1. Começa a ser posto em prática ostensivamente o grande desígnio da direita desde há muito, que é a privatização do ensino público, substituindo a escola pública pelo financiamento público de escolas privadas. Até agora, isso só poderia ocorrer em caso de falta de escolas públicas, portanto a titulo subsidiário. Mas esse requisito legal desapareceu com o atual Governo, passando a ser uma decisão discricionária o número de escolas privadas a financiar com dinheiro dos contribuintes, à custa da escola pública, em flagrante contradição com o direito constitucional de todos à escola pública e com a obrigação constitucional do Estado de o assegurar.
2. Vejo a esquerda alarmada com o risco de privatização da segurança social e do SNS. Não vejo a mesma denúncia em relação à privatização do ensino público, apesar de esta estar efetivamente em curso e ser muito mais grave do que aquelas, por permitir o financiamento público do ensino confessional, que está constitucionalmente afastado no ensino público. Os sindicatos de professores, normalmente tão lestos a invocar em vão a defesa da escola pública quando se trata de defender os seus interesse corporativos, "não tugem nem mugem"; e tampouco o fazem os partidos de esquerda, a começar pelo PS, que deveriam estar na primeira linha de defesa da Constituição e do principio republicano do ensino público.
Só a habitual mistificação política deste Governo é que pode explicar o argumento do Ministro da Educação de que os governos PS "gastavam mais dinheiro a financiar escolas privadas", na tentativa de justificar o subsídio de cerca de 150 milhões de euros que ele agora lhes disponibiliza. Primeiro, ele não cita números para provar o que diz, o que também é habitual.
Segundo, o mínimo que se exigiria é que ele tivesse cortado nesses subsídios pelo menos numa proporção igual à do corte orçamental da educação, que como se sabe foi enorme, sob pena de a austeridade orçamental só afetar a escola pública mas não o financiamento público das escolas privadas.
Terceiro, enquanto anteriormente o financiamento dos colégios privados só podia ser dado a título supletivo, em caso de insuficiência de oferta da escola pública (situação que deve ser hoje muito excecional, dada a redução do número global de alunos), o Ministro revogou esse requisito legal, para ficar com mãos livres para subsidiar qualquer colégio privado, mesmo em caso de redundância da oferta pública. Trata-se portanto de uma mudança radical de filosofia. Como decorre claramento das declarações do presidente do grupo de interesse em causa, a Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo, o propósito é dar ao financiamento público dos colégios privados “uma expressão sistémica e não apenas um carácter residual, como agora é o caso”. Quem tivesse dúvidas de que estamos perante uma verdadeira privatização do ensino público, bem pode perdê-las.
2. Desde há muito defendo uma gestão integrada do património imobiliário do Estado, afetando-o a uma entidade de gestão centralizada, a quem os serviços pagariam uma renda. Orçamentalmente neutro (porque o Estado receberia de um lado as rendas que pagaria por outro), este sistema permitiria não somente racionalizar o uso dos edifícios afetos ao Estado mas também revelar mais cabalmente os custos dos serviços públicos, independentemente de funcionarem em edifícios públicos ou arrendados. Além disso acabaria com o atual "feudalismo patrimonial", segundo o qual cada ministério considera ciosamente como sua propriedade exclusiva os imóveis do Estado que estão a seu cargo.
Nem de propósito, o Público de hoje revela que os edifícios dos tribunais encerrados na reforma do mapa judiciário continuam desocupados e sem destino. É um escândalo. Trata-se em geral de edifícios nobres, espaçosos e bem localizados nas povoações. Em suma, valiosos. Se o Ministério da Justiça não tem serventia para eles, deve ser obrigado a cedê-los para outros usos públicos ou a colocá-los no mercado. Infelizmente o mesmo se passa com muitas das escolas encerradas. E os exemplos poderiam multiplicar-se (como, por exemplo, o antigo hospital pediátrico de Coimbra). Se há exemplo gritante de incúria e incompetência no setor público ele está justamente na gestão do património imobiliário.
... Se não vivêssemos em tempos virados do avesso, com a Europa dominada pelos interesses financeiros e bancários, em vez de exigir ao governo grego as tais ideias para a constituição do referido fundo de activos (que sirvam de garantia de empréstimos), Schäuble estaria incumbido de uma outra tarefa: a de estimar o valor do pacote de indemnizações a atribuir à Grécia, pela destruição provocada na economia e na sociedade, em resultado do fracasso das políticas de austeridade impostas ao país nos últimos 5 anos. ... consequências das suas imposições, nenhuma negociação com o novo governo grego, eleito em Janeiro, poderia ter-se iniciado sem que antes fosse feita uma avaliação muito séria do fracasso da austeridade. Mais que isso, nenhum governo europeu que se afirma socialista ou social-democrata - e que reverbera a sua oposição à austeridade - poderia ter condescendido e pactuado com o tipo de medidas impostas à Grécia no célebre «acordo»(/ ultimato !) do passado fim-de-semana. Medidas que insistem no erro, prolongando e acentuando a devastação já causada, e cujo apoio por parte desses governos ditos de esquerda - mas que continuam na defensiva e incapazes de sair da toca dos calculismos - descredibiliza de uma penada, na prática, quaisquer discursos contra a austeridade e em defesa de verdadeiras alternativas para sair da crise.
Para além do domínio absoluto que vai cimentando sobre esta cada vez mais frágil União Europeia em eminente risco de desintegração, com direito a uns quantos gatinhos que se vão roçando freneticamente nas suas pernas, ronronando para si o conseguimento de soluções para o problema grego, os senhores do Reich querem sempre mais. Como se a destruição que os seus antecessores causaram no continente, os calotes que deixaram por pagar e o lucro que o seu país está a ter com esta crise não fosse já suficiente, existe quem, no seio do governo de Angela Merkel, esteja a procurar facturar de formas tão hábeis quanto descaradas. O Jorge já falou sobre o assunto mas não resisti e pegar-lhe de novo porque isto é daquelas coisas que deve ser esmiuçada até à exaustão.
Então não é que o fanático moralista do Schäuble e o seu comparsa governamental tentaram literalmente pôr a mão em 50 mil milhões de euros em activos da Gréciacom o alto patrocínio de umas quantas marionetas do Eurogrupo?
Felizmente, a coisa parece ter sido revertida. (desta vez...!!) Seria o cúmulo da pirataria (de governantes neoliberais ao serviço da alta finança), depois de tudo o que se tem passado ao longo destes meses, se estes Barbas Negras tivessem efectivamente açambarcado mais dinheiro dos contribuintes europeus para o gerirem a partir da Tortuga das maroscas (e paraísos) fiscais. Já chegou o que nos roubaram.
«...além de se tratar de um banco estatal, e além de ter a sua administração dominada pela classe política no poder na Alemanha, também o poder executivo desta instituição vem com um pedigree pouco recomendável: o CEO do KfW é Ulrich Schröder, que fez carreira no WestLB, banco que desde 2008 teve direito a um total de quatro resgates com dinheiros públicos.»
------- Está farto de telenovelas vendidas como notícias às 20h?
(13/07/2015 por j. manuel cordeiro)
É tempo de mudarde canal. Euronews, também em português.
------- Ja, Führerin! ( Sim, Grande Chefa ! ) (por j. manuel cordeiro)
Merkel diz que países do euro devem estar preparados para ceder soberania. (à alta finança/ eurogrupo/ troika) Peça-se comentário aos gestores do protectorado. (os desgovernantes)
A gente vê nos filmes e ouve testemunhos de viva-voz de quem passou por elas. Os alemães chegavam e ocupavam, escolhiam as casas, as melhores, os terrenos, as quintas, corriam com os legítimos proprietários dali para fora, quando não passavam a criados de servir dos novos amos, o melhor que lhes podia acontecer. Alguns tiveram a sorte de poder comprar a vida e a liberdade e ficar eternamente gratos ao ocupante, senhor clemente e misericordioso. ...
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Somos a próxima Grécia (Portugal/eses: definhar e escravizar ou ... ?! ) (Nicolau Santos, in Expresso, 11/07/2015)
Não vai acontecer já amanhã, mesmo que a Grécia venha a sair do euro. Nem é responsabilidade específica do atual Governo ou dos anteriores, apesar dos erros próprios e da má fortuna. A verdade nua e crua é que o euro, da forma como está construído, leva inevitavelmente ou ao enorme endividamento dos países periféricos, colocando-os numa situação insustentável, ou só se pode permanecer nele pagando durante décadas com elevadas taxas de desemprego, reduções drásticas dos custos de trabalho e empobrecimento das famílias, venda de activos, esmagamento do Estado social e forte emigração dos quadros qualificados. A Grécia pode ser 'salva' in extremis, mas não tem salvação. Portugal só se manterá no euro se continuar mansamente a definhar económica, social e culturalmente, vendo degradar inexoravelmente os seus índices de bem-estar. E Espanha e Itália também sentirão enormes problemas para se manterem na Eurolândia. E tudo isto porque as condições essenciais para a existência de uma moeda comum implicavam a livre circulação de trabalhadores e capitais, a flexibilidade de preços e salários, a coordenação dos ciclos económicos e um mecanismo federal que compensasse os choques assimétricos. Contudo, nunca o pensamento dominante na Europa admitiu alguma vez a existência de fundos que permitissem compensar os tais choques assimétricos. Pelo contrário, a Alemanha e os que alinham com Angela Merkel e Wolfgang Schäuble sempre entenderam isso como uma forma de premiar os Estados gastadores do sul, sendo a alternativa aplicar-lhes programas punitivos de austeridade. Esta visão não é compatível com uma zona económica integrada, onde há diferentes estruturas produtivas e onde os choques externos têm consequências completamente diferentes que ou são compensadas por via de transferências ou agravam cada vez mais as desigualdades no interior da União. Este euro só pode produzir, para os países do sul, ou a expulsão da moeda única ou um lento mas inexorável definhamento. Acresce que o pensamento neoliberal que domina a Europa é extremamente generoso para os movimentos de capitais. Daí que tenha sistematicamente fechado os olhos à existência de paraísos fiscais (offshores) no interior da zona euro, permitindo a Estados-membros fazerem concorrência desleal por via fiscal. O resultado disto vê-se, por exemplo, no facto de a quase totalidade das empresas do PSI-20, as maiores de Portugal, terem a sua sede noutros países, onde pagam os impostos resultantes de lucros que obtiveram no nosso país — o que fragiliza ainda mais, agora do ponto de vista fiscal, os países periféricos. Estas falhas, involuntárias ou intencionais, na construção do euro, têm outras consequências. Um país com menos receitas tem de reduzir os apoios sociais e as verbas para a investigação e desenvolvimento. Para ser competitivo tem de baixar os custos salariais, através do aumento do desemprego e do enfraquecimento da contratação coletiva (e perda de direitos laborais). Salários mais baixos significam que os melhores quadros, cientistas e investigadores emigram para onde tenham melhores condições. E tem de vender (ao desbarato, privatizar) as suas melhores empresas (e seus recursos naturais e estratégicos) porque o capital interno escasseia. Este euro, sem novos mecanismos, só pode produzir, para os países do sul, ou a inevitável expulsão da moeda única ou um lento mas inexorável definhamento.
O sistema monetário internacionaldo padrão-ouro acabou em 1931, no dia em que o Reino Unido abandonou o compromisso com a convertibilidade a uma taxa fixa. Seguiram-no outros países e o resultado está à vista na figura que o Alexandre Abreu publicou num magnífico texto do ano passado. Comparem a trajectória da crise nos países que saíram do sistema (desvalorização da moeda - linha cinzenta) versus a dos que mantiveram a austeridade (desvalorização interna - linha amarela). Hoje, apesar dos estabilizadores automáticos (subsídios de desemprego e outros) e de se tratar do conjunto da zona euro e não apenas da periferia (linha vermelha), percebe-se bem que esta crise já demorou demasiado tempo.
Oxalá a Grécia tome a dianteira e nos ajude a romper com este projecto anti-democrático. Para mudar a Europa, é preciso romper com os Tratados da UE. Os que querem mudar por dentro, devagar, com a diplomacia convencional para não ofender ninguém, desempenham o papel do "polícia bom" neste processo de tortura e submissão dos povos europeus ao totalitarismo ordoliberal. Neste sentido, o economista italiano Sergio Cesaratto apela à esquerda europeia para que assuma a estratégia da ruptura (aqui). Onde está escrito 'Grécia' podia estar 'Portugal':
A "união monetária europeia" constituiu uma armadilhatanto para a Grécia como para a Itália, (e Portugal) embora com diferentes caminhos. De facto, os dois países estão em diferentes estádios do desenvolvimento capitalista.
Para a burguesia italiana, tratava-se de finalmente livrar-se do poder dos sindicatos impondo ao trabalho uma disciplina germânica (totalizante, de sobre-exploração, medo, enfraquecimento e perda de direitos). O modelo monetário e económico europeu abriu essa oportunidade já que foi construído sobre a ideia de políticas de deflação competitiva. A burguesia grega viu o euro como o caminho fácil para atrair o capital estrangeiro de forma a financiar a despesa privada e pública, e as importações, o que permitia manter o consenso eleitoral. (...)
A alternativa, tanto para a Grécia como para a Itália, teria sido uma estratégia de desenvolvimento nacional independente, com uma estratégia industrial liderada pelo Estado (a que a UE se opõe) acompanhada de uma taxa de câmbio competitiva.
O que veio a seguir é bem conhecido. Como era de esperar, as políticas de austeridade falharam a recuperação do desenvolvimento sustentado, produzindo desindustrialização e miséria. O projecto europeu tornou-se cada vez mais um projecto reaccionário, sendo a Europa federal e progressista uma quimera (sempre foi) que apenas umas quantas pessoas loucas ainda têm a coragem de defender. (...)
Dado que uma unificação política europeia mais profunda, democrática e progressista, está fora de alcance, devemos lutar por uma dissolução pacífica e justa da presente união monetária e económica e substituí-la por um novo quadro institucional. Este seria baseado na cooperação económica, monetária e financeira, mas também permitiria a cada país a liberdade de prosseguir a estratégia de crescimento democrático que melhor sirva o seu estádio de desenvolvimento.
Percebemos que uma dissolução, pacífica e sem dor, da actual união económica e monetária europeia não é uma tarefa fácil. Ainda assim, devemos lutar para que a actual situação se torne insustentável tendo em vista acelerar a transição para um novo estádio de cooperação na Europa mais democrático e socialmente comprometido.
----- O “polícia bom” é do mesmo grupo de lampeiros que por cá arranja sempre formas se banquetear no caldeirão da neoliberal UE enquanto receita Pec’s (austeridade, privatizações, perdas sociais em todos os sectores) mas na realidade nada faz de diferente: tratado orçamental – é bom e é para ser usado com “inteligência”, leia-se destruição do estado social; austeridade – devagar devagarinho estamos confiantes que as coisas podem vir lentamente a melhorar um bocadinho, enquanto vamos entregando aos privados o sistema público de segurança social; auditoria e reestruturação da dívida – nem pensar falar disso, isso equivale a levar com uma porta nas trombas e um monumental chuto no c..; euro – é uma adoração transcendental beatífica com direito a lengalenga … tu és e sobre ti erigiremos um culto neoliberal… Quando tudo isto começar a ruir e não deve tardar preparemo-nos para o oportunismo do costume do centro, da direita e da extrema. Depois de terem vendido a família e alinhado na destruição da comunidade a pior coisa que nos pode acontecer é, o neoliberalismo nacional amaciado ou outra patranha, continuar a aceitar a indignidade da UE, a destruir o estado social e a empobrecer a maioria dos portugueses, privatizando tudo o que ainda resiste.
----- ...excerto dum magnífico texto de Manuel Loff (via otempodascerejas2): "«(...) Quem o escreve é a Comissão da Verdade sobre a Dívida Pública nomeada em abril pela presidência do Parlamento da Grécia, constituída por peritos internacionais (ou julgar-se-á que “peritos” são só os FMI e do BCE?) e que apresentou esta semana um relatório preliminar. Contrariando todo o discurso dos nossos governos austeritários, que entendem que não há nada que discutir quanto à legitimidade da dívida (“há que a pagar, ponto final!”), o Parlamento grego criou uma comissão “com o mandato de investigar sobre a criação e o aumento da dívida pública, a forma e as razões pelas quais ela foi contraída, e o impacto que as condições associadas aos empréstimos teve sobre a economia e a população.” Concluiu ela que o crescimento da dívida pública grega desde os anos 80 “não se deveu a um gasto público excessivo, que se manteve abaixo do gasto público doutros países da eurozona, mas sim ao pagamento de juros extremamente altos aos credores, um excessivo (...) gasto militar, perda de receita fiscal devido aos fluxos ilícitos de capital, à recapitalização estatal dos bancos privados e aos desequilíbrios criados (…) na conceção da própria União Monetária.” “O uso do dinheiro” que adveio dos dois resgates (2010 e 2012) “foi estritamente ditado pelos credores, sendo revelador que menos de 10% destes fundos se tenham destinado ao gasto corrente do governo.” Em que foram gastos, então? No resgate de bancos privados gregos e europeus: a troika passou dinheiro à Grécia (a juros, claro) para que esta pagasse aos bancos (mais juros). E dessa forma, a Grécia (como Portugal) ficou sob o protetorado de instituições internacionais de que fazem parte mas onde a sua voz não conta para nada, cedendo-lhes toda a sua soberania económica — e, automaticamente, toda a sua soberania nacional! Por água abaixo vai a tese, tantas vezes repetida por Teixeira dos Santos, Gaspar e a ministra dos swaps, de que os empréstimos servem para pagar pensões e a saúde pública, pelo que devemos estar todos agradecidos aos nossos benfeitores..." -- http://www.publico.pt/mundo/noticia/a-grecia-e-as-licoes-da-austeridade-1699519 .
Catarina Martins esteve no piquete de greve do Metropolitano de Lisboa, onde denunciou o “assalto ao país” que o governo tem pressa em fazer. No modelo de concessão a privados dos transportes públicos de Lisboa e Porto, “o Estado paga sempre, quer ande gente nos transportes quer não ande”, afirmou a porta-voz bloquista.
“É uma gigantesca PPP em tudo semelhante às Parcerias Público-Privadas das ex-Scuts, onde o Estado paga, passem carros ou não passam. Aqui o Estado vai andar a pagar quer andem pessoas no metro e nos autocarros, quer não andem”, resumiu a porta-voz do Bloco no início da greve dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, que estará encerrado esta quinta-feira.
“Não se pode deixar passar mais este assalto ao país. Chega de PPP, chega de negócios ruinosos. Os transportes colectivos são uma responsabilidade pública. Transformá-la num negócio privado é empobrecer o país”, prosseguiu Catarina Martins, apelidando a operação de concessão do Metro de Lisboa e Porto, da STCP e da Carris como “um verdadeiro assalto ao país”. "Eles vão concessionar só a parte que dá lucro, a dívida fica para pagarmos"
A porta-voz do Bloco diz que o argumento do governo para justificar a pressa em concessionar, referindo-se à dívida das empresas, “é uma gigantesca mentira”: “na verdade, vão concessionar só a parte do negócio que dá lucro, porque a dívida fica no Estado para os contribuintes continuarem a pagar”, explicou, sublinhando “a importância de sermos solidários com todas as lutas para travar o assalto ao país com a concessão a privados dos transportes”.
“Para os trabalhadoresestão em causa os postos de trabalho, as condições e a segurança do seu trabalho de todos os dias. Para os utentes estão em causa as ligações para o seu trabalho, para a escola, estão em causa os preços, os tempos que demoram, a forma como podem deslocar-se nas cidades” (a poluição vs defesa do ambiente), acrescentou Catarina Martins. A porta-voz bloquista concluiu com “um apelo a cada pessoa para que não desista de um país viável, não desista de parar as negociatas do governo, em nome da dignidade do nosso país”.
1. Privatiza-se porque os mercados liberalizados garantem os melhores preços para os consumidores. E assim se venderam a EDP e a REN e a conta da luz aumentou 30%. E assim se vendeu a ANA e as taxas de aeroporto aumentaram outro tanto.
2. Privatiza-se porque a gestão privada é que é boa e espera-se que ninguém se lembre da PT, do GES, do BES e as tantas outras falências de gigantes privados.
3. Privatiza-se porque o país precisa de dinheiro e assim se venderam os CTT por metade do preço que valem hoje em bolsa, muito embora mantenham exatamente os mesmos bons resultados que tinham. Mas com uma diferença: agora os dividendos não ficam no Estado. Como os da EDP, da REN, da ANA, também os lucros dos CTT vão agora para o estrangeiro.
4. Privatiza-se porque há uma dívida das empresas para pagar. Mas a dívida nunca vai com o negócio. Na TAP, a dívida será paga, como nos últimos 20 anos, em que o Estado nunca lá pôs dinheiro, pelos proveitos da própria empresa. E em último caso, volta a bater-nos à porta. Nos transportes coletivos do Porto e Lisboa, a dívida entrou toda para o Estado e a concessão a privados é só da parte que dá lucro.
5. Privatiza-se porque assim novos investimentos surgem e mais emprego se gera. E a cada empresa privatizada só se ouve falar de reestruturações e ajustamentos, o que só quer dizer despedir e encolher.
6. Privatiza-se, enfim, para acabar com os jobs for the boys e as famigeradas PPP. E Eduardo Catroga, depois de negociar a venda do que restava da EDP no memorando da troika, lá foi para o conselho geral da EDP e para seu salário milionário. E José Luís Arnault, depois de ter estado, ora do lado privado ora do lado público, em quase todas as privatizações, lá foi para a Goldman Sachs, o maior acionista dos CTT. E quem ficar com os autocarros e metros do Porto e Lisboa receberá por km, quer tenha passageiros ou não, tal qual as PPP das ex-scuts, que o Estado paga aos privados passem ou não passem carros nas autoestradas.
7. Privatiza-se porque é seguro e dá menos dores de cabeça. As empresas privadas vão continuar a fazer serviço público porque prometeram. E nós acreditamos. Acreditamos que alguém assumirá por nós a responsabilidade que é nossa. Que uma empresa estatal chinesa nos vai fornecer sempre a energia de que precisamos, que um senhor americano vai garantir as ligações aéreas que nos unem à família lá longe, que um banco internacional será o garante do serviço postal na aldeia perdida do interior, que a empresa francesa garante que teremos o autocarro ou o metro que precisamos para ir para o trabalho ou a escola com o passe a um preço justo. Se não fosse um assalto, dir-se-ia que é um conto de crianças.
O caso TAP (-12/06/2015 por Paulo Pereira, Aventar)
A venda do grupo TAP (Transportes Aéreos Portugueses) ao consórcio de David Neeleman (aviação) e do grupo Barraqueiro (rodoviária). O encaixe para o Estado será de 10 milhões por 61% da companhia. Contrato obriga próximo governo a vender o resto do capital da TAP. O que está incluído neste roubo:
Lucros apresentados pela TAP: Entre 2009 a 2013 a TAP apresentou lucros no valor de 183 milhões de euros. Em 2009, a TAP SA registou um lucro de 60 milhões de euros, em 2010 de 62 milhões de euros, em 2011 de três milhões de euros, em 2012 de 24 milhões de euros e em 2013 de 34 milhões.
Volume de Negócios : 2.671,5 milhões de euros (segundo Jornal Negocios 13 Novembro 2014). No final de 2013 O volume de negócios do Grupo registou um incremento de 2% (mais EUR 50,8 milhões que em 2012); 2,8 mil milhões de euros de volume de negócios (segundo o Jornal I) em 2014.
Novos donos da TAP só garantem sede em Portugal e rotas estratégicas por dez anos. Apresentação do Movimento «Não TAP os Olhos» – Bruno Fialho e Gen. Loureiro dos Santos:
Qual é a situação financeira da TAP ? A resposta depende de quem a dá, se for da parte do governo e companhia da direita, a TAP só ainda não se sumiu num buraco negro de prejuízos porque eles estão a dar-lhe asas com esta privatização. E no entanto, há quem esteja disposto a comprar este prejuízo, ainda dizem que só existe ganância no mundo dos negócios. Por outro lado, se a resposta vier da parte da oposição ou do PS, a situação da TAP é um idílio. Apesar de a empresa precisar de uma injecção de capital.
Se fosse pública a avaliação da empresa que, imaginamos nós na boa fé, o governo fez para conduzir à venda da empresa, poderíamos ajuizar com maior segurança sobre o assunto. Como ainda está para nascer a primeira galinha com dentes, vamos andando no domínio da opinião, baseada em fragmentos de informação seleccionada, logo parcial por natureza. Existem os relatórios e contas da empresa, documentos opacos e nem sempre reflectindo a situação real – basta lembrarmos-nos de recentes estrelas cadentes como o BES e PT. Fazem-se, também, muitas contas de merceeiro para ilustrar um ponto de vista mas, selectivamente, omitem-se parcelas.
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O Público online reeditou ontem uma interessante infografia sobre a TAP, da qual destaco aqui duas partes. Uma delas é sobre os resultados líquidos da empresa e, fazendo fé nos números apresentados, o panorama está longe de tão negro como o governo o pinta e, sem surpresa, sem o brilho que a oposição lhe aponta. É uma empresa que andou regularmente na corda bamba, sofreu um valente rombo em 2008 e safou-se bem nos anos mais complicados da crise petrolífera. Este números não referem, no entanto, que a TAP tem passivo que ascende a perto de 2 mil milhões de euros, 1200 M€ no Brasil e 800 M€ na TAP S.A., o que deixa muito a desejar quanto à gestão da empresa. Eis um exemplo das leituras parciais. O segundo extracto desta infografia é sobre um conjunto de marcos na vida da TAP, dos quais escolhi 3.
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Nestes anos aqui destacados aconteceram duas coisas extremamente danosas para a TAP. Em 2006, Paulo Campos, Secretário de Estado das Obras Públicas e Comunicações do primeiro governo Sócrates, deu aval à compra da então falida Portugália, empresa que pertencia ao Grupo Espírito Santo Internacional. Só para recordar a teia de interesses, era ministro da economia Mário Pinho, ex-quadro do BES.
"A TAP comprou hoje [06/11/2006] à Espírito Santo Internacional 99,81 por cento do capital da companhia de aviação PGA–Portugália por 140 milhões de euros. [P]"
Paulo Campos, novamente, levou a TAP a comprar a Varig Log e VEM, conduzindo a empresa a perdas substanciais (fala-se em 300 M€ mas já se falou também de 500 M€).
Questionado sobre as contingências fiscais e laborais que a empresa herdou, e que atingiram cerca de 300 milhões de euros, respondeu: “De uma parte sabíamos e a outra criámos”. O gestor adiantou que esta herança, relacionada com dívidas ao Estado brasileiro e processos movidos por ex-trabalhadores, “está hoje nos 50 milhões” e que sofrerá uma redução significativa até ao final do ano. Nomeadamente pelo facto de a TAP ter chegado recentemente a um novo acordo com a Segurança Social brasileira para liquidar dívida “com um desconto de 30% e o restante com crédito fiscal”. A primeira fatia ronda os 20 milhões. [P]
Sem surpresa, Paulo Campos teceu elogios aos negócios por si promovidos: "O secretário de Estado das Obras Públicas e Comunicações, Paulo Campos, afirmou hoje [28/11/2005] que a TAP pagou pela Varig Log e VEM um quarto do valor mínimo das avaliações feitas às duas empresas que comprou à Varig. [P]"
Mas os factos não apontam nesse sentido, como antes se viu e como defende a PGR: "A compra da posição do grupo de Stanley Ho na empresa brasileira de engenharia e manutenção VEM, com um prémio de 20%, é um dos negócios que está a ser analisados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito das investigações em curso relacionadas com a TAP. O negócio, que teve lugar em 2007, não recebeu o aval do então secretário de Estado do Tesouro que, dois anos mais tarde, acabaria por enviar o processo para a Inspecção Geral de Finanças, apurou o Diário Económico. Questionada, fonte oficial da TAP disse desconhecer a investigação e garantiu que o negócio foi normal e teve o ‘OK’ da “tutela directa”. (…)"
Em causa, nesta parte da investigação, está a antiga VEM – actual M&E Brasil – que nos últimos anos causou fortes prejuízos à TAP. Em 2007, a VEM era controlada em 90% pela Reaching Force, sociedade detida em 85% pela Geocapital e em 15% pela TAP. Nos termos da parceria entre ambas, a TAP tinha opção de compra parcial da posição da Geocapital, que poderia ser exercida, sem prémio, até 31 de Maio de 2006, de forma a aumentar a sua participação na Reaching Force para 50,01%. E se quisesse reforçar para 100%, poderia fazê-lo até 27 de Fevereiro de 2007, pelos 21 milhões de dólares que a Geocapital investira, mais um prémio de 20%. A companhia liderada por Fernando Pinto acabou por comprar os 85% detidos pela Geocapital, a 30 de Março de 2007, por 25 milhões de dólares (21 milhões acrescidos do prémio de 20%). A TAP anunciou na altura que esperava que a VEM saísse do ‘vermelho’ em 2008.
O pagamento do prémio de 20% não recebeu o aval da tutela, que pediu explicações à TAP, revelam documentos a que o Económico teve acesso. Segundo o despacho 990/09, de 25 de Setembro, assinado pelo então secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina, nos esclarecimentos que prestou na correspondência trocada entre 2007 e 2009, Fernando Pinto terá argumentado que o prémio de 20% seria sempre exigível. Mas Costa Pina não concordou, considerando que não ficou claro “por que motivo não foi possível à TAP exercer a sua opção de aumentar para 50,01% até 31 de Maio de 2006, sem prémio”. [E]
Ainda está por explicar o projecto de compra de subsidiárias falidas da Varig, erros de gestão da empresa autorizados/comandados pela tutela, que levaram ao acumular dos 1200M€ no Brasil. Tal como não existe justificação para a compra da Portugália. Estes dois negócios provocaram derrapagens financeiras que hoje colocam a empresa em risco. E para quê? Quem ganhou com os negócios? Existe alguma responsabilização e consequências pelo prejuízo causado? Registo, novamente, a total ausência de contra-poder (e falta de transparência), facto que permite a qualquer sujeito que esteja momentaneamente no poder levar em frente, sem oposição, decisões de extremo impacto para o país.
O governo socialista de então foi um dos causadores da actual má situação da empresa. Isso explicará a forma como o PS tem feito oposição ao negócio, focando-se em questões sentimentais, em vez de nos aspectos técnicos.
O actual governo PSD/CDS vangloria-se de ter conseguido vender a TAP mas, dado que ninguém faz negócios para ter prejuízo e tendo em conta o anterior historial das privatizações com cláusulas que se sabem apenas depois de concretizado o negócio, é legítimo perguntar o que é que ainda não sabemos, sendo sensato moderar o entusiasmo.
'Tombe Avant Paris', 'Take Another Plane' ou, simplesmente, 'Tem Alguns Problemas'. Uns acreditam que a privatização será um maná que tudo resolverá. Outros, como eu, dirão que, nas privatizações, os problemas têm ficado na mesma para o Estado (contribuintes), sendo as empresas entregues limpinhas para exploração privada. Daqui a alguns meses saberemos o que agora não é público.
Adenda: Ainda na infografia do Público, repare-se que a dívida da empresa não tem sido impeditivo à sua existência ao longo da passada década. As pressas são, portanto, relativas.
Repare-se também, nesta radiografia, em “Restantes empresas”, nos resultados líquidos de 2014 da M&E Brasil e PGA: -22.6 milhões de euros e -1 milhão de euros, respectivamente. Aqui está espelhado o negócio de que Paulo Campos se orgulhou, bem como pistas para a solução do problema.
Banif ou BPN, parte 2 e BPP, BES, ..., BCP, CCAgrícola, Montepio, CGD e BdP... BCE.
Intervenção do deputado do BE Pedro Filipe Soares sobre a benemérita "ajuda" ao Banif, um banco avaliado em 570 milhões de euros no qual foram injectados 1100 milhões. E sem o Estado ter qualquer poder de decisão nos destinos da instituição. Segundo o Governo, a expropriação do dinheiro dos contribuintes para injectar num banco privado servirá para o Banif poder estimular a economia. Se não fosse uma tragédia, daria para rir. Uma vergonha !.
A Caixa Geral de Depósitos (instituição financeira oficialmente "ainda" 100% do Estado) encerrou no paraíso Fiscal (offshore) da ilha da Madeira (agora «menos competitivo»- irra !!) e abriu dependência no 'offshore' das ilhas Caimão !!! ... não é só o PD que foge ('legalmente') aos impostos ... alguns organismos (autónomos) do Estado também !! Para que conste e esperando contribuir para a consciencialização dos cidadãos e moralização da política e economia em Portugal, repasso alguns dados retirados do site da CGD, referente a 2009:
Presidente - remuneração base: 371.000,00 € Prémio de gestão: 155.184,00 € Gastos de utilização de telefone: 1.652,47 € Renda de viatura: 26.555,23 € Combustível: 2.803,02 € Subsídio de refeições: 2.714,10 € Subsídio de deslocação diário: 104,00 € Despesas de representação: não quantificado (cartão de crédito onde "apenas" são consideradas despesas decorrentes da actividade devidamente documentadas com facturas e comprovativos de movimento). Situações semelhantes passam-se no Banco de Portugal (BdP), IGCréditoPúblico, etc. A directora do FMI, Christine Lagarde , vai ter um rendimento anual líquido de 323 mil euros, a que se somam 58 mil euros para gastar em despesas, o que representa mais 10% do que o seu antecessor, Dominique Strauss-Kahn, mas mesmo assim menos do que o presidente da CGD, entre outros gestores portugueses, pelo que a senhora ainda está mal paga pelo padrão da élite de Portugal. Note-se que, em média, os trabalhadores portugueses ganham menos de 50% em relação aos dos restantes 27 países da EU. "... os portugueses comuns (os que têm trabalho) ganham cerca de metade (55%) do que se ganha na zona euro, mas os "nossos excelsos" gestores/ administradores recebem, em média: · mais 32% do que os americanos; · mais 22,5% do que os franceses; · mais 55 % do que os finlandeses; · mais 56,5% do que os suecos". (Manuel António Pina, JN, 24/10/09)
Não esquecer que cada um destes meninos da élite económico-financeira e do arco do poder têm 2, 3, 4 e mais "tachos", cada um deles muito bem remunerado... e vivem a "mamar/ sugar/ saquear" o Estado e destruir o erário e interesse público. E são estes mesmos (des)governantes e seus sabujos e apaniguados que têm a lata de afirmar que "os portugueses devem trabalhar mais", "gastam acima das suas possibilidades", "têm de empobrecer" ... e "emigrar" !!
Sabemos que é necessário melhorar a eficiência do Estado, abrangendo também os institutos e empresas públicas (e dos municípios e regiões) ... - e que muitas entidades duplicam funções e têm gestores com vencimentos e regalias muito superiores ao vencimento do Presidente da República.
Mas também sabemos que esta sociedade (e 'democracia') está cada vez mais injusta, irracional e auto-destruidora.
É uma vergonha o aumento da pobreza e a disparidade de rendimentos entre cidadãos. É inaceitável a delapidação dos recursos (financeiros e patrimoniais) que deveriam privilegiar o desenvolvimento e não uma prática/ política neoliberal (selvagem) onde a alienação de bens e interesses da comunidade é feita por incompetência, nepotismo, corrupção e ganância sem limite nem justiça. É isto que ajuda a explicar a grave crise económica, financeira e social que Portugal está a viver.
Mais palavras para quê ?!
Isto só se resolverá quando ... os cidadãos (em conjunto com os da U.E.) quiserem, mesmo !(i.e., quando diminuir a iliteracia e a alienação).
[- um português preocupado com o futuro ... especialmente dos jovens, dos desempregados e dos cidadãos explorados, humilhados e burlados...]
No esteio das edições de anos anteriores, a Associação Fórum Manifesto promove mais uma Universidade de Verão, que se realizará na Pousada da Juventude de Almada nos próximos dias 29 e 30 de Maio. Este ano, o evento é dedicado a um conjunto de debates que se perspectivam como fundamentais no ciclo de governação que se avizinha, mantendo-se os traços de abertura, encontro e pluralismo que marcam, desde o seu início, as universidades de Verão da Manifesto. A entrada é livre e as inscrições podem ser feitas aqui. Apareçam e divulguem. São todos muito bem-vindos. Reduzir a TSU dos trabalhadores: o início de uma reforma subversiva(-J.Bateira)
Nos anos '50, a Universidade de Chicago ('escola' neoLiberal) participou num programa de ajuda do governo dos EUA visando formar um grupo de economistas de alto nível para ensinarem na Universidade Católica de Santiago (do Chile) e enfrentarem a teoria económica de esquerda, preponderante na América Latina daquele tempo. (...) Começaram a defender publicamente o monetarismo e, anos mais tarde, no regime ditatorial de Pinochet, com a ajuda de colegas dos departamentos de economia de grandes universidades americanas, foram elaborando propostas para uma viragem radical na política económica do Chile [incluindo uma reforma das pensões]. (...) O novo sistema eliminou a velha segurança social substituindo-a por contas privadas individuais [descontos para si mesmo]. Quem tinha contribuído para o sistema anterior recebeu ‘títulos de dívida’ do Estado que foram depositados nas contas e rendiam quatro por cento. As receitas do novo sistema foram geridas por fundos de pensões privados. A taxa do desconto para a pensão foi fixada em 10% do salário, adicionada de 3% para um seguro de vida e invalidez. Isto reduziu substancialmente os descontos e aumentou o montante do salário líquido, o que tornou o novo sistema muito popular entre as classes trabalhadoras. ... -(Mitchell Orenstein, 2005) Um outro importante revés na campanha de privatização das pensões veio do Chile, aquele muitíssimo simbólico lugar, onde um governo de centro-esquerda da Presidente Michelle Bachelet iniciou em 2006 uma grande reforma do pioneiro sistema privado de pensões. Na introdução ao Relatório da Comissão de Reforma das Pensões, Bachelet anunciou que o sistema privatizado tinha “baixa cobertura ... pouca concorrência e grandes encargos em comissões ... e discriminava as mulheres”, uma incrível confissão para um país cujo sistema de pensões se tinha tornado um modelo internacional. -(Mitchell Orenstein, 2011)
"Syriza tem que fracassar, senão, como os governos dos outros países da União Europeia continuarão dizendo a seus povos que não há alternativa?" Vale a pena seguir o Blog do Emir, ... sobre o que se passa do lado de lá e do lado de cá. ... ao contrário de cá, lá as forças progressistas tiveram, apesar de todas as dificuldades, vitórias significativas desde a viragem do milénio. Cá, as derrotas têm-se sucedido. Uma das razões é indirectamente apontada por Sader: “Uma certa esquerda europeia tem dificuldade de compreender o caráter nacionalista, antimperialista, popular, dos governos pós-neoliberais.” Uma certa esquerda europeia ainda dominante não acerta na chave ganhadora da política nas semiperiferias e nas periferias do sistema mundial. Entretanto, o Syriza, claro, não tem de fracassar: basta só levar o seu carácter objectivamente nacionalista, antimperialista e popular até às suas consequências maisóbvias. Precisamos mesmo no lado de cá de governos pós-neoliberais, ou seja, de governos que reconquistem a margem de manobra que só a reconquista de instrumentos de política (monetária, financeira e económica) pode conceder.
---- Noruegueses, esses comunas (J.Mendes, 25/5/2015, Aventar)
Vivemos em contacto com a natureza e beneficiamos da força do trabalho de homens e mulheres. Tomamos decisões políticas para dividir a riqueza gerada por toda a população. Assim, temos muito poucos ricos e muito poucos pobres, todos estão no meio.(uma enorme classe média.) Penso também que encontrámos um bom equilíbrio entre a vida pessoal e profissional. Quando tudo isto se soma explicam-se os nossos resultados elevados nos índices. (de desenvolvimento, de qualidade de vida). --Ove Thorsheim, embaixador da Noruega em Lisboa.
(O petróleo claro que ajuda, mas a cuidadosa gestão dos seus recursos, do seu Fundo soberano e os princípios humanistas, ambientalistas e social-democratas ... separam muitíssimo a Noruega dos outros países também produtores de petróleo/ riquezas naturais mas que têm aberrantes desigualdades económicas, políticas e sociais.)
Noruega. Os segredos da melhor sociedade do mundo. ... É o melhor país para se ser mãe, ideal tanto para os homens como para as mulheres ambicionarem carreiras de topo ou tranquilo para trabalhar só as horas necessárias, chegar a casa antes das 17h e dar atenção à família. ... forma como se educam as crianças: “Lá elas têm muito mais poder e liberdade. Não há testes ou notas nas escolas até terem 13 anos e são estimuladas a ter as suas próprias opiniões e tomar parte das decisões familiares.” ... é mais difícil viver em Lisboa porque se “trabalha mais horas por dia e se chega a casa muito mais tarde”.
«Assisti com algum espanto a uma das últimas edições do Expresso da Meia-Noite, na SIC Notícias, com três economistas (neo) liberais (incluindo Mário Centeno, coordenador do estudo sobre o quadro macroeconómico encomendado pelo PS, uma economista da Universidade Nova e a deputada do CDS-PP Cecília Meireles) e José Reis, da Universidade de Coimbra.
A certa altura, o discurso tornou-se surrealista, pois dir-se-ia que a economista da Universidade Nova e Mário Centeno tinham entrado na estratosfera dos modelos e das equações, uma vez que raciocinavam sem qualquer ligação à terra, confrontando com grande à-vontade e esoterismo argumentos técnicos sobre os “estabilizadores” e “multiplicadores” do “exercício”, distanciando-se a grande velocidade daquilo a que Paulo Portas chamaria, com o talento retórico habitual, “economia real” e que eu preferiria tão-só apelidar "sociedade portuguesa". (...)
A República dos economistas (neo)liberais, à qual o PS prestou vassalagem, está nos antípodas do que vem propondo o economista não liberal Thomas Piketty: repor a distribuição da riqueza no centro da análise. Para tal, é imperioso combater a concentração e acumulação de capital, através da articulação entre um imposto progressivo sobre as sucessões, um imposto progressivo sobre o rendimento e um imposto progressivo sobre o capital.
O máximo que o “modelo” de Centeno permite é uma tímida reposição do imposto sucessório que um anterior governo do PS aboliu. Sobre as taxações dos activos financeiros e das grandes fortunas nem uma modesta equação.
Importa perguntar, como naquele graffito que há uns anos iluminava uma das paredes do ISCTE: « estes economistas, para quê? » Ou, por outras palavras, «quem nos mergulhou no furacão da crise vai agora salvar-nos?» Ou, se preferirem ainda,« onde está a política?»
Onde está a preocupação concreta pela superação das fracturas da sociedade portuguesa? A ideologia, pelo contrário, eu sei bem onde está. Bem no centro, no coração mesmo, daquele modelo “limpinho”, abstracto e cheio de maravilhosos e acertados multiplicadores.» ---------xxxxxx----------
As designações/ termos podem significar/ ter conceitos diferentes e não são neutras. Claro que a terminologia e conceitos usados geralmente têm por detrás uma intenção e também se diferenciam entre seguidores de diversas ideologias e de culturas e países diferentes, o que induz a confusões quando se desconhece o contexto.
.. Liberal vs. NeoLiberal(tb 'de mercado',...) vs. Não Liberal (tb social-democrata, ...) .. Impostos regressivos (e mínimos) vs. Impostos progressivos .. Estado mínimo (e neoliberal, de mercado, livre, global, ...) vs. Estado Social (com políticas sociais-democratas, mais interventivo na economia) .. Economia ('neutra'/ 'de mercado') vs. Política (incluindo a económica, 'ciência' social e humana)
.. Direita vs. esquerda ; centro vs. extrema-... ; 'centrão' (c.-direita + c.-esquerda, alternância de 2 ou 2+1, sem significativa diferenciação de políticas e práticas)
«LIBERAL» é designação antiga (séc. XVIII e XIX) referindo-se a LIVRE em sentido alargado: Liberdade social e política (democracia), mas também a Liberdade económica/ de comerciar, «laisser faire, laisser passer», e de exercer actividades/ profissões 'liberais'. Mais tarde (finais do séc. XX e XXI), aparece o termo «NeoLiberal» (e também "ordoLiberal", "ultraLiberal"), mais desligado da "Liberdade social e política" (já reconhecida e aceite na generalidade dos países 'ocidentais democráticos'), e mais restrito e incisivo na vertente política económica defensora de um Estado mínimo, privatizador, pouco regulado, pouco interventivo na 'economia' e na 'sociedade civil', e deixando a livre actuação dos agentes de mercado, em concorrência 'livre', estabelecer o seu 'equilibrio' e 'auto-regulação', 'ajustamentos', 'reformas' e 'soluções', para os problemas da produção, consumo, distribuição, preços, recursos, ambiente, relações de trabalho, salários, crescimento, ... Por oposição a esta ideologia (política económica de 'direita'), aparece a 'esquerda' («Não Liberal», não neoliberal) a defender o que é público, o «Estado Social» e a «social democracia/ socialismo democrático».
Para os anglo-saxões (UK, USA, ...) e seguidores da 'escola de Chicago', o termo «liberal» continua a ser actual e usado/ assumido pela 'DIREITA' (partidos Republicano, Conservador, Liberal, 'Popular', ...). Para diferenciar do significado histórico-social comum, a 'ESQUERDA' (partidos Democrático, Trabalhista, Socialista/Social Democrata, Verdes, ...), designa geralmente as posições (político-) económicas da actual 'direita' (no poder) como 'neoLiberais', 'ordoliberais' ou 'ultraliberais'.
Note-se também que «capitalismo» quase deixou de ser referido depois da "queda do Muro de Berlim", pois é assumido que quase todos os estados são capitalistas (embora a esquerda ainda critique o 'capitalismo selvagem'); e «comunismo» só é referido a 3 estados, aos raros 'partidos comunistas', ou como insulto para irritar alguma esquerda. ...
--- Economia e 'Empreendedorismo' condicionados.(Harmódio, 3/1/2013)
Vamos começar por esclarecer que o 'Empreendedorismo' no nosso país (tal como a "Livre Concorrência") nunca foi mais que um conceito universitário importado (sem qualquer cuidado de adaptação à realidade no terreno… o mesmo cuidado e primor do costume que os nossos académicos/políticos nos têm habituado). Mesmo em melhores tempos a maioria dos mercados estavam dominados por algumas empresas de “grande” dimensão (e boas ligações políticas e financeiras) que "fechavam o jogo" a todos os outros (novos e independentes), para além de haverCartelismo (acordo de preços e condições de um grupo de empresas para dominar o mercado e enganar consumidores e autoridades públicas) e oligopólio quase-Monopolio, sobre-exploradorde Trabalhadores, de Clientes/ Utentes e de Fornecedores/ Produtores (pequenos e/ou desunidos). E o crédito bancário a investimento de risco sempre teve um valor anedótico estando dependente da "Linhagem Familiar" (dos poderosos e das 'luvas', 'cunhas' e nepotismo) mais do que o mérito do plano de negócios. Logo, excluindo esta elite privilegiada, o empreendedorismo nunca foi saída e para ninguém neste país. Sempre foi este o ambiente de negócios português. Sempre foi um (exclusivo) jogo de Ligações pessoais/negócios, Familiares, partidárias, religiosas/OD e maçonarias). Depois será conveniente dizer que os ganhos em exportações se ficam em grande parte a dever à diminuição dos Custos Laborais (e fragilização do trabalhador, salários baixos, +horas mal ou não pagas, tarefeiros/ precariedade sem direitos...) , por isso, o tal “mérito” dos privados de pouco nos serve a não ser que o modelo social que se esteja a apontar como objectivo seja o das Filipinas/... . Bom proveito nos façam esses “ganhos” que além de não serem (re)distribuídos equitativamente (como urge num país de Desigualdades sociais galopantes) depressa se transformarão em armas para chantagear o país (através de organizações patronais, oligarcas e políticos neoliberais) a aceitar condições laborais permanentemente MÁS (“não podemos melhorar nada senão perderíamos competitividade”). Quanto ao resto pouco há a dizer que todos não saibam já. A Oposição (PS) é um fantasma que não quer assumir o poder (com políticas de esquerda) porque sabe que não vai existir saída airosa deste buraco de dívidailigítima (e principalmente privada) que (governantes neoliberais) resolveram assumir (como pública/ soberana) e que os contribuintes e trabalhadores estão a pagar muito caro. A Corrupção política prossegue (sendo mais danosa nos grandes negócios e privatizações) como sempre prosseguiu, mesmo quando envolve regimes ditatoriais. 'Business as usual'. Todos podem saber isto e pode dar um post simpático, mas a verdade é que pouquíssimos querem saber de uma vírgula daquilo que aqui foi escrito (e preferem propagandear/ enganar a maioria e esta aceita alienar-se e culpar outros pelas suas desgraças, iliteracia, frustração, empobrecimento e má governação).
--------- ver tb em comentários (o contexto e as definições/ aplicações de outros conceitos/ designações): "austeridade", ...
--- Defender o interesse nacional ? o quê e como ? Contradições da política económica nacional em contexto (neo)liberal e de globalização.
1- «Nacional» é, sem dúvida, o que pertence à nação, à comunidade, o que é público: o 'nosso' espaço aéreo e a 'nossa' ZEE marítima são menos perceptíveis, mas os rios, as ruas, ... e as reservas nacionais, os estabelecimentos, construções, serviços e empresas públicas (de direito público, de capitais públicos, de participação maioritária pública, ... do Estado, das regiões autónomas, das autarquias, das entidades públicas com autonomia administrativa financeira e patrimonial, ...) são exemplos claros.
O resto, embora possa estar em Portugal, ter 'a bandeirinha' ou as designações «de Portugal», «português», «nacional», ... é 'treta' ! (publicitária-comercial, histórica-afectiva, ou pura propaganda !!), se é estrangeiro ou se é Privado Não é NACIONAL, pois o dinheiro não tem pátria ! e muda de país com um clic (sendo exemplos as fugas de capitais e aos impostos, a contabilidade viciada, as 'empresas fantasma', a deslocalização, as falências fraudulentas, ...).
2- Ao aderir a tratados (tipo Euro, TTIP, ...) e ideias/teorias económico-políticas de globalização e neoLiberalismo (comércio livre, abertura de mercados, desregulação, 'flexibilização', privatização, grandes despedimentos, ..., fazer 'reformas' para um 'estado-mínimo', desmantelar o estado social e abater a classe média, aumentando o fosso entre pobres e ricos);
ao permitir a existência de 'offshores' (paraísos fiscais); e aceitar 'tribunais' arbitrais extra-nacionais ou extra-comunitários para resolver diferendos do Estado com privados, ao abdicar de moeda própria, de fronteiras e de forças armadas capazes...
um Estado (especialmente o pequeno) é facilmente capturado e manipulado, através de uma clique político-partidária e seu (des)governo, é um 'fantoche' nas mãos de multinacionais/ transnacionais e da alta finança e seus braços (fundos de investimento, agências de 'rating', bolsas/ corretores, seguradoras, bancos, ... e banqueiros/ administradores 'bangsters', ...) e de seus 'capatazes' e serventuários (governantes, políticos do centrão de interesses e negócios obscuros, elites endinheiradas ditas nacionais, academia, mídia, jornalistas e outros avençados...).
3- Um governo (ou admistração) que pratica o neoliberalismo écontraditório quando diz que defende o interesse nacional ou governa para os portugueses/ para a maioria dos seus nacionais ...
Ao incentivar (através de isenções, subsídios, facilidades administrativas, publicidade, formação, financiamento, pagamento a trabalhadores-estagiários, ...) a produção e/ou as exportações de determinado subsector ou empresa favorece esse mas desincentiva/ desfavorece todos os outros a quem não dá iguais incentivos e ainda prejudica os contribuintes que dele não beneficiam, i.e., em vez de ser 'neutro' (deixando o mercado funcionar 'eficientemente') introduz desigualdade de tratamento entre os agentes económicos e desequilíbrios no/s mercado/s, reproduz modelos ultrapassados e mantém o 'status quo', o empobrecimento e a desigualdade.
Argumentam que «é para o bem/melhor do país»... mas é injusto, (parcial e manipulado por lóbis, amiguismos ou é politiquice eleitoral), é enganador perante a ideologia neoliberal, é falso perante a realidade (mesmo quando se justifica com dados estatísticos estes são passados e estáticos, e não são consideradas diversas dinâmicas e sinergias) e nada nos diz que ao fazer isso não está a 'matar' um outro subsector ou empresa nascente e/ou com mais potencialidade, mais eficiente, mais inovadora, com melhores resultados e retornos para a sociedade, para o ambiente, para o erário público. (e não é apenas um lucrativo negócio para bolsos privados e umas comissões/ prendas ...).
4- O Estado(e o governo/ administração pública), ao ficar reduzido ao mínimo fica sem meios humanos, técnicos, financeiros e materiais, tanto para conhecer e avaliar adequadamente as situações e problemáticas, como para implementar medidas de controlo, correcção e/ou de emergência perante ataques, crises ou catástrofes (económicas, sociais, naturais ou acidentais).
O Estado capturado, ao ficar nas mãos de privados (e directa ou indirectamente nas mãos da alta finança, de transnacionais), seja através de 'dívida socializada', de privatizações, de 'swaps', rendas e parcerias PPP ruinosas, ... deixa de promover o interesse público e da maioria dos seus cidadãos, deixa de ser transparente e democrático, deixa de aplicar justiça (verdadeira e célere), ... para ficar ao serviço dos poderosos (credores, grandes accionistas/ investidores, oligarcas, caciques, ...), que exploram/ enriquecem cada vez mais e dão uns 'trocos e benesses aos capatazes' e serventuários, para estes ('democraticamente') manterem a maioria da população de 'cabeça baixa', subserviente, alienada (com telenovelas, jogos, futebol, concursos, 'fait divers' e outras manipulações mediáticas ...), com salários baixos, empregos precários, saúde cara, assistência caritativa, educação e literacia limitada, a classe média reduzida e carregada de impostos, ... o poder/ cargos altos e médios é reservado a determinadas famílias e dinastias (através de nepotismo e concursos viciados), o acesso a bens e serviços de qualidade é restrito a uma minoria (as elites locais, as famílias dos poderosos, os visitantes estrangeiros, ...).
5- O que fazer ?
. 1º Não se deixe amedrontar nem enganar por burlões e frases/ termos/ siglas da "novilíngua" ou do "economês" (ex. em comentário).
. 2º Seja cidadão interessado, participativo, leia os programas eleitorais dos partidos, atente à sua actuação passada, perspectivas da realidade e exemplos de outros países, pense, questione, critique, manifeste-se, responsabilize os detentores de cargos político-partidários e económicos, ... na dúvida, afaste aquilo/aqueles que já sabe que não quer ou o/a maltrataram.
Nos últimos 15 anos, pelo menos 180 cidades de 35 países recuperaram o controlo dos serviços públicos de água e saneamento privatizados, segundo revela um estudo elaborado por três organizações internacionais (em anexo).
O primeiro mapa global da remunicipalização da água, publicado em Novembro de 2014, vem confirmar a tendência de regresso ao poder público destes serviços essenciais. Realizado conjuntamente pelo Instituto Transnacional (TNI), o Observatório das Multinacionais e a Unidade de Pesquisa de Serviços Públicos (PSIRU), o relatório destaca as grandes cidades que remunicipalizaram estes serviços: Atlanta e Indianápolis (EUA) Accra (Ghana), Almaty (Cazaquistão), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina), Budapeste (Hungria), Dar es Salaam (Tanzânia), Jakarta (Indonésia), Kuala Lumpur (Malásia), Joanesburgo (África do Sul), La Paz (Bolívia), Maputo (Moçambique) e Paris (França).
Inversamente, no mesmo período, houve muito poucos casos de privatizações nas grandes cidades, de que são exemplo a cidade de Nagpur (Índia), que teve grande oposição e contestação, e de Jeddah (Arábia Saudita).
Nos chamados países ricos o ritmo das remunicipalizações duplicou nos últimos cinco anos, passando de 41 processos entre 2005 e 2009 para 81 entre 2010-2014.
Esta tendência foi particularmente visível em França, onde se registaram 33 casos desde 2010 contra apenas oito entre 2005 e 2009.
Os EUA foram o país com mais remunicipalizações (59), seguindo-se a França (49), a Alemanha (12), Argentina (4) e a Hungria e a África do Sul (3 cada).
Privado é pior
As razões que levaram à remunicipalização são semelhantes por todo o mundo: desempenho medíocre das empresas privadas, sub-investimento, disputas sobre custos operacionais e aumento de preços, aumento brutal de tarifas, dificuldade em fiscalizar os operadores privados, falta de transparência financeira, despedimentos e deficiente qualidade de serviço.
A maioria das remunicipalizações ocorreu por rescisão dos contratos privados, antes de o prazo expirar.
Vários municípios tiveram de enfrentar duros contenciosos com os privados e pagar avultadas indemnizações. Por exemplo, a cidade de Indianápolis foi obrigada a pagar 29 milhões de dólares à multinacional francesa, Veolia, enquanto os habitantes de Berlim tiveram de suportar elevados custos com a compra das acções detidas por dois operadores privados.
Os autores do estudo consideram que estes conflitos devem alertar os políticos que ponderam a transferência da gestão da água para o sector privado, sublinhando que «a privatização, seja sob que forma for, ao invés de trazer a prometida gestão eficiente e inovação, tem produzido sistematicamente efeitos negativos a longo prazo para as comunidades locais e os seus governos».
Eliminando a lógica de maximização do lucro, imperativa na gestão privada, a gestão pública melhora o acesso e a qualidade dos serviços de água, constata o relatório, referindo exemplos tão diversos como o de Paris, Arenys de Munt (Espanha) e Almaty.
Por outro lado, a gestão pública permitiu aumentar significativamente o investimento, como é o caso de Grenoble (França), Buenos Aires e Arenys de Munt, onde o sistema tarifário foi revisto de forma a garantir o acesso à água às famílias com rendimentos mais baixos.
Por iniciativa do STAL e da campanha «Água de todos», o relatório já se encontra traduzido em português e pode ser consultado na íntegra em www.aguadetodos.com. (-por A.Abreu, Antreus, 23/2/2015)
"a EDP (electricidade) vai distribuir 1,040 mil milhões de euros de lucros. Se esta ainda fosse uma empresa pública, esses lucros constituiriam receita no Orçamento do Estado. Tomando como base comparativa os gastos do Estado em rubricas importantes no ano de 2015, conclui-se que é um montante equivalente a mais de metade da despesa da Segurança Social em subsídio de desemprego, a cinco vezes mais que o rendimento social de inserção ou, noutra ótica, a mais de um quarto do investimento público. Se a EDP ainda fosse uma empresa pública, Portugal poderia não ser um dos países da Europa com o preço da energia mais caro. Se a EDP fosse uma empresa pública não existiriam as tais rendas excessivas (rentismo) de que todos falam. Para onde vai o milhão e quarenta mil milhões? Quanto desaguará em investimento produtivo? Quantos empregos irá criar? Segundo o jornal "i", desde 2010 até 2014 os gestores e acionistas da PT (telecomunicações)levaram para casa 3,5 mil milhões de euros. Nesse mesmo período as remunerações dos trabalhadores da empresa diminuíram 5,3%, a remuneração fixa e variável dos administradores aumentou 19%. Se ainda fosse uma empresa pública, grande parte destes 3,5 mil milhões de euros poderia ter sido reinvestida na empresa, desenvolvendo-a e criando emprego e também podia ter ajudado a reforçar os orçamentos da saúde, da educação, ou da proteção social. Em vez disso, para onde foram os 3,5 mil milhões de euros? Esse valor é pouco menos de metade do valor pelo qual foi vendida a PT." (- por M.Carvalho da Silva, Jornal de Notícias, 7.3.2015 viaR.P. Mamede)
---- (Estes milhões vão) para a R.P. China (a coberto de certas empresas transnacionais) ou para offshores e/ou ainda para alguns bolsos corrupto-tugas? (por um lado vão os) Dividendos para o bolso do accionista e dívida gigantesca a rolar para alguém (Estado/ contribuinte) um dia pagar.
---- O Kilowatt/ hora de energia eléctrica em Portugal é um dos mais caros de toda a Europa. É um verdadeiro crime contra a economia Nacional. Perante uma situação desta natureza é impossível haver em Portugal indústria transformadora.Os autores desta situação degradante deviam ser responsabilizados por estes factos. A privatização da EDP foi um acontecimento ruinoso para o interesse Nacional. A produção da energia eléctrica, o transporte e a distribuição são feitos em Portugal praticamente em regime de monopólio privado, (ou oligopólio e cartel de preços) o que está em contradição com a própria doutrina (da concorrência) emanada pela Eurocracia de Bruxelas.
---- o tarifário para além do seu processo económico, técnico ou contabilístico é um processo político/social de extrema sensibilidade. E vender a estrangeiros um património de tal importância só quer dizer que o espírito capitalista que hoje impera (e o dinheirismo/ mercados/ especuladores/ grande finança), não tem pátria nem povo. Sim, interessa saber dos custos, dos investimentos tecnológicos e de manutenção, mas para um sector estratégico, talvez o mais importante do país, torna-se pouco.
---- A EDP foi vendida pelo Estado a privados por menos de 20% do seu valor real, podemos afirmar sem receieo de cometer erros que foi vendida ao desbarato. Num país de capitalismo fraco como Portugal o sector da produção transporte e distribuição de energia eléctrica é aquilo a que se convencionou chamar um monopólio natural, por isso todo ele deve estar na posse do Estado,sob a forma de empresa pública ou de sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos. A distribuição nas grandes cidades talvez podesse ficar a cargo dos munícipios. Só em países altamente desenvolvidos poderá ser estabelecido um sistema de concorrência perfeita, isto é, muitos fornecedores a abastecer muitos consumidores, através de muitas empresas privadas, no caso da destribuição. No caso do transporte e mesmo da produção em muito grande escala não estou a ver que em Portugal o sistema possa funcionar em regime de concorrência perfeita até que para isso teria de haver planeamento económico o que actualmente em Portugal não existe.
“É uma gigantesca PPP em tudo semelhante às Parcerias Público-Privadas das ex-Scuts, onde o Estado paga, passem carros ou não passam. Aqui o Estado vai andar a pagar quer andem pessoas no metro e nos autocarros, quer não andem”, resumiu a porta-voz do Bloco no início da greve dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, que estará encerrado esta quinta-feira.
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---- (Estes 