Segunda-feira, 24.11.14

Lobby :  comprar  pessoas  influentes  e  prejudicar  comunidades

99% against lobby Apesar de aproximadamente 99% da população mundial não ter condições para contratar um profissional do lobby*, existe sempre aquele 1% (muito ricos) disposto a financiar um Miguel Relvas pelos mais variados motivos.    Quer sacar fundos europeus para seu benefício?    Crie uma ONG de fachada e contrate um “abridor” de portas num dos partidos do arco do poder/ centrão (o modelo Passos Coelho já provou ser altamente eficiente).    Quer controlar um país no quintal do seu arqui-inimigo? Contrate um Poroshenko, encomende um vídeo emotivo com uma menina bonita e a extrema-direita fará o resto.    O dono do quintal zangou-se e a coisa evoluiu para sanções que prejudicaram a sua empresa? Contrate dois senadores norte-americanos na reserva e eles resolvem por si em Washington.    Dirige um regime autoritário oficial com inclinação para o anti-semitismo? Não há problema: contrate você também um antigo senador norte-americano para que ele defenda os seus direitos junto do centro do império.   Ele era activista anti-anti-semita e o seu novo emprego poderá causar constrangimentos? Também não há problema. (Almost No one cares !

    Bem vindo ao admirável mundo do lobby. Seja corrupto, prejudique milhões, contribua para a morte de outros tantos ou simplesmente ajude a destruir a sua economia. É fácil e ainda se habilita a chegar a primeiro-ministro ou presidente da república.

--------- *- o que é fazer 'lóbi'/ lobby (lobbying, lobbyist) ?     (o termo vem do inglês: local de recepção, antecâmara, corredor ou sala de um palácio ... onde se conversa e se conciliam/acordam posições antes de se chegar ao local oficial de decisão).   

   A actividade  de  'lobby' vai desde o tentar chamar de atenção para uma determinada situação, o tentar convencer/ influenciar e/ou "pressionar" até  ao obrigar uma pessoa decisora ou representante de uma autoridade pública para que a sua decisão favoreça (ou não penalize) uma pessoa, negócio ou actividade, seja de empresa própria ou de quem lhe encomendou/contratou o serviço de lobbying - é a ponta do 'iceberg'  que procura controlar o poder

    O 'lobby' pode ser actividade legal (USA,...) ou ilegal (Portugal, U.E.,...), feita por uma pessoa (seja técnico ou ex-político com bons contactos e/ou 'prestígio'), por uma empresa (especializada ou mista de consultoria jurídica, fiscal, financeira, política, técnica, ... e de comunicação social) ou até por uma ONG/ associação (com ou "sem fins lucrativos", defensora dos interesses dos seus associados/ membros ou de um determinado sector). 

     O 'lobby', em regra, é feito de forma pouco transparente, disfarçada de encontros informais, conferências, artigos de opinião/propaganda, notícias/'spin', comentários nas TVs (e jornais, net), pareceres, inquéritos ou estudos ('universitários', 'científicos' ou 'técnicos', geralmente enviesados/ deturpados/ falaciosos para levar a concluir o que o 'encomendante' pretende), acompanhada com 'prendas', subornos, 'luvas', (promessas e futuros) empregos ou cargos bem remunerados (para a pessoa a corromper ou para seus familiares) ou até ameaças (físicas directas ou indirectas, pessoais, judiciais, laborais ou 'morais') e atentados (camuflados de acidentes) àqueles que não querem ceder ao poder do dinheiro.



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Quarta-feira, 15.10.14

Nacional só com nacionalização   (-por J.Rodrigues, 13/10/2014, Ladrões de B.)

 Quer destruir uma empresa? Faça o que os accionistas/administradores da PT fizeram.” Helena Garrido contou no início da semana passada parte de uma “história triste”. O espírito santo também andou por aqui a encher-se com dividendos e mais-valias e a encher a PT de lixo, com a ajuda de "decorados" (académicos, jornalistas e gestores) financeiros que a geriam e que saem com paraquedas dourados de mais de 5 milhões (+de 20 ?, por baixo da mesa) de euros: as regras do capitalismo financeirizado estão mesmo desenhadas para transferir recursos para os que estão sempre lá em cima (elites e oligarquias). No final da semana, Garrido apelou, e bem, a uma intervenção do governo na PT. Pena é que há uns anos atrás, Garrido tenha feito parte da sabedoria convencional (neoliberal) que saudou a “santa troika”; santa por ter retirado direitos de intervenção ao Estado em várias empresas estratégicas. A sabedoria convencional justificou o desastre da perda de soberania económica.
      É por essas e por outras que ainda são poucos a contar a parte da história da PT que leva à conclusão óbvia, mas ainda inconveniente:   a melhor, a única, forma de manter uma empresa destas em mãos nacionais, uma necessidade para qualquer política de investimento qualificado num sector estratégico, é mantê-la parcial ou totalmente em mãos públicas, nas mãos dos que a criaram, como de resto sublinhou a economista Mariana Mortágua na melhor intervenção que li sobre a PT. A história do futuro está por escrever: esperemos que não seja tão triste, esperemos que se reverta um ciclo de privatizações, com mais de duas décadas, cujo desastre está à vista de tantas e tão variadas formas – do BES à PT.
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AnónimoDaniel Ferreira: ...

   - A regulação deve ser externa aos players individuais (seja por comum definição de todos os players, entre produtores, fornecedores e consumidores - seja por imposição estatal)
   - Esta deve existir para: impedir abusos de monopólio, vendas em prejuizo ("dumping"), incumprimento de regulação de defesa de consumidores (no caso das telecomns, preços, qualidades de serviço, publicidade enganosa, clausulas abusivas, cartelização).
     Não é necessário uma nacionalização ou uma companhia de bandeira para prevenir isto.

----- pvnam :

    Há quem diga: «a CGD pode/vai sentir um impacto da 'solução' encontrada para o BES: é o preço de ter um banco público".»
(mas) A não existência de concorrência pública iria fazer com que o preço a pagar fosse ainda maior...
-> Um exemplo: quiseram introduzir taxas em cada levantamento multibanco... todavia, no entanto, o consumidor/contribuinte reagiu: "o banco público C.G.D. apresentava lucros... sem ser necessário a introdução de mais uma taxa"!?!?!
-> Um outro exemplo: com a não existência da concorrência duma empresa petrolífera pública... o consumidor/ contribuinte passou a ser roubado a torto e a direito no preço da gasolina.
        P.S..
1- ficar à espera de auto-regulação privada/(de mercado) é coisa de otários... *
2- a Regulação Estatal é necessário... todavia, no entanto... é algo que poderá ser um tanto ou quanto contornável... (uma nota: ver casos do BPN e do BES).
3- para que certos sectores de actividade [estratégicos] não venham a «ficar entregues à bicharada»... é necessário que exista transparência e meios de efectivo controlo sistemático da sua actividade [ex. 1: governo, aos/pelos partidos e eleitores; ex. 2:  por EMPRESAS PÚBLICAS em sectores económicos estratégicos] ... para que... o consumidor/ contribuinte possa exercer uma constante atitude crítica e uma boa gestão.

   * Alan Greenspan (18 anos presidente da Reserva Federal - o banco central dos EUA):

«acreditei que deixando os bancos auto-regularem a sua actividade, eles próprios estabeleceriam um limite ao risco, de modo a protegerem os seus interesses... ora, o que se passou foi o contrário: foi precisamente em nome da protecção dos seus interesses particulares que os bancos e outras instituições financeiras criaram o sistema de especulação e de risco que entrou em derrocada em 2008 e 2009».



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Quinta-feira, 28.08.14

Social-democracia ?  (-por Joana Lopes, 28/8/2014)

 
     Onde é que ela já vai !  E não volta digo eu e há muito tempo.  O que se passa em França é paradigmático. O passado já foi, para a frente é que é o caminho, mesmo  que ainda não se veja claramente como será.
    A propósito do caso francês (remodelação de governo "pragmático"), Fernando Sobral, no Negócios de hoje:  «A social-democracia europeia perdeu-se entre a globalização e o projecto europeu e nunca mais conseguiu encontrar um caminho próprio.
    Não entendeu que estes dois factos, em conjunto, enfraqueceram o controle do Estado sobre os mercados e privilegiaram a economia face aos factores políticos e sociais. O seu castelo encantado, o Estado social, ficou assim refém de decisões alheias. Perdendo-se nesse novo mundo, a social-democracia foi incapaz de descobrir um sonho que atraísse os cidadãos.
    Aquilo que se está a passar em França, com o catavento François Hollande, que de tanto andar à roda há-de cair estatelado no chão, evidencia esta falência. Há pouco mais de um mês, Manuel Valls, explicava a quem o queria ouvir o que era esta "nova social-democracia" que está agora reflectida no novo governo francês: "os franceses não estão interessados se é um programa das esquerdas ou das direitas. Querem pragmatismo. A esquerda pode morrer se não se reinventa, se renuncia ao progresso". Ou seja, a "nova social-democracia" não é de esquerda ou de direita: de manhã pode ser Jekyll e à tarde Hyde. Desde que conquiste e permaneça no poder. E que seja pragmática. Valores? Esqueçamos. Sendo assim, a esquerda passa a ser idêntica à direita.
    A escolha dos cidadãos passa a ser sobre quem acham mais competente para CEO e para CFO. Essa insolvência ideológica torna a social-democracia incapaz de perceber porque os Estados estão hoje reféns dos mercados, e a Argentina é incapaz de pagar as dívidas porque um juiz americano (ou uma estranha arbitragem...) decide como e quando elas devem ser pagas.
    É neste pântano que António José Seguro e António Costa brigam pelo poder no PS. Amarrados ao Tratado Orçamental e à política de austeridade a ele inerente, que não permitirá baixar impostos (como diz Seguro) e onde tudo se centra na fulanização (como quando Costa pede que Rio faça uma revolta popular no PSD), mostram porque François Hollande é um fiasco.
 
É preciso  Organizar a desglobalização     (-por  J. Rodrigues, 11/8/2014, Ladrões de B.)
     Defender a “desglobalização”, na linha do último livro de Jacques Sapir e de outros bons economistas ditos neo-proteccionistas, como Frédéric Lordon, não é defender a autarcia, mas sim uma renegociação do grau de abertura da economia por forma a que esta volte a ser pilotada pelo poder político democrático, mantenha relações sustentáveis com o resto do mundo, reduzindo, na medida do possível, o poder da economia da chantagem, da opacidade, da desigualdade e da crise permanente.
    Chantagem. A liberdade de circulação de capitais, reconquistada a partir dos anos oitenta, facilita as deslocalizações, a ameaça permanente que impende sobre os Estados e as classes trabalhadoras, o que favoreceu, por exemplo, a redução da taxação sobre o capital e dificulta a organização de uma corrida para cima em termos de standards ambientais ou sociais.
     Opacidade. As estruturas da finança (neo) liberal, de que os paraísos fiscais/ offshores são um dos elementos centrais, facilitam todas as ilegalidades e todas as reciclagens/'lavagens'.
     Desigualdade. A abertura irrestrita às forças do mercado global é uma dos mais importantes factores na base da quebra de rendimentos do trabalho e do aumento de todas desigualdades económicas, comprimindo a procura salarial e substituindo-a por insustentáveis ciclos de crédito.
     Crise permamente. A intensificação da instabilidade financeira traduzida na multiplicação de crises financeiras, ou seja, de crises bancárias e/ou cambiais (ou de 'bolsas'  especuladoras e 'ratings' manhosos), é um dos principais padrões gerados pela globalização.
        Este medíocre statu quo que hoje temos é então indissociável dos processos de liberalização comercial e financeira (e os tratados de 'livre' comércio e investimento) que marcaram a economia política das últimas três décadas. São estes processos que temos de reverter organizadamente, refragmentando a economia global e assim aprofundando algumas tendências, mais ou menos espontâneas, em curso, até porque, caso contrário, a necessária política económica de combate à crise, de criação de emprego, fica totalmente dependente de um grau de coordenação entre Estados/regiões demasiado exigente e de muito difícil concretização, sendo mais facilmente bloqueada/ manipulada pelas multinacionais e giga lobbies de oligarcas.
     Alternativas existem:   do controlo de capitais, que muitos países estão a redescobrir, à necessidade de incentivar a emergência de modelos de desenvolvimento nacionais e regionais muito mais focados na procura interna, passando pela política industrial selectiva, o que exige, no caso de Portugal, desafiar nacionalmente as regras do mercado interno europeu, porque sem base industrial não há economia que nos valha, ou pela necessidade de mecanismos de protecção comercial bloqueadores da erosão dos standards ambientais e laborais.
    Trata-se de gerar uma maior margem de manobra política face às forças de um mercado global incontrolável e gerador de desequilíbrios sistemáticos. Alternativas que podem evitar que a utopia liberal em que demasiados países embarcaram acabe, uma vez mais, muito mal. É impressão minha ou muita esquerda tem andado, nos últimos tempos, demasiado silenciosa, sido demasiado complacente, nestas áreas?
    Em polémica com uma esquerda social-democrata rendida e com uma esquerda à esquerda enredada num globalismo sem tradução política e institucional que se veja, o economista Frédéric Lordon defende, no Le Monde diplomatique deste mês, a desglobalização como projecto inter-nacional. Termino com ele:
     “Se fosse avaliada pelas nossas normas (...), a configuração fordista do capitalismo do pós-guerra teria tudo de desglobalização e procuraríamos aí em vão os arames farpados e as torres de vigia, as economias hermeticamente fechadas e os projectos de auto-suficiência (...) Só quando os trabalhadores nacionais são subtraídos às relações antagónicas às quais os vota o comércio livre desigual é que podem desenvolver-se solidariedades transversais (...), fazendo prevalecer a gramática classista sobre a gramática nacionalista – em suma, respeitar o ‘facto nacional’ poderá ser a melhor forma de dar hipóteses de êxito (internacional) ao ‘facto de classe’ salarial.”


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Segunda-feira, 16.06.14

   Para  reduzir  as  rendas  das  PPP   (-por  L.A.-Conraria)

     De acordo com o PÚBLICO, o Governo pretende aprovar rapidamente a lei que altera o regime de pensões, bem como aprovar a nova tabela salarial dos funcionários públicos. O objectivo é simples: (penalizar pensionistas e func.púb.- os bodes expiatórios do desgoverno, e) ter tempo suficiente para que estas leis sejam ratificadas pelo Tribunal Constitucional antes de entrarem em vigor em 2015. Evita-se assim o absurdo em que se tem tornado o Orçamento do Estado dos últimos três anos.
    Considero esta ideia simplesmente excelente. Lamento apenas que não se tenham lembrado dela mais cedo. Ter-se-ia evitado tanta instabilidade no rendimento das pessoas. Porém, agora que tiveram essa brilhante ideia, seria bom que a aproveitassem a sério, em vez de a usarem apenas para pensionistas e funcionários públicos. Explico.
    Como é mais ou menos do conhecimento público, a dificuldade de renegociar algumas das rendas obscenas que se pagam nas Parcerias Público-Privadas (PPP) tem a ver com contratos blindados que prevêem qualquer alteração unilateral possível penalizando fortemente o Estado.    Até indemnizações compensatórias contra possíveis aumentos de impostos estão previstas nesses contratos.   Essa blindagem faz com que o poder negocial esteja todo do lado dos privados.   É, simplesmente, demasiado arriscado para o Governo forçar alterações unilaterais, pagando rendas menores.  E, evidentemente, qualquer solução negociada a que se chegue tem sempre o acordo dos privados, pelo que dificilmente favorece o Estado e o interesse público.
    A solução encontrada para reduzir pensões e salários pode ser aplicada exactamente da mesma forma às rendas das PPP. Basta ao Governo criar uma nova lei que permita reduzir fortemente as rendas pagas e, simultaneamente, anular as indemnizações compensatórias. Se essa lei for preventivamente enviada ao Tribunal Constitucional para que a sua constitucionalidade seja aferida, não há qualquer risco. Se o Tribunal autorizar tal lei, o que é provável se se garantir uma taxa de rendibilidade razoável ao parceiro privado, fica o Estado protegido e fica a força negocial do lado do Governo, podendo este, finalmente, defender o interesse público nesta matéria.
   Em suma, o meio encontrado para fazer os ajustamentos que o Governo considera necessários às pensões e aos salários da função pública pode, com a mesma facilidade, ser usado para finalmente reduzir as rendas pagas às PPP.
   É só uma ideia.
------ R.Fonseca:
... daria ao governo capacidade para denunciar unilateralmente tais contratos.    Penso que a via mais adequada é a renegociação sustentada na denúncia dos pressupostos dolosamente mal calculados que justificaram as rendas atribuidas. Há quem tenha, com conhecimento de causa, e dado conhecimento público, de que houve em vários casos, se não todos, empolamento de volumes de actividades para níveis claramente inatingíveis.
   Mas, que se saiba, a utilização deste argumento não tem sido utilizado, ou terá sido de modo mitigado e discreto, talvez para que não sejam obrigados a saltar alguns dos coniventes representantes dos interesses colectivos nas tramóias que levaram à celebração de tais contratos.
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   Note-se que muitas destas parcerias/ contratos ('leoninos') têm cláusulas de resolução de conflitos através de tribunais arbitrais (privatização da justiça), com as partes a indicarem 'juízes', advogados e consultores ...  - pelo que também esta via está 'minada' (pelos poderosos concessionários rentistas e seus 'capatazes negociadores'), mas os «nós górdios» também  podem ser desfeitos ... haja vontade e mobilização.


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Domingo, 27.04.14

       Bosansko Proljeće (Primavera Bósnia)

Desde a semana de 3 de fevereiro, altura em que começaram os protestos na Bósnia-Herzegovina, já os houve nas seguintes cidades: Banja Luka, Bihać, Brčko, Bugojno, Cazin, Donji Vakuf, Fojnica, Goražde, Konjic, Maglaj, Mostar, Orašje, Prijedor, Sarajevo, Tešanj, Travnik, Tuzla, Zavidovići, Zenica.   Em 8 dos 10 cantões da Federação, há plenums (assembleias populares) geridos pelos cidadãos, numa experiência de democracia directa, principalmente orientada para a contestação e as exigências, que tem feito girar os ponteiros do poder de tal forma que o Alto Representante da Comunidade Internacional para a Bósnia-Herzegovina, Valentin Inzko (o mesmo que chegou a ameaçar com tropas europeias), depois de visitar o Plenum do cantão de Zenica-Doboj, a 28 de fevereiro, já diz querer visitar todos os cantões e seus Plenums.

      Com as suas práticas, a sua força e os seus resultados, os Plenums são, hoje, uma realidade incontornável até para as mais altas elites do mundo ocidental.   Parece-me, no entanto, importante pensar seriamente sobre os equilíbrios entre a legitimação que se pretende (e que se tem conseguido com e na prática) e a – até agora descartada – institucionalização, normalmente procurada por quem quer manter a contestação dentro da estreita estrada da normalidade.   Se a cabeça, há muito, vagueia pela Bósnia, o coração está também em migração ansiosa.

(grande parte das informações que recolho vêm do Bósnia-Herzegovina protest files)

 

        Se Tuzla for Capital da Europa nem é preciso votar nas europeias.

   Já por aqui se disse que a economia da ex-Jugoslávia foi literalmente vampirizada pela economia de mercado(s). Com o resultado habitual: aumento das desigualdades, da pobreza, do desemprego (entre 40 e 45%, na Bósnia), privatização dos serviços públicos e da indústria para lucro de grupos económicos essencialmente ligados a um punhado de capitalistas ocidentais (oligarquias e oligopólios).

   A revolta, também já se disse, levou, quase no imediato à demissão do governo em Tuzla, a cidade onde que tudo começou.   Até hoje, esse cantão está de férias em termos de poder governamental.   Na sua ausência, um plenum (assembleia popular aberta a toda a população da cidade) começou a reunir-se regularmente – de início quotidianamente, hoje duas vezes por semana – para tratar dos problemas correntes e das questões políticas.    Este plenum congrega entre 700 e mil pessoas, nem sempre as mesmas.   As intervenções são breves e cronometradas, as hierarquias mantidas ao longe.    Apenas os moderadores são designados, em cada assembleia, para assegurar a realização do encontro.   Os temas são múltiplos e abordados livremente:   emprego, indústria, serviços públicos, educação, cultura, corrupção, violência.   Foram criadas 12 comissões, para trabalharem nas questões que até então eram tratadas pelos ministérios, e ainda outra para as relações com os trabalhadores.   Três grupos de trabalho ocupam-se dos media, dos aspectos jurídicos e da logística.

     O plenum considera-se, antes de mais, um contra-poder poderoso e legítimo e exigiu ao parlamento que nomeie rapidamente um governo técnico.   O seu objectivo é que as soluções que elabora sejam aplicadas à letra pelo futuro governo, sob pena, no caso de desrespeito pelo mandato, de o fazer cair de novo.   Uma espécie de direito de veto instituído pela democracia directa.

    A Primavera bósnia continua. Sem que se saiba ou fale muito disso. Mas o desaparecimento mediático não retira nem existência nem importância às questões.   E o facto é que, naquele canto do mundo tão importante para a civilização ocidental, há uma alternativa a ser construída neste preciso momento.   Uma experiência social e política de emancipação que terá, provavelmente, raízes na memória colectiva jugoslava, que é caótica e que encontra inúmeros obstáculos, mas que existe, está lá, por pouco que abramos os olhos.   O que é tão mais fundamental quanto mais pensarmos que se trata duma região em que os jovens de hoje são os filhos, tantos deles órfãos, duma guerra de ódio étnico.   Em poucos momentos históricos terá sido possível, em tão pouco tempo, que a sede de guerra de classes tenha substituído o ódio nacionalista.   E, também por isso, o que por lá se passa merece atenção.

(- por Alfredo Bom Ano, Ladrões de gado)



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Segunda-feira, 10.02.14

Martifer ou  Lúcifer ?  (-por Renato, 5Dias, 10/2/2014)

anti-capitalism  Eis uma empresa do universo Mota-Engil verdadeiramente empreendedora. Em apenas uma semana está na berlinda por motivos tão diferentes como  o  operário português que morreu a construir um estádio no Brasil,  o  despedimento fraudulento de estivadores profissionais  e  da luta contra a privatização dos Estaleiros de Viana  e ainda  tem responsabilidades na cobertura do estádio da Luz  que,  apesar das garantias de seguranças dadas pela empresaparece ter sido a única infraestrutura destruída pela tempestade Stephanie (que este fim-de-semana atingiu todo o litoral português).  Sobre capitalismo monopolista pendurado na mama do Estado, dos trabalhadores e da bola, estamos conversados.

--- A CAROCHINHA da M-E: Joana N.Coelho, mais um nome a (de)reter… (-por Menor ,8/2/2014)

Joana Nunes Coelho   Porque mente de forma tão descarada a porta-voz dos patrões?   O que esconde a Mota-Engil ?   Qual o negócio atrás da substituição de estivadores profissionais por precários ?  Porque não abrem as portas do porto à comunicação social ?  Porque não mostram a produtividade e os resultados do desempenho dos fura-greves que contrataram sem experiência ?  Como é que os gestores de uma empresa defendem tão acerrimamente a entrada no mercado da sua concorrente desleal ?  Porque é que o governo é cúmplice de toda a fantochada ?  Será que com tudo o que está a vir a público a senhora vai continuar a fazer jogo de espelhos ?

   Ou muito me engano ou a Carochinha da Mota-Engil é capaz de ter mais respostas para dar do que aquelas que apresenta. Não basta mentir para esconder a verdade.  Até para isso é preciso alguma competência.

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Mente, e mente com todos os dentes. 1º, porque diz, que os actuais trabalhadores não serão preteridos. Então vejamos o que estes grupos económicos fizeram em Aveiro, e prepararam o mesmo cenário para Lisboa.  Em Aveiro, depois de conduzirem a ETP à insolvência (desviando as cargas para o porto de leixões, onde também operam), seguiu-se a demissão na gestão da empresa(ETP). Os Trabalhadores como principais credores, conseguiram e decidiram pela recuperação da empresa.  Entretanto, ao lado (50 metros), as empresa de estiva (dos grupos mota e engil e E.T.E.) abriram uma nova empresa de trabalho portuário (GPA).  De seguida, essa GPA, vai recrutar trabalhadores a uma ETT.  Tudo para que possam colocar os trabalhadores temporários, prioritariamente ao serviço.  E é isso que temos, trabalhadores temporários, a trabalhar, e trabalhadores efectivos, a aguardar que haja eventualmente um volume de trabalho que justifique a sua requisição.  Note-se, que a especificidade das (ETT´S), sendo de trabalho temporário, seria só de elas mesmo, acudirem temporariamente a picos de maior trabalho, o que não acontece. Tudo isto se passa, perante uma errada interpretação da lei 3/2013 (contra a qual lutámos e muito), e com total inércia do governo e do instituto que regula o sector. Esta senhora, Joana Coelho,efectivamente oculta a realidade e a verdadeira intenção.  - A. Júlio, Trabalhador Portuário (Aveiro).

--- Felizmente está a chegar o dia em que vamos perceber quem é o João Ratão que a Carochinha esconde…    Martifer ou Lúcifer | L´obéissance est morte 

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---  Estivadores pela economia nacional, Mota-Engil pelo lucro  (-por A. Mariano, 8/2/2014)

   Começa a ficar definitivamente claro o que move os estivadores e o que defendem os patrões.  Os primeiros estão em luta pelo trabalho digno e com direitos, pela reintegração dos estivadores despedidos e contra a negociata que está a levar à sua progressiva substituição por trabalhadores precários.   Os segundos estão em luta pelos lucros da Mota-Engil e dos seus enteados, pela exploração de um negócio que se agiganta à conta da relação promiscua entre os governantes e os representantes dos interesses económicos em jogo.   Os primeiros pela produtividade nos portos, pela segurança dos trabalhadores e das cargas e, consequentemente pelo interesse nacional.   Os segundos pela transferência dos salários de centenas de trabalhadores para a fortuna e subida no ranking de bilionários deste país.

   Joana N.Coelho, a porta voz dos patrões e a mulher de mão da Mota-Engil, que acusa o sindicato pela quebra da produção, devia era dizer qual tem sido a produtividade dos trabalhadores precários, que não têm nem experiência nem a devida formação, e cuja inépcia e baixa produtividade tem mais responsabilidades na quebra de produção do que a greve ao primeiro turno.

    Será que agora são as empresas que querem escolher as direcções dos sindicatos? (tal como no salazarismo!/fascismo!)   O que pretendem com mais esta calúnia no dia em que aceitaram reunir-se à mesa com os sindicalistas, pressionados pela recusa dos armadores em aceitar que os seus navios sejam operados por equipas de fura-greves inexperientes?  Porque não reconhecem que andam a provocar a falência da actual empresa de trabalho portuário?

    É sabido que aqueles que só respondem às perguntas que colocam, normalmente não estão a dizer a verdade. Esperamos para ver se vão continuar a insistir na história ou se, face à enormidade dos dados que têm vindo a público e à incapacidade de continuarem a esconder a verdade, os seus últimos refúgios são o silêncio e as falácias.



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Sábado, 20.07.13

  Liberalização  comercial - O  proteccionismo  dos  mais  fortes   I   (-por Nuno Teles)

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       Embora sem grande impacto mediático (excepto em França, que defende as especificidades culturais), estão em curso as negociações para a criação de uma zona de livre comércio entre os EUA e a UE.
     O acordo é apresentado como uma oportunidade para redinamizar o crescimento económico de ambos os blocos, que representam à volta de metade de todas a exportações mundiais.
     De forma explícita ou implícita, velhas e novas teorias são convocadas para apoiar o processo, da teoria das vantagens comparativas de David Ricardo - onde a cada país trocará os bens onde detém vantagens comparativa pelos bens produzidos onde estes são relativamente menos custosos de produzir - até à "nova economia política" - a concorrência acrescida entre as empresas conduziria a ganhos de eficiência face a ambientes proteccionistas onde as empresas se concentrariam na captura dos poderes públicos.
      A História mostra, no entanto, que, na verdade, o livre-cambismo é o proteccionismo dos mais ricos e fortes. Com muito poucas excepções (Holanda, Suiça), todos os países desenvolvidos adoptaram fortes medidas proteccionistas para proteger os seus mercados nacionais da concorrência externa, por forma a permitir o desenvolvimento de indústrias que, no seu estado inicial, são necessariamente menos competitivas.
      Dos EUA ao Reino Unido, passando pelos mais recentes casos de sucesso asiático (China e Vietname), o livre - cambismo só foi adoptado numa fase mais tardia do seu desenvolvimento como forma de penetrar nos mercados externos. Os elogios ao papel do comércio internacional no desenvolvimento, como este aqui de Martin Wolf, têm, por isso, que ser tomados com uma boa dose de cepticismo.
      O acordo agora em negociações entre a UE e os EUA coloca, mais uma vez, não só problemas ao impacto global desta liberalização em determinados sectores, como devia ser tomada com especial atenção por países como Portugal, cujas estruturas económicas diferem radicalmente dos países que comandam as negociações europeias. 
     A experiência das negociações com a OMC (Organização Mundial de Comércio) e a forma como conduziram à depressão de regiões inteiras do país são razão suficiente para ver estas negociações com preocupação.

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      Entretanto,  por  França...      Des-globalização e defesa ecológica e social   
 
     A globalização tornou-se um sistema prejudicial para todos os trabalhadores, para todas as classes populares e médias do mundo inteiro; uns porque perdem o que alcançaram com tanto custo, outros porque nada ou muito pouco ganham (...) o comércio livre é a guerra de todos contra todos (...) o proteccionismo europeu, simultaneamente ecológico e social, é o keynesianismo do século XXI, uma forma política realista, justa e eficaz de organizar a economia de mercado mundial.
       Excertos do pequeno livro-manifesto lançado por Arnaud Montebourg aquando da sua candidatura nas primárias socialistas francesas, onde foi o terceiro candidato mais votado. 
        A ('démondialisation') desglobalização, um proteccionismo na escala certa, ambiental e socialmente consciente, e que não se confunde com autarcia (isolamento e autosuficiência), é uma das ideias à esquerda que é preciso desenvolver : 
   os países mais desenvolvidos têm o direito a proteger os seus arranjos sociais, laborais e ambientais e a sua base industrial e fiscal das chantagens das transnacionais e do capital financeiro ;
   enquanto que os países subdesenvolvidos têm direito a pôr em prática, com toda a autonomia, as políticas públicas de intervenção para o desenvolvimento que hoje a OMC e tantos tratados tentam impedir.
       Bom, agora Montebourg é ministro da “recuperação industrial” e está a ter o seu primeiro e bem duro teste com o anúncio recente de milhares de despedimentos na Peugeot, símbolo da desindustrialização da França, muito acentuada pelo euro e por uma crise que tem gerado uma sangria de empregos industriais.    Assumindo o projecto de dizer a verdade ao poder, Jacques Sapir, um dos principais teóricos da desglobalização, lembra ao governante Montebourg o que há a fazer se quiser permanecer fiel ao espírito do candidato Montebourg:
  entrar pelo gabinete de Hollande (e órgãos da UE) e dizer-lhe que sem proteccionismo selectivo e política cambial não vamos lá.
Se a linha de Montebourg for derrotada, e tudo está feito para que o seja se não houver forte pressão social e política de baixo, capaz de contrariar a que vem de cima, a Frente Nacional certamente que saberá monopolizar o cada vez mais popular discurso proteccionista, dando-lhe o cunho xenófobo e regressivo que alguns à esquerda estranhamente julgam que é indissociável de uma palavra na realidade a conquistar e a usar sem medos nem hesitações pelos que estão na margem certa.
         (-


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Sábado, 04.05.13

        2013 a Ferro e Fogo. Monopolização e economias de escala (parte II.2)  (-por Francisco )

    Um dos argumentos mais básicos e populares dos partidários do “capitalismo” ou do “livre mercado” reside na tese de que um mercado livre irá sempre tender para o equilíbrio e maximizar os benefícios quer de produtores, quer consumidores. Um dos problemas com este conto de fadas é que nenhum mercado é livre” e que em lugar ou tempo algum se verifica a “competição/mercado perfeito“.

    Uma das condições necessárias para a existência de um mercado perfeito é a inexistência de economias de escala, o problema é que existem de facto economias de escala (ou de escopo, ou de rede) na produção da maior parte dos bens e serviços. Mais, a partir do momento em que uma dada empresa/capitalista adquire algum poder/capital disponível irá empregar esse poder/capital para “deformar” o “mercado perfeito” a seu favor. Nem é preciso ser um cromo em economia, basta pensar que o jogo icónico que celebra o capitalismo se chama… Monopólio (que por acaso surgiu durante a grande depressão dos anos 30 nos EUA). Esta tendência é portanto inerente ao capitalismo. Mas não apenas ao capitalismo.

    Para um sistema económico onde: se procure maximizar a produtividade (que não é o mesmo que procurar a acumulação de capital em mãos privadas); onde exista um mercado de dimensão suficiente e procura em larga escala para um dado produto/serviço; onde exista acesso a recursos em quantidade suficiente; onde a tecnologia e modelos organizativos permitam a produção em série/concentrada. Então haverá tendência para se tirar partida de ganhos com economias de escala, ou seja haverá tendência para o monopólio ou oligopólio. Com isto não estou a dizer que o “monopólio” é sempre a mais eficiente forma de organizar a produção, há que ter em conta todos os pressupostos que acima mencionei. Mais, mesmo verificando-se todos esses pressupostos, o que existe é uma “tendência” para a superioridade do “monopólio”, essa “tendência” só se materializa tendo em conta as especificidades concretas do exemplo que se esteja a analisar. Ou seja, mesmo se se verificarem todos os pressupostos, o “monopólio” poderá não ser o modo de organizar a produção/distribuição mais produtivo. Há que ter em conta as características particulares dos produtos, modelos organizativos, tecnologias e contexto sócio-cultural-político em questão.

      O “postulado” acima exposto não é a única força pela qual se formam e mantém monopólios. Em muitos casos onde não são economicamente eficientes – pelos mercados terem dimensão reduzida, não existirem recursos em quantidade suficiente e/ou os custos de acesso/transporte serem elevados, tudo factores que impossibilitam tirar partido das economias de escala – mesmo assim os monopólios prevalecem. Isto porque adquirindo capital/poder suficiente num dado local/mercado podem utilizá-lo para exterminar os adversários noutras paragens (uma táctica muito utilizada é o “dumping“).

     Ora com a queda dos custos de transportes no pós 2ª Guerra, com a queda dramática dos custos das comunicações com a revolução digital a partir dos anos 80 (o que facilita manter e coordenar de forma eficaz grandes organizações), a tendência para a expansão dos monopólios tem se reforçado, e quanto mais um monopólio adquire poder mais recursos tem para se expandir, reforçar e defender a sua posição.

     Ou seja nos últimos tempos, longe de uma utopia de livre concorrência e reforço da competição, a tendência dominante do capitalismo tem sido para o aumento dos monopólios e a concentração da vida económica num número de empresas cada vez mais reduzido. O seguinte artigo apresenta um estudo detalhado sobre isso:     Monopoly and Competition in Twenty-First Century Capitalism, Foster, McChesney and R. Jamil Jonna

     O sector económico mais dinâmico da actualidade, a “Internet” e tudo o que a ela está associado, é uma das áreas onde essa tendência mais se tem reforçado. A imagem que ilustra este texto é retirada de um artigo do economist onde se descreve a guerra entre os vários gigantes que no momento dominam a “Internet”, sendo que cada um desses gigantes é um monopólio na sua área específica. A Google domina as pesquisas, a Amazon domina o comércio a retalho e as entregas, a Apple (mais valiosa empresa do mundo e da história, em valor das acções) domina na venda de alguns conteúdos e aparelhos móveis, o facebook monopoliza as redes sociais. Noutro artigo da mesma revista esses mesmos monopólios privados são defendidos contra tentativas de regulação… Regulação, que na melhor das hipóteses é um mal menor, geralmente é mas é uma ganda palhaçada.

      Por vezes o monopólio é mesmo a melhor forma de organizar a produção e distribuição de produtos e serviços. Mais, importantes avanços técnicos (ou das forças de produção) nas últimas décadas fazem com que o monopólio faça sentido em cada vez mais sectores e locais. Devo acrescentar que localismos medievais são coisa que não me atrai lá muito, para aqueles que não gostam de monopólios ou controlo central por questão de “princípio” tenho pena de não ter uma máquina do tempo, enviava essa gente para a Idade das Trevas para verem o que é bom.

     O problema central não é portanto a existência ou não do monopólio, mas o seu controlo! E não é um regulador que vai controlar seja o que for, não, quando falo de controlo refiro-me há propriedade e poder executivo.

    Aliás em Portugal há um caso tragicó-cómico que ilustra bem a realidade da introdução de pseudo-competição e regulação num sector vital. Estou a falar da energia eléctrica. A mandato da União Europeia, embalados pela possibilidade de fazer uns bons negócios e encantados pelas fábulas neoliberais a EDP foi cindida pelo governo português em meados dos anos 90 (por quem? por esse grande estadista Cavaco Silva…), a produção de energia permaneceu na EDP e a distribuição foi para a REN. A “estória da carochinha” é de que só assim seria possível várias empresas entrarem no mercado de produção eléctrica, todas recorrendo a uma empresa neutra de distribuição… Passados quase 20 anos a realidade é qual? O monopólio quase total de produção de energia continua na EDP e depois de privatizada a REN e a EDP ambas têm o mesmo accionista principal… Ambas são propriedade da República Popular da China, uma “empresa privada” conhecida por todos…. Se não fosse trágico seria uma grande comédia.

     Esta política ditada pela UE de desmembramento de monopólios sob o controle público é absolutamente criminosa e foi seguida noutros sectores como o do transporte ferroviário. É engraçado que, por exemplo, na Alemanha essas directivas, nomeadamente para o sector ferroviário, não foram seguidas. Nem o desmembramento do monopólio nem a sua privatização… Quem acha que o sector público é inexoravelmente laxista/incompetente é porque é ignorante ou tem interesses ocultos na privatização de bens públicos. Aqui podem encontrar um artigo (entre vários) que desfaz esse mito e propõe várias alternativas à resolução de problemas de gestão em empresas públicas para lá da privatização.

    Em resumo:   Existe uma forte tendência para a expansão dos monopólios, a mitologia de uma economia de mercado aberta à concorrência não passa de isso mesmo, de uma mitologia. Nas últimas décadas, em vários sectores, incluindo o mais dinâmico da actualidade – a “Internet” - a tendência é para a redução da competição e o aumento dos monopólios. A existência de monopólios não é um problema em si mesmo, sendo até a melhor forma de organizar a produção e distribuição de bens e serviços num crescente número de sectores e locais. O problema está no controlo, propriedade e gestão desses monopólios. Uma das principais batalhas dos próximos anos será sobre o controlo dos monopólios, serão estes cada vez mais propriedade de certos sectores privados-oligárquicos ou existirá hipótese de recuperá-los para a esfera pública? A regulação é uma palhaçada, quanto muito um mal menor, geralmente serve apenas para mascarar políticas criminosas de desmembramento de monopólios naturais sob o controle público e para dar tachos a amigos.

     Termino chamando a atenção para dois factores que podem afectar esta narrativa. Primeiro um aumento significativo nos custos de transportes (provocado por um aumento no custo de combustíveis) e segundo uma tendência para organização de agentes em redes colaborativas (em que cada núcleo mantém um importante grau de autonomia mantendo ao mesmo tempo uma colaboração/coordenação com o todo) e não tanto em monopólios centralizados de forma hierárquica. Quanto ao aumento de custos dos transportes parece-me que podendo ocorrer, estes não serão da ordem necessária a afectar esta tendência, um aumento nos custos de transportes afectará a logística e a repartição entre modos mais do que inviabilizará a “marcha dos monopólios”. Sobre a organização em rede, é uma utopia simpática (um bocado à imagem do movimento cooperativo do século XIX), a dinâmica do capitalismo actual não aponta para aí, antes pelo contrário esse tipo de organizações é (e será) combatido pelas actuais oligarquias. A mim, parece-me que há espaço para esse tipo de organizações colaborativas “em rede”, mas tenho dúvidas que alguma vez venham a ser determinantes… De qualquer das formas, haverá sempre sectores estratégicos que necessitaram de um grau de coordenação e controlo só possível numa organização centralizada.



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