Sábado, 09.05.15

A  2ª Guerra Mundial  ( 1939 - 1945 )  terminou hoje, há 70 anos

(uma breve anotação  #  por Raimundo P. Narciso, PuxaPalavra)

.   A RENDIÇÃO DA ALEMANHA NAZI

No dia 8 de Maio de 1945, faz agora 70 anos, chegaram à antiga Escola de Engenharia Militar alemã, em Karlshorst, nos subúrbios de Berlim, os representantes das forças armadas aliados e das forças armadas alemãs para estas assinarem perante aquelas a capitulação da Alemanha na guerra mais monstruosa que a humanidade conhecera, a 2ª Guerra Mundial (1939-1945). (A Itália já se tinha rendido e a guerra com o Japão ainda duraria).

O marechal Zhukov representou o comando suprema soviético, o marechal da força aérea Tedder o da Inglaterra, o general Carl Spaatz, o dos Estados Unidos e Lattre de Tassygni o de França. Em representação das forças armadas da Alemanha entrou na sala depois de aberta a sessão por Zhukov, o marechal de campo Keitel, o almirante Friedeburg e o coronel general da Força Aérea Stumpf que vieram assinar a rendição completa e sem condições da Alemanha em representação de Doenitz que assumira as funções de chefe de Estado após o suicídio de Hitler, no dia 2 de Maio. Dia em que também se suicidaram Goebbels e a sua mulher depois de matarem os seus seis filhos, crianças entre os 4 e os 13 anos.

Parece ter ficado combinado fazer o anúncio do fim da Guerra a 9 mas a notícia foi posta a correr em 8 e os aliados ocidentais festejam a 8 de Maio e os Soviéticos e agora os russos a 9.

O certo é que, ao contrário das forças nazis que restavam em ordem de combate se foram rendendo nos dias seguintes, o mesmo não aconteceu com uma importante concentração de forças alemãs, na Checoslováquia que não se quis render e teve de ser vencida pelo Exército Vermelho, a 9, para a libertação de Praga. Também há quem radique neste facto a razão de 9 em vez de 8, como dia dos festejos em Moscovo.

Os nazis pretendiam render-se apenas aos Aliados ocidentais (EUA, Inglaterra e França) e não à URSS e por isso o coronel-general Jodl, um dos mais próximos colaboradores de Hitler, em representação pessoal de Doenitz foi ao quartel-general de Reims, em França, entabular negociações e fazer a rendição a Eisenhower o que não foi aceite.

.  O CONTEXTO DO INICÍO DA GUERRA

Em meados dos anos 30 do século XX a Alemanha suplantou no plano económico a França e a Inglaterra mercê da grande ajuda financeira prestada pela França, a Inglaterra e especialmente os EUA na sequência da derrota da Alemanha na Grande Guerra de 1914-18.

No plano mundial o maior confronto político e ideológico era entre a União Soviética comunista e o mundo capitalista na sequência da tentativa falhada da invasão da Rússia após 1918, por exércitos de 14 países para derrotar os comunistas que avançavam na bolchevização do país com a coletivização da agricultura e a nacionalização da economia.

Com Hitler e a militarização acelerada do país a URSS esperava que mais tarde ou mais cedo a Alemanha a atacaria. Perante as conquistas alemãs da Áustria e da Checoslováquia a França, a Grã-Bretanha e os EUA começavam a temer o poderio germânico mas a posição estratégica prevalecente era a de se manterem neutrais militarmente ainda que contra o expansionismo hitleriano no plano político para ver se Hitler se contentava por aí. Entretanto recusavam propostas de Moscovo de aliança contra os nazis antes que fosse tarde demais. Mas a Ocidente por um lado até agradeciam que Hitler invadisse a URSS e acabasse com o comunismo de Moscovo que eles não conseguiram em tempos liquidar mas por outro lado temiam o poder crescente da Alemanha.

Em Outubro de 1936 Hitler (chefe do governo nazi alemão) firmou com Mussolini  (chefe do governo fascista italiano) o Eixo Berlim-Roma e em Novembro estabeleceu com o imperial Japão, que se tornara uma grande potência militarista, o pacto anti-comintern (movimento comunista internacional). Em 1937 a Itália aderiu a este pacto que tinha uma cláusula secreta contra a União Soviética.

Em 1935 a Itália conquista a Etiópia e em 1936, com a Alemanha, intervê em Espanha ajudando Franco (fascista/franquista) a derrotar a República Espanhola (Guernica).

O Japão pelo seu lado ampliava a invasão da China para a sua conquista.

Em Março de 1938 Hitler invadiu a Áustria e incorporou-a na Alemanha e no fim desse ano a França e Inglaterra/UK, com a aquiescência norte-americana, firmam com Hitler o célebre acordo de Munique (a “capitulação” de Munique) aceitando que a Alemanha anexe parte da Checoslováquia, os Sudetas. Mas em 15 de Março de 1939 o exército alemão ataca Praga e submete todo o país.

O Eixo Berlim-Roma prosseguiu a sua ofensiva. A Alemanha nos países Bálticos, a Itália invade a Albânia (Abril de 1939).

.  O INICIO DA GUERRA -  FRENTE LESTE

Em 1 de Setembro de 1939 a Alemanha invade a Polónia e esta é a data do início da 2ª GM.

Para a conquista da Áustria os nazis montaram uma farsa. Um grupo fascista, articulado com a Alemanha tenta um golpe em Viena. Em Berlim é anunciada uma insurreição comunista e para salvar a Áustria do comunismo Hitler anexou o país. Sentindo necessidade de uma boa desculpa para a invasão da Polónia os nazis enviaram para o outro lada da fronteira uns alemães com fardas do exército polaco que dispararam uns tiros para o lado da Alemanha de modo que a invasão da Polónia por Hitler foi uma “legítima resposta defensiva”.

Aos tiros de umas espingardas “polacas” que não atingiram ninguém seguiu-se uma resposta “equilibrada”:  5 exércitos compostos por 65 divisões e brigadas, 2000 aviões, 2.800 tanques, 100 navios de guerra invadiram a Polónia.

Em 3 de Setembro de 1939 a França e a Inglaterra declararam guerra à Alemanha mas só uns anos depois a declaração platónica se traduziu em combates militares.

A chamada guerra relâmpago nazi ("blitzkrieg") que se fazia agora à velocidade dos milhares de carros de combate em vez das penosas marchas a pé da infantaria da Grande Guerra (1914-18) desenvolveu-se em três eixos, Norte, Centro e Sul e chegou às portas de Moscovo em Setembro/Outubro de 1941, às cercanias de Leninegrado (actual S. Petersburgo) no início de Setembro de 1941 e entrou em Estalinegrado, hoje Volgogrado, um ano depois, em Setembro de 1942, na rota do petróleo do sul soviético, no Azerbaijão, no Cáucaso.

.  A BATALHA DE MOSCOVO

Para o assalto, sem sucesso, a Moscovo, de 30 de Setembro a 3 de Dezembro de 1941, as forças alemãs reuniram mais de um milhão de combatentes em 3 agrupamentos de exércitos, cerca de 14.000 canhões, 1700 carros de combate e 950 aviões. A contra-ofensiva do Exército Vermelho dá-se a partir de 5 de Dezembro de 1941.

.  CERCO DE LENINEGRADO

A tentativa de assalto dos exércitos nazis a Leninegrado fracassou mas a segunda ou primeira mais importante cidade da Rússia ficou bloqueada pelas forças alemãs a partir de 9 de Setembro de 1941 até Janeiro de 1943, quando começou, aqui, a ofensiva soviética.

A 2ª GM foi palco dos maiores combates jamais vistos e de massacres de muitos milhões de soldados e especialmente de civis. Depois do assassinato metódico, a frio de crianças e bébés, homens e mulheres dos campos de concentração. Depois do holocausto, de judeus comunistas, ciganos, homossexuais ou quem quer que fosse que apodassem de inimigo.

Babi Yar na Ucrânia representa o assassinato, em 29 e 30 de Setembro de 1941, da população judia. Foram mortos em dois dias 33.800 judeus, de Kiev. Quase só mulheres, crianças e velhos que os homens tinham fugido para as florestas para resistirem. Nesta ravina dos arredores de Kiev foram abatidos a tiro durante o período de domínio alemão da Ucrânia, cerca de 100 mil civis inocentes.

Nem só os nazis cometeram crimes de guerra. Do lado soviético há a chacina na floresta Katyn de oficiais , polícias e civis polacos, pela polícia secreta de Béria, sob a acusação de espionagem e subversão. Ou do lado dos aliados ocidentais o injustificado bombardeamento, em 13 e 15 de Fevereiro de 1945, da bela cidade de Dresden, a “Florença do Elba”, sem qualquer valor estratégico, por 1300 bombardeiros ingleses e norte-americanos com bombas incendiárias. Uma chacina de dezenas de milhar de civis.

.  A BATALHA DE ESTALINEGRADO

De Julho a Novembro de 1942, 125 dias, durou a ofensiva dos exércitos nazis contra Estalinegrado. Foi a batalha mais feroz da guerra com combates rua a rua, casa a casa, andar a andar, nas ruas da cidade. A partir de Novembro inicia-se a contraofensiva do Exército Vermelho. Segundo cálculos dos soviéticos terão morrido ou ficado feridos, nesta batalha, 700 mil militares alemães.

O Exército do carismático general alemão Von Paulos foi cercado pelas tropas soviéticas em Estalinegrado. Não se rendeu. Só depois de 48 dias de cerco e duras batalhas, em 31 de Janeiro de 1943 o general se entregou. Foram enterrados os cadáveres de 147 mil militares alemães e feitos prisioneiros 91 mil, dos quais 2500 oficiais e 24 generais.

Em Novembro de 1942 as forças militares no território da URSS equilibravam-se. Os alemães e seus aliados, italiano, romenos e outros, tinham em campanha na URSS cerca de 6 milhões 270 mil militares contra 6 milhões 124 mil militares soviéticos. No entanto no verão de 1943 as forças alemãs e dos seus aliados na frente alemã-soviética era de 5 milhões e 325 mil homens contra 6 milhões e 442 mil do lado soviético.

.  KURSK

Em Abril de 1943, depois da derrota de Estalinegrado as forças Alemanha em retirada para Ocidente tentaram com um grande reagrupamento de forças parar a retirada e desencadear uma nova ofensiva na Rússia que se veio a concretizar com a operação “Cidadela”, a batalha de Kursk. Foi a maior batalha de tanques da história. Reuniram no lado alemão, 900 mil combatentes, 10 mil canhões e morteiros, 2700 tanques, e mais de 2000 aviões. O Exército Vermelho mobilizou para a batalha 1.337.000 homens, 19,300 canhões e morteiro, 3.300 tanques e 2.650 aviões. A batalha durou 50 dias, de 5 de Julho e terminou a 23 de Agosto de 1943. Do lado do exército vermelho que dispunha então já de um bem montado sistema de informações e sabiam com bastante antecedência da data aproximada do ataque e das suas principais direcções adoptaram a táctica de aceitar a ofensiva alemã, tentar o desgaste das suas forças e passar depois à ofensiva com forças frescas.

Esta batalha marca o fim da ofensiva alemã, marca o início da sua derrota e a retirada até Berlim.

.  O "DIA D", O DESEMBARQUE DA NORMANDIA      (seguirá dentro de momentos ...) 



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Quinta-feira, 19.02.15

Quarenta mil milhões de razões para alimentar a guerra  (R.Silva, M74, 19/2/2015)

   Os acontecimentos de Minsk e Debaltseve dominaram a abordagem mediática à situação da Ucrânia, num momento em que passa precisamente um ano sobre os dias finais do golpe da Praça Maidan, em Kiev. Pouco se fala, pouco se tem falado, da diminuição brutal da actividade económica no país, com uma queda do PIB bem superior àquela verificada em Portugal durante todo o período do "ajustamento" (só em 2014 a queda do PIB foi superior a 7%). Pouco se tem falado da entrada em grande do FMI neste processo de acelerado desmembramento do estado ucraniano saído do processo de auto-dissolução da URSS, no início dos anos 90 do século passado.
     Na passada quinta-feira foi anunciado um plano de "ajuda" à economia ucraniana no valor de 40 mil milhões de dólares, soma dividida por várias entidades que obedecem ao mesmo centro de comando. O FMI, a UE, os EUA, o Banco Mundial e "outras instituições financeiras" não especificadas. Boa parte desta quantia astronómica servirá para alimentar bancos falidos, oito em particular de acordo com o Financial Times. Um "filme" que já vimos noutras partes. A produzí-lo /pagá-lo estarão os cidadãos comuns, ucranianos do ocidente e do leste do país.
    Outra parte significativa do empréstimo ao estado ucraniano destina-se a financiar gastos militares já que é objectivo da Junta de Kiev e do presidente Poroshenko (que há anos atrás era designado em documentos norte-americanos entretanto divulgados pelo Wikileaks como "our Ukraine insider" [1]) aumentar significativamente o seu investimento em material bélico.    Outro "filme" que já vimos noutras partes, e que voltará a ser produzido pelo ucraniano comum, bem mais interessado em recuperar o acesso à saúde, à educação e à segurança social desde há muito perdidos (tal como a justiça, liberdade e dignidade humana e cidadã).  As grandes (financeiras, especuladores e) corporações da indústria militar esfregam as mãos de contentamento.
    Yatseniuk, outro evidente "insider" da equipa da senhora Nuland, faz uso do seu já habitual humor negro quando refere que o empréstimo se destina a restabelecer o crescimento económico no país, mas não explica como pretende fazê-lo quando se prepara para implementar um programa de austeridade que, em alguns aspectos, vai muito além dos indignos programas de austeridade implementados em Portugal e Grécia.
     O "ajustamento" ucraniano far-se-á com a receita do costume: redução de funções sociais do estado, diminuição do número de funcionários públicos, reduções salariais, corte nos apoios sociais, eliminação de direitos laborais e, claro está, privatizações. Muitas. A Ucrânia é rica em recursos naturais, dos agrícolas aos energéticos. É também um mercado de enorme potencial para a gula da plutocracia europeia e norte-americana (+ a rússa, chinesa, ... e as elites e máfias locais, que o dinheiro não tem pátria e prefere offshores), que apontando um dedo à Rússia deixa outras três na sua própria direcção.
     (Tal como o terrorismo e até as catástrofes naturais,) a guerra - que vive neste momento uma trégua frágil, cujo significado está ainda por compreender de forma plena - desempenha em todo este processo num papel chave. Ela é, em larga medida, um sorvedouro de dinheiro que alimenta a dependência ucraniana dos "aliados"/'vampiros' ocidentais (os apoiantes/ intervencionistas e alegados defensores da 'pátria', da 'liberdade' e da 'democracia' neoliberal).     Recordo, sobre esta matéria, uma cena célebre do filme "The International" (2009), de Tom Tykwer.
«O real valor de um conflito ... está na DÍVIDA que ele cria» (e na dependência presente e futura e na oportunidade de legalizar o contínuo saque de recursos naturais, financeiros, humanos).    Qualquer semelhança entre o conflito ucraniano e o diálogo desta cena não é pura semelhança.
     Notas:
[1] "During an April 28 meeting with Ambassador, Our Ukraine (OU) insider Petro Poroshenko emphatically denied he was using his influence with the Prosecutor General to put pressure on Tymoshenko lieutenant Oleksandr Turchynov (refs A and B)." - fonte.


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Terça-feira, 07.10.14

Geopolítica do petróleo e gás natural     (-por Rui Namorado Rosa, 23.Set.2014)

Mapa oil_producing_countries    A agressividade militar exibida pelo imperialismo é intrínseca à sua natureza. Mas a sua exacerbação e os focos em que incide denunciam a sua voracidade relativamente a matérias-primas essenciais, desde combustíveis fósseis a alimentos, a metais básicos e especiais, etc.; bem como comando do seu comércio, suas rotas e destinos.
     A turbulência de situação interna em muitos países e nas relações internacionais tem frequentemente subjacente problemas relativos ao aprovisionamento energético. No centro dessa problemática situam-se os combustíveis fósseis, que ao longo dos passados dez anos, asseguraram uma elevada e estacionária fracção - 87% - da energia primária consumida globalmente. A contribuição da energia hidráulica cresceu ligeiramente para 7% e da nuclear decresceu ligeiramente para 4%; as novas renováveis subiram para não mais do que 3%. O peso relativo das fontes primárias não sofreu alteração fundamental nesta década, ao contrário do que os discursos oficiais sugerem, e ainda que a tendência global de crescimento da produção e consumo tenha persistido ao ritmo de 3% ao ano.   Crescimento que só foi possível porque a retracção da economia em muitos países da OCDE (o dito “mundo ocidental”) foi ultrapassada pelo crescimento das ditas “potências emergentes” e muitos países ditos “em vias de desenvolvimento”. É um mundo em profunda mudança.
    A energia, colocando severos problemas técnicos quanto ao seu armazenamento em larga escala, carece de vastas infraestruturas de transporte e distribuição permanentes, dispendiosas e vulneráveis. Rotas marítimas e terrestres colocam questões geostratégicas; oleodutos e gasodutos são alvo de disputa. Embargos, militarização e guerras visam assegurar ou negar acesso a recursos e seu escoamento dentro da presente arquitectura imperialista.

I - Produção e Investimento
     O acesso a fontes de energia e a disponibilidade de equipamentos de extracção, conversão e transporte exigem investimentos muito avultados, cujo montante global a Agência Internacional de Energia - AIE estima em US$ 40 milhões de milhões no período 2014 a 2035, um ritmo de investimento superior ao do passado recente, que foi US$ 1,6 milhões de milhões no ano 2013, que já representara uma duplicação relativamente ao ano 2000. A parte do investimento no aprovisionamento de combustíveis fósseis duplicou, de 2000 a 2008, após o que o seu crescimento abrandou, atingindo US$ 970 mil milhões em 2013; deste total, a exploração e produção (E&P) na indústria petrolífera absorveu US$ 700 mil milhões; refinação e transporte (pipelines, petroleiros, metaneiros e terminais associados) US$ 200 mil milhões; carvão US$ 70 mil milhões. Este passado e o cenário da AIE ilustram o esforço crescente que o aprovisionamento de energia vem exigindo para assegurar o funcionamento da economia.
     Mais de metade do investimento será requerido para mera reposição da produção de petróleo e gás em campos em declínio e substituição de grandes equipamentos em fim de vida técnica útil. Significativamente, quase dois terços do investimento localizar-se-á em economias emergentes e na Ásia, África e América Latina. O relatório da AIE também assinala a acentuada importância da OPEP e do Médio Oriente no aprovisionamento futuro de petróleo quando, a partir da próxima década, outras regiões produtoras entrarem em declínio de produção. Incluem-se nestas a Rússia e os EUA; o petróleo da Sibéria Ocidental estará a atingir a sua capacidade de extracção máxima, com reflexo no volume disponível para exportação; nos EUA, o actual “boom” de produção não convencional (“shale” e “tight”) poderá atingir não mais do que 4 Mb/d (milhões de barris por dia) cerca de 2020, longe de poder inverter a tendência de declínio em curso desde há quatro décadas.
     O agravamento do esforço a montante - “upstream” ou seja exploração e produção, abreviadamente E&P – da indústria petrolífera em manter e quanto necessário ampliar a produção de petróleo e gás natural, significa agravamento de custos e requer agravamento de preços. Apesar da tendência ascendente dos preços do petróleo e gás, as empresas do sector petrolífero têm registado retornos sobre o capital médio aplicado (ROACE) que são hoje menores, estando os preços de petróleo a flutuar acima de US$ 100 por barril, do que eram em 2001, quando os preços do petróleo estavam a menos de US$ 30 por barril. Os custos de extração mais do que quadruplicaram desde 2000 para mais de US$ 21 por barril; e os custos de exploração (descoberta de recursos adicionais) e de desenvolvimento (de recursos já identificados) têm seguido uma trajetória semelhante, atingindo quase US$ 22 por barril em 2013. Daqui se infere que a obtenção do barril (ou quantidade de gás equivalente) tende a exceder já US$ 60/b (dólar por barril).
     O esforço de investimento acumulado em E&P nos últimos seis anos somou US$ 5,4 milhões de milhões, contudo relativamente pouco resultou dele. Os custos da indústria petrolífera a montante subiram três vezes desde 2000, contudo a produção aumentou meramente 14%. O insucesso só tem sido disfarçado e por enquanto na medida em que as grandes petrolíferas ainda continuam a extrair das reservas de baixo custo que herdaram – as jazidas gigantes de petróleo e gás convencional descobertas há mais de quarenta anos. Todavia a produção de campos convencionais atingiu o pico em 2005, e nem um só novo grande projeto foi adicionado à produção a custo inferior a US$ 80/b em quase três anos.
     O “syncrude”, extraído das areias betuminosas de Alberta, Canadá, têm custo de produção de pelo menos US$ 80. Quanto ao óleo e gás de “shales” e outras rochas compactas, cuja extracção nos EUA se acelerou em anos recentes, o custo marginal de produção é superior a US$ 85/b em alguns dos empreendimentos. Mais geralmente, a indústria prevê aplicar US$ 1100 mil milhões ao longo da próxima década em projetos que exigirão preços acima de US$ 95/b para serem remunerados. A indústria foi levada a procurar novos recursos em águas profundas ao largo da África, Sul América, Sudeste Asiático e Ártico, onde é muito mais difícil de pesquisar e produzir; alguns dos projetos em águas profundas do Ártico requerem no mínimo US$ 120/b.

II - Comércio Internacional e Petrodólar
     A produção mundial de “todos líquidos” classificados como petróleo atinge 90 Mb/d (1 Mb/d = 1 milhão de barris por dia), dos quais já somente 65 Mb/d é petróleo convencional.
     O comércio internacional de petróleo atinge cerca de 40% desse montante - o restante sendo consumo interno dos países exportadores. Os dois maiores exportadores destacados são a Arábia Saudita e a Rússia (8,8 e 7,2 Mb/d em 2012); outros grandes exportadores são os Emiratos Árabes, Kuwait, Iraque, Nigéria, Qatar, Irão, etc. Do lado dos importadores destacam-se os EUA, a China e o Japão (7,4 5,9 e 4,6 Mb/dia em 2012); outros grandes importadores são a Índia, Coreia do Sul e Alemanha, etc.
     A produção mundial de gás natural ascende já a 9,3 Gm3/d de “gás seco” (1 Gm3/d = mil milhões de metros cúbicos por dia) - produção equivalente a 61 Mb/d de petróleo. O respectivo comércio internacional atinge 3,0 Gm3/d, ou seja cerca de 30% da produção - em menor proporção que o petróleo; a menor portabilidade do gás explica também a mais acentuada regionalização do seu comércio através de gasodutos; porém o volume transacionado por via marítima na forma de gás liquefeito (GNL) em metaneiros já abrange cerca de 30% do comércio internacional. Os maiores exportadores são a Rússia e Qatar (0,57 e 0,33 Gm3/d em 2012); outros exportadores de relevo são a Noruega, Canadá, Holanda, Argélia, Turquemenistão, etc. Quanto aos importadores, relevam o Japão e a Alemanha (0,33 e 0,25 Gm3/d em 2012); outros grandes importadores são a Itália, França e China, etc.; os EUA registaram saldo importador de 0,12 Gm3/d.
     O dólar (US$) é utilizado na cotação do petróleo e do gás natural no comércio internacional. Em 1971, os EUA negociaram com a Arábia Saudita um acordo segundo o qual, em troca de armas e proteção diplomática e militar, este país passaria a realizar todas as transacções de petróleo em US$; de seguida, outros países da OPEP aderiram a acordos semelhantes, consolidando um mercado que se vinha delineando desde o fim da II Guerra Mundial, e que garantiria uma procura global e continuada de dólares norte-americanos. Pela mesma altura, os EUA terminaram definitivamente a convertibilidade do dólar no tradicional padrão-ouro; a partir daí o dólar consolidou a sua posição de privilégio entre as demais divisas. Por esse tempo os EUA eram os maiores produtores, consumidores e importadores de petróleo do mundo, e o ano 1971 assinala também a passagem do máximo absoluto de produção de petróleo nesse país. Os grossos fluxos de dólares com origem no comércio de petróleo passaram a ser designados de petrodólares. Os incrementos de cotação do petróleo em 1973 e 1979 (datas de choques petrolíferos) viriam a avolumar grandemente os fluxos de petrodólares e a sua aplicação pelos principais membros da OPEP em investimentos no exterior.
     O preço do barril de petróleo, depois de exibir saltos substanciais em 1973 e 1979, oscilou na banda US$ 15-40/b entre 1983 e 2004, com um pico singular em 1990; desde então exibe tendência ascendente, tendo ultrapassado uma grande oscilação em 2008, e encontrando-se agora a oscilar um pouco acima de US$ 100/b.
     Essas variações reflectem tensões entre oferta e procura, inevitáveis dilacções de investimento na exploração e desenvolvimento de recursos e na capacidade de refinação instalada, e bem assim, expansões ou recessões económicas em espaços alargados. E é evidente a sua interdependência com incidentes geopolíticos e episódios económico-financeiros, com destaque para intencionais manipulações, embargos e outras agressões económicas. Na década de 80, a competição por cotas de exportação entre países do Médio Oriente membros da OPEP, invocando incrementos (não comprovados) das respectivas reservas que serviam de base ao cálculo das cotas, gerou o incremento das respectivas exportações, manteve o preço do barril artificiosamente baixo e submergiu o mundo em petróleo e petrodólares. O colapso da URSS ocorreu de par com a respectiva sobreprodução e sequente quebra drástica de produção petrolífera, de quase 50%, de 12 para 7 Mb/d, no período entre 1988 e 1995. Depois, entre 1995 e 2003, o programa “oil for food” imposto através da ONU ao Iraque serviu, entre o mais, para continuar a manipular a cotação e o comércio internacional do petróleo. Após o que a cotação disparou.

III – Shale
     A extracção de recursos de óleo e gás não convencionais, de acessibilidade difícil, designadamente os contidos em rochas compactas (baixa porosidade e baixa permeabilidade) - “shale oil“ e “shale gas” (de rochas predominantemente argilosas) e “tight oil” e “tight gas” (de rochas carbonatadas e siliciosas) – permitiu o incremento da produção norte-americana verificada em anos recentes. Tal extracção foi viabilizada por tecnologias - perfuração horizontal e fracturação hidráulica em múltiplas etapas - desenvolvidas e aplicadas há décadas na produção “estimulada” de recursos convencionais.   A sua extracção coloca exigências e gera impactos muito significativos: a aquisição de direitos e licenciamento sobre áreas muito vastas, elevado número de plataformas de perfuração e a continuada perfuração de novos poços (mesmo que só para manter o nível de produção); exige caudais de água abundantes e a sua deposição; induz sismicidade e fuga de hidrocarbonetos voláteis, etc.; os riscos são diversos e ponderosos.
     Os EUA são pioneiros no desenvolvimento destes recursos. Entre 2006 e 2012, a produção de hidrocarbonetos não convencionais nos EUA aumentou: gás treze vezes para 750 Mm3/d (1 Mm3/d = 1 milhão de metros cúbicos por dia), o equivalente a 4,8 Mb/d de petróleo; e petróleo sete vezes para 2 Mb/d. Esta produção adicional viabilizou os EUA assumirem um importante protagonismo na manutenção do nível da produção mundial. Enquanto algumas formações geológicas - Barnett, Haynesville, Marcellus e Fayetteville - foram as principais contribuintes para a expansão do “shale gas”, Bakken e Eagle Ford são os principais contribuintes para o “tight oil”. A importante bacia Pérmica, em fase atrasada no que toca a recursos não convencionais, está a ser agora desenvolvida; prevê-se uma taxa média de investimento de US$ 30 mil milhões/ano entre 2014 e 2018, e que venha a contar um máximo de 5500 poços em 2017; com produtividade por poço de 200 a 1000 b/dia, admite-se que em 2020 alcance a taxa de 1,8 Mb/d, ultrapassando a produção de “tight oil” de campos congéneres. Em sentido contrário, recursos identificados na formação “Monterey Shale”, Califórnia, supostos os mais vastos de shale nos EUA, foram recentemente reavaliados pela Energy Information Agency - EIA, e o volume recuperável reduzido drasticamente, de 13700 para 600 Mb, o que ilustra a margem de incerteza e risco incorridos na avaliação de recursos não convencionais.
     De acordo com a EIA, o considerável potencial de óleo e gás não convencional em rochas compactas deverá habilitar os EUA a aumentar significativamente e manter a sua produção de hidrocarbonetos ao longo dos próximos 15 anos: a produção de gás não convencional poderá chegar a 1,12 Gm3/d (equivalente a 7,3 Mb/d de petróleo) em 2035 (50% da produção total de gás natural nessa data). E a produção de petróleo não convencional poderá crescer de 2,3 Mb/d em 2012 (cerca de 35% do total de ramas) até 4,8 Mb/d em 2021 (cerca de 50% de então) para declinar depois, reflectindo o desenvolvimento de áreas menos produtivas. Ao contrário do que certas entidades querem fazer crer, mesmo que os EUA pudessem efetivamente tornar-se exportadores de gás a partir de 2020, a autossuficiência em termos de petróleo é uma meta de todo irreal.
     Embora a extracção de hidrocarbonetos de rochas compactas tenha aumentado a bom ritmo, os operadores têm incorrido em rápido endividamento, posto que o custo e a continuidade do investimento requerido não é remunerado pela receita gerada. A fracção gasosa extraída tem sido secundarizada porque a respectiva remuneração é menos favorável do que a da fracção líquida; todavia é a mais propagandeada, posto que os EUA são quase autossuficientes em gás natural, e poderiam teoricamente vir a tornar-se exportadores, se efectivamente dispusessem das infra-estruturas de transporte e terminais para procederem à exportação – o que não é o caso nem concretizável senão a médio prazo. A “revolução do shale” terá de confinar-se aos denominados “sweet spots” de mais alta produtividade, a ritmos de extracção comensuráveis com os volumes de recurso acessível e recuperável, e aos tempos de vida técnica e de eventual retorno do capital.
“Quem pode ou vai querer, financiar a perfuração de milhões de hectares e centenas de milhar de poços em prejuízo permanente?” escreveu Ivan Sandrea, investigador no Oxford Institute for Energy Studies, num relatório no mês passado. “A benevolência dos mercados de capitais dos EUA não pode durar para sempre.” A despesa não para nunca, disse Virendra Chauhan, analista de petróleo na Energy Aspects. Como o output de poços de shale declina drasticamente logo no primeiro ano, os produtores têm de continuar a perfurar mais e mais poços para manter a produção; o que implica vender ativos e angariar mais crédito. “Todo o “boom” em shale é na realidade uma tarefa infindável de dispêndio de capital e de endividamento”. O acesso ao mercado de obrigações de alto rendimento tem permitido às empresas de E&P gastar mais dinheiro no shale do que conseguem gerar. Empresas de E&P classificadas de lixo gastaram US$ 2.11 por cada US$ 1 ganho no ano passado, segundo uma análise de 37 empresas feita pelo Barclays. (extracto/transcrição da Bloomberg, 30 de Abril 2014).
     A competição dos EUA com a Rússia e outros grandes produtores do Médio Oriente para o aprovisionamento do mercado mundial é puramente virtual. Embora os recursos sejam muito amplos, as áreas com teor elevado e produtivas são escassas, e a taxa de recuperação realizável modesta. Outras vastas jazidas de shale existem na Rússia (formação Bazhenov na Sibéria Ocidental), China (bacia Sichuan), Argentina (bacia Neuquen), Colômbia/Venezuela (bacia Maracaíbo), México (bacia Burgos), Líbia (bacia Syrta), etc. sem que contudo tenham sido alvo de desenvolvimento tão significativo. Também na Europa (Polónia, Ucrânia, França, Reino Unido, etc.) estes recursos têm sido promovidos, mais por razões políticas do que viabilidade económica, suscitando viva contestação popular pela sua escala extensiva e pelos impactos ambientais da fracturação hidráulica e da utilização intensiva de água; ainda sem concretização.

IV - URSSS, Rússia e BRICS
     Os projectos do imperialismo parecem dar uma elevada prioridade ao aniquilamento económico e político da Rússia, a maior potência energética mundial, seguindo uma abordagem paralela ao sucedido com a desintegração da URSS. Então, a administração Norte-americana lançou uma ofensiva militarista conhecida por “guerra das estrelas” e uma ofensiva económico-financeira visando deprimir o preço do petróleo de que então dependiam as receitas de comércio externo e o orçamento da URSS; o preço, cuja média ficara por US$ 18/b entre 1950 e 1972, de 1973 a 1981 ascendeu até US$ 86, suportando o fortalecimento económico da URSS; pelo contrário, decresceu posteriormente, incluindo um queda abrupta em 1986, até ao nível de US$ 28 em 1989. A artificiosa depreciação foi prosseguida na década de 90, mantendo o sufoco dos países da CIS e obstaculizando o seu desenvolvimento. A economia real e a crise do sistema financeiro parecem ter depois prevalecido sobre os mecanismos de manipulação do dólar e das commodities. De 2000 a 2013 o preço do petróleo triplicou para cerca de US$ 110 (o do ouro sextuplicou para cerca de US$ 1500/onça), acompanhando os custos de investimento e de produção, e a deslocação do crescimento económico para as “economias emergentes”, assim conferindo renovado protagonismo aos países exportadores de petróleo (e outras matérias-primas).
     A Rússia tem sido o maior exportador mundial de energia, compreendendo petróleo e gás, e bem assim de combustíveis e serviços nucleares, como também de diversas matérias-primas minerais. Em 2013, as exportações de combustíveis fósseis ascenderam a US$ 362 mil milhões e de combustível nuclear a US$ 72 mil milhões (no total quase 18% do PIB).
    Algumas fontes indiciam esse projecto imperialista de conduzir a Rússia à falência e ao caos económico e social. Designadamente a Forbes desvenda o propósito de “estabilizar” o dólar por forma a trazer o preço do ouro para US$ 550/onça e do petróleo para US$ 40/barril; e adiciona que tanto não seria preciso para terminar com o “aventureirismo” russo, US$ 80/barril já seria bastante. A tarefa seria cometida à Reserva Federal na forma de “estabilização” do preço do ouro na COMEX (bolsa de commodities) seguindo um script já previsto numa proposta legislativa (“monetary reform bill”, H.R. 1576) e que merece na Forbes o título “É tempo de levar a Rússia à falência – outra vez” (assinado Louis Woodhill, 3 de Março, 2014).
     Para que esta abordagem possa ser sucedida, será fundamental que o dólar mantenha o seu papel hegemónico no sistema financeiro mundial, particularmente como divisa de referência no comércio do petróleo e gás – o que é algo que contraria o entendimento e os interesses das economias emergentes e se encontra no centro de disputa.
     Outra abordagem convergente seria saturar o mercado com petróleo de outras origens - um cenário publicitado como eminente, tal propaganda de guerra, sob a designação de “revolução do shale” liderada pelos EUA. O que na realidade é impossível num mercado mundial já estrangulado por força das limitações de capacidade de produção por parte dos países exportadores e da desactivação parcial da produção ou do trânsito em países vítimas de “revoluções coloridas”, “primaveras Árabes” ou alvo de sanções económicas.
    Da Bloomberg: «A ideia antes impensável de exportar grandes quantidades de petróleo e gás natural dos EUA ganhou apoio, na medida em que avanços nas técnicas de perfuração colocaram os EUA em vias de ultrapassar a Arábia Saudita e a Rússia como o maior produtor mundial de petróleo em 2015, de acordo com projeções da Agência Internacional de Energia. Em Novembro (2013), os EUA produziram mais óleo do que importaram, pela primeira vez desde 1995.»
     Tal análise está completamente falsificada; actualmente os EUA são importadores líquidos de petróleo e de gás; no médio/longo prazo a exportação de gás poderá acontecer, daqui a uma década, se até lá forem geradas sobreprodução e infraestruturas para a exportação marítima; mas a de petróleo não terá nunca qualquer viabilidade, a menos de um colapso do consumo doméstico nos EUA. No ano 2013, os EUA produziram 680 Gm3 (1 Gm3 = mil milhões de metros cúbicos) de gás natural, mas registaram uma importação líquida de 37 Gm3, comparável à importação registada pela Ucrânia. Entretanto, na Europa (35 países), o consumo de gás natural decresceu 10% de 2008 a 2013, atingindo 530 Gm3 no ano passado, bem aquém do consumo registado nos EUA – 720 Gm3. Já quanto ao petróleo, no início de 2014 a importação de ramas petrolíferas pelos EUA ascendeu a 7,6 Mb/d e o comércio de refinados teve balanço exportador de 1,9 Mb/d, o que resultou numa importação agregada de 5,7 Mb/d, para satisfazer o consumo total de 18,3 Mb/d; portanto o consumo interno dos EUA depende da importação em cerca de 30%; nem as projecções oficiais da Energy Information Agency - EIA preveem qualquer balanço exportador no futuro.
     A recente sexta cimeira dos BRICS, Fortaleza, Julho de 2014, reafirmou e ampliou o compromisso dos seus cinco membros na prossecução dos objectivos fixados nas precedentes cimeiras, incluindo na vertente financeira a criação do Banco de Desenvolvimento e do Fundo de Emergência. Os líderes da UNASUR e da CELAC foram convidados e a oportunidade propiciou numerosos encontros de alto nível - incluindo várias visitas de estado dos presidentes Xi Jinping e Vladimir Putin, e a Cúpula de Líderes da China e de Países da América Latina e Caribe – e numerosos acordos de cooperação bilaterais e multilaterais foram subscritos. Os BRICS assumiram projectos nos domínios de infraestruturas e da energia no continente; nomeadamente um acordo entre a Rosneft e a Petrobras com vista à exploração de gás natural no Amazonas; um outro entre a Rosatom e Argentina para desenvolvimento da produção nuclear neste país; o Brasil e China subscreveram 60 acordos, entre tratados, memorandos de entendimento e contratos entre empresas; o lançamento do plano de ligação ferroviária transcontinental do Pacífico (Perú) ao Atlântico (Brasil) em parceria com a China.
A correlação de forças continua mudando aceleradamente. O petróleo e o dólar continuam a ser protagonistas, alvos e indicadores, dessa mudança.



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Terça-feira, 29.04.14

              O  meu  24 de  Abril      (-por F. S. Costa)

    O meu dia começou cedo. Ido de Santo António de Cavaleiros, onde vivia desde que casara, poucos meses antes, entrei de carro na Escola Prática de Administração Militar (EPAM*) onde, às 9 horas iniciei a primeira aula de "Acção Psicológica" aos ensonados soldados-cadete. Às 11 horas, recolhi à biblioteca que orientava (além de "oficial de Ação Psicológica" da unidade, era coordenador do próprio curso de formação de oficiais milicianos nessa especialidade, bibliotecário e também diretor do jornal da unidade, "O Intendente").

    Foi aí que fui procurado pelo António Reis. Um parêntesis para explicar que o António Reis, hoje um consagrado historiador e professor universitário, era o contacto privilegiado dos milicianos da unidade com os oficiais do quadro, para o conjunto de movimentações político-militares que, desde há meses, acompanhávamos. Conhecia o António dos tempos da luta da oposição democrática, onde ele tinha tido um papel destacado, nomeadamente como candidato oposicionista por Santarém. Para surpresa de muitos de nós, em especial para meu grande espanto, António Reis surgira, meses antes, integrado na especialidade de Ação Psicológica, que eu orientava. A máquina das informações militares, na sua articulação com a PIDE (polícia política que, nessa altura, já era designada por DGS - Dir. Geral de Segurança), tinha algumas lacunas e só semanas mais tarde, já muito próximo da data da Revolução, mandara "reclassificá-lo", devendo regressar a Mafra, onde iria ser Atirador de Infantaria. Esta determinação tinha sido por nós sonegada ao comando da unidade, através de cumplicidades burocráticas internas, pelo que não viria a ter qualquer efeito prático até ao 25 de abril. O António pôde, assim, assumir o importante papel que desempenhou nesse dia. Regressemos à biblioteca.

   Com um ar conspirativo, nesse final de manhã, o António pediu-me para reunir alguns oficiais milicianos já previamente "apalavrados". Juntámo-nos na sala e ele informou que o golpe militar estava previsto para essa noite. Ficámos tensos, confrontados com a gravidade da informação recebida.

   Só mais tarde iríamos saber o que de cada um de nós se esperava. Aos pedidos de detalhes que colocámos, nomeadamente no tocante à dimensão da ação militar (o fracasso da tentativa de golpe de 16 de março ainda estava muito "fresco"), o António adiantou explicações naturalmente vagas. ...

           [* EPAM situada na avenida das Linhas de Torres, 179, ao Lumiar, onde hoje funciona o Instituto Superior de Educação e Ciências (ISEC)... foi a primeira unidade militar a sair para a rua nessa data, sob a chefia do capitão (hoje coronel) Teófilo Bento...]

              A  cabine telefónica *

    Estava-se nas primeiras horas do dia 25 de Abril de 1974. Todo o pessoal que dormia no quartel tinha sido acordado e mandado formar no escuro da parada.  De megafone na mão, o capitão que liderava a revolta, anunciou que a unidade ia integrar um movimento militar que tinha como finalidade “acabar com a ditadura”, competindo-lhe atacar um determinado objectivo.
    Os soldados, quase todos ensonados, alguns ainda a despistar a hipótese de se tratar de um mero exercício, ouviram em silêncio as palavras do capitão:  quem quisesse alinhar que fosse buscar a sua arma, os restantes podiam voltar para a cama.
    Mas já ninguém conseguiria dormir. Ouviram-se alguns comentários e apartes mais entusiastas, de milicianos com tarimba das lutas do associativismo universitário, alguns dos quais já previamente contactados, para o que viria a ser uma das primeiras operações militares que o Movimento das Forças Armadas (MFA) iria efectuar nessa madrugada.
    O pessoal foi mandado destroçar e, em pequenos grupos, regressou, cochichando, às camaratas, em busca da arma ou do travesseiro para a vigília.
    Foi então que um soldado, discretamente, se aproximou da cabina telefónica que existia num canto da parada. Abriu a porta e, nessa altura, alguém, mais atento, atirou-lhe um berro:
    - Eh! pá, o que é que vais fazer?.
   O rapaz olhou, meio apalermado, largou a porta da cabina já entreaberta e disse, com toda a candura, que só queria avisar a família, não fossem ficar em cuidados quando ouvissem as notícias.
   - Nem as penses! Pira-te daí!, ouviu logo.
   Desapareceu de imediato, rumo à camarata. Alguém entrou na cabina e arrancou o fio do telefone.
        [* - Como se faria hoje uma revolução, na era dos telemóveis? ]
                         O comandante (historieta que dedico ao António)
     As ordens, nessa manhã de há precisamente 40 anos, tinham sido claras: os portões da unidade ficavam fechados e ninguém entrava sem uma autorização, dada caso a caso. A surpresa foi, assim, muito grande quando vimos o comandante da unidade, em passo lento mas firme, arrastando o corpo pesado, a subir a ladeira que levava à parada onde nos encontrávamos. O sargento de guarda ao portão ter-se-á amedrontado com a aparição da sua figura e, perante um berro hierárquico, lá o teria deixado entrar.
    Ao ver surgir o comandante, o capitão do quadro que assumira as funções de oficial de dia, desde as primeiras horas do golpe, ficou lívido.
    - Ora bolas! E agora, o que é que fazemos? - voltando-se para o António Alves Martins e para mim, que o acompanhávamos na parada.
   Não deixava de ter a sua graça: nós, meros aspirantes a oficial miliciano, a aconselhar um profissional que era o responsável máximo de uma unidade militar amotinada.
   Entretanto, o comandante ia-se aproximando, tínhamos poucos segundos para reagir.
   - Prenda-o de imediato, mal ele chegar ao pé de nós - disse-lhe eu, em tom baixo, delegando comodamente a minha coragem.
   Ainda era muito cedo, nesse dia 25 de Abril, não fazíamos a mais leve ideia de como estava a situação pelo país, não sabíamos mesmo se não seríamos das poucas unidades amotinadas.
   - Você está doido, então eu ia lá prender o homem!. Pela disposição do capitão, eu e o António percebemos que as coisas não iam ser nada fáceis.
   O comandante aproximou-se de nós e estacou, aí a dois metros. Trocámos as continências da praxe, com o António, dado que tinha a boina displicentemente no ombro, a fazer um mero aceno com a cabeça.
   - O que é que você está aí a fazer de oficial de dia?, lançou o comandante, em voz bem alta, ao vê-lo com a braçadeira encarnada da função. Não era o "Ramos" que estava de serviço? E o que é que andam os cadetes a fazer pela parada? Porque é que a instrução ainda não começou?.
   Eram aí oito e meia da manhã e, desde as oito, os soldados cadetes deveriam, em condições normais, estar a ter aulas. O capitão, sempre ladeado por nós os dois, estava, manifestamente, sem saber o que fazer, com o quarteto já sob os olhares gerais.
   - Ó meu comandante, é que houve uma revolução…, titubeou o capitão, em tom baixo, como que a desculpar-se. Não explicou que o oficial de dia, que ele substituíra, havia sido detido nessa madrugada e estava fechado numa sala.
  O comandante, sempre ignorando-nos olimpicamente, olhou o capitão nos olhos e atirou-lhe, com voz forte e bem audível à volta:
  - Qual revolução, qual carapuça! Você está-se é a meter numa alhada que ainda lhe vai arruinar a carreira! Ouça bem o que lhe digo!.
  O momento começava a ser de impasse. O comandante olhava já em redor, num ar de desafio, consciente de que recuperara algum terreno, mas também sem soluções óbvias para retomar a autoridade. Não havia mais militares do quadro à vista, alguns tinham ido para a missão externa que a unidade tivera a seu cargo, outros ter-se-ão prudentemente esgueirado, para evitar a incomodidade deste confronto com o comando legal. O capitão quase que empalidecia de crescente angústia.
   É então que o António, com o ar blasé de quem já estava a perder paciência, lança um providencial:
   - Ó meu capitão, vamos lá acabar com isto!.
  O comandante olhou então finalmente para o António e para mim, dois meros aspirantes, com uma fácies de extremo desprezo, como se só então tivesse acordado para a nossa presença em cena.
  Aproveitei a boleia da indisciplina, aberta pelo António, e fiz das tripas coração:
  - Ó meu coronel, e se fôssemos andando para o seu gabinete?.
  O coronel olhou-me, com uma raiva incontida:
  - Coronel? Então já não sou comandante?.
  A crescente nervoseira deu-me um rasgo, com uma ponta de sádica ironia:
  - Não, não é, ainda não percebeu? E a conversa já vai muito longa, não acha, meu capitão?.
  Mas o capitão continuava abúlico. O impasse ameaçava prosseguir.
  - Então você deixa-se comandar por dois aspirantes?! - lançou o coronel, numa desesperada tentativa de puxar pelo orgulho do pobre oficial.
  Mas o vento já tinha claramente mudado e achei que tinha de aproveitar a minha inesperada onda de coragem, até porque, no fundo, já pouco tinha a perder:
  - O meu coronel quer fazer o favor de nos acompanhar até ao seu gabinete? É que, se não for a bem, tem que ir a mal e era muito mais simpático que tudo isto se passasse sem chatices.
  Confesso que me espantei com a minha própria firmeza mas, pronto!, o que disse estava dito. O António sorria, deliciado. O capitão não reagiu, para meu sossego. O coronel entendeu então, talvez pela primeira vez, a irreversibilidade da situação. A sua voz baixou para um limiar de resignada humilhação:
  - Então eu estou preso, é isso?, disse, num tom muito menos arrogante.
  - Mais ou menos. Vamos andando, então - cortei, rápido, dando o capitão por adquirido, mas sem fazer a mais pequena ideia se ele queria ou não prender o coronel.
   Nesse segundo, dei-me conta que, se tudo acabasse por correr mal, o meu futuro iria ser complicado. E lá fomos para o gabinete do comando. Duas horas depois, mandámos um carro levar o coronel de volta a casa.
                   Só o voltei a ver, anos mais tarde, ao entrar no Café Nicola. Recordo o olhar gélido que me lançou, com porte ainda altivo, barriga saliente, muito na reserva. Já com toda a liberdade, pedi uma bica.

               O herói   (da Guiné)

   Quando abrimos a porta, o "Ramos" dormitava numa sala de instrução, cabeça sobre a mesa, barba por fazer. Horas antes, tinha sido detido. Ele era o oficial de dia e, não estando no segredo do golpe, sendo imprevisível a sua reacção e não havendo tempo para operações de recrutamento por convicção, foi essa a decisão que os responsáveis pela tomada da unidade militar assumiram como a melhor, até para sua própria defesa, se algo corresse mal.
   O "Ramos" era um tenente miliciano que decidira integrar a carreira profissional, uma facilidade a que o corpo militar recorria com cada vez mais frequência. Era um homem jovial, um pouco “militarão”, mas boa pessoa, com excelente relação com todos nós. Nada indicava que pudesse ser hostil à nova situação. Ora as coisas começavam a serenar, a unidade estava sob total controlo, Marcello Caetano estava cercado no Carmo, não havia razão para lhe prolongar o sofrimento. Foi solto.
   De início ficou um pouco confuso, mas foi-lhe explicado o que acontecera, as razões da sua detenção e que, naturalmente, se contava com ele, dali em diante. Ficou outro. Foi tomar um banho e juntou-se-nos, com uma alegria genuína.
   Perdi-o de vista durante o dia mas, ao final da tarde, venho a encontrá-lo na RTP, objectivo estratégico que a nossa unidade ocupara nessa noite. Tinha sido, entretanto, encarregado da segurança da entrada dos estúdios de televisão (ao Lumiar), com um grupo de (5 ou 6) soldados cadetes.
   Quando se aproximou a hora da chegada à RTP da Junta de Salvação Nacional, para fazer a sua proclamação ao país, o "Ramos" montou aquela que viria a ser a guarda de honra para a chegada de Spínola, Costa Gomes e os outros membros do novo poder. Por curiosidade, confesso, para poder estar presente nessa ocasião com laivos de histórica, juntei-me a ele na entrada da RTP, onde, à época, havia uma bomba de gasolina. Como eu era aspirante e ele tenente, fiquei sob o seu episódico comando, para o exercício de protocolo militar que se iria seguir.  ...

                   Um tempo preciosista

    A questão tinha surgido ainda antes do 25 de abril. Em reuniões de milicianos ocorridas em vários locais de Lisboa, alguns de nós, politicamente mais radicais, alimentávamos dúvidas sobre se o "movimento dos capitães", que então se desenhava e sentíamos cada vez mais próximo da ação, comportava os "mínimos" ideológicos que então considerávamos indispensáveis: uma orientação socializante e, muito em especial, uma atitude inequívoca face ao fim da guerra colonial.
   A implicação de alguns de nós no golpe foi, assim, condicionada e até, em alguns casos, reticente. Temíamos estar a dar aso e colaboração a uma qualquer "quartelada", com um resultado político duvidoso, que acabasse por se afastar das nossas ideias.
   Na noite do 25 de abril, a intervenção de Spínola na televisão não nos sossegou, talvez antes pelo contrário. A mim, a leitura do programa do Movimento das Forças Armadas deixou-me algo alarmado. É que as ambiguidades sobre o processo político subsequente, sobre a questão colonial e mesmo sobre a PIDE/DGS eram mais do que muitas. Mal imaginávamos nós - mas devíamos ter imaginado, claro! - que esse texto fora produto de laboriosos compromissos e que era o denominador comum possível.
   Lembro-me que, logo no dia 26, quando o novo comandante da unidade, coronel Marcelino Marques, se apresentou aos oficiais, eu tomei a palavra, em nome de um grupo de milicianos, para inquirir sobre o verdadeiro sentido da expressão, contida no programa do MFA, onde se falava de uma "política ultramarina conducente à paz", muito longe da disposição para encetar negociações com os movimentos emancipalistas africanos, que reputávamos essencial.
   Esse terá sido o primeiro de vários momentos de alguma conflitualidade que eu haveria de titular, durante o tempo que se iria seguir, descontente com o caráter "recuado" da prática política do MFA. Poucas semanas após o golpe militar, no discurso que proferi, durante o juramento de bandeira dos cadetes, fiz uma forte crítica ao comportamento do MFA perante uma greve na TAP, numa implícita denúncia da recente detenção de dois colegas. Alguns jornais ressaltaram essa minha voz dissidente. Por virtude dessa tomada de posição, fui chamado ao Estado-Maior do Exército, onde me foi sugerida uma mudança de unidade, porque a minha continuidade na EPAM começava a tornar-se incómoda. Essa saída acabaria por acontecer, uns dias depois, quando me dissociei de uma punição dada a um soldado-cadete, já não sei bem porquê. Por isso, lá para o fim de maio ou início de junho de 1974, acabei por ser "empurrado" para a Comissão de extinção da ex-PIDE/DGS e LP. Só ontem, dia 25 de abril de 2014, regressei à EPAM.
      ----    p.branco:

« tudo estava tremido, pouco definido, uns a puxar para um lado, outros para o outro, o próprio Spínola foi um compromisso, não era anticolonialista nem um verdadeiro democrata, foi o que era possível e não se podia perder tempo.
curiosa também a escolha do 1ºPM, quem o indicou? e era civil.
apesar das hesitações de Spínola, o problema ultramarino começou logo a ser negociado e Mário Soares voou logo para Dakar para conversas com o PAIGC.   lembro-me também dum encontro na ilha do Sal entre Spinola e Mobutu.
em setembro, a demissão de Spinola mostrava complicadas divergências internas entre os militares. até houve prisões politicas, nesses primeiros meses, à direita e à esquerda, Saldanha Sanches e outros. »

      ----

 "Barreiro, época de 40", esta fotografia testemunha a violência da repressão exercida sobre as populações operárias mais desfavorecidas durante o Estado Novo (ditadura salazarista, «a bem da nação»). A minha mãe, quando acabou o curso do Magistério primario, foi colocada numa escola no Barreiro. Ela contou-nos que teve alunos, na maioria descalços, chegarem à escola com fome. Viu muitos desmaiarem porque tinham, única e invariavelmente, por pequeno almoço um copo de bagaço. - H.Oneto ----

“... continuo a pensar que é possível ao homem construir uma sociedade de abundância ... e em que a sociedade seja capaz de se organizar e de se auto-administrar, distribuindo essa abundância de forma igualitária para que cada um possa seguir os seus caminhos ao longo da vida sem atropelar o próximo”. -- Miguel Portas (1.5.1958 - 24.4.2012)



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Terça-feira, 04.01.11

Parece impossível !  (por Manuel Falcão)

      As despesas com pessoal do Min. Defesa Nac. aumentaram mais de 10% no ano passado - um aumento de cerca de 121,3 milhões de euros num ano, o maior aumento verificado em todos os Ministérios à excepção do da Presidência do Conselho de Ministros.

     Por muito boas que sejam as razões para aumentar e ajustar salários dos militares, fazer isto em paralelo com os PEC e os pedidos de sacrifícios diversos, mais os cortes nos salários em outros sectores, revela no mínimo falta de bom senso.

     O Ministro da Defesa, Santos Silva, nunca se distinguiu pelas suas qualidades de gestor - sempre se evidenciou pelo estilo trauliteiro nos cargos por onde passou. Aqui remeteu-se a bater a bolinha baixa e a cumprir as reivindicações com que foi confrontado.

     Um aumento de 10% nas despesas de pessoal do Ministério da Defesa parece-me um pouco exagerado na actual conjuntura.

 

     Talvez seja altura de estudar casos como o do Canadá, em que não existem três ramos tradicionais das Forças Armadas (força aérea, marinha e exército, com suas múltiplas 'armas', unidades e serviços - operacionais, de apoio e de comando), estando todos fundidos numa estrutura única. Esta reforma (dantes o sistema era semelhante ao nosso), data de 1968 e o resultado é maior economia, maior eficiência, menos duplicações, maior concentração de recursos nos meios operacionais e menos nas burocracias. Dá que pensar.

     E outra coisa que dá para pensar é que o Canadá tem um total de elementos activos nas Forças Armadas que não chega ao dobro dos nossos, num país com uma dimensão incomparável (o Canadá tem a 2ª maior área do mundo) e com uma população de 34 milhões de habitantes. No fundo, a questão é adoptar a estrutura das Forças Armadas à realidade actual, quer a nível nacional, quer a nível internacional.

     De certeza que existem serviços duplicados, na área admistrativa é possível racionalizar custos e usar uma estrutura comum e, até, a nível dos órgãos de cúpula de cada ramo, será possível obter melhorias significativas.

     A pior coisa que um governante pode ter é aceitar o status quo e não pensar sobre o que pode ser mudado e melhorado - seja nas FA seja em qualquer outro sector. Infelizmente a vontade de não fazer ondas tem sido a constante do actual ministro da Defesa.



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Sexta-feira, 17.09.10

Assumo estar a ser politicamente incorrecto

Com uma abordagem pela rama do aumento de salários hoje noticiado na comunicação social, autorizado pelo ministro da defesa a 423 militares nos três ramos das forças armadas, apenas levanto a questão banal e muito popular de que uns são filhos e outros enteados.
Isto leva a pensar que a crise afinal não é para todos e que normalmente sempre dela beneficiam os mais fortes, aqueles que falam alto. E isto da nação é uma treta, palavra na boca de muita gente para defesa da ideia corporativa.
Mas o mais grave é que lendo bem não são apenas 423 os premiados. Serão muitos mais os que vão por tabela, que até não se sabe estimar.
Porquê?
Porque há uma cláusula (ratoeira) no sistema remuneratório (2009) acautelando a promoção em cascata: a promoção de um militar arrasta automaticamente a de todos os que sejam mais antigos no posto.
Já viram bem toda esta desigualdade criada face a outros trabalhadores do Estado?!
Ninguém percebe isto. Iria dizer o povo, mas esta palavra já pouco conta. Acho mesmo que fora os felizes contemplados e a sua corporação ninguém percebe.
Ninguém percebe muito da utilidade de tão grande corpo de militares, que custa tanto ao País e ainda por cima o que fazem é reivindicar melhores condições na saúde e várias outras no campo salarial.
É a minha visão politicamente incorrecta desta situação.
As pessoas gostariam de ver umas forças armadas de menor dimensão, com funções claras, bom desempenho e integradas na sociedade.
# posted by Joao Abel de Freitas, PuxaPalavra


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Terça-feira, 12.01.10

"Acabou-se a troca de couves por armas",  disse há dias o Ministro da Defesa, Augusto Santos Silva.  Disse bem. Eu, de couves por armas, nunca tinha ouvido falar. Mas de carrinhos-de-bébé por armas, sim – um estranho negócio, contratado pelo Estado português à pala das chamadas “contrapartidas”.

 

          O Ministro disse o que precisava de ser dito, sobretudo depois de ter sido emitida pela Comissão Europeia uma Declaracão Interpretativa restringindo o (ab)uso do art. 296º do Tratado CE para subtrair os contratos de Defesa às regras do Mercado Interno. E depois de ter sido aprovado pelo PE, em Janeiro de 2009, um pacote legislativo sobre aquisições de equipamentos de Defesa, incluindo a Directiva 2009/81/EC. E uma vez que a própria NATO desaconselha aquisições na base de contratos de contrapartidas.

 

         A Directiva 2009/81/EC  estabelece regras comunitárias para os contratos de aprovisionamento de armas, munições e material de guerra (incluindo materiais e servicos relacionados), mas também para a aquisição de equipamentos sensíveis, materiais e serviços para fins de segurança não militares.

 

         Trata-se esta de matéria em que muito trabalhei ao longo da última legislatura no PE, como membro da Subcomissão de Segurança e Defesa, em articulação com o meu Camarada Joel Hasse Ferreira, membro da Comissão do Mercado Interno. Logo a 4 de Novembro de 2005 organizei em Lisboa uma  Audição Pública, com especialistas europeus e nacionais, justamente sobre a legislação europeia em preparação relativamente à aquisição de equipamento de Defesa.

 

            E trabalhei (e continuarei a trabalhar) nesta matéria por estar ciente da desastrosa experiência de opacidade, irracionalidade, desperdicio e corrupção inerente aos contratos de aquisição material de defesa e segurança feitos por Portugal na última década . Com especiais responsabilidades do governo Barroso-Portas (mas também do PS) e contando com o amén acrítico de todos (chefias militares e policiais, altos funcionários públicos e direcções empresariais incluidas).

 

            Recorde-se que há meses atrás foi admitido que as percentagens de implementação dos programas de contrapartidas de alguns dos maiores contratos de aquisição de material de defesa feitos por Portugal nesta década – os dois  submarinos (€1210 milhões), as viaturas blindadas Pandur (€516 milhões) e os helicópteros EH-101 (€403 milhões) – são de 25%, 12% e 24%, respectivamente...  Um baixissimo grau de cumprimento, a sugerir que as empresas envolvidas partem do princípio de que, em Portugal, o Estado é “flexível” na defesa dos interesses nacionais, mesmo os contratualizados...

 

             A Directiva 2009/81/EC foi publicada no Jornal Oficial da UE a 20 Agosto de 2009. A partir desse dia os Estados Membros têm dois anos para a transpôr para a legislação nacional. Mas não precisam de esperar pelo fim do prazo, obviamente.

 

             O  «PÚBLICO», de 21 de Dezembro, diz que  esta Directiva só vai ser transposta para a lei portuguesa em 2011.  Espero que haja engano. Sendo o procedimento destes últimos anos tão desastroso para o erário público, para equipar adequadamente as nossas Forças Armadas e para a confiança dos cidadãos no Estado e nas instituições políticas (partidos políticos incluidos), porquê esperar mais um ano para o mudar e passar a fazer respeitar nacionalmente a nova Directiva comunitária?

[publicado por Ana Gomes, Causa Nossa, 28.12.2009]



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Segunda-feira, 11.01.10

Tratado de Lisboa, defesa e soberania nacional: respostas às perguntas de um militar português  

1. "O que entende por Soberania Nacional e como deve este conceito ser encarado numa perspectiva de maior integração política (Tratado de Lisboa) e nos cenários possíveis na aplicação das clausulas de solidariedade e de defesa comum? "Soberania partilhada vs Soberania comum ?""

 Entendo por soberania nacional a faculdade de um Estado soberano decidir sobre o seu próprio destino. A soberania nacional sai reforçada na Democracia, já que em Democracia a soberania popular empresta uma legitimidade e uma autenticidade ao exercício da soberania nacional que esta última não poderia obter em ditadura.

 É assim que eu interpreto os artigos 2º e 3º da nossa Constituição, em que se diz, respectivamente, que "a República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular" e que "a soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição". A soberania nacional em ditadura, ou em monarquia absoluta, não passa de um exercício arbitrário da vontade de uma só pessoa - ou de um pequeno grupo de pessoas - e nunca pode verdadeiramente reflectir a vontade colectiva do povo, ou nacional.

 Sucessivos governos da República portuguesa democraticamente eleitos desde 1977 se comprometeram com a construção do projecto europeu. O nº 6 do artigo 7º e o nº4 do artigo 8º da Constituição da República Portuguesa sustentam, do ponto e vista da nossa ordem constitucional, toda esta evolução. Por isso a integração europeia e concomitante partilha da soberania estão perfeitamente legitimadas do ponto de vista democrático e são totalmente compatíveis com a definição de "soberania nacional" já mencionada.

 O Tratado de Lisboa representa um avanço considerável no domínio da integração política no contexto do projecto europeu. No entanto não se pode dizer que tenha havido progressos radicais no que diz respeito à partilha de soberania do domínio da política externa e da segurança e da defesa. As decisões por consenso continuam a constituir a regra, ao contrário do que acontece com os capítulos de Justiça e Assuntos Internos, por exemplo.

No que diz respeito às cláusulas de solidariedade e de defesa comum, é importante distingui-las.

 A  cláusula de solidariedade   (Título VII, Artigo 222º) essencialmente codifica juridicamente uma realidade resultante do avançado estádio de interdependência em que já se encontram os Estados Membros da União. Já antes do Tratado de Lisboa entrar em vigor no dia 1 deste mês, seria inconcebível que, no caso de um Estado Membro ser alvo de um " ataque terrorista" e/ou "catástrofe natural ou de origem humana", os outros recusassem ajudá-lo.

 Dois pontos importantes limitam qualquer leitura pós-soberanista desta cláusula:

 Primeiro, em caso de emergência, os Estados Membros da União Europeia devem prestar assistência ao Estado Membro afectado "a pedido das autoridades políticas" deste último.

 Segundo, sendo verdade que a cláusula de solidariedade prevê que a "União mobiliz[e] todos os instrumentos ao seu dispor, incluindo os meios militares disponibilizados pelos Estados Membros" (nº 1 do Artigo 222º), fica também claro que "quando a decisão tenha implicações no domínio da defesa, o Conselho delibera nos termos do nº1 do artigo 31º do Tratado da União Europeia" (nº 3 do Artigo 222º).

 Ora o nº1 do artigo 31º no capítulo refere-se a decisões tomadas pelo Conselho Europeu e pelo Conselho por "unanimidade", ficando portanto absolutamente preservada a soberania nacional neste contexto.

 A  cláusula de defesa comum  (nº7 do artigo 42º) representa de facto um avanço importante. Apesar de, mais uma vez, ser difícil de imaginar um cenário antes da entrada em força do Tratado de Lisboa, em que um Estado Membro fosse "alvo de agressão armada" sem que os outros Estados Membros se sentissem obrigados a vir em sua defesa, a natureza vinculativa deste artigo e, acima de tudo, a importância simbólica de efectivamente elevar a União Europeia ao estatuto de aliança de defesa colectiva, dificilmente poderão ser sobrestimadas.

 O facto de o nº 7 do artigo 42º sublinhar a compatibilidade deste avanço "com o carácter específico da política de segurança e defesa de determinados Estados-Membros" (isto é, com o estatuto de neutralidade de vários Estados Membros) e com os compromissos assumidos por outros no seio da NATO, não invalida de forma nenhuma a importância deste artigo para a "definição gradual de uma política de defesa comum da União " (nº2 do artigo 42º).

 Finalmente, "soberania partilhada" ou "soberania comum"? Neste momento, a União Europeia contém elementos de ambas, dependendo das políticas. Devo dizer-lhe, fã que sou de uma Europa forte, unida e eficaz, que se um governo português democraticamente eleito decidir participar em futuras iniciativas europeias que estendam o princípio da "soberania comum" a todas as áreas, nomeadamente às da política externa e da segurança e defesa, isso não me chocaria nada. Pelo contrário: eu, à partida, apoiaria, pois isso certamente nos imporia mais empenho, logo mais capacidade de participarmos na definição e execução de tais iniciativas.

2. "Das "Novas" ferramentas da Segurança e da Defesa inseridas pelo Tratado de Lisboa, "Cooperações reforçadas" e "Cooperações estruturadas", no seu entender, que direcções nos indicam, um caminhar para uma defesa partilhada ou uma defesa comum?"

 Devo dizer, tendo observado de perto a evolução da PESD nestes últimos anos, que uma "defesa comum" europeia ainda não é visível no horizonte da integração europeia. Estamos neste momento, lenta e gradualmente, a construir os alicerces de uma "defesa partilhada", para os quais contribuirão as inovações do Tratado de Lisboa no âmbito da PCSD.

 Será crucial o grau de ambição demonstrado pelo primeiro grupo de Estados Membros que embarcar numa "cooperação estruturada permanente".

 Mas, apesar dos progressos, por exemplo, na construção de um mercado europeu de equipamento de defesa, ou dos avanços na cooperação tecnológica no seio da Agência Europeia de Defesa a que temos assistido nos últimos anos, não se vislumbra da parte dos Estados Membros uma verdadeira alteração de paradigma que ponha fim à duplicação, fragmentação, desperdício e - como nós tão bem sabemos do nosso próprio país - corrupção na elaboração e implementação de estratégias de aquisição e desenvolvimento de armamento.

 E enquanto os Estados Membros da União não se decidirem a gastar mais dos seus moribundos orçamentos de defesa, em conjunto, e em material, que depois partilham em operações militares onde a interoperabilidade seja a regra e não a excepção, vamos continuar a ter 27 forças armadas europeias distintas, todas elas fingindo que são capazes de levar a cabo as tarefas de que são incumbidas.

 Nesse sentido, e num contexto em que os Estados Membros nem sequer se conseguem pôr de acordo sobre se a principal ameaça é o exército russo, o terrorismo internacional, ou os efeitos devastadores dos conflitos em África, é mais avisado apostar no gradual desenvolvimento de uma "defesa europeia partilhada". Tudo isto na esperança de que talvez um dia se cristalize uma identidade europeia suficientemente forte para sustentar uma "defesa comum" que seja capaz de efectivamente defender a Europa, contribuindo para a resolução de conflitos à escala global, de acordo com a letra e o espírito da Carta das Nações Unidas.

3. "Das diversas propostas acerca das "Cooperações Estruturadas Permanentes" (CEP), umas mais outras menos limitativas à participação de um maior numero de Estados-Membro nesse grupo dianteiro, qual será o caminho? E o que convém mais para os interesses Portugueses ?"

 Julgo que será importante manter o equilíbrio entre, por um lado, critérios quantitativos, objectivos e exigentes a cumprir pelos Estados Membros que queiram fazer parte das "cooperações estruturadas permanentes"(CEP) e, por outro, a importância de manter uma política de porta aberta. Sem a primeira parte desta equação, as CEP perdem a sua vocação transformadora, integradora e incentivadora de reformas modernizantes das forças armadas e passam a ser exercícios estéreis de fachada política. Sem a segunda parte, arriscamo-nos a assistir à divisão permanente dos Estados Membros em "guarda avançada" e "retaguarda" da política de defesa europeia, o que não é de todo o objectivo da CEP.

 O que convém mais a Portugal é participar numa CEP ambiciosa. As razões são simples: ou Portugal aproveita esta oportunidade para modernizar as suas forças armadas, transformando-as numa ferramenta útil no século XXI, onde o que interessa é a especialização, a interoperabilidade e o desenvolvimento de forças expedicionárias capazes de funcionar num contexto multinacional exigente, ou então será cada vez mais difícil explicar aos contribuintes a importância de impedir mais cortes nos orçamentos afectos à Defesa.

4. "Pertencer ou não a uma CEP? Que implicações que uma ou outra terá na soberania nacional? Correremos o risco se não pertencermos a uma CEP, deixarmos de ter uma palavra no seio da Europa relativamente a uma possível intervenção militar? Ou não devo olhar para o problema deste ponto de vista, qual ?"

 Julgo que já respondi ao essencial desta pergunta.

 Acrescento só o seguinte. Os Estados Membros que participarem numa CEP não poderão, em caso algum, levar a cabo uma operação militar sob a bandeira da UE sem que haja uma decisão do Conselho, isto é, de todos os Estados Membros - veja o nº 2 do artigo 42º e, acima de tudo, o artigo 43º. Nesse sentido, ficando de fora de uma CEP, Portugal poderá continuar a valer-se do seu direito de veto para impedir o envio de toda e qualquer missão PCSD com a qual discorde, seja ela levada a cabo pelos participantes numa CEP, ou outros.

 Por outro lado, é verdade que participar na CEP terá, para além das vantagens que já enunciei na resposta precedente, a virtude de colocar Portugal entre os países que lideram a integração europeia na área da segurança e da defesa, com todo o prestígio e a capacidade de influência que isso acarreta.

 Mais uma vez, não vejo implicações para a soberania nacional em participar numa CEP, já que se trataria de uma decisão soberana de um governo democraticamente eleito pelo povo português.

 Cabe ao povo português, exprimindo-se democraticamente, definir o que é a "soberania nacional" e de que maneira esta se deve articular com os compromissos internacionais assumidos pela República portuguesa. A "soberania nacional" - a sua teoria e a sua prática - vai evoluindo ao sabor das inovações que marcam a vida política das nações. [

Publicado por AG] [16.12.09 Aba da Causa]



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