Domingo, 04.05.14

Aceita  um  federalismo  orçamental  antidemocrático ? 
  As eleições para o Parlamento Europeu estão aí. Em entrevista ao "Jornal de Negócios" (28 Abril), Francisco Assis (PS) confirma o discurso do europeísmo da "terceira via" social-democrata (pró neoliberal):

generalidades inócuas ("recusa da política ultraliberal conservadora", "romper com esta situação de divisão da Europa"),     propostas irrealizáveis ("fundo de amortização da dívida acima de 60% dos PIB de todos os estados", "alterar a política monetária"),     tacticismo político ("lutar por uma leitura inteligente do Tratado Orçamental, para que este não impeça o crescimento") e     fuga para a frente ("é óbvio que não pode haver maior integração económica sem maior integração política").     Ignorando as implicações profundas da perda da soberania (moeda e orçamento), o discurso de Assis não oferece aos portugueses uma saída para o desastre em que o país foi lançado.

     É deplorável, embora não seja uma surpresa, que as propostas de política económica da social-democracia europeia estejam impregnadas da ideologia neoliberal, mesmo com a maior crise ocorrida depois da Grande Depressão.   Assumindo que "tem de haver uma preocupação séria com o equilíbrio orçamental", Assis abdica da política orçamental como instrumento de política contracíclica.    De facto, não é a atenuação dos ciclos económicos em resultado do funcionamento dos estabilizadores automáticos (subsídio de desemprego, impostos) que caracteriza o exercício de uma política orçamental, mas, para além destes, a variação discricionária da despesa pública (sobretudo de investimento) e da tributação.    Os défices e os excedentes orçamentais são instrumentos de política económica para ser usados ao serviço dos objectivos do pleno emprego e de uma inflação contida.    Hoje nenhum partido à esquerda se atreve a defender explicitamente uma política orçamental keynesiana, o que é revelador do quanto as esquerdas (centro-esq.) se deixaram condicionar pelo discurso neoliberal.
     A verdade é que a política orçamental está proibida na zona euro com o apoio da social-democracia europeia.   Aproveitando a crise, a Alemanha eliminou a pouca margem de manobra que ainda havia, como bem notou um ex-conselheiro de Durão Barroso:   "Uma crise que podia ter unido a Europa num esforço conjunto para vergar os poderosos bancos, em vez disso, dividiu a zona euro em países credores e devedores, transferindo o "crédito malparado" dos bancos [alemães e franceses] para dívida intergovernamental.   As instituições da União Europeia converteram-se em instrumentos dos credores para impor a sua vontade aos devedores, subordinando a "periferia" do Sul ao "centro" do Norte, nos termos de uma relação quase colonial.    Berlim e Bruxelas estão agora interessados em consolidar este sistema, em vez de ceder poder e admitir erros" (Philippe Legrain, Euro-Zone Fiscal Colonialism, "New York Times", 21 de Abril).    Era conveniente que Francisco Assis explicasse aos eleitores como é que os social-democratas, ganhando a maioria, vão promover o crescimento nos países da periferia sem política orçamental, sem política monetária - o BCE nem sequer consegue cumprir o objectivo da estabilidade dos preços, deixando-nos à beira da deflação - e sem política cambial (o euro como sucedâneo do marco).
     Aceitando uma maior integração política, Francisco Assis também aceita "o direito de análise prévia das opções orçamentais, que eventualmente será reforçado".   Portanto, aceita que fiquemos sujeitos à pressão política, ao veto das nossas escolhas e aos castigos impostos por uma Comissão que não elegemos. Em suma, Assis aceita o federalismo orçamental antidemocrático.
    Fica o alerta de Cécile Barbier:     "A União Europeia está, mais que nunca, confrontada com o desafio da irreversibilidade de escolhas ideológicas carregadas de implicações cujos estragos políticos e sociais, no plano nacional e europeu, não podemos deixar de temer."  (La prise d'autorité de la BCE et les dangers démocratiques de la nouvelle gouvernance économique dans l'UE, OSE, p. 33).     --- (-por J.Bateira,Ladrões de B., 2/5/2014, artigo no jornal i)

               Mais  que  uma  fotografia    (-por F.Aleixo, 1/5/2014, 5Dias)

    Os votos a serem decididos entre os partidos da esquerda parlamentar estarão divididos entre duas grandes propostas.   Queremos permanecer e transformar a União Europeia ou apostar numa saída que nos confira a independência e soberania no âmbito da política económica e cambial?    Defendemos a saída para a crise portuguesa com a reestruturação em processo de saída ou como agente e país-membro da UE com uma outra configuração política no parlamento europeu e a eleição de um Presidente da Comissão Europeia contra a austeridade?     Entre estas duas propostas podemos facilmente identificar diferenças entre PCP e Bloco de Esquerda. O Bloco de Esquerda concorre por um eleitorado europeísta, não euro-céptico, que promova uma política de crescimento assente na industrialização e facilitação do crédito através do controlo público da banca complementada com avanços sociais e uma reestruturação da dívida sem austeridade em concertação com as instituições europeias. É um programa progressista, social-democrata e fazendo lembrar o novo New Deal (do pres. Roosevelt, USA) proposto pelo candidato da Esquerda Europeia à Comissão Europeia, Alexis Tsipras (grego, da coligação Syrisa).   Para os tempos que correm, e até pela necessidade de preservar o actual Estado de Direito face às exigências dos proprietários do capital contra o seu próprio modelo de democracia, chega para a demarcação em relação aos partidos socialistas europeus (soc.democ.) que não só aprovam o Tratado Orçamental Europeu como ainda apresentam Martin Schulz como sucessor de Durão Barroso. O antigo líder da bancada Socialists & Democrats que defende a austeridade, o rigor orçamental mas com investimento. Um militante do actual SPD coligado com a CDU de Merkel no governo alemão. Mais um abstencionista violento, portanto.

     Tão poucas diferenças existem entre Junker e Schulz, a não ser ao nível da cosmética do discurso, que não seria surpreendente Merkel apoiar o seu compatriota. Assim como é irrisório o contraste entre Francisco Assis (PS) e Paulo Rangel (PSD).

    É, portanto, ao nível das massas dos partidos socialistas e dos seus simpatizantes que o Bloco de Esquerda e Tsipras podem almejar um significativo aumento dos votos nas próximas eleições europeias.   Procurarão os trabalhadores adeptos do projecto europeu, e esmagados pela austeridade, que pretendem uma Europa virada para o modelo social e crescimento.   Porventura contarão também com a preferência da pequena e média burguesia ansiosas por um pacote de estímulo económico que lhes possibilite sobreviver no mercado comum concorrencial dominado pela burguesia internacional – única com capacidade de absorver impostos sobre consumo, assim como facilidade de financiamento e mobilidade do capital, praticando preços mais competitivos – e evitar a sua proletarização.

     A fotografia com Mário Soares, figura respeitada pela social-democracia europeia e ex-candidato ao parlamento europeu, deixa um sério aviso a Francisco Assis e a Martin Schulz.  As suas alianças à direita parlamentar não são bem recebidas por alguns sectores dos respectivos partidos.    Confundem-se mesmo com ela apesar da batalha semântica, quando não semiótica.   O partidos socialistas (soc.democ.) europeus correm o risco de serem ultrapassados em parte do seu eleitorado pela Esquerda Europeia (BE, PCP, Verdes) que ocupa o espaço doutrinário de quem passou a defender a Terceira Via do capitalismo liberal.   O próprio Alfredo Barroso já manifestou o seu apoio à lista do Bloco de Esquerda.

   Visto que as sondagens apontam para a vitória do PPE secundado pelo S&D, Tsipras dificilmente será o próximo Presidente da Comissão Europeia. No entanto, seria demasiado absurdo pensar que, para o Conselho Europeu, valeria mais a pena ter um Roosevelt por perto e condicionado na Europa que um militante contra a austeridade na liderança da Grécia?



Publicado por Xa2 às 07:47 | link do post | comentar

Segunda-feira, 04.11.13

Barroso, Draghi e Rehn chamados a depor para justificar as opções seguidas nos resgates. Parlamento Europeu investiga violação das leis nacionais e da UE, protecção de interesses privados e falta de transparência.

Depois de três anos, cinco resgates e 450 mil milhões de euros gastos em intervenções, o Parlamento Europeu (PE) quer investigar o que correu mal na gestão da crise feita pela troika. Uma gestão que provocou a maior recessão, os níveis de endividamento e o desemprego mais altos da história da UE, com uma ‘receita’ que mais de metade dos europeus diz não ter funcionado.

«Queremos avaliar o funcionamento e a eficácia das políticas da troika, a sua responsabilidade democrática e colocar ainda uma atenção especial em eventuais violações das leis nacionais e europeias e na gestão danosa», adianta ao SOL o eurodeputado alemão Sven Giegold, que irá liderar o inquérito que foi aprovado esta semana pelos grupos políticos da Comissão Parlamentar dos Assuntos Económicos e Monetários do PE.

A abrangência da investigação será decidida na próxima semana, mas o foco de análise será a actuação da Comissão Europeia (CE), do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Central Europeu (BCE) na Grécia, Irlanda, Portugal e Chipre, os Estados que foram alvos de resgates integrais – o programa de Espanha está confinado ao sector bancário. As conclusões serão apresentadas antes do final do mandato de Durão Barroso à frente da CE, em Outubro de 2014.

Líderes testemunham

O eurodeputado do partido Os Verdes refere que os principais líderes da troika serão chamados a depor, incluindo Barroso, Olli Rehn, comissário para os Assuntos Económicos e Monetários e responsável pelo desenho e orientação das políticas dos memorandos, e Mario Draghi, presidente do BCE. Já com Christine Lagarde, presidente do FMI, a história é outra: «O FMI tem recusado sistematicamente depor perante qualquer Parlamento, uma política que demonstra falta de respeito pela democracia parlamentar e uma posição que tem de ser revista», afirma Giegold. As teses da troika serão testadas através de vários estudos económicos independentes.

Além da avaliação da qualidade das recomendações e dos métodos da troika, o PE quer também analisar se as exigências dos credores violam as Constituições nacionais e a lei da UE. «A violação da Constituição não é um tema só para Portugal, mas também para a Grécia, onde foi recomendado que a recolha de impostos seja feita através da factura da electricidade», diz Sven Giegold ao SOL. «O pedido de medidas específicas feitas pelo BCE aos parlamentos nacionais é também difícil de conciliar com a sua independência», acrescenta.

A «falta de transparência» e os métodos de trabalho «opacos» são dois pontos que o PE quer mudar no funcionamento da troika, um órgão com três instituições cujos presidentes não são eleitos. As conferências de imprensa dos técnicos da troika terminaram após seis meses, os relatórios das avaliações e os memorandos não são traduzidos na língua oficial do país intervencionado e em Portugal não estão discriminadas as contas da ESAME, órgão que faz a ‘ponte’ entre o Governo e os credores externos, liderado por Carlos Moedas.

As consultoras externas

O papel das consultoras externas nos processos de ajustamento é outra área que promete polémica no relatório. O mais recente escândalo deu-se em Chipre, onde foi revelado que o governador do banco central do país acordou com a consultora norte-americana Alvarez & Marsal uma comissão de 0,1% do total da recapitalização do sistema bancário cipriota – que incluiria parte dos depósitos confiscados acima de 100 mil euros. Panicos Demetriades diz que foi obrigado a assinar o acordo porque a Alvarez ameaçou sair um dia antes da reabertura dos bancos cipriotas, que estiveram fechados mais de uma semana. A Alvarez & Marsal participa hoje na reestruturação da banca espanhola e o papel das consultoras nas privatizações ou reformas nos países intervencionados está longe de ser pacífico.

Em Portugal, o caso mais mediático foi a contratação da Perella Weinberg para assessorar as vendas da EDP e REN. A consultora não tinha experiência em privatizações e no sector energético, e os seus responsáveis eram próximos do então ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que indicou o nome da empresa.

Grupos de interesse

Sven Giegold salienta que «ao longo da crise, os credores privados foram protegidos acima do que era necessário para a estabilidade financeira, enquanto o rendimento das famílias foi fortemente taxado para tapar os buracos do Estado». O responsável pelo inquérito à troika adianta que «houve pouca ênfase nas reformas democráticas nos países intervencionados para tornar os governos mais responsáveis pelas suas acções e menos inclinados a servir os interesses de certos grupos».

Por: Luís Gonçalves [SOL]



Publicado por [FV] às 11:01 | link do post | comentar

Quinta-feira, 16.05.13

 

Esta semana os deputados europeus da esquerda manifestaram-se contra a troika.
A revolta contra a austeridade já chegou ao Parlamento Europeu.
Esta foto está a correr a Europa toda, mas alguém a viu, na imprensa ou TV portuguesas ?



Publicado por [FV] às 10:05 | link do post | comentar

Quarta-feira, 23.05.12


Publicado por [FV] às 11:12 | link do post | comentar | comentários (1)

Quarta-feira, 16.06.10

No Parlamento Europeu sem papas na língua

O deputado alemão  Daniel Cohn-Bendit faz no Parlamento Europeu, de improviso e como os grandes tribunos, uma denúncia veemente da hipocrisia dos grandes interesses europeus (e não só) dispostos a colocar de joelhos a Grécia, (e talvez a seguir a Espanha e Portugal) mais precisamente os trabalhadores e as classes médias gregas, e com isso obter superlucros nos empréstimos financeiros e na venda de armamento.

Diz o deputado alemão do Grupo Parlamentar dos Verdes: (resumo e cito de memória)  
"Obrigamos o Governo da Grécia a impor aos gregos uma política de fome e desemprego.
Impomos-lhes condições que não podem cumprir. Obtemos empréstimos a 1,5 a 2 e a 3% para emprestarmos aos gregos a 5 e a 6%.
Emprestamos-lhe dinheiro com juros exorbitantes para nos comprarem armamento. À França 6 fragatas por 2.500 milhões, helicópteros por 400 milhões, aviões Rafale (20, 30?) a 100 milhões cada, à Alemanha 6 submarinos por 1.000 milhões de euros.
Podíamos evitar tudo isso garantindo segurança mútua entre a Grécia e a Turquia em Chipre. Que sentido faz a Grécia, com esta crise, ter de manter um Exército de 100.000 soldados tendo 11 milhões de habitantes enquanto a Alemanha com 82 milhões tem apenas o dobro dos militares".
A crise, como as anteriores, não caiu do céu, nem resultou de "erros" económicos ou do clima. 
A crise é o resultado da espoliação levado ao extremo, por alemães, franceses, ingleses, espanhóis ou portugueses contra alemães, franceses, ingleses, espanhóis ou portugueses. Não se trata de  choques de interesses geograficos, entre Estados ou  nacionalidades mas do choque de interesses do costume: os grandes interesses financeiros e económicos a apropriarem-se da riqueza criada pela maioria da população. Da do seu país ou da dos outros, tanto se lhes dá.
Vale a pena fazer o clique e... ver o Cohn-Bendit assim como as caras dos presentes, incluindo a do presidente da Comissão, Durão Barroso.

Raimundo Narciso, PuxaPalavra

Também advoga um 'Fundo Monetário Europeu' para pôr travão ao delírio dos especuladores.



Publicado por Xa2 às 13:08 | link do post | comentar | comentários (3)

Quinta-feira, 22.10.09

No PE foram votados diversos projectos de resolução sobre violações à liberdade de imprensa resultantes do controlo mediático exercido pelo império do PM Berlusconi em Itália.

Começou por ser derrotado um projecto da direita e extrema-direita do PE coligados, que visava poupar Berlusconi às críticas e condenações.

Subsequentemente votou-se um texto apresentado pelos Socialistas, a que a direita apresentava numerosas emendas.

Incluindo uma emenda da autoria dos deputados da direita portuguesa introduzindo referências ao caso TVI em Portugal. Emenda que foi claramente rechaçada pelo PE, apesar de uma patética intervenção de última hora feita por Nuno Melo.

Foram assim aprovadas todas as emendas apoiadas pelos Socialistas e derrotadas todas as que, subscritas pelo PPE e a extrema-direita coligados, visavam poupar Berlusconi. Este resultado só foi possível porque Socialistas, Verdes, Liberais e GUE se uniram para derrotar Berlusconi e os seus apoiantes.

Passou-se de seguida à votação final.

Para surpresa geral - e exultação das bancadas à direita e extrema-direita - o projecto final de resolução socialista foi derrotado. Por 4 votos, em 684.

Quem traiu? Amanhã já saberemos, porque a lista de votantes ficou registada em votação electrónica.

Mas o que é certo é que Ilda Figueiredo e o outro novo eurodeputado do PCP, João Ferreira, foram vistos por colegas seus do GUE e muito mais gente a, pura e simplesmente, não votar.

Alguma dessa gente não queria acreditar! Porque não votar significa objectivamente apoiar Berlusconi.

É imperativo perguntar a Ilda Figueiredo e a João Ferreira porque apoiaram Berlusconi.

Ou será que vamos ainda ver os dois deputados comunistas portugueses a pedir para corrigir o seu voto, alegando que, por coincidência, as suas máquinas não funcionaram?

[Causa Nossa, Ana Gomes]



Publicado por JL às 00:01 | link do post | comentar

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