Segunda-feira, 01.06.15

Tsipras no Le Monde: “A Europa está numa encruzilhada” 

O infoGrécia traduziu o artigo de Alexis Tsipras, publicado este domingo no jornal Le Monde, em que o primeiro-ministro grego diz que a decisão sobre o acordo terá grande influência no futuro da Europa.

     « No dia 25 de janeiro, a Europa tomou uma decisão corajosa. Ousou contestar o caminho de sentido único da austeridade rigorosa do Memorando, para reivindicar um novo acordo. Um novo acordo que permita à Grécia reencontrar o caminho do crescimento dentro do euro com um programa económico viável e sem repetir os erros do passado.    Esses erros foram pagos muito caro pelo povo grego. Em cinco anos, o desemprego subiu para 28% (60% para os jovens) e o rendimento médio diminuiu 40%, enquanto a Grécia, como mostram as estatísticas do Eurostat, tornou-se o Estado da União Europeia com os maiores indicadores de desigualdade social.     Pior ainda, apesar dos duros golpes que atingiram o tecido social, esse programa não conseguiu devolver competitividade à economia grega. A dívida pública disparou de 124% para 180% do PIB.     A economia grega, apesar dos grandes sacrifícios do seu povo, continua prisioneira de um clima de incerteza contínua, gerada pelos objetivos não exequíveis da doutrina do equilíbrio financeiro, que a obrigam a ficar num círculo vicioso de austeridade e de recessão

           Pôr fim ao círculo vicioso
O principal objetivo do novo governo grego nestes últimos quatro meses foi o de acabar com o círculo vicioso dessa incerteza. Um acordo mutuamente benéfico, que irá fixar objetivos realistas em relação aos excedentes orçamentais, reintroduzindo uma agenda de desenvolvimento e de investimentos – uma solução definitiva para o caso grego – é agora mais necessário que nunca.    Além disso, um tal acordo irá marcar o fim da crise económica europeia que rebentou há sete anos, pondo fim ao ciclo de incerteza para a zona euro.   Hoje, a Europa está prestes a tomar decisões que irão desencadear uma forte retoma da economia grega e europeia, acabando com os cenários de um “Grexit” (saída Grega do Euro).   Estes cenários impedem a estabilização a longo prazo da economia europeia e são suscetíveis de minar a todo o momento a confiança quer dos cidadãos, quer dos investidores na nossa moeda comum.  No entanto, alguns defendem que o lado grego nada fez para ir nessa direção porque se apresentou às negociações com intransigência e sem propostas. Será mesmo assim? 
    Dado o momento crítico, mesmo histórico, em que vivemos, não só para o futuro da Grécia mas também para o da Europa, gostaria de aproveitar esta mensagem para repor a verdade e informar de forma responsável a opinião pública europeia e mundial sobre as intenções e as verdadeiras posições assumidas pelo novo governo grego.  Depois da decisão do Eurogrupo de 20 de fevereiro, o nosso governo apresentou um grande pacote de propostas de reformas visando um acordo que ligue o respeito pelo veredito do povo grego ao respeito pelas regras que regem o funcionamento da zona euro.  Ao abrigo das nossas propostas, comprometemo-nos a realizar excedentes orçamentais primários mais baixos em 2015 e 2016 e mais altos nos anos seguintes, dado que esperamos um aumento correspondente da taxa de crescimento da economia grega.   Outro elemento de grande importância nas nossas propostas é o compromisso a aumentar as receitas públicas através da redistribuição da carga fiscal sobre os cidadãos com médio e baixo rendimento para aqueles que têm rendimento elevado mas que até agora se têm abstido de pagar a sua parte para fazer face à crise, dado que no meu país eles estavam protegidos mui eficazmente tanto pela elite política como pela troika, que “fechava os olhos”.   Inclusivamente, desde o primeiro dia o novo governo mostrou as suas intenções e a sua determinação através da introdução de uma medida legislativa para enfrentar a fraude das transações triangulares, intensificando os controlos aduaneiros e fiscais para limitar de forma considerável o contrabando e a evasão fiscal.   Paralelamente, pela primeira vez em muitos anos, as dívidas dos proprietários dos média foram-lhes imputadas pelo Estado grego.   A mudança de clima no país é bem clara. Também ficou provada pelo facto dos tribunais acelerarem o andamento dos processos para que os julgamentos aconteçam nos prazos mais curtos quando se trata de grande evasão fiscal.   Por outras palavras, os oligarcas que estavam habituados a ser protegidos pelo sistema político têm todas as razões para perder o sono.   Não houve apenas orientações gerais, há também propostas específicas que submetemos no quadro das discussões com as instituições (troika) e que cobriram uma boa parte da distância que nos separava há alguns meses.   Precisamente, o lado grego aceitou pôr em marcha uma série de reformas institucionais, tais como o reforço da independência da Agência grega de estatísticas (ELSTAT), intervenções visando acelerar a administração da justiça, bem como as intervenções nos mercados de produtos para eliminar as distorções e os privilégios.    Além disso, embora nos oponhamos frontalmente ao modelo de privatizações preconizado pelas instituições, pois não oferece nenhuma perspetiva de desenvolvimento e não conduz a nenhuma transferência de recursos para a economia real, mas sim para a dívida – que de qualquer forma não é sustentável – aceitámos prosseguir com algumas pequenas alterações o programa de privatizações, dando mais uma prova da nossa intenção de ir ao encontro de uma aproximação.  Também chegámos a um acordo sobre uma grande reforma do IVA, simplificando o sistema e reforçando a dimensão de redistribuição do imposto, para conseguir aumentar quer a taxa de recuperação quer as receitas.  
     Entregámos propostas concretas para medidas que conduzirão a um aumento suplementar das receitas (contribuição excecional sobre os lucros mais elevados, taxa sobre apostas online, intensificação dos controlos sobre grandes depositantes – fraudulentos, medidas para recuperar dívidas ao Estado, imposto especial sobre produtos de luxo, concurso público para concessões de frequência de radiotelevisão – que ficaram esquecidas, como que por acaso, pela troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) durante cinco anos.    Estas medidas visam o aumento da receita pública evitando por outro lado contribuir para a recessão, uma vez que não diminuem a procura efetiva e não impõem nova carga sobre os rendimentos médios e mais fracos.   Chegámos a um acordo para avançar com uma grande reforma do sistema de segurança social, com a unificação das caixas de previdência, o fim das disposições que autorizavam indevidamente a passagem às reformas antecipadas, aumentando assim a idade real de reforma.   Devemos ter em conta o facto de que os prejuízos das caixas de previdência, que levaram a questionar a sua viabilidade a médio prazo, se deveram sobretudo às escolhas políticas cuja responsabilidade deve ser atribuída aos anteriores governos gregos e sobretudo à troika (a diminuição do fundo de reserva das caixas em 25 mil milhões de euros por causa do “Private sector involvement” em 2012 e sobretudo uma taxa de desemprego muito elevada, devido quase em exclusivo ao programa de austeridade extrema aplicado na Grécia desde 2010).   Finalmente, apesar do nosso empenho em restabelecer imediatamente as regras europeias em matéria de direito do trabalho, que foi completamente desfeito durante os últimos cinco anos a pretexto da competitividade, aceitámos pôr em marcha uma reforma do mercado de trabalho após consulta à Organização Internacional do Trabalho, e por ela validada. 
      Repor as convenções coletivas e não mexer nas reformas
Tendo em conta tudo isto, podemos questionar-nos porque é que os representantes das instituições persistem em dizer que a Grécia não apresenta propostas?    Porquê continuar a negar a liquidez monetária à economia grega, se a Grécia já mostrou que quer respeitar as suas obrigações externas, com o pagamento desde agosto de 2014 de mais de 17 mil milhões de euros em montantes e juros (cerca de 10% do seu PIB), sem nenhum financiamento externo?   Por fim, qual é o interesse dos que lançam fugas de informação na imprensa a dizer que não estamos próximos de um acordo, quando este permitirá pôr fim à incerteza política e económica sentida ao nível europeu e mundial, e que se prolonga por causa da questão grega?    A resposta não oficial por parte de alguns é que não estamos próximos de um acordo porque os gregos mantêm as suas posições para repor as convenções coletivas e recusa cortar mais nas reformas.    Sobre estes pontos, devo dar algumas explicações:  no que respeita ao primeiro, a posição da Grécia é que a legislação do trabalho deve corresponder às normas europeias e não pode violar de forma flagrante a legislação europeia. Não pedimos mais do que aquilo que está em vigor em todos os países da zona euro.   Com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, fizemos uma declaração nesse sentido.   No que diz respeito ao segundo ponto, o das reformas, a posição do governo grego é claramente fundamentada e lógica. O corte acumulado das reformas na Grécia durante os anos do Memorando foi de 20% a 48%: hoje em dia 44.5% dos reformados recebem uma reforma inferior ao limiar da pobreza relativa, de acordo com dados do Eurostat.   23.1% dos reformados vivem em condições de risco de pobreza e exclusão social.   Esta situação resultante da política do Memorando não pode ser tolerável nem na Grécia nem em nenhum país civilizado.  
    É preciso dizer as coisas como elas são:  se ainda não chegámos a um acordo com os nossos parceiros, não é por causa da nossa intransigência ou de posições incompreensíveis.   Será mais por causa da obsessão de alguns representantes institucionais que insistem em soluções nada razoáveis, mostrando-se indiferentes face ao resultado democrático das recentes eleições legislativas na Grécia, bem como das posições das instituições europeias e internacionais que se dizem prontas a mostrarem flexibilidade para respeitar o veredito das urnas.    Qual a razão desta obsessão?  Uma explicação fácil seria dizer que ela resulta da intenção de alguns representantes institucionais (troika) em tentar esconder o fracasso do seu programa e obter de qualquer forma a sua confirmação.   Por outro lado, não nos podemos esquecer que o FMI reconheceu publicamente há alguns anos que se enganou sobre os efeitos devastadores dos múltiplos cortes orçamentais impostos à Grécia.  Julgo que esta resposta não chega para explicar o que se passa. Não acredito que o futuro da Europa pudesse depender desta obsessão por parte de alguns intervenientes. 
      As duas estratégias em confronto na Europa
  Chego à conclusão que a questão grega não diz exclusivamente respeito à Grécia, mas está no centro de um conflito entre duas estratégias em confronto sobre o futuro da integração europeia.   A procura o aprofundamento da integração europeia num contexto de igualdade e solidariedade entre os seus povos e os seus cidadãos. Os que apoiam esta estratégia partem do princípio de que é inadmissível obrigar o novo governo grego a aplicar as mesmas políticas que os anteriores, que fracassaram.   Caso contrário, seríamos obrigados a acabar com as eleições em todos os países submetidos a um programa de austeridade.   Seríamos assim forçados a aceitar que os primeiros-ministros e os governos seriam impostos pela instituições europeias e internacionais e os cidadãos seriam privados do seu direito de voto até ao fim do programa.   Eles estão conscientes de que isso seria o equivalente à abolição da democracia na Europa e o início de uma rotura inadmissível no seio da União Europeia.   Tudo isto acabaria por criar um monstro tecnocrático e ao afastamento da Europa em relação aos seus valores fundadores.   A   estratégia conduz à rotura e à divisão da zona euro e portanto da UE.  O primeiro passo nesta direção será a formação de uma zona euro a duas velocidades, em que o núcleo central imporia regras duras de austeridade e ajustamento. Este núcleo central imporia assim um superministro das finanças para a zona euro, que teria um poder imenso com o direito a recusar os orçamentos nacionais dos Estados soberanos que não estivessem conformes às doutrinas do neoliberalismo extremo.   Para todos os países que se recusassem a ceder a este novo poder, a solução seria muito simples, a punição severa:  aplicação obrigatória da austeridade, e ainda por cima de restrições aos movimentos de capitais, sanções disciplinares, multas e até a criação de uma moeda paralela ao euro. 
      É dessa forma que o novo poder europeu procura construir-se.  A Grécia é a sua primeira vítima.  Já foi apresentada como o mau exemplo que os outros Estados e povos europeus desobedientes não devem seguir.   Mas o problema fundamental é que esta segunda estratégia acarreta grandes riscos e os que a apoiam não parecem dar-se conta disso.  Esta segunda estratégia arrisca a ser o início do fim, já que ela transforma a zona euro de uma união monetária em simples zona de taxa de câmbio.   Mas para além disso, ela inaugura um processo de incerteza económica e política que podia também transformar profundamente os equilíbrios no conjunto do mundo ocidental.     Hoje em dia, a Europa encontra-se numa encruzilhada.   Depois das concessões importantes feitas pelo governo grego, a decisão repousa já não está nas mãos das instituições que, à exceção da Comissão Europeia, não são eleitas e não prestam contas aos povos, mas está nas mãos dos líderes da Europa.  Que estratégia poderá levar a melhor?  A de uma Europa da solidariedade, da igualdade e da fraternidade ou aquela da rotura e, finalmente, da divisão?  Se alguns pensam ou querem acreditar que a decisão que esperamos só afetará a Grécia, enganam-se.  A estes, remeto-os para a obra-prima de Ernest Hemingway, Por quem os sinos dobram. »


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Sábado, 30.05.15

propaganda política invade as telenovelase programação televisiva  (-por M.Tengarrinha)

     Tenho visto algumas telenovelas ultimamente. Não quero fazer uma apreciação do género, nem uma crítica ao formato ou a esta ou àquela produção, mas não posso deixar de comentar o que tenho observado no que diz respeito não ao product placement, que já se tornou parte da paisagem mesmo quando é estupidamente desajeitado, mas a algo mais escandaloso e a que chamarei political placement.  ...(Noutro tempo chamavam-lhe "propaganda" ou reprodução da ideologia dominante”, mas de facto “Political Placemente” deixa uma fragrância muito mais 'in', sei lá, com montes de anglo e assim.) ... é feito, através de diálogos aparentemente banais e sem mostrar trinta embalagens em cima da mesa com o logotipo virado para nós, mas não com menos eficácia.

       Alguns exemplos da forma como se pagam produtos televisivos e como certas mensagens de propaganda política se banalizam nas telenovelas, como se de verdades absolutas se tratassem:

Cena 1 – Uma família de classe média reunida numa sala fala sobre a sua falta de dinheiro. A matriarca da família interrompe a conversa dizendo: “Andámos a viver acima das nossas possibilidades”. Political placement sem embalagem nem logotipo.

Cena 2- A mesma matriarca da cena anterior queixa-se ao patriarca de que continua com uma dor na perna. O patriarca diz-lhe que tem de ir ao hospital, ao que ela responde que, se for, terá de ficar muitas horas à espera. O patriarca sugere-lhe que faça um plano médico X , que lhe permitirá um atendimento muito mais rápido e de grande qualidade. Num hospital privado, claro está. Political placement meets product placement.

Cena 3 – Duas amigas falam num escritório. Uma delas não sabe como arranjar dinheiro. A amiga diz-lhe como resolveu tudo pedindo dinheiro ao banco X. Product placement meets political placement.

Cena 4 – Uma jovem estudante dirige-se ao balcão da universidade privada X. A funcionária explica-lhe, sorrindo, como pode pedir um empréstimo no balcão do banco X, que é mesmo dentro da universidade, para que possa pedir um empréstimo de estudante, sem que a estudante o tenha pedido. Product placement meets political placement.

Cena 5 – Uma família de classe média vai pôr os filhos à escola. Os dois filhos estão fardados. Product placement meets political placement.

    O product placement (publicidade) tem como objectivo promover um produto ou um serviço através da sua inserção num contexto de entretenimento e da sua associação a uma situação ou a pessoas agradáveis, torná-lo atraente para um certo grupo, alargar e banalizar o seu consumo.   O product placement tem uma agenda comercial clara, sabemos de onde vem e o que quer e para que serve.

     O political placement (propaganda disfarçada), usando as mesmas técnicas, tenta alienar as pessoas e banalizar e promover conceitos: a culpa da austeridade é nossa, o Estado fornece maus serviços e o sector privado bons serviços, a educação é cara mas não faz mal porque a banca empresta dinheiro.  

 Mas de onde vem este political placement? Alguém o paga? Quem? Como?   Sejam quais forem as respostas, o facto é que se faz do entretenimento um veículo de propaganda de uma agenda política que, transformada em senso comum, em evidência, em verdade absoluta, passa da televisão para o café e para o emprego, sem crítica ou contraditório.  Quando, no meio de uma cena, um dos actores enfia a martelo um produto qualquer (champôs, cremes, bebidas, carros) a tentativa de manipulação é evidente, grosseira, pode ser chocante, damo-nos conta dela.   Mas quando uma senhora comum insinua que não vale a pena contar com o Serviço Nacional de Saúde, o que acontece? Damo-nos conta?  Reagimos, ... protestamos junto da ERCS  ?!

Notas:

1 – O product placement é a inclusão de produtos comerciais (de todo o género), com exibição da marca, dentro de conteúdos de entretenimento e ficção, como se fossem adereços. O product placement é uma forma de publicidade usada para o financiamento dos programas.

2 – O political placement é a inclusão de proposições que escondem agendas políticas (de todo o género) dentro de conteúdos de entretenimento e ficção, como se fossem diálogos. O political placement é uma forma de propaganda política, com inclusão de ideias e ideologias sem contraditório, de manipulação de conteúdos, de manipulação em massa de mentalidades e, talvez, de financiamento de programas.   

... Formatando … aguarde ...  sistema   ideológico  neoliberal  instaladoobedeça
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  A  formação da  opinião  pública      (-Harmodio, Enclavept)  (texto em comentários: )
  "Logo que, numa inovação, nos mostram alguma coisa de antigo, ficamos sossegados. " - Friedrich Nietzsche "Raros são aqueles que decidem após madura reflexão; os outros andam ao sabor das ondas e longe de se conduzirem deixam-se levar pelos primeiros." - Séneca “Raros são aqueles que decidem após madura reflexão; os outros andam ao sabor das ondas e longe de se conduzirem deixam-se levar pelos primeiros.” – Séneca.

“Logo que, numa inovação, nos mostram alguma coisa de antigo, ficamos sossegados. ” – Friedrich Nietzsche.

"The aim of public education is not to spread enlightenment at all; it is simply to reduce as many individuals as possible to the same safe level, to breed and train a standardized citizenry, to put down dissent and originality. " - H.L. Mencken Pascal - truth quotes

Conformity—the natural instinct to passively yield to that vague something recognized as authority.” – Mark Twain.

-----  Será  que  assim  já  publicam ?      (-por A. Figueiredo, 9/6/2015, M74)

«Marcha Nacional a Força do Povo», promovida pela CDU (PCP e PEV).  «Todos à rua por um Portugal com futuro», 6/6/2015, reuniu em Lisboa cerca de 100mil manifestantes, mas jornais e TVs quase nada noticiaram (ver comentários).  Não "lhes" interessa !

 

   betandpay    Vê, telefona, aposta e paga !!   (-Paulo Pinto, 05.05.15, Jugular)

Parece inevitável: estamos mesmo a caminho da  sarjeta televisiva. Antigamente, tudo se passava num canal único, como todos sabemos. Depois chegaram os privados que, dizia-se, iriam promover a concorrência, a diversidade de conteúdos e a pluralidade informativa. É uma grande verdade. Infelizmente, "concorrência" também significou, uma vez mais, um nivelamento por baixo, a competição pela lixeira.   Essencialmente, dar às pessoas o que elas querem (?! 'desopilar' das agruras do dia-a-dia, não pensar e ficar alienadas ...), muita especulação, cusquice, má-língua, reality shows, tricas dos "famosos" (+ comentadores de política, economês, futebol, culinária, ...) e, sobretudo, muito voyeurismo. Nada de novo. No essencial, os chamados "canais generalistas" não passam de um amontoado de novelas, publicidade, programas de entretenimento de manhã e à tarde carregados de apelos permanentes à chamada telefónica de valor acrescentado prime time feito de concursos, nos quais se gere de forma subtil os "famosos" e as "pessoas comuns".

    Um dos efeitos mais perversos deste percurso é a promoção da crendice, da superstição e da pseudociência (e da iliteracia). Vejo que médicos, clínicos, académicos e cientistas - em curioso paralelo com a opinião política - vão sendo lentamente relegados para os canais "informativos". Nos generalistas, ficam os demagogos, os tretas, as bruxas e as vendedoras de banha da cobra. A TVI acaba de dar mais um passo nesta direção. Primeiro foi a SIC, que ocupa boa parte das manhãs, primeiro com os Dilemas da Maya e agora com uma senhora chamada Maria Helena (aquela que diz "olá olá") que passa horas a apelar à chamada telefónica 760(...) e a sortear toda uma parafernália de amuletos, santinhos, talismãs e medalhas. Mas na televisão de Queluz era ainda possível, até há pouco, assistir ao Jornal da Manhã até às 10 h. Hoje falava-se de asma e de hipertensão pulmonar. Subitamente, eram 8:17, acabou. Após 13 minutos!! de publicidade, o registo muda. Até ao programa do Goucha/Cristina Ferreira, quem quiser saber do trânsito, das notícias, dos jornais e da informação, é favor mudar para a TVI24. Quem não tiver e for obrigado a prosseguir, prepare-se.

    O novo programa chama-se Cartas da Alma e não fica atrás da concorrência da SIC. É, aliás, muito mais refinado. Primeiro, diversifica os "produtos": é uma equipa completa e não apenas uma única cara. Que sejam todas mulheres é um pormenor interessante. Depois, decorrem vários "serviços" ao mesmo tempo. Hoje era a Magda Moita que dirigia a emissão, com leitura astrológica, Tarot e umas pedrinhas azuis que fazem maravilhas, em "sessão pública" para a qual as pessoas entram em direto e ela responde, recorrendo ao portátil que tem mesmo ali ao lado. Tudo camuflado com o nome de "concurso" em telefónico nº 760 XXX XXX, evidentemente. A pessoa liga e "habilita-se".  Ou seja, aposta (a dinheiro). Mas, ao mesmo tempo está a Morgana em plena ação com outro número telefónico, em "sessão privada" para quem não quer aparecer ali com sua voz. Há também uma "sessão Premium", a que se pode habilitar quem ligar para outro número

    Bom, mas bom mesmo, é o espaço - intermitente ao longo da emissão - da Eva Mendonça e das suas "mensagens da alma".  E que é?  Simples:  alguém que tenha saudades de falar com um ente querido que já tenha morrido liga (outro nº 760, é claro) e "fica inscrita no sorteio" para receber uma "mensagem". Remata a Eva: "pode ser que hoje seja o dia de falar com quem já não está entre nós, é o céu a um passo de um telefonema, por 60 cêntimos mais IVA". Quem resiste?  E ainda gozávamos nós com o Zandinga, que fazia entrevistas ao Brejnev além-túmulo. Para que tudo isto não pareça demasiado mau - como se tal coisa fosse possível - passa em rodapé uma incrível linha, que diz assim: "Participe no sorteio de forma informada e responsável". Nem era preciso, porque é mais do que evidente que tudo isto é um enorme exercício de informação e responsabilidade. Vamos ver quando é que a RTP segue o mesmo caminho. Apostas?  Hmm deverei criar um 760 para o efeito?   (ou um casino e respectiva máfia ?!)    ------



Publicado por Xa2 às 07:54 | link do post | comentar | comentários (13)

Quarta-feira, 22.04.15

Alternativa - indicadores      ( PS  vs  PSD/CDS )    (-M.Abrantes, 21/4/2015,Corporações)

   
• Os cortes nos salários dos funcionários públicos são para continuar até 2019, com alguma devolução é certo;


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Sexta-feira, 27.03.15

E lá vai mais um  (-por J.V. Costa, 23/3/2015)

 
Assistiu-se ontem a mais uma operação tipo OPA em que um grupo de pessoas, não querendo inserir-se num partido, usa-o como instrumento de candidatura eleitoral às legislativas, reservadas aos partidos. Trata-se do grupo (quantos? com que expressão?) talvez dueto, Joana Amaral Dias (JAD) e Nuno Ramos de Almeida (NRA), que se aliou ao quase esquecido Partido Trabalhista Português (PTP) para constituir a candidatura PTP/AG!R.     O outro caso mais recente é o do Tempo de Avançar, em que o partido barriga de aluguer é o LIVRE. Aqui ficam algumas notas, em geral para comparar ambos os casos.
    Em princípio, não posso discordar da criação de novos partidos, e facilitada ao máximo. É a contrapartida de um sistema que, salvo nas autárquicas, limita aos partidos a capacidade eleitoral passiva. No entanto, sou sensível à preocupação de muita gente de esquerda que receia a divisão ou mesmo pulverização, embora eu admita que, em casos concretos, o alargamento da oferta possa ter efeitos positivos, por exemplo em relação à diminuição da abstenção.   Também pode haver reflexos negativos na imagem da esquerda entre os eleitores que nela não estão fixados mas que é necessário atrair. Neste sentido, há diferenças consideráveis entre os dois casos, que agora só enumero muito sucintamente.
O LIVRE/Tempo de Avançar é uma plataforma de um partido de esquerda (concorde-se ou não com o seu programa e funcionamento) e de um número indeterminado mas não negligível de pessoas com conhecida intervenção política, individualmente ou no âmbito de organizações como o Fórum Manifesto ou a Renovação Comunista. No entanto, não dei muita atenção ao Tempo de Avançar porque dele me afasta, irrefutavelmente, a sua posição de abertura à viabilização de um governo PS que, como tudo indica, em nada mude as posições do PS em relação à Europa, à dívida e ao euro.
    O AG!R era uma incógnita, tendo demorado largos tempos a dar sinais da sua posição política. Como um dos seus pais me disse que ontem ia haver uma grande surpresa, lá me pus em jeito de gato curioso. O que vi e ouvi, descontando alguma reacção minha instintiva a tiques e vedetismo, ultrapassou tudo o que imaginava. salvo melhor opinião, cai dentro daquela margem de factos políticos que afecta toda a esquerda. Ou melhor, não. Estou a ser injusto, porque não ouvi qualquer invocação de esquerda, o que, aliás, certamente seria recusado pelo partido de acolhimento.
    Antes de ir mais longe, lembre-se que há dois tipos essenciais de discurso político (a que se pode juntar um terceiro, o teórico). Há o discurso protestativo, panfletário, de denúncia, emotivo, a ir de encontro ao sentimento. Há o discurso programático, propositivo, em que a denúncia dos males é acompanhada de propostas de medidas correctivas.
    É dramático que quem proclama que os eleitores estão alheados da política por falta de alternativas insista num discurso quase exclusivamente protestativo. Falem com o homem comum, que dirá que “todos dizem o mesmo, não mostram saída”. De certa forma, é a versão à esquerda do TINA (“there is no alternative”, Thatcher) do pensamento único. Que a austeridade mata, que os filhos emigraram, que as reformas estão a ser comidas, as pessoas sabem. O que querem saber é como sair disto.
    O Tempo de Avançar tem um programa. Não concordo com muita coisa, mas parece-me uma proposta honesta para discussão pelos eleitores. Também o LIVRE tem um programa. Da mesma forma, não concordo de todo com ele. O que é aceitável é banal e o que não é banal é inaceitável, nomeadamente o seu extremado europeísmo. Em todo o caso, há um programa.
    Na sessão final da Conferência deste fim de semana do AG!R, NRA e JAD intervieram exclusivamente num discurso de protesto, sem uma única proposta. “A democracia está em crise. As pessoas não se sentem representadas. Confrontamo-nos com a simples sobrevivência e, ao contrário das lições de Aristóteles, não estamos a pensar o impossível como abertura para novos possíveis (gostei!). Não temos autonomia política, não temos autonomia económica, não temos autonomia financeira. A austeridade é um crime”.
    Quais são as posições positiva, programáticas, do AG!R? Não se sabe. Ontem, tomando notas apressadas, vi que eram: 1. necessidade de aprofundar a democracia, contra a elite medíocre e os interesses privados [Nota, JVC: o que é uma democracia aprofundada, em relação à actual?]. 2. luta contra a corrupção, quer a do Estado e da administração, quer a das sentidas privadas. 3. não aceitar o discurso troikiano da nossa culpa, não nos intimidarmos com o “não há dinheiro” [JVC: mas não dizem como se obtém o dinheiro].   A mais, slogans com fartura. Como exemplo, o já gasto 1% e 99%.      Hoje, o seu mural do Facebook traz o compromisso que foi assinado entre o grupo/duo NRA/JAD e o PTP. Como verão os que o lerem, não enganei na caracterização que fiz atrás.
   Mas parece que vai haver programa, feito à moda, como por cá se pensa que fez o Podemos  (erradamente, como mostrarei um destes dias), “com as pessoas”, sem propostas centrais, tudo em lógica assembleist e só com propostas mínimas.     Com que bases ideológicas não percebi.   Mas ouvi o suficiente para me permitir localizar o AG!R.   Desde logo, a desvalorização da dicotomia esquerda-direita, em relação a “os de cima” e “os de baixo”. Que o essencial hoje é unir todos os democratas [JVC: como se estivéssemos em fascismo], lembrando que a clivagem é entre os bancos e os seus explorados e devedores (!).    Parece que tudo isto ainda vai ser elaborado, com o contributo dos grupos e movimentos que aderirão ao AG!R.   Mas, seja qual for esse contributo e o respeito pelo diálogo, uma coisa já está definida:  a cabeça-de-lista será JAD.  Isto é que é democracia.
    Outra diferença em relação ao Tempo de Avançar tem a ver com as alianças. Como tantas vezes temos dito, outros e eu, a disponibilidade para servir de muleta ao PS, no caso, mais do que provável, de ele manter a sua política, é a pedra de toque dos novos partidos que se apresentam como preenchedores de um vazio à esquerda. É o caso do LIVRE/Tempo de Avançar, mesmo que não se concorde com essa posição. Mas é honesta.
    Mas já o AG!R não é de esquerda, não diz o que pensa em relação à resolução da crise austeritária e do problema da dívida, não diz uma palavra sobre o estado social de bem-estar. O que é, claramente, é um partido/movimento populista, com apelos vagos a uma democracia “que é de todos”. “Agir é essa proposta: não interessa se és de esquerda, de direita, de centro, ou não te reconheces em lugar nenhum, o que interessa é a tua vontade de participar nesta ruptura popular e construir uma verdadeira democracia.” O primarismo ideológico e a demagogia de tudo isto são confrangedores.
   Muito se disse, mas ficaria forçosamente incompleto sem se falar do partido mãe de aluguer.  Até ontem, já nem me lembrava de que existia um Partido Trabalhista Português (PTP), insignificantemente sempre inferior a 1% (de votos), excepto no caso de umas eleições madeirenses em que serviu de candidatura ao candidato amalucado, José Coelho.     Interveio ontem o seu presidente, Amândio Madaleno, dizendo transparentemente coisas que, fosse eu a estar na mesa com ele, me enfiaria chão abaixo.   Fez largos anos de carreira partidária no PSD, em particular na área sindical. No tempo de Manuela Ferreira Leite, entendeu que “o partido não ia a parte nenhuma” e, de um dia para o outro (?!) fez o PTP, cujos estatutos dizem ser de centro-esquerda. No entanto, ele define-se como social-democrata, sob a grande inspiração de Sá Carneiro. E, como objectivo principal, dar voz a todos os que estão descontentes com o CDS e com o PSD. É com este homem que NRA e JAD se querem sentar à mesa? Ou estão confiantes de que o vão empalmar?  Vejam o MPT (Movim. Partido da Terra)!    Quanto à pessoa, devo dar todo o benefício da dúvida, mas a impressão com que fiquei foi a de um advogado provinciano, pouco culto e de fraca estruturação mental. 
    E já basta de AG!R.     Virá a seguir o MAS/Juntos Podemos. Lembremo-nos de que inicialmente estavam todos junto numa tentativa infantil e desinformada de fazer um Podemos, depois zangaram-se e houve uma guerra de registo de nomes, também acusações de João Labrincha a NRA de manobrismo já desde o tempo do Que se Lixe a Troika (com vagas alusões ao PCP). A novela promete. Tudo isto é triste e fraudulento, mas dá vontade de rir.
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    O movimento «Nós Cidadãos»    entregou hoje cerca de 8500 assinaturas no Tribunal Constitucional para se constituir como partido político e poder candidatar-se às próximas eleições legislativas, informou o porta-voz Mendo Henriques.  "Ao longo dos últimos meses reunimos ... e entregámos mais do que as assinaturas necessárias (7500) para ser um partido político, "... para poder dar voz aos cidadãos  ... nas eleições legislativas" , sublinhou.   ... o programa eleitoral está a ser constituído juntamente com "associações e movimentos cívicos", e terá "medidas que farão a diferença". ... espera "que no prazo de dois meses" o movimento/partido esteja "cá fora". 
    Quanto à pessoa que vai ser o rosto da candidatura do Nós Cidadãos às próximas legislativas (de 2015), Mendo Henriques referiu apenas que "o cabeça de lista será escolhido em congresso". Porém, admitiu que o movimento está "em contacto com muitas personalidades independentes e que vêm de quadrantes que estão insatisfeitos com as políticas (e medidas neoliberais) do arco da governação", mas cujos nomes só serão revelados "em devida altura".
    Em relação ao eleitorado que pretendem atingir, ... são os "abstencionistas", as pessoas que "estão indignadas com as soluções" dos últimos governos e que, por isso, "querem mudar o país".  ... criticar "o pior que há da esquerda", que classificou como "confisco fiscal",   e da direita, que chamou de "um conjunto de facilitadores e de privilegiados".     A entregar as assinaturas no TC estavam outras seis pessoas, entre elas, o antigo deputado afeto à lista do PSD  P.Quartin Graça.
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O líder do PS-Madeira e candidato da    COLIGAÇÃO  MUDANÇA (PS-PTP-PAN-MPT), Victor Freitas, defende Renegociação da Dívida, o pagamento da dívida indexado ao crescimento económico e admite coligação pós-eleitoral, mas só à esquerda (BE, PCP, ...).
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                Parem para pensar e ser cidadãos activos e coerentes:
        No nosso sistema político-eleitoral os portugueses só podem decidir o seu presente e futuro colectivo  através  de partidos ou coligações (para eleições legislativas...) ... abstenções e votos nulos não levam a nada. 
     Os principais partidos que têm responsabilidades no estado em que está o país são os 3 partidos do "arco da governação", da promiscuidade e do  "centrão de interesses privados e obscuros"
     Porque razão somos 'casmurros'...?  Porque não dar o benefício da dúvida a outros partidos para  limpar o sistema democrático e republicano dos que têm destruído o país e a sociedade portuguesa? 
     Se não te reconheces "nisto-e-neles", participa na mudança para uma melhor democracia e sociedade mais justa e transparente
     E a solução é ... ser activo na cidadania e política e, no mínimo, Votar noutro partido ou coligação que não seja do rotativo "centrão de interesses privados e obscuros".


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Segunda-feira, 16.02.15

 

Do abstencionismo à revolta   (-por S.L. Santos, Defender o quadrado)

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As sondagens que vão aparecendo começam a deixar algum amargo de boca a quem, como eu, viu renascer a esperança numa verdadeira alternativa a este governo e ao marasmo que se apoderou do país aquando da mudança de líder do PS. António Costa corporizou, e bem, essa necessidade, criando uma verdadeira coligação de vontades, dentro e fora do PS.

    No entanto o tempo vai passando e o vendaval transforma-se a largos passos numa brisa ou mesmo na quietude anterior. E a percentagem de abstenções a subir, que atinge já os 40,4%, é o mais importante dado que nos permite perceber que a desmobilização voltou e que a descrença se torna a instalar.

    Será que o PS se contenta com uma vantagem tão magra em relação aos partidos da direita? Será que desistiu de cativar os abstencionistas, que é o grupo que pode dar a vitória ou a qualquer grupo ou movimento populista, dos que se vão desenhando e testando a desilusão dos cidadãos? Será que não precisa de seduzir a o eleitorado para a necessidade de uma maioria absoluta?

    A afirmação de valores e de ideias não depende dos mercados nem das negociações europeias. Como já manifestei anteriormente, as posições cautelosas do PS no que diz respeito ao tratado orçamental e ao pagamento da dívida só demonstra a inteligência e seriedade da sua liderança. Mas falta o resto, falta tudo o que poderá criar a tal onda que nos leva a acreditar que há alternativas à apagada e vil tristeza com que nos resignamos a viver.

    Queremos saber quais as reformas que o PS quer para os serviços públicos:

  1. Como vai remodelar o SNS? Investir nos cuidados primários? Como vai formar e incentivar Médicos de Família? Como vai organizar as Unidades de Saúde? Como vai organizar a referenciação dos cuidados? Como vai reorientar as prioridades de investimentos dado o tipo de patologias existentes e futuras, pelo envelhecimento populacional? Como vai rentabilizar e optimizar os os recursos humanos numa área com carências gritantes a nível médico e excedentes a nível técnico e de enfermagem?
  2. O que entende mudar em relação ao sistema de ensino? Como vai escolher os professores para o ensino público? Como vai avaliar as alterações curriculares que têm sido feitas, a concentração de escolas, a distribuição das ofertas a nível geográfico? O que vai fazer ao ensino de adultos? Quais os resultados dos reforços a Matemática e Português? Vai ou não alterar o acesso ao ensino superior?
  3. O que entende mudar nas carreiras da função pública? Vai manter a forma de remuneração ou vai alterá-la? Como pretende renovar os quadros? Ou quer esvaziá-los para continuar a fazer contratualização de serviços?
  4. Como entende dinamizar o mercado de emprego? Vai continuar a aumentar a idade da reforma e os horários de trabalho ou vai fazer o contrário? O que pensa dos empregos nas áreas de apoio social? O que entende fazer em relação à promoção da igualdade de oportunidades para homens e mulheres, combatendo a exclusão das últimas por causa da gravidez e apoio à família? O que pensa das creches e infantários nas empresas, dos horários parciais, do teletrabalho?

    Posso lembrar-me de milhares de perguntas às quais ninguém sabe o que pensam aqueles que se vão apresentar a eleições. Mais do que gastar muito ou pouco dinheiro, as pessoas querem ver ideias exequíveis, que possam significar uma melhoria nas suas condições de vida.

    António Costa terá que falar destes problemas e de outros que verdadeiramente interessam os cidadãos. A recuperação da ideia da regionalização (com a qual eu até concordo) diz quase nada a quase todos. Dá a sensação de que está a tentar ganhar tempo, como se estivesse a fazer sapateado enquanto espera pelo actor principal.

    O PS tem que se esforçar por ganhar a confiança dos eleitores. De outra forma será mais um balão a esvaziar, numa festa que não chegou a começar.

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A Miséria da Política (passe o exagero)  (-por JV Costa, no moleskine, 17/2/2015)

 
A actividade política portuguesa, a todos os níveis – institucional, partidária, social – está débil. Débil em intensidade e sobretudo em qualidade. A produção teórica é escassa e superficial, imperando a auto-censura dos autores que dão por certo que ninguém lhes lê um texto de mais do que uma página A4. Exceptua-se a intervenção crítica e informativa no domínio económico, mas nem sempre equilibrada por uma igualmente rigorosa e aprofundada análise política.
     Aliás, escasseiam os analistas políticos de qualidade. A presença na televisão é predominantemente de economistas ou de políticos partidários reformados. Já poucos têm a dizer alguma coisa interessante, muito menos de radical. “D'Alema di' una cosa di sinistra, di' una cosa anche non di sinistra, di civilità… D'Alema di' una cosa, di' qualcosa! Reagisci! (Nanni Moretti, “Aprile”).
     Pior ainda é o trabalho teórico dos partidos. A menos que se confunda com isso simples artigos de opinião ou propostas de acção política concreta, PS, PSD e CDS têm trabalho teórico nulo, o do BE é escasso e o do PCP desgasta-se em incontáveis e indigeríveis comunicados, todos a usar um estilo, linguagem e esquema de raciocínio a quererem convencer que ainda há quem cultive o marxismo-leninismo (o pior é quando os mais arrebatados descambam para o estalinismo).
     Na blogosfera (e FB,...), as “análises” são frequentemente ocas e limitam-se a amplificar em “sound bites” posições elementares, geralmente de indignação emotiva. Quando provêm de grupos proclamado como de debate independente, não é difícil, no Facebook ou nos blogues, fazer corresponder o seu discurso estereotipado ao de partidos políticos, por vezes até em versão mais extrema e reducionista de cartilha. Basta ver que, em redor dessas intervenções esvoaça sempre o mesmo enxame de implacáveis defensores da ortodoxia.
     A ação política dos partidos, em oposição, é muito incipiente no uso das novas tecnologias e é de suspeitar que o alcance dos seus sítios, pesados e à imagem dos seus órgãos impressos, fique muito aquém dos seus principais instrumentos de construção de imagem e de respeitabilidade política: a acção institucional (legislativa, autárquica e, distantemente, europeia) e a influência sindical.   (...   ... )
-------[por V.Magno]: 
  ... o apelo urgente que faz no final do texto à imaginação colide com a ausência de uma qualquer referência no texto às primárias abertas do (partido) LIVRE e da (coligação) Tempo de Avançar (TdA), aos métodos deliberativos que aplicam na elaboração de todos os documentos produzidos (caramba, até foi possível assistir em directo pela internet às votações das emendas enviadas) ou à própria natureza da TdA, que acaba por ser inovadora no panorama nacional - uma coligação que agrega um partido, movimentos e independentes.
    Afinal a imaginação a que apela já está a ser testada e agitada pelo LIVRE há um ano para cá. Mesmo que as pessoas - bloguistas incluídos - andem demasiado distraídos ou com pouca paciência para a estudar e acabem por a adjectivar com expressões como "boleia ingénua". E eu aproveito para fundamentar este meu argumento noutro parágrafo do seu texto. O João Vasconcelos-Costa afirma:     "Iniciativas da sociedade civil, movimentos sociais e culturais, associações comunitárias, etc., poderiam ter um papel importante na luta contra a desafecção da política e, em unidade com os partidos e outros corpos sociais, ir desbravando o terreno para uma absolutamente necessária reconversão do sistema político."    Esta frase documenta uma vez mais uma escassez de estudo cuidado do que se está a passar em Portugal.
   Não estará a experiência da sociedade civil organizada, em Portugal, a entrar para a arena da política?    Procure as listas das direcções nacionais da última década das maiores organizações não-governamentais em Portugal. Leia os nomes. Analise depois as listas de candidatos nas últimas autárquicas e Europeias em partidos sobretudo da esquerda (LIVRE já incluído no caso das Europeias) e compare. Ou pegue já na lista de subscritores e do Conselho da TdA, por exemplo, que são públicos.
    Há movimentação mas é preciso querer conhecer as pessoas - os mais activos da sociedade civil organizada em Portugal não são propriamente famosos.  Se nos deixamos distraír apenas pelos interlocutores que os media seleccionam para entrevistar regularmente, escapa-nos facilmente este trabalho de bastidores que - reconheço - antes era difícil de averiguar dentro dos partidos tradicionais, mas agora é mais fácil de medir nestes projectos recentes precisamente por estes tornarem tudo muito visível e público.


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Sexta-feira, 12.12.14

Compromissos sem ilusões

     Os portugueses querem afastar a maioria que hoje governa. Mas olham à volta e percebem que os partidos continuam, apesar do momento extraordinário que vivemos, mais ou menos no mesmo lugar. É perante este sentimento de bloqueio que todos os sinais de que pode realmente haver uma mudança devem ser aproveitados.

     Os que, à esquerda, se limitam a avisar os cidadãos para que não acreditem que alguma coisa pode mudar apenas contribuem para que tudo fique na mesma. Por nós, queremos, perante cada sinal que seja dado no quadro político nacional e europeu, contribuir, sem alimentar falsas ilusões, para a clarificação do que deve ser uma governação à esquerda e para criar as condições políticas necessárias para que ela aconteça.

     À esquerda é necessário que os partidos que nos últimos anos se têm batido pela defesa da Constituição – PCP e BE – compreendam os perigos da desvirtuação de facto da democracia caso a lógica da austeridade se mantenha no próximo ciclo político. Perceber que é o contrato da democracia que está em causa deve chamar as forças de esquerda à responsabilidade: é necessário oferecer ao país uma proposta de transformação real da governação que, não espelhando todo o ideário desses partidos, construa um mandato comum de defesa da justiça social, da democracia e da dignidade.

     No Partido Socialista (PS), no encerramento do último congresso, António Costa fez um discurso percepcionado como sendo mais aberto ao diálogo com os partidos à sua esquerda sobre a construção de soluções políticas para o país. E que, em alguma medida, se afastou do que o PS defendeu noutras ocasiões. Apesar das formulações algo vagas, o líder do PS reconhece que a actual arquitectura do euro não promove os interesses comuns dos seus membros, bem como a necessidade de uma defesa firme de Portugal na Europa, da revalorização do trabalho e da concertação social e de alternativas políticas à actual governação.

     Todos os que se revêem na necessidade de alterar o rumo da governação têm motivos para saudar estes sinais de evolução. Isto não significa, porém, que se possa dar como adquirido que, caso o PS vença as eleições legislativas em 2015, Portugal passará a ser governado segundo opções substancialmente distintas das que têm sido seguidas até aqui. Por dois motivos. Em primeiro lugar, porque há elementos fundamentais para uma mudança real de política que estão ausentes do discurso de António Costa. Em particular, a necessidade de reforçar a defesa do Estado face aos riscos de captura por interesses particulares. Nesta matéria, está quase tudo por fazer no PS. Em segundo lugar, porque algumas das declarações do novo líder socialista são demasiado genéricas ('tretas') para delas podermos inferir compromissos precisos de governação.

     Vale a pena termos presente que o próximo Governo será confrontado com a necessidade de fazer escolhas muito difíceis. Só em circunstâncias extraordinariamente favoráveis seria possível ao Estado português cumprir as regras orçamentais da UE e pagar a dívida nos termos previstos, sem ter de aprofundar a estratégia de austeridade. Seria precisa uma conjugação de condições – crescimento, taxas de juro e saldo orçamental primário – que raríssimas vezes foi conseguida em qualquer país europeu nas últimas décadas. E nunca em países com uma dívida externa superior a 100% do PIB, como é o caso português. Isto admitindo que uma economia altamente endividada, com uma estrutura produtiva muito frágil, que praticamente não cresceu desde 2000 e que enfrenta um cenário de desaceleração económica nos principais parceiros comerciais, conseguirá crescer a uma taxa anual de 3,6% nos próximos anos, como prevê o actual Governo.

      Com grande probabilidade o próximo Governo terá de optar entre pagar a dívida nos termos atualmente previstos e cumprir as regras orçamentais europeias, ou travar a austeridade e a delapidação do Estado social. Ou seja, ao próximo Governo não bastará boa vontade e sensatez para alterar o rumo da governação. Precisará de coragem e de um claro mandato dos cidadãos para fazer escolhas difíceis. Esse mandato não será concedido sem uma muito maior clarificação das medidas concretas que cada partido pretende adoptar. Mas uma maior clarificação sobre os compromissos eleitorais não é suficiente. A história da democracia portuguesa está repleta de exemplos em que os partidos de governo assumem compromissos antes de eleições, que logo abandonam depois de eleitos – ou porque ficam expostos a pressões demasiado fortes, ou porque não têm apoio maioritário na Assembleia da República ou porque assumiram compromissos dos quais não estavam à partida convictos.

     Este é o dilema para cuja resolução nos propomos contribuir. É tempo de proporcionar aos cidadãos a possibilidade de votar numa plataforma eleitoral com programa autónomo e disponível para construir compromissos entre os partidos que defendem a alteração do rumo da governação. Se após as eleições esse programa comum for possível, usaremos a força eleitoral que conseguirmos obter para contribuir para soluções que respondam aos problemas do país. Se tais condições não se verificarem, continuaremos, na oposição, a defender as posições de sempre, convictos de que a austeridade não resolve nenhum dos problemas fundamentais que o país enfrenta.

(-por:  Ana Drago, Daniel Oliveira, Henrique de Sousa, Isabel do Carmo, José Maria Castro Caldas, José Vítor Malheiros, Nuno Serra, Ricardo Paes Mamede, Rogério Moreira, membros da "Fórum Manifesto", 11/12/2014.)



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Segunda-feira, 15.09.14

O primeiro round Costa/Seguro     (- por Sérgio Lavos, 365forte, 9/9/2014)

(«Tu escreves/ opinas o que te é dito/ mandado !!». «Sim chefe». «Obrigado, 'notícias corporativas' !». «Não podiamos controlar o povo sem ti».)

    O primeiro debate entre Seguro e Costa para as primárias do PS valeu sobretudo pelo pós-jogo. Meia-hora de amena discussão entre camaradas (fui apenas eu que me irritei com os "tus" que Seguro tantas vezes atirou a Costa?) seguida de uma série de painéis de comentadores em todos os canais noticiosos. Isso sim, foi o verdadeiro espectáculo. Um espectáculo de spin, vacuidade e desonestidade intelectual. Fazendo zapping entre os diversos canais, rapidamente se chegou a uma conclusão: teria sido mais honesto convidarem Passos Coelho ou Paulo Portas para comentarem o debate entre candidatos do PS do que termos ali os megafones governamentais do costume, de Henrique Monteiro a Martim Avillez Figueiredo, passando por um ou outro desconhecido com vontade de se pôr em bicos de pés.

     Isto é grave? Gravíssimo. Porque se é verdade que António Costa desiludiu, mostrando menos do que deve e pode, e Seguro confirmou as suas credenciais, reduzindo a sua prestação ao ataque pessoal e à lamúria constante por estar a ver fugir o poder quando estava mesmo ao seu alcance, o jornalismo prestou um serviço ainda pior ao país, limitando-se a ser eco de um sensacionalismo que perpetua os piores vícios da política portuguesa.   Exemplos? Quase todos os comentadores criticaram Costa por não falar das suas propostas. Este explicou a Judite de Sousa mais do que uma vez porquê: não é este o tempo, porque o programa de Governo será preparado com o resto do partido e apenas se, claro, ganhar as primárias.    Seguro, de acordo com estes comentadores, terá ganho porque prometeu coisas (nomeadamente, prometeu demitir-se caso não consiga deixar de aumentar impostos - isto não é uma piada).   Relembremos o que temos agora, neste momento:   um primeiro-ministro que ganhou eleições prometendo coisas que não só não concretizou como sabia não poder concretizar quando as prometeu. Somos governados por um primeiro-ministro (e um vice-primeiro-ministro, já agora) que mentiu e mente reiteradamente daí retirando vantagens políticas, um primeiro-ministro que traiu grande parte do seu eleitorado. Acaso vemos algum destes comentadores criticando o que tem sido este percurso de trapaça seguido por Passos Coelho? Não, nunca. Mas criticam António Costa por não querer prometer algo já, enquanto ainda nem sequer é candidato a primeiro-ministro.

      A verdade é que o jornalismo em geral e os comentadores em particular não gostam da contenção, do realismo e da sobriedade em política; preferem o sensacionalismo, o populismo e os soundbites para enganar eleitorado.  De cada vez que um destes comentadores repete que Costa não tem propostas concretas (quando, goste-se ou não, existe um programa de candidatura repleto delas, quando Costa anda há anos a repetir as suas ideias num programa televisivo, quando existe obra feita na maior câmara do país), morre um unicórnio e fenece a réstia de seriedade que ainda possam ter. Mil vezes um Marques Mendes, que já sabemos ao que vem, do que um esconso Henrique Monteiro vomitando o seu habitual spin. Temos os políticos que merecemos, aqueles que este mundo de jornalismo e comentadorismo sensacionalista eleva aos píncaros. Depois, não se queixem.

«Na frente interna, a Propaganda tem de criar um nível óptimo de ansiedade -Paul Joseph Goebbels, ministro de Hitler. 
 
A fraude das estatísticas do desemprego    (-por Sérgio Lavos, 365forte,15/9/2014)


    A ler, absolutamente, este post de Nuno Serra (o primeiro de uma série), que desmascara os números do desemprego em Portugal. Já que os media não fazem o seu trabalho, analisando e investigando os números apresentados pelo Governo (assim colaborando activamente numa gigantesca fraude estatística montada para servir a narrativa do "milagre económico"), que o façam os economistas independentes e as redes sociais. É a única maneira de furar a barragem de propaganda que nos atinge diariamente.      (A ler também os artigos de Mariana Mortágua e Eugénio Rosa, linkados por N.Serra.)



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Quarta-feira, 23.07.14

Lista de promessas de A.J. Seguro actualizada. Em itálico, contribuições dos leitores na página de registo de promessas. A todos muito obrigado, e continuamos o trabalho que, por sinal, tinha sido uma promessa de Seguro. Cumprimos nós. (-por AspirinaB, Vega9000, 22/7/2014)

Redução do numero de deputados Fonte
Plano de desenvolvimento para o interior Fonte
Reorganizar a reorganização administrativa Fonte
Reindustrialização do país Fonte
Eleitores escolherem o seu deputado Fonte
Separar a política e os negócios Fonte
Não aumentar impostos Fonte
Aumento Salário Mínimo Fonte
Acabar com a CES Fonte
Pagar todas as dívidas do estado Fonte
Reduzir IVA restauração para 13% Fonte
Dinamizar economia com investimento publico Fonte
Repor pensões e reformas no imediato Fonte
Manter o helicóptero do INEM em Macedo de Cavaleiros Fonte
Contratualizar serviços públicos com autarquias Fonte
Reactivação da ligação aérea entre Bragança e Lisboa Fonte
Menos impostos para as empresas no interior que criem empregos Fonte
Acabar com os sem-abrigo no país, numa legislatura. Fonte
Reabrir tribunais no interior Fonte
Baixar o IMI Fonte
Criar tribunais especiais para investidores estrangeiros Fonte
Igualdade salarial entre homens e mulheres Fonte
Criar espaço no site do ps.pt para registo de promessas Fonte
Governo de coligação, mesmo com maioria absoluta Fonte
Pagar a dívida até ao último cêntimo Fonte
Manter o espólio de Siza Vieira no país Fonte
Restituir o Tribunal de Resende Fonte
Contrato de desenvolvimento com o interior do Portugal Fonte

 ---E as de A. Costa ? e o(s) programa(s) eleitorais do PS ? e os do PSD ?...



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Domingo, 04.05.14

Aceita  um  federalismo  orçamental  antidemocrático ? 
  As eleições para o Parlamento Europeu estão aí. Em entrevista ao "Jornal de Negócios" (28 Abril), Francisco Assis (PS) confirma o discurso do europeísmo da "terceira via" social-democrata (pró neoliberal):

generalidades inócuas ("recusa da política ultraliberal conservadora", "romper com esta situação de divisão da Europa"),     propostas irrealizáveis ("fundo de amortização da dívida acima de 60% dos PIB de todos os estados", "alterar a política monetária"),     tacticismo político ("lutar por uma leitura inteligente do Tratado Orçamental, para que este não impeça o crescimento") e     fuga para a frente ("é óbvio que não pode haver maior integração económica sem maior integração política").     Ignorando as implicações profundas da perda da soberania (moeda e orçamento), o discurso de Assis não oferece aos portugueses uma saída para o desastre em que o país foi lançado.

     É deplorável, embora não seja uma surpresa, que as propostas de política económica da social-democracia europeia estejam impregnadas da ideologia neoliberal, mesmo com a maior crise ocorrida depois da Grande Depressão.   Assumindo que "tem de haver uma preocupação séria com o equilíbrio orçamental", Assis abdica da política orçamental como instrumento de política contracíclica.    De facto, não é a atenuação dos ciclos económicos em resultado do funcionamento dos estabilizadores automáticos (subsídio de desemprego, impostos) que caracteriza o exercício de uma política orçamental, mas, para além destes, a variação discricionária da despesa pública (sobretudo de investimento) e da tributação.    Os défices e os excedentes orçamentais são instrumentos de política económica para ser usados ao serviço dos objectivos do pleno emprego e de uma inflação contida.    Hoje nenhum partido à esquerda se atreve a defender explicitamente uma política orçamental keynesiana, o que é revelador do quanto as esquerdas (centro-esq.) se deixaram condicionar pelo discurso neoliberal.
     A verdade é que a política orçamental está proibida na zona euro com o apoio da social-democracia europeia.   Aproveitando a crise, a Alemanha eliminou a pouca margem de manobra que ainda havia, como bem notou um ex-conselheiro de Durão Barroso:   "Uma crise que podia ter unido a Europa num esforço conjunto para vergar os poderosos bancos, em vez disso, dividiu a zona euro em países credores e devedores, transferindo o "crédito malparado" dos bancos [alemães e franceses] para dívida intergovernamental.   As instituições da União Europeia converteram-se em instrumentos dos credores para impor a sua vontade aos devedores, subordinando a "periferia" do Sul ao "centro" do Norte, nos termos de uma relação quase colonial.    Berlim e Bruxelas estão agora interessados em consolidar este sistema, em vez de ceder poder e admitir erros" (Philippe Legrain, Euro-Zone Fiscal Colonialism, "New York Times", 21 de Abril).    Era conveniente que Francisco Assis explicasse aos eleitores como é que os social-democratas, ganhando a maioria, vão promover o crescimento nos países da periferia sem política orçamental, sem política monetária - o BCE nem sequer consegue cumprir o objectivo da estabilidade dos preços, deixando-nos à beira da deflação - e sem política cambial (o euro como sucedâneo do marco).
     Aceitando uma maior integração política, Francisco Assis também aceita "o direito de análise prévia das opções orçamentais, que eventualmente será reforçado".   Portanto, aceita que fiquemos sujeitos à pressão política, ao veto das nossas escolhas e aos castigos impostos por uma Comissão que não elegemos. Em suma, Assis aceita o federalismo orçamental antidemocrático.
    Fica o alerta de Cécile Barbier:     "A União Europeia está, mais que nunca, confrontada com o desafio da irreversibilidade de escolhas ideológicas carregadas de implicações cujos estragos políticos e sociais, no plano nacional e europeu, não podemos deixar de temer."  (La prise d'autorité de la BCE et les dangers démocratiques de la nouvelle gouvernance économique dans l'UE, OSE, p. 33).     --- (-por J.Bateira,Ladrões de B., 2/5/2014, artigo no jornal i)

               Mais  que  uma  fotografia    (-por F.Aleixo, 1/5/2014, 5Dias)

    Os votos a serem decididos entre os partidos da esquerda parlamentar estarão divididos entre duas grandes propostas.   Queremos permanecer e transformar a União Europeia ou apostar numa saída que nos confira a independência e soberania no âmbito da política económica e cambial?    Defendemos a saída para a crise portuguesa com a reestruturação em processo de saída ou como agente e país-membro da UE com uma outra configuração política no parlamento europeu e a eleição de um Presidente da Comissão Europeia contra a austeridade?     Entre estas duas propostas podemos facilmente identificar diferenças entre PCP e Bloco de Esquerda. O Bloco de Esquerda concorre por um eleitorado europeísta, não euro-céptico, que promova uma política de crescimento assente na industrialização e facilitação do crédito através do controlo público da banca complementada com avanços sociais e uma reestruturação da dívida sem austeridade em concertação com as instituições europeias. É um programa progressista, social-democrata e fazendo lembrar o novo New Deal (do pres. Roosevelt, USA) proposto pelo candidato da Esquerda Europeia à Comissão Europeia, Alexis Tsipras (grego, da coligação Syrisa).   Para os tempos que correm, e até pela necessidade de preservar o actual Estado de Direito face às exigências dos proprietários do capital contra o seu próprio modelo de democracia, chega para a demarcação em relação aos partidos socialistas europeus (soc.democ.) que não só aprovam o Tratado Orçamental Europeu como ainda apresentam Martin Schulz como sucessor de Durão Barroso. O antigo líder da bancada Socialists & Democrats que defende a austeridade, o rigor orçamental mas com investimento. Um militante do actual SPD coligado com a CDU de Merkel no governo alemão. Mais um abstencionista violento, portanto.

     Tão poucas diferenças existem entre Junker e Schulz, a não ser ao nível da cosmética do discurso, que não seria surpreendente Merkel apoiar o seu compatriota. Assim como é irrisório o contraste entre Francisco Assis (PS) e Paulo Rangel (PSD).

    É, portanto, ao nível das massas dos partidos socialistas e dos seus simpatizantes que o Bloco de Esquerda e Tsipras podem almejar um significativo aumento dos votos nas próximas eleições europeias.   Procurarão os trabalhadores adeptos do projecto europeu, e esmagados pela austeridade, que pretendem uma Europa virada para o modelo social e crescimento.   Porventura contarão também com a preferência da pequena e média burguesia ansiosas por um pacote de estímulo económico que lhes possibilite sobreviver no mercado comum concorrencial dominado pela burguesia internacional – única com capacidade de absorver impostos sobre consumo, assim como facilidade de financiamento e mobilidade do capital, praticando preços mais competitivos – e evitar a sua proletarização.

     A fotografia com Mário Soares, figura respeitada pela social-democracia europeia e ex-candidato ao parlamento europeu, deixa um sério aviso a Francisco Assis e a Martin Schulz.  As suas alianças à direita parlamentar não são bem recebidas por alguns sectores dos respectivos partidos.    Confundem-se mesmo com ela apesar da batalha semântica, quando não semiótica.   O partidos socialistas (soc.democ.) europeus correm o risco de serem ultrapassados em parte do seu eleitorado pela Esquerda Europeia (BE, PCP, Verdes) que ocupa o espaço doutrinário de quem passou a defender a Terceira Via do capitalismo liberal.   O próprio Alfredo Barroso já manifestou o seu apoio à lista do Bloco de Esquerda.

   Visto que as sondagens apontam para a vitória do PPE secundado pelo S&D, Tsipras dificilmente será o próximo Presidente da Comissão Europeia. No entanto, seria demasiado absurdo pensar que, para o Conselho Europeu, valeria mais a pena ter um Roosevelt por perto e condicionado na Europa que um militante contra a austeridade na liderança da Grécia?



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Quinta-feira, 12.11.09

Nas últimas eleições legislativas, os eleitores votaram em função da sua avaliação sobre a acção do Governo, do PS e dos partidos da oposição durante a última legislatura, e sobre as propostas dos vários partidos para governar o País durante a legislatura que agora se inicia. Os resultados, como se sabe, conduziram à seguinte distribuição de deputados na AR: PS-97, PSD-81, CDS/PP-21, BE-16 e PCP/PEV-15.

Como resulta destes números, o partido que teve a avaliação mais positiva foi o PS, competindo-lhe, portanto, formar o Governo e governar. É esse o sentido do voto dos eleitores.

O PS, não tendo obtido uma maioria absoluta de deputados na AR, mas procurando assegurar as melhores condições possíveis de estabilidade governativa de que o País tanto carece face aos problemas que tem pela frente, fez o que devia: reuniu separadamente com cada um dos partidos da oposição, propondo-lhes, sem condições prévias, uma discussão conjunta com vista ao estabelecimento de um compromisso para a estabilidade governativa com reflexos no Programa de Governo a apresentar na AR. Como se sabe, esta proposta foi rejeitada por todos os partidos da oposição que optaram por se conduzir, na sua acção política futura, pela defesa dos seus próprios programas eleitorais. Assim, o Programa de Governo apresentado na AR corresponde, na íntegra, ao programa eleitoral do PS, maioritariamente aprovado pelos eleitores.

Não deixa, por isso, de ser paradoxal que os partidos da oposição venham dizer agora que, ao apresentar tal Programa de Governo, o PS deu provas de que não soube entender os resultados eleitorais.

A verdade, no entanto, é que são os partidos da oposição que se recusam a compreender os resultados eleitorais.

Por exemplo, o PCP continua sem compreender porque é que, desde as eleições legislativas de 1979, em que teve 18,8% dos votos, tem vindo a perder influência junto dos eleitores, passando para valores entre 8% e 10% a partir das eleições legislativas de 1991, e para valores abaixo de 8% a partir das eleições legislativas de 2002, tendo mesmo, nas últimas eleições, ficado abaixo do CDS/PP e do BE. Aliás, idêntica perda de influência tem vindo a ser registada nas eleições autárquicas.

O PSD também continua sem compreender porque é que, apesar da crise económica, financeira e social que tem assolado a Europa e o Mundo, em geral, e tanto tem afectado Portugal, penalizando, naturalmente, o Governo, e apesar das “campanhas negras” que têm procurado visar o PM, teve um resultado abaixo dos 30%, o que constitui o quarto pior resultado nas 12 eleições legislativas realizadas desde 1976. Isto sem falar da crise interna permanente em que tem estado envolvido nos últimos anos e que se traduz, entre muitas outras manifestações, pelo facto de, desde 2005, já ter tido 4 líderes, correndo mesmo, de forma acelerada, para o quinto.

Não ficaria mal, portanto, a estes partidos, um pouco mais de humildade e contenção e menos arrogância na sua postura.

 

O comportamento da Direcção do PCP ao longo dos últimos 35 anos de democracia é absolutamente confrangedor pela forma como tem ingloriamente delapidado e desperdiçado o valioso património histórico e revolucionário desse partido.

Um dos sinais inequívocos desta evolução é o enormíssimo número de quadros e militantes, muitos deles com largos anos de clandestinidade, que se afastaram do partido, invocando quase sempre razões de falta de democracia interna, de dogmatismo e de sectarismo. Outro sinal inequívoco é a contínua perda de influência na sociedade traduzida, por exemplo, pela continuada redução dos seus resultados eleitorais, tanto em eleições legislativas como autárquicas. Outro sinal ainda é a indisponibilidade que o PCP sempre tem manifestado para fazer qualquer coligação, aliança, acordo pré ou pós eleitoral com o PS, a nível nacional ou municipal, para derrotar a direita, com excepção do município de Lisboa, no período 1989-2001, com resultados muito positivos.

Para o PCP, o PS é o "inimigo" principal!

Nas últimas eleições legislativas e autárquicas, esta situação manteve-se, com grande vantagem para a direita, mas também com grande prejuízo para o PCP. Basta ver o que se passou com os resultados eleitorais para a Câmara Municipal de Lisboa em que o PCP, contrariamente ao que se verificou no passado, deixou de ser necessário para a esquerda derrotar a direita com maioria absoluta.

 

No âmbito do debate sobre o Programa do Governo, foi curiosa a argumentação dos partidos da oposição a propósito daquilo que chamam a “chantagem” do PS, face à hipótese de se ter de recorrer a novas eleições legislativas, para se ultrapassar uma eventual situação de ingovernabilidade do País.

Não compreendo.

Para os partidos da oposição, o Governo PS e as suas políticas são muito negativas para o País. Seria natural, por isso, que estivessem desejosos de novas eleições legislativas para substituir o PS no Governo e poderem desenvolver as suas políticas, essas sim , na sua opinião, muito positivas.

Afinal, parece que não se querem chegar à frente, governar, tomar decisões, assumir responsabilidades. Querem ficar-se pela reduzida ambição de ter o PS sem maioria absoluta e, através de acordos entre si, pautados mais pelo não deixar o Governo fazer do que pela construção de políticas alternativas, porem “pauzinhos na engrenagem” e promoverem o desgaste do Governo.

A Bem da Nação, evidentemente!

[Puxa Palavra, Mário Lino]



Publicado por JL às 00:03 | link do post | comentar | comentários (1)

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