Sobre o movimento PEGIDA- "Patriotas europeus contra a islamização do ocidente" na Alemanha é recente, mas não assim tão surpreendente, como Sascha Lobo explica no artigo que Lutz Bruckelmann traduz.
Anda tudo muito distraído ou o facto dos alvos serem muçulmanos explica o silêncio ? (antes foram os judeus, ciganos, anarquistas e comunistas, ... e quando os ALVOS forem os vossos/nossos vizinhos e familiares? vão reagir? esconder a cabeça na areia? fugir?).
Nada ver, nada ouvir, dizer muito - Uma crónica de Sascha Lobo (*Der Spiegel, 18.12.2014)
No Facebook, PEGIDA tem dezenas de milhares de seguidores. São eles todos estúpidos? Certamente não. Mas isso mesmo é parte do problema.PEGIDA é por enquanto um dos poucos fenómenos políticos na Alemanha que funciona online e offline. Na altura da "Nona caminhada da noite" em Dresden, em 15 de dezembro, com cerca de 15.000 participantes, a sua página do Facebook teve mais de 50.000 fãs, ela cresce atualmente em cerca de 10.000 seguidores por dia e tem taxas de interação surpreendentemente altas. Com as redes sociais surgiu uma nova perspetiva de observação. É possível acompanhar conversas, comentários, opiniões, cujos ecos anteriormente se perderem nas cantinas, nas mesas de café e nos corredores. Embora quase 30 milhões de pessoas estão entretanto ativos no Facebook na Alemanha, é claro que disto não resulta automaticamente uma imagem representativa. Mas podem identificar-se padrões de pensamento recorrentes. Isso também é necessário porque a política e os meios de comunicação estão atravessados por uma imagem distorcida do PEGIDA. Ralf Jäger (SPD), Ministro do Interior que consistentemente fala de forma confusa, por exemplo, rotulou os organizadores "Nazis bem-vestidos"["Neonazis in Nadelstreifen" N.T.: Nadelstreifen é sinónimo de um fato de qualidade de topo]. O chefe do PEGIDA, o chefe de cozinha de formação Lutz Bachmann, fugiu da prisão para a África do Sul, cumpriu dois anos de prisão por roubo e está atualmente em liberdade condicional por um delito de drogas. Menos "Nadelstreifen" não é possível. Mas porque a aliteração absurda soa tão escorreita como um título de best-seller, a tirada "neo-nazis em riscas" até fez uma carreira internacional. O "Guardian" traduziu isso numa condensação ainda mais errada como "pinstriped nazis". A treta mesclada do "Ocidente" com um primário racista "O povo é, infelizmente, muitas vezes estúpido", escreveu Franz Josef Wagner no órgão central da estupidez popular [o tabloide "Bild"]. Um tenor similar - todos idiotas - há também no Twitter, o órgão central do despeito popular. Seria conveniente se os manifestantes e fãs do PEGIDA fossem todos estúpidos. Infelizmente, não é tão simples. Porque para além dos - à primeira vista - estúpidos, enormemente estúpidos e galacticamente estúpidos fãs do PEGIDA existem não poucos que parecem vir, intelectualmente, do centro da sociedade. Que, a avaliar pela ortografia, pela gramática e pelo tom dos seus comentários no Facebook não são primariamente estúpidos. E quem já tenha lido uma vez os comentários sob um artigo online da "Bild" sobre Israel, tem de reconhecer que, infelizmente, a maioria dos comentários PEGIDA (salvo algumas falhas) se apresentam quase como civilizados. Superficialmente. Pois trata-se de ressentimentos civilizados. Muitos comentários no Facebook usam um código de linguagem em que "islamização" não refere uma religião, mas é sinónimo para árabes e turcos, e mesmo para estrangeiros em geral. Sob "islamização" essas pessoas entendem o adolescente de cabelos pretos que identificam a distância duma centena de metros como "islâmico", baseado na sua aparência. Isso revela uma fundação racista do movimento, e é a explicação para a treta mesclada do "Ocidente", que já está misturada no nome. Este também é um código, ou seja, a demarcação do "Oriente", ou seja, novamente turcos e árabes, independentemente de qualquer eventual religião. Um novo tipo de cidadão sobe ao palco: o nazi latente O sucesso de PEGIDA baseia-se em enviar sinais xenófobos, sem que o seu emissor ou recipiente tenham de admitir isso perante si próprios. Os códigos de identificação funcionam mesmo de forma tão inequívocos que se pode dispensar-se do constante distanciamento postiço, "Nós não somos nazis", "Não temos nada contra os estrangeiros", "Estamos a favor do direito de asilo". Estas frases já nem sequer necessitam o anteriormente típico "mas" a seguir. A gente já assim se entende. O jornalista da "taz"- Philip Meinhold twitou: "Os nazis estragaram a reputação dos nazis de tal maneira, que hoje nem nazis querem ser nazis." Isso é engraçado, mas incompleto. Antes chega com o PEGIDA um novo tipo de cidadão político ao palco - a pessoa de extrema direita inconsciente ou o nazi latente. Isto é, pessoas que defendem posições da extrema direita sem o saber ou sem querer saber que são da extrema direita. E cujo pressentimento de que as suas atitudes podem ser problemáticas, precisamente não os leva a reconsiderar a sua posição, mas a distanciar-se antecipadamente por mera afirmação. Sem tirar das suas próprias palavras o mínimo de consequências. Declara-se que se está a favor do direito de asilo, mas condena-se ao mesmo tempo os "Asylanten", [os requerentes de asilo]. Exatamente esta supressão da realidade é um motivo para a maior preocupação, por trás dela está um problema de proporções chocantes. Não tirar do seu próprio blabla nenhumas consequências Pois não é a estupidez a característica mais marcante dos adeptos do PEGIDA, mas a sua mundivisão hermética e a acompanhante dissociação de qualquer causalidade. E, perturbantemente, tendem para esta dissociação até pessoas que não são estúpidas a tempo inteiro, por exemplo está este modelo conceitual também largamente presente no antigo partido dos professores [universitários] AfD, chegando até a sua direção. E muito além. Essas pessoas não querem que a sua verdade sentida seja estragada por factos irritantes. Portanto, é lógico que os protestos contra a islamização são realizadas em Dresden, onde existe uma percentagem de muçulmanos tão pequena que quase já não mensurável. PEGIDA é um sintoma da sociedade alemã, e uma vista para dentro das mentes dos protagonistas na Internet ajuda a classificar o sintoma. O ministro da Justiça Heiko Maas tem cem por cento razão ao dizer que PEGIDA é uma "vergonha para a Alemanha". No entanto, não é uma vergonha surpreendente. Com PEGIDA brota uma semente que foi semeada na Alemanha por muitas décadas, também na Alemanha Ocidental. Porque precisamente no que respeita a xenofobia, a dissociação da sua própria atitude, declarada em alta voz, dos atos dela decorrentes é padrão. O blabla político que a Alemanha é um "país cosmopolita e hospitaleiro", derramou de centenas de bocas para milhares de microfones, enquanto ao mesmo tempo, também por decisões políticas de governos alemães, nas fronteiras trancadas da Europa se destroçaram ou afogaram milhares de pessoas. Fantochadas políticas como a "portagem para estrangeiros" ou o quotidiano tratamento absurdo e desumano de refugiados são a prova constante de que aqui funciona o mesmo mecanismo como no PEGIDA, mesmo sem ser estúpido ou inculto ou nazi: não tirar consequências do próprio blabla. Nós instalamo-nos numa sociedade de negação da realidade e do ressentimento (de décadas e transversal a toda a sociedade), e PEGIDA é a consequência pouco apetitosa disto. * http://www.spiegel.de/netzwelt/web/sascha-lobo-ueber-pegida-der-latenznazi-a-1008971.html
Por outro lado, a realidade económico-social (especialmente agravada pelo desemprego e crise criada por políticas neoliberais e pela financeirização, especulação e exploração global), os ataques terroristas de extremistas islâmicos (europeus, árabes, africanos,...), e imagens de manifestações no RU, Holanda, França, ... de muçulmanos fanáticos a defender a sharia ('lei religiosa' bárbara), a exigir tratamento diferenciado adequado à sharia, a atacar a liberdade e direitos humanos, a ocupar significativamente diversos bairros e cidades europeias, ... alarmam muitos cidadãos e governos, e levam ao apoio de medidas securitárias (condicionando a liberdade e direitos de cidadania) e de líderes e movimentos anti-islâmicos, xenófobos e de extrema-direita.
Essa mesma Grécia vive uma importante crise política, é possível que ocorram eleições legislativas no início de 2015. Existe a forte possibilidade do Syriza ganhar essas eleições. Também em Espanha vai haver eleições, o PODEMOS está muito bem posicionado. Mesmo que não vença as eleições a mossa causada será de tal ordem que irá forçar o PSOE e o PP a governarem juntos pela primeira vez na História (depois disso é mais que provável que o PODEMOS chegue mesmo lá, é exactamente o que se está a passar na Grécia). O Reino Unido é outro dos estados europeus que terá eleições. O Labour cometeu suicídio na Escócia e irá perder todos os deputados dessa nação (cerca de 40), o UKIP lançou uma “OPA agressiva” aos Tories. O resultado eleitoral é imprevisível. Pode haver um Governo Labour+Nacionalistas Escocêses+Nacionalistas Galêses (ambos estes partidos são mais à esquerda que o próprio Labour), pode haver um governo Tories+UKIP, pode até surgir um gabinete Labor+Tories. O que não irá acontecer de certeza é um rotativismo limpo entre Tories e Labor que foi a norma desde o final da II Guerra.
O “centro” está em colapso por toda a Europa, mas não há vazios em política. Se não surgirem alternativas democráticas e progressivas, outras forças tenebrosas tomarão a dianteira (como já acontece na França e não só).
União Europeia
A estratégia a adoptar face a “esta união da tanga” é das questões mais relevantes do nosso tempo. THE POLITICAL STATE OF THE UNIONé um artigo que nos fornece um excelente ponto de partida. É feita uma análise da evolução da UE, desde a sua fundação até à actualidade, focada em três pontos: posição da UE no mundo; as relações entre os estados da UE; as relações entre a UE e os cidadãos. Em traços gerais a conclusão é que as propostas de reforma num sentido popular e progressista da UE são um beco sem saída. Em última análise a democracia e a justiça social são incompatíveis com a “construçãoEuropeia” (neoliberal). Eu poria a questão nestes termos, a UE é um inimigo estratégico. Pode e deve haver flexibilidade táctica nesta matéria. Mas do ponto de vista estratégico o objectivo é eliminar a UE e no seu lugar construir uma outra união entre povos livres e soberanos (Lições para Portugal, a discussão à volta do Euro e da UE, ver no final deste texto).
Partido Socialista
Neither pragmatic adaptation nor misguided accommodation: Modernisation as domination in the Chilean and British Left. Neste artigo datado de 2008 os autores fazem uma análise da postura dos partidos “socialistas” face ao neo-liberalismo. O Labour do Reino Unido e o Partido Socialista no Chile são utilizados como caso de estudo. A tese dos autores é que os partidos socialistas não foram “arrastados pelo contexto”, nem foram agentes que limitados pela sua postura de compromisso foram acomodando de forma algo a contra gosto as políticas neo-liberais. Pelo contrário, os partidos socialistas contribuíram de forma activa e deliberada para o ascenso da hegemonia ideológica do neo-liberalismo. Acrescento que a resposta desses partidos à crise que eclodiu em 2008 apenas reforça essa tese.
Por toda a Europa, mas sobretudo nos PIIGS, o social-liberalismo confronta-se com um dilema existencial. Por um lado pode lutar para garantir a sua sobrevivência política, o que implica opor o mínimo de resistência ao grande capital e suas instituições. Por outro lado pode cair sobre a própria espada e sacrificar as suas organizações e estrutura no altar dos “deuses” do regime e dos grandes negócios. Até agora a escolha tem sido sempre a mesma, os social-liberais preferem cair sobre a própria espada do que esboçar o mínimo de oposição consequente aos “mercados” e grande finança.(aqui)
Isto aconteceu na Grécia, está a acontecer na Espanha, no Reino Unido e na França (só para dar os exemplos mais evidentes). Não vejo razão nenhuma para achar que em Portugal será diferente. Se a história provar que esta tese está errada, ou tem uma excepção em Portugal, assumirei o erro. Espero que aqueles que acalentam esperanças numa “viragem à esquerda” do PS também revejam a sua posição se a história demonstrar que Portugal não é excepção à regra…
Protesto Social
Resistance is futile? The impact of disruptive protest in the ‘silver age of permanent austerity’. Desde os anos 80 do século XX está em marcha uma contra revolução conservadora-neoliberal. Neste artigo os autores fazem uma avaliação de vários métodos utilizados para travar essa contra-revolução. A tese defendida é que formas de protesto disruptivas e de confronto com as elites são mais eficazes do que negociações, “diálogos” e outras formas de acção enquadradas nas instituições vigentes. Isso torna-se ainda mais verdade em tempos de crise social e económica, onde as tentativas de “amansar” as contra-reformas pelo “diálogo” são ainda mais inócuas. Para demonstrar isto é empregue um modelo quantitativo que mede o impacto de diferentes formas de combate à desagregação do “estado social”. Aliás, basta conhecer um bocado de história e ir tentando fazer uma análise objectiva à realidade que nos rodeia para chegar à mesma conclusão (e.g. ver aqui).
Ao contrário do que muitos fariseus ao serviço do capital (financeiro-especulativo) nos dizem, o protesto social é das mais eficazes formas de produzir medidas redistributivas em favor da maioria e bloquear o avanço do saque neoliberal. Regra geral, formas de protesto mais disruptivas, inesperadas e imprevisíveis produzem maiores efeitos do que formas mais dóceis e clássicas de protesto/negociação. Acrescento que ao contrário do que algum senso comum advoga, formas mais radicais de luta não são incompatíveis com grandes protestos de massas, sendo muitas vezes até necessárias para que tal aconteça. Um dos mais importantes factores de sucesso num protesto é a esperança e percepção de que uma vitória pode ser obtida. Nada é mais mobilizador do que uma vitória e há poucas coisas mais desmoralizadoras do que uma derrota. Para obter vitórias, muitas vezes é necessário empregar métodos rotulados como “radicais/violentos”.
Tudo isto tem uma aplicação muito imediata no que diz respeito à luta contra a privatização da TAP e da greve entretanto anunciada.
Guerra e Paz
Boaventura: a Terceira Guerra é contra a Rússia. A questão da PAZ e as movimentações anti-guerra tiveram o seu último auge nos dias que antecederam a invasão do Iraque em 2003. De então para cá, outras lutas e preocupações têm tido mais destaque. De facto, a curto prazo, não me parece que este seja o maior desafio com que o movimento popular se confronta. Mas, a médio prazo pode rapidamente se transformar numa questão central.
Nos últimos tempos temos assistido a um acentuar de tensões entre grandes potências, desde o mar da china até à Ucrânia, passando pelo médio oriente. A União Europeia e a NATO estão num confronto em escalada com a Rússia (a guerra de sanções é um exemplo disso e prejudica gravemente a recuperação económica). O prolongar da crise irá aumentar as probabilidades de um conflito de alta intensidade (a grande depressão dos anos 30 do século XX só terminou com o eclodir da II Guerra mundial…). Não esquecer que Portugal é país membro da NATO e tem aviões estacionados na Estónia a patrulhar o mar Báltico quem é que paga?).
O sindicalismo português regressa de vez em quando a velhas querelas que, por tão repetidas, já ninguém liga. Vem isto a propósito dos recentes diálogos nos media entre Arménio Carlos da CGTP e Carlos Silva da UGT, após a concordância desta Central em assinar por baixo as alterações propostas ao Código do Trabalho relativas á contratação coletiva.
Antes de mais nada, eis algumas considerações sobre a UGT. Devo dizer que Carlos Silva está a ser uma desilusão! Dirão alguns que apenas se desilude quem tem ilusões! De facto este sindicalista apareceu de início com um discurso e um posicionamento sindical relativamente autónomo do João Proença, anterior líder da UGT.
Mais severo relativamente ao governo de Passos/Portas e passando a mensagem de que não assinaria acordos que viessem prejudicar os trabalhadores. O seu discurso relativamente á CGTP era de apaziguamento e de procura de entendimentos. Porém, após a greve geral conjunta, Carlos Silva iniciou um processo que diria estranho com declarações públicas de demarcação relativamente a greves e manifestações levadas a cabo pela central CGTP.
Ultimamente o secretário -geral da UGT entrou no discurso típico dos anteriores lideres fazendo declarações já velhas sobre o partidarismo daquela Central, nomeadamente quanto á influência do PCP na CGTP. Para Carlos Silva e em contraponto com esta Central, as manifestações e greves não conduzem a nada e o importante é negociar, como justificando as recentes negociações e acordos sobre a contratação.
Ora, quais são os objetivos de Carlos Silva? O que está verdadeiramente por baixo deste discurso? Que razões levaram a esta alteração no discurso e na tática?
Já o secretário-geral da CGTP (Arménio Carlos) tem optado por não responder á letra ao dirigente da UGT e procura, embora distante, uma atitude de não hostilidade. Claro que passa de quando em quando no discurso do líder da CGTP o remoque á outra Central dando a entender que esta está conivente com o governo e com a Troika. É, aliás, o que internamente se pensa mas não se diz de forma clara, ou se diz de forma velada, para se não azedarem ainda mais as relações.
Algo aconteceu para esta inflexão tática do dirigente da UGT. Todavia, como homem experiente saberá que estas acusações são uma repetição de algo que ouvimos há quarenta anos, embora menos intensamente nos últimos tempos!
Tem sentido sindicalmente opor negociação a manifestações e greves como dois caminhos opostos? Por acaso é possível negociar algo sindicalmente abdicando das armas que restam, nomeadamente a greve? Poderá uma organização sindical ganhar força na mesa das negociações sem utilizar a arma da pressão de rua e de formas de luta como a greve? Por acaso não é legítimo agir nas ruas e nas empresas com os instrumentos consagrados na legislação democrática?
Por fim, as acusações de partidarismo, para além de serem velhas críticas não conduzem a nada pois a própria UGT é fruto do acordo de dois partidos (PS e PSD) e estes não são alheios certamente às posições sindicais destra Central. O próprio Carlos Silva, tal o como o Arménio Carlos, pertencem a órgãos de partidos políticos!
Assim, por este caminho o sindicalismo português arrisca-se a que aumente o fosso entre a maioria dos trabalhadores e os seus sindicatos e em especial o alheamento da ação sindical nas empresas. Perante o capital globalizado disposto a um verdadeiro retrocesso civilizacional no campo laboral as confederações terão que deixar velhas querelas e não apenas conviver, mas trabalhar em unidade de ação.
Há muito tempo que a UGT escolheu o «mal menor» nas negociações! Perante uma proposta de liquidação de direitos a UGT procura que esse ataque faça a menor mossa possível. Obviamente que dá cobertura política ao pior governo de sempre e às suas políticas! Em contrapartida tem o reconhecimento e favores do poder político!
A CGTP considera que os governos são os responsáveis de todo o mal que nos acontece e, de fato, o seu discurso, mais escrito do que falado é, por vezes, o decalque de palavras de ordem do PCP! A luta quantitativa sem fim nos mesmos moldes desgasta o próprio núcleo duro da estrutura sindical!
Há que dar saltos qualitativos apesar de estarmos na defensiva. Esses saltos só poderão ser realizados com alterações no sindicalismo europeu e nacional valorizando o que une e subalternizando as divergências! Será essa capacidade e lucidez que nos poderá salvar!
O problema fundamental da classe política portuguesa são - como não podia deixar de ser numa democracia - os cidadãos portugueses. Somos nós os derradeiros responsáveispela mediocridade que queiramos apontar à nossa classe política. Geralmente, quando ouvia o discurso segundo o qual os nossos políticos seriam piores que os dos outros países, desconfiava. Imaginava maior corrupção em países subdesenvolvidos, menor em países com maior grau de literacia, supondo que o grau de educação de um povo condicionasse fortemente a sua participação política, e que esta determinasse a qualidade da classe política em contexto democrático. Acontece que vários factores além da educação condicionam o grau de participação política, desde as tradições democráticas a muitos outros aspectos de índole cultural. E é aqui, na participação política, que Portugal se destaca significativamente face a todos os países desenvolvidos, mesmo aqueles mais pobres e menos literados que nós. Veja-se a seguinte tabela, elaborada a partir deste relatório da OCDE (página 197): Ou seja, os cidadãos portugueses participam menos na vida pública, na discussão política e democrática, que os cidadãos de outros países. Mas se os detentores de cargos públicos e a classe política em geral é menos escrutinada, é evidente que a sua qualidade tenderá a ser pior. Que a consequência do desinteresse seja usado para justificá-lo é um tremendo absurdo: uma classe política fiável e competente é que justificaria (muito mal, a meu ver) o desinteresse dos cidadãos na forma como as decisões políticas são tomadas. O contrário justifica é um interesse acrescido. Aqueles que querem inverter a actual situação através de associações cívicas ou qualquer acção política são encarados tantas vezes com suspeição, aquela suspeição hipócrita de quem se queixa do estado de coisas, fazendo tudo o que tem de fazer para o manter.
dia 24 Abril (21H Trib.Constit.; --->22:00 no L. Carmo, Lisboa);
dia 25 Abril às 11:00 no Largo do Carmo, (na hora em que na Assemb.República comemoram ... mas onde Não deixam os «Capitães de Abril» discursar... e manifestar o seu descontentamento)
O pide João Luís ordenou ao seu subordinado Nuno Lopes Dias que pedisse à funcionária da Optimus Gisela Teixeira a disponibilização dos registos telefónicos do jornalista Nuno Simas. Alguém tem dúvidas de que isto é ilegal?
«Olhe, senhora da operadora telefónica, diga-me aí com quem anda a falar ao telefone esse senhor jornalista, a que horas e durante quanto tempo, está bem?» Há algum país em que valha a pena viver em que este género de ordem seja legal? Eu acho que não.
O Ministério Público, pelo contrário, acha bem. Mais: diz que «não tinham consciência» de estar a cometer um crime. Temos portanto espiões que desconhecem a lei (ignorantes), ou então que fazem de conta que não a conhecem, quando são apanhados (fazem-se de parvos). A escolha da alternativa correcta fica para o leitor.
Entretanto, a Optimus é condenada a uma multa de 4,5 milhões de euros pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (uma instituição que, ao contrário do Ministério Público, protege a nossa liberdade e a nossa privacidade, e portanto a nossa segurança). (A empresa telefónica) Defende-se dizendo que «ajudou a descobrir o prevaricador». Tem alguma razão, mas esta empresa (e as outras) têm que aprender a não contratar criminosos (perdão, pessoas que não têm consciência de serem criminosos). Chocante, finalmente, que no meio disto tudo não haja demissões de pides, aposentações compulsivas, idealmente um ou dois deles darem com os ossos nas grades, ou então, vá lá, a condenação do SIED a uma multa, no mínimo, de igual valor. As escutas telefónicas são crime para quem executa a ordem mas não para quem a dá?
1- A divulgação dos «segredos do Estado» passa a ser punida com entre três e dez anos de prisão, incluindo especificamente quando a divulgação é feita «com recurso a meios de comunicação social ou a plataformas de índole digital» (i.e. jornais, revistas, e-mail, blog, site, facebook, ...).
2- O âmbito dos «segredos do Estado» amplia-se, e vai de coisas tão precisas como a identidade dos funcionários do Estado que são espiões, até coisastão vagas como «a preservação do ambiente, a preservação e segurança dos recursos energéticos fundamentais, a preservação do potencial científico e dos recursos económicos e a defesa do património cultural» (nisto vale tudo !! é a discricionariedade e arbitrariedade total !! nas mãos da polícia e/ou dos governantes !!).
3- A classificação do que constitui «segredos do Estado» constitui privilégio do Primeiro Ministro (não do Presidente da República, note-se) e do chefe da polícia política.
4- A capacidade do poder judicial de investigar matéria em «segredo de Estado» fica limitado.
À polícia, tudo é permitido . Há duas semanas, polícias manifestaram-se nas galerias do Parlamento. Ao contrário do que é costume, quem dirigia os trabalhos (presid. da A.R.) não deu ordem para evacuar as galerias. Caso único.
Hoje, uma manifestação de polícias derrubou a barreira policial frente à Assembleia da República e invadiu as escadarias (mas não tentou entrar no edifício). Ao contrário do que é costume, não apenas a ocupação foi tolerada como não houve violência da parte da polícia de choque (especialmente reforçada).
O precedente fica aberto. Se aos civis não for permitido o mesmo...
(e, no meio dos milhares de agentes das várias polícias, guardas, seguranças,...) um cartaz onde se lê:
"Em 74 foram os militares, agora somos nós".
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Cúmplice de Pedro Passos Coelho vangloria-se das campanhas sujas, do condicionamento de opinião, das mentiras espalhadas pelos mediae pelas redes sociais, levadas a cabo por uma “task force” para o efeito criada e que assim, primeiro, ludibriando os militantes do PSD ajudou Coelho a derrotar Paulo Rangel e Aguiar Branco na corrida à presidência do partido e depois, manipulando os eleitores com os mesmos métodos, ajudou Passos Coelho a derrotar Sócrates. A história («Ascensão e queda de Passos, v.2.0») desta atividade abjeta que ajudou a fabricar (ou a destruir) um presidente do PSD e um 1ºM de Portugal vem descrita, com orgulho, pelo consultor de comunicação Fernando Moreira de Sám. - artigo na Visão.
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Estado capturado (e não democrático) :
... leis feitas por encomenda a gabinetes/sociedades de advogados e com a colaboração de 'peritos/especialistas' que são parte interessada (tal como grande parte dos deputados, até pela sua "não-incompatibilidade" e promiscuidade com o poder económico) ou a soldo de grandes empresas e lóbis (de cartéis e oligarcas super-privilegiados, rentistas e sugadores de dinheiros e bens públicos), ...
... manipulação decidadãos e (tele)espectadores, de 'fóruns' das rádio, TVs e internet, condicionamento de debates, aumento da influência e poder de agências-gabinetes, consultores de comunicação e 'spin-doctors', compra de publicidade e artigos, 'fugas de informação', campanhas de desinformação e propaganda, 'tachos' e 'boys paraquedistas', nepotismo, ...
... 'pressões'/ameaças, controlo de jornalistas (cada vez mais precários, tb) e empresas de mídia, ...
... condicionamentos e pressões (até públicas e internacionais!) sobre magistrados, tribunais, investigação policial, ...enviesamento/manipulação de estudos, inquéritos, estatísticas, indicadores, gráficos e análises, ...
... agitadores e infiltradores (policiais ou...) nas manifestações pacíficas, video-vigilância por todo o lado, escutas e bases de dados pessoais ilegítimas, abuso de poder e prisão para distribuidores de panfletos ou pintores de murais e grafitis, ...
- será isto um Estado de direito Democrático, com Justiça, Liberdade, transparência e cidadania participativa ??!! (e um mínimo de soberania autonomia ?!!).
Cleptocracia- governo de/por ladrões (+corruptos e nepotistas) (-por F.Castro, 21/5/2011)
... O pessoal continua a dizer que se se baixarem os impostos (às empresas e ao capital) e se desregulamentar os mercados a crise passa, os empresários ganham dinheiro e criam empregos, pagam salários e a economia dispara. [A teoria neo-liberal da treta do "chuveiro" foi iniciada por Reagan (e Thatcher no RU, depois seguida por Blair, ...), e logo desde aí näo criou mais que bolhas especulativas, crises, privatizações, desregulamentação e crescimento exponencial das desigualdades e problemas sociais.] Há 35 anos que eles dizem isto (esta mentira muito propagandeada por 'Chicago boys', universidades, fundações/'thinktanks', agências de rating, grupos de mídia, grandes empresários, políticos de direita, ... troika) e há 35 anos que o poder de compra das famílias vai baixando, enquanto os ricos vão ficando mais ricos. Parece-me que a coisa é mais simples: a) os ricos compram os políticos; b) os políticos baixam-lhes os impostos e dizem-nos que não há dinheiro e que temos de apertar o cinto; c) os ricos empregam-lhes os filhos.
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A Bosnia-Herzegovina (B-H) é o exemplo de um Estado "complicado" em que a situação política/ administrativa esconde e 'branqueia' a situação económica/social em degradação e que esta provocou/ agravou os conflitos internos. Politicamente a B-H compreende: a Federação da B-H, com 10 cantões; + a Rep. Servia da B-H, separada em 2 zonas laterais com vários distritos.
B-H é uma amostra do que era a ex-Federação da Jugoslávia, que tinha regime 'socialista não-alinhado' em convivência multicultural pacífica, e que, após a morte do presidente Tito, em nome da «democracia e liberdade económica neo-liberal» foi 'sabotada e invadida' pelos EUA e UE para a trazer para a sua esfera de influência e domínio económico, favorecendo determinadas facções/partidos, caudilhos e governantes fantoches, levando-a à guerra civil, ao retalhar dos Estados/territórios e à rapina das suas empresas estatais e recursos públicos.
Mais que a divisão/diversidade 'étnico-religiosa-linguística', a questão actual da B-H (tal como da ex-Y., ou da Ucránia, ...), a razão fundamental é económico-política sendo que a vertente político-diplomática-militar está ao serviço de grandes bancos privados e empresas multinacionais ('corporations') ligadas ao armamento, reconstrução, minérios, energia, transportes, imobiliário, ... com muitos agentes-antenas e fantoches locais, campeões da (des)informação/propaganda, controlo dos mídia, lobbying e corrupção, intermediários de contratos 'leoninos' , privatizações/saldo e fazedores de legislação 'à medida' de determinados interesses e grupos.
Contra estes predadores/ destruidores do país e interesse comum é que estão a levantar-se/manifestar-se cidadãos e grupos mais esclarecidos e ou atingidos: estudantes, jovens, trabalhadores da classe média e baixa, desempregados e reformados empobrecidos. No meio de tudo isto estão também os partidos locais de esquerda contra direita e neo-nazis, ... com muito populismo, demagogia, 'nacionalismo', radicalismo e pulsões/medidas isoladas ou à mistura.
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Insurreição na Bósnia-H., revisitando a "questão nacional" e a discussão em torno da U.E. (-Francisco, 5Dias, 13/2/2014)
Os motins e amplos protestos em curso na Bósnia e na Ucrânia reforçam as “teses” que expus nesse texto. Uma delas é que a UE, longe de ser um qualquer escudo contra a ameaça fascista, é na verdade a geradora dessa mesma ameaça e, inclusive, chega a ser aliada no terreno de movimentos neo-nazis (aqui, aqui ou aqui).
De naturezas bem diferentes, os protestos na Ucrânia, na Bósnia e na Turquia (tal como no Brasil a onda de protestos do ano passado não se extinguiu) dão a imagem de uma Europa com as periferias em chamas. Este é um sinal de que o domínio/ expansão geográfica da UE atingiu os seus limites. Quanto aos limites políticos, esses serão ser bem visíveis nas próximas eleições europeias. No plano social, o referendo na Suiça e os movimentos de contestação que irrompem em vários países (da Gréciaà Alemanha) dão sinal do profundo mal estar. Até no plano jurídico surgem complicações com o Tribunal Constitucional Alemão.
Algumas exigências na #Bósnia e #Herzegovina: Revisão das privatizações ; Devolver a propriedade roubada ao povo ; Sistema de saúde universal ; Que os salários dos políticos não possa ser mais que duas vezes o salário médio (200€) ; Revogação do sistema de distritos étnicos ; Demissão em massa dos governantes; ... - parece-lhes familiar ?!!
Para os revolucionários que se preparam para sair da sua conta de facebook e dos blogues e derrubar o poder, isto não interessa nada. Para as restantes pessoas, aqui fica a intervenção final, aprovada por unanimidade, de quem convocou e construiu a manifestação do passado dia 26 de Outubro:
É tempo de agir. É tempo de aumentar a intensidade da nossa acção. A apresentação do Orçamento do Estado para 2014 reforça a ideia de que a austeridade tem 2 objectivos:
empobrecer-nos e desmantelar os serviços públicos que construímos. As mentiras do controlo do défice e da diminuição da dívida externa são artifícios para aumentar o desemprego, a pobreza e a miséria. Não nos querem apenas mais pobres, querem-nos cada vez mais dependentes. Os sacrifícios que esmagaram a população do país no último ano e que forçaram à emigração centenas de milhares de pessoas não tiveram qualquer impacto no défice. O deste ano será exactamente igual ao de 2012. A dívida pública chegou, no final do 1.º trimestre de 2013, aos 131,4% do PIB. Quando a troika entrou em Portugal, essa dívida era de 97%.
Durante mais de dois anos de troika, o desemprego disparou para os níveis mais altos de sempre e a dívida pública aumentou mais de trinta e quatro pontos percentuais. Esta dívida é impagável. (e) A gula dos especuladores não terminará no próximo ano, como nos pretendem fazer crer. Passos Coelho anunciou esta semana um novo nome para o memorando/'resgate': Programa Cautelar.
Derrubar este governo é uma necessidade urgente. A denúncia da acção deste governo não nos deve fazer esquecer que estas mesmas medidas, com diferentes nomes, têm vindo a ser aplicadas por sucessivos governos. Do mesmo modo, também não nos podemos esquecer de que o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, é uma figura central, por um lado, na definição do estado a que o país chegou e, por outro, na aprovação de todos os ataques aos direitos sociais, à soberania, à Constituição.
Entre Educação para todos e Educação só para alguns, nós escolhemos Educação para todos. Hoje, aqui, afirmamos que erguemos uma barricada para defender a nossa Escola: a Pública.
Entre Saúde pública e flagelo, nós escolhemos Saúde pública. Hoje, aqui, afirmamos que erguemos uma barricada para defender o Serviço Nacional de Saúde.
Entre transporte público e gueto, nós escolhemos transporte público. Hoje, aqui, afirmamos que erguemos uma barricada para defender o acesso de todos ao transporte público.
Entre a manutenção na esfera pública de sectores estratégicos e a sua privatização, nós escolhemos a manutenção da água, energia, transportes, florestas e correios na esfera pública. Hoje, aqui, afirmamos que erguemos uma barricada para lutar contra as privatizações.
Entre Cultura e ignorância, nós escolhemos Cultura. Hoje, aqui, afirmamos que erguemos uma barricada para defender o acesso de todos à Cultura.
Entre pensões e salários dignos e miséria permanente, nós escolhemos a Dignidade. Hoje, aqui, afirmamos que erguemos uma barricada não só para lutar contra a precariedade e contra o desemprego, mas, também, para defender os trabalhadores e os pensionistas, que, ano após ano, têm vindo a ser roubados nos seus direitos e rendimentos.
Entre a Constituição e o memorando, nós escolhemos a Constituição. Hoje, aqui, afirmamos que erguemos uma barricada para defender a Constituição da República Portuguesa em tudo aquilo que este governo a deseja aniquilar.
Nós ou a troika? Hoje, aqui, afirmamos que escolhemos resistir para existir.
Que se lixe a troika, não há becos sem saída.
O ataque a que o nosso povo e todos os povos da Europa estão a ser sujeitos exige uma resistência dura, articulada, solidária, persistente e internacional. O nosso combate é pela democracia e pela liberdade — e é feito ao lado de todos os que as defendam. O nosso combate é pela necessidade de cada povo decidir sobre o seu destino. O nosso combate é contra a guerra entre povos para a qual nos querem conduzir. Hoje, sabemos que, pelo país fora, há milhares de pessoas que se manifestam.(e protestam e resistem) Hoje, sabemos também que milhares de pessoas pelo mundo fora olham para nós com a esperança de poderem regressar ao país em que querem viver. É por eles, e com eles, que contamos para construir o nosso futuro. Cá e lá, resistimos. Hoje levantámos barricadas. A saída somos nós. O povo é quem mais ordena.
O governo está a basear a defesa da proposta do OE para 2014 numa ideia central: a de que, por muito desagradável que seja, vale a pena fazer mais este esforço para que Portugal recupere a sua soberania face aos credores. Até agora, a mensagem tem passado com sucesso, não só entre os comentadores do regime (o que não surpreende), mas até entre muita da comunicação social habitualmente mais atenta. Valeria a pena registar cinco ideias: 1. A proposta de OE aumenta, não diminui, a incerteza para os investidores internacionais. Se ‘tranquilizar os mercados’ fosse efectivamente o objectivo, o governo teria feito tudo o que está ao seu alcance para diminuir os riscos de inconstitucionalidade das medidas determinantes para o cumprimento das metas. 'Bastaria', para tal, manter a Contribuição Extraordinária de Solidariedade nos moldes actuais (assegurando uma receita próxima daquela que conseguirá com a convergência das pensões da CGA), manter parte dos cortes aos funcionários públicos introduzidos em 2011 e mexer no IRS. Ao invés, o governo preferiu acumular medidas que dificilmente poderão ser consideradas constitucionais. Com esta opção, o governo junta austeridade desastrosa a incerteza acrescida. 2. A proposta de OE aumenta, não diminui, a probabilidade de incumprimento das metas orçamentais. FMI, Banco de Portugal e, agora, Comissão Europeia convergem na ideia de que a redução do défice orçamental tem efeitos recessivos mais acentuados quando é feita pelo lado da despesa do que quando assenta no aumento de receitas. Ou seja, ao fazer incidir a quase totalidade do esforço nos salários da função pública e nas pensões, o governo não só aumenta os riscos de inconstitucionalidade do OE como aumenta os riscos de aprofundamento da recessão – e, logo, de incumprimento das metas orçamentais para 2014. 3. O governo impõe custos desnecessários para se salvar a si mesmo - e não ao país. Os pontos anteriores permitem perceber que a proposta de OE para 2014 implica custos desnecessários (juros mais elevados, maior desemprego e emigração, maiores riscos de falência das empresas, adiamento dos investimentos necessários ao crescimento e ao desenvolvimento), ao mesmo tempo que aumenta os riscos de uma crise política no primeiro trimestre de 2014. Porquê? Há duas explicações possíveis, não mutuamente exclusivas: i) o governo não tem coragem para tomar medidas que seriam ainda mais impopulares, como seriam um maior aumento de impostos (que o governo não quer por motivos ideológicos e eleitorais; e que implicaria a continuação da austeridade destruidora por outros modos, mas que seria preferível ao que está a ser proposto) ou cortes ainda mais drásticos na saúde e na educação públicas (que o governo deseja, mas hesita em assumi-lo); logo, o governo e a maioria preferem sujeitar o país a custos elevados e desnecessários apenas para poder culpar o Tribunal Constitucional (TC) pelas medidas que vierem a tomar mais tarde; ii) o governo está a criar as condições para poder atribuir ao TC a responsabilidade por um segundo resgate, caso este venha a confirmar-se. 4. A eventual necessidade de recorrer a segundo resgate tem muito pouco a ver como o que vierem a ser as decisões do TC. Como já aqui tentei demostrar, a menos que haja alterações substanciais ao nível da dívida e do enquadramento macroeconómico europeu (e/ou de Portugal na UE), o país continuará a depender do financiamento por parte de credores oficiais durante muitos anos. Isto tem muito pouco a ver com as decisões que vierem a ser tomadas pelo TC, sendo antes determinado pelo nível de endividamento público e privado e pela fragilidade da nossa estrutura produtiva (aspectos que têm sido agravados após três anos de austeridade), bem como pelas regras vigentes na UE. Em suma, Portugal terá de recorrer a um segundo resgate (mais ou menos disfarçado) porque a estratégia de ‘ajustamento’ que foi adoptada nos últimos três anos pelo governo e pela troika não só não resolve os problemas fundamentais da economia portuguesa, como os agrava. 5. Mesmo que o segundo resgate venha disfarçado de ‘programa cautelar’, não ganharemos soberania com isso – e, seguramente, não sairemos por essa via da trajectória de empobrecimento. Este é o mito da moda, o eixo central da propaganda do governo: o de que um ‘programa cautelar’ representaria o fim do ‘protectorado’. Tal como o Nuno Teles explica aqui em maior detalhe, o chamado ‘programa cautelar’ não é senão a continuação da austeridade e da ingerência externa por outros meios. Poderemos não ter visitas trimestrais da troika, mas continuaremos sujeitos a uma vigilância e uma chantagem permanentes por parte das instituições que mais têm insistido na estratégia até aqui seguida (o BCE e o eurogrupo, que controla o Mecanismo de Estabilidade Europeu). Aqueles que defendem que um ‘programa cautelar’ é mais ligeiro e menos intrusivo do que um segundo resgate baseiam-se num ‘feeling’: não têm nenhum documento ou experiência passada que sustente a sua posição, antes pelo contrário. Com programa cautelar ou sem ele, Portugal não terá mais instrumentos para contrariar a estratégia do “empobrecimento como via para a redenção”. Até que decida tê-los.
Compreende-se a miúfa do MAIao proibir (*) a manifestação convocada pela CGTP para as principais pontes do país (25 de Abril em Lisboa e Infante no Porto), uma vez que quando os protestos passam a dirigir-se para as zonas estratégicas das cidades eles costumam sair vencedores. O que já não se compreende é a argumentação, que procura camuflar uma proibição política com motivos relacionados com a Segurança Pública. Nada mais infame. É conhecido que pensa o governo sobre “Segurança Pública” quando se dispõe, alegremente, a deixar o Serviço Nacional de Saúde em agonia, quando destrói o Estado Social ou quando aniquila o Sistema Público de Educação. A única segurança que prezam, sabemos bem, é a segurança do capital e a tranquilidade dos “credores” que nos agiotam uma dívida espúria que nunca decidimos contrair.
Com ampla adesão popular e com o entusiasmo de dezenas de movimentos, esta será, além do mais, a primeira grande manifestação em que sindicatos, movimentos sociais e pessoas sem qualquer organização política vão confluir. A ponte será testemunha da confluência dos rios ... e será expressão, possivelmente, de um dos actos de resistência mais significativos dos de baixo neste país.
Não há, portanto, rigorosamente nada para negociar sobre a jornada do próximo dia 19 de Outubro. No Sábado, queira ou não o governo, o MAI, a PSP ou a Troika, nada tirará a ponte às centenas de milhares de pessoas que se estão a mobilizar. A cada espasmo proibicionista mais uma mão cheia de pessoas se juntará e não será melhor ideia fecharem militarmente o acesso à ponte. Isso, que sabemos bem que passa nas cabeças de insuspeitos democratas, terá que ser lido como mais um acto de guerra a juntar ao cadastro austeritário e autoritário do executivo.
----- ... a CGTP (mantém a manifestação para a ponte 25 Abril e) deixará livres as duas faixas laterais da ponte para a circulação de viaturas de emergência e assegurar um cordão humano para enquadrar os manifestantes, de modo a que o desfile decorra ordeiramente. "Vamos continuar tranquilamente a organizar a manifestação de dia 19. Não vamos entrar em especulações nem dramatizações" ...
----- o MAI Miguel Macedo veio dizer que depois dos pareceres negativos de três organismos de segurança não pode autorizar a manifestação da CGTP na Ponte 25 de Abril. Pois, mas o problema que se coloca aqui é o de que as manifestações não carecem de autorização para a sua realização mas simplesmente de uma informação dos organizadores às entidades competentes. (Algo que nem sequer é necessário se se tratar de uma manifestação espontânea). Mas voltando à Manifestação de dia 19, e depois do Arménio Carlos ter dito que, apesar da posição do ministro, a mesma se vai realizar, estou curioso de ver o que vai acontecer. Ai, ai, vai a CGTP fazer desobediência civil ? Eu quero ver, quero aplaudir e vou estar lá. Não sei ainda é como vou chegar à Praça da Portagem onde começa a manifestação. Se calhar ainda convoco uma outra manifestação umas horas antes, que comece no Bairro da bela Flor e atravesse a ponte para lá poder estar. Será que o Ministro a mim me vai autorizar ou voltaria a enviar os seus cães polícias?
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(*)- Ancorado, ao que parece, num decreto de 1934 (antes da ponte existir !!), ano em que Hitler chegou ao poder, o Min. Miguel Macedo veio proibir aquilo que na China, nos EUA, no Egipto, na Turquia, na Coreia do Sul, na Nova Zelândia, na Austrália, na França, na Alemanha, em Inglaterra e no Brasil aconteceu. Lá como cá, no tempo de Hitler como agora, há males que têm remédio. Às pontes !
Nenhuma razão aceitável permite ao governo proibir a manifestação de amanhã, da CGTP, na ponte 25 de Abril. Porque algumas cabeças estão um pouco baralhadas, não há, em Portugal, manifestações "não autorizadas". Por uma razão simples: as manifestações não carecem de autorização. Por razões históricas, a Constituição da República (sempre essa excêntrica) e a lei portuguesa dão ao direito de manifestação uma enormíssima latitude (da mesma forma que protegem de forma bastante firme a liberdade de associação, de imprensa ou de expressão). É mais uma razão para se ter orgulho de ser português. A única coisa que o Decreto-Lei nº406/74 exige é ... [ver o resto em comentário] ...
