Quarta-feira, 25.11.15

---  24/11/2015:  Indigitado A.Costa (PS) para formar o 21º Governo constitucional.  (sendo a apresentação da lista de ministros na tarde do mesmo dia  uma ...'luva branca' ao PR).

--- Auditar e Responsabilizar o desgoverno; mudar para melhorar

--- Constrangimentos e prioridades dum governo de esquerda

       R.Paes Mamede no Le Monde diplomatique - ed.port. deste mês – Prioridades para um governo apoiado pelas esquerdas em Portugal. Na linha do seu livro, claro e distinto, este é um artigo sobre economia e política económica nacionais que articula e desenvolve três reflexões que o Ricardo já fez neste blogue e que vale sempre a pena revisitar neste novo e empolgante contexto: o triângulo das impossibilidades da política orçamental; a coligação de direita tem um projecto claro e coerente para o país; um terreno minado por todos os lados.  ...

... uma política orçamental que respeite os limites impostos pelas regras da zona euro. Como disse Mário Centeno, o muito provável novo ministro das Finanças, trata-se de seguir a trajectória exigida por Bruxelas, embora a um ritmo mais lento. O modelo dos economistas do PS diz-nos que a nova versão do seu programa mantém o saldo orçamental abaixo dos 3%, uma condição essencial para não despertar a fúria da Comissão Europeia, do Eurogrupo e das agências de rating. Por outro lado, sabe-se que os partidos da nova maioria aceitam rever as suas escolhas orçamentais para acomodar os impactos da crise bancária que se avizinha ou de outros imprevistos. Não acredito que a curto prazo surjam tensões sérias entre os signatários do acordo.  ...

---  Acordos à esquerda : Esperança, justiça, dignidade, ... democracia

--- «... precisa, antes de mais, de um Estado Social forte, público e universal, tendencialmente gratuito. E é essa classe média que, com a degradação dos serviços públicos, mais sofreu nos últimos quatro anos. E é para a classe média que o PS fala, quando fala da defesa do Estado Social.» --Da memorável entrevista de Pedro Nuno Santos ao Público, dia 4/11/2015.

 --------- actualizações ao post  -------

A  vez  da  esquerda     (-J.Bateira, 30/10/2015, Ladrões de B.)

  A leitura na internet dos comentários sobre a possibilidade de o país vir a ter um governo do PS, com o apoio parlamentar do BE e PCP, tem sido muito instrutiva. É particularmente interessante ler o que escrevem as pessoas ansiosas pela mudança de governo que se avizinha. Percebe-se que o sofrimento infligido pelas políticas do anterior governo não desapareceu e deixará marcas profundas na sociedade portuguesa. Como é comum nas redes sociais, as emoções andam à solta e turvam a avaliação dos riscos e das potencialidades desta solução política. Mesmo as pessoas ponderadas, e até com instrução superior, têm dificuldade em criar o distanciamento necessário a uma avaliação crítica da conjuntura política. Este clima psicossocial torna mais difícil uma intervenção realista que não queira assumir o papel de Cassandra.
     Num contexto de grande alívio para a maioria da população, por finalmente nos vermos livres do governo da PàF, percebe-se como é delicado fazer uma avaliação do que pode ganhar o país com esta experiência governativa. Antes de mais, é possível melhorar a vida de muitos cidadãos revogando legislação com evidente marca ideológica e escasso impacto orçamental em vários sectores, a começar pela legislação laboral. Depois, consegue-se evitar dois rudes golpes sobre o sistema de pensões. O primeiro, sobre as pensões mínimas, num valor para quatro anos estimado em 1020 milhões de euros. Graças ao acordo à esquerda, os militantes socialistas evitam passar pela vergonha de ver um governo da PàF aplicar uma medida que está no programa do PS e transformar um direito social – a pensão mínima como direito conferido pelo trabalho – numa medida de assistência pública sujeita a condição de recursos.
      O segundo golpe, a redução da TSU, diz respeito à utilização dos descontos para a Segurança Social como instrumento de política económica, o que frontalmente viola o contrato social que sustenta a nossa democracia. Este autonomizou o orçamento da Segurança Social e conferiu-lhe uma gestão tripartida no âmbito da concertação social. A medida constituiria o precedente necessário para, mais tarde, permitir tratar a TSU como um imposto que, de facto, não é – como contribuição* social, é receita consignada que confere o direito a uma contraprestação –, o que sujeitaria o financiamento da Segurança Social aos ciclos políticos esquerda-direita. Seria o golpe final no legado histórico das lutas de gerações de trabalhadores por uma vida decente e pela mutualização dos riscos sociais. Para formar governo, o PS teve de deixar cair uma medida que foi bem acolhida pela PàF.
     Há também uma distribuição um pouco mais justa do rendimento nacional que resultaria de uma política orçamental que, tanto quanto possível, transferisse alguns custos da austeridade para as classes de maior rendimento e património. Neste ponto, resta saber se a Comissão Europeia não invocará um imaginário impacto orçamental negativo dessas medidas para as recusar no exame prévio que fará ao Orçamento. E isto leva-nos ao ponto decisivo nesta experiência de “governo à esquerda”.   --Em que medida é possível fazer deslizar as metas do défice orçamental para acomodar os impactos das mudanças na política interna e da estagnação mundial?  --Como manter uma consistência mínima nesta política de esquerda, respeitadora das regras da direita, no quadro de um previsível endurecimento da atitude da CE e do Eurogrupo?
      A forma como as esquerdas vão explicar ao povo as dificuldades que António Costa encontrará em Bruxelas para aprovar o seu primeiro Orçamento determinará a percepção da nova maioria social quanto à margem de manobra que nos sobra para o exercício da democracia. Esta experiência governativa deve conduzir a um alargamento da consciência popular de que o euro é a causa desta crise. Esta é uma oportunidade que a esquerda não pode desperdiçar. Para que Portugal tenha futuro, os que se identificam com Cavaco Silva na submissão ao ordoliberalismo alemão têm de ser derrotados. 1/12/1640 (dia Restauração da Independência) não foi esquecido.  

Governo de esquerda pode mesmo estar a caminho? Coligação aproxima-se de 20 prioridades de Costa

Governo de esquerda pode mesmo estar a caminho?  Coligação aproxima-se de 20 prioridades de Costa

 A responsabilidade histórica do PS  (partes III, II e I)   (-por A.Gomes, CausaNossa,12/10/15)

Um PS equilibrado, progressista e pró-europeu pode, e deve, construir entendimentos  fazendo os partidos à sua esquerda aceitar guardar na gaveta a sua oposição  à UE, a NATO, o Euro e outros projectos que contestam.   Em troca disso, o PS deve comprometer-se a tudo fazer para, nos planos europeu e nacional, combater os impactos perniciosos e flexibilizar as medidas mais gravosas do Tratado Orçamental.   E procurar alcançar a consolidação orçamental com uma política fiscal justa e transparente que garanta ao Estado a recuperação dos recursos hoje perdidos para offshores e outras jurisdições estrangeiras, ao mesmo tempo que alivie PMEs e classes médias dos actuais níveis confiscatórios.   O compromisso deve assentar ainda em tudo aquilo em que a Esquerda pode convergir, como no apoio aos mais pobres e vulneráveis, na justiça social, na criação de emprego, no relançamento do investimento na economia verde e outros sectores produtivos, na sustentabilidade da segurança social, no reinvestimento na saúde e educação públicas, na ciência e inovação, no combate ao declínio demográfico e à desertificação do interior, etc... conjugados com rigor orçamental e redução progressiva e sustentada do défice e da dívida pública. 
     É por isso indispensável que o PS faça o que está a fazer:   avaliar em que se traduzem concretamente as disponibilidades anunciadas por PC e BE para apoiar um governo à  esquerda. Confrontando Bloco e PC com a escolha de continuarem a fazer o jogo da direita ou viabilizarem finalmente uma solução alternativa ao programa ultra-liberal. (da direita portuguesa)
     Conhecendo as linhas orientadoras do PS enunciadas por António Costa na noite de 4 de Outubro, se Bloco e PC esticassem estupidamente a corda nas condições a negociar, então é porque estariam a fazer "bluff" e persistiriam entrincheirados no conforto da oposição de protesto, inconsequente.   Se negociarem de má-fé ou com reserva mental - como alegam aqueles que avisam contra o "abraço de urso" ou a "inevitável picada de escorpião" antevendo que, a seu tempo, aqueles partidos precipitarão a queda de um governo socialista - pois caberá ao PS não lhes dar azo nem flanco, para além de, se for esse o caso, ter então de saber imputar-lhes o ónus.
     Se PCP e BE desperdiçarem esta oportunidade histórica para governar o país à esquerda e reforçar a voz da Europa anti neo-liberal, então serei eu a primeira a admitir que não resta ao PS, para não ser responsável nem responsabilizado pela ingovernabilidade do país, senão deixar passar um programa de governo da direita travando, depois, pela negociação orçamental, as medidas mais reaccionárias que esta sem dúvida traz no bojo. 
     O que o PS não pode fazer, de maneira alguma, é alinhar em mais austeridade cega e destrutiva, dando luz verde a um programa para Passos Coelho e Portas continuarem a vender o país a patacos e a empobrecer o povo, precipitando eleições quando julgarem poder obter a maioria absoluta.   Seria nefasto, suicida e realmente anti-europeu se o PS se deixasse enredar no engodo da direita que nos últimos quatro anos se aplicou a arrasar o país, continuando a sustentar o centrão dos interesses que afunda Portugal.
      (II) --    Não foi para o centro que o PS perdeu votos, foi para a esquerda, e sobretudo para o Bloco de Esquerda, que mais que duplicou o número de deputados (o PCP realmente estagnou, só obteve mais 4.500 votos do que em 2011).   E não foi nenhum expediente tecnocrático que tirou a maioria absoluta à direita:   foi a denúncia das injustiças, da incompetência e das fraudes da Coligação PSD/PP nos últimos 4 anos, feita com eficácia pelo Bloco de Esquerda, que desviou eleitores desiludidos com o PS. 
     Sem explorar seriamente a possibilidade de uma convergência à esquerda  - para formar um governo sustentado por uma maioria parlamentar negociada com o BE e o PC  ou mesmo um governo integrando representantes destes partidos - se o PS se dispusesse a viabilizar uma governação da mesma direita austeritária, cada vez mais votantes tenderiam a abandoná-lo, condenando o PS ao destino do Pasok.
      A direita omnipresente nos media e o seu apadrinhante Presidente Cavaco Silva procuram condicionar o PS e impedi-lo de buscar uma maioria à esquerda, proclamando - sem qualquer base constitucional -  que ele não pode entender-se com quem põe em causa a pertença à Europa, à NATO, ao Euro, ao Tratado Orçamental, ressuscitando até os combates de 75, o PREC, a Fonte Luminosa, etc...
     Para pressionar compromissos governamentais abrangentes, Cavaco Silva em tempos citou a Finlândia:  ora em Helsínquia reina hoje uma coligação que integra como Vice-PM o líder dos preconceituosos "Verdadeiros Finlandeses", que são declaradamente anti-NATO e anti-UE, pela direita. Sem que isso os impeça de se vincularem a um programa de governação tido por respeitoso dos compromissos europeus.
     Acresce que UE, Euro e NATO não se fizeram para afundar a segurança, progresso económico, emprego, justiça, Estado social, igualdade, democracia e a solidariedade europeia:   muito pelo contrário!   E, no entanto, é esse o resultado sentido pelos cidadãos em consequência das desastrosas decisões, economicamente neo-liberais e políticamente incapazes de fazer face aos desafios  - inclusivé aos gravíssimos problemas de segurança - com que a Europa está hoje confrontada.   Decisões determinadas pela da direita prevalecente a nível europeu.   UE e Euro manifestamente precisam de ser reformados e de voltar a ser postos ao serviço dos cidadãos, da democracia e da coesão europeia:   nesse sentido, todos os dias se constroem maiorias, mais ou menos à esquerda, "à la carte", com o Grupo político que integra os nossos PCP e BE no Parlamento Europeu.
    Porque não pode essa convergência acontecer também na Assembleia da República, para poupar aos cidadãos a mais da mesma política desastrada que a coligação de direita lhes infligiu
    ( I ) --   Uma clara maioria de portugueses foi votar no dia 4 de Outubro contra a austeridade radical da coligação PSD/PP.  É essa maioria que agora angustia a direita. Apesar da inegável derrota do PS que almejava obter a dianteira, a Coligação não pode cantar vitória: ficou sem maioria absoluta, perdendo mais de 700.000 votos e 25 deputados.
     E esta é a razão por que o PS, derrotado embora, se acha ironicamente na posição-chave de decidir como vai Portugal ser governado nos próximos tempos:  se à direita ou  à esquerda.  Uma responsabilidade histórica recai assim sobre os socialistas. 
     Uma responsabilidade que não tem apenas implicações nacionais:  tem impacto europeu, se Portugal tiver um governo que no Conselho da UE reforce as vozes - hoje em minoria - que procuram travar as piores consequências engendradas pela ideologia neo-liberal: como, há dias, sublinhou o Presidente Hollande no Grupo Socialista no Parlamento Europeu, referindo a barragem que conseguiu fazer com o PM Renzi para evitar o crime histórico que seria o "Grexit", activamente promovido pelo ministro Schäuble... Hollande vincou também as suas expectativas quanto ao PS, no sentido de poder vir ajudar a fazer frente ao neo-liberalismo na UE.
     Neste quadro nacional e europeu, o PS não pode atraiçoar quem nele pôs esperança e votou, indubitavelmente contra a direita austeritária. Não pode baixar braços e dispor-se a viabilizar um novo governo dessa mesma direita, quando ela perdeu a  maioria absoluta.


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Segunda-feira, 23.11.15

----- Do abismo certo ao caminho estreito   (-por N.Serra, 20/11/2015, Ladrões de B.)

     1. Se dúvidas existissem de que Cavaco Silva permanece fiel à receita da austeridade «além da troika» e do ajustamento «custe-o-que-custar», elas teriam ficado dissipadas com as declarações que produziu na passada terça-feira, quando se referiu: ao «acesso fácil aos mercados financeiros»; aos «cofres cheios» de Maria Luís Albuquerque; à «economia [que] está a crescer» e ao «desemprego a cair». Sobre a sangria migratória, o alastramento da pobreza e o aumento das desigualdades, nem uma palavra. Como quem vende a retalho banha da cobra fora de prazo, o presidente colou-se uma vez mais à propaganda da coligação sobre o sucesso da austeridade e do programa de «ajustamento».
    2. Ao sugerir que o país deve continuar no trilho de uma economia assente em baixos salários e no «empobrecimento competitivo» - em nome da obediência doentia e acrítica às regras europeias de disciplina orçamental - Cavaco parece não dar conta de alguns sinais interessantes que chegam do exterior, e que se somam à naturalidade com que «os mercados» acolhem a formação de um governo PS, com o apoio da maioria parlamentar que resultou das eleições de 4 de Outubro. Neste sentido, talvez o presidente devesse prestar mais atenção a declarações como as de Vítor Constâncioa flexibilidade do PEC deve ser explorada totalmente»), ou ao recente reconhecimento, pelo BCE, de que «a política monetária está a falhar no essencial».
     3. Mas não. Cavaco Silva prefere continuar a agitar fantasmas, rodeando-se em Belém de economistas - como Daniel Bessa - que se dispõem a rejeitar a vertente do «consumo interno», sem sequer reconhecer que a receita que defenderam, no início da crise, redundou num fracasso. Como bem lembra Pedro Lains, «repetir o repetido não faz uma verdade. A economia tem sempre pelo menos dois lados, oferta e procura, poupança e investimento, o interno e o externo e o que interessa são políticas equilibradas que tomem isso em consideração. É isso que o Programa económico do PS traz. O programa da troika adoptado com vigor pelo anterior Governo, esse, era seguramente para consumo externo. E falhou».
    4. E «de onde vem o dinheiro?», perguntam muitos dos que querem que o eleitorado encare o acordo à esquerda como uma perigosa aventura de radicalismo e irresponsabilidade, congeminada na suposta capitulação do PS perante os devaneios do BE, PCP e PEV.   O José Gusmão já respondeu, em artigo no Público que merece ser lido na íntegra. Detalhando as principais alterações introduzidas no programa eleitoral do PS, dele sobressaem, entre outras, três ideias essenciais:   o acordo «foi negociado com base na premissa de que os compromissos financeiros de Estado português seriam observados»;   as medidas acordadas «visam concentrar o estímulo económico nos rendimentos mais baixos, em detrimento de mais reduções contributivas para os empregadores»;   «a folga orçamental obtida na TSU permitirá acomodar a mais do que provável derrapagem orçamental de 2015, protegendo por antecipação os rendimentos do trabalho e das pensões e o Estado social».    Deixem pois de insistir em que não há alternativas consistentes e credíveis à agenda ideológica da austeridade. Elas existem, mesmo que o caminho seja estreito.
------ A 6ª condição de Cavaco     (-por R.P. Mamede, 23/11/2015, Ladrões de B.)
   Das seis condições enumeradas por Cavaco para indigitar Costa como primeiro-ministro, há quatro que não são novidade (estabilidade política, viabilização dos Orçamentos de Estado, compromissos europeus e NATO) e servem apenas para o ainda inquilino de Belém fingir que não está a perder a face
   Há outras duas condições que não haviam sido antes explicitadas: concertação social e estabilidade financeira. Ambas parecem ir ao encontro das preocupações que foram transmitidas ao PR pelas pessoas que quis ouvir nas audiências da semana passada: patrões e banqueiros.
     No que respeita à concertação social, eu consigo perceber o que está em causa: os patrões querem ter uma palavra a dizer sobre a subida do salário mínimo, alterações às leis do trabalho, etc. - e Cavaco quis dar-lhes voz. Quanto à sexta condição - a estabilidade do sistema financeiro - não é para mim tão claro o seu propósito.
    Sem dúvida que fica bem a Cavaco preocupar-se com a estabilidade do sistema bancário português, tanto mais tendo em conta o seu envolvimento pessoal com o BPN (cujo colapso custou milhares de milhões de euros aos portugueses) e as garantias que deu sobre o BES pouco tempo antes de também este colapsar (não sendo ainda claro quantos milhares de milhões de euros + custará aos portugueses).
     Na verdade todos temos razões para nos preocupar com a estabilidade do sistema financeiro português, a julgar pelo conteúdo do Relatório de Estabilidade Financeira publicado pelo Banco de Portugal na semana passada.    Esse relatório dá conta da situação frágil em que se encontram os bancos portugueses (apesar das melhorias recentes na sua rendibilidade), bem como dos vários riscos que enfrentarão nos próximos tempos. A lista de riscos é longa: fracas perspectivas macroeconómicas, continuação das baixas taxas de juro, elevado endividamento de empresas e famílias, possibilidade de fuga dos investidores para paragens que garantam maiores retornos, peso excessivamente elevado de empréstimos imobiliários e de títulos de dívida soberana, exposição elevada a países como Angola, Brasil e China, etc.
    Menos claro é o motivo específico pelo qual o PR considera que um governo do PS dá, a este nível, garantias inferiores às que seriam dadas por um governo PSD/CDS - a quem Cavaco não hesitou em dar posse, sem quaisquer condições.  Note-se que os acordos entre PS e os partidos à sua esquerda não incluem quaisquer medidas relevantes neste domínio, o que é sinal de que os socialistas estão pouco dispostos a considerar penalizações fiscais específicas sobre a banca (como várias vezes foi defendido pelos partidos à sua esquerda).  Note-se também que, embora o sistema bancário português esteja a precisar de uma limpeza semelhante à que aparentemente anda a ser pensada em Itália (o que implicaria perdas para os donos dos bancos), nada indica que o PS estivesse disponível para a fazer em Portugal.   Por fim, o desafogo que os acordos entre os partidos de esquerda criam junto da classe média só pode ser boa notícia para uma banca que está afogada em crédito mal-parado, devido ao prolongamento da crise económica em Portugal.
    Talvez os banqueiros tenham receio que o Estado português queira ter uma palavra a dizer sobre a gestão dos bancos cada vez que usar dinheiro dos contribuintes para lhes dar ou emprestar. É normal. Já não é tão normal que o Presidente da República Portuguesa pense da mesma forma que os banqueiros a este respeito.
    Enfim, se calhar o problema é só meu. Provavelmente, continuar à procura de racionalidade nas acções de Cavaco é uma pura perda de tempo.
----- M.Mendes arrasa governo PSD/CDS-PP   (-J.Mendes, 23/11/2015, Aventar)

MMPPC  Sobre o embuste da “devolução” da sobretaxa, Marques Mendes não poupou nas palavras no seu espaço de opinião da noite de ontem na SIC Notícias e arrasou o governo Passos/Portas. Para o comentador, as manobras pré-eleitorais da coligação PSD/CDS-PP são “uma pouca vergonha” e uma “manipulação eleitoral“. O atraso no reembolso do IVA foi uma tentativa de “sacar votos“, “mentir aos eleitores” e “aldrabar os cidadãos“. E criticou ainda o facto de “até agora, o Ministério das Finanças, seja o secretário de Estado ou a ministra, não ter dado uma explicação. Este silêncio já é de mais. É um silêncio comprometedor“. Podia tudo isto ser dito por um qualquer radical de esquerda da frente golpista? Podia, mas não era a mesma coisa.



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Quarta-feira, 11.11.15

---- Cai, vai cair       (- por Joana Lopes,10/11/2015, Entre as Brumas...)

 .
.---- As 4 Moções de Rejeição  do programa e Governo PàF - PSD/CDS   
. Moção de Rejeição do PS  
. Moção de Rejeição do BE  
. Moção de Rejeição do PCP  
. Moção de Rejeição do PEV 
---- Os três acordos assinados   (nov. 2015):
. Acordo PS / BE  
. Acordo PS / PCP  
. Acordo PS / PEV
---- Não sejas piegas, pá f !  (sai da "tua zona de conforto" ... emigra...)
 ;    
     Manifesto anti-Cavaco por Mário Viegas, que faria hoje 67 anos.
         Esperança         «Sabemos que os tempos que se avizinham serão difíceis. Um governo que defenda estes princípios será atacado por todos os interesses.    Tomemos um exemplo. Apenas um exemplo.    “Proibição das execuções fiscais sobre a casa de morada de família relativamente a dívidas de valor inferior ao valor do bem executado e suspensão da penhora da casa de morada de família nos restantes casos”.    É uma das 70 medidas sobre as quais PS, PCP, BE e PEV chegaram a acordo.
     Será uma medida justa? É justa.    Haverá algo mais elogioso que se possa dizer de uma medida política?   Haverá alguma etiqueta mais nobre no dicionário? Penso que não.    Haverá algo que seja melhor para a sociedade, para a economia, para o desenvolvimento, do que uma medida justa? Penso que não.   Porque as pessoas tratam os outros como são tratadas e nada pode ser melhor para uma sociedade onde todos tentam ser justos, onde todos tentam fazer o bem. (...)
     Se houvesse apenas esta medida no acordo, isso seria suficiente para marcar o dia da sua assinatura com uma pedra branca. Mas não há.    Como esta há muitas outras, que têm em comum algumas preocupações centrais:   a protecção dos mais frágeis, a inclusão dos mais sacrificados, o reforço dos serviços públicos essenciais, a sustentabilidade ambiental.
     Sabemos que isto é apenas o início, mas é um início auspicioso. Um programa que protege os cidadãos acima de tudo, em vez do dinheiro. Um programa que olha para os cidadãos como tendo todos a mesma dignidade.
     Sabemos que isto é apenas o início e que tudo o que segue, daqui para a frente, será muito difícil. Mas todas as dificuldades são bem-vindas quando se trata de construir um futuro solidário, sem excluídos, sem escorraçados, sem párias. Um futuro como sonhámos depois do 25 de Abril e que depois, sem que se tenha percebido bem porquê, se perdeu em labirintos, intrigas e areias movediças. (...)
     Sabemos que os tempos que se avizinham serão difíceis. Um governo que defenda estes princípios será atacado por todos os interesses, por todos os privilegiados de todos os privilégios, por todos os preconceitos, por todos os rancores. (...)   Sabemos que muito pouco está garantido e muito está em jogo.   Mas também sabemos que temos muitos aliados dentro e fora das fronteiras, em todos os homens e mulheres de boa vontade.    Sabemos que a honra é mais forte que a ignomínia.   Que a dignidade é mais forte que a subserviência.   Que a liberdade é mais forte que a submissão.   E sabemos, enfim, que podemos ter esperança.» -- José Vítor Malheiros
«Cette alliance n'a, en réalité, été possible que parce que, pendant que les observateurs internationaux et les ministres de l'Eurogroupe tressaient les louanges de la politique du gouvernement du premier ministre sortant P.P.Coelho, les Portugais rejetaient profondément sa politique.» 


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Quinta-feira, 05.11.15

A  inesperada  corbynização pode  evitar a  pasokização. 

«É por isso que a experiência de um governo PS com o apoio do PCP e do Bloco de Esquerda vai ser difícil, mas todos os envolvidos têm de ter a perfeita consciência de que é obrigatório que corra bem.     Se correr mal, vai levar o PS de volta ao caminho que está a tornar o movimento social–democrata irrelevante na Europa.   A inusitada corbynização”(viragem à esquerda, social-democrata) do PS de Costa pode ser o antídoto contra a “pasokização” (redução a mini-partido, socialista de nome, neoliberal de facto) que se vê aqui ao lado no PSOE. Mas não se faz com uma perna às costas – e, como dizia Churchill, PSD e CDS são apenas adversários.» (os inimigos estão no interior: tipo AssisTentes do PSD/direita neoliberal).
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Guernica 2015     (@Javcho Savov  )  (-via J.Lopes, Entre as brumas...)
 
-----                                         O que fazer com  este país ?    (-Ladrões de B.)
 
- Como foi possível esta crise?  - Como dar futuro a Portugal?
 No momento crítico que estamos a viver, é urgente debater o futuro do país.
 Para ouvirem a minha resposta a estas perguntas e às que me quiserem colocar, convido os nossos leitores da Área Metropolitana do Porto a aparecerem na FNAC dos centros comerciais acima indicados.


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Terça-feira, 06.10.15

A coligação não ganhou, é o PS que está a definhar (e não é de agora(-P.Mamede, 5/10/2015)
   ...como foi possível a vitória dos partidos que impuseram ao país uma austeridade sem precedentes. As respostas habituais a esta questão passam, de uma forma ou de outra, por 4 factores.

      O  diz respeito à melhoria da situação económica no ultimo ano. É raro o governo que não beneficia de sinais positivos na frente económica, mesmo que sejam temporários e que resultem de factores exógenos (como é frequente em pequenas economias abertas, como a portuguesa). A conjugação das baixas taxas de juro (resultandes da política do BCE), da queda do preço do petróleo (devido à desceleração do crescimento nas economias emergentes) e da desvalorização do euro face ao dólar (que se deve àqueles e a outros factores), têm vindo a proporcionar um contexto internacional ligeiramente favorável à economia portuguesa. Simultaneamente, o governo suspendeu a austeridade, não adoptando medidas de consolidação orçamental perante os sinais de risco para as metas orçamentais. Tudo isto se reflectiu de forma ligeira (e, suspeito, passageira) nos indicadores económicos e de emprego.

      O  factor diz respeito à eficácia do discurso da coligação de direita. Resume-se tudo a três ideias: i) o PS pôs o país à beira do abismo, ii) com o empenho e sacrifício dos portugueses conseguimos pôr a casa em ordem e iii) se o PS ganhar as eleições todo este esforço pode estar em causa.   O discurso é simples e claro, o que não quer dizer que seja correcto (deixarei esta discussão para outra ocasião).  Mas acabou por resultar, por um lado, porque a melhoria relativa da situação económcia tornou mais credível a ideia ii) e, por outro lado, porque o PS não soube ou não conseguiu desmontar as ideias i) e iii).

     Isto conduz-nos ao  factor explicativo dos resultados eleitoriais: a falta de clareza sobre a estratégia do PS para o país. Escrevi aqui que a coligação tem um projecto claro e coerente para Portugal. O PS, por seu lado, diz que não se revê nesse projecto, no entanto não é nada claro como pretende evitá-lo. Em termos simples: como acabar com a austeridade respeitando os compromissos europeus, depois da experiência da Grécia? Como se defendem as pensões cortando a TSU? Como se defende o trabalho impondo um contrato único? Como defender o Estado Social sem reestruturar a dívida?

      Por fim, os últimos meses e a campanha eleitoral foram marcados por uma sucessão de casos reveladores de desorientação das hostes socialistas, que diminuiram o grau de confiança de muitos eleitores: a difícil relação do PS com o caso Sócrates; a hesitação em relação às presidenciais; a interpretação dos dados de evolução económica; entre outros.

     Qualquer um destes aspectos me parece relevante para perceber o que se passou ontem. No entanto, os gráficos abaixo ajudam a perceber que isto é apenas uma parte da história.

     O primeiro gráfico mostra a diferença do nº de votos (em milhares) entre 2011 e 2015 (nota: os dados não incluem os votos dos emigrantes, o que altera apenas ligeiramente a dimensão das barras e ajuda a explicar os votos em falta). Há três ideias importantes que ressaltam deste gráfico:

1) a coligação perdeu uma quantidade muito significativa de votos desde 2011 (mesmo com os votos dos emigrantes, os valores ficarão acima do meio milhão), revelando que a direita foi mesmo penalizada nesta eleições;

2) Não apenas o BE, mas também o PS recuperaram muitos votos (sendo acompanhados pelo crescimento moderado dos pequenos partidos). No caso do BE, tratou-se de um regresso aos níveis de votação de 2009 (depois de o eleitorado ter penalizado fortemente a atitude da direcção do BE em 2010 e 2011, valorizando agora, por contraste, a adopção de um discurso mais construtivo). No caso do PS, trata-se da recuperação face a uma queda contínua entre 2005 e 2011 - é isso que nos mostra o gráfico seguinte.


   Quando se analiza a evolução do número de votos nos últimos 10 anos, somos confrontados com duas tendências de sentido oposto: o PS perde votos num volume idêntico ao da subida da abstenção (perto de 850 mil votos). Por contraste, PSD e CDS, considerados em conjunto, mantiveram a sua votação praticamente inalterada nos últimos 10 anos (o que aconteceu também com a CDU).

    As coisas são sempre mais complicadas do que parecem. Ainda assim, o que este gráfico sugere é que o PS tem um problema sério e que não é de agora. Nos últimos 10 anos o PS perdeu quase um milhão de eleitores, o que aconteceu de forma continua entre 2005 e 2011, e foi apenas ligeiramente invertido nas eleições de ontem (ver primeiro gráfico). Esses votos perdidos não serviram para fortalecer os partidos de direita e só parcialmente se reflectiram no crescimento do BE e dos pequenos partidos.    O definhamento do PS reflecte-se antes de mais no aumento da abstenção.
     O corolário é este:   a falta de confiança de uma parte substancial dos portugueses no PS não só permite à direita governar com cada vez menos votos, como contribui para o definhamento da democracia portuguesa.
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( ver texto em comentários:) 

-----   Período inter-legislativas ?     (-por J.André, 05.10.15)

-----  O acelerador e o travão      (-R.C.Pinto, 5/10/2015)

-----   Aulas práticas sobre voto "útil": "maiorias negativas" e essas coisas

-----   Para melhor, sempre         (-por F. Tourais)

... Grande avaria, os três do rotativismo, os três do memorando, os três dessa austeridade que faz ricos espremendo pobres e remediados renovaram a maioria qualificada que continua a permitir-lhes fazer com a nossa Constituição o que lhes ordenarem Berlim e Bruxelas.

  ... Com os resultados de ontem ficou garantido que pelo menos durante a próxima legislatura na lei eleitoral PS e PSD não vão poder tocar. Os 10% de deputados necessários para requerer a fiscalização sucessiva de legislação ao Tribunal Constitucional foram largamente excedidos. O país das pessoas sai das eleições de ontem mais fortalecido para enfrentar as estocadas dos próximos quatro, se calhar nem dois anos. Temos boas razões para voltar a acreditar em nós próprios. Podemos dar a volta a isto. Falta querê-lo com a força necessária: a nossa. Todos juntos podemos fazer coisas bonitas.

----- Vamos a isto: nem PAF, nem PUF    (2/10/2015, o país do burro)

-----  O PS está mal e não é de agora ... (-por Zé T., 06.10.2015)



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Quinta-feira, 01.10.15

O que está mesmo em causa nas legislativas    (-N.Teles e  J.Rodrigues, via Ladrões de B.)
    A campanha eleitoral está, aparentemente, a ser marcada por demasiada apatia, sobressaindo posições cujas linhas de demarcação parecem ser tão artificiais quanto de difícil escrutínio para os eleitores.
    Depois de quatro anos de profundos cortes nos salários, pensões e serviços públicos, níveis de desemprego nunca vistos desde o 25 de Abril e uma nova onda de emigração em massa, o eleitorado dá sinais de desmobilização e de resignação. Parece paradoxal, mas não é: vivemos tempos em que a democracia parece ter sido esvaziada de opções políticas. Tudo já está decidido, tudo é inevitável, diz-nos a sabedoria convencional.
    Bom exemplo disso é o artigo de Paulo Trigo Pereira (PTP) no Público 6/9/2015, onde um dos actuais ideólogos do PS analisa os programas dos diferentes partidos. Em relação aos partidos da coligação de direita aponta o histórico da governação, sublinhando as propostas economicamente mais recessivas e socialmente mais regressivas no que toca a cortes. Um histórico que, acrescentamos nós, terá uma continuidade, mais ou menos radical, conforme o andamento da economia mundial, os apetites dos mercados financeiros e as decisões do BCE, os principais factores que influenciam as condições de pagamento de uma dívida, privada e pública, insustentável. Mais do mesmo, em menor ou maior dose, e com as graves consequências conhecidas.
     Um dos problemas da análise de PTP é que tudo isto parece unicamente inscrito de forma oblíqua na política de integração europeia. O actual governo é criticado pela sua “aceitação acrítica de tratados e pactos”, advogando-se uma posição mais crítica e uma aplicação mais “criativa” dos tratados europeus, em linha com a posição aparente do Partido Socialista. É assim invocado o tratamento dado às violações do Pacto de Estabilidade e Crescimento no início da década passada, esquecendo-se a forma como este foi contornado: desde a engenharia financeira assente na promoção do endividamento das empresas públicas (por sinal, mais caro do que o do Estado) à solução das Parcerias Público-Privadas, cujos resultados nem sequer vale a pena continuar a denunciar.
     Impõe-se para já uma primeira conclusão:  no decisivo âmbito da política económica, decisivo por dele hoje tudo depender, parece que nestas eleições teríamos de optar, se estivéssemos confinados aos partidos do bloco central, por diferenças de retórica em Bruxelas e de “criatividade” contabilística, em Lisboa, para ser aceite pelas instituições europeias.  Neste último campo, o Partido Socialista já anunciou o que pensa fazer: uma redução da TSU, temporária ou não, com a qual espera um impulso no consumo das famílias e no investimento das empresas. Sem entrar no jogo dos cenários com modelos macroeconómicos escondidos do público, usados por alguns economistas do PS, devemos questionar por que achará a UE aceitável esta medida com impacto orçamental em detrimento de outras (por que não mais investimento público, com o mesmo impacto orçamental, mas maiores efeitos no crescimento?).  A resposta é simples e reveladora da integração europeia realmente existente, bem como das cumplicidades do PS: porque a descida da TSU pode ser vista como uma reforma estrutural. No jargão europeu, uma reforma estrutural é uma medida que visa reduzir à escala internacional as protecções sociais e laborais conquistadas à escala nacional, tornando-as variáveis de ajustamento para economias desprovidas de instrumentos decentes de política económica.   Erodir a Segurança Social é de resto, para quem esteja atento, um objectivo europeu com vários anos, tendo já marcado a regressiva reforma da Segurança Social realizada pelo PS, em 2007, abrindo assim mais espaço para formas de provisão social privadas, tão ineficientes quanto iníquas.
   Neste contexto, as críticas dirigidas por PTP aos partidos à esquerda do PS são injustas.   Servem apenas, em última instância, para revelar aos mais distraídos o seu conformismo, e o do PS, com a ordem pós-democrática, inevitavelmente austeritária, que está sendo construída todos os dias à escala europeia.   Dificilmente podia ser diferente a partir do momento em que se desiste de mobilizar e preparar o país para a necessidade de reestruturar a dívida, controlar publicamente o sistema financeiro e recuperar instrumentos de política económica, incluindo o controlo sobre a moeda.   São outros tantos meios para travar um declínio socioeconómico com mais de uma década e a correspondente impotência democrática nacional.   Só as formações à esquerda, em particular a CDU, colocam estes temas na agenda desde há muito, tendo de resto alertado a tempo, por exemplo, para as consequências danosas da adesão ao Euro. Está tudo escrito e tudo pode ser consultado. Por isso é que as caricaturas das suas posições, e as correspondentes críticas fáceis, são ainda mais incompreensíveis.
    Só quem aceita, como PTP, o actual enquadramento que esmaga o país, retirando-lhe permanentemente soberania, pode encarar a estagnação (“crescimento moderado”) e o declínio demográfico (“envelhecimento”) como “a realidade” a ser aceite com resignação, justificando assim novas rondas de erosão da provisão social também promovida pelo PS, ainda que de forma mais furtiva.   Quem não se conforma com o triste declínio do país desde a adesão ao Euro, feito de acumulação de uma dívida externa recorde e de estiolamento das nossas capacidades produtivas, é quem quer reduzir o fardo de uma dívida impagável ou realizar uma reforma fiscal que desonere o trabalho e onere mais o capital, em especial o financeiro, não podendo por isso ser acusado de irresponsabilidade orçamental, até porque os défices orçamentais resultam no fundamental das dificuldades económicas, ao contrário do que indica o fascínio de PTP por regras europeias artificiais.
    Depois da experiência grega, quem recusa consequentemente o triste declínio do país, tem de querer reconquistar alguma margem de manobra nos campos orçamental, monetário, cambial ou da política de crédito e industrial. Só com essa reconquista é possível, em simultâneo, dinamizar o mercado interno por via da recuperação do poder de compra popular e reconverter a economia por forma a torná-la mais competitiva, evitando assim acumular mais défices externos insustentáveis. Só com a recuperação de instrumentos de política económica à escala nacional é possível recusar protectorados explícitos e implícitos e a destruição do Estado social. Tudo o resto é a inconsequência que esconde um programa de resignação.
    Sabemos também que é fácil falar-se, como faz PTP, de “inflação importada” para assustar os cidadãos perante os que, como a CDU, são portadores de alternativas estratégicas relevantes, incluindo a preparação do país para uma saída do Euro tão negociada quanto possível, mantendo, e até reforçando, aquelas dimensões da integração que possam ser vantajosas para a maioria dos que aqui vivem.  Hoje, são cada vez mais os que compreendem, contra PTP, que o Euro foi desenhado para fragilizar os Estados democráticos e sociais europeus, condenando ainda as periferias à dependência económica e política. Hoje, a resignação é a preparação da derrota. A apatia combate-se apresentando alternativas reais. Cremos que é isso que a CDU está a fazer, com o realismo de quem tem provas na luta pela soberania democrática e popular. Cremos também que todos são poucos para esta decisiva tarefa política.



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Segunda-feira, 06.07.15

Na toca dos calculismos    (7/7/2015, N.Serra, Ladrões de B.)

 «Sim, dirijo-me a si, caro presidente Hollande, eleito com a promessa de trazer uma visão alternativa à austeridade opressora; mas também a si, Sr. Jeroen Dijsselblöem, que imaginava, enquanto trabalhista holandês, que poderia levar ao Eurogrupo a que preside uma visão solidária; ou ainda a si, Sr. Matteo Renzi que, enquanto primeiro-ministro italiano, poderia liderar uma perspectiva alternativa no seio da União Europeia; mas também aos socialistas britânicos, espanhóis ou dinamarqueses, (ou portugueses,) que perderam eleições recentes... A pergunta é:   Para que serve um socialista na Europa? 
Ou: porque continuam a afirmar-se "socialistas" (!!) se há anos vêm traindo a tradição socialista, social-democrata ou trabalhista de onde vieram - e, por via disso, são continuamente penalizados pelos eleitorados, que não vos vêem como alternativa?
(...) Não venham, sequer, com o discurso da responsabilidade.   Responsabilidade seria os líderes políticos europeus ditarem regras aos mercados financeiros.  Foi isso que socialistas e democratas-cristãos nos prometeram em 2008, quando o crime de alguns (financeiros...) fez estalar esta maldita "crise" (que só é para os cidadãos e os trabalhadores, não para os donos dos "mercados" nem para os políticos).   Era isso que esperávamos: que nos fosse devolvida a democracia, roubada pela finança que dita regras sem que para isso tenha sido eleita.» -- António Marujo.
     Era bom que os resultados do referendo do passado domingo, na Grécia, ajudassem os partidos socialistas europeus a sair da toca dos calculismos. Isto é, da toca em que se meteram desde o desastre da «3ª via» ("Blairista"/ neoLiberal agora). Assim conseguissem perceber, finalmente, o alcance profundo do momento histórico que estamos a viver, com o corajoso «Não» do povo grego.
 

---- Apoio do PSOE ao “sim” no referendo grego provoca saída da ex-líder da juv. (Esq.net, 6/7/2015)

   Beatriz Talegón abandona PSOE por o partido não ter apoiado o “não” no referendo na Grécia. Em 2013, em Cascais, envergonhou publicamente os dirigentes da Internacional Socialista por se reunirem em hotéis de cinco estrelas e se deslocarem em carros de luxo, o que classificou como “uma falta de coerência”.

   Após manifestar-se, durante vários meses, crítica à gestão do secretário-geral do PSOE, Pedro Sánchez, Talegón afirmou que se sentirá “aliviada” quando comunicar a sua decisão ao partido.   “Amanhã enviarei uma carta registada apresentando a minha saída voluntária do PSOE. Alguns ficarão contentes. Eu, ficarei aliviada”, afirmou a dirigente da corrente interna Esquerda Socialista na sua conta Twitter. 

    Na intervenção em Cascais, Talegón referiu-se ao que considera ser a crescente distância entre os dirigentes e as forças socialistas e a geração mais jovem, criticando a contradição entre o luxo da própria reunião da Internacional Socialista e o elevado desemprego ou a contestação nas ruas de Espanha.

    Na altura, Talegón exigiu que as contas da Internacional Socialista não sejam um "mistério", recusou que os militantes jovens só sirvam para "aplaudir" e acusou os dirigentes de serem em parte "os responsáveis pelo que está a acontecer" e de não lhes preocupar "em absoluto" a situação.

    "O que nos deveria doer é que eles estão a pedir democracia... e nós não estamos aí", disse Talegón, referindo-se à falta de apoio das lideranças para os jovens que protestam nas ruas.

     "Não nos querem escutar", disse, considerando que a social-democracia “está agora ao serviço das elites, dança com o capitalismo (financeiro), é burocrática".

    "Tem perdido completamente o norte, a ideologia, a conexão com as bases. E isso é algo que a esquerda não se pode permitir", declarou.

-------  E (Ant.Costa) consegue dizer isto sem corar de vergonha?

 "Situação na Grécia é a «dramática ilustração» do que aconteceria em Portugal sem o PS". (!!)
   Esperemos que a reunião de emergência dos líderes socialistas europeus (Bruxelas, 7/7/2015), seja o momento de viragem para uma melhor Europa.
 
-------  Podem falhar, mas resistiram    (Nuno Serra, 5/7/2015, Ladrões de B.)
    «Em 1940 - e quanto mais perto de nós mais a realidade é complicada - o que é que Pétain disse aos franceses? Aceitem a realidade. E a realidade é a ocupação alemã.  E quais são os interesses da França?  Colaborar com o ocupante, ser bom aluno da nova ordem europeia, fazer o trabalho sujo dos alemães, perseguir os judeus, executar os resistentes, combater no fim ao lado das SS.  Era esse o trabalho de casa.   Mas havia em França uns irrealistas criminosos, um radical esquerdista chamado De Gaulle, que foi para Londres apelar à revolta contra a realidade.  Franceses tão radicais como ele, como Jean Moulin, e franceses na altura um pouco menos radicais do que ele, como os comunistas depois do fim do pacto germano-soviético, começaram a trabalhar contra a realidade.  E depois foi o que se viu. Lá se foi a realidade dos nossos neo-filósofos (neoLiberais) - a tal da [puta da]  realidade - de que não há alternativa.
    Amigos, companheiros e camaradas, eu gosto do meu país. E do meu povo. Da minha língua. Das nossas palavras e dos meus que as falam. Falam assim ou achim. Digam vaca ou baca. Digam feijão verde ou vagens. Portugal é, e devia ser, o único sítio onde o meu voto manda. Mas alguém anda a encolher o meu voto. E o meu voto manda cada vez menos. Não gosto, não aceito e protesto. O voto é a arma do povo.
    Como os revolucionários americanos, também no meu país há 'taxation without representation'.   Também no meu país, a realidade é feita de teias de mentiras, uma prisão invisível para o pensamento e a acção. E também no meu país há colaboração, 'diktats', obediência e submissão.  É por isso que o destino dos gregos não me é indiferente, bem pelo contrário. (...)  Podem falhar mas resistiram.  O que eu sei é que há um país em que muita gente, muita gente, está disposta a comer terra sendo senhores de si próprios, em vez de comer terra para reciclar a dívida de bancos alemães e franceses. Podem falhar mas resistiram.»   -- Excertos da intervenção de José Pacheco Pereira, «A crise europeia à luz da Grécia», realizada no Fórum Lisboa no passado dia 2 de Julho.
       --(Miguel):   Pétain tomou plenos poderes em 10/7/1940;   assinou as desnaturalizações em 22/7/1940 tornando por decreto apátridas uma série de franceses de origem judia;   estabeleceu o estatuto dos judeus (expulsão dos judeus da magistratura, exército, ensino,...) a 3/10/1940;   e criou os chamados campos "especiais" onde os judeus foram internados a 4/10/1940.   Isto foi apenas o princípio.
       -- (De):  Pétain foi líder do governo fantoche nazi (da frança-vichy).  Foi um colaboracionista/ traidor que se aliou objectiva e subjectivamente ao nazismo. Pétain foi responsável pela entrega de muitos franceses às garras do nazi-fascismo.  A polícia colaboracionista francesa teve atitudes piores que alguns do próprio exército invasor.  Petain foi condenado à morte em Agosto de 1945 pelo facto de ter traído a França. Foi-lhe comutada a pena para prisão perpétua pelo facto de ter sido um herói da França durante a primeira G.Guerra. Morreu como um pedaço de estrume na prisão.
   "O dia a dia das pessoas, o seu direito à vida e ao bem-estar" terá sido o argumento usado por pétain para "colaborar" com o ocupante, ... ao lado das SS ? Seria este o seu "trabalho" em prol da "sobrevivência da França"?

----- «Para onde foi o dinheiro emprestado à Grécia?»

 grécia.jpg1 yurko-dyachyshyn-saint-franklin.jpg 

----- '$anto Franklin' do  (neo)Liberalismo   [In God We Tru$t]       (-por j.simões,derTerrorist)

 



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Quarta-feira, 01.07.15

Lampeiros        (-por J.Vasco, 22/6/2015,Esquerda Republicana)

 Pacheco Pereira escreveu um texto certeiro e pertinente no Público.
 É pena que tenha iniciado o texto com um devaneio sobre o vocabulário português que ainda durou uns bons quatro parágrafos. Mas logo de seguida, surge uma crítica assertiva às mentiras de Pedro Passos Coelho e outros elementos do seu governo:
     « Lampeiros com a verdade, neste governo e no anterior, há muitos. Sócrates é sempre o primeiro exemplo, mas Maria Luís Albuquerque partilha com ele a mesma desenvoltura na inverdade, como se diz na Terra dos Eufemismos. E agora Passos deu um curso completo dentro da nova tese de que tudo que se diz que ele disse é um mito urbano. Não existiu. Antes, no tempo do outro, era a ”narrativa”, agora é o “mito urbano”.
   Aconselhar os portugueses a emigrar?  Nunca, jamais em tempo algum.  Bom, talvez tenha dito aos professores, mas os professores não são portugueses inteiros.  Bom, talvez tenha dito algo de parecido, mas uma coisa é ser parecido, outra é ser igual.  Igual era se eu dissesse “emigrai e multiplicai-vos” e eu não disse isso.  Nem ninguém no “meu governo”.  Alexandre Mestre era membro do Governo?  Parece que sim, secretário de Estado do Desporto e disse:  "Se estamos no desemprego, temos de sair da zona de conforto e ir para além das nossas fronteiras".   Como “sair da sua zona de conforto” é uma das frases preferidas do Primeiro-ministro, e a “zona de conforto” é uma coisa maléfica e preguiçosa, vão-se embora depressa.  E Relvas, o seu alter-ego e importante dirigente partidário do PSD de 2015, então ministro, não esteve com meias medidas:  “é extraordinariamente positivo” “encontrar [oportunidades] fora do seu país” e ainda por cima, “pode fortalecer a sua formação”.  Resumindo e concluindo:  “Procurar e desafiar a ambição é sempre extraordinariamente importante".  Parece um coro grego de lampeiros.
    Continuemos.  A crise não atingiu os mais pobres porque “os portugueses com rendimentos mais baixos não foram objecto de cortes”, disse, lampeiro, Passos Coelho.  Estou a ouvir bem?  Sim, estou.  Contestado pela mentirosa afirmação, ele continua a explicar que os cortes no RSI foram apenas cortes na “condição de acesso ao RSI” e um combate à fraude.  A saúde?  Está de vento em popa, e quem o contraria é o “socialista” que dirige um “observatório” qualquer.  Sobre os cortes nos subsídios de desemprego e no complemento solidário de idosos, nem uma palavra, mas são certamente justas medidas para levarem os desempregados e os velhos a saírem da sua “zona de conforto”.   Impostos?  O IVA não foi aumentado em Portugal, disse Passos Coelho com firmeza.  Bom, houve alterações no cabaz de produtos e serviços, mas o IVA, essa coisa conceptual e abstracta, permaneceu sem mudança, foi apenas uma parte.  Então a restauração anda toda ao engano, o IVA não aumentou?  E na luz, foi um erro da EDP e dos chineses?  Lampeiro.
    Depois há a Grécia.    “Não queremos a Grécia fora do euro” significa, por esta ordem, “queremos derrubar o governo do Syriza”,  “queremos o Syriza humilhado a morder o pó das suas promessas eleitorais”,  “queremos os gregos a sofrerem mais porque votaram errado e têm que ter consequências”,  “queremos a Grécia fora do euro”.   O que é que disse pela voz do Presidente?  Na Europa “não há excepções”. Há, e muitas.  A França por exemplo, que violou o Pacto de Estabilidade.  A Alemanha que fez o mesmo.  23 dos 27 países violaram as regras.  Consequências? Nenhumas:  foi-lhes dado mais tempo para controlar as suas finanças públicas.  Mas ninguém tenha dúvidas:  nunca nos passou pela cabeça empurrar a Grécia para fora do euro, até porque na Europa “não há excepções”.  Lampeiros é o que eles são. Lampeiros.»
     Logo de seguida, o melhor do texto:   a crítica à insuportável moleza do PS (o destaque é meu):
    «Este tipo de campanha eleitoral é insuportável, e suspeito que vamos ver a coligação a “bombar” este tipo de invenções sem descanso até à boca das urnas.  O  PS ainda não percebeu em que filme é que está metido.  Continuem com falinhas mansas, a fazer vénias para a Europa ver, a chamar “tontos” ao Syriza, a pedir quase por favor um atestado de respeitabilidade aos amigos do governo, a andar a ver fábricas “inovadoras”, feiras de ovelhas e de fumeiro, a pedir certificados de bom comportamento a Marcelo e Marques Mendes, a fazer cartazes sem conteúdo – não tem melhor em que gastar dinheiro? – e vão longe.
    Será que não percebem o que se está a passar?    Enquanto ninguém disser na cara do senhor Primeiro-ministro ou do homem “irrevogável” dos sete chapéus, ou das outras personagens menores, esta tão simples coisa:   “o senhor está a mentir”,  e aguentar-se à bronca, a oposição não vai a lado nenhum.   Por uma razão muito simples, é que ele está mesmo a mentir e quem não se sente não é filho de boa gente.   Mas para isso é preciso mandar pela borda fora os consultores de imagem e de marketing, os assessores, os conselheiros, a corte pomposa dos fiéis e deixar entrar uma lufada de ar fresco de indignação.
    Então como é?   O país está mal ou não está?  Está.   Então deixem-se de rituais estandardizados da política de salão e conferência de imprensa, deixem-se de salamaleques politicamente correctos, mostrem que não querem pactuar com o mal que dizem existir e experimentem esse 'franc parler' que tanta falta faz à política portuguesa.
    Mas, para isso é preciso aquilo que falta no PS (e não só), que é uma genuína indignação com o que se está a passar.   Falta a zanga, a fúria de ver Portugal como está e como pode continuar a estar.   Falta a indignação que não é de falsete nem de circunstância, mas que vem do fundo e que, essa sim, arrasta multidões e dá representação aos milhões de portugueses que não se sentem representados no sistema político.  Eles são apáticos ou estão apáticos?  Não é bem verdade, mas se o fosse, como poderia ser de outra maneira se eles olham para os salões onde se move a política da oposição, e vêm gente acomodada com o que se passa, com medo de parecer “radical”, a debitar frases de circunstância, e que não aprenderam nada e não mudaram nada, nem estão incomodados por dentro, como é que se espera que alguém se mobilize com as sombras das sombras das sombras?
    Enquanto isto não for varrido pelo bom vento fresco do mar alto, os lampeiros vão sempre ganhar.   As sondagens não me admiram, a dureza e o mal são sempre mais eficazes do que o bem e muito mais eficazes do que os moles e os bonzinhos.»


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Quarta-feira, 20.05.15

« Isto  já  não  vai  lá  com  política.  Só com psiquiatria.»   (- i, 19/5/2015, I. Tavares)

Marisa Matias, a única eurodeputada do BE diz que a esquerda tem de parar de olhar para o umbigo e unir esforços

Socióloga e investigadora da Universidade de Coimbra, é agora a única representante do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu. Neste segundo mandato é vice-presidente da Comissão Especial sobre as Decisões Fiscais Antecipadas e Outras Medidas de Natureza ou Efeitos (TAXE) e membro da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON). Continua a batalha contra a austeridade.

O discurso da esquerda agrada: acabar com a austeridade é o que todos desejam. No entanto, o Bloco de Esquerda está em queda. Como explica?

Penso que há uma desconexão enorme entre a maioria civil e a maioria política que tem a ver com falhas de democracia, pelas quais os agentes políticos são grandemente responsáveis. Se se tentar fazer uma correspondência entre a maioria social e os representantes políticos, não bate certo.

Houve uma batalha de senso comum que a esquerda perdeu completamente para a direita. (Com grande iliteracia e elevadas doses de propaganda, demagogia e alienação) As pessoas acham mesmo que viveram acima das suas possibilidades, que têm de pagar a conta, alimentar os mercados financeiros.

O Bloco está cada vez mais dividido. Por se estar a polarizar?

Por várias razões. Por vaidade também. Falo em meu nome e digo isto tanto nas reuniões de partido como para fora: gostaria que se fizesse um exercício sobre as diferenças políticas reais entre os vários partidos, que não são quase nenhumas. Portanto, é por questões menores, por questões pessoais, por questões de ego (/ individualismo). Só que isso não resolve o problema de ninguém. E, na altura em que precisávamos de um bloco à esquerda mais coeso, mais consistente e afirmativo para responder pelos direitos sociais – e não pelos interesses particulares, que são os que estão nas forças (de direita e 'centrão') que governam –, é quando nos fragmentamos. É vergonhoso.

Como é que isso se resolve?

Penso que já não vai lá com política, só com psiquiatria, parece-me um problema patológico. Não é a criar mais e mais instrumentos – porque políticos e partidos são instrumentos, não são fins em si mesmos – que as coisas se resolvem, que se serve as pessoas. Há muitas coisas nas quais estou em minoria no BE, mas se o partido já ocupa um espaço, já representa uma base da mesma luta, chega. É lá que me revejo e penso que devia haver um reforço do Bloco de Esquerda.

E, no entanto, continuam a dividir-se…

Há muitos tiros nos pés. Mas volto a dizer que não é preciso inventar espaços políticos novos, é uma questão de o refundar, porque está a precisar de ser refundado. Mas a soma das partes vai ser sempre inferior. Fragmento a fragmento, a esquerda vai ter sempre uma representação menor em termos nacionais.

O que fazer?

Ganhar juízo era uma coisa boa, descentrar dos umbigos e olhar para fora. Se isto nos pode servir para alguma coisa, é para perceber que assim não dá para caminhar, que a estrada é estreita demais e que, mais cedo ou mais tarde, teremos de nos encontrar todos. O caminho é criar uma frente ampla como partido, obviamente sem obrigar ninguém a abdicar de princípios, de valores e de autonomia.

O que é que pode unir a esquerda?

O que era preciso para unir a esquerda era uma clara frente anti-austeridade e contra o Tratado Orçamental, é aí que está a linha divisória. Sem isso, não é possível defender emprego, política social.

O BE poderia aliar-se ao PS?

O PS, claramente, não defende isto. Basta ler o programa económico para a próxima década [”Uma década para Portugal”] para ver que não há abandono da austeridade. E o que defende em matéria de despedimentos individuais, a questão da justa causa, está nos antípodas do Bloco. Não acho que seja uma questão de cálculo matemático, a convergência tem de ser feita numa base programática: como se põe em prática um processo de transformação social. O resto é uma forma enviesada de olhar para os partidos.

Cinco palavras sobre António Costa…

Não devia voltar costas ao património da social-democracia.

Na Grécia, a esquerda ganhou. E agora? O primeiro-ministro, Alexis Tsipras, veio mostrar que existe um fosso entre a ficção, o que gostaríamos de ter, e a realidade, o que temos?

O apoio ao governo de Tsipras ainda é maioritário, dizem sondagens. O que se está a verificar não é por incumprimento de promessas, é por a Europa não permitir que as reformas prometidas sejam postas em prática. É chantagem. Por isso é que não basta um governo de esquerda na Grécia, é preciso que haja mais governos de esquerda na Europa. Os 1,9 mil milhões de euros de lucros com a dívida grega deviam ser transferidos para os cofres da Grécia mas, em vez disso, o Banco Central Europeu, que não foi eleito por ninguém, está a atrasar o pagamento até que a Grécia apresente as reformas que a troika quer. Os governos são marionetas. A Grécia já não aguenta mais cortes e isto mostra a obsessão das instituições europeias, que preferem deixar cair um país, deixá-lo numa crise humana, que é o contrário do que a União Europeia diz defender.

Tem a coordenação dos assuntos económicos e monetários. Quais são os seus objectivos para esta legislatura?

Os meus objectivos eram rever completamente o quadro da governação económica – uma coisa impossível, o que não significa que não esteja a lutar por isso. Estou a lutar desalmadamente pela mudança das regras, mas estamos numa situação complicada, com a direita, conservadores e liberais (PPE) a dizer que a crise continua e que é preciso castigar ainda mais, agravar as medidas,   e os socialistas (social democratas) a dizer que a solução é flexibilizar a aplicação das regras.   A minha tese é outra:   se 24 dos 28 países da União Europeia não conseguem cumprir os critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento, é porque, provavelmente, o que está mal são as regras, não os Estados.   Temos de adaptar as regras aos países e não o contrário. Há quem diga que as regras são para cumprir, mas então o que é que estamos aqui a fazer, se não é para definir novas regras, mudar regras ? O nosso papel de co-legislador até fica um pouco comprometido. Esta obsessão pelas regras está a destruir o projecto europeu.

Os socialistas também perderam terreno na Europa...

Perderam e, neste mandato, estão numa situação muito diferente da anterior, em que tudo se decidia entre o PPE [Partido Popular Europeu] e os socialistas (social democratas); não havia maiorias nem à esquerda nem à direita e tudo funcionava numa espécie de grande coligação. Acreditei que uma maioria de direita significaria que os socialistas tentariam aliar-se mais à esquerda, mas a sensação que tenho é que estão a tentar correr atrás do mandato anterior, fazer convergência com o PPE para manter viva a coligação, mesmo nos casos da governação económica, em que o PPE está a destruir o trabalho da relatora socialista.

Qual o seu ideal nesta matéria?

Desde logo, acabar com a lógica de divisão que se criou. Há uma leitura muito selectiva e parcial dos tratados: os países deficitários têm normas rígidas e estritas, por exemplo, relativamente ao cumprimento de metas como os 3% de défice e os 60% de dívida e, se não cumprirem, esta casa não só aprovou sanções de natureza macroeconómica, que podem ir até 2% do PIB em multas, como aplica duplas sanções para o mesmo crime: quem não cumpre pode ver suspensos os fundos estruturais ou de coesão. No entanto, os mesmos tratados proíbem excedentes acima dos 6%, mas não há uma única sanção, uma norma punitiva para os países excedentários. Os mais ricos podem fazer o que entenderem.

Era ou não necessário criar limites?

A questão é que o poder de decisão foi retirado aos parlamentos nacionais. Fala-se em reformas estruturais, mas são uma contradição nos termos, não têm nada de estrutural, e isso sim, seria fundamental. Basta olhar para as negociações com a Grécia. Não podem fechar um acordo porque os gregos não apresentam uma lista de reformas estruturais… Eu nunca vi um país apresentar uma lista de reformas tão estruturais como a Grécia, do combate à corrupção e evasão fiscal à reforma da administração pública.

Estão todos contra um?

Infelizmente, "reformas estruturais" para os países do sul, na cabeça da Europa (C.E./BCE), são cortes imediatos nos salários, nas pensões (e nos serviços públicos). O único instrumento que temos para tornar as economias mais competitivas, à luz da lógica europeia dominante, é continuar a desvalorizar o trabalho e a reduzir o Estado social. Só seremos competitivos quando tivermos salários e normas de trabalho equivalentes à Ásia. Este é um caminho que não sei se terá retorno.

Qual é a alternativa?

O que não falta são alternativas. Há imensas, mas ninguém as aceita. Quando se está a fazer uma coisa que nunca ninguém fez, como a reforma do Estado, não há como apresentar contas certas. Obviamente, é muito mais fácil ir buscar dinheiro onde ele já existe, a quem trabalha, a quem contribui. Estamos a cavar a desigualdade entre a periferia da zona euro e os países do centro e do norte, e esquecemos que há muito tempo que a transferência de dinheiro deixou de ser do centro para a periferia. Portugal vai receber 21 mil milhões de euros em fundos estruturais em sete anos, mas no mesmo período paga 60 mil milhões só em juros da dívida. Então, o dinheiro está a vir para Portugal ou a sair de Portugal? O PIB português encolheu 4,5% em três anos. O grego, 25%.

Já antes Portugal tinha recebido muito dinheiro em fundos. Para onde foi?

Houve muito mau uso dos fundos estruturais. E devia haver responsabilização por isso. Agora, não dá para fazer milagres numa economia que está completamente deprimida. E depois há um tabu completo em relação ao investimento público. O plano de investimentos do senhor Juncker [315 mil milhões] é mais um mecanismo de engenharia financeira com efeitos multiplicadores e de alavancagem que não existem nem em Marte, quanto mais no planeta Terra. Durão Barroso apresentou um plano de investimento muito mais modesto, e nem esse se cumpriu. O Plano Juncker é irrealista. O nível de especulação (um para 15 nem sequer é legalmente permitido aos bancos. Mas acha-se normal que as instituições europeias, com dinheiro público, o faça.

A que chama tabu do investimento público?

Era preciso tomar um conjunto de medidas que não são difíceis. Era fundamental o BCE emprestar dinheiro directamente aos Estados. Se isso tivesse acontecido – todos estes jogos especulativos, de compra de títulos de dívida no mercado secundário e de fazer lucros indevidos à custa da desgraça dos outros –, não precisávamos de troikas. Mas por causa das regras da concorrência, isso não se pode fazer. Está claro que teria de ser controlado, mas podia fazer-se. Há um problema gigantesco nesta casa, que é o medo das ajudas estatais. Mas ninguém questiona as ajudas estatais relativamente à banca – desde que começou a crise, a banca recebeu o equivalente a 10% do PIB europeu. Estamos a ser mortos pela obsessão. Isto nem é neoliberal, é ordoliberal, liberalismo com ordem: o Estado ao serviço dos mercados financeiros. Porque há muitos interesses, muitos rabos presos, muitas portas giratórias entre as várias forças políticas que têm estado nos governos e os mercados financeiros. Veja onde está o Tony Blair ou Vítor Gaspar; alimentam-se uns aos outros.

O que não falta são exemplos de como o investimento público correu mal. Os estaleiros de Viana são o último...

Mas nós precisamos de investimento. Temos é de ter mais controlo democrático, mais transparência, envolver as pessoas nas decisões. Isto está a tornar-se um clube de elite, muito restrito, em que o principal poder não tem rosto e de democracia já tem muito pouco.

Se tivesse de colocar um rosto neste poder, de quem seria?

O do BCE, à cabeça. É a instituição que mais poder tem na UE, mas não foi eleita por ninguém, não tem controlo democrático. Dizem que não podem agir fora do seu mandato e não fazem outra coisa todos os dias, como dar recomendações aos Estados sobre reformas estruturais, fazer chantagem sobre a Grécia. Aumentou as taxas de juro em 2011 porque a sua missão é controlar os preços (inflação), e agora estamos com uma crise de deflação. Fui relatora das actividades do BCE no mandato anterior, o único relatório da esquerda que passou na ECON. Devia ter ficado decidido em seis meses e levou um ano e oito meses, chantagem atrás de chantagem. Porque avaliar o BCE é, basicamente, poder dizer que são espectaculares; se não for assim, é o cabo dos trabalhos.

O que seria necessário para mudar?

Eu já disse isto: as instituições europeias converteram os países periféricos da zona euro em toxicodependentes de drogas duras. Nós, nesta lógica e nesta arquitectura, estamos totalmente dependentes da torneirinha que vão abrindo. Há mecanismos de funcionamento mas, depois, houve mecanismos que foram sendo adicionados, muitos deles com base numa grande chantagem.

Como se quebra a dependência?

A única forma de romper com a dependência é começar a questioná-la. Se não, não fazemos nenhuma desintoxicação. Há coisas em que se pode e deve voltar atrás, mas os indicadores sociais são absolutamente irrelevantes para qualquer análise, só interessa a folha de Excel. O primeiro passo era ter uma avaliação real e concreta destas políticas, baseada nos resultados. Isso é que mostra que estamos a aprender com os erros.



Publicado por Xa2 às 07:43 | link do post | comentar | comentários (1)

Segunda-feira, 04.05.15

Os estragos na cabeça

 Excertos do texto de José Pacheco Pereira, no Público:
     «Estes últimos anos de “ajustamento” moeram o corpo de muitos milhões de europeus, mas fizeram ainda mais estragos à cabeça de muitos, não tantos, mas muitos.
     Está a interiorizar-se um conjunto de falácias muito perigosas, a tornar-se habitual pensar fora da democracia, de uma forma mais ou menos soft mas, de facto, fora do quadro democrático, estão-se a aceitar como normal ou habitual procedimentos e práticas que subordinam toda a política “possível” a uma versão ideológica da política, que é o que é o “economês”.    Aceita-se como normal uma espécie de marxismo dos imbecis que é a determinação da política (superestrutura) pela infraestrutura (economia) em termos tão grosseiros que deixariam Marx coberto de vergonha e Adam Smith furioso com tanta ignorância. Vamos pagar caro por estes estragos na cabeça. Estamos já a pagar caro. (...)
     A “Europa” é hoje o argumento definitivo e ad terrorem que se usa hoje para bloquear qualquer debate sobre políticas. A “Europa não deixa”, isso “coloca-nos fora do euro”, os custos dessa atitude são “enormes”. É sempre o tudo ou o nada, o que é o retrato, esse sim, de um radicalismo real em que se tornou o debate europeu. O medo tornou-se o principal argumento, como se vê na Grécia: “portem-se mal e vão ver o que vos cai em cima”.
     Este tipo de argumentos é usado por todos os que se querem no “arco da governação, que na verdade significa, estarem dentro desta “Europa” e deste euro. Fora não há governação possível como se “viu na Grécia”. Isso significa que socialistas, social-democratas, democratas cristãos ou não cristãos, direitistas liberais, partidos do centro-direita e do centro-esquerda, partidos de esquerda “europeísta”, todos dizem isto. O mesmo.
     Mas acaso a “Europa” é uma entidade supra-política? Não é de “direita” ou de “esquerda”? Não é o resultado de uma hegemonia política de alguns partidos e alguns países e alguns governantes, em particular alemães? Não tem cor política? É neutra? Claro que não é: é até bastante à direita. O que torna particularmente irónico se não fosse trágico, ouvir um socialista dizer que quer estar com a “Europa”, ou seja com as políticas de direita da actual maioria europeia. O Tratado Orçamental selou esta aliança dando à “Europa” um modelo político de direita, a que todos devem obediência. (...)
     Estamos reduzidos a isto. E se aceitamos este quadro de partida chegamos sempre à chegada que convém a quem acha que isto é que é a “realidade” do “possível” em política. Foi nesta armadilha em que o PS se meteu ao aceitar o quadro do pensamento dominante (em nome seja lá do que for, da “Europa”, por exemplo) e assim colocar-se inteiramente no terreno de uma discussão pública cujos termos são os do governo e da maioria e que ela domina sempre melhor. Ao começarem a apresentação de um projecto político por aquilo que deve ser um complemento ancilar e não um ponto de partida, aceitaram o “economês” e todas as ideias simplistas sobre a sociedade, a política e a economia que lhes estão associadas. (...)
     Pobre país o nosso, entregue a estas cabeças e a este desastre ambulante que é hoje a Europa. Esta é das previsões mais fáceis de fazer: vai haver surpresas e todas elas fora do “consenso europeu”. É que a história não é feita de modelos, mais ou menos neo-malthusianos, que não incluem a complexidade da realidade, agora sem aspas. E essa realidade é o ruído de que falava Max Weber: a regra desses programas é falhar. A regra, não a excepção.»

-----  Um discurso ...   e   as  presidenciais  como  falso  escape 

.  Ricardo Araújo Pereira, na Visão de hoje, imagina um possível discurso de Cavaco Silva se existisse, em Portugal, como é o caso nos Estados Unidos, a tradição de o presidente organizar um jantar humorístico com jornalistas:
    «Quero finalizar apelando uma vez mais aos compromissos. A estabilidade governativa é fundamental para o crescimento, como pode ser comprovado pelos últimos anos. Com uma maioria absoluta estável cresceu o desemprego, cresceu a dívida e cresceu o risco de pobreza


Publicado por Xa2 às 07:42 | link do post | comentar | comentários (12)

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