Quinta-feira, 31.03.11

Cancelada sessão solene do 25 de Abril

Desde 1976 que todos os anos o Parlamento se reúne no dia 25 de Abril para assinalar com uma sessão solene a passagem de mais um aniversário da "revolução dos cravos". A excepção a esta regra aconteceu em 1983, já que o dia 25 de Abril foi precisamente o dia escolhido para a realização de eleições legislativas.

A dissolução da Assembleia da República, que se deverá concretizar no máximo até 11 de Abril, vai levar ao cancelamento da habitual sessão solene comemorativa do 25 de Abril, informou a porta-voz da conferência de líderes.

A sessão solene do 25 de Abril é, nos termos do regime, uma sessão plenária. E nessa data o Parlamento já estará dissolvido pelo que só funciona a comissão permanente, um órgão que substitui o plenário em altura de dissolução e de férias.

A Comissão Permanente pode convocar o Plenário a qualquer momento por isso os deputados estarão, até à tomada de posse da nova Assembleia, numa espécie de prevenção. Assim, os deputados ficam sem trabalho mas não ficam sem salário.

Eu acho incompreensível, não consigo perceber como é que um Estado de Direito democrático resultante do 25 de Abril tem vergonha de assinalar o dia ‘inicial e limpo’, desse mesmo Estado democrático. Não vejo por que é que [os deputados da AR] não poderiam ter encontrado forma de evocar o 25 de Abril, a não ser que tenham vergonha da situação a que levaram o país”, reiterou o coronel Vasco Lourenço presidente da Associação 25 de Abril.

 

É de todo incompreensível que, podendo a Comissão Permanente da actual Assembleia da República convocar o Plenário não o faça para comemorar o dia da Liberdade.

Sem nada para fazer mas a receber o seu vencimento, porque interromper as férias?

Ricas vidas! Cambada!



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Quinta-feira, 24.03.11

O governo caiu e agora?

A angústia e a consciência, à mistura com o amor socialista, turvaram-lhe a vista e não lhe deixaram enxergar à realidade dos factos, impediram-lhe de entender as palavras, travaram-lhe a leitura do discurso, e não conseguiu ler o alcance das intenções. Afinal repetiu os mesmos erros que havia cometido quando não teve a coragem, porque não está na sua natureza, de ter feito as pazes com o seu velho amigo e companheiro de jornadas, Manuel Alegre, na corrida a Belém e ter tido uma atitude muito pouco nobre. Agora as lágrimas derramadas são insuficientes e demasiadamente tardias.

Conforme já abordei, num anterior post, que intitulei “Mário Soares: Entre a angústia e a ingenuidade”, Mário Soares foi, mais uma vez Ingénuo por ignorar, ou não ter percebido, a real intenção das referidas declarações produzidas por Cavaco Silva, no discurso da sua posse, quando se comprometeu a “exercer uma magistratura de influência activa.” Os factos vinham demonstrando quais eram as reais intenções do, efectivamente, líder da área ideológica neoliberal portuguesa. Essa e outras declarações do discurso de posse, como o já havia sido o da noite das eleições presidenciais foram, elas próprias, um claro exercício da influência activa visto que tais palavras, a partir momento em que foram ditas, impulsionaram Pedro Passos Coelho, PSD e toda a “família” neoliberalista sedenta de partilha das benesses que sempre se podem chupar do magro Estado.

Cavaco foi tão-somente o impulsionador dessa actividade, os multiplicadores passaram a ser, a partir daí, toda a oposição, com o PSD ao leme e que, paradoxal e estranhamente, nunca antes constatado no parlamento português, se uniu com o exclusivo intuito de derrubar o governo.

Cavaco Silva nunca esteve tão activo como está actualmente, ainda que se não oiça, se não veja e se não sinta. Ele é o Facebook. Ele anda por aí, está na queda do governo, vai estar na marcação das eleições, vai estar na escolha do próximo governo e até de alguns ministeriáveis.

É facto, não se pode nega-lo nem sequer omiti-lo, que tanto governo como o PS cometeram erros de palmatória e deram diversos tiros nos próprios pés.

O partido tornou-se inoperante e deixou-se enfiar numa promiscuidade de papéis tendo confundido o seu próprio com o da acção governativa. Os militantes ficaram ao abandono quase só contando a voz daqueles que orbitavam e orbitam em qualquer centro de poder. A máquina partidária foi absorvida e controlada, usando métodos antidemocráticos, por gente que se confunde com o exercício de cargos políticos em que os secretários de secções partilham as juntas de freguesia, os presidentes concelhios vão a secretários de Estado ou governam municípios, os presidentes federativos escolhem deputados  e fazem-se nomear para o governo ou ficam no governo de capitais de distrito e o próprio secretário-geral divide o tempos, preocupações e saberes entre as responsabilidades governativas e a condução dos destinos partidários.

Natural e compreensivelmente um caldo destes nunca poderá resultar num progresso sustentado tanto governativo como de aprofundamento da democracia. Uma miscelânea desta natureza aproveita e continuará a aproveitar a meia dúzia de oportunistas que se aproveitam das circunstâncias de cada momento e da falta de exercício de cidadania por parte da maioria dos cidadãos a começar pelos inscritos nos partidos que por acção ou omissão são coniventes com o actual estado de coisas, com a situação doentia em que caiu a democracia e com toda a panóplia de injustiças de que a sociedade sofre.

Somos arrastados para eleições, é certo, e o que é que daí vai resultar?

Alguém acredita que Bloco de Esquerda ou o PCP chegam ao arco governativo? E ainda que chegassem fariam melhor, nas presentes circunstancias em que o país se encontra?

Alguém acredita que o PSD, sozinho ou coligado com o CSD, ganhará as eleições? E se as vier a ganhar quem acredita que venha a ser, socialmente, mais justo na governação que foi ou poderá ser o PS?



Publicado por Zé Pessoa às 10:47 | link do post | comentar | comentários (6)

Quarta-feira, 02.03.11

Na oposição o comportamento difere (ainda que, por vezes ilusoriamente) de quando estão no governo.

Há quem afirme que, nos tempos correntes, a única coisa que distingue a esquerda da direita se deve à mão com que o larápio mete na algibeira do contribuinte. Os do centro metem as duas mãos, embora nos digam o contrário. E, muitas das vezes em vez de meterem (eles próprios) mandam outros faze-lo por si. Mas a justiça não tem conseguido apanhar uns nem outros.

Ora vejam!

Adriano Rafael de Sousa Moreira propõe (agora que está na oposição) ao Governo cortes, nos vencimentos e no número de chefes, nas empresas públicas. Este, agora deputado do PSD, Adriano Rafael Moreira, que diz que "é necessário que o Ministério das Finanças solicite informações sobre estes casos" a todas as empresas que tutela, tem pouca ética e menos moral para fazer tal exigência.

A média de tais cargos no conjunto das várias dezenas de EPEs são 60 chefes em cada empresa, mas existe o caso da Refer que tem 158 chefes. Há até chefes que não têm subordinados. É, efectivamente,  muita gente disso se não duvida.

O comum do cidadão, contribuinte ou não com os impostos que todos somos, cada vez mais forçados, achará na sua boa fé que aqui temos um honestos deputado. Puro engano este “alto defensor da boa gestão da coisa pública” foi Administrador do Pelouro do Pessoal em três mandatos de Administrações da CP.

Pergunta-se, ainda, o que foi fazer para Assessor da Refer, quando saiu de Administrador da CP e antes de ir para Deputado do PSD?

Já esqueceu onde comeu do bom e do melhor, quando por cá passou mais de 6 anos, hospedado no hotel Tivoli Oriente pago pela CP?

É tão baixo e tão despudorado que não há palavras para qualificar esta situação torpe e asquerosa que só envergonha e diminui aqueles que a tornaram possível!

Este país não vai longe, com políticos deste calibre, que, apenas e só, olham para o próprio umbigo!

Será que as próximas medidas de austeridade vão mesmo abranger a redução de deputados? Eu não acredito, tal é a força lobista dos aparelhos partidários e dos boys que por aí vegetam.



Publicado por Zé Pessoa às 00:11 | link do post | comentar | comentários (1)

Segunda-feira, 14.02.11

Entre o Populismo e a realidade económica e social uma moção

Não será para já que essa redução se vai processar, visto que o BE vai fazer um, grande, favor ao governo socialista (?) de José Socrates ao apresentar a anunciada Moção de Censura, retirando, desse modo, o espaço político tanto ao PSD como a CDS que juntos aprovariam a iniciativa que um deles apresentasse e já o não farão nem aprovarão a apresentada pelos bloquistas.

O bom senso que a gentes do Partido Socialista deixaram escapar entre demagógicas declarações e atropelos sociais, parece ser agarrado pelos liberalistas da social-democracia portuguesa.

O PSD na senda da tomada do poder lá vai subindo a escadaria de acesso ao dito. Entre calinada aqui, jornadas de reflexão alem e estudos mandados fazer acolá vai pregando rasteiras ao governo que, já de si próprio desgastado, não conseguem evitar tantas calinadas políticas como foi a decisão de legislar sobre redução dos ordenados de funcionários publicos e trabalhadores do Sector empresarial do Estado quando o deveria ter feito para a generalidade de quem quer que fosse sendo remunerado em Portugal ou por empresas e Estado português e agora sobre a redução de deputados na Assembleia da Republica.

Mais inteligentemente a Comissão Política Nacional do PSD pediu a elaboração de um estudo técnico para preparar um anteprojecto de lei de reforma do sistema eleitoral, que reduza o número de deputados e permita o voto alternativo.

Miguel Relvas afirmou ainda que se o PS tivesse «a ousadia de apresentar um projecto sobre esta matéria, que já vimos que não vai acontecer, também careceria do apoio do PSD», referiu. «Aguardamos pela disponibilidade do PS para se poder encontrar um entendimento».

Pois é, os socialistas, tudo indica, andam enredados por outras preocupações reactivas e parece terem perdido o espírito da iniciativa e da inovação. Como alguns já vão afirmando, depois da queda governamental, “irá ser longa e penosa a travessia do deserto político e governativo”. A confiança quando perdida com muita dificuldade se consegue reganhar.

Alguém, parece que de memória curta, afirmou que “há muitas razões de censura ao governo”. Toda a gente parece estar de acordo mesmo no meio das hostes do partido apoiante do governo, até o próprio fundador, cujas mais recentes sugestões escritas não deixam qualquer réstia de dúvida. Mas, também pouca gente duvidará que, nas presentes circunstâncias em que o país e a Europa vivem, se este governo cai-se o que a seguir viesse seria muito pior e mais profundamente gravoso, tanto para os trabalhadores como para a população em geral.



Publicado por Zé Pessoa às 00:11 | link do post | comentar | comentários (3)

Domingo, 13.02.11

Quando esta semana Francisco Louçã apresentou a moção de censura do Bloco lembrei-me dos anos da brasa da revolução, em que a Extrema-Esquerda exultava sempre que na guerra da rua, manifs e contra -manifs, conseguia infligir uma derrota aos "revisionistas" do PCP.

Nesses tempos em que os corredores das Universidades - e até algumas salas de aula - eram verdadeiros laboratórios de ciência política e de técnicas de manipulação de massas, o PCP era um grande partido operário, com grande aceitação nos sectores intelectuais, e a Extrema-Esquerda - UDP, LCI e outros - estava reduzida, na boca dos comunistas, à condição de "grupelhos esquerdistas".

O tempo passou, os "grupelhos" estão na sua maioria reunidos no Bloco de Esquerda, com uma sólida representação conseguida mercê da capacidade de atrair descontentes do PS e do PCP. Com o passar do tempo e, sobretudo, com o crescimento do Bloco, poder-se-ia pensar que os objectivos eram outros. Mas o que se viu esta semana foi um Francisco Louçã regressado à rua e à puberdade política, gozando, simultaneamente, com duas coisas: poder engasgar o revisionista Jerónimo, que se preparava para, em breve, apresentar uma moção de censura que o próprio Louçã já descredibilizara; e poder dirigir-se ao primeiro-ministro e aos deputados de Portugal não já para gritar uma palavra de ordem mas para soltar o anúncio de que a primeira moção de censura era a sua. Como recreação teatral dos idos do Verão Quente a peça poderia ser boa, mas o palco não era o ideal. Como episódio político digno do século XXI é do pior, e o tempo dirá se os que foram chegando ao Bloco ao longo dos anos terão gostado tanto do episódio - por muito que queiram apear Sócrates - quanto os militantes que acompanham Louçã desde os tempos da LCI.

Pense-se o que se pensar do Governo, a verdade é que a moção não faz sentido.

Ao PSD, o Bloco dá uma de duas coisas: ou o rápido acesso ao poder, se houver eleições e ganhar; ou o reforço do papel de fiel da balança, que os sociais-democratas reforçarão ao recusarem empurrar o país para eleições; ao PCP dá um trunfo: o de poder com este caso reclamar, mais uma vez, a irresponsabilidade do Bloco, os seus desvios infantis; ao PS, perante o mais que previsível bom senso do PSD, Francisco Louçã terá dado algum oxigénio, a tranquilidade de uns quantos dias mais, provavelmente até ao próximo Orçamento.

Alguns dirigentes do Bloco já terão percebido isto mesmo. O que nem eles nem ninguém percebeu ainda é o que terá levado o líder do partido a anunciar a censura ao Governo com um mês de antecedência e antes mesmo de a Comissão Europeia aprovar um conjunto de medidas económicas estruturantes de grande importância para a União, e, sobretudo, para Portugal. Na terça-feira se verá o que diz o PSD, mas Passos Coelho poderia ter antecipado a decisão: a infantilidade de Louçã não merece tanta perda de tempo e a afirmação do PSD como líder da Oposição também passa por deixar claro que os timings da queda de Governo e da solidificação de uma alternativa credível não podem estar à mercê de um (apesar de tudo) pequeno partido de Extrema-Esquerda.

PS - Quando em todos os partidos houver gente disponível e corajosa para dizer o que pensa pela sua própria cabeça e apontar os erros do seu próprio partido, a Democracia dará uns passos em frente. Daniel Oliveira fez na SIC (a partir do quarto minuto), possivelmente a mais dura crítica por estes dias endereçada a Louçã, sem, obviamente, cuidar de saber o que isso lhe acarretará. Um raro e excelente exemplo.

José Leite Pereira [Jornal de Notícias]


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Sexta-feira, 11.02.11

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Terça-feira, 08.02.11

Portugal não precisa de 230 deputados. Isso é óbvio para qualquer pessoa que dedique uns poucos minutos por semana ao que se vai dizendo, fazendo e produzindo na Assembleia da República. Uma boa parte dos nossos parlamentares anda por ali a fazer figura de corpo presente. E não são apenas os da chamada segunda ou terceira linha; não faltam "notáveis", antigos barões ou ex-líderes partidários que se limitam a votar com o rebanho e, ocasionalmente, a debitar uma opinião, mais para as câmaras de televisão do que para o plenário. Reduzir permitiria, então, poupar alguns milhões, sem que as leis perdessem qualidade, sem fragilizar a democracia.

Mas se não precisamos de tantos deputados, é igualmente perigoso que se acantonem em apenas dois partidos. E reduzir o número de deputados, de 230 para 180, como propõem o PSD e o PS, sem introduzir outras alterações, teria como único resultado distorcer os resultados das eleições. O nosso Parlamento já não representa, de forma proporcional, as nossas escolhas, ao contrário, por exemplo, do Knesset de Israel. Sendo que a actual divisão de círculos eleitorais, conjugada com o método de Hondt, mais uma redução do número de deputados, teria como efeito principal varrer do Parlamento os partidos mais pequenos, ou seja o PCP, o BE e o CDS. Ainda que no conjunto continuassem a somar cerca de 30 % dos votos.

Ou seja, a vingar uma redução pura e simples, PS e PSD teriam um domínio ainda maior, uma espécie de vitória garantida na secretaria. Continuaríamos portanto a olhar para uma Assembleia da República cheia de deputados de segunda e terceira linhas, em amena cavaqueira com antigos barões e ex-líderes, que de quando em vez debitariam umas frases de efeito para os microfones. O trabalho parlamentar continuaria entregue aos poucos que agora o fazem, umas vezes melhor, outras pior. Poupavam-se uns milhões, perdia-se representatividade e diversidade. Ou seja, teríamos uma democracia mais pobre. O afastamento dos portugueses relativamente aos seus políticos seria ainda maior.

Se de facto o que se pretende é permitir que as escolhas dos eleitores contem para alguma coisa, então que se reduza o número de deputados, de acordo, mas que se introduzam novos tipos de círculos eleitorais, mais pequenos, aproximando eleitos de eleitores, e acrescentando um círculo nacional que garanta a proporcionalidade e a representatividade. E pelo caminho, se possível, dinamite-se essa triste figura da disciplina partidária, que serve apenas para garantir que se cumprem os caprichos dos vários chefes tribais.

Acrescente-se que Portugal não precisa apenas de uma reforma eleitoral. São precisas pelo menos mais duas para que o país se modernize, para que a democracia se consolide, para que os cidadãos se sintam mais bem representados. Uma delas passa pela criação de uma plataforma intermédia, as regiões. E com elas fazer poupanças, por incrível que pareça. Porque entre comissões de coordenação, administrações regionais de saúde e de educação, direcções regionais de agricultura, governos civis, e outras coisas inúteis alegadamente desconcentradas, haverá campo de recrutamento suficiente e muita gordura de que nos podemos desfazer, para gerir melhor, de forma mais barata e com maior participação popular. E, finalmente, liquidar para cima de metade das freguesias e concelhos deste rendilhado Poder Local que, ou rapidamente encontra um novo rumo, ou se arrisca a ser citado apenas pelos casos de clientelismo, caciquismo e corrupção.

Rafael Barbosa [Jornal de Notícias]


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Segunda-feira, 07.02.11

O fantasma da diminuição do número de deputados é um dos fetiches mais perversos da vulgata do populismo de direita. Mas o que é mais estranho é que em diversos pontos da área socialista se levantem vozes também aliciadas pelo referido fantasma.

Sob pena de se resvalar para um concurso de palpites, em que será grande o risco de uma acumulação de dislates, não é possível analisar o caso português sem o comparar com o de outros países, nomeadamente com outros países europeus.

Pode ajudar muito essa reflexão, o importante estudo, que sustenta uma proposta de reforma do sistema eleitoral, da responsabilidade de André Freire, Manuel Meirinho e Diogo Moreira, publicado pela Sextante Editora em 2008 e intitulado “Para uma melhoria da representação política”. Não pretendo comentar aqui esse trabalho, indispensável para quem quiser ter uma opinião sustentada sobre a temática em questão, apenas querendo chamar a atenção para a página 48, onde se pode ver um quadro comparativo da relação entre o número de deputados de cada país e a respectiva população, de um conjunto de trinta países, onde se incluem todos os países de União Europeia, acrescidos de um pequeno número dos que ficam de fora.

No quadro, considera-se para os países com uma única câmara o número dos seus deputados, para os países com duas câmaras a soma dos membros das duas câmaras. A maior parte dos dados reportam-se aos anos de 2005 a 2007, sendo subdivididos os trinta países em três grupos, em função da população de cada um. No primeiro grupo, situam-se os sete países com mais população; no segundo, que abrange Portugal, os dez países com um número de habitantes intermédio; no terceiro, os treze países menos povoados.

Se considerarmos em conjunto os 30 países, há nove países que têm um número de deputados por habitante inferior a Portugal, entre os quais se situam os sete países do primeiro grupo, mas há vinte países com um número de deputados por habitante superior ao de Portugal. Isto mostra que, em termos comparados, é uma lenda mistificatória alegar que no nosso país há um excesso de deputados. Aliás, se tivermos em conta que, como muitos especialistas sublinham, há uma tendência natural e objectiva para que nos países com elevada população a relação entre o número de habitantes e o número de deputados diminua, quanto mais não seja por razões funcionais, mais se acentua o carácter mistificatório dessa lenda. Aliás, entre os dez países do escalão intermédio, só a Holanda e a Bélgica têm menos deputados que nós, em termos relativos.

Revelando-nos esta comparação que a dimensão do nosso parlamento não está mal calibrada em termos relativos, ela milita, por si só, a favor da conveniência de não se diminuir nem aumentar o número de deputados, que aliás é hoje menor do que o foi nas primeiras Assembleias da República posteriores a 1974.

Mas alguns outros argumentos militam no mesmo sentido, desde logo o do agravamento das distorções de proporcionalidade que existem no sistema actual. Não só os partidos de menor dimensão correm o risco de se verem mais severamente retraídos do que os dois maiores, tornando-se a paisagem política artificialmente menos variegada, mas também o PSD alarga a sua vantagem em face do PS, no que diz respeito ao limiar percentual que cada um deles precisa atingir para conseguir maioria absoluta de deputados. Pode dizer-se que neste último caso o desfasamento entre os dois partidos é curto, mas é suficiente para ter um enorme significado político em termos práticos. Compreenderemos isso, se nos lembrarmos que, se os votos que obteve o PS com Guterres tivessem sido obtidos na altura pelo PSD, este partido teria chegado à maioria absoluta nas duas vezes, mas o PS não chegou lá em nenhuma. Quanto menor for o número de deputados mais se alarga esse pequeno desfasamento; o que talvez ajude a compreender por que razão o PSD procura com tanta sofreguidão e insistência a diminuição do número de deputados.

Ora, não achando eu que o PS deva subordinar a sua posição, quanto ao número de deputados, a uma expectativa de quaisquer vantagens, muito menos acho que o PS deva consentir que o PSD o faça, em seu detrimento. E o faça, não para corrigir qualquer injustiça que no sistema actual o prejudique, mas para alargar um favorecimento com que já o sistema actual o presenteia. Também por isto, quando vejo um dirigente do PS advogar a diminuição do número de deputados, numa dócil obediência à mais rasteira agenda da direita populista, fico na dúvida sobre se está apenas mal informado ou se foi possuído por alguma tontura política.

Por outro lado, a diminuição do número deputados, que só pode fazer sentido se for mais do que um simples ajustamento numérico de três ou quatro, iria acentuar, nos distritos menos povoados, o deslizamento para uma menor proporcionalidade a que a evolução demográfica tem vindo a conduzir.

Por último, não pretendendo ser exaustivo na argumentação, acho que se deve ter em conta que um parlamento para além de ser um órgão de soberania com funções específicas de natureza política, constitucionalmente fixadas, que envolvem naturalmente tarefas que devem ser bem desempenhadas, é também uma instância que exprime e representa a diversidade política de um povo e que outorga aos governos a legitimidade democrática; ou seja, é a fonte única (no caso português) e primária da legitimidade democrática dos governos. A essa expressão e a essa representação não é indiferente o número de deputados, nem a relação entre o seu número e o número de habitantes de um país. Abaixo de um certo limiar não podem deixar de se ressentir a respectiva qualidade. E para determinar esse limiar não pode deixar de se ter em conta a análise comparatística acima esboçada.

O único argumento concreto é o da poupança. Mas a diminuição de despesas em termos relativos é tão escassa que seria estulto atribuir-lhe relevo como condicionante das escolhas quanto à questão em causa. Aliás, seria de uma enorme irracionalidade político-institucional, desqualificar o cerne, o lugar central da democracia em nome de uma pequena poupança, que poderia tornar inúteis muitas outras despesas em zonas políticas menos nobres ou mais periféricas, zonas essas que elas sim devem ser as que mereçam o reexame que possa conduzir a desejadas contenções de gastos. Repito, tentar essas contenções no número de deputados é pura demagogia simbólica, simples rendição, discreta mas efectiva, ao ranço mais desprezível dos ódios à democracia cultivados pelos sectores mais conservadores da nossa sociedade.

Em suma, faz bem o PS ao recusar firmemente a diminuição do número de deputados, não cedendo nem à sofreguidão interesseira do PSD, nem à vozearia rasteira do populismo mediático que odeia salazarentemente tudo o que cheira a órgãos eleitos.

De facto, deverão ser outras as suas preocupações do PS neste campo, tais como:

1º- instituir as eleições primárias, como método de escolha dos candidatos do PS;

2º- garantir um leque diversificado e ambicioso de competências políticas, técnica e culturais no seu grupo parlamentar;

3º- procurar fazer com que a escolha dos deputados do PS recaia sobre pessoas cuja indicação prestigie mais o PS do que a elas próprias.

Rui Namorado [O Grande Zoo]



Publicado por JL às 00:22 | link do post | comentar | comentários (6)

Quinta-feira, 03.02.11

Redução de deputados deixa Lacão e PS «em rota de colisão».

O dirigente do PS Vitalino Canas pediu a Jorge Lacão explicações sobre a sua conduta em defesa da redução do número dos deputados e membros da bancada socialista questionaram se o ministro tem condições para continuar.



Publicado por JL às 22:44 | link do post | comentar | comentários (2)

Terça-feira, 01.02.11

É provável que a maioria dos portugueses se tenha já apercebido de que Sócrates e o Governo PS estão inocentes de grande parte das decisões políticas que têm tomado, pois que, como o outro, "apenas cumpriram ordens", na circunstância dos "mercados" ou outra qualquer entidade a quem ninguém pode pedir responsabilidades.

Na verdade, os governos que elegemos são hoje, nas matérias decisivas de economia e finanças (e não só) que importam, meros feitores mais ou menos respeitadores e obrigados de interesses alheios, de direito e de facto, externos e internos. Por isso, promessas que façam aos eleitores em tais matérias (como a de Sócrates ainda há um mês, garantindo que "o Governo manterá 'inalteradas' as normas que enquadram os despedimentos) são necessariamente ou ingénuas ou fraudulentas.

O Governo apenas cumpre, pois, ordens. Mas, já que pouco tem que pensar e decidir, exigir-se-lhe-ia talvez um pouco mais de competência e convicção na parte que lhe toca, a da justificação política das medidas que a mão invisível que governa o país lhe manda que tome.

Dizer, como Sócrates na AR, que incentivar os despedimentos diminuirá o desemprego, pois despedindo facilmente os seus trabalhadores, as empresas abrirão postos de trabalho para... outros trabalhadores, é uma solução tipicamente "marxista" (facção Groucho). Infelizmente, para muitos milhares de portugueses, será uma tragédia e não uma comédia.

Manuel António Pina [Jornal de Notícias]



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