” é claramente insuficiente para o actual momento histórico e daí é necessário tirar as devidas conclusões.
A Farsa da descida do desemprego (-por Ivo R. Silva, 9/11/2013, AdArgumentandum)
É evidente que há gente a ser paga – e muito bem paga – para bajular as políticas deste governo nos órgãos de comunicação social (mídia). Gente amestrada para a contra-informação, para a propaganda, para a aldrabice pura e simples, a coberto de supostas especializações técnicas. Não sei se em dinheiro, se em cargos, se em promessas futuras, se em jantares, se em favores de qualquer espécie, mas parece-me óbvio que a corrupção está ao rubro no nosso país. (tal como o nepotismo, a grande cunha e os assédios). E muito mais do que aquilo que se possa imaginar. Só isso pode explicar – isso ou a imbecilidade… – que apareça quem dê loas a uma “descida do desemprego” sem atender ao que isso verdadeiramente significa, ou ao que se deve em concreto essa ligeira alteração estatística.
A verdade, contrária ao que se pretende fazer crer, não é que haja “mais gente com emprego”. A verdade, é que há menos gente a contar para as estatísticas do desemprego. Daí a tal “descida” no número de desempregados. E isso acontece sobretudo por três razões: ou porque emigraram (no ano passado, em média, saíram 10 mil por mês), ou porque se encontram 'em formação', ou porque – frustrados pelas consecutivas tentativas de procurar uma agulha num palheiro – simplesmente desistiram de procurar “activamente” algo que não existe.
Nenhum dos corrompidos do sistema diz, evidentemente, que o número de postos de trabalho destruídos é muito superior ao número dos tais que deixaram de estar inscritos como “desempregados”. Se os que passaram a “não inscritos” – esta é a verdadeira designação – foram em número de 34 mil, já o número de despedimentos entre Julho e Setembro foi de 102 mil. Também nenhum dos serventuários do sistema refere o aumento de + de 6 mil jovens desempregados do que no trimestre anterior. Não convém. É capaz de ser só a incómoda teimosia dos números.
Não se diga que quando falamos destes sentadinhos de estúdio falamos de gente ingénua, bem posta na vida e incapaz de perceber o que realmente se passa. Não é isso. Isso é fazer deles coitadinhos. Esta gente é paga para isto. Esta gente está a soldo de interesses. Está corrompida dos pés à cabeça. Está a desempenhar um papel, porque sabem que, mais tarde ou mais cedo, serão recompensados por isso. E o pior de tudo, para mal dos nossos pecados, da nossa paciência e se calhar das nossas carteiras, é que sê-lo-ão mesmo
GREVE NACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Dia 8 Nov. 2013.
. EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS !
. CONTRA O ROUBO
. NOS SALÁRIOS E NAS PENSÕES !
. NOS HORÁRIOS DE TRABALHO !
. CONTRA OS DESPEDIMENTOS !
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ROUBOS :
. Os salários e suplementos a partir de 600€ são cortados entre 2,5% e 12%! (também para os trabalhadores dos EPE).
. O valor hora do trabalho extraordinário e em dia feriado é duplamente desvalorizado: salários mais baixos e % mais baixas.
. A sobretaxa do IRS de 3,5% é para manter !
. As pensões são cortadas em 10% !
. Os trabalhadores no activo, futuros aposentados, vêem a sua pensão futura a ser já reduzida e a idade da reforma a aumentar !
Depois do Tribunal Constitucional ter chumbado o roubo dos subsídios, o Governo inventou mais cortes para continuar a roubar !
Horários de trabalho : ESTAMOS A ANDAR PARA TRÁS !
. A jornada semanal das 40 horas não é mais senão o roubo adicional de 14% nos nossos salários! - Estamos a trabalhar mais pelo mesmo salário - cada hora a mais que fazemos é trabalho escravo !
. E... a partir de janeiro de 2014 – com este orçamento – dizem que podemos pedir a redução do horário até 2 horas/dia ou 8 horas/semana – mas... reduzem-nos o salário no valor das horas que fazemos a menos !
. Façamos as contas ao que nos andam a roubar: Dias de férias: -3 ; Feriados: -4 ; Aumento do horário: + 31 dias de trabalho/ano
Despedimentos
. Depois do Tribunal Constitucional ter chumbado também a norma do despedimento sem justa causa previsto na "requalificação", este Governo tenta recauchutar a "requalificação/mobilidade especial": CONDENA-NOS A UMA VIDA DE MISÉRIA COM OS CORTES BRUTAIS NOS SALÁRIOS !
. "Rescisões amigáveis": são mais uma forma de nos pressionarem para nos irmos embora eficarmos sem qualquer salvaguarda para as nossas vidas! E depois? Recebemos os trocos para desaparecermos e a reforma? - só quando tivermos idade! E o subsídio de desemprego? - não está previsto!
. Não há trabalhadores a mais ! Não aceitamos os despedimentos e exigimos a integração dos milhares de trabalhadores precários - que existem espalhados por todos os serviços - e que estão a ser pagos à hora ou com contratos com o centro de emprego (CEI) (ou como tarefeiros de empresas de trabalho temporário). Se estão nos serviços é porque fazem falta ! É porque há vagas por preencher !
As mentiras
. “ Não vai haver mais austeridade ” : – Basta ver o que pretendem com este Orçamento : 3.184 milhões de euros de redução de despesa, sendo 1.320 milhões à custa dos trabalhadores!
. “ Não há dinheiro! Não temos alternativa “ : – O que este Governo já gastou para“salvar” os bancos é mais do que todos os cortes que nos têm feito! (vários partidos, organizações e economistas nacionais, europeus e de outros países, têm apresentado e publicado ALTERNATIVAS e propostas de sair da crise).
. “ A culpa é do Tribunal Constitucional ” : – Quem faz as leis não é o Tribunal e sim o Governo (e a maioria parlamentar PSD/CDS). A Constituição não é nenhum entrave, é uma salvaguarda da democracia. Quem está a mais é este Governo e não a Constituição.
. “ O Estado tem peso a mais, é preciso cortar ”– é a desculpa de mau pagador de quem tem ódio ao que é público e quer entregar tudo aos privados - mesmo que isso implique destruir as funções sociais do estado e o direito dos cidadãos à saúde, à educação, à justiça, à cultura, ao bem-estar.
. E porque não vão buscar o dinheiro aos bancos ?! Aos lucros obscenos das grandes empresas (concessionárias monopolistas de infraestruras e serviços essenciais, com abusivas comissões e preços) ?! Aos offshores (onde fogem aos impostos e 'lavam' o dinheiro do crime)?! À especulação bolsista ?! Conseguiriam mais do que suficiente para não termos défice e não nos condenavam à fome e à miséria !!
. Não podem reduzir os nossos direitos a meras despesas !! Pessoas a meros números !! O País a uma colónia das potências económicas (das multinacionais e da alta finança) !!
FAZER GREVE É DEFENDER :
. O teu País
• O teu salário
• O teu posto de trabalho
• O direito ao futuro das próximas gerações
Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública e
sindicato dos trabalhadores em funções públicas e sociais do sul e regiões autónomas - www.stfpssra.pt
( Eu, " funcionári* públic* " ) um dia ... faço Greve !!
porque :
. Um dia decidem que apenas alguns podem ter desempenho de excelência. - Implementação do SIADAP - Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro
. Um dia tiram-me o vínculo à Função Pública. - Alteração unilateral do vínculo - Lei nº 12-A/2008
. Um dia obrigam-me a estagnar na carreira depois de me aliciarem a fazer um estágio de 2 anos para progredir - Suspensão dos procedimentos concursais e das mudanças de nível pendentes - Despacho do MF nº 15248-A/2010, de 7/10/2010
. Um dia decidem pagar-me menos pelo mesmo trabalho - Redução salarial - Artº 19º da Lei Nº 55-A/2010, de 31-12 (Lei do OE 2011)
. Um dia supero todos os objectivos e apenas vou ganhar umas palmadinhas nas costas. - Proibição das valorizações remuneratórias, designadamente das alterações de posicionamento remuneratório resultantes de progressões e promoções - Artº 24º da Lei nº 55-A/2010, de 31-12 (Lei do OE 2011)
. Um dia vou ser solidário à força. - Contribuição extraordinária de solidariedade - Artº 162º da Lei nº 55-A/2010, de 31-12 (Lei do OE 2011)
. Um dia fico sem subsídio de férias. - Corte dos subsídios de férias e de Natal - Artº 21º e 25º da Lei Nº 64-B/2011, de 30/12 (Lei do OE 2012)
. Um dia obrigam-me a descontar durante 40 anos de trabalho para receber menos 30% do que já recebia antes. - Alteração do cálculo da pensão de aposentação - Artº 80º da Lei nº 66-B/2012, de 31-12 (Lei do OE 2013)
...
. Um dia o/a chefe "não vai com a minha cara" e manda-me para a «mobilidade especial / requalificação», ... i.e. para o desemprego.
...
Por isto e muito mais ... HOJE É O DIA . FAÇO GREVE GERAL .
( recebido por e-mail )
Dia 27 de Junho, próxima quinta-feira, teremos greve geral. Uma greve geral CONTRA austeridade sem fim, contra a imposição de uma politica neoLiberal e agiota da troika. Uma Greve Geral pelos direitos laborais, sociais e políticos, uma greve geral pela defesa do Emprego e do Estado Social.
Dia 27. julho.2013 : GREVE GERAL ! Lutemos pelos nossos direitos !
UGT + CGTP + Independentes + pensionistas + precários + desempregados + TODOS os trabalhadores, contribuintes e cidadãos deste País que é NOSSO.
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Dia 27. julho.2013 : GREVE GERAL ! Lutemos pelos nossos direitos !
UGT + CGTP + Independentes + pensionistas + precários + desempregados + TODOS os trabalhadores, contribuintes e cidadãos deste País que é NOSSO.
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