Sexta-feira, 27.03.15

E lá vai mais um  (-por J.V. Costa, 23/3/2015)

 
Assistiu-se ontem a mais uma operação tipo OPA em que um grupo de pessoas, não querendo inserir-se num partido, usa-o como instrumento de candidatura eleitoral às legislativas, reservadas aos partidos. Trata-se do grupo (quantos? com que expressão?) talvez dueto, Joana Amaral Dias (JAD) e Nuno Ramos de Almeida (NRA), que se aliou ao quase esquecido Partido Trabalhista Português (PTP) para constituir a candidatura PTP/AG!R.     O outro caso mais recente é o do Tempo de Avançar, em que o partido barriga de aluguer é o LIVRE. Aqui ficam algumas notas, em geral para comparar ambos os casos.
    Em princípio, não posso discordar da criação de novos partidos, e facilitada ao máximo. É a contrapartida de um sistema que, salvo nas autárquicas, limita aos partidos a capacidade eleitoral passiva. No entanto, sou sensível à preocupação de muita gente de esquerda que receia a divisão ou mesmo pulverização, embora eu admita que, em casos concretos, o alargamento da oferta possa ter efeitos positivos, por exemplo em relação à diminuição da abstenção.   Também pode haver reflexos negativos na imagem da esquerda entre os eleitores que nela não estão fixados mas que é necessário atrair. Neste sentido, há diferenças consideráveis entre os dois casos, que agora só enumero muito sucintamente.
O LIVRE/Tempo de Avançar é uma plataforma de um partido de esquerda (concorde-se ou não com o seu programa e funcionamento) e de um número indeterminado mas não negligível de pessoas com conhecida intervenção política, individualmente ou no âmbito de organizações como o Fórum Manifesto ou a Renovação Comunista. No entanto, não dei muita atenção ao Tempo de Avançar porque dele me afasta, irrefutavelmente, a sua posição de abertura à viabilização de um governo PS que, como tudo indica, em nada mude as posições do PS em relação à Europa, à dívida e ao euro.
    O AG!R era uma incógnita, tendo demorado largos tempos a dar sinais da sua posição política. Como um dos seus pais me disse que ontem ia haver uma grande surpresa, lá me pus em jeito de gato curioso. O que vi e ouvi, descontando alguma reacção minha instintiva a tiques e vedetismo, ultrapassou tudo o que imaginava. salvo melhor opinião, cai dentro daquela margem de factos políticos que afecta toda a esquerda. Ou melhor, não. Estou a ser injusto, porque não ouvi qualquer invocação de esquerda, o que, aliás, certamente seria recusado pelo partido de acolhimento.
    Antes de ir mais longe, lembre-se que há dois tipos essenciais de discurso político (a que se pode juntar um terceiro, o teórico). Há o discurso protestativo, panfletário, de denúncia, emotivo, a ir de encontro ao sentimento. Há o discurso programático, propositivo, em que a denúncia dos males é acompanhada de propostas de medidas correctivas.
    É dramático que quem proclama que os eleitores estão alheados da política por falta de alternativas insista num discurso quase exclusivamente protestativo. Falem com o homem comum, que dirá que “todos dizem o mesmo, não mostram saída”. De certa forma, é a versão à esquerda do TINA (“there is no alternative”, Thatcher) do pensamento único. Que a austeridade mata, que os filhos emigraram, que as reformas estão a ser comidas, as pessoas sabem. O que querem saber é como sair disto.
    O Tempo de Avançar tem um programa. Não concordo com muita coisa, mas parece-me uma proposta honesta para discussão pelos eleitores. Também o LIVRE tem um programa. Da mesma forma, não concordo de todo com ele. O que é aceitável é banal e o que não é banal é inaceitável, nomeadamente o seu extremado europeísmo. Em todo o caso, há um programa.
    Na sessão final da Conferência deste fim de semana do AG!R, NRA e JAD intervieram exclusivamente num discurso de protesto, sem uma única proposta. “A democracia está em crise. As pessoas não se sentem representadas. Confrontamo-nos com a simples sobrevivência e, ao contrário das lições de Aristóteles, não estamos a pensar o impossível como abertura para novos possíveis (gostei!). Não temos autonomia política, não temos autonomia económica, não temos autonomia financeira. A austeridade é um crime”.
    Quais são as posições positiva, programáticas, do AG!R? Não se sabe. Ontem, tomando notas apressadas, vi que eram: 1. necessidade de aprofundar a democracia, contra a elite medíocre e os interesses privados [Nota, JVC: o que é uma democracia aprofundada, em relação à actual?]. 2. luta contra a corrupção, quer a do Estado e da administração, quer a das sentidas privadas. 3. não aceitar o discurso troikiano da nossa culpa, não nos intimidarmos com o “não há dinheiro” [JVC: mas não dizem como se obtém o dinheiro].   A mais, slogans com fartura. Como exemplo, o já gasto 1% e 99%.      Hoje, o seu mural do Facebook traz o compromisso que foi assinado entre o grupo/duo NRA/JAD e o PTP. Como verão os que o lerem, não enganei na caracterização que fiz atrás.
   Mas parece que vai haver programa, feito à moda, como por cá se pensa que fez o Podemos  (erradamente, como mostrarei um destes dias), “com as pessoas”, sem propostas centrais, tudo em lógica assembleist e só com propostas mínimas.     Com que bases ideológicas não percebi.   Mas ouvi o suficiente para me permitir localizar o AG!R.   Desde logo, a desvalorização da dicotomia esquerda-direita, em relação a “os de cima” e “os de baixo”. Que o essencial hoje é unir todos os democratas [JVC: como se estivéssemos em fascismo], lembrando que a clivagem é entre os bancos e os seus explorados e devedores (!).    Parece que tudo isto ainda vai ser elaborado, com o contributo dos grupos e movimentos que aderirão ao AG!R.   Mas, seja qual for esse contributo e o respeito pelo diálogo, uma coisa já está definida:  a cabeça-de-lista será JAD.  Isto é que é democracia.
    Outra diferença em relação ao Tempo de Avançar tem a ver com as alianças. Como tantas vezes temos dito, outros e eu, a disponibilidade para servir de muleta ao PS, no caso, mais do que provável, de ele manter a sua política, é a pedra de toque dos novos partidos que se apresentam como preenchedores de um vazio à esquerda. É o caso do LIVRE/Tempo de Avançar, mesmo que não se concorde com essa posição. Mas é honesta.
    Mas já o AG!R não é de esquerda, não diz o que pensa em relação à resolução da crise austeritária e do problema da dívida, não diz uma palavra sobre o estado social de bem-estar. O que é, claramente, é um partido/movimento populista, com apelos vagos a uma democracia “que é de todos”. “Agir é essa proposta: não interessa se és de esquerda, de direita, de centro, ou não te reconheces em lugar nenhum, o que interessa é a tua vontade de participar nesta ruptura popular e construir uma verdadeira democracia.” O primarismo ideológico e a demagogia de tudo isto são confrangedores.
   Muito se disse, mas ficaria forçosamente incompleto sem se falar do partido mãe de aluguer.  Até ontem, já nem me lembrava de que existia um Partido Trabalhista Português (PTP), insignificantemente sempre inferior a 1% (de votos), excepto no caso de umas eleições madeirenses em que serviu de candidatura ao candidato amalucado, José Coelho.     Interveio ontem o seu presidente, Amândio Madaleno, dizendo transparentemente coisas que, fosse eu a estar na mesa com ele, me enfiaria chão abaixo.   Fez largos anos de carreira partidária no PSD, em particular na área sindical. No tempo de Manuela Ferreira Leite, entendeu que “o partido não ia a parte nenhuma” e, de um dia para o outro (?!) fez o PTP, cujos estatutos dizem ser de centro-esquerda. No entanto, ele define-se como social-democrata, sob a grande inspiração de Sá Carneiro. E, como objectivo principal, dar voz a todos os que estão descontentes com o CDS e com o PSD. É com este homem que NRA e JAD se querem sentar à mesa? Ou estão confiantes de que o vão empalmar?  Vejam o MPT (Movim. Partido da Terra)!    Quanto à pessoa, devo dar todo o benefício da dúvida, mas a impressão com que fiquei foi a de um advogado provinciano, pouco culto e de fraca estruturação mental. 
    E já basta de AG!R.     Virá a seguir o MAS/Juntos Podemos. Lembremo-nos de que inicialmente estavam todos junto numa tentativa infantil e desinformada de fazer um Podemos, depois zangaram-se e houve uma guerra de registo de nomes, também acusações de João Labrincha a NRA de manobrismo já desde o tempo do Que se Lixe a Troika (com vagas alusões ao PCP). A novela promete. Tudo isto é triste e fraudulento, mas dá vontade de rir.
-------- 
    O movimento «Nós Cidadãos»    entregou hoje cerca de 8500 assinaturas no Tribunal Constitucional para se constituir como partido político e poder candidatar-se às próximas eleições legislativas, informou o porta-voz Mendo Henriques.  "Ao longo dos últimos meses reunimos ... e entregámos mais do que as assinaturas necessárias (7500) para ser um partido político, "... para poder dar voz aos cidadãos  ... nas eleições legislativas" , sublinhou.   ... o programa eleitoral está a ser constituído juntamente com "associações e movimentos cívicos", e terá "medidas que farão a diferença". ... espera "que no prazo de dois meses" o movimento/partido esteja "cá fora". 
    Quanto à pessoa que vai ser o rosto da candidatura do Nós Cidadãos às próximas legislativas (de 2015), Mendo Henriques referiu apenas que "o cabeça de lista será escolhido em congresso". Porém, admitiu que o movimento está "em contacto com muitas personalidades independentes e que vêm de quadrantes que estão insatisfeitos com as políticas (e medidas neoliberais) do arco da governação", mas cujos nomes só serão revelados "em devida altura".
    Em relação ao eleitorado que pretendem atingir, ... são os "abstencionistas", as pessoas que "estão indignadas com as soluções" dos últimos governos e que, por isso, "querem mudar o país".  ... criticar "o pior que há da esquerda", que classificou como "confisco fiscal",   e da direita, que chamou de "um conjunto de facilitadores e de privilegiados".     A entregar as assinaturas no TC estavam outras seis pessoas, entre elas, o antigo deputado afeto à lista do PSD  P.Quartin Graça.
--------
O líder do PS-Madeira e candidato da    COLIGAÇÃO  MUDANÇA (PS-PTP-PAN-MPT), Victor Freitas, defende Renegociação da Dívida, o pagamento da dívida indexado ao crescimento económico e admite coligação pós-eleitoral, mas só à esquerda (BE, PCP, ...).
--------
                Parem para pensar e ser cidadãos activos e coerentes:
        No nosso sistema político-eleitoral os portugueses só podem decidir o seu presente e futuro colectivo  através  de partidos ou coligações (para eleições legislativas...) ... abstenções e votos nulos não levam a nada. 
     Os principais partidos que têm responsabilidades no estado em que está o país são os 3 partidos do "arco da governação", da promiscuidade e do  "centrão de interesses privados e obscuros"
     Porque razão somos 'casmurros'...?  Porque não dar o benefício da dúvida a outros partidos para  limpar o sistema democrático e republicano dos que têm destruído o país e a sociedade portuguesa? 
     Se não te reconheces "nisto-e-neles", participa na mudança para uma melhor democracia e sociedade mais justa e transparente
     E a solução é ... ser activo na cidadania e política e, no mínimo, Votar noutro partido ou coligação que não seja do rotativo "centrão de interesses privados e obscuros".


Publicado por Xa2 às 07:43 | link do post | comentar | comentários (13)

Quarta-feira, 17.09.14

  Uma  fraude  ...  e  ...  (-por Vital M., 17/9/2014)

     A proposta de resolução do PS para a revisão da lei eleitoral da Assembleia da República, apresentada por AJS, é uma verdadeira fraude política. Primeiro, porque é uma proposta sem nada dentro, pois não contém nenhuma fórmula para o novo sistema eleitoral; depois, porque os objetivos anunciados são impossíveis de alcançar, por serem contraditórios.
    Reduzindo drasticamente o número de deputados (de 230 para 181), só não se reduz drasticamente a proporcionalidade, se se criar um numeroso círculo eleitoral nacional. Mas com isso, não se vê como é que seria possível que os eleitores "escolhessem" o seu deputado e que se mantivesse uma "representação territorial adequada", como se anuncia.
    Pelo contrário, uma tal redução do número de deputados implicaria sempre um maior distanciamento entre deputados e eleitores (pois cada deputado representaria muito mais eleitores), bem como uma redução substancial da representatividade territorial, pois haveria muito menos deputados para eleger pelos círculos territoriais (uninominais ou plurinominais). E haveria também redução da representatividade social, com menos possibilidade de eleger deputados fora da elite partidária e social que costuma ocupar os primeiros lugares das listas eleitorais.

 

     A redução de número de deputados para o mínimo permitido pela Constituição (180) sempre foi defendida pelo PSD (para reduzir a proporcionalidade do sistema) e pelo populismo antiparlamenter (para quem todos os deputados estão a mais). O PS sempre se opôs a tal ideia. É lamentável vê-la agora perfilhada por um secretário-geral do PS em desespero de causa, como manobra de ilusionismo numa disputa interna, sem qualquer preparação ou debate interno. Disgusting! O PS não deve excluir uma redução moderada do número de deputados, mas só se isso for o preço a pagar ao PSD (sem o qual não é possível mudar nada) para uma reforma mais ampla do sistema eleitoral.

 

    A fixação na mudança da lei eleitoral tem servido de alibi para desconsiderar outras propostas que poderiam melhorar significativamente a representação parlamentar entre nós. Eis algumas ideias avulsas (sem muita esperança de serem adotadas porque chocam com interesses estabelecidos das nomenclaturas partidárias):
-- adotar um método transparente, público, aberto e competitivo de escolha dos candidatos a deputados dentro dos partidos;
-- suprimir os "paraquedistas" e limitar as candidaturas a cidadãos residentes nos círculos eleitorais respetivos;
-- estabelecer quotas obrigatórias de candidatos não filiados no partido, para amenizar o monopólio partidário das candidaturas;
-- alargar as incompatibilidades, incluindo designadamente os advogados de negócios;
-- suprimir a suspensão e substituição temporária de deputados;
-- publicar mensalmente e anualmente, a cargo da AR, um registo e um ranking individual da assiduidade no plenário e em comissões, da autoria ou coautoria de iniciativas parlamentares, de intervenções parlamentares, etc.
-- punir com a perda de mandato e a inelegibilidade nas eleições seguintes os deputados que infrinjam as normas sobre incompatibilidades e conflitos de interesses, de declaração de património e rendimentos, de financiamento de partidos políticos e de campanhas eleitorais, bem como pelos crimes de corrupção, tráfico de influências e outros que ponham em causa dinheiros públicos e o bom governo.

 

    «... Não foi a candidatura de Costa à liderança que abriu divisões no PS. Ela limitou-se a revelar a divisão preexistente, provocada pela incapacidade da direção para mobilizar e unir o partido. ...»

 

   «... É ponto assente que a crise financeira de 2008, cujas consequências ainda penamos 6 anos depois, se ficou a dever principalmente a défice de regulação e/ou supervisão do setor financeiro, induzido desde os anos 80 pelas teorias neoliberais da "regulação leve" (light handed regulation).  ...  Como quase sempre entre nós, ficam por apurar as responsabilidades... » (ou "não há provas", ou o processo prescreve, ... e não há penalização para os 'grandes').

 

       Da Aparência da Mudança...     (-por A.P.Fitas, 15/9/2014)

... Um século depois, a frase de Ayn Rand continua atual e esta constatação devolve-nos a consciência da aparência fátua das mudanças que servem essencialmente os detentores do poder, como forma de rentabilizar os meios que lhes garantem a conservação do poder.    É esse o papel da tecnologia, o de prover à diminuição dos custos de produção, pela redução da despesa com a mão-de-obra - processo no qual a comunicação social emerge como instrumento essencial à sua perpetuação, alienando as massas com o entretenimento e a (des)informação, administrada de modo a simular a distribuição do conhecimento e a ilusão do saber.


Publicado por Xa2 às 07:52 | link do post | comentar | comentários (7)

Terça-feira, 14.01.14

A  CASA  DOS  FAVORES   ( Assembleia da República )

  TUDO BONS RAPAZES.  UNS SANTOS, OU INGÉNUOS ?   Ou será também esta notícia mais uma mentira, publicado num jornal humorístico ?

                  *A CASA DOS FAVORES                                            
       Os maiores grupos económicos portugueses dominam o Parlamento através das dezenas de parlamentares a quem garantem salários e consultadorias.  Estes deputados colocam-se na posição ambígua que decorre duma dupla representação:  do povo que os elegeu e das empresas que lhes pagam.
                 Discriminando:

      Assim, quando o deputado Miguel Frasquilho aparece a defender em público  o Orçamento de 2014 em nome do PSD, fá-lo porque acredita que o Orçamento é bom para o País,   ou porque este favorece a Banca, em particular o Grupo Espirito Santo ao qual deve obediência, enquanto funcionário?                  
            A promiscuidade é, infelizmente, a regra.  

    O presidente da comissão de Segurança Social, José Manuel Canavarro, é consultor do Montepio Geral, banco que atua na área da solidariedade.

    Na saúde, setor tão sensível, o deputado Ricardo Baptista Leite, é consultor da Glintt Healthcare, empresa fornecedora de hospitais.

    Na área da defesa, há interesses privados representados pelo atual presidente da Comissão de Defesa, Matos Correia, advogado no mesmo escritório que o seu antecessor na função, José Luis Arnaut, cujo principal sócio é o ex-ministro também da Defesa, Rui Pena.
    Na comissão de agricultura, Manuel Issac  tutela, em nome do Parlamento, um ministério que, por sua vez, influencia a atribuição de subsídios a empresas agrícolas em que detém participações.
              E continua:
   Também Isabel dos Santos, filha do presidente de Angola e acionista da Zon, está representada no Parlamento, através do deputado Paulo Mota Pinto, administrador daquela empresa de comunicações.
    Atenção: os deputados supra mencionados são todos do PSD, com a excepção do Ministério da Agricultura, que obviamente é do tal Partido Unipessoal (PP/CDS).
     A lista é interminável e assustadora.    Mas, mesmo assim, no debate sobre regime de incompatibilidades que há dias teve lugar no Parlamento, os deputados que transformaram a Assembleia da República, a casa da democracia, num escritório de negócios e favores, nem se dignaram a aparecer para se justificarem.
     Para restaurar alguma higiene democrática, exige-se que os deputados promíscuos se decidam :    abandonem os cargos que ocupam em empresas que recebem benesses do Estado ou saiam do Parlamento cuja dignidade arruínam.
     Se o não fizerem de modo próprio, nem forem censurados pelos seus pares, terá chegado a hora de pedir uma investigação, a toda a Assembleia, pelo crime de tráfico de influências.
     DESTES SENHORES NÃO SE PODE CONFIAR NO QUE DIZEM,  MAS,  APENAS NAQUILO QUE FAZEM !...
 ------ (-por Paulo Morais, ex-membro do PSD, professor universitário)

 

    Dedicação  exclusiva  dos  deputados da  A. R.  

           (-

 

    Pedem-me que me pronuncie sobre a ideia de exclusividade dos deputados, acabando com a actual possibilidade de acumulação com actividades privadas (embora com remuneração suplementar para a dedicação exclusiva).
    Penso que em princípio a ideia de exclusividade faz todo o sentido, não somente pelas enormes exigências da função parlamentar na actualidade, mas também pela vantagem em eliminar à partida potenciais conflitos de interesses entre a actividade parlamentar e as actividades privadas dos deputados (ou outros cargos superiores públicos também não permitem acumulação).
    Sucede, porém, que o baixo nível de remuneração dos deputados entre nós afastaria (?) da actividade parlamentar muita gente qualificada, que é imprescindível para o bom desempenho de um parlamento moderno.  Por isso, nas actuais circunstâncias não vejo como se pode dispensar a sua contribuição em part time, desde que acompanhada de estritas incompatibilidades e de transparência quanto a interesses privados (declarados e outros).
             Adenda
    Observam-me que no caso do Parlamento Europeu a lei nacional estabelece a exclusividade dos eurodeputados em relação a actividades privadas, não se compreendendo a desigualdade de regimes. Todavia, para além das especiais exigências e responsabilidade da função, há mais três factores que podem justificar a diferença de tratamento no caso do PE:
(i) a distância e a dificuldade de deslocação, o que dificultaria a acumulação; (ii) a reduzida representação nacional no PE, que torna mais relevante a presença e a participação dos eurodeputados; (iii) last but not the least, a confortável remuneração (aliás, paga pelo orçamento da União). De resto, o regime de remuneração do PE nem sequer prevê um suplemento para a dedicação exclusiva, pelo que não é possível discriminar a remuneração, como sucede na AR.


Publicado por Xa2 às 19:02 | link do post | comentar | comentários (11)

Terça-feira, 19.11.13

  

«Todos somos personagens do livro vivo da democracia; mas somos também o seu autor.» - F.D. Roosevelt

---------   

É na consciência das difíceis escolhas que esta crise nos coloca que decidimos fundar um partido político assente nos quatro pilares das liberdades e direitos cívicos; da igualdade e da justiça social; do aprofundamento da democracia em Portugal e da construção de uma democracia europeia; e da ecologia, sustentabilidade e respeito pelo meio ambiente.

    LIVRE é um partido progressista, cujo património ideológico se faz da confluência e renovação de quatro correntes principais: o libertarismo de esquerda, o ecologismo político, o socialismo democrático e o projeto democrático europeu. 
    LIVRE promove e desenvolve práticas de democracia participativa, inclusive através da realização de eleições primárias abertas para escolha dos seus candidatos;   LIVRE promove e desenvolve práticas de democracia deliberativa, como processo inclusivo de encontro e formação de propostas e programas;   LIVRE promove a inclusão dos jovens, da diáspora, e dos cidadãos em geral, através do desenvolvimento de formas de democracia digital e eletrónica, que complementem a participação em assembleias e fóruns abertos.
    LIVRE pauta-se pela paridade, não-discriminação, inclusão e transparência; no respeito desses princípios, LIVRE poderá adotar códigos de ética para os seus representantes e eleitos, ou regulamentos específicos para a realização de primárias abertas ou procedimentos de democracia deliberativa.
    A cooperação e convergência entre partidos da esquerda portuguesa é um dos objetivos deste partido político, bem como o diálogo com todas as forças sociais e políticas para o aprofundamento da democracia em Portugal, na Europa e no resto do mundo. Esta convergência será realizada de forma aberta e democrática, sob o princípio da subsidariedade para programas conjuntos locais, nacionais ou europeus.

 ------------------------------------------------------

Formulário para recolha de assinaturas →

Instruções para o preenchimento do formulário → 

 endereço para assinaturas@livrept.net  . site :  http://livrept.net/

-------------------------------------------------------

(e muito mais em comentários ... :   sistema político, manifesto, como formar 1 partido ou movimento/associação, estatutos, organizações, primárias, directas, militante e apoiante, iniciação à prática cívico-política, 'jotas'/juventude partidária, ...)



Publicado por Xa2 às 13:20 | link do post | comentar | comentários (30)

Quarta-feira, 25.09.13

Democracia: directa, indirecta e semi-directa (alguns exemplos)*

     Num sistema de democracia indireta (ou democracia representativa), os cidadãos elegem representantes, os quais serão responsáveis pela tomada de decisões em seu nome. Este é o processo mais comum de tomada de decisão nos governos democráticos, e por isto é também chamado de "mandato político".

     Já em regime de democracia direta, os cidadãos não delegam o seu poder de decisão. As decisões são tomadas através de assembleias gerais (ou por escolha individual de opções/propostas). Se por acaso precisam de um representante, este só recebe os poderes que a assembleia quiser dar-lhe, os quais podem ser revogados a qualquer momento. Assim, na democracia direta, o poder do representante se assemelha ao que é conferido por um "mandato comercial".

     Democracia direta pura, como tal, não existe em nenhum país moderno a nível nacional. Existe hoje em dia apenas para decisões de caráter estritamente local em alguns cantões da Suíça e na cidade sueca de Vallentuna.

             Argumentos a favor da democracia direta

   Além do crescente desencanto com os políticos profissionais (e dos 'lobistas'), na democracia representativa a opinião do Povo só é consultada uma vez a cada quatro anos. E após serem eleitos, os políticos podem agir praticamente como bem entenderem, até a próxima eleição.

   Essa separação em castas de governantes e governados faz com que os políticos estejam mais atentos às suas próprias vontades e vontades de outros poderes que não aquele que emana da eleição popular, como por exemplo o econômico. O político ocupa uma posição que foi criada pela delegação de um poder que não lhe pertence de facto, mas apenas de direito. Entretanto, ele age como se o poder delegado fosse dele, e não do eleitor. Isso torna sua vontade suscetível a todo tipo de fisiologismo e negociata das quais ele possa extrair mais poder, seja em forma de aliados políticos ou em forma de capital.

     O fim da casta de políticos tornaria o jogo político-social mais intenso, com discussões verdadeiramente produtivas mobilizando a sociedade, pois atribuiria ao voto um valor inestimável, uma vez que pela vontade do povo questões de interesse próprio seriam decididas (imaginem o fervor que surgiria nas semanas que antecederiam uma votação a favor ou contra o aumento do salário mínimo, ou para cortes na previdência pública).

     Os instrumentos de democracia semidireta, como são entendidos atualmente, resultam não só de construções políticos-processuais. Ultrapassam as limitações formais ou os institutos como o plebiscito e referendo, ou os aspectos materiais que se prendem às formas de sua execução - na realidade decisões democráticas podem ser obtidas seja pelo medieval sistema de levantar mãos suíço, ou pela mais atualizada técnica eletrônica digital - mas exigem, como pressuposto para poder se realizar, uma formação social consistente, em toda sua complexidade, que aja como um mecanismo indutor e controlador, criando meios de freios e contrapesos, de accountabillity, nessa forma democrática de exercício da cidadania, fora do tripé dos três Poderes constituídos.

    O deputado federal Aécio Neves, que criou uma comissão parlamentar para estudar esse assunto, declarou:  "Quando assumi o compromisso de criá-la, ainda como candidato à Presidência da Câmara, guiava-me por um mandamento não-escrito e só ignorado pelo autoritários: ...   aprisionada em suas rotinas e divorciada da vontade popular, a representação parlamentar serve ao esvaziamento da política, à descrença em seus atores e, por decorrência, ao enfraquecimento da democracia (GARCIA, 2001, p. 15).

       Argumentos contra a democracia direta

--- argumento do «o poder é para os especialistas»:    a maior objeção contra a democracia direta é de que o público em geral teria posições fracas demais para julgar ações apropriadas para o governo. O público não seria tão interessado ou informado como os representantes eleitos. A maioria da população teria apenas um conhecimento superficial dos acontecimentos políticos. Em um referendo, questões que costumam ser complexas e tem como alternativas de voto apenas um “sim” ou “não”, os votantes poderiam escolher políticas incoerentes: por exemplo, a maioria poderia votar a favor de uma severa redução de impostos, e depois essa mesma votaria a favor de um grande aumento de orçamento para a educação pública, sem a consciência dos problemas econômicos que isso acarretaria.    Na Suíça, que tem mais de um século de experiência no uso de plebiscitos e referendos, esse problema foi resolvido fazendo consultas que permitem múltiplas respostas, e não apenas "sim" ou "não".

--- argumento do «complicado e caro»:    outro argumento muito utilizado pelos opositores da democracia direta seria o de que as decisões por referendo seriam lentas e muito caras; por quase um século isso serviu para justificar por que esse sistema funciona bem na Suíça, mas não poderia funcionar num país de dimensões continentais. Com as modernas tecnologias eletrônicas de comunicação e de informação esse argumento perdeu muito de sua substância; além de implicar nos estabelecimento de um "preço" para o aperfeiçoamento democrático.

--- argumento do «o poder é para os poucos»:    também se acredita que a democracia direta funcione bem apenas em pequenas populações. Comunidades maiores seriam complexas demais para a democracia direta funcionar com eficiência.

--- argumento do «a maioria é burra»:    também se alega que a democracia direta pode causar a "tirania da maioria", ou seja, a maior parte da população poderia suprimir direitos de uma minoria. Por exemplo: um povo em que a maioria das pessoas são racistas poderia decidir pelo extermínio de uma minoria racial. Para reduzir a probabilidade disto acontecer alguns defendem a “democracia semidireta”, tal como a que vigora na Suíça desde o final do século XIX, em que algumas leis fundamentais (cláusulas pétreas) jamais poderão ser mudadas, o que protege as minorias de uma eventual decisão tirana imposta pela maioria.

--- argumento do «perigo totalitário»:    alega-se que há o risco dos plebiscitos e referendos serem usados de maneira perversa (como ocorreu em Portugal em 1933), prestando-se a sancionar um regime totalitário (Salazar). A adoção de modernas salvaguardas constitucionais adequadas impede que isso possa ocorrer.

-----------

              Democracia semidireta na Suíça

    Na Suíça, a maioria simples é suficiente nas cidades e estados (chamados cantões ou semicantões). Já ao nível nacional (Confederação Helvética, a Suiça), podem ser necessárias "maiorias duplas", cuja intenção seria de confirmação de qualquer lei criada por um cidadão.   Maiorias duplas são, primeiramente, a aprovação pela maioria dos votantes e, depois, a maioria dos estados em que a votação teria sido aprovada. Uma lei criada por um cidadão não pode ser aprovada se a maioria das pessoas a aprova, mas não a maioria dos estados. A maioria dupla foi instituída em 1890, copiando-se o modelo vigente no congresso americano, onde os deputados votam representando as pessoas e os senadores, os estados. Aparentemente este método tem sido muito bem sucedido desde 1890.

      Na Suíça o Povo tem (mesmo) a última palavra sobre questões essenciais, num sistema chamado de democracia semidireta. Além do Parlamento, os cidadãos comuns podem participar da elaboração da Constituição e das leis. E os suíços não se abstêm de o fazer. Na Suíça, ao contrário da maioria dos países onde há plebiscitos, não compete ao Governo nem ao Parlamento a decisão de submeter qualquer matéria à decisão popular, mas sim a seu Povo.   Pelo menos quatro vezes por ano os cidadãos suíços recebem um envelope da Confederação Suíça, de seu Cantão ou de sua Comuna e são convocados a opinar sobre assuntos específicos.    Ao contrário das democracias representativas puras, os eleitores suíços podem se manifestar amiúde, se constituindo assim na instância política suprema, e não apenas episódica.   A grande maioria das votações se faz de forma secreta utilizando urnas, ou enviando envelopes fechados pelo correio. Em dois cantões ainda se utiliza o sistema de "assembleia popular" onde os cidadãos votam em praça pública, erguendo suas mãos.

    Mediante um abaixo-assinado de cem mil pessoas (cerca de 1,34% da população), o povo suíço pode obrigar o governo a submeter à votação um novo artigo, uma emenda ou uma revisão constitucional.

    Outro instrumento muito importante da democracia semidireta suíça é o referendo, que permite aos cidadãos aceitar ou rejeitar decisões tomadas pelo Parlamento. Algumas leis requerem obrigatoriamente a consulta popular antes de entrarem em vigor; é o que se chama de referendo obrigatório. Em outros casos, os cidadãos que queiram se opor a uma determinada lei aprovada pelo Parlamento na Suíça deverão tentar reunir 50.000 assinaturas (cerca de 0,67% da população), e assim ter direito a convocar um referendo facultativo, que poderá revogar essa lei.

    Uma das mais importantes consequências benéficas desse sistema de fiscalização e controle popular do parlamento é que esse, sabendo que uma lei depois de aprovada por ele poderá ser revogada pelo Povo, procura consultar todos os grupos da sociedade que a ela possam se opor, tentando obter um consenso o mais amplo possível antes de aprová-la.     Em consequência os instrumentos de democracia direta da Suíça são os meios de que o Povo dispõe para se opor, e para controlar, políticas criadas pelo governo e pelos partidos políticos.

              (*Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Democracia_direta , consultada em 25/9/2013)

-----------

Ver também (e em comentários): 

- o sistema eleitoral da Finlândia e a análise/proposta de melhoria de P.Magalhães ;

- o sistema eleitoral na Holanda e a proposta de D.Oliveira (listas semi-abertas, círculos ...) ; ... .



Publicado por Xa2 às 19:50 | link do post | comentar | comentários (4)

MARCADORES

administração pública

alternativas

ambiente

análise

austeridade

autarquias

banca

bancocracia

bancos

bangsters

capitalismo

cavaco silva

cidadania

classe média

comunicação social

corrupção

crime

crise

crise?

cultura

democracia

desemprego

desgoverno

desigualdade

direita

direitos

direitos humanos

ditadura

dívida

economia

educação

eleições

empresas

esquerda

estado

estado social

estado-capturado

euro

europa

exploração

fascismo

finança

fisco

globalização

governo

grécia

humor

impostos

interesses obscuros

internacional

jornalismo

justiça

legislação

legislativas

liberdade

lisboa

lobbies

manifestação

manipulação

medo

mercados

mfl

mídia

multinacionais

neoliberal

offshores

oligarquia

orçamento

parlamento

partido socialista

partidos

pobreza

poder

política

politica

políticos

portugal

precariedade

presidente da república

privados

privatização

privatizações

propaganda

ps

psd

público

saúde

segurança

sindicalismo

soberania

sociedade

sócrates

solidariedade

trabalhadores

trabalho

transnacionais

transparência

troika

união europeia

valores

todas as tags

ARQUIVO

Janeiro 2022

Novembro 2019

Junho 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

RSS