Terça-feira, 07.07.15

A desintegração do “modelo alemão” (pelo neoliberalismo)  (esquerda.net, 29/5/2015)

O país está a viver uma “ampla erosão das normas salariais formais e informais que por várias décadas mantiveram a paz no capitalismo alemão”, afirma o sociólogo económico Wolfgang Streeck, sublinhando que a vaga de greves/ paralisações “é mais do que um episódio conjuntural: é outra faceta da desintegração inexorável do que costumava ser o 'modelo alemão'” (artigo no Guardian).

“Os sindicatos das prósperas indústrias de exportação não são os únicos que estão em greve nos dias de hoje”, refere o sociólogo económico, exemplificando com as paralisações nos serviços domésticos, especialmente no setor público, que aparentam “ter vindo para ficar”.

Lembrando que “a concorrência internacional já não é apenas sobre a quota de mercado, mas também sobre o emprego”, o que veio, por exemplo, condicionar a ação dos sindicatos metalúrgicos, Wolfgang Streeck assinala que a contestação deslocou-se para os serviços, já que, neste caso, “a exportação do trabalho é mais difícil”.

O sociólogo refere também que “os empregadores públicos, na prossecução da consolidação orçamental, romperam o peculiar regime de contratação coletiva do setor público da Alemanha” que assegurava, no essencial, os mesmos aumentos salariais anuais para todos os trabalhadores. Por outro lado, Wolfgang Streeck aponta que várias ocupações - incluindo a dos maquinistas, professores e trabalhadores dos correios - deixaram de ser reguladas pela legislação específica da Função Pública.

“Além disso, a privatização progressiva dos serviços públicos, combinada com o desemprego e a de-sindicalização que veio com o mesmo, colocou cada vez mais os salários do sector público sob concorrência (incluindo com imigrantes mais baratos), levando a problemas até então desconhecidos para os sindicatos, desencadeados por aquilo que rapidamente se estava a tornar num sistema de dois níveis salariais”, avança.

Outro desenvolvimento que, segundo o sociólogo, contribuiu para o conflito laboral tem a ver com o surgimento de novas ocupações, especialmente as relacionadas com a educação dos filhos e cuidados com os idosos. Estes trabalhadores são mal pagos e precários, não obstante “a retórica do Governo sobre a indispensabilidade e a virtude moral do seu trabalho”, vinca Wolfgang Streeck.

A somar a estes fatores surge a forma como o patronato se serve do progresso tecnológico para exercer pressão sobre ocupações anteriormente privilegiadas, como pilotos de avião, controladores de tráfego aéreo e maquinistas, pondo em causa direitos já conquistados.

“Tudo isto resulta numa ampla erosão das normas salariais formais e informais que por várias décadas mantiveram a paz no capitalismo alemão”, salienta o sociólogo económico alemão.

A par da deterioração das condições de trabalho, da perda de rendimentos e dos cortes nos serviços públicos e prestações sociais a que é sujeita a maioria das famílias, os salários dos gestores de topo crescem “especialmente, mas não exclusivamente, na área financeira”, refere Streeck, que assinala um aumento das desigualdades salariais.

“O sistema de fixação dos salários alemã está a aproximar-se de uma condição de ausência de normas, semelhante ao que a Grã-Bretanha experimentou na década de 1970. À época, o sociólogo John Goldthorpe Oxford diagnosticou um estado de anomia laboral: uma ausência fundamental de consenso sobre os princípios legítimos de distribuição entre capital e trabalho, bem como entre grupos de trabalhadores”, afirma.

Segundo Wolfgang Streeck, “o governo alemão, com o seu ministro do Trabalho social-democrata, está a tentar suprimir a vaga de conflitos laborais reduzindo o direito de organização e de greve, ilegalizando as greves de sindicatos setoriais - como os maquinistas”.

“Mas isso irá falhar, muito provavelmente no Tribunal Constitucional e, certamente, na prática, num mundo em que a estrutura das empresas e sectores não é mais favorável ao sindicalismo que se baseia na doutrina 'um local de trabalho, um sindicato', e onde os maquinistas, pilotos e outros vão sentir-se no direito de se defender, se necessário, entrando em greve, diga a lei o que disser”, remata.

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PARA QUE SERVEM AS  REFORMAS  LABORAIS ?  (-A.B.Guedes, 29/6/2015)

 «São conhecidos os critérios de racionalidade material que fazem sentido no desenho de uma política legislativa laboral: reequilíbrio do mercado de trabalho, articulação da proteção do trabalhador (contraente débil) com a salvaguarda das condições de viabilidade da empresa, ou, noutra perspetiva, dos direitos fundamentais dos trabalhadores com a liberdade de empresa.  
    Com a recente reforma laboral, entrou em cena um legislador que tratou de usar os instrumentos e as técnicas próprias da lei do trabalho num sentido oposto ao da sua razão de ser. Desenhou-se assim um "direito do trabalho" "neutro", transformado num corpo normativo "anfíbio", pronto para qualquer uso e para qualquer ambiente.   
    A manobra redundou na degradação da qualidade do emprego e das relações de trabalho nas empresas, na instalação de condições de instabilidade económica, social e familiar sem precedentes para uma enorme massa de pessoas, na criação de uma "bolha de desemprego" de dimensões colossais, e no desperdício maciço de qualificações, de disponibilidades e de experiências profissionais. Em síntese - enfraquecimento da economia.  
     A competitividade das empresas aumentou, em consequência das modificações da lei do trabalho?   Sim, deu mesmo um verdadeiro salto mortal entre 2013 e 2014, segundo o famoso "Index" do Forum Económico Mundial de Davos... Na verdade, Portugal, num só ano, subiu de 51º para 37º nesse ranking! Nos anos anteriores - a partir de 2011, os anos da troika -, o país estivera sempre em queda na classificação da competitividade (45º, 49º, 51º). Contribuía poderosamente para esse declive a chamada "eficiência do mercado de trabalho".  
     Misteriosamente, quanto a essa rubrica, Portugal subiu, no último período - isto é, em 2014/2015 - de 126º para 83º. Só os membros do painel português podem explicar este estranho e imaterial milagre, assim como a sua nula projeção na realidade económica do país.  
     Por seu turno, a produtividade do trabalho cresceu?  Os números oficiais (do Banco de Portugal e do INE) indicam que o maior aumento de produtividade do trabalho recente ocorreu em 2010 - e que, depois disso, ela praticamente estagnou. No mesmo sentido apontam os dados da OCDE quanto à "produtividade multifatorial", que "reflete a eficiência global com que o trabalho e o capital são conjuntamente usados nos processos produtivos".   O indicador, conforme os dados da OCDE, subiu em 2010 e baixou ou estagnou daí em diante.   --(-Monteiro Fernandes in Expresso de 27/06/2015)
                 -----  ESTAS  FERIDAS  DA  EUROPA !

A Europa não esconde as graves feridas que a afetam neste momento. A falta de solidariedade é a nota dominante da União Europeia onde a crise grega e ucraniana, bem como os imigrantes do norte de África são os casos mais evidentes e dolorosos! 

   Bem pode o Papa e outras entidades, nomeadamente a ONU e pessoas de outros continentes, lançarem alertas para que a Europa seja coesa, neste momento tão crítico da sua história! Será falar para o vento, certamente!  O caso grego vai ser resolvido pela imposição mais ou menos pesada dos credores que não estão interessados em soluções de longo prazo para tirar aquele povo do atoleiro da austeridade

    A Ucrânia vai arder em fogo lento porque assim interessa aos interesses de Obama, Merkel e Putin. A trágica situação dos imigrantes vai ser "resolvida" com paliativos, com uma pretensa caça aos traficantes de seres humanos. Política de vistas curtas, de factos para a televisão, de atos para o voto, de subserviência perante o sistema financeiro e multinacional.

    Não deixa de ser curioso o facto de que o discurso mais livre e descomprometido neste momento seja o do Papa Francisco! Uma encíclica recente sobre o nosso futuro, incluindo o do nosso planeta, fala de coisas verdadeiramente importantes, sem máscaras, sem sombras, dizendo claramente que com esta economia do descartável e de exploração da natureza e dos mais fracos estaremos condenados a médio prazo.  Os arautos conservadores vieram logo a terreiro dizer que o Papa não critica esta economia mas sim o facto de não se apoiar os pobres devidamente! Esta gente poderosa sabe que o Papa Francisco está a pôr o dedo na ferida, mas não tem coragem de mudar! Terá que ser forçada!



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Terça-feira, 02.06.15

Os rendimentos invisíveis   (-por Alex.Abreu, 1/6/2015, Ladrões de B.)

 Em entrevista recente, Marinho e Pinto anunciou que o seu partido está atualmente a considerar propor a introdução de um “salário máximo” — na explicação do próprio, um montante salarial a partir do qual seria aplicada uma taxa de IRS de 80% ou 85%. Nas palavras de Marinho e Pinto, “são obscenos os altos salários com que as elites se remuneram a si próprias”.
    Tal proposta não tem nada de inaudito. Nos Estados Unidos, por exemplo, as taxas marginais máximas de imposto sobre o rendimento introduzidas por Roosevelt eram de 79% para rendimentos anuais acima de 1 milhão de dólares e 81% acima de 5 milhões. Esse regime fiscal foi introduzido originalmente para apoiar o esforço de guerra, mas vigorou durante o período de relativas prosperidade e equidade que veio a ficar conhecido como as décadas gloriosas do pós-guerra. Só nos anos 80, com Reagan (e Tatcher), é que a taxa marginal máxima se reduziria de 70% para 30%, o que aliás explica uma parte importante da desigualdade galopante desde então verificada. 
    Mas há um aspeto decisivo em que o esboço de proposta de Marinho e Pinto se distingue da fiscalidade rooseveltiana. É que Marinho e Pinto, eventualmente por distração, refere-se repetidamente aos salários demasiado altos como o problema e ao salário máximo como solução, mas sucede que os salários são apenas um dos tipos de rendimento — a par dos lucros, rendas, juros, etc.  E não só sucede que a remuneração do trabalho corresponde a menos de metade do rendimento nacional total em Portugal, como acontece que a principal causa recente do aumento da desigualdade no nosso país não tem sido o aumento da desigualdade entre salários, mas a alteração da repartição funcional do rendimento em detrimento do trabalho e em favor do capital: as remunerações do trabalho, que representavam 48% do PIB em 2009, já eram só 44% em 2014. 
    O erro ou distração de Marinho e Pinto é um sintoma do sucesso ideológico dos esforços no sentido de tornar invisíveis os rendimentos do capital — esforços retomados de cada vez que se desvia as atenções para as disparidades salariais entre os sectores público e privado ou para a questão da equidade entre trabalhadores ativos e reformados. Por isso, se é de saudar que esta questão seja introduzida no debate político português, é importante que não nasça torta, para que mais tarde não se revele difícil de endireitar: o problema da desigualdade diz respeito ao rendimento, não apenas aos salários.
   (publicado originalmente no jornal Expresso de 30/05)
        O nosso homem em Washington    (-J.Rodrigues, 1/6/2015, Ladrões de B.)
 
     A desigualdade de rendimento e de riqueza é a questão moral, económica e política mais importante do nosso tempo e temos de enfrentá-la. 
     Bernie Sanders, o único socialista no Senado, no lançamento da sua candidatura presidencial na semana passada. Não se esqueçam que as desigualdades não cessaram de crescer na generalidade dos países nos últimos trinta anos, sendo que nos EUA é preciso recuar quase um século para se encontrar uma concentração de rendimentos e de riqueza no topo, nos tais 1%, semelhante à de hoje em dia. Até a OCDE já reconhece que este padrão é mau para a coesão social e para o próprio crescimento económico.
                          Anti-Costa   (gov. do BdP)   (-J.Rodrigues, 31/5/2015)

  Cavaco Silva acha que “actual governador é dos poucos portugueses que sabem de política monetária”.  Será que Cavaco Silva conhece o relatório da Comissão de Inquérito ao caso BES, onde Carlos Costa não se sai mesmo nada bem?  Será que Cavaco Silva seguiu, por exemplo, a polémica de Carlos Costa com João Galamba, onde o primeiro revelou que a sua arrogância é só o outro lado do desconhecimento dos mecanismos de política monetária, o que não surpreende porque governa um Banco que não é de Portugal nesta e noutras áreas, um banco que tem mais economistas a atacar o mundo do trabalho do que a pensar em como controlar a finança?   Enfim, suspeito, dada a sua economia política desde os anos oitenta, que Cavaco só apoia Costa porque a casta de banqueiros salvos pelo Estado sem qualquer contrapartida relevante também apoia Costa.   Não foi por acaso que eu aqui apelei, há uns anos, a um manifesto anti-costa.  A sua continuidade como governador é a enésima confirmação da natureza do sistema financeiro, do governo e da presidência desta república com letras cada vez mais minúsculas ou não soubesse Carlos Costa, da sua passagem pelo BCP, sobretudo dos usos de infernos fiscais (offshores) ...

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Pessoas sem dívidas: os piores inimigos da Tirania e do Status Quo  (-ateredominatus, 20/3/2015)

A máquina de criação de conflitos artificiais assentes em pressupostos sociais e económicos requer que os cidadãos sejam escravos de dívidas.  (texto completo em Comentários:)



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Quarta-feira, 27.05.15

  Banif  ou  BPN, parte 2  e BPP, BES, ..., BCP, CCAgrícola, Montepio, CGD e BdP... BCE.

      Intervenção do deputado do BE Pedro Filipe Soares sobre a benemérita "ajuda" ao Banif, um banco avaliado em 570 milhões de euros no qual foram injectados 1100 milhões. E sem o Estado ter qualquer poder de decisão nos destinos da instituição. Segundo o Governo, a expropriação do dinheiro dos contribuintes para injectar num banco privado servirá para o Banif poder estimular a economia. Se não fosse uma tragédia, daria para rir.   Uma vergonha !.

       A Caixa Geral de Depósitos (instituição financeira oficialmente "ainda" 100% do Estado) encerrou no paraíso Fiscal (offshore) da ilha da Madeira (agora «menos competitivo»- irra !!) e abriu dependência no 'offshore' das ilhas Caimão !!! ... não é só o PD que foge ('legalmente') aos impostos ...  alguns organismos (autónomos) do Estado também !!   
     Para que conste e esperando contribuir para a consciencialização dos cidadãos e moralização da política e economia em Portugal, repasso alguns dados retirados do site da CGD, referente a 2009:

       Presidente - remuneração base:                 371.000,00 €
       Prémio de gestão:                                       155.184,00 €
       Gastos de utilização de telefone:                     1.652,47 €
       Renda de viatura:                                           26.555,23 €
       Combustível:                                                      2.803,02 €
       Subsídio de refeições:                                        2.714,10 €
       Subsídio de deslocação diário:                              104,00 €
       Despesas de representação: não quantificado (cartão de crédito onde "apenas" são consideradas despesas decorrentes da actividade devidamente documentadas com facturas e comprovativos de movimento). Situações semelhantes passam-se no Banco de Portugal (BdP),  IGCréditoPúblico, etc.
     A directora do FMI, Christine Lagarde , vai ter um rendimento anual líquido de 323 mil euros, a que se somam 58 mil euros para gastar em despesas, o que representa mais 10% do que o seu antecessor, Dominique Strauss-Kahn, mas mesmo assim menos do que o presidente da CGD, entre outros gestores portugueses, pelo que a senhora ainda está mal paga pelo padrão da élite de Portugal
    Note-se que, em média, os trabalhadores portugueses ganham menos de 50% em relação aos dos restantes 27 países da EU.  "... os portugueses comuns (os que têm trabalho) ganham cerca de metade (55%) do que se ganha na zona euro, mas os "nossos excelsos" gestores/ administradores recebem, em média:
 ·       mais 32% do que os americanos;
 ·       mais 22,5% do que os franceses;
 ·       mais 55 % do que os finlandeses;
 ·       mais 56,5% do que os suecos".        (Manuel António Pina, JN, 24/10/09) 

     Não esquecer que cada um destes meninos da élite económico-financeira e do arco do poder têm 2, 3, 4 e mais "tachos", cada um deles muito bem remunerado... e vivem a "mamar/ sugar/ saquear" o Estado e destruir o erário e interesse público.
     E são estes mesmos (des)governantes e seus sabujos e apaniguados que têm a lata de afirmar que "os portugueses devem trabalhar mais", "gastam acima das suas possibilidades", "têm de empobrecer" ... e "emigrar" !!

    Sabemos que é necessário melhorar a eficiência do Estado, abrangendo também os  institutos e empresas públicas (e dos municípios e regiões) ... - e que muitas entidades duplicam funções e têm gestores com vencimentos e regalias muito superiores ao vencimento do Presidente da República.

    Mas também sabemos que esta sociedade (e 'democracia') está cada vez mais injusta, irracional e auto-destruidora.

    É uma vergonha o aumento da pobreza e a disparidade de rendimentos entre cidadãos.  É inaceitável a delapidação dos recursos (financeiros e patrimoniais) que deveriam privilegiar o desenvolvimento e não uma prática/ política neoliberal (selvagem) onde alienação de bens e interesses da comunidade é feita por  incompetência, nepotismo, corrupção e ganância sem limite nem justiça.
    É isto que ajuda a explicar a grave crise económica, financeira e social que Portugal está a viver.

    Mais palavras para quê ?!

    Isto só se resolverá quando ... os cidadãos (em conjunto com os da U.E.)  quiserem, mesmo !  (i.e., quando diminuir a iliteracia e a alienação).

 [- um português preocupado com o futuro ... especialmente dos jovens, dos desempregados e dos cidadãos explorados, humilhados e burlados...]

-----(post original em 2/1/2013)



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Terça-feira, 05.05.15

Lembrem-se do Oceanário    (-por N. Serra, Ladrões de B., 30/4/2015)

  O governo já deu início ao processo de privatização do Oceanário, ignorando olimpicamente a moção aprovada pela Assembleia Municipal e o interesse manifestado pelo Turismo, a Câmara e a Universidade de Lisboa (entre outros parceiros), tendo em vista «assumir a gestão do equipamento, garantindo a manutenção em funções da equipa que tem nele trabalhado e que o tem gerido».   Tal como no caso do Pavilhão Atlântico (lembram-se?), o Oceanário é um dos equipamentos da Parque Expo que desde 2007 sempre proporcionou lucros (que atingiram, no ano passado, 1,1 milhões de euros) e um dos espaços culturais mais visitados na cidade de Lisboa. 

     Como sublinha Nicolau Santos, «o Oceanário está pois no ponto exato para ser privatizado: dá lucro e os utentes/clientes estão satisfeitos», pouco importando que se não se perceba a razão que leva a «que o Estado aliene o que está na esfera pública e corre bem. (...)    Ou seja, o Governo entrega a um privado, cujo objetivo é seguramente o lucro, uma instituição que não existiria se não tivesse sido construída com dinheiros públicos».   Poderá argumentar-se (na linha das justificações invocadas no decurso da privatização do Pavilhão Atlântico), que os 40 milhões de euros que a «concessão» do Oceanário a privados permite arrecadar decorrem da necessidade de amortizar a dívida de 200 milhões da Parque Expo.   Só não deixa de surpreender que, a par deste «sacrifício», supostamente «necessário», seja ao mesmo tempo com a maior descontração e leviandade que o governo abdica, por exemplo, de 85 milhões de receita em favor do Novo Banco (ex-BES).   Pelas mais nobres razões de defesa do bem comum e da sustentabilidade das finanças públicas, seguramente.

     Por isso, quando ouvirem dizer que «não há dinheiro», que o Estado é mau gestor e não tem receitas para assegurar políticas sociais decentes, lembrem-se do Oceanário.    Quando vos disserem que é preciso «reformar» e encolher os sistemas públicos de saúde e educação, lembrem-se do Oceanário.    Quando insistirem que não há condições para garantir os mínimos de subsistência aos mais excluídos, lembrem-se das privatizações do Pavilhão Atlântico e do Oceanário.    E também dos CTT, já agora.      Nota:    Assinem aqui a petição «Pela manutenção do Oceanário de Lisboa na esfera do domínio público».

         Lembrem-se do Oceanário (II)     (- N.Serra, 6/5/2015)

 
    O Ministério das Finanças que «precisa» encaixar 40 milhões de euros com a privatização do Oceanário de Lisboa (prescindindo assim da entrada, nos cofres do Estado, dos lucros que este equipamento permite anualmente obter) é o mesmo Ministério das Finanças que decidiu atribuir prémios aos funcionários do fisco, no valor de 57 milhões de euros, pelo seu excepcional desempenho em matéria de «cobranças coercivas» (ajudando talvez a perceber melhor como se pôde chegar aqui). 
      Se somarmos estes 57 milhões de euros aos 85 milhões de receita de que o governo abdicou, com o perdão fiscal concedido ao Novo Banco - e sem que se perceba igualmente o interesse público dessa decisão - chega-se a um valor que permitiria evitar a privatização de quase quatro Oceanários de Lisboa. Percebam pois, de uma vez por todas, que (estão a  ENGANAR-nos quando dizem que) «não há dinheiro» e «não há alternativas».
-----xxx----- e     - Quem  ganhou  com  as  privatizações ?
Fundamental ouvir (M.Mortágua) para recordar a história dos factos e interpretar a realidade actual.
   
--------xxx-------

    Escamoteia-se o lucro que o Oceanário dá (daí o apetite...). Esquece-se que o projecto não é um dos néscios e gordos exemplares dos capitalistas nacionais. 

     Esconde-se que a cultura deve estar ao serviço das populações e não alvo das mixórdias obscenas das negociatas privadas. Patrocinadas pelo próprio governo, com o exemplo feliz dado pelo autor do post quando denuncia os 85 milhões de receita em favor do novo banco.
    Mas este paleio dos "jobs for the boys", como justificação para a pilhagem do que é de todos, torna-se particularmente abjecta porque tenta apagar quem são os jobs, quem lhes dá 'tacho' e em que medida estes boys fazem parte activa do estádio do desenvolvimento do capital.
    Ora vejamos.Quem nos tem governado tem sido o arco da governação, membros cativos da direita e da extrema-direita, mais o PS que se tem confundido com estas na concretização das políticas criminosas neoliberais.
    Quem tem nomeado os boys para os jobs tem sido quem agora quer a privatização. Do que dá lucro. Para que depois os seus boys se amesendem nos negócios privados a continuar os lugares de designação governamental.
    A promiscuidade entre o público e o privado  (e entre 'políticos' e empresários...) tem sido um dos vectores chave do processo capitalista. A colocação de gestores em lugares-chave tem tido muitas vezes como único objectivo o servir numa bandeja o prato para os interesses privados... que esses mesmos gestores servem.
  Quem não conhece os casos de ferreira do amaral e seus muchachos? Quem não conhece os casos de oliveira e costa e o seu banco? Quem não conhece os casos de catroga ou de relvas?
     A governança governa com e em função dos seus boys. Governa em defesa dos interesses privados. Este exemplo do Oceanário é particularmente obsceno, porque quem o criou e o tem levado a bom porto foi o Público.
    E agora aí estão os coyotes e os vampiros, com a mão na massa a tentarem apanhar mais massa.   E a fingirem que não têm nada a ver com os boys ... dos seus jobs regimentais.    (-De)

Anónimo     O sector privado está totalmente envolvido em corrupção. A agenda de privatizações e liberalização tem sido corrompida em si mesma gerando rendas elevadas, usadas para exercer influência política.    ...
    Em vez do governo moderar os excessos das forças de mercado, trabalha conjuntamente para aumentar as disparidades de rendimento. (p. 50) Nos EUA um estudo mostrou que, em média, os serviços privatizados cobram ao governo mais do dobro do que seria pago a trabalhadores de serviço público para efetuarem serviços comparáveis. (p. 143). Esta captação de rendas (via  privatização, concessão, ppp, outsourcing, boys, nepotismo, corrupção, ... i.e., captura do estado) permite às grandes empresas (privilegiadas) obter vantagens sobre o resto da sociedade (pag. 46).  - J. Stiglitz, The price of inequality, p. 7, Ed. W. W. NORTON & COMPANY, 2013. Existe também edição portuguesa da Ed. Bertrand. Os números de página entre parêntesis são os da edição em língua inglesa e referem-se a conteúdos ou ideias expressas por Stiglitz.



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Sexta-feira, 01.05.15
* Recebi uma carta da Autoridade Tributária e Aduaneira (i.e., o Fisco, Finanças )... e tremi.
Não, não era uma coima, processo ou penhora, nem a carta de demissão do seu Director-Geral, nem do tutelar Secretário de Estado.
Era apenas uma carta para não me esquecer de pagar o IMI  (imposto municipal sobre imóveis)…
Não vou aqui falar da injustiça de ser taxado por ter comprado um  apartamento T2  (obrigado pelo desgoverno deste país), numa altura em que era mais caro alugar um apartamento do que pagar a prestação do empréstimo ao banco. 

O que me REVOLTA  é saber que o Ricardo Salgado **  (o ex?- "DonoDistoTudo" )  não recebeu uma carta idêntica (i.e. Não paga IMI ) porque  NÃO TEM imóveis (luxuosa moradia na Qtª da Marinha, Herdade da Comporta, etc, etc.)   declarados em seu nome… (foi o Sec. Est. Finanças, quem o disse).

     Relativamente a impostos  (principalmente IMI, mas também outros), o que me revolta é saber que:
os partidos políticos não pagam.
os fundos de investimento não pagam.
as igrejas não pagam.
as IPSS não pagam.
os sindicatos não pagam.
as associações patronais não pagam.
os estádios de futebol não pagam.
as misericórdias não pagam.
as fundações não pagam.
 ... a especulação financeira, fundiária e terrenos expectantes ... não pagam.
Ou seja, o que me REVOLTA é saber que em Portugal 560 mil imóveis não pagam imposto e o MEU apartamento PAGA!...

PIOR, o que me  REVOLTA  é  SABER  e  quase  NADA  FAZER  ou que o meu interesse e actos para defesa do BEM COMUM, da maioria dos cidadãos, são IMPEDIDOs ou DESFEITOs por uma minoria de PODEROSOS  e uma maioria de ALIENADOS !

  Aliás ** não é só este (ex?- 'bangster' DDT) Riquíssimo Usufrutuário mas indigente contribuinte, ... este OLIGARCA e quase TODOS os RICOS/milionários, as multinacionais/ grandes empresas e seus donos/ maiores accionistas e administradores (gestores de topo e 'consultores', ...) NÃO PAGAM quaisquer IMPOSTOS em Portugal ... (nem IMI, nem IRC, nem IRS, nem IVA, nem IUC, nem NADA !!!)... 
   pois,  todos os seus
    BENS (quintas/ herdades, palácios, casas, carros, aviões, helicópteros, barcos, aparelhos, ...),
    RENDIMENTOS (salários, dividendos, prémios, comissões, ... juros, rendas) e
    COMPRAS (almoços, hotéis, viagens, prendas, computadores, telefones, relógios, jóias, revistas, ...
    SERVIÇOS de médicos, advogados, colégios, férias, ginásios, electricidade, domésticos, jardineiros, motoristas, amantes, ...)
    estão/ são feitos EM NOME DE empresas (contas e cartões) com sede em 'OFFSHORES / paraísos fiscais !! !!
     Assim, e sabendo nós que :
--. os Pobres também Não Pagam (IMI, IRS), porque não têm rendimento suficiente declarado, nem casa própria, ... nem emprego legal e continuado); e que
--. muitos trabalhadores por conta própria e donos de PMEmpresas fogem aos impostos (IRC, IVA,...), não declarando todas as receitas ou deduzindo tudo e mais alguma coisa nas contas da empresa ...;
--. restam aqueles que NÃO têm hipótese de FUGIR aos IMPOSTOS : a classe média, em especial os trabalhadores por conta de outrem !!     São estes que PAGAM tudo e fazem o Estado funcionar.
 
    Mas ...  quem acham que tem mais 'peso' cívico-político (nas eleições, nos partidos, nas campanhas, nas atenções dos políticos e governos, nas medidas económicas) ??
    Claro que não é a classe média (embora educada... é muito desunida e diversificada) e muito menos o segmento dos trabalhadores por conta de outrem da classe média ...
 
   Quem mais beneficia (e 'suga' e manda) neste Estado (capturado e neoliberal) são:
--. os membros da privilegiada classe alta, o topo 1% especialmente,  (por via de fugas aos impostos, isenções, concessões, contratos e PPP ruinosas para o Estado mas lucrativas para os privados, detenção de cargos/ tachos e privilégios, etc.),  que, com o seu poder económico financeiro e poderosos lóbis, apoiam/compram e ameaçam políticos e governantes, controlam/ manipulam TVs, jornalistas, académicos, comentadores, capatazes, caciques, ... audiências e votos;
--. os da classe pobre recebem alguma coisa (embora sejam migalhas, mas porque são muitos pesam...), o indispensável para os continuar a manter iliteratos, enganados, alienados e explorados;
--. e a classe média ? ah esses são para enfraquecer/ ESPREMER cada vez mais (com impostos e cortes nos rendimentos e direitos sociais !) e esmagar a sua liberdade e capacidade de pensar e questionar o alto poder, o 'sistema' e os agentes do regime (neoliberal local e global ) !!!
     São estas condições/ factores e este ciclo vicioso que levam a nação/país/Estado ao DESASTRE (pobreza, desigualdade, alienação, corrupção, injustiça, crime, ditadura, ...) e/ou a uma Revolução. 
     Para se obter/viver numa sociedade desenvolvida e mais democrática o objectivo deveria ser :
fortalecer e alargar cada vez mais o nº de cidadãos na classe média (o oposto do que está a acontecer em Portugal, pois está a ser  reduzida e empobrecida); reduzir a pobreza e as aberrantes desigualdades económicas e de acesso, promover a ascensão social, a educação, a saúde, o trabalho digno, a justiça e a transparência...
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(* Adaptado do comentário «IRS e IMI só PAGA a classe média.» ao post "Impostos 2011 a 2015 mas há mais ... e menos disponibilidade familiar", de 29/10/2014, Luminaria


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Terça-feira, 24.03.15

(... para todos os que pensam sobre o presente e o futuro ...)

NÃO, NÃO ESTOU VELHO !!!!    NÃO SOU É SUFICIENTEMENTE NOVO PARA JÁ SABER TUDO !

    Passaram 40 anos de um sonho chamado Abril.

E lembro-me do texto de Jorge de Sena…. Não quero morrer sem ver a cor da liberdade.

    Passaram quatro décadas e de súbito os portugueses ficam a saber, em espanto, que são responsáveis de uma crise e que a têm que pagar…. civilizadamente, ordenadamente, no respeito das regras da democracia, com manifestações próprias das democracias e greves a que têm direito, mas demonstrando sempre o seu elevado espírito cívico, no sofrer e ….calar.(!!)

    Sou dos que acreditam na invenção desta crise.

      Um “directório” algures decidiu que as classes médias estavam a viver acima da média.  E de repente verificou-se que todos os países estão a dever dinheiro uns aos outros…. a dívida soberana entrou no nosso vocabulário e invadiu o dia a dia.

      Serviu para despedir, cortar salários, regalias/direitos do chamado Estado Social e o valor do trabalho foi diminuído, embora um nosso ministro tenha dito decerto por lapso, que “o trabalho liberta”, frase escrita no portão de entrada de Auschwitz (campo Nazi de extermínio).

      Parece que alguém anda à procura de uma solução que se espera não seja final.

     Os homens nascem com direito à felicidade e não apenas à estrita e restrita sobrevivência.

     Foi perante o espanto dos portugueses que os velhos ficaram com muito menos do seu contrato com o Estado que se comprometia devolver o investimento de uma vida de trabalho. Mas, daqui a 20 anos isto resolve-se.

    Agora, os velhos atónitos, repartem o dinheiro entre os medicamentos e a comida.

    E ainda tem que dar para ajudar os filhos e netos num exercício de gestão impossível.

    A Igreja e tantas instituições de solidariedade fazem diariamente o milagre da multiplicação dos pães.

    Morrem mais velhos em solidão, dão por eles pelo cheiro, os passes sociais ("...", agora com preços muito elevados) impedem-nos de sair de casa, suicidam-se mais pessoas, mata-se mais dentro de casa, maridos, mulheres e filhos mancham-se de sangue, 5% dos sem abrigo têm cursos superiores, consta que há cursos superiores de geração espontânea, mas 81.000 licenciados estão desempregados.

    Milhares de alunos saem das universidades porque não têm como pagar as propinas, enquanto que muitos desistem de estudar para procurar trabalho.

    Há 200.000 novos emigrantes, e o filme “Gaiola Dourada” faz um milhão de espectadores.

    Há terras do interior, sem centro de saúde, sem correios e sem finanças (e sem tribunal/ justiça), e os festivais de verão estão cheios com bilhetes de centenas de euros.

    Há carros topo de gama para sortear e auto-estradas desertas. Na televisão a gente vê gente a fazer sexo explícito e explicitamente a revelar histórias de vida que exaltam a boçalidade.

    Há 50.000 trabalhadores rurais que abandonaram os campos, mas há as grandes vitórias da venda de dívida pública a taxas muito mais altas do que outros países intervencionados.

    Há romances de ajustes de contas entre políticos e ex-políticos, mas tudo vai acabar em bem...estar para ambas as partes.

    Aumentam as mortes por problemas respiratórios consequência de carências alimentares e higiénicas, há enfermeiros a partir entre lágrimas para Inglaterra e Alemanha para ganharem muito mais do que 3 euros à hora, há o romance do senhor Hollande e o enredo do senhor Obama que tudo tem feito para que o SNS americano seja mesmo para todos os americanos. Também ele tem um sonho…

    Há a privatização de empresas portuguesas altamente lucrativas e outras (estratégicas) que virão a ser lucrativas. Se são e podem vir a ser, porque é que se vendem?

    E há a saída à irlandesa quando eu preferia uma…à francesa.

    Há muita gente a opinar, alguns escondidos com o rabo de fora.

    E aprendemos neologismos como “inconseguimento” e “irrevogável” que quer dizer exactamente o contrário do que está escrito no dicionário.

   Mas há os penalties escalpelizados na TV em câmara lenta, muito lenta e muito discutidos, e muita conversa, muita conversa e nós, distraídos.

   E agora, já quase todos sabemos que existiu um pintor chamado Miró, nem que seja por via bancária. Surrealista…

   Mas há os meninos que têm que ir à escola nas férias para ter pequeno- almoço e almoço.

   E as mães que vão ao banco…. alimentar contra a fome, envergonhadamente, matar a fome dos seus meninos.

    É por estes meninos com a esperança de dias melhores prometidos para daqui a 20 anos, pelos velhos sem mais 20 anos de esperança de vida e pelos quarentões com a desconfiança de que não mudarão de vida, que eu não quero morrer sem ver a cor de uma nova liberdade.

    - Júlio Isidro   http://www.ericeiraonline.pt/index.php/destaques/item/123-nao-quero-morrer 

------- PRIVATIZAÇÕES DE EMPRESAS QUE DÃO GRANDES LUCROS, PARA QUÊ? para quem ?!   QUE GANHA O POVO PORTUGUÊS COM ISSO ?

   A remuneração global do conselho de administração executivo da EDP ascendeu em 2014 a 6,29 milhões de euros, mais 19% do que no ano anterior, revela o relatório de governo da sociedade que a EDP publicou esta quinta-feira na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), no âmbito da convocatória da sua assembleia geral de acionistas para 21 de abril.

    Com sete elementos, tal como no ano anterior, a administração executiva da EDP continuou a ter como gestor mais bem pago o presidente, António Mexia, que em 2014 arrecadou 1,15 milhões de euros, depois de em 2013 ter auferido um total de 988 mil euros.

   No que concerne à remuneração do presidente executivo, António Mexia manteve em 2014 os 738 mil euros de vencimento fixo anual, mas a componente variável aumentou de 251 mil euros em 2013 para 410 mil euros em 2014.

    A remuneração variável anual dos administradores executivos da EDP pode atingir 80% do valor da remuneração fixa e está dependente de vários fatores. O valor a atribuir a título variável depende do desempenho do retorno acionista da EDP em relação aos índices Eurostoxx Utilities e PSI-20, mas é também determinado por resultados como o crescimento da margem bruta e do lucro da EDP (e os consumidores a pagarem a electricidade cada vez mais cara). Além disso, há ainda uma avaliação individualizada do desempenho de cada gestor.

    Quanto ao vencimento dos membros do Conselho Geral e de Supervisão (órgão onde estão os representantes dos acionistas, mas sem funções executivas), manteve-se no ano passado na casa de 1,7 milhões euros, continuando a ter Eduardo Catroga (o presidente) como o membro mais bem pago, com 490.500€, tal como em 2013.
     OS MAMÕES CHULOS  !!!     ELES COMEM TUDO  !!!...  

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Os maus gestores são mesmo um problema para Portugal  (-economiainfo, 18/3/2015)

Os casos BES e PT trouxeram a questão da qualidade da gestão das empresas em Portugal para o debate público nos últimos meses e agora chegou mesmo a um relatório do FMI. Depois de três anos em Portugal com a troika, o Fundo decidiu incluir numa avaliação a Portugal o aviso de que a qualidade dos gestores portugueses também afecta a produtividade dos trabalhadores.
A produtividade dos trabalhadores, sobretudo os menos qualificados, depende também das qualificações (e práticas...) dos gestores.
Os detalhes sobre o que levou o Fundo a chegar a esta conclusão não foram apresentados e a recomendação para resolver este problema não é mais do que “rever a eficácia e amplitude dos programas para promover as competências de gestão em Portugal”.    Embora seja possível que a inclusão deste tema não seja muito mais do que tentar equilibrar as contas com os constantes apelos a medidas que afectam maioritariamente os trabalhadores que não estão em cargos de gestão, não se pode esquecer que o problema da falta de qualidade de gestão é mesmo real
    O Banco de Portugal tem por diversas vezes chamado a atenção para esta questão e há realmente estudos que mostram como a qualidade da gestão em Portugal está abaixo da média europeia e que concluem que essa é efectivamente uma das principais explicações para o diferencial de produtividade registado pela economia portuguesa face aos países mais desenvolvidos.   Um dos estudos referência nesta área é o publicado por quatro economistas no NBER em 2012 en e que dá uso à base de dados World Management Survey, um dos poucos instrumentos existentes para quem quer medir e comparar a qualidade das práticas de gestão em todo o Mundo.    Dos dados retirados de cerca de 10 mil empresas, as conclusões retiradas pelo estudo em relação à qualidade da gestão são:
  • As melhores práticas de gestão na indústria são encontradas nas empresas norte-americanas, com países como a Alemanha, Japão, Suécia e Canadá a ficarem próximos.
  • Países emergentes como o Brasil, a Índia e a China obtém em média os piores resultados, para além de ser aí que se encontram maiores disparidades na qualidade de gestão entre as empresas de um mesmo país.
  • Entre as empresas, as que são detidas e geridas pela mesma família são as piores geridas, em contraponto com as que optam por uma liderança exterior aos accionistas. As empresas públicas obtêm os piores resultados principalmente devido a uma política de incentivos menos ambiciosa.
  • As multinacionais têm práticas de gestão semelhantes em praticamente todos os países.
  • O nível educativo dos gestores e dos outros trabalhadores está estreitamente ligado à qualidade da gestão das empresas.
Perante estes dados, os autores tentam depois fazer uma ligação entre a qualidade da gestão e a produtividade, seja da empresa seja do próprio país e a conclusão é clara:   existe uma correlação muito forte entre a qualidade das práticas de gestão num país e a produtividade da sua economia.   Para Portugal, os números apresentados mostram que este é um problema a que se deve dar atenção.   Em conjunto com a Grécia, Portugal é referido no estudo como um dos países do Sul da Europa com piores práticas de gestão nas suas empresas.    E num estudo subsequente dos mesmos autores en é feito um cálculo em relação ao impacto que isso pode ter na produtividade:  o diferencial entre a produtividade total dos factores dos Estados Unidos e a portuguesa é explicado em 50% pela qualidade da gestão das empresas instaladas nos respectivos países.   Um número que devia fazer com que o tema merecesse mais do que duas frases num comunicado do FMI (e nos estudos económicos, na academia, mestrados, comentadores TVs, políticos, governantes, associações empresariais, ...).


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Terça-feira, 03.02.15

Resistência e colaboracionistas   (-por J.M.Cordeiro, Aventar, 1/2/2015)bomba euro

É evidente que assistimos a uma guerra económica que também nos atinge – se bem que nos atingiria menos, não fosse a ruinosa gestão do país conduzida pelos sucessivos governos, mas isso é  tema de outros artigos.   Esta guerra trava-se com bombas financeiras, capazes de aniquilar um país com mais eficácia do que as bombas reais que a segunda guerra mundial lançou sobre as populações.   Explodem agora mas foram sendo carregadas e armadilhadas ao longo das últimas décadas de construção de mercado europeu.  Grupos como o eixo franco-alemão, agora claramente mais alemão do que francês, despejaram dinheiro a rodos noutras economias, tapando os olhos à corrupção e à real utilidade da forma como esse dinheiro estava a ser gasto, a troco de fecho de sectores da economia e da criação de um mercado interno, esse mesmo que tem permitido à Alemanha ser o colosso económico que hoje é.

     Ironicamente, tal como na anterior guerra mundial, a Alemanha está no centro do conflito e a ela, novamente, se juntam colaboracionistas como é o caso dos reincidentes Portugal e Espanha.    Em breve veremos se essas bombas rebentam com a Grécia e com outras ténues resistências que aqui e ali se manifestam.   Até lá, fica a brilhante jogada de Tsipras ao defender que os seus interlocutores não são grupos cuja única legitimidade é o capital mas sim governos e instituições democraticamente eleitas. É o quebrar do ciclo de ausência de legitimidade das decisões na Europa, trazendo de volta o controlo à política e aos cidadãos.

         A crise grega e a história que contaram aos alemães

          (Legendagem: Hélder Guerreiro ).      Esta é uma reportagem da televisão pública alemã sobre a crise na Grécia, sobre o dinheiro que foi de facto emprestado e sobre a história da carochinha que foi contada aos alemães.    Sabíamos que a Alemanha estava a beneficiar com a crise, mas não era claro a escala desse ganho.

   O  FMI   tem quase razão...     (-por J.R.Almeida, 2/2/2015, Ladrões de B.)

     No passado dia 30 de Janeiro, o FMI voltou à carga com a necessidade de Portugal voltar ao início, com mais cortes nos salários e pensões. Deixou críticas ao enfraquecimento do espírito reformista em vésperas de eleições e apelou "para esforços de revigorar reformas estruturais, de forma a orientar a economia para mais elevadas exportações e investimento, reconstruir o stock de capital da economia e absorver" - e agora leia-se os termos usados para designar desemprego... - a significativa folga de trabalho" ("the significant labor slack"), para criar as fundações de um crescimento sustentável".      Por outras palavras:
1) o investimento não descola;
2) as exportações não desgrudam das importações;
3) o desemprego não está a ser absorvido por aquela magnífica criação de postos de trabalho que o Governo e a Maioria tanto repetem estar a acontecer.
4) o crescimento não está a ser sustentado.
    Ou seja, a receita não está a funcionar.     Sobre este relatório, já Nicolau Santos disse tudo na Antena 1, no programa de hoje das "Contas do dia" (é possível que não esteja já disponível hoje, mas a crónica é imperdível).
Estatísticas das Empresas, INE
  Em todo o seu mandato, o Governo esteve bastante empenhado em reduzir os gastos de pessoal, o que redundou numa enorme transferência de rendimento dos trabalhadores para as empresas, sem efeitos na melhoria de competitividade externa. 
     Agora, no final de mandato, deveria ocupar-se dos restantes 80% dos custos de produção, nomeadamente nos serviços externos contratados pelas empresas, como energia, telecomunicações, etc., etc... Aliás, na linha do que sempre foi reivindicado pelas confederações patronais, quando se reuniram pela primeira vez com a troika, em 2011.    Os sindicatos poderão dizer:  "Nós (trabalhadores) já pagámos, agora paguem os outros".   Venham, pois, as reformas estruturais!
  
 
A semana passada, marcada pela discussão em torno dos efeitos de uma palavra que é grega, confirmou a natureza da sabedoria convencional das elites nacionais, as que se imaginam no centro europeu, as que se imaginam no topo da cadeia imperialista, credoras, a olhar de cima a chusma periférica: ridículas, certamente; desonestas, claro; objectivamente antipatrióticas, sempre; perigosas, sobretudo. Consideremos só um exemplo, mas bem representativo:
dizem-nos com gravidade que cada português terá já emprestado, em média, mais de 250 euros aos paralíticos gregos e que por isso cada português deve seguir fielmente a linha alemã papagueada pelas elites.    Ninguém pode esquecer que globalmente Portugal é um país devedor ao estrangeiro, obra da integração disfuncional em que os da “Europa connosco” nos meteram, e dos maiores devedores mundiais em termos relativos (mais de 100% do PIB, em termos líquidos).    Ninguém pode esquecer por isso que Portugal é o país que mais tem a ganhar globalmente com o precedente que seria aberto por uma reestruturação bem sucedida da dívida oficial grega, mesmo que perdesse parte do que emprestou à Grécia. Isto é simples, mas é algo que é ofuscado pela sabedoria convencional.    Nós estamos na periferia, entre os devedores, mas temos uma elite que fala e age como se não fosse daqui.   E sabem que mais? Num certo sentido não é mesmo, dado que a sua posição depende, hoje mais do que nunca, da dependência do país face ao centro, face a Bruxelas-Farnkfurt.   A palavra casta aplica-se a uma gente que olha para o povo grego da mesma forma que olha para o povo português. Está na altura de reciprocar:   nunca as questões nacional e social estiveram tão imbricadas e nunca o patriotismo, da Grécia a Portugal, foi tão internacionalista...
------     Não somos gregos? Ai não que não somos     (-por MCF, 365forte) 
A nova dívida entre 2010 e 2015 foi esmagadoramente para pagar o quê?   Pensões? Ordenados? PPP's?   Não, foi para juros. Para os credores.   E sim, inclui o dinheiro da troika. Não somos gregos?   Ai não que não somos:variação divida.jpg 

Não és tu, sou eu  (-por MCF, 365forte)

Maria J. Marques (no Insurgente) escreve um longo post em relação ao qual, e porque nele sou mencionado (...) tenho de dizer cinco coisinhas:

1 – A “esquerda socialista” de que falas pode ter uma tonelada de defeitos, mas ter-me como porta-voz não é um deles. E vice-versa, já agora.

2 – O ponto em que acertas é este: “o viveram acima das possibilidades” foi uma estratégia comunicacional de Passos e Gaspar e não tem um pingo de sustentação nos factos.

3 – Que foi o excesso de endividamento externo das empresas e, em especial, do sector financeiro que lhes concedeu empréstimos a eito que afundou a Economia em 2008, acabando por arrastar, numa mistura de negligência do BCE e esperteza dos alemães, a capacidade de financiamento de alguns Estados Europeus (e não só Portugal) é do domínio da história. Com mais de 250% do PIB de dívida privada e metade disso de dívida pública (em finais 2012) não é dificil de perceber.

 4 – Os 'bailouts' ("resgates") aos países periféricos acabaram por servir, como a história demonstrou, para transferir do sector privado para os contribuintes/Estado.  Directamente e através da recapitalização dos Bancos. Foi assim na Irlanda, foi assim na Grécia e foi assim em Portugal.

5 - A ideia de que foi a insustentabilidade de uma dívida pública de 90% PIB que gerou um problema de acesso aos mercados que, miraculosamente, está actualmente disponível a níveis historicamente baixos com aquele indicador em 127% do PIB falece por si mesma.



Publicado por Xa2 às 07:38 | link do post | comentar | comentários (4)

Segunda-feira, 02.02.15

Swap away    (-por MCF, 1/2/2015, 365forte)

     Em 2013, ao que foi então noticiado: "No total, da informação conhecida até ao momento, as empresas públicas pagaram 1.008 milhões de euros para anular 69 contratos com nove bancos com perdas potenciais de 1.500 milhões de euros. Sobram ainda 1.500 milhões de euros em perdas potenciais".

     Ou seja, o Estado Português decidiu, no ano do brutal aumento de IRS, que ia pagar mil milhões por contratos cuja validade era, quanto a alguns, discutível. Maria Luís Albuquerque decidiu ainda ficar com 1.500 milhões em carteira, cujo valor tem estado a deteriorar, e já vai em 1830 milhões de euros.*

     Hoje soube-se que o "Supremo anula contratos swap do Santander por “ofensa à ordem pública” naquela que é a segunda decisão nesse sentido, com estes fundamentos:

     "No primeiro acórdão, o tribunal anulou um contrato do BBVA, fundamentando a decisão na “alteração relevante de circunstâncias” gerada pela crise financeira internacional e pela queda abrupta das taxas de juro.

Agora, nesta nova decisão, o Supremo sustenta a sentença da primeira instância, que tinha decidido pela nulidade dos contratos, por os considerar equiparáveis a “jogo e azar”, ou seja, de natureza especulativa. Acrescenta ainda o argumento de “ofensa importante à ordem pública”. Este princípio está salvaguardado no Código Cível, nos artigos 280º e 281º, que referem que “é nulo o negócio jurídico cujo objecto seja física ou legalmente impossível, contrário à lei ou indeterminável” e ainda que “é nulo o negócio contrário à ordem pública ou ofensivo dos bons costumes”."

        Talvez, só talvez, esteja na altura de fazer três perguntas:

 1) Porque foi decididido não litigar 1.500 milhões de swaps, que foram liquidados por 1.000 milhões?

 2) O que tem sido feito face à deterioração da carteira adicional de 1.500 milhões, cuja validade também poderia ser questionada em Portugal, e cujo custo agravou já 330 milhões, ou seja, mais de 20% em dois anos?

 3) O Estado tem uma estratégia para este dossier que não se limite a "isto envolve a Ministra de Estado e das Finanças e portanto, temos de a proteger custe isso o que custar?"

     * Este valor corresponde, na sua maioria, a contratos com o Santander. E em vez de tentar fazer valer a lei portuguesa nos tribunais portugueses o Estado optou por aceitar o julgamento por jurisdição estrangeira. Essa opção, que o é, beneficia claramente as hipóteses do Banco Santander ver a sua posição acolhida.

A mentira como método     (- por MCF, 31/1/2015, 365forte)

      O Primeiro-Ministro disse hoje que "o país conseguiu «passar por esse processo sem aumentar as clivagens, as assimetrias na forma como os rendimentos estão distribuídos».".

      E não fosse não ter sido entendido acrescentou:  "«Tivemos menos rendimentos todos, mas não tivemos mais dificuldades na forma como eles estavam distribuídos, tivemos até, em alguns aspetos, aqueles que tinham maiores rendimentos a dar um contributo maior do que aqueles que tinham menos», assinalou Pedro Passos Coelho.".      Passos Coelho comentava este Relatório do INE que diz precisamente o contrário, em vários momentos:

      1) "a assimetria na distribuição dos rendimentos entre os grupos da população com maiores e menores recursos manteve a tendência de crescimento verificada nos últimos anos." 

      2) "De acordo com o rácio S90/S10, o rendimento monetário líquido equivalente dos 10% da população com maiores recursos era 11,1 vezes superior ao rendimento monetário líquido equivalente dos 10% da população com menores recursos (10,7 em 2011 e 9,4 em 2010)."

      3) "Mantém-se uma forte desigualdade na distribuição dos rendimentos. O Coeficiente de Gini tem em conta toda a distribuição dos rendimentos, refletindo as diferenças de rendimentos entre todos os grupos populacionais, e não apenas os de menores e maiores recursos. Em 2013, este indicador registou um valor de 34,5%, ligeiramente superior ao verificado em 2012 (34,2%)."

      Nem um dos jornalistas presentes tinha lido o Relatório e confrontou o Primeiro-Ministro com esta evidente contradição, ou leram e não perceberam o que lá está escrito, ou, por fim, leram e perceberam mas decidiram abdicar de exercer responsavelmente a sua função. É escolher entre o mau, o péssimo e o triste.

 ---Joe Strummer :

     Mais uma história da carochinha que é apoiada pela agenda mediática, editorialmente de direita. Qual a surpresa? "Então a troika não veio porque não havia dinheiro para pagar salários?"   "E o Sócas não pôs o país na bancarrota?", etc...
    A surpresa só pode ser a insistência num certo dogmatismo de análise em que se pretende que os media são imparciais e independentes, e assim, transformar uma contínua campanha de propaganda e manipulação numa ilusão de supostas "falhas" episódicas.


Publicado por Xa2 às 07:41 | link do post | comentar | comentários (2)

Segunda-feira, 19.01.15

É bom lembrar     Critério dos salários é curto     (-por V.Dias, tempo das cerejas2)
 

Não é que estes dados só por si, já não digam muito mas, perante eles, convém lembrar que o que verdadeiramente dá a medida da situação criada aos trabalhadores portugueses não são apenas a queda nos salários mas sim a queda do rendimento disponível como resultado designadamente dos agravamentos fiscais.


Publicado por Xa2 às 07:51 | link do post | comentar | comentários (5)

Sábado, 18.10.14

BdP soube do buraco do GES em dez.2013 : Cartas revelam que supervisor soube da dívida de €1,3 mil milhões da ESI seis meses antes de ela ser revelada. Contas tinham ativos imobiliários que não existiam. BdP impôs medidas, Salgado não cumpriu.   - Expresso, 11/10/2014.

* Pires de Lima:  PT foi capturada por interesses próprios.  Ministro da Economia diz que a PT foi gerida por "especialistas na compra de prémios internacionais". - Expresso, 11/10/2014.

Portugueses trabalham mais 300 horas do que os alemães e ganham menos 7484 euros.- JN,15/10/2014.

* FESAP diz que governo vai manter congelamento das carreiras e cortes salariais em 2015. - JN, 15/10/2014.

* O governo deverá enviar 12 mil funcionários públicos em 2015 para o programa de mobilidade especial, agora chamado de "requalificação" de trabalhadores. ... (que) recebem apenas 60% do seu salário durante o primeiro ano e 40% a partir do segundo.  ... No início de Setembro ...os serviços e organismos públicos receberam orientações informais para reduzirem o número de trabalhadores em 12%, no âmbito da preparação do OE para o 2015, uma instrução que poderá abranger cerca de 70 mil funcionários. - i, 15/10/2014.

*****

SIADAP Implementação do SIADAP. Lei nº 66-B/2007, de 28 Dez.
Vinculo Alteração unilateral do vínculo. Lei nº 12-A/2008, de 27Fev.

Concursos Suspensão dos procedimentos concursais e das mudanças de nível pendentes.  Despacho do MF nº 15248-A/2010, de 7/10/2010

Reducao             salarial Redução salarial. Artº 19º Lei Nº 55-A/2010, de 31/12 (OE 2011)

Valorizacoes remuneratorias Proibição das valorizações remuneratórias,  designadamente das alterações de posicionamento remuneratório resultantes de progressões e promoções. Artº 24º da Lei nº 55-A/2010, de 31-12 (Lei do OE 2011)
CES  Contribuição extraordinária de solidariedade. Artº 162º da Lei nº 55-A/2010, de 31-12 (Lei do OE 2011)
subsidio

 

 

 

 Corte dos subsídios de férias e de Natal. Artº 21º e 25º da Lei Nº 64-B/2011, de 30/12 (Lei do OE 2012)

pensoes Alteração do cálculo da pensão de aposentação. Artº 80º da Lei nº 66-B/2012, de 31-12 (Lei do OE 2013)

 ...   ...   ...   Um Dia Digo BASTA ! ...

 



Publicado por Xa2 às 07:45 | link do post | comentar | comentários (1)

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