Segunda-feira, 10.02.14

Martifer ou  Lúcifer ?  (-por Renato, 5Dias, 10/2/2014)

anti-capitalism  Eis uma empresa do universo Mota-Engil verdadeiramente empreendedora. Em apenas uma semana está na berlinda por motivos tão diferentes como  o  operário português que morreu a construir um estádio no Brasil,  o  despedimento fraudulento de estivadores profissionais  e  da luta contra a privatização dos Estaleiros de Viana  e ainda  tem responsabilidades na cobertura do estádio da Luz  que,  apesar das garantias de seguranças dadas pela empresaparece ter sido a única infraestrutura destruída pela tempestade Stephanie (que este fim-de-semana atingiu todo o litoral português).  Sobre capitalismo monopolista pendurado na mama do Estado, dos trabalhadores e da bola, estamos conversados.

--- A CAROCHINHA da M-E: Joana N.Coelho, mais um nome a (de)reter… (-por Menor ,8/2/2014)

Joana Nunes Coelho   Porque mente de forma tão descarada a porta-voz dos patrões?   O que esconde a Mota-Engil ?   Qual o negócio atrás da substituição de estivadores profissionais por precários ?  Porque não abrem as portas do porto à comunicação social ?  Porque não mostram a produtividade e os resultados do desempenho dos fura-greves que contrataram sem experiência ?  Como é que os gestores de uma empresa defendem tão acerrimamente a entrada no mercado da sua concorrente desleal ?  Porque é que o governo é cúmplice de toda a fantochada ?  Será que com tudo o que está a vir a público a senhora vai continuar a fazer jogo de espelhos ?

   Ou muito me engano ou a Carochinha da Mota-Engil é capaz de ter mais respostas para dar do que aquelas que apresenta. Não basta mentir para esconder a verdade.  Até para isso é preciso alguma competência.

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Mente, e mente com todos os dentes. 1º, porque diz, que os actuais trabalhadores não serão preteridos. Então vejamos o que estes grupos económicos fizeram em Aveiro, e prepararam o mesmo cenário para Lisboa.  Em Aveiro, depois de conduzirem a ETP à insolvência (desviando as cargas para o porto de leixões, onde também operam), seguiu-se a demissão na gestão da empresa(ETP). Os Trabalhadores como principais credores, conseguiram e decidiram pela recuperação da empresa.  Entretanto, ao lado (50 metros), as empresa de estiva (dos grupos mota e engil e E.T.E.) abriram uma nova empresa de trabalho portuário (GPA).  De seguida, essa GPA, vai recrutar trabalhadores a uma ETT.  Tudo para que possam colocar os trabalhadores temporários, prioritariamente ao serviço.  E é isso que temos, trabalhadores temporários, a trabalhar, e trabalhadores efectivos, a aguardar que haja eventualmente um volume de trabalho que justifique a sua requisição.  Note-se, que a especificidade das (ETT´S), sendo de trabalho temporário, seria só de elas mesmo, acudirem temporariamente a picos de maior trabalho, o que não acontece. Tudo isto se passa, perante uma errada interpretação da lei 3/2013 (contra a qual lutámos e muito), e com total inércia do governo e do instituto que regula o sector. Esta senhora, Joana Coelho,efectivamente oculta a realidade e a verdadeira intenção.  - A. Júlio, Trabalhador Portuário (Aveiro).

--- Felizmente está a chegar o dia em que vamos perceber quem é o João Ratão que a Carochinha esconde…    Martifer ou Lúcifer | L´obéissance est morte 

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---  Estivadores pela economia nacional, Mota-Engil pelo lucro  (-por A. Mariano, 8/2/2014)

   Começa a ficar definitivamente claro o que move os estivadores e o que defendem os patrões.  Os primeiros estão em luta pelo trabalho digno e com direitos, pela reintegração dos estivadores despedidos e contra a negociata que está a levar à sua progressiva substituição por trabalhadores precários.   Os segundos estão em luta pelos lucros da Mota-Engil e dos seus enteados, pela exploração de um negócio que se agiganta à conta da relação promiscua entre os governantes e os representantes dos interesses económicos em jogo.   Os primeiros pela produtividade nos portos, pela segurança dos trabalhadores e das cargas e, consequentemente pelo interesse nacional.   Os segundos pela transferência dos salários de centenas de trabalhadores para a fortuna e subida no ranking de bilionários deste país.

   Joana N.Coelho, a porta voz dos patrões e a mulher de mão da Mota-Engil, que acusa o sindicato pela quebra da produção, devia era dizer qual tem sido a produtividade dos trabalhadores precários, que não têm nem experiência nem a devida formação, e cuja inépcia e baixa produtividade tem mais responsabilidades na quebra de produção do que a greve ao primeiro turno.

    Será que agora são as empresas que querem escolher as direcções dos sindicatos? (tal como no salazarismo!/fascismo!)   O que pretendem com mais esta calúnia no dia em que aceitaram reunir-se à mesa com os sindicalistas, pressionados pela recusa dos armadores em aceitar que os seus navios sejam operados por equipas de fura-greves inexperientes?  Porque não reconhecem que andam a provocar a falência da actual empresa de trabalho portuário?

    É sabido que aqueles que só respondem às perguntas que colocam, normalmente não estão a dizer a verdade. Esperamos para ver se vão continuar a insistir na história ou se, face à enormidade dos dados que têm vindo a público e à incapacidade de continuarem a esconder a verdade, os seus últimos refúgios são o silêncio e as falácias.



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Terça-feira, 21.01.14

Reindustrializar… dizem eles   (-por D.V. Carvalho, eng.,  resistir.info) 

Causas do erro no conhecimento científico, segundo Roger Bacon (1214 – 1294): autoridade, costume, opinião corrente, dissimulação da ignorância.    (ou:  São  Cegos conduzindo outros cegos ...)
            1 – A CRÍTICA
É sabido como o peso da Indústria no PIB decresceu nas últimas décadas. Em 1985 representava 27,9% do PIB, em 2012, 13,8%. O mais espantoso é que isto era apresentado como um êxito pelos farsantes do costume, era a sociedade do conhecimento e das "novas tecnologias". Agricultura e indústria, atividades tradicionais a serem em geral abandonadas. A grande farra da especulação, do endividamento, das privatizações e da flexibilidade laboral, que trariam crescimento e emprego, fundamentava as ideias propaladas pela gente que levou o país ao descalabro.
    Pois bem, perante a crise surgida, reinventa-se o reindustrializar – mais adequado seria "desenvolvimento industrial", mas disto nos ocuparemos noutro texto. Ministros, e seu coro de exegetas abordam o tema, periódicos procuram trata-lo e no seu número de setembro-outubro, a Ingenium , revista da Ordem dos Engenheiros, inseriu extensa lista de opiniões de destacadas personagens. Em 20 títulos contam-se: sete presidentes de instituições ou equivalente, nove administradores, diretores ou equivalente, professores universitários, além do ministro Poiares Maduro.
    Dizia Paul Craig Roberts [1] que à repetição de ecos (ecolália) chama-se, nos tempos que vão correndo, debate. Os textos que encontramos acerca do tema, salvo raras exceções, não se afastam disto. São a repetição monocórdica do que é dito há dezenas de anos, com os resultados que são conhecidos.
    Fala-se em exportar mais e criar condições para o investimento estrangeiro. São opções que desprezam o mercado interno e se baseiam na redução de salários e direitos laborais para ter competitividade.
De tanto se repetir o "exportar mais" já era tempo de se dizer o quê, quanto e como para a resolução dos problemas nacionais, porém parece que não se faz ideia – ou se prefere esconder – os problemas, as dificuldades, os investimentos necessários à exportação, os constrangimentos, a reduzida margem de lucro obtida.
    O mesmo se aplica à necessidade de "internacionalização das empresas". Até agora tem quase exclusivamente representado a descapitalização do país, o sediar de mono e oligopólios em paraísos fiscais ou, internamente, a compra de ativos nacionais em monopólios ou em empresas que mais tarde são deslocalizadas apesar dos "incentivos" fiscais e outros recebidos.
    O erro da miopia neoliberal está em que exportação e mercado interno não são opções, são um processo único: o desenvolvimento económico não alienado do social.
   Repete-se a litania de atrair investimento. O termo é curioso: não se trata de negociar, mas de "atrair", vamos lá pela sedução oferecendo mão-de-obra precária, com contratação coletiva destroçada por legislação iníqua e um exército de reserva de desempregados sem subsídio, em situação de desespero.
    É sintomático que se adote uma linguagem que nada tem que ver com macroeconomia e muito menos com engenharia. É o caso dos "desafios" e das "apostas". São as "apostas" nos bens e serviços não transacionáveis; no saber; na eficiência operacional" (?); na criação de valor; nos "programas desafiantes" (!); nos fatores dinâmicos de competitividade (quais?); nas oportunidades de crescimento. (!)
   As apostas são contratos em que quem perde paga, sendo normalmente um jogo em que o jogador não participa. Trata-se duma fraseologia que só por seguidismo ou deformação do "pensamento único" pode ser adotada: um engenheiro calcula, avalia, especifica, propõe ou decide, realiza.
   É recorrentemente proclamada a "inovação" e a "elevada incorporação tecnológica", mas que pensar quando se omite a ignominiosa situação a que o atual governo, agravando a precariedade instituída por anteriores, condena os chamados bolseiros, na realidade, investigadores seniores e doutorados, tratados como alunos, com salários de miséria e total insegurança na vida pessoal e profissional. Quando se ignora a situação de jovens licenciados, o seu desemprego, os salários de miséria oferecidos, inferiores aos que eram praticados há 10 ou 15 anos, conduzindo a essa criminosa hemorragia de inteligência pela emigração.
    Insiste-se na inovação e no conhecimento, em potenciar o sistema científico, mas ignora-se o drama e a decadência a que as instituições universitárias estão a ser submetidas, a redução de efetivos (alunos, docentes e não docentes) e sua desmotivação.
   Esquece-se que as empresas em Portugal estão em concorrência com o estrangeiro quanto a trabalhadores qualificados. E não se diga que não há meios, pois a dignidade de um trabalhador pouco ou muito qualificado não é uma questão de preço. Aliás, repetidamente se reclamam "incentivos", "alívio fiscal" e "condições atrativas de captação de investimento".
    Entretanto parece que é necessário "potenciar a qualificação das pessoas, assim como a sua flexibilidade e versatilidade". Seria interessante esclarecer-se em que consiste essa flexibilidade.
    Os "clusters" são como que uma palavra mágica, repete-se há décadas, mas das mãos dos aprendizes de feiticeiro nada sai. Ora, em vez de se importarem palavras ou conceitos mal assimilados, devia-se falar em integração vertical da estrutura produtiva e no adensamento das ligações inter-industriais. "Clusters", termo permitido na linguística neoliberal, obscurece as noções de estrutura produtiva (palavra proibida no neoliberalismo) e de planeamento macroeconómico (noção odiada pelo neoliberalismo).
    Quanto aos bens não transacionáveis, esclareça-se que nunca se tratou de nenhuma aposta, são o resultado das privatizações e das concessões (como as PPP) de empresas e serviços públicos, estabelecendo em consequência um enorme fator de ineficiência macroeconómica: uma economia dominada pela finança e por monopólios.
    Há propostas que não deixam de ser curiosas, com algo de risível: "programas de empreendedores e ter um guiché bem montado para analisar e apoiar propostas desafiantes". Apreciamos o "guiché bem montado"!
    Fala-se em "incentivos positivos aos altamente qualificados como os doutorados", (!),"aposta na utilização eficiente dos recursos disponíveis"; "indústria em novos moldes com uma nova visão" (?), "encontrar e construir um novo papel para a indústria"; "articulação inteligente e sustentada"; "eficiência coletiva".   Pretende-se um "Estado facilitador da iniciativa privada" e "espera-se dos decisores políticos medidas que permitam às empresas investirem, criar empregos e assegurar-lhes estabilidade e previsibilidade". Faz-nos lembrar o discurso dos chamados industrialistas nos anos 30 do século passado, nas suas invocações e laudatório ao "Estado Novo".
    Estes textos representam os pontos de vista da camada dirigente do nosso país. É como tal que os analisamos. Trata-se de um discurso feito de lugares comuns, ideias estereotipadas, repetidas há décadas, disfarçando a realidade com eufemismos, escamoteando as consequências de uma sociedade em que apenas o lucro pessoal conta como medida de eficiência. São a repetição de frases feitas, próprias de sessões de formação para iniciados, mesmo abaixo do exigível para licenciados.
     L. Mira Amaral, F. van Zeller e José Bancaleiro, apresentam algumas ideias positivas. Mira Amaral, insiste na necessidade de "reindustrializar o país" num conceito mais vasto de bens e serviços que consigamos não só exportar mas reduzir em mercado aberto as importações. Defende um novo programa de apoio á indústria focado no transacionável, apresentando um conjunto de medidas concretas de uma maneira geral válidas, como por exemplo a revitalização dos laboratórios do Estado. O problema é o como, com que políticas?  Sabendo-se que as atuais estão em total contradição com o que é enunciado.  Afirma contudo que "os jovens não querem a proteção "falsa" (sic) da legislação, querem oportunidades para mostrar o que valem".  É um exemplo típico do discurso distorcido e fascizante da direita, jogando de forma capciosa com falsos dilemas.
    F. van Zeller, chama a atenção para algumas das principais fragilidades do sistema produtivo nacional. Não deixa de ser pertinente lembrar que no que toca às exportações o que interessa é o valor acrescentado nacional. Não sai no entanto do quadro ideológico existente, referindo a legislação laboral como um fator inibidor do investimento. Escapa-lhe que desde há uma década os direitos laborais têm sido sucessivamente reduzidos em nome do "crescimento e do emprego". Veja-se onde chegámos. Com as atuais políticas pouco faltará para o Estatuto Nacional do Trabalho fascista. Será este o objetivo?
    Para José Bancaleiro, as pessoas são sem dúvida um investimento: "os países com maiores índices de riqueza, desenvolvimento e felicidade são os que tiveram capacidade de criar uma sociedade justa que valoriza, aproveita e desenvolve a energia e criatividade das pessoas". De acordo, porém o que adianta sobre critérios de gestão, está nos antípodas das atuais políticas antilaborais, para as quais não exprime qualquer crítica.
Quase sem exceções, os textos são pois confrangedoramente pobres, desligados da realidade atual e seus condicionamentos. Perpassa uma ideia central: não chamar as coisas pelos nomes, não incomodar o poder governante e muito menos o económico-financeiro.
            2 - AS CAUSAS
   Uma das regras das sociedades decadentes, tal como nos reveses militares, é que quanto pior as coisas estão menos se deve falar nisso. Porquê a desindustrialização? A resposta revela o posicionamento que cada um assume na sociedade.
   As causas nada têm a ver com os sofismas dos "custos laborais" ou "legislação laboral", elas radicam no domínio da coligação financeira monopolista suportada pelos partidos da troika interna.
   O domínio dos monopólios (os oligopólios são uma forma mitigada de monopólio) é o resultado da privatização de empresas e serviços públicos. A financeirização resulta da incapacidade do capitalismo atual na sua fase senil criar valor com taxas "atrativas" na esfera produtiva.
   Paul Samuelsen foi um intransigente defensor do mercado e da economia liberal, figura central da chamada síntese neoclássica. Vejamos algumas das suas posições que se aplicam ao pensamento único vigente.
   Escrevia então: "o laissez-faire não conduz automaticamente à concorrência perfeita, A fim de reduzir as imperfeições da concorrência deve uma nação lutar perpetuamente e manter uma vigilância incessante" – sobre os monopólios, como detalhadamente especifica. (Uma introdução á Economia, vol. II, Ed. Gulbenkian, p 196)
   Acerca do investimento: "as fusões visam não a eficiência produtiva mas antes o controlo monopolístico dos preços". (idem, p.189) O que, por maioria de razão, se aplica às privatizações.
    Acerca do investimento público: "o facto do governo poder mobilizar capitais mais volumosos e mais baratos que a iniciativa privada (…) torna qualquer simples comparação entre operações privadas e públicas difícil senão impossível". (idem,191). Podem dizer que isto era noutros tempos, pois, mas nesse tempo as indústrias desenvolviam-se, o desemprego era reduzido, os direitos dos trabalhadores ainda eram reconhecidos.
"A intervenção dos poderes públicos pode reduzir as imperfeições monopolísticas; melhorar o conhecimento imperfeito. Aproximar mais os benefícios e custos sociais totais dos benefícios e custos privados, nesta medida desempenhará o Estado um papel económico criador". (idem, p.340)
   "A pobreza não tem causa real, mas tão só de uma sociedade monetária intrincadamente mal atuante." (366) Que pensar então da crescente pobreza na UE e da política do BCE?
    Quando tanto se fala em eficiência é estranho que estes aspetos sejam ignorados. Samuelsen pelas suas transigências como o mercado, escapou às perseguições do senador McCarthy, mas não ao totalitarismo neoliberal, acusando-o de simpatias comunistas (!) e exercendo pressões nas universidades para que a sua Economics não fosse adotada.
    A financeirização da economia foi o outro fator crucial da desindustrialização. A visão que sicofantas promovidos a gurus da gestão difundiram como fator de sucesso empresarial, foi substituir a visão a longo prazo, própria da indústria, pelo ganhar o máximo possível no mais curto espaço de tempo. Os lucros assim obtidos entraram no circuito da especulação financeira, mesmo quando se tratasse da compra de ativos existentes. Com estes critérios foi recorrente o fecho de empresas com encomendas e resultados positivos, pela simples razão que a taxa de lucro seria superior noutras paragens. [2] Aos dramas sociais daqui resultantes os governos e a trupe propagandística responsabilizaram os direitos dos trabalhadores, assumidos como privilégios.
    Em Portugal, como na generalidade dos países da UE, as estratégias do euro e da concorrência "livre e não falseada", contribuíram decisivamente para a desindustrialização e endividamento. [3] Na realidade, só pode haver competição de forma consistente entre economias equivalentes, caso contrário revisite-se a fábula da panela de barro e da panela de ferro. [4] Os exemplos de países com moedas indexadas a países com produtividades muito maiores, são conhecidos, sendo casos típicos a Argentina e o México.
    Tirar os instrumentos de gestão do Estado para equilibrar as finanças públicas, impor critérios que conduzem à recessão ou estagnação económica, crescente percentagem do PIB para pagar juros, deixando como margem de manobra reduzir salários e prestações sociais, passou a considerar-se modelo de virtude orçamental.
    O capitalismo rentista tomou o lugar do investimento produtivo, aniquila a procura agregada, esmaga as MPME. Quanto mais medidas de incentivos à "iniciativa privada" e privatizações houve, mais o investimento se reduziu e o endividamento cresceu.
   A finança bloqueia o desenvolvimento, os capitais refugiam-se na especulação ou em paraísos fiscais, o BCE de forma inqualificável protege tudo isto como a sua prioridade.
   O memorando da troika deve ser lido como "manual para a destruição de um país". [5] Isto mesmo é confirmado pelo chefe da delegação da troika, que desmente liminarmente as tiradas panglossianas do governo e da sua propaganda, ao exigir que, qualquer que seja o governo, a austeridade (isto é, os "cortes") deve prosseguir por mais 10 ou 15 anos. Se os deixarem, claro…
   Um plano de desenvolvimento económico e social implica o fim das orientações neoliberais e da financeirização da economia, adotando-se uma política antimonopolista, que representa o retorno ao que mais original havia no projeto do 25 de ABRIL de 1974.
   É de facto uma questão de tomar partido: pelo país e pelo seu povo  ou  pelos interesses da oligarquia monopolista e financeira.

REFERÊNCIAS [1] Paul Craig Roberts foi secretário de Estado Adjunto do Tesouro, no governo de Reagan, editor associado do Wall Street Journal, professor de economia em seis universidades, autor de vários livros. É hoje uma reconhecida voz crítica do neoliberalismo e do imperialismo dos EUA. [2] Acerca da engenharia financeira em empresas industriais ver www.odiario.info/?p=2300 [3] Acerca das consequências do euro e da sua problemática, ver neste espaço nomeadamente textos de Jacques Sapir, Michael Hudson, Octávio Teixeira. [4] Como concluiu LaFontaine: "Nunca se ligue o fraco ao poderoso, mas somente entre iguais deve procurar companhia, pois o fraco sucumbe sempre ao forte". [5] Sobre este tema ver www.odiario.info/?p=2458



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Segunda-feira, 04.11.13

    A Justiça de olhos abertos     (-por R.Varela, 5Dias,3/11/2013)

 images   Uma greve pela justiça, pelo Estado social, contra a possibilidade de se cortarem salários, contra a brutalidade de trabalho que ficou nas mãos de quem ainda está empregado. É isto que creio, se anuncia na justiça. Esperemos desta vez não ter que ouvir os outros trabalhadores dizer que estes, do sector da justiça, são corporativos ou privilegiados.
    O salário corresponde em Portugal, salvo raras excepções, aquilo que é necessário para reproduzir aquela força de trabalho. O facto de alguém não ser miserável e não ter que «roubar», legitimamente, electricidade, por exemplo, ou só comer pão para estar vivo, ou deixar de passear, viver como humano digno e não como animal acossado, não faz dele um privilegiado mas apenas um trabalhador que mesmo se ganhasse mais, dentro de um tecto razoável, estaria a ganhar aquilo que é fruto do seu trabalho, aqui visto como trabalho colectivo, riqueza social.
      Em Portugal não é privilegiado quem ganha 1500, 2000, 3000 euros – porque esse valor é comportado pelo conjunto da produção nacional, calculando a riqueza produzida e a produtividade do trabalho. É privilegiado quem vive à sombra de monopólios privados protegidos pelo Estado, como a EDP; quem gere empresas em que o Estado assume os deficits ou a recapitalização, como a PT; empresas que usam força de trabalho paga pela segurança social, como sectores da Banca; empresas que vivem de contratações milionários, como a Mota Engil no Porto de Lisboa ou nas autoestradas; empresas que não assumem riscos porque sorvem impostos, como o Grupo Mello e o Grupo Espírito Santo na saúde. Tudo isto se traduz em privilégios, benefícios, que estão espelhados na distribuição de dividendos, que em certos casos alcançam os milhões de euros de «salário» por ano.
     Já não há nada que justifique a ignorância do que se está a passar no país. Esta greve da justiça não é só por salários (que podia ser, e seria, claro, justa) mas é uma greve que assume uma linguagem lindíssima – o termo é mesmo este, creio -, de defesa de uma «sociedade mais justa». É uma greve que coloca os magistrados na luta pelo Estado social, contra o corte de salários, pelo acesso de todos à justiça, estou a citar.
     Esquecemos muitas vezes que o Estado Social também é o acesso à justiça, à não arbitrariedade. O Estado (ou o Governo) pode devolver os nossos impostos e contribuições em saúde, em educação, em segurança social, justiça, habitação, cultura, espaços verdes, transportes públicos. Pode devolvê-los sob a forma de polícias, balas e repressão. Pode devolvê-los sob a forma de fiscalização para arrecadar ainda mais impostos. Pode nem os devolver, mas é só enquanto o permitirmos.

              A notícia é da Agência Lusa.:      «O Ministério Público anunciou este sábado que vai uma jornada de protesto com greve pela dignificação do sistema de Justiça, do estatuto socioprofissional dos magistrados, da independência do poder judicial e do Estado Social de Direito.    A decisão foi tomada num assembleia geral que decorreu em Coimbra. Num documento enviado à Renascença, os magistrados criticam a contínua destruição do Estado Social e da economia real e a violação de princípios basilares do Estado de Direito democrático, como os princípios da intangibilidade dos salários, da igualdade, da proporcionalidade, da tutela da confiança e da progressividade e suportabilidade do imposto sobre o rendimento pessoal.

   «Como o Tribunal Constitucional vem afirmando de forma inequívoca, a imposição de sacrifícios mais intensos aos trabalhadores que exercem funções públicas não pode ser justificada por factores macroeconómicos relacionados com a recessão económica e o aumento do desemprego».

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            Pobres   dos   Ricos    (-por I.R.Silva, 5Dias, 2/11/2013)

    Esta semana a EDP apresentou lucros na ordem dos 800 milhões de euros. Curiosamente, esta semana também, a EDP decidiu desencadear uma mega-operação de corte de electricidade a um sector de privilegiados que vive à grande e à francesa nos “luxuosos” bairros sociais de Lisboa e Porto. E se aqui se usa de uma certa ironia, veja-se como, na idiossincrasia de J.Miranda, se desenha uma vida faustosa das gentes de um desses bairros, no caso o do Lagarteiro, caracterizada por ele como gente que recebe – e coloca tudo ao molho para engrandecer ainda mais a coisa… –      “uma data de pensões”. Aquilo é um fartote! É uma data de euros e de euros valentes! Aquilo é que é “mamar”! J.Miranda fala de “complemento solidário para idosos, subsídio social de desemprego, abono de família e pensão social de invalidez” como se estivesse a falar de mais-valias bolsistas, salários milionários de gestores, motoristas particulares, jactos privados, benesses e luxos que auferem e de que beneficiam certamente os Mexias desta louvada terra.     “Pobres dos ricos”, faltou dizer taxativamente na curta prosa, onde o autor, para espalhanço geral, traz à liça o “favor” da EDP em conceder “obrigatoriamente” (diz ele) uma “tarifa social de electricidade” aos moradores, caindo na clamorosa contradição que constitui não poder usufruir desse tal “luxo” quem, como ele diz, “rouba” ou “não paga” a electricidade. Enfim, é meter ao barulho e pode ser que cole. E não cola.

      Só que o que é curioso aqui sobretudo é verificar como a direita pugna de forma acérrima pelo cumprimento de “contratos” e de “obrigações”. Espantoso zelo este pela fórmula incontestável dos “deveres contratuais”. Curiosamente, não se lembram desses tais deveres contratuais quando toca a falar de cumprimento do “contrato” estabelecido, por exemplo, entre Estado e trabalhadores contribuintes, entre Estado e reformados ou entre Estado e pensionistas. Não se importam nada, até aplaudem vigorosamente, que o governo saque às pessoas aquilo que por “contrato” lhes pertence.    Em nome de políticas de favorecimento do sistema financeiro, vislumbrando contraditoriamente no lamaçal e na podridão da banca, da especulação, dos “mercados a solução para todos os nossos males, aí, tendo em vista tais objectivos, já se pode conspurcar a sacrossanta obrigação de cumprir o que se deve, de se pagar a quem se deve e tudo o que se deve.

      Se há dias se lia na imprensa que (estavam a emigrar 9.000 potugueses, por mês!!, e) em todo o país havia um total de 100 mil (!) pessoas a receber RSI – uma multidão de privilegiados… -, é provável que haja aí uns 100 “ricaços” no Lagarteiro a gozar à grande e à francesa os seus 180 ou 190 euros de rendimento mensal. São uns ingratos, que ainda por cima não respeitam os valorosos “favores” da empresa dos 800 milhões de lucro. É coisa verdadeiramente inadmissível, uma blasfémia. Pobres dos ricos. Malditos sejam os pobres (e os desempregados e os trabalhadores mal pagos, ...). Amén.



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Segunda-feira, 09.09.13

             Do  desemprego  à   exploração    (-por Sérgio Lavos, 6/9/2013)

A descida da taxa de desemprego apanhou toda a gente de surpresa, incluindo o próprio Governo. Mas isso não impediu que os apoiantes das políticas de austeridade fizessem a festa, atirando os foguetes ao ar e apanhando as canas. A realidade, no entanto, continua a cumprir o seu papel de desmancha-prazeres, teimando em destruir os sonhos de uma austeridade virtuosa. 

     O relatório trimestral do INE mostra outra coisa, se calhar mais grave do que uma taxa de desemprego próxima dos 18%. Mostra que o decréscimo do desemprego se deveu a aumento acelerado do número de empregos com remuneração inferior a 310 euros, grande parte dos quais é emprego não remunerado, isto é, os tenebrosos estágios não remunerados que perfazem 80% dos anúncios de emprego. Segundo o relatório:

   "No 2º trimestre de 2013, o emprego total para o conjunto da economia, corrigido de sazonalidade, evidenciou uma diminuição menos acentuada, passando de uma variação homóloga de -5,2% no trimestre anterior para -4,1%. Face ao 1º trimestre, o emprego total apresentou um aumento de 0,8% (redução de 2,2% no trimestre precedente). Por sua vez, o emprego remunerado, igualmente corrigido de sazonalidade, registou variações homólogas de -5,0% e -4,0% no 1º e 2º trimestre de 2013, respetivamente." 

  Resumindo:

enquanto o emprego total registou uma variação homóloga que evidencia uma quebra menos acentuada - a que corresponde um crescimento em cadeia de 0,8% -, quando olhamos para o emprego remunerado vemos que teve uma queda no 2.º trimestre de 4% (ligeiramente inferior à do 1.º). Portanto, o emprego criado foi o que configura a mais absoluta precariedade, o que mais próximo podemos estar da escravatura. Estágios não remunerados a prazo que quase sempre não terminam com a assinatura de um contrato de trabalho pago. Esta prática generalizou-se a sectores da economia que não tinham o hábito de recorrer a ela. O comércio, por exemplo (conheço pelo menos dois casos concretos), ou os serviços.

    Se somarmos a isto os empregos surgidos com o Impulso Jovem - o programa do Governo que subsidia a contratação por parte dos privados, esquema que está a permitir ainda mais precarização, perpetuando os contratos a prazo -, assim como os cada vez mais comuns falsos recibos verdes - também estes generalizando-se a sectores onde antes não existiam -, e temos perante nós o admirável mundo novo sonhado por Pedro Passos Coelho e pela direita neoliberal.

     Este é um projecto económico e social que está a transferir rapidamente rendimento do trabalho para o capital, através de uma contracção salarial que já vai nos 10%, (espremendo a classe média,) aprofundando desigualdades e favorecendo a concentração monopolista dos grandes grupos. A receita não é nova - é aplicada desde os anos 80 em vários países - e visa acabar com as democracias sociais nascidas no pós-guerra. Não há maior insegurança na vida das pessoas do que a provocada pelo desemprego. Atingido o ponto de desequilíbrio, tudo passa a ser possível. As leis do trabalho ou deixam de existir ou são desrespeitadas pelos patrões com a conivência dos trabalhadores, e volta a instituir-se um regime de trabalho que se aproxima a passos largos de tempos em que os direitos e a contestação dos trabalhadores eram duramente reprimidos pelo poder económico em conluio com o poder político. É este o país que estamos a criar.        (A análise aos números do INE foi feita pelo Ricardo Arroja.)



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Sábado, 20.07.13

  Liberalização  comercial - O  proteccionismo  dos  mais  fortes   I   (-por Nuno Teles)

  .    . 
       Embora sem grande impacto mediático (excepto em França, que defende as especificidades culturais), estão em curso as negociações para a criação de uma zona de livre comércio entre os EUA e a UE.
     O acordo é apresentado como uma oportunidade para redinamizar o crescimento económico de ambos os blocos, que representam à volta de metade de todas a exportações mundiais.
     De forma explícita ou implícita, velhas e novas teorias são convocadas para apoiar o processo, da teoria das vantagens comparativas de David Ricardo - onde a cada país trocará os bens onde detém vantagens comparativa pelos bens produzidos onde estes são relativamente menos custosos de produzir - até à "nova economia política" - a concorrência acrescida entre as empresas conduziria a ganhos de eficiência face a ambientes proteccionistas onde as empresas se concentrariam na captura dos poderes públicos.
      A História mostra, no entanto, que, na verdade, o livre-cambismo é o proteccionismo dos mais ricos e fortes. Com muito poucas excepções (Holanda, Suiça), todos os países desenvolvidos adoptaram fortes medidas proteccionistas para proteger os seus mercados nacionais da concorrência externa, por forma a permitir o desenvolvimento de indústrias que, no seu estado inicial, são necessariamente menos competitivas.
      Dos EUA ao Reino Unido, passando pelos mais recentes casos de sucesso asiático (China e Vietname), o livre - cambismo só foi adoptado numa fase mais tardia do seu desenvolvimento como forma de penetrar nos mercados externos. Os elogios ao papel do comércio internacional no desenvolvimento, como este aqui de Martin Wolf, têm, por isso, que ser tomados com uma boa dose de cepticismo.
      O acordo agora em negociações entre a UE e os EUA coloca, mais uma vez, não só problemas ao impacto global desta liberalização em determinados sectores, como devia ser tomada com especial atenção por países como Portugal, cujas estruturas económicas diferem radicalmente dos países que comandam as negociações europeias. 
     A experiência das negociações com a OMC (Organização Mundial de Comércio) e a forma como conduziram à depressão de regiões inteiras do país são razão suficiente para ver estas negociações com preocupação.

---------------

      Entretanto,  por  França...      Des-globalização e defesa ecológica e social   
 
     A globalização tornou-se um sistema prejudicial para todos os trabalhadores, para todas as classes populares e médias do mundo inteiro; uns porque perdem o que alcançaram com tanto custo, outros porque nada ou muito pouco ganham (...) o comércio livre é a guerra de todos contra todos (...) o proteccionismo europeu, simultaneamente ecológico e social, é o keynesianismo do século XXI, uma forma política realista, justa e eficaz de organizar a economia de mercado mundial.
       Excertos do pequeno livro-manifesto lançado por Arnaud Montebourg aquando da sua candidatura nas primárias socialistas francesas, onde foi o terceiro candidato mais votado. 
        A ('démondialisation') desglobalização, um proteccionismo na escala certa, ambiental e socialmente consciente, e que não se confunde com autarcia (isolamento e autosuficiência), é uma das ideias à esquerda que é preciso desenvolver : 
   os países mais desenvolvidos têm o direito a proteger os seus arranjos sociais, laborais e ambientais e a sua base industrial e fiscal das chantagens das transnacionais e do capital financeiro ;
   enquanto que os países subdesenvolvidos têm direito a pôr em prática, com toda a autonomia, as políticas públicas de intervenção para o desenvolvimento que hoje a OMC e tantos tratados tentam impedir.
       Bom, agora Montebourg é ministro da “recuperação industrial” e está a ter o seu primeiro e bem duro teste com o anúncio recente de milhares de despedimentos na Peugeot, símbolo da desindustrialização da França, muito acentuada pelo euro e por uma crise que tem gerado uma sangria de empregos industriais.    Assumindo o projecto de dizer a verdade ao poder, Jacques Sapir, um dos principais teóricos da desglobalização, lembra ao governante Montebourg o que há a fazer se quiser permanecer fiel ao espírito do candidato Montebourg:
  entrar pelo gabinete de Hollande (e órgãos da UE) e dizer-lhe que sem proteccionismo selectivo e política cambial não vamos lá.
Se a linha de Montebourg for derrotada, e tudo está feito para que o seja se não houver forte pressão social e política de baixo, capaz de contrariar a que vem de cima, a Frente Nacional certamente que saberá monopolizar o cada vez mais popular discurso proteccionista, dando-lhe o cunho xenófobo e regressivo que alguns à esquerda estranhamente julgam que é indissociável de uma palavra na realidade a conquistar e a usar sem medos nem hesitações pelos que estão na margem certa.
         (-


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Sexta-feira, 21.06.13
     DESIGUALDADE  E  CRESCIMENTO         (-por Rui Namorado)
 A bárbara agressão,  contra os trabalhadores, a classe média e os excluídos, perpetrada pelo neoliberalismo,  por intermédio do capital financeiro e dos seus sequazes, tem procurado buscar alguma legitimidade, alegando estar a seguir os ditames de uma infalível ciência económica, objectiva e neutra.  Obedecer ao que é de facto um verdadeiro esoterismo numerológico seria afinal garantir, a longo prazo, a melhor solução; que, pela sua exclusiva conformidade com a ciência, seria afinal a única possível. O breve texto que a seguir transcrevo contribui muito para desmontar  essa mistificação. Por isso, as instâncias  de poder do capitalismo financeiro internacional podem ainda reproduzir como autómatos as vulgatas ideológicas do neoliberalismo; mas fazem-no já como espectros de uma ideologia que a realidade tornou  obsoleta. 
     Desta vez, achei que devia traduzir o referido texto, para que todos o possam ler sem serem embaraçados pela  barreira da língua. O texto foi publicado no jornal italiano  Repubblica (31 de  maio de 2013), sendo seu autor o jornalista Roberto Petrini . Trata-se de um comentário a uma recente descoberta do economista norte-americano Joseph Stiglitz, nome sobejamente conhecido que se tem imposto pelo rigor e desassombro crítico. O título alerta-nos desde logo :"A desigualdade mata o crescimento: eis a demonstração de Stiglitz". E acrescenta-se  de imediato:
"Com o teorema de Stiglitz foi infligido outro duro golpe à ortodoxia neoliberal dominante nos tempos da grande crise: se o índice de Gini (ou seja, o indicador que mede a desigualdade) aumenta, o “multiplicador” dos investimentos diminui e assim o PIB abranda. Eis porque razão".
Segue-se depois o texto:
     "É a desigualdade o verdadeiro “killer”/assassino do PIB. Nos países onde os ricos são cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres o produto interno bruto marca passo e às vezes cai. Nas nações onde existe uma grande “middle class”(classe média) , pelo contrário, a prosperidade aumenta. O Prémio Nobel Joseph Stiglitz rompe com as demoras  e formaliza num verdadeiro teorema, como ele próprio o define, a síntese dos estudos que dirige há anos. 
 O teorema de Stiglitz   a partir da frente keynesiana lança uma bomba nas trincheiras neoliberais. Baseia-se no mecanismo do que os economistas chamam a “propensão para o consumo”: os ricos tem-na mais baixa do que a classe média, logo se a distribuição do rendimentos lhes favorece o “shopping”, contrariamente ao que se podia pensar intuitivamente, ela deprime-se. É, pelo contrário, a classe média a consumir quase tudo aquilo que tem no bolso e a impulsionar o PIB e a economia, quando a distribuição do rendimento a favorece. A prova? O gráfico de Stiglitz é inatacável quando os ricos ( ou seja, o 1% mais rico da população) se apropriam de 25% do rendimento rebenta a “bomba atómica económica”. Aconteceu assim com a Grande Crise dos Anos Trinta e com a grande recessão deste século. Além de que as teorias neoliberais que têm marcado os últimos trinta anos: “ os apologistas da desigualdade sustentam que dar mais dinheiro aos mais ricos  - escreve Stiglitz no seu relatório   ̶-   seria vantajosos para todos, porque levaria a um maior crescimento. Trata-se de um ideia chamada “trickle-down economics”( economia de efeitos em cascata). Ela tem um longo “pedigree” e há tempos que tem vindo a ser desacreditada.”
     A ocasião para serem apresentados os extraordinários resultados da investigação de Stiglitz, numa espécie de antestreia mundial, é a convenção organizada em Roma pela SIEDS ( la Società italiana di economia, demografia e statistica), iniciado ontem (30 de maio de 2103), onde o Prémio Nobel enviará as considerações conclusivas, escritas a quatro mãos com o seu próximo colaborador italiano da Università Politecnica delle Marche, Mauro Gallegati.
     Assim o “mainstream” é posto a um canto. O teorema é claro e luminoso como uma fórmula química ou um relação física: se índice de Gini (ou seja, o indicador de desigualdade inventado por um economista italiano, Corrado Gini) aumenta, logo aumenta a desigualdade, o “multiplicador” dos investimentos diminui e portanto o PIB trava.
     A equação de Stiglitz arrisca-se a ser o terceiro golpe nas posições da teoria económica dominante agora vacilante. O primeiro, dado há alguns meses, foi aquele que pôs em causa o "dogma" da austeridade: o FMI na verdade calculou que o corte do deficit num ponto percentual reduz o PIB em dois e não apenas  ̶  como se cria até hoje  ̶  em meio ponto percentual. O outro golpe desajeitado foi aquele que desmontou, desmascarando um erro “Excel”, a teoria da dívida de Rogoff e Reinhard, segundo a qual para além dos 90 por cento na sua relação com o PIB ela levaria inevitavelmente à recessão.
     Mas o novo assalto de Stiglitz arrisca-se a ser ainda mais perigoso para as teses do “status” económico. A desigualdade, de facto para o Prémio Nobel, fere profundamente o PIB, não só através da queda dos consumos mas também porque o sistema é “ineficiente” se prevalecem rendas e monopólios. “Frequentemente a caça ás rendas  ̶ concluem Stiglitz e Gallegati  ̶  comporta um verdadeiro esbanjamento de recursos que reduz a produtividade e o bem-estar do país”.


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Sábado, 11.05.13

    Estas palavras de Thomas Jefferson, o 3º. Presidente e dos Estados Unidos da Amérca, proferidas em 1802, continuam muito actuais :
    «Acredito que as instituições bancárias são mais perigosas para as nossas liberdades do que o levantamento de exércitos.  Se o povo Americano alguma vez permitir que bancos privados controlem a emissão da sua moeda, primeiro pela inflação e depois pela deflação, os bancos e as empresas que crescerão à roda dos bancos despojarão o povo de toda a propriedade até os seus filhos acordaremn sem abrigo no continente que os seus pais conquistaram

     Efectivamente, como todos estamos a sentir, cada vez mais a nossa vida está a ser condicionada pelo poder financeiro e económico.
    Os Bancos porque provocam as crises, como a que estamos a viver, criam condições para desvalozar tudo, que depois compram ao desbarato, acumulam enormes quantidades de bens que guardam, provocando a escassez, cujos preços mais tarde fazem subir, para assim ganharem milhares de milhões.
    O poder económico, associado aos Bancos, companhias de Seguros, fundos especulativos, bolsas e agências de rating, offshores, ..., por sua vez, constituem monopólios e carteis, criando assim os preços que lhes convêm, para ganharem fortunas colossais.
    Como vai ser a vida dos trabalhadores numa Europa, criada depois da 2ªG.G. com o objectivo de ser Unida, com direitos e protecção social, no mundo de economia global, como este em que vivemos ?  Como pode esta Europa competir com a China, Índia, Bangladesh, e outros países asiáticos, a produzir com trabalho ESCRAVO, sem quaisquer direitos (e fazendo 'dumping'), produtos que depois são vendidos na Europa por preços abaixo dos produtos europeus?  

    As multinacionais, Banco Mundial, FMI e OMC impuseram aos Estados e Povos a abertura/ditadura dos mercados, a liberalização, a desregulamentação e a Globalização, provocando a deslocalização da produção para Oriente, gerando na Europa milhares de desempregados, diminuição de salários, perda de regalias sociais e recessão económica.   A globalização é excelente para as multinacionais, para o grande capital ganhar fortunas colossais, mas é PÉSSIMA para os trabalhadores e para a produção europeia (em países com direitos e Estados sociais)
 Complemente-se isto com os paraísos fiscais/ offshores e ficamos a perceber melhor o porquê das crises, do cescimento das desigualdades, do desemprego, do empobrecimento da generalidade dos trabalhadores e a destruição do Estado social.  



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Sábado, 04.05.13

        2013 a Ferro e Fogo. Monopolização e economias de escala (parte II.2)  (-por Francisco )

    Um dos argumentos mais básicos e populares dos partidários do “capitalismo” ou do “livre mercado” reside na tese de que um mercado livre irá sempre tender para o equilíbrio e maximizar os benefícios quer de produtores, quer consumidores. Um dos problemas com este conto de fadas é que nenhum mercado é livre” e que em lugar ou tempo algum se verifica a “competição/mercado perfeito“.

    Uma das condições necessárias para a existência de um mercado perfeito é a inexistência de economias de escala, o problema é que existem de facto economias de escala (ou de escopo, ou de rede) na produção da maior parte dos bens e serviços. Mais, a partir do momento em que uma dada empresa/capitalista adquire algum poder/capital disponível irá empregar esse poder/capital para “deformar” o “mercado perfeito” a seu favor. Nem é preciso ser um cromo em economia, basta pensar que o jogo icónico que celebra o capitalismo se chama… Monopólio (que por acaso surgiu durante a grande depressão dos anos 30 nos EUA). Esta tendência é portanto inerente ao capitalismo. Mas não apenas ao capitalismo.

    Para um sistema económico onde: se procure maximizar a produtividade (que não é o mesmo que procurar a acumulação de capital em mãos privadas); onde exista um mercado de dimensão suficiente e procura em larga escala para um dado produto/serviço; onde exista acesso a recursos em quantidade suficiente; onde a tecnologia e modelos organizativos permitam a produção em série/concentrada. Então haverá tendência para se tirar partida de ganhos com economias de escala, ou seja haverá tendência para o monopólio ou oligopólio. Com isto não estou a dizer que o “monopólio” é sempre a mais eficiente forma de organizar a produção, há que ter em conta todos os pressupostos que acima mencionei. Mais, mesmo verificando-se todos esses pressupostos, o que existe é uma “tendência” para a superioridade do “monopólio”, essa “tendência” só se materializa tendo em conta as especificidades concretas do exemplo que se esteja a analisar. Ou seja, mesmo se se verificarem todos os pressupostos, o “monopólio” poderá não ser o modo de organizar a produção/distribuição mais produtivo. Há que ter em conta as características particulares dos produtos, modelos organizativos, tecnologias e contexto sócio-cultural-político em questão.

      O “postulado” acima exposto não é a única força pela qual se formam e mantém monopólios. Em muitos casos onde não são economicamente eficientes – pelos mercados terem dimensão reduzida, não existirem recursos em quantidade suficiente e/ou os custos de acesso/transporte serem elevados, tudo factores que impossibilitam tirar partido das economias de escala – mesmo assim os monopólios prevalecem. Isto porque adquirindo capital/poder suficiente num dado local/mercado podem utilizá-lo para exterminar os adversários noutras paragens (uma táctica muito utilizada é o “dumping“).

     Ora com a queda dos custos de transportes no pós 2ª Guerra, com a queda dramática dos custos das comunicações com a revolução digital a partir dos anos 80 (o que facilita manter e coordenar de forma eficaz grandes organizações), a tendência para a expansão dos monopólios tem se reforçado, e quanto mais um monopólio adquire poder mais recursos tem para se expandir, reforçar e defender a sua posição.

     Ou seja nos últimos tempos, longe de uma utopia de livre concorrência e reforço da competição, a tendência dominante do capitalismo tem sido para o aumento dos monopólios e a concentração da vida económica num número de empresas cada vez mais reduzido. O seguinte artigo apresenta um estudo detalhado sobre isso:     Monopoly and Competition in Twenty-First Century Capitalism, Foster, McChesney and R. Jamil Jonna

     O sector económico mais dinâmico da actualidade, a “Internet” e tudo o que a ela está associado, é uma das áreas onde essa tendência mais se tem reforçado. A imagem que ilustra este texto é retirada de um artigo do economist onde se descreve a guerra entre os vários gigantes que no momento dominam a “Internet”, sendo que cada um desses gigantes é um monopólio na sua área específica. A Google domina as pesquisas, a Amazon domina o comércio a retalho e as entregas, a Apple (mais valiosa empresa do mundo e da história, em valor das acções) domina na venda de alguns conteúdos e aparelhos móveis, o facebook monopoliza as redes sociais. Noutro artigo da mesma revista esses mesmos monopólios privados são defendidos contra tentativas de regulação… Regulação, que na melhor das hipóteses é um mal menor, geralmente é mas é uma ganda palhaçada.

      Por vezes o monopólio é mesmo a melhor forma de organizar a produção e distribuição de produtos e serviços. Mais, importantes avanços técnicos (ou das forças de produção) nas últimas décadas fazem com que o monopólio faça sentido em cada vez mais sectores e locais. Devo acrescentar que localismos medievais são coisa que não me atrai lá muito, para aqueles que não gostam de monopólios ou controlo central por questão de “princípio” tenho pena de não ter uma máquina do tempo, enviava essa gente para a Idade das Trevas para verem o que é bom.

     O problema central não é portanto a existência ou não do monopólio, mas o seu controlo! E não é um regulador que vai controlar seja o que for, não, quando falo de controlo refiro-me há propriedade e poder executivo.

    Aliás em Portugal há um caso tragicó-cómico que ilustra bem a realidade da introdução de pseudo-competição e regulação num sector vital. Estou a falar da energia eléctrica. A mandato da União Europeia, embalados pela possibilidade de fazer uns bons negócios e encantados pelas fábulas neoliberais a EDP foi cindida pelo governo português em meados dos anos 90 (por quem? por esse grande estadista Cavaco Silva…), a produção de energia permaneceu na EDP e a distribuição foi para a REN. A “estória da carochinha” é de que só assim seria possível várias empresas entrarem no mercado de produção eléctrica, todas recorrendo a uma empresa neutra de distribuição… Passados quase 20 anos a realidade é qual? O monopólio quase total de produção de energia continua na EDP e depois de privatizada a REN e a EDP ambas têm o mesmo accionista principal… Ambas são propriedade da República Popular da China, uma “empresa privada” conhecida por todos…. Se não fosse trágico seria uma grande comédia.

     Esta política ditada pela UE de desmembramento de monopólios sob o controle público é absolutamente criminosa e foi seguida noutros sectores como o do transporte ferroviário. É engraçado que, por exemplo, na Alemanha essas directivas, nomeadamente para o sector ferroviário, não foram seguidas. Nem o desmembramento do monopólio nem a sua privatização… Quem acha que o sector público é inexoravelmente laxista/incompetente é porque é ignorante ou tem interesses ocultos na privatização de bens públicos. Aqui podem encontrar um artigo (entre vários) que desfaz esse mito e propõe várias alternativas à resolução de problemas de gestão em empresas públicas para lá da privatização.

    Em resumo:   Existe uma forte tendência para a expansão dos monopólios, a mitologia de uma economia de mercado aberta à concorrência não passa de isso mesmo, de uma mitologia. Nas últimas décadas, em vários sectores, incluindo o mais dinâmico da actualidade – a “Internet” - a tendência é para a redução da competição e o aumento dos monopólios. A existência de monopólios não é um problema em si mesmo, sendo até a melhor forma de organizar a produção e distribuição de bens e serviços num crescente número de sectores e locais. O problema está no controlo, propriedade e gestão desses monopólios. Uma das principais batalhas dos próximos anos será sobre o controlo dos monopólios, serão estes cada vez mais propriedade de certos sectores privados-oligárquicos ou existirá hipótese de recuperá-los para a esfera pública? A regulação é uma palhaçada, quanto muito um mal menor, geralmente serve apenas para mascarar políticas criminosas de desmembramento de monopólios naturais sob o controle público e para dar tachos a amigos.

     Termino chamando a atenção para dois factores que podem afectar esta narrativa. Primeiro um aumento significativo nos custos de transportes (provocado por um aumento no custo de combustíveis) e segundo uma tendência para organização de agentes em redes colaborativas (em que cada núcleo mantém um importante grau de autonomia mantendo ao mesmo tempo uma colaboração/coordenação com o todo) e não tanto em monopólios centralizados de forma hierárquica. Quanto ao aumento de custos dos transportes parece-me que podendo ocorrer, estes não serão da ordem necessária a afectar esta tendência, um aumento nos custos de transportes afectará a logística e a repartição entre modos mais do que inviabilizará a “marcha dos monopólios”. Sobre a organização em rede, é uma utopia simpática (um bocado à imagem do movimento cooperativo do século XIX), a dinâmica do capitalismo actual não aponta para aí, antes pelo contrário esse tipo de organizações é (e será) combatido pelas actuais oligarquias. A mim, parece-me que há espaço para esse tipo de organizações colaborativas “em rede”, mas tenho dúvidas que alguma vez venham a ser determinantes… De qualquer das formas, haverá sempre sectores estratégicos que necessitaram de um grau de coordenação e controlo só possível numa organização centralizada.



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Sexta-feira, 04.01.13

  O  que  é  essencial.    (-por Daniel Oliveira, Arrastão e Expresso online)

    Entre o Natal e o Ano Novo privatizaram-se quase todos os aeroportos do País. As principais entradas e saídas no território nacional e uma das mais fortes ligações estratégicas com o Brasil e os PALOP. Quem detenha este monopólio tem as chaves da nossa principal atividade exportadora, o turismo. Portugal não está a uma ou duas horas de carro do centro da Europa. Sem controlar os seus aeroportos depende de terceiros para se sair e entrar daqui. Junte-se à ausência de soberania monetária a privatização (obviamente para estrangeiros) da ANA, da TAP, da REN, das Águas de Portugal e dos Correios e a existência do Estado português, como entidade independente, passará a ser uma mera ficção. Sobrará aos governos que elegemos fazer (cumprir as) leis e cobrar impostos. De resto,  vendeu a privados, em regime de monopólio, todos os mecanismos fundamentaispara contribuir para um contexto económico competitivo.

      Em defesa desta privatização, o primeiro-ministro disse, satisfeito, duas coisas:   que a ANA foi bem vendida e que o PS também a queria vender. As vendas a saldo adivinham-se de tal forma ruinosa para o País que uma venda normal parece excelente. Só que Pedro Passos Coelho não é um vendedor. Se fosse, ganhava à comissão. É primeiro-ministro. E a razão porque esta venda é um erro é a razão porque a a ANA é tão valiosa: trata-se de uma empresa-chave para o melhor negócio em Portugal. Não é por acaso que a ANA tem uma rendibilidade de 47%. Provavelmente uma das mais altas de todas as grandes empresas portuguesas. Dinheiro que o Estado vai perder. A Passos Coelho o que interessa não é saber se esta privatização é certa ou errada. Interessa saber se o PS pode criticar. Se estiverem os dois errados, tudo está certo. Porque o debate não se faz com o País, faz-se entre os dois.

      No País do bloco central, nada de essencial deve ser debatido. O que interessa não é saber se uma reforma estrutural deve ou não ser feita. Se é "reforma estrutural" é bom. A única coisa que se tem de debater é se está a ser bem feita. Não interessa discutir se a austeridade é o caminho certo. É inevitável, como tudo o que nos acontece há séculos. Não pode, como diz Seguro, é ser "custe o que custar". Não se discute o projeto europeu porque somos todos europeístas. Discute-se a nossa imagem na Europa. Não se discutem as privatizações, porque privatizar é moderno e nacionalizar (a não ser que sejam bancos falidos) é radical. Do debate devem ser afastadas todas as clivagens políticas e grandes opções económicas. Ficam a forma de o fazer e os lugares comuns que nunca ninguém se deu ao trabalho de discutir.

      Ainda assim, arrisco-me a discutir o essencial: todas as privatizações que estão a ser preparadas são um erro histórico. Seja quem for o comprador, sejam opacas ou transparentes, seja o preço alto ou baixo. Porque se tratam de empresas estratégicas para um País intervencionado e sem qualquer autonomia para atuar em quase todas as variáveis da sua economia. Porque são tudo o que nos sobra. Porque depois de vendidas e de passada a crise não estarão lá outra vez. Porque não se vende um património que pertence aos nossos filhos e aos nossos netos para acertar meio ponto no défice do orçamento de um ano. Pelo menos sem um debate sério sobre o que é fundamental:    queremos mesmo ser um País independente ou já desistimos disso?



Publicado por Xa2 às 07:53 | link do post | comentar | comentários (2)

Sexta-feira, 29.06.12

Vandana Shiva   (-por jorge fliscorno Aventar)

Passou, na RTP2,  um maravilhoso documentário com um monólogo de Vandana Shiva.org. São pessoas assim que às vezes me levam a acreditar na humanidade.   Abordou :
- a apropriação de sementes pelas grandes corporações/multinacionais;
- a impossibilidade do modelo de crescimento/consumismo ocidental;
- a necessidade de a humanidade se assumir como parte integrante do planeta.

 (em inglês)


Publicado por Xa2 às 19:23 | link do post | comentar | comentários (1)

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